Socialismo à brasileira, em números

Em meu trabalho como analista financeiro, lido com números de empresas de todos os tipos e setores. Ao longo da rotina de trabalho e das muitas planilhas e relatórios, os valores absolutos dos números quase chegam a se perder. Passamos muito tempo avaliando a rentabilidade dos ativos, a produtividade da operação, a gestão de capital de giro, etc. Os impostos, aqueles números grandes nas cabeças e rodapés de todas as demonstrações financeiras vão recebendo atenção reduzida, já que muito pouco se pode fazer para alterar seu valor e consequente efeito no restante das contas.

Contudo, na última semana uma demonstração financeira me deixou perplexo. Eu estava avaliando as contas de um cliente, sua empresa é uma indústria de beneficiamento de aço que está passando por maus bocados dada a situação econômica do país.

Verifiquei que a firma havia faturado cerca de 13 milhões de reais no mês anterior, deste total algo em torno de 3,7 milhões (28%) foram pagos apenas em impostos diretos sobre vendas ao Estado através das alíquotas de PIS, COFINS, IPI e ICMS. Fiquei perplexo ao notar a quantidade de dinheiro que o Estado levava antes mesmo de a empresa receber pelas vendas efetuadas.

Continuando a análise das contas, vi que após o pagamento aos fornecedores, funcionários, prestadores de serviço e credores financeiros sobrava muito pouco para o empresário em termos percentuais. Para ser mais específico, após o pagamento de todas as contas operacionais e de mais um espólio estatal (IRPJ e CSLL), sobrava para o empresário algo em torno de 400 mil reais.

O leitor pode pensar: poxa, mas 400 mil reais por mês não é nada mal! Contudo, qualquer impressão de altos lucros cai por terra após se verificar que o montante equivale a apenas 3% de todo o faturamento da empresa.

SOCIAL(ismo)-DEMOCRACIA

Passei o resto daquele dia pensando no escândalo que aqueles números representavam, como é possível o Estado levar quase 30% do que a empresa produz, assim na boa, sem fazer nada? Quando se pensa nos impostos cobrados sobre o consumo, serviços e pessoas físicas, verifica-se o quão escorchantes eles são. Em 2018, quase 40% do PIB do país foi surrupiado, o que é algo, no mínimo assustador.

Contudo, os defensores do Estado social-democrata, aquele que presta serviços à população (público, gratuito e de qualidade, diria o Sr. Bovino Gadoso!), não se declaram socialistas, ao contrário, afirmam que apenas desejam que todos tenham acesso a uma vida digna às custas do capital dos grandes empresários.

O que está obscurecido aos olhos dos que cultivam tal visão é o fato de que a social democracia conseguiu um feito jamais realizado pelos socialistas originais, a tomada dos meios de produção. Marx acreditava que se o Estado (no caso o estado-proletário), tomasse os meios de produção, o caminho para o comunismo paradisíaco estaria aberto. O que ele não previu é que a planificação econômica seria o prenúncio do colapso de recursos, o qual resultaria em desabastecimento generalizado, inanição, gastos irracionais, morte, etc.

Mises previu, muito antes da queda do muro de Berlim, que nem o socialismo soviético nem qualquer outro modelo socialista poderia prosperar em função de um único fator, o cálculo econômico. Se a alocação de recursos segue um planejamento central, logo, tal alocação será irracional já que a informação está dispersa na sociedade e só pode ser eficientemente transferida através de um livre sistema de preços.

Cientes da impossibilidade da tomada dos meios de produção, os socialistas modernos (agora social-democratas) tiveram uma ideia brilhante: por quê ao invés de tomar os meios de produção, a gente não toma apenas o resultado da produção? Não poderia haver ideia mais estupenda, já que um bem de capital se define pela sua capacidade de ser empregado na produção de riqueza. Imagine alguém que obtenha renda através do aluguel de imóveis, num estado socialista os imóveis seriam confiscados e passariam a ser propriedade do governo. Já num estado social-democrata, o governo permite que a propriedade continue a ser nominalmente de seu dono original, sendo confiscada apenas a riqueza produzida (o aluguel).

