Os últimos relatos detalhando todas as lambanças e maracutaias que ocorreram dentro da Petrobras não devem surpreender aquelas pessoas que realmente entendem que, em uma empresa que tem como maior acionista o Tesouro nacional, a rede de incentivos funciona de maneira um tanto distinta. Em última instância, eventuais maus negócios e seus subsequentes prejuízos ou descapitalizações serão prontamente cobertos pela viúva — ou seja, por nós, pagadores de impostos, ainda que de modos rocambolescos e indiretos.
O imbróglio mais famoso do momento é o da compra da refinaria de Pasedena, no Texas, em 2006. A Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao que havia sido pago apenas um ano antes pela Astra Oil, da Bélgica, por 100% da refinaria: US$ 42,5 milhões.
Mas a coisa piora: um desentendimento ocorrido em 2008 entre a Petrobras e a Astra Oil acionou uma cláusula contratual (no jargão técnico conhecida como Put Option) que obrigou a estatal brasileira a comprar toda a fatia que pertencia à empresa belga. E, como se não bastasse, havia também uma segunda cláusula contratual, conhecida como Marlim. A Put Option estipulava que, em caso de desavença entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. Já a Marlim garantia à sócia da Petrobras, a belga Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano.
Consequentemente, a aquisição da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão à estatal, um valor mais de 27 vezes maior do que aquele que a Astra teve de desembolsar.
Quem presidia o Conselho de Administração da estatal e que deu aval a toda essa operação, ignorando a possibilidade de acionamento dessas cláusulas contratuais, era Dilma Rousseff.
Outra figura que ficou famosa é o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que foi apontado como um dos responsáveis por elaborar o resumo técnico da operação de 2006, e que não teria informado ao conselho de administração da estatal (presidido por Dilma) sobre a existência das cláusulas Put Option e Marlim.
No entanto, apesar de ele ter participado diretamente da compra da refinaria de Pasadena, ele foi preso por um motivo não-relacionado a essa negociação: ele foi acusado de participar em um esquema de lavagem de dinheiro e de fazer intermediação em vendas irregulares de glicerina de uso industrial. Essa operação ficou popularmente conhecida como “Operação Lava-Jato”
Mas tudo isso é apenas a ponta do iceberg. Há muito mais.
Há indícios de que a empresa holandesa SBM Offshore, que fornece plataformas marítimas flutuantes, pagou propina a funcionários graúdos da Petrobras para que estes escolhessem a empresa holandesa como fornecedora — a qual, por sua vez, cobraria preços muito maiores pelos produtos fornecidos. Isso ocorreu entre os anos de 2005 e 2012.
Há denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos primordiais de segurança.
Há indícios de superfaturamento na construção de refinarias.
Há o fato de que a Petrobras perdoou um calote da Venezuela, abrindo mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de uma dívida contraída pelo Brasil para as obras na refinaria Abreu Lima, em PE. O acordo feito entre Lula e Hugo Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos de US$ 20 bi.
Há o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, Comperj, que foi orçado em US$ 6,5 bilhões e que, até o momento, já custou mais de US$ 13,5 bilhões.
E, para coroar, descobriu-se recentemente que, nos últimos três anos, a Petrobras fechou R$ 90 bilhões em contratos sem fazer licitação, o que equivale a mais de 28% de tudo o que a estatal gastou entre 2011 e 2013. Segundo a reportagem, as “modalidades normalmente adotadas pela administração pública, como concorrência e tomada de preços, representam menos de 1% dos contratos da Petrobras. Em 71% dos casos, a forma de controle é mais branda, como carta-convite.”
A Petrobras dispensa licitação até para a contratação de mão-de-obra terceirizada.
E por que se preocuparia com isso? Boa parte do dinheiro que for mal gasto será reposto por nós.
Solução
Os problemas de um setor petrolífero nas mãos do estado são óbvios demais: ele gera muito dinheiro para políticos, burocratas, empreiteiras ligadas a políticos, corruptores, sindicatos e demais apaniguados. Isso é tentador. A teoria diz que toda e qualquer gerência governamental sobre uma atividade econômica sempre estará subordinada a ineficiências criadas por conchavos políticos, a esquemas de propina em licitações, a loteamentos de cargos para apadrinhados políticos e a monumentais desvios de verba. No setor petrolífero, Venezuela, Nigéria e todos os países do Oriente Médio comprovam essa teoria.
