democracia (2)Vários meses atrás, quando estava em Sydney visitando alguns amigos, fui convidado para ir à casa de um amigo de um amigo para alguns drinques noturnos e um bate-papo.  Meu anfitrião e seus amigos faziam o tipo “boêmios de esquerda” e haviam sido devidamente informados por meu amigo que eu era um “anarquista livre-mercadista”, ou algo do tipo.  Eles ficaram intrigados com este conceito e, naturalmente, se puseram a me perguntar o que isso significava.  Inevitavelmente, a conversa avançou para uma discussão sobre os méritos de um livre mercado versus os problemas da democracia.

A discussão foi bastante cordial, e ocorreu como a maioria destas discussões nas quais conversamos com pessoas que jamais haviam sido anteriormente expostas a uma consistente filosofia libertária.  Meu anfitrião e seus amigos levantaram praticamente todas aquelas típicas objeções ao livre mercado e à ideia de uma sociedade de leis privadas e sem estado, enquanto eu explicava por que considerava incorretas cada uma de suas objeções[1].  Embora o pessoal aparentemente considerasse meus argumentos sobre cada um de seus pontos intelectualmente instigantes, eles se mantiveram hesitantes e não foram persuadidos.  A principal questão na qual a conversa se fixou foi naquela generalizada e predominante preocupação de que o livre mercado não permite uma ação democrática por parte do estado — ou seja, a ideia de que o povo deve ter o direito de coletivamente determinar “as regras do jogo” elegendo seus políticos favoritos e dando-lhes plenos poderes para que suas determinações sejam legitimamente vinculantes para todos os membros de uma sociedade.

A sanção das vítimas

Esta discussão teria sido totalmente rotineira — como foram inúmeras outras discussões similares que já tive sobre tais questões anteriormente — não fosse por uma interessante peculiaridade.  Enquanto eu argumentava sobre as virtudes da não-coerção e explicava por que o axioma da não-agressão deveria ser o princípio governante de uma sociedade, e meu anfitrião e seus amigos seguiam defendendo resolutamente a ideia de uma democracia ilimitada, todos eles se divertiam cheirando carreiras de cocaína, utilizando cédulas de papel impressas monopolisticamente pelo governo como acessório para a aspiração.  (Eles graciosamente me ofereceram um pouco do produto, mas como a minha única droga recreativa é o álcool, eu declinei).

Isto deu à discussão uma interessante tonalidade que ilustra bem um importante aspecto desse amor que as pessoas têm pelo governo da maioria: “Será que nenhum de vocês se sente incomodado”, perguntei a eles, “com o fato de que, sob o sistema político que vocês tanto defendem, todos vocês são considerados criminosos?  Isso que vocês estão fazendo neste exato momento é considerado um crime, e vocês podem ser multados ou até mesmo encarcerados por isto.”

A resposta foi não; eles não se incomodavam com isso.  Com efeito, nenhuma pessoa que defenda o modelo de governo da maioria como sendo uma desejável forma de organização social se incomoda com isso.  E o motivo é que democratas nunca consideram a atual democracia como seu sistema político favorito — eles consideram o atual modelo apenas um necessário estado de transição para uma utopia plenamente democrática, na qual todos os líderes eleitos concordarão plenamente com os valores e com as visões sócio-políticas de todos os seus eleitores.  Mises observou que “os críticos da ordem capitalista sempre parecem propensos a crer que o sistema socialista com o qual sonham irá realizar exatamente aquilo que eles julgam ser correto”.[2]

Por esta razão, quando as pessoas falam sobre a importância da democracia, elas jamais se referem à democracia que sempre existiu no mundo, aos políticos que de fato foram eleitos, e às políticas que eles de fato implementaram.  Não.  Elas se referem àquela democracia que imaginam que irá existir quando elas conseguirem eleger apenas “as pessoas certas” — o que, na visão delas, significa pessoas que concordem plenamente com seus ideais, e que são consistentes e incorruptíveis na implementação das políticas defendidas por estes ideais.  É esta ilusão que faz com que um grupo de pessoas inteligentes advogue o governo da maioria como sendo um postulado desejável, ainda que elas paradoxalmente incorram em atos que irão inevitavelmente classificá-las como criminosos dignos de encarceramento sob a vigência do exato sistema social que defendem.

Ayn Rand se referiu a este fenômeno como “a sanção da vítima”[3] — um indivíduo pode se divertir cheirando carreiras de cocaína em sua casa ao mesmo tempo em que aceita a ideia de que é moralmente correto as outras pessoas da sociedade utilizarem de violência contra ele caso ele seja flagrado fazendo isso.  O motivo deste comportamento paradoxal está na equivocada visão de que o governo da turba é uma forma de organização social desejável e moralmente legítima.  Tendo isto em mente, examinemos a real natureza da tão enaltecidademocracia.

Democracia ilimitada é uma forma de socialismo

A democracia do tipo ilimitada, que é justamente aquela que é enaltecida atualmente[4], é apenas mais uma forma de socialismo, no sentido de que defende que o poder supremo sobre todas as decisões seja entregue ao governo.  Implícita na defesa do domínio da maioria está a presunção de que o governo, por meio do coletivo “desejo do povo”, deve ter o privilégio de ser o real proprietário de todos os recursos da sociedade, caso escolha exercer tal privilégio.  O democrata não tolera nenhuma limitação sobre os poderes legítimos do governo e, como consequência, concede a esta instituição o privilégio da propriedade ilimitada sobre toda a sociedade.  Em sua mente, a única limitação que pode haver é a limitação da própria democracia — que os governantes no controle do aparato estatal devem prevenir-se contra serem substituídos por outro conjunto de governantes, mesmo que isso seja uma demanda do povo.

