Quais direitos terão as gerações futuras?

Às vezes, as pessoas afirmam que o livre mercado é injusto com as gerações futuras. Mises diz repetidamente que o capitalismo é um sistema de “produção em massa para as massas” dirigido pelos “votos em dólar” dos consumidores, e os consumidores de que ele está falando são pessoas que existem agora. Essas pessoas agirão para proteger seus interesses, mas e quanto àqueles que vierem depois deles? Não temos que considerar o tempo “quando, como nossos pais, nossos filhos se foram”, na frase de Ralph Waldo Emerson?

No livro Escassez de Razão: Desenvolvimento Sustentável e Crescimento Econômico, o economista Wilfred Beckerman fez alguns comentários perspicazes sobre essa questão. De acordo com aqueles que criticam o mercado, as pessoas se preocupam com seus filhos e netos, mas raramente procuram conservar seus recursos além do que é necessário para sustentá-los. Depois de sustentarem seus descendentes imediatos, a busca do lucro os levará a um desperdício de recursos escassos que podem destruir o meio ambiente para aqueles que vivem depois deles. O governo não precisa proteger os direitos das gerações futuras para evitar que essa catástrofe aconteça?

Há uma objeção óbvia a essa linha de pensamento, além das que Beckerman oferece. Os filhos e netos em questão, por sua vez, terão seus próprios filhos e netos. Enquanto isso continuar de geração em geração, não alcançaremos a situação de que falam os ambientalistas. Eles podem responder que precisamos de ainda mais conservação de recursos do que isso, mas isso não parece plausível.

A principal objeção de Beckerman ao argumento das “gerações futuras” é esta: suponha que admitamos que a geração presente não deva desperdiçar todos os seus recursos e não deixar nada para as gerações futuras distantes. Não se pode concluir que essas gerações futuras tenham o direito exequível de que os recursos sejam conservados a uma determinada taxa. Introduzir a linguagem dos direitos, diz Beckerman, é assumir sem base que quaisquer reivindicações morais que as gerações futuras tenham no presente nos vinculam inquestionavelmente, ou algo assim. Por que não vemos as obrigações para o futuro como um item a ser pesado contra outras coisas?

Ele também desafia frontalmente uma premissa-chave de grande parte da filosofia moral contemporânea. Aqueles que defendem o crescimento “sustentável” para proteger as gerações futuras afirmam que cada geração futura deve receber um ambiente igualmente bom ao que temos agora. Beckerman pergunta: O que há de tão bom na igualdade?

Os argumentos pela igualdade muitas vezes se escondem por trás dos sentimentos de simpatia que muitas pessoas sentem pelos pobres. Os ambientalistas pintam um quadro sombrio de um futuro em que os combustíveis essenciais se esgotam e as pessoas enfrentam temperaturas catastroficamente altas. Não é injusto, dizem eles, sujeitar as pessoas a tais condições? Se for injusto, o que está errado é que as pessoas não devem ser submetidas a más condições: a igualdade é irrelevante.

Mas o que acontece se favorecermos um ambiente “igual” para cada geração futura? Beckerman responde com um argumento inteligente. Aqueles que viverão no futuro provavelmente se beneficiarão do crescimento econômico contínuo. Se eles se revelarem mais prósperos do que nós, não nos devem, pelo critério da igualdade, uma compensação por sua boa fortuna superior? Claro, eles não podem nos pagar, uma vez que eles não existem agora. Mas podemos fazer o nosso melhor para alcançar a igualdade, recusando-nos a conservar nossos recursos. O ambiente mais pobre que resulta para nossos sucessores equilibra sua prosperidade superior e, assim, ajuda a alcançar a igualdade.

Beckerman afirma sua redução desta forma:

Mas suponha que se esperasse que as gerações futuras fossem mais ricas do que nós por motivos que estão fora do nosso controle … se considerarmos as desigualdades naturais como injustas, seríamos moralmente obrigados a tomar alguma ação … para reduzir nossa pobreza em comparação com as gerações futuras, digamos , desacelerando o crescimento futuro (por exemplo, investindo menos ou usando mais dos recursos supostamente escassos do planeta).

Finalmente, gostaria de mencionar mais um dos argumentos de Beckerman. Muitos ambientalistas estão bem cientes do fato de que suas previsões de desastres são controversas. Mas eles afirmam ter um argumento de que suas visões pessimistas ainda devem guiar a política. Se os otimistas estiverem corretos e nós seguirmos seus conselhos, teremos taxas de crescimento um pouco mais altas do que de outra forma. Mas se os ambientalistas estiverem certos e nós os ignorarmos, haverá uma ameaça de desastre. Não deveríamos então errar do lado deles?

É o chamado princípio da precaução: “Onde houver ameaças de danos graves ou irreversíveis, a falta de plena certeza científica não deve ser usada como motivo para postergar medidas de prevenção da degradação ambiental”.

Posto desta forma, a questão, Beckerman mostra, repousa em uma falsa suposição. Por que uma decisão deve ser tomada imediatamente? Se a “certeza científica” não estiver disponível, por que não esperar até termos uma ideia mais clara do que vai acontecer? Por que agora instalar medidas caras destinadas a conter o aquecimento global se em alguns anos podemos descobrir que nossos esforços são inúteis ou que o aquecimento global não é tão ruim?

Pensar que um possível desastre ambiental requer uma resposta imediata é assumir erroneamente que corremos o risco de um desastre ao esperar um pouco antes de agir. Mas isso não acontece, mesmo que os ambientalistas estejam certos em suas previsões. No que diz respeito à mudança climática, “atrasar a ação por vários anos faz uma diferença insignificante”. Mas o que acontecerá se permitirmos esse ponto? Suponha, por exemplo, que após vários anos de pesquisa, ainda enfrentemos visões conflitantes sobre o aquecimento global. Devemos então seguir os pessimistas para evitar uma catástrofe? (Para um exemplo de tal controvérsia, veja minha análise de Hot Talk de S. Fred Singer, Cold Science.)

Não necessariamente. Beckerman aponta que o princípio de evitar desastres pode ser levado longe demais. Devemos, de fato, ser cautelosos, mas os benefícios do desenvolvimento econômico nunca devem ser ignorados. O princípio da precaução “é apenas uma maneira pomposa de dizer que se deve considerar a hipótese de fazer alguns investimentos agora, a fim de minimizar o perigo de algum evento desagradável acontecer mais tarde. Mas ninguém em seu bom senso faria investimentos para evitar todas as possibilidades remotas dado que isso deixaria muito pouco tempo para o gozo da vida.”

Desde que Beckerman escreveu, os catastrofistas tornaram-se cada vez mais estridentes e seu livro merece nossa atenção renovada.

Artigo original aqui.