CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO
1. SOCIALISMO E ANÁLISE ECONÔMICA
O fracasso histórico do socialismo
A queda do socialismo nos países do Leste Europeu é um evento histórico de primeira grandeza que, sem dúvida, apanhou de surpresa a maior parte dos especialistas em Ciência Econômica. O problema não tem apenas a ver com fato de a economia como ciência não ter estado à altura das circunstâncias históricas de enorme importância que foi incapaz de prever, mas também com o fato, ainda mais grave, de não ter sabido desempenhar o papel de proporcionar à humanidade os instrumentos de análise que lhe permitissem evitar a tempo os graves erros cometidos.[1] Pelo contrário, os cientistas utilizaram muitas vezes a sua aura e o seu prestígio científicos para justificar e estimular políticas econômicas e sistemas sociais que acabaram fracassando completamente, com elevados custos em termos de sofrimento humano.
Diante desta situação, os economistas do mundo ocidental, em vez de manifestarem um profundo mal-estar ou perplexidade, continuam a fazer ciência como se nada tivesse acontecido.[2] E nas poucas ocasiões em que algum economista influente se colocou perante a incômoda questão sobre o que teria acontecido para que a maioria dos teóricos profissionais tivesse sido incapaz de avaliar adequadamente e prever antecipadamente o curso dos acontecimentos, as respostas dadas foram ingênuas ou superficiais e, por isso, muito pouco satisfatórias. Assim, por exemplo, se falou de «erro» na interpretação dos dados estatísticos que, oriundos dos sistemas de socialismo real, foram aceitos pelos especialistas sem o devido «espírito crítico». Foi também mencionada a insuficiente importância científica dada ao papel que os «incentivos» desempenham na vida econômica.[3] E pouco mais se ouviu por parte da profissão e dos seus membros mais destacados no sentido de assumir responsabilidades. Ninguém, ou melhor, quase ninguém, levantou a possibilidade de que a essência do problema estivesse no método e na forma de fazer economia que dominou a nossa ciência, especificamente ao longo do século xx no qual os sistemas socialistas sobreviveram. E os dedos de uma mão são mais do que suficientes para enumerar os economistas que executaram a inevitável e fundamental tarefa de trazer à luz e reavaliar o conteúdo do debate em torno da impossibilidade econômica do socialismo, que foi iniciado por Ludwig von Mises em 1920 e continuou nas décadas seguintes.[4] Além destas honrosas e isoladas exceções, aparentemente, a maioria dos economistas preferiu prosseguir as suas investigações a partir da atualidade, ignorando tudo o que foi escrito até hoje sobre o socialismo, tanto por eles próprios como pelos seus antecessores.
No entanto, não podemos virar a página da História do socialismo como se o seu fracasso não tivesse qualquer influência sobre o conhecimento científico humano. De fato, a história do pensamento econômico ficaria completamente prejudicada se este conhecimento desaparecesse na análise dos «problemas pontuais» mais urgentes de cada momento, esquecendo a necessidade fundamental de submeter a uma profunda reavaliação e a estudos críticos as análises sobre o socialismo realizadas até agora e, em particular, de tomar um posição definitiva sobre este sistema social, refutando-o teoricamente. Teríamos, em todo o caso, que considerar que a ciência econômica tinha novamente traído as grandes esperanças que a humanidade teria colocado sobre ela. Efetivamente, o socialismo, enquanto sistema abstrato de pensamento fortemente entranhado na arrogância inata ou na soberba racionalista do ser humano,[5] estará sempre predestinado a emergir de forma recorrente, se esta oportunidade histórica única e porventura irrepetível que agora se apresenta não for aproveitada para fazer um profundo «exame de consciência» teórico, expor os erros cometidos, reavaliar globalmente o aparato analítico utilizado e não permitir que se dê por encerrada qualquer etapa histórica sem termos chegado antes às necessárias, e tão definitivas quanto possível, conclusões teóricas.
A perspectiva subjetiva na análise econômica do socialismo
A tese básica que defendemos e desenvolvemos ao longo deste livro é a de que a análise do socialismo só pode e deve ser desenvolvida a partir de uma profunda e clara concepção da ação humana e dos seus decorrentes processos dinâmicos de interação social. Ou, em outras palavras, a de que a análise econômica do socialismo formulada até hoje foi, em grande parte, incapaz de incorporar satisfatoriamente o individualismo metodológico e a perspectiva subjetivista que, segundo Hayek, são imprescindíveis para o desenvolvimento da nossa ciência. De fato, segundo ele, «provavelmente, não é exagero afirmar que todos os avanços importantes da teoria econômica durante os últimos cem anos foi o aprofundamento da aplicação consistente do subjetivismo.»[6] E foi precisamente isto que propusemos no nosso trabalho de investigação sobre o socialismo; a saber, desenvolvê-lo com base numa radical e coerente aplicação do «subjetivismo», ou seja, fundamentá-lo na mais íntima e essencial característica do ser humano: a sua capacidade de agir de forma empresarial e criativa.