Um setor ser gerido pelo governo significa apenas que ele opera sem precisar se sujeitar ao mecanismo de lucros e prejuízos. Todos os déficits operacionais serão cobertos pelo Tesouro, que vai utilizar o dinheiro confiscado via impostos dos desafortunados cidadãos. Um empreendimento estatal não precisa de incentivos, pois não sofre concorrência financeira — seus fundos, oriundos do Tesouro, em tese são infinitos. O interesse do consumidor é a última variável a ser considerada.
No setor petrolífero brasileiro, o dinheiro é retirado do subsolo e despejado no buraco sem fundo da burocracia, da corrupção, dos privilégios e das mamatas. Todos os governos estaduais e todos os políticos do país querem uma fatia deste dinheiro para subsidiar suas burocracias e programas estatais preferidos. Consequentemente, em todos os setores em que esse dinheiro é gasto, ele é desperdiçado. Como é economicamente impossível o governo produzir algo de real valor, ele na prática apenas consome os ativos e a riqueza do país.
Caso o setor petrolífero estivesse sob o controle de empresas privadas, todo o dinheiro retirado do subsolo seria de propriedade destas empresas e de seus acionistas. Sim, haveria impostos sobre esse dinheiro. Mas a maior parte dele ainda iria para mãos privadas. É assim nos EUA e em vários países da Europa. Tal arranjo mantém o dinheiro longe das mãos do governo e dos demais parasitas, e garante que a produção e a distribuição sempre ocorrerão estritamente de acordo com interesses de mercado, e não de acordo com conveniências políticas.
Sendo assim, qual a maneira efetiva de se desestatizar o setor petrolífero do Brasil? Legalizando a concorrência. Para isso, bastaria o estado se retirar do setor petrolífero, deixando a Petrobras à sorte de seus próprios funcionários, que agora não contariam com nenhum monopólio, nenhuma proteção e nenhuma subvenção. O estado não venderia nada para ninguém. Apenas sairia de cena, aboliria a ANP e nada faria para impedir a chegada concorrência estrangeira.
A Petrobras é do povo? Então, nada mais coerente do que colocar este mantra em prática: após a retirada do governo do setor petrolífero, cada brasileiro receberia uma ação da Petrobras que estava em posse do governo. E só. Ato contínuo, cada brasileiro decidirá o que fazer com esta ação. Se quiser vendê-la, que fique à vontade. Se quiser mantê-la, boa sorte. Se quiser comprar ações das outras empresas petrolíferas que agora estarão livres para vir operar aqui, sem os onerosos fardos da regulamentação da ANP, que o faça. Se a maioria dos acionistas brasileiros quiser vender suas ações para investidores estrangeiros, quem irá questionar a divina voz do povo? Se o povo é sábio o bastante para votar, então certamente também é sábio o bastante para gerenciar as ações da Petrobras.
O objetivo supremo é fazer com que o dinheiro do petróleo vá para as mãos do povo, e não para o bolso de políticos e burocratas. É assim que acontece em outros países, principalmente nos EUA, onde não há autossuficiência e a gasolina é bem mais barata que a nossa.
Conclusão
É claro que isso nunca será feito. Isso significaria capitalismo genuíno. Significaria cidadãos privados participando ativamente da riqueza gerada pela indústria petrolífera, e se beneficiando dela — algo proibido em arranjos socialistas como o que vigora no Brasil.
Sem o estado participando ativamente do setor petrolífero, não mais seria possível ocorrer as manipulações, as indicações políticas e os jogos de favorecimento a companheiros no alto comando da Petrobras.
Mas nenhum governo de nenhum partido fará esse tipo de reforma. Imaginar que políticos irão voluntariamente abrir mão dos privilégios gerados pela Petrobras é tão lógico quanto imaginar que cupins irão voluntariamente abdicar da madeira.
O governo é naturalmente formado por insaciáveis praticantes da espoliação pública. Tais pessoas não apenas querem utilizar o dinheiro do petróleo para financiar seus próprios projetos eleitoreiros, como também querem ter o governo subsidiando esses seus buracos sem fundo. Só nos resta aguentar.
