A quantidade de medidas totalitárias editadas pelo atual governo, e o ritmo em que elas são produzidas, é certamente um recorde na história da nação. Não há absolutamente uma só semana em que não haja pelo menos três notícias que explicitem a concupiscência de poder do atual governo. Ainda pior do que as medidas em si, é ver a mídia propagandeando tais medidas de maneira quase jubilosa, para não dizer exultante.Ainda na década de 1940, Mises ensinou que, em economia, não há meio termo. No final, ou você tem uma economia genuinamente livre ou você tem uma economia totalmente controlada. Políticas intervencionistas, por mais pontuais que comecem, inevitavelmente levam a uma economia sob total controle do governo. Leva-se tempo, é claro, mas o destino final é um só. No Brasil, no entanto, a coisa vai degringolando em um ritmo tão alucinante, que o próprio Mises ficaria espantado.
Santo Agostinho, em seu livro A Cidade de Deus, já explicava por que o poder político é corrupto e corruptor. O poder político gera aquilo que o teólogo e filósofo chamou de libido dominandi, a lascívia para dominar e controlar cada aspecto da vida alheia. Esta é a essência da política, é o que impulsiona e excita todos os políticos. A cidade dos homens é governada pela luxúria do poder, e o poder tem esta capacidade de embevecer os meros mortais. Não é de se estranhar, portanto, que até mesmo pessoas geralmente boas se corrompam e adquiram propensões ditatoriais tão logo entrem para o estado.
A seguir, os três mais recentes exemplos da libido dominandi emanada de Brasília.
Receita Federal intensifica fiscalização nos aeroportos brasileiros
A bagagem agora passa por uma vistoria, ainda na pista do aeroporto, enquanto o passageiro desembarca.
A reportagem mostra, com o costumeiro brilho nos olhos dos jornalistas e com uma incontida exultação em sua narração, o mais novo esquema totalitário da Receita: as malas de todos os passageiros, imediatamente após serem retiradas do compartimento de bagagens dos aviões, são vistoriadas por um scanner móvel da Receita Federal, instalado dentro de uma van. Como diz a reportagem:
Enquanto desembarcam, a bagagem [dos passageiros] passa por um scanner móvel da Receita Federal instalado em um veículo. Um funcionário da Receita monitora cada uma das malas.
Com o raio-x é possível ver a quantidade, o formato dos objetos e saber se são de metal, vidro, plástico ou material orgânico. O Aeroporto Internacional de São Paulo tem dois desses equipamentos, que são usados para vistoriar parte ou toda a bagagem do voo. Com essa ajuda, este ano aumentou em 100% o número de pessoas autuadas.Bagagem suspeita é separada e depois aberta na presença do passageiro.
“Quando o passageiro recebe a sua mala, ela já foi fiscalizada e o passageiro, então, vai mais rápido passar pela alfândega”, explica André Luiz Martins, auditor da Receita Federal.
E o que seria uma “bagagem suspeita”? Segundo a reportagem, bagagens contendo elementos de altíssima periculosidade, como roupas, relógios, remédios e suplementos alimentares. Itens sem dúvida capazes de colocar em risco toda a segurança nacional. Imagine trazer um remédio para a avó doente? Não pode. Só pode comprar das farmacêuticas brasileiras protegidas pela ANVISA. Blusa comprada em Miami? Sem conversa. O certo é comprar apenas nos caríssimos Shoppings nacionais, para ajudar a mundialmente famosa indústria de roupas do país.
Para não dizerem que exagero, eis a justificativa oficial para a fiscalização do volume de roupas comprado lá fora:
Segundo a Receita Federal, o brasileiro só leva em conta o limite de US$ 500 em compras por pessoa e se esquece que também existe uma regra para a quantidade de mercadorias. O passageiro pode trazer 20 itens de até US$ 10 e 20 itens acima de US$ 10. A Receita diz que a fiscalização está mais rigorosa para evitar que as pessoas comprem lá fora para revender aqui.