É deste ponto de vista que deve ser entendido o esforço continuado que empreendemos para nos libertarmos, em cada momento e em todos os contextos do nosso trabalho, dos resquícios desse «objetivismo», que, consciente ou inconscientemente, continua a impregnar diversas áreas da nossa ciência, tornando-a improfícua e dificultando severamente o seu desenvolvimento futuro. E embora nunca possamos ter a certeza absoluta de que conseguimos evitar completamente que o estéril objetivismo que inunda a nossa ciência tenha sido capaz de se imiscuir sub-repticiamente na nossa análise (talvez e especialmente devido aos longos anos de deformação acadêmica pela qual sofre qualquer estudante de economia durante o seus estudos na graduação), fizemos o possível para romper com o paradigma predominante que a tudo sufoca. Assim, fomos especialmente cuidadosos e evitamos cair no erro de considerar que os fenômenos econômicos têm uma existência «material» e «objetiva», além da interpretação e do conhecimento subjetivos que são criados quando os seres humanos agem. Passamos, portanto, a conceber a economia como uma ciência que versa exclusivamente sobre realidades «espirituais», ou seja, sobre a informação ou conhecimento subjetivo que é criado e gerado pelos seres humanos nos processos de interação social.
A nossa definição de socialismo
O desejo já anunciado de aplicar o subjetivismo à análise do socialismo com o maior rigor e a maior consistência possíveis manifesta-se, antes de tudo, na nossa definição deste sistema social. De fato, como já referimos, a nosso ver, a essência central e definidora da natureza de todo o ser humano é a sua capacidade de agir de forma livre e criativa. Ora, desse ponto de vista, consideramos que o socialismo é todo o sistema de agressão institucional ao livre exercício da ação humana ou da função empresarial. Mais adiante, no Capítulo III, teremos a oportunidade de explorar detidamente todos os elementos e todas as implicações da nossa definição e de analisar as importantes e produtivas vantagens desta definição, em comparação com as que até hoje foram utilizadas. Neste momento, interessa apenas reiterar que, ao concebermos o socialismo como a antiação violenta sistemática ou, se se preferir, a coerção institucional, a nossa análise do socialismo vai inevitável e necessariamente generalizar-se e converter-se em toda uma teoria econômica sobre a coerção institucional. Além disso, torna-se evidente que a análise das implicações teóricas resultantes da agressão sistemática à ação e à interação humanas exige que, previamente, se compreenda e conheça suficientemente bem os princípios básicos da análise teórica da ação humana não condicionada. É esse o objetivo do Capítulo II deste livro, ao qual demos o título genérico de «A função empresarial».
A função empresarial e o conceito de socialismo
A nossa concepção da função empresarial é muito ampla e, ao mesmo tempo, muito precisa. Num sentido geral, consideramos que os conceitos de função empresarial e de ação humana são sinônimos. Num sentido mais estrito, a função empresarial consiste na capacidade que os humanos tipicamente têm de perceberem quais são as oportunidades de lucro existentes ao seu redor. Assim, a ação é um fenômeno tipicamente empresarial cujos principais elementos e características vamos analisar detalhadamente no Capítulo II. Dentre todas as características, a mais marcante é a capacidade criativa e coordenadora da empresarialidade. De fato, todo o ato empresarial cria e gera informação nova de natureza tácita, dispersa, prática e subjetiva, e faz com que os agentes envolvidos tenham uma tendência a adaptar ou a disciplinar o seu comportamento em função das necessidades e circunstâncias dos demais, assim criando, de forma espontânea e inconsciente, os vínculos que tornam possível a vida em sociedade. Além disso, só a função empresarial é capaz de gerar a informação necessária para possibilitar o cálculo econômico, entendido como todo o juízo estimativo sobre o resultado dos diferentes cursos de ação. Ora, a identificação e compreensão adequadas da essência deste extraordinário processo de coordenação social e de cálculo econômico, processo esse que só a função empresarial pode gerar, permite-nos entender, por contraste e comparação, os graves efeitos de descoordenação social e a ausência de cálculo econômico inevitavelmente gerados por qualquer tipo de coerção institucional exercida contra a livre função empresarial. Ou seja, só uma compreensão adequada da essência dos processos do mercado e da sociedade poderá nos permitir compreender claramente todas as implicações, principais e secundárias, do sistema socialista, que, a partir desta perspectiva e tendo em conta as interrelações existentes, serão detalhamente analisadas no Capítulo III.
O socialismo como erro intelectual
Se o socialismo foi frequentemente defendido em círculos científicos, políticos ou filosóficos, é porque se acreditava que o processo de coordenação social poderia tornar-se muito mais eficaz e perfeito por meio da utilização sistemática da coerção. Dedicamos a primeira metade do Capítulo II a refutar teoricamente esta ideia, desenvolvendo o nosso argumento a partir de dois pontos de vista distintos mas complementares: o «estático»[7] e o «dinâmico». A nossa conclusão é a de que o socialismo, entendido desta forma, não é mais do que um erro intelectual, uma vez que teoricamente não é possível coordenar a sociedade através da utilização e imposição sistemática de medidas coercivas.
