Quem lê a imprensa financeira adquire a impressão de que existem apenas dois lados em todo esse debate sobre austeridade: pró-austeridade e anti-austeridade. Na realidade, há três formas de austeridade. Há a forma keynesiana-krugmaniana, que promove mais gastos governamentais e mais impostos; há a forma de Angela Merkel, que advoga menos gastos governamentais e mais impostos; e há a forma austríaca, que defende menos gastos governamentais e menos impostos.
Destas três formas de austeridade, somente a última aumenta o tamanho do setor privado em relação ao setor público, libera recursos para o investimento privado e possui evidências empíricas de que realmente estimula o crescimento econômico.
Analisemos de forma mais detida a “forma Merkel” de austeridade que está sendo implantada na Europa, na qual os governos “planejam” cortar seus gastos e aumentar suas receitas tributárias. O verbo “planejam” está entre aspas porque os cortes não são realmente cortes, mas sim reduções no aumento planejado dos gastos. Quatro anos após a crise financeira de 2008, o governo do Reino Unido implantou somente 6% dos cortes que havia planejado para seus gastos e apenas 12% dos cortes que havia planejado para seus benefícios. Em quase todos os países europeus, os gastos governamentais são hoje maiores do que eram em 2008.
Um recente estudo do economista russo Constantin Gurdgiev, do Trinity College de Dublin, examinou os gastos dos governos em porcentagem do PIB no ano de 2012 e os comparou ao nível médio destes mesmos gastos durante o período anterior à recessão (2003-2007). Nestes termos, somente Alemanha, Malta e Suécia realmente cortaram seus gastos.
Embora vários governos tenham elevado suas alíquotas de impostos, as receitas tributárias na realidade diminuíram — e muito — em decorrência destes aumentos, os quais apenas estimularam uma maior sonegação. Os amplos e crescentes mercados negros na Grécia, na Itália, na Espanha e até mesmo na França são uma evidência de quão errôneas e insensatas foram estas políticas tributárias. Os atuais esforços dos governos em conter as evasões fiscais são uma piada quando se constata que as alíquotas de impostos estão em níveis hemorrágicos.
Notavelmente, a “forma Merkel” de austeridade levou a um aumento, e não a uma diminuição, no tamanho relativo do setor público. Por exemplo, o setor público grego, embora tenha sido reduzido, está se contraindo a uma taxa mais lenta do que a contração observada no setor privado. Desde que recebeu seu primeiro pacote de socorro, a Grécia já fechou pelo menos 500.000 vagas no setor privado, um valor muito maior do que os empregos cortados no setor público. Durante anos, o governo grego vem prometendo cortar 500.000 vagas no setor público. No entanto, foi só nos meses mais recentes que o governo grego finalmente prometeu que começaria a demitir trabalhadores do setor público durante os próximos dois anos. Um total de 12.500 funcionários públicos, incluindo professores e policiais, terá de escolher entre uma redução salarial ou a demissão até o final deste ano, com mais 15.000 tendo enfrentar as mesmas opções no ano de 2014. Mas não apenas isso é muito pouco e muito tarde, como também não passa de uma mera promessa.
A forma keynesiana de austeridade não é nada melhor. De acordo com estes economistas, é necessário que o governo aumente seus gastos porque isso irá estimular a demanda e, consequentemente, gerar crescimento econômico. Para os keynesianos, as generosas quantias de dinheiro já gastas foram aparentemente muito ínfimas, e não foram gastas nos setores corretos da economia. No entanto, os últimos cinco anos são uma evidência do fracasso deste tipo de austeridade. Estamos hoje com um nível de endividamento tão excessivo, que os governos europeus já estão com dificuldade de obter novos empréstimos. E, por outro lado, o prometido crescimento econômico que supostamente ocorreria — segundo os keynesianos — em decorrência destes maciços déficits orçamentários não se materializou. Os gastos governamentais simplesmente sobrepujaram — e, com isso, solaparam — os gastos privados.
O que se ignora neste modelo é o fato empírico de que não é necessário que o governo estimule a demanda simplesmente porque — dado que vivemos em um mundo de escassez, no qual sempre há desejos ainda não satisfeitos — nunca há uma deficiência na demanda. Sendo assim, os governos deveriam estar mais preocupados em não impedir que o setor privado produza a oferta correta.
O crescimento terá de vir do setor privado, e a austeridade necessária é aquela que torna o setor privado maior do que setor público. Este tipo de austeridade ocorreu no ano de 1920 nos EUA. Naquela que Thomas Woods cunhou de “A Esquecida Depressão de 1920“, o governo americano cortou seus gastos em 50% e reduziu acentuadamente os impostos. A dívida pública foi reduzida em um terço, e a política monetária se manteve austera. Como consequência, a economia americana se recuperou rapidamente (em 18 meses) e, já em 1923, o desemprego, que havia chegado a 12% no auge da depressão, já estava em menos de 3%.
Um exemplo mais recente de uma tática semelhante pode ser observado na Letônia, que seguiu uma estratégia similar no período 2009-2010. O governo letão cortou seus gastos de 44% para 36% do PIB. Demitiu 30% dos funcionários públicos, aboliu metade das agências de regulamentação, e reduziu o salário médio do setor público em 26% em apenas um ano. Os ministros viram seus salários serem cortados em 35%. Por outro lado, as pensões e os benefícios sociais ficaram praticamente intactos, e o imposto de renda de pessoa física, com uma alíquota uniforme de 25%, permaneceu inalterado.
A economia letã encolheu 24% em dois anos, mas reagiu acentuadamente em 2011 e em 2012, com uma taxa de crescimento anual acima de 5%. O desemprego, que havia atingindo 20,7% em 2010, passou a declinar continuamente, e hoje está em 11,4%. Uma vez que os cortes nos gastos do governo permitiram uma desregulamentação da economia, a Letônia vivenciou uma explosão na criação de novas empresas em 2011. A economia passou por uma transição, encolhendo seu inchado setor de construção civil e ampliando o número de pequenas e médias empresas.
A Letônia pegou empréstimos altos junto ao FMI, e foi criticada em 2009 por sua abertamente agressiva estratégia econômica. Recentemente, o país quitou todos os seus empréstimos junto ao FMI, e com três anos de antecedência, indiretamente silenciando seus críticos.
A austeridade da Letônia funcionou porque foi adotada a forma correta de austeridade: uma austeridade que deu esperanças ao povo, e que apresentava, desde o início, uma luz no fim do túnel. Hoje, a Europa vive uma fadiga de austeridade. O continente perdeu a oportunidade de implantar as políticas corretas, e se exauriu perdendo tempo e desperdiçando recursos com as políticas erradas.
Dado que agora parece impossível implantar a forma correta de austeridade, o que a Europa deve fazer? Para voltar à trajetória do crescimento econômico, a Europa tem de descartar suas atuais políticas que visam apenas a estimular a demanda agregada, e se concentrar nas políticas que criam os produtos certos aos preços corretos. Como disse Jean-Baptiste Say:
O estímulo ao mero consumismo não é benéfico ao comércio, pois a dificuldade jaz em ofertar os meios — e não em estimular o desejo — de consumo. E já vimos que a produção por si só fornece estes meios. Sendo assim, um bom governo deveria ter o objetivo de estimular a produção, ao passo que a política de um mau governo é a de encorajar o consumismo.
Sem crescimento econômico, a Europa está rumando ao precipício, pois rapidamente será incapaz de financiar sua dívida. O continente tem de reformular sua estratégia, priorizando políticas econômicas que estimulem a produção, libertando o espírito empreendedorial dos europeus. Esta é uma política muito mais propensa ao sucesso.
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