Já pensaram numa coisa dessas? Comprar lá fora pra revender aqui dentro, porca miséria! Quem este povo pensa que é para cometer tamanha ousadia empreendedorial? E aquela tal Constituição? Ela não assegura o direito à livre iniciativa? Se eu trouxer uma camisa pólo da Ralph Lauren e quiser revendê-la para o meu vizinho, o governo agora pode me proibir deste simples ato de troca? Por quê? A reportagem não informa. Ela já parte do pressuposto de que, se o governo está fazendo isso, então é porque é para o bem de todos. O governo é aquela entidade inquestionável. Se ele decreta algo, então não pode haver discordância. Ele está sempre certo. Ao que tudo indica, o genial Antônio Carlos Bernardes Gomes, mais conhecido como Mussum, ainda na década de 1980, prognosticou corretamente esta mentalidade do brasileiro em relação ao governo.
Por fim, ainda insistindo nessa tal Constituição, ela também não garante o direito à privacidade? Sair xeretando o que há dentro da mala de passageiros de avião não seria um aviltamento deste direito?
Passemos agora para a segunda medida totalitária da semana, desta vez anunciada pelo sempre pândego Guido Mantega (até quando este indivíduo ficará na Fazenda?). Eis alguns trechos, comentados, de sua entrevista à Folha de São Paulo neste último fim de semana. Mantega, como sempre, vai de vermelho.
Mantega quer que bancos baixem juros em até 40%
Ministro dá um mês para redução das taxas cobradas no sistema financeiro
Fazenda diz que vai fiscalizar cobrança de tarifas para evitar que elas subam para compensar juro menor
BANCOS E JUROS
Os bancos privados estão se organizando. Em mais um mês, tudo isso tem que estar rodando. Temos uma pesquisa semanal do Banco Central que mostra a taxa de juros que está sendo cobrada e o volume de crédito liberado. Se os bancos privados reduzirem 30%, 40% e aumentarem o volume, 30%, 40%, já estarão prestando um serviço à economia. Nossa intenção é ter um acompanhamento semanal dessa história. E eu vou cobrar.
Sujeito macho, hein? “Vou cobrar!” Fica a pergunta: ou os bancos reduzem os juros ou… ou o quê? O que Mantega fará? Apontará o dedo indicador e chamará os banqueiros de bobos e feios? Dará três pulinhos irritadiços?
Ademais, por que esta repentina tara com os juros cobrados pelos bancos? Hoje, os juros para pessoa física (linha vermelha abaixo) estão em níveis bem menores do que na época da “economia bombante” de 2007 e 2008, e também menores que em 2011. Para as pessoas jurídicas, os juros atuais estão maiores apenas que os de 2007, o que significa que os juros maiores de 2008, 2009 e 2010 não impediram o “vigor” da economia à época. Em 2011, quando os juros eram bem maiores que os atuais, o governo não parecia ter se incomodado muito. E, aparentemente, os resultados não foram catastróficos.
Por que os juros altos daquelas épocas foram bons mas os baixos de hoje são ruins? Se juros reduzidos à canetada fossem algo saudável para uma economia, EUA e Europa, que hoje estão com juros negativos (o sonho de Mantega), estariam importando empregos e investimentos.
O que Mantega parece não entender — aliás, tenho certeza de que ele não entende nada — é que reduções de juros e concessão de crédito farto e barato não geram crescimento econômico. Crescimento econômico depende de acumulação de capital e de poupança; distribuir crédito a rodo faz apenas com que haja consumismo, endividamento e aumento de preços.
“Ah, mas juros baixos estimulam o investimento!”, gritam os keynesianos. Sim, estimulam. Estimulam investimentos insustentáveis, para os quais não há genuína demanda. Tais investimentos terão dois destinos: ou não serão completados — porque os custos subirão além do previsto, graças ao crédito farto direcionado para a área — ou, se forem, não terão consumidores para seus produtos, pois o crédito farto endividou a população a tal ponto, que seu poder de compra ficou debilitado. EUA e Europa passam por uma mescla destas duas situações. O Brasil está na segunda.
Mantega exige que os bancos reduzam os juros? Ok. Nós, cidadãos brasileiros, exigimos que o governo reduza seus gastos, seus impostos, sua burocracia e suas regulamentações. Mantega aceita essa nossa exigência? Eu a acho muito justa. Se ele quer mandar nos bancos, nós queremos mandar no governo. É a tal da democracia, certo? “E nós vamos cobrar”.