A segunda metade do Capítulo III dedica-se, por um lado, ao estudo das implicações e consequências secundárias do nosso argumento essencial numa perspectiva interrelacionada e multidisciplinar, e, por outro, a explicar e defender a nossa definição de socialismo em oposição às concepções alternativas que têm sido utilizadas historicamente. Por último, apresentamos uma anatomia das diferentes variedades ou tipos históricos de socialismo que, embora se distingam entre si por terem diferentes motivações, graus de intervenção e outras particularidades, partilham o denominador comum de se fundamentarem, em maior ou menor grau, no uso sistemático da violência contra o livre exercício da função empresarial.
2. O DEBATE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DO CÁLCULO ECONÔMICO NO SOCIALISMO
A análise do socialismo que apresentamos na seção anterior torna evidente a necessidade de reavaliar o debate sobre a impossibilidade do cálculo econômico socialista que se desenvolveu nos anos 20 e 30 do século passado opondo Mises e Hayek a diferentes teóricos defensores do socialismo. Em primeiro lugar, vale relembrar que, como argumentamos anteriormente, a história da queda do socialismo no países do Leste Europeu obriga a que qualquer investigador sério e honesto reveja e reavalie o que foi dito teoricamente sobre o socialismo por todos aqueles que estudaram com mais afinco e profundidade os problemas a ele relacionados. Em segundo lugar, a nossa concepção da função empresarial e do socialismo é apenas o culminar de uma síntese teórica embrionária surgida no início do debate e que, à medida em que este se desenvolvia, foi se formando e aperfeiçoando evolutiva e gradualmente; a análise e a reavaliação do debate são, portanto, imprescindíveis para que se possa compreender completa e claramente todas as implicações da análise do socialismo que aqui propomos. Por fim, o estudo do debate torna evidente a incapacidade do paradigma dominante, baseado na análise do equilíbrio, para explicar os problemas teóricos do socialismo. De fato, uma vez que a referida análise se baseia na perspectiva do mecanismo newtoniano e do conceito de equilíbrio ou, se se preferir, da «inação repetitiva», torna-se impossível distinguir sequer o inevitável problema teórico colocado pela coerção institucional. Além disso, o fato de a maioria dos comentaristas e autores da bibliografia secundária sobre o debate ser oriunda do referido paradigma explica por que foi incapaz de compreender a natureza do desafio colocado por Mises e Hayek, bem como explica a sobrevivência do «mito» em torno do triunfo do lado socialista na polêmica já comentada.
Ludwig von Mises e o início do debate sobre o socialismo
Não foi por acaso que o debate começou com as primeiras contribuições de Mises pouco depois da Primeira Guerra Mundial. De fato, só alguém que, como Mises, tivesse adquirido um profundo conhecimento sobre a essência e as implicações dos processos de mercado movidos pela ação humana teria sido capaz de intuir e compreender os inevitáveis problemas do cálculo econômico provocados pelo socialismo. Dedicamos todo o capítulo IV a estudar os antecedentes e o conteúdo da contribuição seminal de Mises. Neste capítulo, demos uma ênfase especial não só na hora de situar Mises no contexto histórico no qual desenvolveu a sua histórica e importantíssima contribuição, quando predominava uma concepção de socialismo tipicamente marxista, mas também para demonstrar que a análise do socialismo de Mises é, dentro da melhor tradição da Escola Austríaca, uma análise de teoria dinâmica, que, por isso, nada tem a ver com a análise estática do equilíbrio nem tão-pouco com a «lógica pura de escolha», que foi desenvolvida com base neste. O capítulo termina com o estudo crítico detalhado das primeiras propostas socialistas para «resolver» o problema do cálculo econômico — o cálculo em espécie, em horas de trabalho e o chamado cálculo em «unidades de utilidade» —, nenhuma das quais capaz de lidar com os inevitáveis problemas teóricos colocados por Mises.
