O governo americano parece realmente determinado a apagar as luzes da era digital. E ele quer fazer isso com ou sem SOPA, PIPA ou outros projetos de lei que foram vigorosamente confrontados pela comunidade digital global na quarta-feira da semana passada. Exatamente no dia seguinte, já na quinta-feira, após o apoio do Congresso americano àquelas legislações ter ruído após as impressionantes manifestações em massa exibidas na internet, o FBI e o Departamento de Justiça mostraram que são completamente imunes a todos esses tolos clamores, e que operam em um mundo paralelo. Congresso, legislação, pesquisas de opinião, debates, políticos, a vontade do povo — tudo isso é completamente desimportante para essa gente.
O FBI e o Departamento de Justiça, agindo de maneira completamente autônoma, fecharam o siteMegaUpload.com, o maior dos sites de compartilhamento de arquivos da internet, e prenderam seus principais responsáveis. O site foi confiscado pelo governo americano e sua homepage foi convertida em um alerta antipirataria criado pelo FBI.
Seu fundador, um empreendedor chamado Kim Dotcom (sim, ele legalmente alterou seu nome), foi preso na Nova Zelândia após suas propriedades terem sido atacadas e seus ativos, confiscados. O FBI ainda está à procura de três outras pessoas também responsáveis pelo site. Para todas elas foi emitido um mandado de extradição e uma condenação de 20 anos de prisão.
Para a batida policial, os federais emitiram 20 mandados de busca e os policiais chegaram às casas destes “criminosos” de helicóptero. Ato contínuo, os imóveis foram invadidos, seus proprietários foram ameaçados com armas, seus ativos totalizando US$50 milhões foram confiscados e 18 domínios de internet, bem como vários servidores, foram completamente roubados pelo governo.
Só mais um lembrete de que essa tal democracia é apenas uma ilusão.
E qual foi o grave crime cometido por essas pessoas? O site MegaUpload foi acusado de incitar a violação de direitos autorais — isto é, permitir a criação de cópias de ideias que foram expressadas na mídia. Nenhuma violência, nenhuma fraude, nenhuma iniciação de força, nenhuma vítima (mas vários magnatas corporativos alegando, sem nenhuma prova, que seus lucros estão menores em decorrência desta prática de compartilhamento de arquivos).
O MegaUpload possuía milhões de usuários plenamente satisfeitos. Ele era o 71º mais popular website do mundo. Apenas 2% de seu tráfego era oriundo de motores de busca, o que significa que a base de seus clientes era totalmente leal e havia sido conquistada por meio do trabalho duro e do espírito empreendedor dos proprietários do site. Para os usuários, tratava-se de um serviço totalmente legítimo. Para os proprietários, os lucros eram duramente adquiridos por meio de anúncios publicitários.
Mas o governo, obviamente, viu tudo isso de maneira distinta. E, contrariamente ao que muitos acreditam, as leis já existentes permitem ao governo americano fazer praticamente o que quiser, como bem ilustra este fato. O governo baseou-se em uma lei de 2008 para fazer acusações criminais em vez de civis. Uma recém-criada força tarefa de proteção à propriedade intelectual trabalhou em conjunto com governos estrangeiros para selar o acordo.
No final, o que houve foi exatamente a materialização do pesadelo que os manifestantes anti-SOPA disseram que iria ocorrer casa o SOPA fosse aprovado. A realidade é que, como já bem sabiam as mais profundas esferas do estado, tudo isso seria possível mesmo sem o consentimento do Congresso. O Congresso e a política não têm poder algum. As pessoas podem assistir aos debates políticos, ir às urnas, eleger pessoas para representá-las e efetuar todos os rituais desta religião cívica chamada democracia. Nada disso importa. Elas estarão apenas chancelando uma farsa. O poder já existe, está ativo, é opressivo, está no comando e veio para ficar, independentemente daquilo em que você acredita.
É possível que algum conteúdo compartilhado pelos usuários do MegaUpload era protegido por direitos autorais? É claro que sim. Hoje, é praticamente impossível não violar alguma lei de direito autoral, como foi hilariamente comprovado pelo próprio autor do SOPA, o deputado Lamar Smith, que, em seu site de campanha, utilizou uma imagem de fundo sem creditar seu autor, desta forma tecnicamente violando sua própria lei. O principal oponente da pirataria era ele próprio um pirata!
Porém, no que diz respeito ao MegaUpload, seu propósito era claramente o de utilizar seu espaço para lançar novos artistas com novos conteúdos — ou seja, o intuito não era a pirataria, mas sim a criatividade. Como escreveu o site wired.co.uk, esta punição,
veio imediatamente após o MegaUpload anunciar o produtor musical Swizz Beatz — casado com Alicia Keys — como seu diretor executivo. O site já havia arregimentado o apoio de um seleto grupo de músicos, entre eles Will.i.am, P. Diddy, Kanye West e Jamie Foxx, que endossavam seus serviços. O MegaUpload estava construindo um sistema legítimo por meio do qual artistas podiam ganhar dinheiro e os fãs poderiam obter conteúdo.