TARIFAS BANCÁRIAS
Eu vou fiscalizar a tarifa. Temos um sistema para fiscalizar isso. Os bancos públicos têm 44% do mercado interno. Isso se chama concorrência. Se eles [bancos privados] bobearem, a concorrência vai pegar os clientes. Acho que ninguém quer perder cliente.
Em primeiro lugar, falar que entidades estatais geram concorrência é, no mínimo, um aviltamento ao bom senso. Entidades estatais gozam de privilégios governamentais — como, por exemplo, financiamento infinito garantido via impostos — que entidades privadas não possuem. Tal concorrência é suja; nunca é de livre mercado. Se os bancos privados forem idiotas ao ponto de concederem crédito farto para uma população já endividada e com níveis recordes de inadimplência, todo o sistema bancário estará a perigo, pois os calotes serão inevitáveis. E, em um sistema bancário de reservas fracionárias, calotes geram efeitos múltiplos sobre todos os bancos. Não são um fenômeno que pode ser contido a apenas um banco.
Não é possível que nem os atuais exemplos práticos da Grécia e da Espanha — cujos bancos estão completamente insolventes por causa de calotes, necessitando de contínuos pacotes de socorro de seus respectivos governos — são capazes de despertar o bom senso, esta entidade completamente adormecida, em Mantega.
Veja a que ponto chegamos: temos de ficar na torcida para que os bancos, contra os interesses do governo, se contenham e evitem a expansão de sua carteira de crédito, algo que também vai contra seus imediatos interesses lucrativos. Ao mesmo tempo, temos um governo que praticamente os obriga a ser mais temerários, a saírem emprestando para qualquer pessoa, sem nenhuma consideração para com risco ou histórico de crédito. E tudo isso apenas para garantir uns décimos a mais no PIB.
Quando a solidez da economia de um país passa a depender de os bancos terem de se conter para não mais aumentarem seus empréstimos, mesmo sendo estumados a isso por um lunático com amplos poderes, apenas uma deidade infinitamente poderosa pode nos salvar da catástrofe.
“LEVANTADOR DE PIB”
Não tenho característica de animador de auditório. Não tenho essa virtude, essa qualidade. Agora, levantador de PIB é a minha função desde que eu assumi. Eu me considero um “levantador de PIB”.
Mantega é modesto. Animador de auditório é muito pouco para suas reais capacidades cênicas e seu humor involuntário. Um animador de circo — que, além de fazer palhaçadas e executar atos extremamente perigosos, também dialoga com quadrúpedes — seria uma descrição mais acurada.
DEMANDA SEM FÔLEGO
Acho isso quase uma piada. O endividamento das famílias brasileiras é dos menores do mundo. Sabe qual é o comprometimento de orçamento das famílias brasileiras [com o pagamento de dívidas]? Em torno de 20% a 22%. Sabe quanto é nos Estados Unidos? Na maioria dos países, é acima de 80%. Nós somos o lanterninha em termos de endividamento.
Ou Mantega não sabe analisar gráficos ou ele acintosamente faz chacota com a imprensa, sabendo que ela é preguiçosa demais para ir conferir a veracidade de seus despautérios. Se, por um lado, o dado de 22% (comprometimento do orçamento das famílias brasileiras com o pagamento do serviço da dívida) está correto, a afirmação de que tal valor nos EUA é de 80% faz de Mantega um absoluto desinformado, alguém despreparado para gerenciar sequer um clube de futebol de botão.
O gráfico abaixo mostra duas variáveis. A linha vermelha mostra o “comprometimento do orçamento das famílias americanas com o pagamento do serviço da sua dívida”. Ou seja, exatamente a mesma variável utilizada por Mantega para o Brasil. Imediatamente antes da crise, o valor era de 14%. Hoje está em 11%.
Já a linha azul mostra as obrigações financeiras das famílias americanas em relação ao seu orçamento. Imediatamente antes da crise, o valor estava abaixo de 19%. Hoje está em 16%.