A mudança indevida do debate para a teoria estática
A ideia absurda de que só é teoria a análise econômica do equilíbrio, que fundamenta o paradigma dominante e que o impregna, deslocou inevitavelmente o debate para os problemas de estática. Como veremos no capítulo V, os economistas não compreenderam o desafio de Mises, ou, quando perceberam que a sua análise não era de equilíbrio, não a consideraram «teórica», mas relativa a questões práticas. Ou então, como aconteceu com a maioria, interpretaram o desafio misesiano nos termos estritos do equilíbrio e na limitada «lógica da escolha pura», sem compreenderem que o próprio Mises tinha estabelecido claramente, desde o início, que o socialismo não colocava qualquer tipo de problema estático. O seu argumento teórico contra o socialismo era essencialmente dinâmico e tinha por base a sua teoria sobre os processos de interação humana que ocorrem no mercado. Assim, o desvio do debate para a estática foi irrelevante (uma vez que a estática não tinha nada a ver com o desafio teórico original colocado por Mises contra o socialismo) e indevido, pois esterilizou completamente a discussão teórica (a perspectiva estática impediu os economistas de ver qual era a raiz do problema e de compreender a sua natureza essencialmente insolúvel). Ao longo do capítulo V, analisaremos ainda as diferentes tentativas de «solução matemática» propostas pelos economistas socialistas, começando pelos argumentos da «semelhança formal» existentes em termos estáticos entre o mercado e o socialismo e terminando com as contribuições mais sofisticadas de Taylor e Dickinson. Por fim, elaboraremos um estudo detalhado do «método de tentativa e erro», concebido como sistema prático de solução do correspondente sistema de equações. Este capítulo termina com uma análise crítica dos modelos «planométricos» baseados nas contribuições dos teóricos socialistas descritas neste capítulo que têm sido desenvolvidas até hoje com teimosa insistência.
Oskar Lange e a «solução competitiva»
A ideia de que Oskar Lange foi capaz de refutar teoricamente o argumento de Mises contra o socialismo é, possivelmente, um dos maiores mitos na história do pensamento econômico. De fato, tanto os manuais e livros-texto mais conhecidos como praticamente todas as fontes secundárias sobre o debate apresentam, de forma tão categórica quanto superficial, a referida versão mítica segundo a qual Mises foi refutado por Lange. Por sua vez, este mito foi transmitido, sem qualquer justificação ou análise crítica, a duas gerações inteiras de economistas. Por isso, consideramos fundamental realizar um minucioso estudo crítico da «solução competitiva» proposta por Oskar Lange, incluído no Capítulo VI, e que pelo seu conteúdo, extensão e profundidade talvez seja uma das partes mais inovadoras e ilustrativas do nosso esforço para aplicar a metodologia subjetivista ao campo de análise econômica do socialismo. De fato, bastará que o nosso estudo, juntamente com outras contribuições recentes sobre a matéria que serão mencionadas adiante, contribua pelo menos para fazer cair definitivamente o mito de que Mises foi refutado por Lange para que nos consideremos suficientemente satisfeitos com o nosso trabalho.
O «socialismo de mercado» como uma impossível quadratura do círculo
O Capítulo VII, o último deste livro, completa a nossa análise da «solução competitiva» com o estudo das contribuições produzidas sobre o tema, posteriormente acerca da teoria de Oskar Lange desenvolvidas por Dickinson, Durbin e Lerner, e assim chegamos à conclusão de que a concorrência e o socialismo, tal como a ação criativa e a coerção, são conceitos radical e essencialmente contraditórios. Curiosamente, e como também verificamos, esta foi a posição mantida por toda uma corrente de teóricos socialistas que, encabeçados por Dobb, sempre rotulou de hipócritas e visionários os seus colegas partidários do socialismo de mercado. Depois de algumas considerações sobre o verdadeiro sentido do socialismo, incluímos, no final do capítulo, um breve resumo das conclusões mais importantes do nosso estudo.
3. OUTRAS POSSÍVEIS LINHAS DE INVESTIGAÇÃO
Como é óbvio, a análise teórica do socialismo que propomos neste trabalho não se esgota em si mesma. Pelo contrário, consideramos o nosso estudo um primeiro passo que abre caminho para uma série de linhas de investigação que, seguindo a perspectiva metodológica aqui desenvolvida, acreditamos ser possível empreender e reelaborar com resultados promissores. Dentre todas estas linhas de investigação futuras, podemos destacar as seguintes[8]:
1. Análise do denominado «Socialismo como autogestão»
Embora esteja hoje muito desprestigiado, sobretudo pelo retumbante fracasso econômico, social e político do modelo iugoslavo, cremos que é de grande interesse teórico a aplicação da nossa abordagem ao «socialismo como autogestão» ou «socialismo sindical», tendo em conta sobretudo os problemas particulares de coordenação que este modelo suscita em todos os níveis, bem como o fato de ter sido frequentemente defendido como uma «terceira via» capaz de resolver os problemas colocados pelo capitalismo e pelo socialismo, entendidos no seu sentido tradicional.
