Libertarianismo, anarcocapitalismo e o Leviatã

Libertarianismo

Você já parou para pensar por que há conflitos no mundo? Vamos começar com três fatos bem óbvios: (1) há mais de uma pessoa no mundo, (2) essas pessoas demandam recursos e (3) esses recursos, por definição, são escassos. Um conflito ocorre quando duas ou mais pessoas tentam usar o mesmo recurso, ao mesmo tempo, para fins mutuamente exclusivos. O que fazer quando há conflitos? Uma opção é seguir aquilo que o sociólogo alemão Franz Oppenheimer chamou de “a via política”, que podemos chamar de “a lei do mais forte”. Nesse caso, quem controla os meios políticos impõe sua vontade aos demais.

Essa via, entretanto, não soluciona conflitos, mas os agrava. Não por acaso, sociedades que a escolhem, como a nossa, ficam cada vez mais divididas. Pois bem, uma outra opção é aquilo que Oppenheimer chamou de “a via econômica”, que envolve trocas voluntárias. Essa via é a única que permite que recursos sejam alocados eticamente e que, portanto, conflitos sejam minimizados e resolvidos, garantindo maior proteção aos mais fracos. Ela o faz adotando a única solução possível: a “lei de propriedade privada”, que estabelece um critério universal para a alocação não-agressiva dos recursos.

Perceba, o que estou fazendo neste livro é argumentar, isto é, estou procurando convencê-lo da verdade de algumas proposições usando um raciocínio lógico. Esse próprio ato de argumentar já implica a existência do direito de propriedade. Senão, vejamos. Se estou argumentando, estou assumindo que você é dono de você mesmo; afinal, se você não fosse, não haveria por que perder tempo tentando convencê-lo. Portanto, se você é dono de você mesmo, você tem o direito de preservar a sua vida e maximizar o seu bem-estar, buscando aqueles recursos necessários para tal.

Porém, uma vez que há outras pessoas demandando recursos para esses mesmos fins, qualquer solução para esse problema terá de buscar um critério para definir quem tem direito a um determinado recurso em um dado momento. Aqui há duas opções apenas. Se esse recurso não pertencer a ninguém, você pode se apropriar originalmente dele, misturando o seu trabalho a tal recurso. Se já pertencer, você pode trocá-lo voluntariamente, oferecendo algo que já tenha e recebendo em troca outra coisa que lhe interessa mais. Note que com isso chegamos a um critério para definir a propriedade privada de alguém.

A propriedade privada implica que o dono tem o direito de excluir outras pessoas, isto é, outros não podem usufruir essa propriedade sem o seu consentimento. Como fazer isso sem usar de agressão, isto é, sem iniciar violência? Podemos definir um princípio aqui: “ninguém pode agredir – ou ameaçar agredir – a propriedade de um cidadão pacífico”. Esse é o chamado “princípio da não-agressão”. Note que ele é universal, ou seja, ele pode ser aplicado a qualquer pessoa, em qualquer lugar, a qualquer momento. Se todos respeitarem esse princípio, não haverá conflitos.

Obviamente, o mundo não é perfeito e sempre haverá pessoas que desrespeitarão tal princípio. Quando alguém o desrespeita, ele demonstra, por seus próprios atos, que não tem apreço pela propriedade privada e, portanto, perde o direito de não ter a sua propriedade violada, incluindo o seu corpo. Assim, eventuais violações do princípio de não-agressão permitem que o agredido se defenda, inclusive de forma violenta se necessário. Ao contrário da legislação positivista que temos hoje em dia, arbitrária e incoerente, esse princípio nos dá um critério objetivo e universal para se fazer justiça.

A essa doutrina filosófica baseada no princípio de não-agressão, dá-se o nome de “libertarianismo”. Uma pessoa não defende o libertarianismo com base em argumentos utilitaristas, mas sim com base na ética, porque pode deduzir racionalmente que essa doutrina é correta, justa e válida. Não obstante, o libertarianismo também leva logicamente ao sistema mais frutífero possível do ponto de vista econômico: um sistema em que o direito natural à propriedade privada é respeitado e em que, portanto, as trocas econômicas são feitas de forma voluntária. Em outras palavras, o livre-mercado.

Anarcocapitalismo

Esse sistema econômico de livre-mercado é chamado de “anarcocapitalismo”. Nele, todos os indivíduos são livres para produzir e comercializar o que quiserem desde que não violem a propriedade privada de outra pessoa. Uma vez que, nesse caso, não há coerção, tem-se um sistema que otimiza a produção e a chance de alguém enriquecer. Como não há intervenção estatal, os preços refletem fielmente as preferências subjetivas dos consumidores em um dado momento. Interferências ilegítimas, como furto e roubo, podem ser tratadas por tribunais privados, igualmente sujeitos às demandas dos indivíduos.

Hoje em dia, o senso comum considera “anarquia” como sinônimo de “caos”, “desordem”, “bagunça”… Nada mais errado. Etimologicamente, anarquia significa simplesmente “sem senhores” ou “sem donos”, isto é, um ambiente em que as relações entre as pessoas são consensuais e não impostas de forma agressiva. A partir dessa rede de interações humanas voluntárias, surge espontaneamente uma ordem. É possível, em uma sociedade anárquica, ter uma governança, mas os termos dessa governança devem ser explícita e mutuamente acordados e devem ter um cláusula de saída.