Tal modelo de confisco foge do risco de colapso que persegue de perto o socialismo tradicional, já que, sendo os bens de capital privados, seus donos se esforçarão em maximizar os retornos e ainda se valerão de um sistema de preços relativamente livre para tomar suas decisões. Desta forma, o espólio governamental é incomparavelmente mais eficiente e sustentável.

Repare que não afirmei que o Estado deseja confiscar parte do lucro obtido nas atividades econômicas. Pelo contrário, acredito que o governo atue num sentido de confisco quase total, deixando para o produtor apenas o suficiente para que ele não desista da atividade, como era o caso do meu cliente.

Um empresário que receba 30, 40, 50 mil reais por mês está em condição muito superior ao restante da população em termos absolutos, porém, quando se compara o total recebido com o volume de riqueza produzido é possível sentir até pena do coitado. No caso do meu cliente, o total levado pelo governo equivalia a 9,3 vezes o montante embolsado pelo empresário. Mas ainda que o Estado fique com a maior parte da produção, permanecer na atividade é melhor do que se tornar um assalariado.

O ESPÓLIO EM NÚMEROS

Como relatado anteriormente, o total levado pelo Estado na empresa do meu cliente equivalia a mais de 9 vezes o lucro dos sócios. Vou então descrever o mesmo processo para algumas das empresas melhor administradas do país. Elas foram escolhidas para este exemplo por serem líderes em seus respectivos mercados e por possuírem em seus quadros, alguns dos melhores profissionais disponíveis. As empresas escolhidas foram Ambev, Magazine Luiza e WEG, todas elas são companhias publicas e seus balanços são divulgados na central de relacionamento com o investidor em seus respectivos sites.

Todos os dados são relativos apenas ao 1º trimestre de 2019, ou seja, não correspondem ao exercício completo (1 ano), mas apenas ao período compreendido entre 01/jan e 31/mar de 2019.

AMBEV

A Ambev apresentou receita bruta de 18,77 bilhões de reais no 1º trimestre de 2019. Deste total, 4,097 bilhões foram levados pelo Estado na forma de impostos diretos sobre receitas. Subtraídos os descontos sobre vendas como devoluções e cancelamentos, a receita líquida da empresa passou a 12,64 bilhões de reais no trimestre.

No Brasil, assim como em boa parte dos países ditos “capitalistas” o capital de terceiros é isento de tributação, ou seja, é possível deduzir do imposto de renda de pessoas jurídicas, os valores gastos com juros pagos a terceiros (como bancos, fundos, etc.). Apesar de não haver impostos sobre o capital em si, há cobrança de tributos sobre as transações. Na prática, a empresa não paga imposto sobre a utilização do recurso de terceiros, mas todas as vezes em que há transações deste tipo, o Estado fica com um pedaço. A maior parte deste tributo é oriunda do chamado IOF. No caso da Ambev, o Estado levou 53,9 milhões de reais através deste imposto apenas no 1º Tri de 2019.

Após pagos os impostos sobre vendas e sobre operações financeiras, a empresa usará os valores restantes para pagar seus fornecedores, funcionários, prestadores de serviço, etc. Porém, após executados todos os pagamentos ainda haverá o IRPJ (imposto de renda sobre pessoas jurídicas) e a CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido). Só após pagos estes impostos é que os lucros líquidos serão contabilizados e poderão então, ser distribuídos aos acionistas ou reinvestidos na operação da firma. No caso da Ambev, o total gasto com IRPJ e CSLL no 1º trimestre de 2019 foi de 632,4 milhões de reais.

Somando-se todos os impostos pagos, temos:

Quando projetamos a demonstração de resultados da Ambev, vemos que após o pagamento de todos os custos, despesas e impostos, a companhia obtém um lucro líquido de 2.749,10 bilhões de reais no trimestre. O montante pode parecer muito em termos absolutos, contudo, em termos relativos ele corresponde a 14,65% da receita total auferida. São aproximadamente 15% de lucro contra 25% de espoliação estatal.