2. O chamado «planejamento indicativo»
Ainda que também esteja hoje praticamente relegada ao esquecimento, acreditamos que há um conjunto de razões que justifica o estudo do planejamento indicativo. Em primeiro lugar, este modelo teve um grande grupo de defensores, especialmente nos anos de 1970, que tentou justificar as suas posições com base em argumentos teóricos que, na sua essência, eram muito semelhantes aos que fundamentam o modelo do «socialismo de mercado» e que, nessa altura, eram praticamente incontestáveis. Por isso, apesar de ter caído em desuso, é preciso voltar à analisar adequadamente a «planejamento indicativo» antes de declararmos a sua «morte» teórica definitiva. Em segundo lugar, como consequência do curioso fenômeno que acabamos de descrever (abandono ou esquecimento de um conjunto de posições teóricas sem a realização do necessário estudo e tomada de posição científica), muitos economistas dos países do Leste Europeu tentaram ressuscitar o «planejamento científico» como panaceia para tornar possível o renascimento de suas economias. Por fim, em terceiro lugar, é preciso salientar que a nossa análise do socialismo encontra um perfeito campo de aplicação na teoria do «planejamento indicativo», uma vez que os argumentos teóricos que explicam a impossibilidade do socialismo, e que analisaremos neste livro, são precisamente os mesmos que impedem a planejamento indicativo de atingir os objetivos pretendidos. Acontece o mesmo com todo um conjunto de técnicas que, como as tabelas de input–output, muitos economistas continuam empenhados em utilizar como instrumento para tornar exequível o planejamento (seja ele indicativo ou não).[9]
3. O saudável aprimoramento das «responsabilidades científicas»
Um dos aspectos mais curiosos do debate sobre a impossibilidade do cálculo econômico socialista é o que se refere à formação e manutenção durante um longo período (quase quarenta anos) do mito segundo o qual o debate tinha sido «vencido» pelos teóricos socialistas e, portanto, o socialismo como modelo não levantava qualquer problema teórico. São especialmente responsáveis pela formação deste mito não só os teóricos que elaboraram as fontes secundárias sobre o debate, mas também toda uma legião de economistas que, ao longo de todos estes anos, aceitou como boa a versão mais popular sem se preocupar com aprofundar o estudo por sua conta e risco, ou, simplesmente, ignorou todo o debate, considerando evidente que o socialismo não levantava nenhum problema teórico. Embora possamos afirmar que, no que diz respeito ao problema levantado pelo socialismo, a maior parte dos cientistas sociais não esteve à altura do que a humanidade tinha o direito de esperar deles e que, no mínimo, não conseguiu cumprir o seu importantíssimo dever científico de avisar e advertir os cidadãos para os graves perigos inerentes ao ideal socialista, existe uma grande diferença, a nível individual de cada especialista, entre os casos de má fé, os de negligência ou os de simples ignorância. Por isso, é fundamental desenvolver um aprimoramento muito saudável e formativo de responsabilidades científicas que, tendo em conta a cidadania e o futuro do pensamento econômico, situe cada especialista, independentemente da fama, nome ou popularidade que conjuntural e passageiramente tenha conseguido conquistar, no lugar que verdadeiramente lhe seja correspondente.[10]
4.Consequências do debate para a evolução e o desenvolvimento futuro da Ciência Econômica
Talvez a mais ousada das teses que defendemos no nosso trabalho seja a de que a queda do socialismo terá um impacto profundo sobre o paradigma hoje dominante e a forma de fazer ciência econômica no futuro. Parece evidente que houve uma falha crítica na economia quando, salvo raríssimas exceções, um fato tão importante não foi adequadamente analisado a priori. Felizmente, atualmente, graças ao duro golpe recebido, estamos em condições de avaliar corretamente a natureza e o nível da falta de visão teórica do paradigma dominante, que até agora impediu os economistas de avaliar e interpretar com suficiente clareza os fatos mais significativos do mundo social. Além disso, não será necessário começar do zero, uma vez que grande parte dos instrumentos de análise vem sendo elaborada e aperfeiçoada precisamente como consequência dos esforços dos teóricos da Escola Austríaca para explicar, defender e melhorar as suas posições ao longo de todo o debate sobre a impossibilidade do cálculo econômico socialista.[11]
Embora não seja possível enumerar aqui todas as áreas da nossa disciplina que são afetadas nem tão-pouco desenvolver detalhadamente o seu novo conteúdo, podemos apontar algumas a título de exemplo e sem esgotar o assunto. Entre todas, talvez seja preferível começar pelo método mais adequado para a nossa ciência. E as razões que impossibilitam o socialismo (relativas ao caráter subjetivo, criativo, disperso e não articulável da informação que se utiliza na sociedade) são precisamente as mesmas que impedem os ideais de comparação empírica e de medição específica que até agora eram defendidos com tanta dedicação e ingenuidade. E tudo isto sem mencionar os efeitos negativos que o formalismo matemático e a perniciosa obsessão pelas análises baseadas na plena informação e no equilíbrio tiveram sobre o desenvolvimento da nossa ciência. É também necessário abandonar a teoria funcional da determinação dos preços e substituí-la por uma teoria dos preços que explique como é que estes são formados dinamicamente como resultado de um processo sequencial e evolutivo impulsionado pela força da função empresarial; ou seja, pelas ações humanas dos agentes envolvidos, e não pela intersecção de misteriosas curvas ou funções sem qualquer existência real, dado que a informação necessária para as elaborar não existe sequer na mente dos agentes envolvidos. É ainda preciso abandonar e reconstruir a grosseira teoria estática da concorrência «perfeita» e do monopólio, e substituí-la por uma teoria da concorrência, entendida como processo dinâmico de rivalidade puramente empresarial, que torna irrelevantes e inexistentes os problemas de monopólio entendidos no seu sentido tradicional, e centrar a atenção nas restrições institucionais ao livre exercício da empresarialidade em qualquer área de mercado.