Logo, o que está por trás de tudo isso? Tudo se resume a alguns poderosos lobistas da indústria do entretenimento tentando impedir o surgimento de um sistema alternativo de fornecimento de música e de outras artes; um sistema gerido pelas pessoas, e não pelos bem conectados com o poder.
A grande glória da internet é essa sua aparentemente mágica capacidade de distribuir universalmente informação de todos os tipos, em capacidade infinita. A ideia por trás da regulamentação estatal sobre a difusão de informação — algo que data do século XIX — é que tal atividade é profundamente perigosa e deve ser interrompida a todo custo. O estado não gosta de ver a circulação de informações não chanceladas. Logo, é inevitável que os poderes constituídos tentem fechar a internet ou restringi-la ao máximo. Leis de direitos autorais são apenas a desculpa mais conveniente.
Estamos em uma batalha cujos antagonistas estão bem definidos: de um lado, aqueles que acreditam que a era digital deve existir em uma atmosfera de liberdade de expressão, liberdade de associação, livre empreendedorismo e direitos de propriedade genuínos; de outro, aqueles que acreditam que ela deve ser controlada pelo governo em conluio com magnatas decadentes de uma mídia decrépita, oligarquista, corporativista e monopolista. As fronteiras estão claramente delineadas e a batalha está ocorrendo em tempo real.
Um exemplo: minutos após os donos do MegaUpload terem sido presos, um grupo global de hackers chamado Anonymous fechou o website do Departamento de Justiça americano, bem como os sites da Motion Picture Association of America, da Recording Industry Association of America, da Universal Music e da BMI — as principais forças lobistas em prol da restrição da internet.
Em um outro palco desta grande batalha acerca da liberdade de informação, a Suprema Corte americana, exatamente no mesmo dia das manifestações contra o SOPA, promulgou uma decisão que pode ter um efeito devastador nos meses e anos vindouros. Ela permitiu que obras que já estão sob domínio público readquiram seus direitos autorais, de modo que as leis nacionais sejam iguais às leis internacionais. Se isso não parece ser grande coisa, apenas considere que várias orquestras locais já alteraram suas apresentações sazonais com o intuito de remover grandes obras de seus repertórios, pois elas não mais podem bancar as taxas de licenciamento.
É difícil rotular isso de outra coisa que não seja masoquismo cultural.
Independentemente de como essa batalha legal vai terminar, o fato é que uma cultura de medo racional e irracional já dominou a internet. Já havia notado o crescimento deste fenômeno nos últimos meses; porém, na semana passada, a coisa piorou, chegando ao ponto da paranóia. As bem sucedidas manifestações contra o SOPA fizeram apenas com que os censores redobrassem seus esforços, de modo que a mensagem já se espalhou: praticamente qualquer coisa que você queira fazer online pode ser ilegal.
Uma pequena amostra do que quero dizer: na manhã de sexta-feira, recebi o seguinte email: “A BBC 4 recentemente exibiu um documentário incrivelmente bonito chamado O Compositor de Deus (Tomás Luis de Victoria), apresentado por Simon Russel Beale. Um amigo de Roma me enviou um link para o documentário, mas não sei se tenho a permissão para compartilhá-lo. Você já viu esse documentário? É impressionante tanto visualmente quanto musicalmente.”
Não tem a permissão para compartilhar um link? Só para constar, não sei se ele queria me mandar um link para o site da BBC ou para algum outro site que possua uma cópia adicional deste documentário. Independentemente, é a isso que chegamos: à crença de que cada email é rastreado, cada website é monitorado, cada ato de escolha individual na internet pode ser um crime, todo website está suscetível a ser fechado da noite para o dia, e qualquer proprietário de um domínio está sujeito a ir para a cadeia.
A batalha entre poder e liberdade data desde o início da história documentada, e hoje estamos testemunhando seu desenrolar na era digital. É como se, no início da Idade do Bronze, o chefe da tribo proibisse a fundição de minério; ou se, durante a transição do ferro para o aço, a elite governante impusesse um limite para a temperatura do forno de refinação; ou se, no início da era da aviação, algum déspota declarasse que tal empreendimento era muito arriscado e economicamente prejudicial para a indústria que dependia de viagens terrestres.
Na atual versão, a questão da “propriedade intelectual” está no primeiro plano desta batalha. A primeira vez que a maioria das pessoas ouviu falar deste assunto foi na quarta-feira da semana passada, a ‘quarta-feira negra’, quando a Wikipédia em inglês voluntariamente fechou seu site em forma de protesto. Estamos vivenciando apenas uma antecipação de como será o futuro em um mundo no qual o poder conquista sucessivas vitórias enquanto o resto do mundo se encolhe de medo em uma nova era das trevas.
