Rothbard e os “Direitos Civis”

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Há uma visão perigosa que ameaça descarrilar o movimento anti-woke. De acordo com muitas pessoas, infelizmente incluindo alguns “libertários”, o problema com os programas woke é que eles não são fiéis à Lei dos Direitos Civis de 1964. Essa lei pretendia proibir a discriminação contra pessoas por causa de sua raça. Você não poderia se recusar a contratar alguém, ou alugar um apartamento para ele, porque, digamos, você não gosta de negros. A lei dizia que deveríamos ser “daltônicos” e tratar todos da mesma forma. Mas agora, dizem essas pessoas, o movimento woke exige que as pessoas deem tratamento especial às pessoas por causa de sua raça. Se você possui um negócio, por exemplo, deve contratar um certo número de negros, mesmo que eles não sejam qualificados para o trabalho. Também é perfeitamente correto discriminar os brancos. A solução, dizem eles, é retornar à Lei dos Direitos Civis de 1964.

Murray Rothbard tinha uma visão completamente diferente e, como sempre, ele é nosso melhor guia em todas as questões políticas. Em sua opinião, o emprego, o aluguel de um apartamento etc. dependem da natureza voluntária da transação. Se um empregador lhe oferece um emprego e você aceita a oferta dele, isso é tudo que você precisa. Se você é um empregador que não gosta de negros, você é perfeitamente livre para se recusar a oferecer-lhe um emprego, exatamente da mesma forma que um negro pode se recusar a aceitar uma oferta de emprego.

Rothbard viu a Lei dos Direitos Civis como uma violação do princípio fundamental da liberdade contratual.

            “Em toda a questão dos ‘direitos civis’ impostos legal e judicialmente, fomos submetidos a uma armadilha, a um jogo de fachada em que ‘ambos os lados’ adotam o mesmo axioma pernicioso e simplesmente discutem sobre a interpretação dentro da mesma estrutura. De um lado, o progressismo de esquerda, que em nome da igualdade e dos direitos civis, quer proibir a ‘discriminação’ em todos os lugares, levou o processo ao ponto de virtualmente exigir cotas representativas para grupos supostamente oprimidos em toda a sociedade; sejam empregos e promoções, entrada em clubes de golfe privados, ou nas legislaturas e entre o judiciário. Mas a oposição conservadora oficial, que inclui não apenas os neoconservadores, mas também os conservadores regulares, as fundações jurídicas conservadoras e os libertários de esquerda, adota o mesmo axioma de direitos civis e igualdade. Em nome da suposta visão ‘original’ dos direitos civis de Martin Luther King, os conservadores também querem proibir a discriminação no emprego e na habitação, e permitir que os tribunais federais determinem o gerrymandering[1] dos distritos eleitorais.”

Um bom exemplo recente do que Rothbard está falando é o recente esforço do governo Trump e dos apoiadores do MAGA para usar acusações de “discriminação” para forçar as universidades a instituir programas para combater o antissemitismo. De acordo com o New York Times,

               “a Universidade de Columbia pagará uma multa de US$ 200 milhões para resolver as alegações do governo Trump de que não fez o suficiente para impedir o assédio a estudantes judeus, parte de um acordo abrangente alcançado na quarta-feira para restaurar o financiamento federal de pesquisa da universidade, de acordo com um comunicado da universidade. Em troca da devolução de centenas de milhões em bolsas de pesquisa, a Columbia também se comprometerá a seguir as leis que proíbem a consideração de raça nas admissões e contratações e cumprir outros compromissos para reduzir o antissemitismo e a agitação no campus com os quais concordou em março. O acordo, que encerra mais de meia dúzia de investigações abertas de direitos civis na universidade, será supervisionado por um monitor independente acordado por ambos os lados, que informará ao governo sobre seu progresso a cada seis meses. A Columbia também pagará US$ 21 milhões para resolver as investigações trazidas pela Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego dos EUA.”

Vamos continuar com a análise de Rothbard.

            “Mas, embora os conservadores oficiais endossem totalmente a proibição da discriminação racial e de outra natureza, eles querem parar por aí, e alegam que ir além disso para impor medidas de ação afirmativa e cotas está pervertendo o nobre ideal original de direitos civis.