Da mesma forma, a teoria do capital e do juro é profundamente afetada pela conceção subjetivista que considera bens de capital todas e cada uma das etapas intermediárias, subjetivamente consideradas como tal pelo agente, no contexto da ação concreta em que se encontra envolvido. A experiência de culminação do agente gera precisamente a ideia subjetiva do decorrer do tempo. O capital surge como uma categoria mental do cálculo econômico ou da estimativa subjetiva do agente em relação ao valor em preços monetários de mercado de cada umas das etapas mencionadas. Esta concepção explica ainda o papel de destaque da preferência temporal na determinação dos juros, bem como a inexistência de qualquer relação causal entre os juros e a produtividade do capital. A crença nesta relação é baseada em três erros distintos, mas intimamente relacionados: a análise exclusiva de um estado de equilíbrio perfeitamente ajustado, a ideia de que a produção é um processo instantâneo que não leva tempo e a crença de que o capital é um «fundo» mítico de existência real independente da mente humana e que se reproduz sozinho.
A teoria do dinheiro, do crédito e dos mercados financeiros constitui talvez o desafio teórico mais importante para a nossa ciência neste século. Atrevemo-nos a afirmar que, preenchido o «gap teórico» que representava a análise do socialismo, o campo mais desconhecido e ao mesmo tempo mais importante é o monetário, onde imperam sempre a coerção sistemática, os erros metodológicos e o desconhecimento teórico. E a verdade é que as relações sociais que envolvem dinheiro são, de longe, as mais abstratas e difíceis de entender,[12] sendo que o conhecimento que geram e integram é mais vasto, complexo e inapreensível. Por isso, a coerção sistemática nesta área é, de longe, a mais danosa e prejudicial. A teoria do intervencionismo, em geral, e a dos ciclos econômicos, em particular, estão perfeitamente englobadas na definição e análise do socialismo propostas neste livro, que explica claramente os efeitos perturbadores da coerção sistemática sobre a coordenação infra e intertemporal do mercado em todas as áreas e, em especial, nos campos monetário e fiscal.
A teoria do crescimento e do desenvolvimento econômico, baseada no equilíbrio e nos agregados macroeconômicos, foi elaborada sem considerar o único e verdadeiro protagonista do processo: o ser humano e a sua perspicácia e capacidade criativa empresarial. Assim, é necessário reconstruir toda a teoria do crescimento e subdesenvolvimento, eliminando todos os elementos que justificam a coerção institucional e que, até agora, a tornavam prejudicial e improdutiva, e a reorientá-la para o estudo teórico dos processos de descoberta das oportunidades de desenvolvimento que ainda não foram exploradas devido à inexistência do imprescindível elemento empresarial. O mesmo se aplica a toda a chamada economia do bem-estar, que se fundamenta no ilusório conceito paretiano de eficiência e se torna inútil e irrelevante, uma vez que a sua gestão operacional exige um ambiente estático e de plena informação, que não existe na vida real. Desta forma, a eficiência, mais do que de critérios paretianos, depende da capacidade da função empresarial para criar e coordenar espontaneamente os desajustes que ocorrem nas situações de desequilíbrio, e é nesses termos que deve ser definida.[13] A teoria dos bens «públicos» sempre se construiu em termos estritamente estáticos e de equilíbrio, pressupondo que as circunstâncias que determinam as chamadas «oferta conjunta» e «não rivalidade no consumo» estão dadas e nunca irão se alterar. Ora, da perspectiva da teoria dinâmica da função empresarial, qualquer situação aparente de bem «público» cria uma oportunidade clara de ser descoberta e eliminada através da correspondente criatividade empresarial, sendo que, na perspectiva dinâmica dos processos empresariais exercidos livremente, o conjunto de bens «públicos» tende a ficar vazio, desaparecendo assim uma das desculpas mais banais para justificar a coerção sistemática e institucional contra o livre exercício da função empresarial em muitas áreas sociais.
Por fim, nos referimos às teorias da escola da escolha pública e da chamada análise econômica do direito e das instituições, que atualmente procuram libertar-se da influência negativa do modelo estático baseado na plena informação e motivam uma análise pseudocientífica de muitas normas, com base em pressupostos metodológicos idênticos aos que já se tentaram utilizar para justificar o socialismo e que deixam totalmente de lado a análise dinâmica e evolutiva dos processos sociais espontâneos gerados e estimulados pela empresarialidade. É evidentemente contraditório pretender analisar as normas e regras com base num paradigma que pressupõe a existência de plena informação no que se refere aos lucros e aos custos delas decorrentes, uma vez que, se tal informação existisse, as regras e normas não seriam necessárias (poderiam substituir-se mais eficazmente por meras ordens). E se há alguma coisa que justifica o aparecimento evolutivo do direito é precisamente a ignorância irremediável na qual os seres humanos se vêem constantemente imersos.