Qualquer uma destas duas variáveis é melhor do que a realidade brasileira de 22%. Embora o endividamento total — quesito este em que os americanos são imbatíveis — seja importante, o fardo de tal endividamento sobre as famílias é algo tão importante quanto. É ele quem determina a capacidade de consumo das famílias. Uma coisa é você ter uma dívida de $100.000, uma renda anual de $100.000 e gastar apenas $11.000 (11% da renda) anualmente com o serviço da sua dívida. Outra coisa é você ter uma dívida de $25.000, uma renda anual de $50.000 e gastar os mesmos $11.000 (22% da renda) anualmente com o serviço da sua dívida. O orçamento da segunda família é claramente mais apertado.
Mas Mantega diz que falar isso é “quase uma piada”. De fato, para um animador de circo, qualquer má notícia vira coisa jocosa.
Em segundo lugar, a economia brasileira continua gerando empregos. Massa salarial é capacidade de consumo. Como a economia já está voltando a acelerar, o crédito está voltando a ser liberado. No mês de abril, houve um aumento de 8% no crédito de pessoa física e 4,5% no de pessoa jurídica. Está dando certo. Vai funcionar.
Se a economia está voltando a acelerar, então por que tamanha preocupação em soltar crédito a rodo e reduzir juros? Mas é assim que funciona o pensamento econômico de Mantega: ele sonha com umas medidas intervencionistas, decide aplicá-las, cruza os dedos e torce: “Está dando certo. Vai funcionar”. É com este raciocínio apurado que alguém vira Ministro da Fazenda.
INFLAÇÃO EM 2012
Será menor que a do ano passado. Por enquanto, está na casa do 5,2%, 5,1%. No ano passado, foi 6,5%. Se ficar onde está, fica bom para nós.
Já que Mantega gosta de se imaginar no controle da inflação — atribuição do Banco Central —, então é justo analisarmos seu histórico. Mantega assumiu o Ministério da Fazenda no início de 2006. Sem ter muita autoridade à época, os estragos demoraram um pouco para surgir. A inflação de preços daquele ano foi de 3,14%. Em 2007, foi de 4,45%. Em 2008, foi de 5,90%. Em 2009, 4,31%. Em 2010, 5,91%. E em 2011, 6,50%. Considerando adicionalmente a inflação acumulada até agora em 2012, temos que, sob Mantega, a inflação acumulada foi de 36,7%. Em meros seis anos!
Um país como a Suíça, com sua taxa de inflação de preços de menos de 2%, levaria 16 anos para fazer o mesmo estrago que Mantega consegue fazer em apenas seis. O “levantador de PIBs” é, na realidade, um “destruidor de moedas” três vezes mais eficiente que um suíço. Disso ele pode se gabar.
LULA X DILMA
A [presidente] Dilma [Rousseff] é mais um estilo técnico. É economista. O presidente Lula tem mais da classe política. Tem mais semelhança do que diferença entre os dois. Um governo é continuação do outro.
É claro que a Dilma tem a vantagem de que ela fez o aprendizado. Passou oito anos com o presidente Lula e com isso aprendeu um monte de coisa. Ficou preparada.
Segundo Mantega, a grande qualidade de Dilma é que, tudo o que ela sabe, ela aprendeu com Lula. Isso é reconfortante.
Já o último totalitarismo da semana é do tipo capaz de fazer o mais desinformado e indiferente dos cidadãos ter aquela inaceitável e ingênua ideia de que o governo parece, afinal, ser formado por pessoas intelectualmente disfuncionais.
Dilma quer abrir ‘caixa-preta’ de montadoras e cortar lucros
Governo avalia que dá incentivos ao setor sem conhecer sua situação financeira
Para o Planalto, as margens de lucro são altas e deixam os carros nacionais muito caros em relação aos demais
Após a batalha da presidente Dilma Rousseff contra os juros dos bancos, o governo abrirá em breve outro front: quer que as montadoras de veículos no país abram as contas e margens de lucro.
O Executivo avalia que dá incentivos a um setor sem conhecer a real situação financeira das fabricantes. Por isso, deseja “sair do escuro” e, eventualmente, cobrar reduções mais agressivas de preços, sobretudo, quando houver incentivos federais, como os anunciados na segunda.
Por lei, companhias de capital fechado, a maioria do setor, não são obrigadas a divulgar seus balancetes.
Interlocutores de Dilma disseram à Folha que, após as medidas emergenciais para reduzir os estoques de carros, o próximo passo é atuar para, se for o caso, reduzir o “spread” das montadoras.