O pecado original dos ‘direitos civis’, que teriam sido perfeitamente compreendidos por tais ‘velhos conservadores’ como os tão difamados Nove Velhos que tentaram bloquear as medidas do New Deal, é que leis ou decretos anti-discriminação de qualquer tipo são maus porque atropelam o único direito natural fundamental: o direito de todos sobre sua própria propriedade. Todo dono de propriedade deve ter o direito absoluto de vender, alugar ou arrendar seu dinheiro ou outra propriedade para quem ele escolher, o que significa que ele tem o direito absoluto de ‘discriminar’ o quanto quiser. Se eu tenho uma fábrica e quero contratar apenas albinos de dois metros e posso encontrar funcionários interessados, devo ter o direito de fazê-lo, embora possa perder grana ao fazê-lo. (É claro que não devo ter o direito de forçar os contribuintes a me resgatar depois de eu perder minha bufunfa.) Se eu for proprietário de um complexo de apartamentos e quiser alugar apenas para suecos sem filhos, devo ter o direito de fazê-lo etc. Proibir tal discriminação, e convênios restritivos que a sustentam, foi o pecado original do qual todos os outros problemas surgiram. Uma vez admitido esse princípio, e tudo o mais segue como a noite ao dia: Uma vez que reconheço que é certo tornar ilegal para mim recusar a contratação de negros (ou substitua por qualquer outro grupo, étnico ou gênero ou o que você quiser), então o progressismo esquerdista é muito mais lógico do que o conservadorismo oficial. Pois se é certo e apropriado proibir minha discriminação contra negros, então é tão certo e apropriado que o governo descubra se estou discriminando ou não e, nesse caso, é perfeitamente legítimo que eles usem cotas para averiguar a discriminação.”

Como seria de esperar, Rothbard foi ainda mais radical em seu desafio às ortodoxias da esquerda, principalmente incluindo definitivamente os chamados “libertários de esquerda”. Eles disseram que as empresas privadas deveriam ser livres para discriminar, mas que o governo não deveria ser. Rothbard rejeitou isso também.

              “Voltando às falácias do libertarianismo de esquerda: além da questão do que fazer com as instalações do governo, os libertários de esquerda estão sendo grosseiramente irrealistas ao dizer que as leis antidiscriminação devem se aplicar apenas a operações estritamente governamentais, enquanto as operações privadas devem ser totalmente livres. O problema é que, particularmente em nossa sociedade dominada pelo Estado, a linha entre ‘público’ e ‘privado’ tornou-se cada vez mais confusa, e é precisamente por causa dessa imprecisão que o progressismo de esquerda foi capaz de se expandir com muita facilidade!, e praticamente sem oposição, a aplicação original dos direitos civis do público para todos os tipos de instalações privadas. Em todos os lugares, por exemplo, e na frente ou ao lado de cada propriedade privada, existem ruas e estradas públicas. Praticamente todas as empresas privadas vendem algum serviço ou produto para alguma agência governamental; todas as empresas privadas vendem através das fronteiras estaduais e, portanto, estão sujeitas à ‘cláusula de comércio’ da Constituição; todas as escolas privadas ou instituições culturais recebem, direta ou indiretamente, fundos do governo; os restaurantes são de alguma forma investidos de natureza ‘pública’ porque têm as portas abertas ao público; os clubes sociais não são realmente totalmente ‘privados’ na teoria pura; são casos totalmente deixados de lado no cenário social atual. Então, qual é o remédio para tudo isso? Certamente não é seguir o caminho libertário padrão: endossar os direitos civis para operações públicas e então, se eles estiverem interessados no mundo real, tentar separar precisamente o que é privado e o que é público hoje em dia. O resultado é que não há nada de ‘privado’ sobrando, e os libertários de esquerda, como de costume, contentam-se com seguir a teoria pura; são considerados totalmente irrelevantes para o cenário social atual. O que tem de ser feito é repudiar totalmente os ‘direitos civis’ e as leis anti-discriminação; e, enquanto isso, em um caminho separado, mas paralelo, tentar privatizar o máximo e o mais plenamente possível.”

Vamos fazer tudo o que pudermos para nos livrar das falsas leis de “direitos civis” da década de 1960!

Artigo original aqui

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Notas

[1] Gerrymandering é um controverso método de definir em termos de área os distritos eleitorais de um território para obter vantagens no número de representantes políticos eleitos, em especial nos locais onde se utiliza o sistema eleitoral majoritário com voto distrital.