Deve-se ainda ressaltar que no fechamento do trimestre, a Ambev possuía em ativos um total de 96,9 bilhões de reais. Ou seja, em termos comparativos, o retorno aos acionistas e credores no 1º trimestre de 2019 foi de 2,84% enquanto o retorno ao governo foi infinito, já que o Estado não possui nenhuma ação da companhia e como sabemos, a divisão por 0 (zero) é impossível, mas o limite de uma função cujo denominador tende a zero é o infinito.

MAGAZINE LUIZA

No caso da empresa Magazine Luiza a receita bruta foi de 5,3 bilhões de reais no trimestre. Em suas demonstrações a empresa informou apenas o total de deduções da receita bruta, não fazendo distinção entre impostos e cancelamentos. Contudo, a estimativa do setor é de que 2% das vendas sofram cancelamentos ou devoluções. Sendo assim, estima-se que de um total de 984 milhões em deduções, 877 milhões sejam relativos a impostos sobre vendas.

Temos também que após a apuração dos resultados, a empresa entregou ao governo 63,7 milhões de reais via IRJP e CSLL, totalizando 941,6 milhões de reais em impostos recolhidos no 1º trimestre.

Através da DRE da empresa é possível verificar ainda que o resultado líquido, após o pagamento de todas as despesas e do espólio estatal, os acionistas ficaram com 138,6 milhões de reais, algo em torno de 3,2% da Receita Líquida ou 2,61% da receita bruta.

Verifica-se ainda que a companhia Magazine Luiza possuía no fechamento do trimestre, ativos totais de 9,74 bilhões de reais. Ou seja, o retorno ao acionista no trimestre foi de 1,42%, enquanto que para o Estado, o mesmo foi infinito, assim como no caso da Ambev.

WEG

No caso da WEG, a análise precisa levar em consideração que a empresa é um grande exportador, tendo mais de 50% da sua receita fora do Brasil. Neste caso, é preciso enfatizar que a tributação de bens exportados é diferente, possuindo alíquotas bem menores que aquelas aplicadas aos bens consumidos no país. Mas mesmo dentro de um regime tributário bem menos hostil (em relação às demais empresas), a WEG teve 10,4% de suas receitas tomadas pelo Estado já na 2ª linha da DRE.

Após contabilizados os resultados, a empresa ainda pagou 24,2 milhões de reais em IR e CSLL ao governo, tendo arcado com um total de 371,5 milhões em tributos no 1º trimestre, o que equivale a 11,13% de suas receitas.

Em sua DRE, a WEG demonstra que foram realizados 306,8 milhões de reais em lucros durante o 1º trimestre. O montante equivale a 9,20% da receita bruta. A empresa apresentou ainda ativos totais de 15,23 bilhões de reais, fazendo o retorno ao acionista ser de 2,02% no trimestre contra, novamente um retorno infinito do Estado.

RESUMO DA ÓPERA

O total de tributos medidos por esta rasa análise capta apenas aquilo que é abatido das receitas e dos resultados contábeis das empresas. A realidade é bem pior, já que há também impostos indiretos sobre folha de pagamento, fundos específicos do governo, contribuição patronal e infinitas siglas que não caberiam aqui. No caso destes tributos, as empresas simplesmente os englobam nas contas de despesas e os compilam nas demonstrações sintéticas. Sendo assim, para obter o valor real pago em tributos de todos os tipos, precisaríamos analisar as demonstrações analíticas de cada empresa, o que exigiria muitas horas de trabalho.

Contudo, apenas para fins elucidativos, é possível ver que o Estado supera (e muito) os empresários no que tange aos resultados das firmas. Em termos proporcionais, nos 3 casos avaliados a WEG é a menos espoliada (já que possui tributação menor por ser exportadora) e a Magazine Luiza é a que mais entrega riqueza ao governo, já que este leva quase 7 vezes o volume de recursos destinado aos acionistas.

Cabe ressaltar ainda que os lucros não são completamente embolsados pelos sócios das empresas já que, para se sustentar a empresa precisa realizar constantemente novos investimentos em expansão. Na prática é como se o governo tivesse direito à maior parte do leite sem ser o dono da vaca.

Não estamos a caminho do socialismo, nós já estamos nele e a propriedade privada é algo que outrora já existiu, mas, ficou na história.