Esse sistema vem sendo tratado como algo utópico, quando, na verdade, é o único sistema não só ético, como também compatível com a natureza humana. O anarcocapitalismo está à nossa volta, por toda parte, neste exato momento. Sem ele, nossa sociedade colapsaria e o mundo ruiria rapidamente. Ele está presente, por exemplo, quando você decide espontaneamente ir até a padaria, comprar pães voluntariamente produzidos, graças a uma longa cadeia de produção estabelecida de forma anárquica, acordando um preço mutuamente razoável. Esse sistema, porém, é hoje parasitado por uma entidade coercitiva: o estado.

O Leviatã

 Em 1651, o filósofo inglês Thomas Hobbes publicou “O Leviatã”, em que destacou o que seria a natureza bárbara do homem. Para Hobbes, dada a natureza humana, a amplitude dos nossos desejos e a escassez dos recursos, a tendência era de que tivéssemos uma guerra de todos contra todos. A única maneira de se evitar isso seria por meio de um estado forte e centralizado, para disciplinar nossos instintos por meio de um suposto contrato social, em que a população abriria mão de parte de sua liberdade em troca de segurança. Essa visão de o estado como promotor da ordem, da paz e da segurança persiste até hoje.

Nada poderia estar mais longe da verdade. Para começar, há um erro lógico básico nesse raciocínio: o estado é composto por homens; ora, se o homem é intrinsicamente mau, concentrar poder nas mãos de poucos deles não é uma boa ideia e trará resultados opostos àqueles apregoados. De fato, o estado é um gerador de conflitos. Ele não tem nenhum interesse em resolver conflitos; ao contrário, seu incentivo é para promover insegurança e instabilidade, visto que uma situação como essa reforça o discurso de que o indivíduo é intrinsicamente mau e de que o estado é necessário.

Em vez dessa visão hobbesiana, podemos olhar para o estado como aquilo que realmente é: uma instituição que detém o poder de cometer agressões contra outros em uma determinada área geográfica. Em outras palavras, o estado detém o monopólio da força em certa região, dando a si mesmo o papel de árbitro de todos os conflitos, tendo o privilégio exclusivo de criar leis, executá-las e punir quem as desobedecer. Não apenas isso, mas também tendo o poder de cobrar impostos de seus cidadãos, fazendo-os pagar por seus “serviços”, quaisquer que sejam e não importando a qualidade, sob ameaça de multa, prisão ou morte.

O estado é, assim, a única organização aceita na sociedade que obtém suas receitas não por meio de contribuições voluntárias, mas sim por coerção. Enquanto que pessoas e instituições não ligadas ao estado precisam obter seus proventos oferecendo bens e serviços demandados pelos outros, por meio de trocas voluntárias, o estado, como disse o grande economista estadunidense Murray Rothbard, “obtém suas receitas pela ameaça da cadeia ou da baioneta”. Dessa forma, o estado exerce jurisdição sobre uma dada área mesmo não tendo adquirido seu direito de propriedade de forma legítima.

Por meio dessas ameaças, o estado extorque a população via impostos. Um imposto nada mais é do que a tomada à força pelo governo da propriedade de alguém – em outras palavras, roubo. Logo, o enunciado “imposto é roubo” é analítico, ou seja, é necessariamente verdadeiro em termos puramente lógicos. Ao contrário do que muitos acreditam, o estado não garante a segurança da propriedade privada, mas sim a viola sistematicamente. Quando o estado protege a propriedade de algum de seus cidadãos, é simplesmente para eliminar a concorrência, para manter o seu monopólio da extorsão.

Se, até o século XVII, o estado era relativamente fraco e pequeno, com o tempo ele cresceu assustadoramente de forma a controlar hoje quase todos os aspectos da vida de seus cidadãos. Pairando sobre a sociedade civil, ele pode manipular a informação e reescrever a história conforme lhe convém. Por meio de impostos crescentes, o estado pode completar sua dominância com as forças armadas e a polícia, impondo o uso de uma moeda fiduciária, financiando a grande imprensa, controlando a educação, oferecendo pequenos retornos em programas sociais e garantindo, assim, sua legitimação psicossocial.

Dada a natureza agressiva e coercitiva do estado, não é de se espantar que sejam atraídos para o seu núcleo – a política – os piores tipos de pessoas: os mais demagogos, os mais mentirosos, os mais violentos, os mais sociopatas… O curioso é que, aqui no Brasil, muitos não confiam em políticos, mas pedem e aceitam mais intervenções estatais, dando, assim, cada vez mais poder aos governantes e lutando por quem os extorque. É como diz o personagem Morpheus, em “Matrix”: “Muitos estão tão inertes, tão irremediavelmente dependentes do sistema, que lutarão para protegê-lo.” Mas você quer ter sua vida decidida por políticos?

[Artigo extraído do primeiro capítulo do livro O Ambientalista Libertário]