Poderíamos mencionar muitos outros campos de investigação (teoria da população, análise econômica de receitas de impostos e distribuição, a ecologia do mercado, etc.), mas cremos que as áreas mencionadas são uma indicação suficiente da direção para onde evoluirá no futuro a ciência econômica, assim que depurada dos vícios teóricos e metodológicos que a queda do socialismo tornou evidentes. Assim, esperamos que resulte numa verdadeira ciência social a serviço da humanidade, uma ciência muito mais ampla, rica e explicativa.
5. Reinterpretação e análise histórica dos diferentes tipos reais de socialismo
Esta linha de investigação procura reelaborar, à luz da análise econômica do socialismo que propomos neste livro, o trabalho realizado na área dos «sistemas econômicos comparados», a maior parte do qual tinha até agora sérios defeitos por falta do necessário instrumental analítico. O objetivo é desenvolver um estudo detalhado de reinterpretação histórica de todos e cada um dos diferentes tipos de socialismo que existiram até agora e continuam a existir no mundo real, tendo em vista não só ilustrar a teoria, mas também observar até que ponto os fatos parecem ou não se desenvolver de acordo com esse instrumental teórico.
6. O desenvolvimento de uma teoria sobre a inadmissibilidade ética do socialismo
É necessário refletir sobre se os esforços realizados para encontrar uma fundamentação teórica para a ideia de justiça e das suas implicações afetam ou não os vícios metodológicos ou analíticos que criticamos no nosso trabalho. Ou, por outras palavras, é preciso tentar reconstruir a teoria da justiça, deixando para trás o paradigma estático e de plena informação, e tendo em conta a realidade criativa e incerta da ação humana, de forma que seja possível estudar até que ponto o socialismo, além de um erro intelectual e de um fracasso histórico, é ou não, também, eticamente inadmissível.
7. Elaboração de uma teoria sobre a destruição do socialismo e de como evitá-lo
Se chegarmos à conclusão de que o socialismo, além de um fracasso histórico e um erro intelectual, é eticamente inadmissível, será então necessário elaborar toda uma teoria tática e estratégica sobre a destruição do socialismo e de como evitá-lo. Será preciso estudar as dificuldades específicas provocadas pela destruição de cada tipo histórico de socialismo («real», social-democrata, como autogestão, etc.) e avaliar as vantagens e os inconvenientes gerais das diferentes alternativas ou cursos de ação, em particular do «gradualismo versus a revolução», de acordo com as circunstâncias específicas de cada caso. Por fim, a prevenção assume particular importância dado o caráter recorrente, sinuoso e essencialmente corruptor dos mecanismos que alimentam o ressurgimento do socialismo e que fazem com que seja necessário estar permanentemente alerta, não só no plano científico, mas também no que se refere à defesa e ao fomento das instituições, dos hábitos e dos princípios e comportamentos exigidos por toda a sociedade sã e livre de coações sistemáticas.
4. Conclusão
Era necessário formular todas as considerações anteriores para situar devidamente no seu contexto o nosso estudo sobre o socialismo e a coerção institucional. Só a compreensão adequada da teoria geral da ação humana pode tornar claras as inevitáveis consequências de qualquer tentativa de impedir pelo uso da força o livre exercício da ação empresarial. O centro da nossa análise é, pois, o ser humano, entendido como sujeito agente e criativo, que luta com esforço ao longo da história para manifestar e exercer a sua mais íntima natureza livre de entraves e coações que se lhe tentam impor de forma sistemática e com os mais variados e injustificados pretextos.
[1] Nesta perspectiva parece até relativamente pouco importante o facto de a economia como ciência se ter colocado de novo em evidência quando foi preciso utilizá-la para realizar a transição para uma economia de mercado nos sistemas recém-desmoronados. Tornou-se evidente que os economistas tinham desenvolvido pouca investigação nesse campo, que até agora não era considerado suficientemente importante para incluir na maioria dos programas de investigação científica.
[2] Não foi o que ocorreu com os economistas mais prestigiados dos países do Leste Europeu, como teremos oportunidade de verificar nos capítulos seguintes. Além disso, estes autores estão mais conscientes das insuficiências teóricas da ciência econômica ocidental, o que lhes provoca uma curiosa sensação de inquietude e desconcerto teóricos, que os seus arrogantes colegas ocidentais não são capazes de compreender.
[3] Estas eram as únicas explicações dadas por Gary Becker na sua «Presidential Address», na reunião regional da Mont-Pèlerin Society, que aconteceu em Praga, Tchecoslováquia, de 3 a 6 de novembro de 1991, com o título geral de «In Search of a Transition to a Free Society».