Trata-se de uma investida semelhante à do Planalto junto aos bancos, ação que teria rendido, conforme pesquisas extraoficiais de opinião, alguns pontos percentuais a mais na aprovação de Dilma.
Procurada, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automores) não quis se pronunciar.
Integrantes da cúpula do governo estão convencidos de que o carro brasileiro é caro não só pelo elevado nível de imposto (cerca de 30%, conforme Anfavea). Afirmam que, se os custos nacionais são altos, a margem de lucro das fabricantes também é. Em 2009, sob o impacto da crise externa, houve prejuízo das montadoras em suas sedes, mas não no Brasil.
Representantes do setor serão chamados a Brasília para negociar a abertura de contas, e medidas legais podem torná-la obrigatória. O clima não é de guerra, mas a diferença de preços de carros no país e no mundo incomoda.
Na Argentina, o Renault Duster 2.0 4×4 é vendido pelo equivalente a R$ 56.883. No Brasil, custa R$ 61.470. Em parte, essa diferença é explicada pela carga tributária e pelo “custo Brasil” (logística e mão de obra). Mas estudos de consultorias apontam lucro até duas vezes superior à média mundial.
Queimei alguns neurônios tentando inventar alguma tirada sarcástica, irônica ou bem humorada para comentar isso, mas confesso o fracasso. Este é exatamente aquele tipo de notícia que, se fosse inventada, não teria graça, e o piadista seria chamado de raso, previsível e supérfluo. O governo consegue a façanha de fazer com que algo que não seria aceito nem como uma piada de Adamastor Pitaco seja transformado em política séria.
Como assim? Primeiro o governo aumentou as tarifas de importação dos automóveis, com o intuito exclusivo de encarecê-los. Depois, ainda não satisfeito, partiu para revisões de acordo de importação com o México, dificultando ao máximo a compra daqueles automóveis de maior qualidade lá produzidos. Após ter fechado o mercado e garantido o total monopólio das montadoras nacionais, o governo agora se diz surpreso com os altos lucros das montadoras. Quem poderia prever isso?
Aí, em vez de abrir novamente o mercado, reduzir as tarifas de importação e permitir a concorrência, algo que, além de automaticamente reduzir os preços dos carros nacionais, seria extremamente salutar para toda a economia, qual a solução preferida do governo? A quase-estatização das montadoras. Este seria, comohilariamente colocou Roberto Campos,
o triunfo definitivo do burocrata sobre o mercado, coisa plenamente justificável à luz da melhor informação, maior sensibilidade social e superior velocidade de reação, características das entidades governamentais. Isso faz emergir uma nova classe sociológica, dotada do poder de vida e morte sobre as empresas — a dos “tabuladores”.
Portanto, eis a situação: no espaço de uma semana, o governo passou a confiscar roupas de passageiros em aeroportos, tornou-se o gerente de todos os bancos e decidiu assumir a contabilidade das montadoras, pois as mesmas, que operam sob um mercado fechado pelo próprio governo, estão com uma margem de lucro “estranhamente” alta.
Destaque para o trecho: “Representantes do setor serão chamados a Brasília para negociar a abertura de contas, e medidas legais podem torná-la obrigatória. O clima não é de guerra, mas a diferença de preços de carros no país e no mundo incomoda.”
Criar leis para obrigar empresas que não têm nenhuma obrigação de mostrar suas contas a mostrarem suas contas não é “um clima de guerra”. Não. Na verdade, é apenas uma medida para aliviar um “incômodo”. O governo cria intervenções que geram consequências inesperadas (inesperadas apenas para os iluminados que habitam aquela organização), e decide então recorrer a intervenções ainda mais violentas para “sanar” as consequências não previstas das intervenções anteriores. E esta sequência de intervenções adquiriu um ritmo espantoso no Brasil dos últimos 3 anos. É difícil imaginar hoje um setor da economia que não esteja sob o total controle do governo.
Tudo isto que estamos vivenciando apenas confirma as constatações de Mises e Santo Agostinho: o intervencionismo, de início pontual, vai se espraiando por toda a economia, atiçando a libido dominandi dos burocratas, até chegar a um ponto em que tudo passa a ser controlado ditatorialmente pelo governo.
E ainda há gente que diz que Mises exagerava em seus prognósticos.
