7 – Direitos Naturais
Ludwig von Mises foi o maior economista de todos os tempos. Mas ele nunca me convenceu de que
É um disparate metafísico juntar a “escorregadia” e vaga noção de liberdade com as leis absolutas e invariáveis da ordem cósmica. Assim, a ideia básica do liberalismo é desmascarada como uma falácia. (…)No quadro da observação experimental dos fenômenos naturais, não há espaço para o conceito de direitos naturais.[12]
Mises também escreveu:
Os utilitaristas não combatem o governo arbitrário e os privilégios por serem contrários à lei natural, mas por serem prejudiciais à prosperidade. Recomendam igualdade perante a lei civil, não porque os homens sejam iguais, mas porque tal política é benéfica à comunidade. Ao rejeitar as noções ilusórias de lei natural e igualdade humana, a moderna biologia não fez mais do que repetir o que os utilitaristas defensores do liberalismo e da democracia já haviam ensinado antes, e de maneira bem mais persuasiva. É óbvio que nenhuma doutrina biológica poderá jamais invalidar o que a filosofia utilitarista predica em relação à utilidade social do governo democrático, da propriedade privada, da liberdade e da igualdade perante a lei. [13]
Embora Mises sustente que a “ideia de lei natural é bastante arbitrária”, eu poderia sugerir que também o são as interpretações da utilidade. A inflação é muito “útil” para aqueles no poder. Apenas um conceito de direitos naturais pode condenar a utilidade “percebida” do intervencionismo. Em um esforço para refutar aqueles que advertem das consequências “a longo prazo” de uma política, Keynes apoiou-se no utilitarismo, respondendo que “no longo prazo, todos estaremos mortos.” Todos os argumentos que já ouvi no Congresso são apresentados como utilitaristas e — para os grupos de pressão representados — as propostas certamente são “utilitaristas.” Esses argumentos nunca estão baseados em princípios morais atinentes ao direito natural das pessoas de cuidarem de suas próprias vidas. O Papai Noel vence o debate “utilitarista” até que seja tarde demais para reagir.
O amparo do intervencionista no apelo do Papai Noel, o “utilitarismo” e uma preocupação ostensivamente generosa com os oprimidos só podem ser enfrentados por uma defesa mais verdadeiramente utilitarista do livre mercado e pelo conceito de direitos naturais — o que permite aos não intervencionistas assumir o padrão moral realmente elevado. Na ausência de um argumento baseado em direitos naturais, forma-se um vácuo moral, para o qual os socialistas se precipitam, vencendo todas as vezes. Eles venceram ao longo de todo o século XX, ao passo que o conceito de direitos conferidos por Deus foi quase obliterado. A austeridade em benefício da próxima geração não conseguirá votos o bastante em um sistema político democrático. Alie-a ao argumento moral em defesa do direito natural, e as chances de êxito aumentam enormemente.
A rejeição do direito natural por Mises lhe deu brecha para ser “utilitarista” na questão do serviço militar obrigatório:
A tarefa essencial do governo é defender o sistema social, não apenas contra os malfeitores internos, mas também contra os inimigos externos. Aquele que, nos dias de hoje, se opõe ao armamento e ao serviço militar está sendo cúmplice, talvez até mesmo sem percebê-los, dos que visam à escravização geral. [14]
O serviço militar obrigatório afronta a ideia de uma sociedade de fato livre. Mas, ironicamente, um estudo aprofundado do alistamento revela que ele não é prático nem eficiente, mas acima de tudo perigoso. O argumento utilitarista em prol do serviço militar obrigatório é um argumento “arbitrário.” Uma filosofia do direito natural não é arbitrária no tocante ao alistamento, que é particularmente perigoso em uma época em que o intervencionismo econômico montou o palco para a guerra. O serviço militar obrigatório, sob essas condições, fornece os atores.
Sim, o intervencionismo leva ao nacionalismo militante e ao isolacionismo econômico. As guerras que geralmente seguem na esteira de políticas econômicas insensatas dependem de um sistema monetário de curso forçado para obter financiamento e do serviço militar obrigatório para obter participantes. Uma guerra de fato defensiva, em uma sociedade livre, tem de ser travada com voluntários. Apenas aliando uma economia de livre mercado a uma filosofia do direito natural, podemos pretender minimizar a probabilidade da guerra.
[12] Ibid, p. 216.
[13] Ibid, p. 216.
[14] Ibid, pp. 341-42.