[4] Destaque-se, entre eles, o trabalho de Don A. Lavoie Rivalry and Central Planning. The Socialist Calculation Debate Reconsidered, Cambridge University Press, Cambridge, 1985, que se tornou uma referência inevitável para todos quantos se dedicam ao estudo da matéria.
[5] Esta é a tese de F.A. Hayek na sua obra Fatal Conceit. The Errors of Socialism, publicada como volume I dos Collected Works of F.A. Hayek, pela Routledge, Londres, 1989.
[6] «Provavelmente não é exagero afirmar que todos os avanços importantes da teoria econômica durante os últimos cem anos foi o aprofundamento da aplicação consistente do subjetivismo» F.A. Hayek, The Counter-Revolution of Science, Free Press of Glencoe, Nova York, 1952, p. 31 (existe uma magnífica reedição da Liberty Press, Indianapolis, 1979). Hayek acrescenta na nota 24 das pp. 209-210 que o subjetivismo «has probably been carried out most consistently by L.v. Mises and I believe that most peculiarities of his views which at first strike many readers as strange and unacceptable are due to the fact that in the consistent development of the subjectivist approach he has for a long time moved ahead of his contemporaries. Probably all the characteristic features of his theories, from his theory of money to what he calls hisapriorism, his views about mathematical economics in general, and the measurement of economic phenomena in particular, and his criticism of planning all follow directly from his central position». (Tal como acontece nas restantes notas deste livro, e salvo indicação explícita em contrário, os itálicos são nossos e não aparecem no texto original. Por outro lado, sempre que foi possível, reproduzimos as citações na língua original, embora todas as que incluímos no texto principal se encontrem convenientemente traduzidas para português nas correspondentes notas de rodapé).
[7] O nosso argumento «estático» não tem nada a ver com a análise do equilíbrio ou com a concepção estática que tanto criticamos mais adiante no Capítulo IV e, em geral, ao longo de todo o livro. No entanto, não encontramos um termo melhor para referir o caráter disperso de uma informação hipoteticamente já criada e para fazer a distinção com o argumento mais «dinâmico» referente ao processo de criação de informação nova. Mais adiante, verificaremos que os nossos argumentos, o «estático» e o «dinâmico», são, na nossa perspectiva, igualmente dinâmicos e, portanto, igualmente incompreensíveis para a análise econômica do equilíbrio. Na verdade, ambos os argumentos dizem respeito a processos sociais simultâneos e indistinguíveis, que estudamos separadamente por razões estritamente didáticas.
[8] Como é evidente, esta não pretende ser uma lista exaustiva e corresponde à delineação de um segundo volume sobre o socialismo, que será a continuação deste e cujo conteúdo já se encontra, pelo menos parcialmente, elaborado.
[9] Foi o caso do economista Wasily Leontief, que, sempre desejoso de encontrar novas «aplicações» para a sua «criatura intelectual» (tabelas input-output), não hesita em propor intervenções e agressões contínuas ao corpo social. Ver, a este propósito, «Leontief and the Critique of Aggregative Planning», em Don A. Lavoie, National Economic Planning: What is Left?, Ballinger Publishing, Cambridge, Massachusetts, 1985, pp. 93-124.
[10] Um exemplo desta linha de investigação pode ser encontrado no interessantíssimo trabalho de Don A. Lavoie «A Critique of the Standard Account of the Socialist Calculation Debate», publicado em The Journal of Libertarian Studies. An Interdisciplinary Review, volume V, n.º1, inverno de 1981, pp. 41-87.
[11] Israel M. Kirzner demonstrou a grande importância do debate sobre a impossibilidade do cálculo econômico socialista como catalisador do desenvolvimento e aperfeiçoamento, bem como da correta articulação das teorias da Escola Austríaca em geral e, em particular, da análise e compreensão da teoria da função e dos processos dinâmicos de criatividade e de descoberta que ocorrem no mercado. Ver a propósito «The Economic Calculation Debate: Lessons for the Austrians», em The Review of Austrian Economics, volume 2, Lexington Books, Massachusetts, 1988, pp. 1-18.
[12] «The operation of the money and credit structure has, with language and morals, been one of the spontaneous orders most resistant to efforts at adequate theoretical explanations, and it remains the object of serious disagreement among specialists… The selective processes are interfered with here more than anywhere else: selection by evolution is prevented by government monopolies that make competitive experimentation impossible.» F.A. Hayek, The Fatal Conceit. The Errors of Socialism, The University of Chicago Press, Chicago, 1989, pp. 102 a 103 . E também Jesús Huerta de Soto, Dinero, crédito bancario y ciclos económicos, 4.ª ed., Unión Editorial, Madri, 2009.
[13] Jesús Huerta de Soto, The Theory of Dynamic Efficiency, Routledge, Londres e Nova Iorque, 2009. E «La teoría de la eficiencia dinámica», Procesos de Mercado, vol. I, n.º 1, primavera 2004.