A natureza socialista da democracia é real independentemente do tamanho do governo eleito sob uma ordem democrática ou de suas políticas específicas.  É real até mesmo quando um governo democraticamente eleito implementa políticas relativamente liberais e aparentemente defende a propriedade privada.  Pois, ainda assim, a propriedade privada estará sendo relativizada, considerada algo meramente condicional.  Defensores do sistema democrático afirmam terem o direito de interferir coercivamente na vida das outras pessoas sempre que estiverem munidas do apoio da turba para isso; ou forem capazes de capturar o poder político.  Ao apoiarem a existência de uma ordem democrática, eles implicitamente ratificam ao governo a presunção de proprietário supremo de toda a sociedade, tornando irrelevante o fato de os recursos privados, ao menos em teoria, não pertencerem à esfera do governo.

Qualquer propriedade privada ou autonomia individual permitidas sob a democracia existem somente com a permissão do governo, e estão sob a constante ameaça dos caprichos da turba.  Ambas não existem como um direito moral reconhecido e de respeito obrigatório, como deveria ser em uma sociedade livre.  O ideal democrático proclama que os direitos de propriedade de um indivíduo estão sempre sujeitos a ser invalidados pelo governo, de modo que na realidade é o governo o proprietário implícito de todos os recursos (e de todas as pessoas) em seu território.  Tal sociedade é implicitamente socialista em seu caráter, a menos e até que as pessoas rejeitem a legitimidade do poder estatal sobre seus recursos — uma visão que requer a rejeição do governo da maioria como um princípio de organização social.

O fato de que a maioria dos governos democráticos proíbe a posse, o comércio e o consumo de cocaína — e trata aqueles que incorrem nestas atividades como criminosos — é apenas um ínfimo corolário da tácita suposição de que um governo democrático é o proprietário do indivíduo.  Aqueles que estão no controle do governo não estão realmente preocupados se você discorda ou não de suas “políticas públicas”; o que importa a eles é que você lhes conceda a legitimidade do poder de impor tais políticas sobre você.  Discordar ou desgostar de algumas de suas políticas específicas não é o bastante — para conseguir direitos que sejam genuinamente respeitados, as pessoas terão de rejeitar a legitimidade moral da interferência governamental sobre suas vidas.

Não aceite ser governado

Aqueles que defendem a democracia tendem a confundir duas questões completamente distintas: o método de seleção dos governantes e a questão essencial sobre o poder político ser algo realmente legítimo.  Portanto, é preciso deixar claro, sem nenhuma margem para dúvidas, que a objeção ao governo democrático não significa a preferência por ditaduras — significa apenas que o indivíduo não aceita que terceiros iniciem violência ou ameaça de violência contra ele, independentemente de qual seja o método de seleção daqueles que deterão o poder de utilizar esta coerção.  Com efeito, é perfeitamente possível um indivíduo preferir democracia a ditaduras ao mesmo tempo em que considera ambos estes sistemas inferiores a uma sociedade em que não haja governantes políticos.

Se você está inclinado a acreditar que a democracia irá funcionar corretamente quando “as pessoas certas” forem eleitas, então o seu desejo já se realizou — afinal, cada político foi eleito justamente porque foi considerado pela maioria dos eleitores como a melhor opção disponível no momento.  Olhe bem para as pessoas que foram eleitas e que estão hoje no poder, e veja todas as medidas que elas implementaram.  Eis aí o seu modelo de democracia em ação.  Não reclame.  E toda a destruição e autoritarismo que estão ocorrendo em decorrência deste seu apoio à democracia nada mais são do que a consequência natural da ideia de que os desejos da turba devem se sobrepor aos direitos do indivíduo.

Em vez de se preocupar com como seus governantes devem ser escolhidos, por que não utilizar a outra opção disponível, qual seja, rejeitar a ideia de que você precisa ter soberanos e que, consequentemente, não quer seguir ordens de nenhum político?

A maioria das pessoas não passa suas noites de sexta-feira cheirando carreiras de cocaína.  Porém, praticamente qualquer pessoa adulta inevitavelmente irá, em vários momentos de sua vida, transgredir uma das inúmeras e onipresentes leis e regulamentações criadas por um governo democrático.  E, independentemente de suas ações, toda e qualquer pessoa que viva sob uma democracia ilimitada sempre será tratada como propriedade do governo, com seus direitos sendo descartados aos meros caprichos da turba.  Sob a democracia, todo indivíduo sempre estará sujeito ao domínio de qualquer grupo que consiga reunir um grande número de pessoas que se tornem especialistas em capturar o poder político.

As pessoas ainda não absorveram aquela lição sobre democracia que deveriam ter aprendido quando Sócrates foi condenado à morte por seus conterrâneos atenienses por sua impiedade.  Ter poderes não é ter direitos especiais: seja por meio da força física bruta ou por meio de uma urna, é ilegítimo e indesejável que as pessoas agridam seus semelhantes.  Rejeitar a tirania da maioria é um importante passo rumo à paz e à prosperidade.

 


[1] As objeções incluíam a certeza de que a livre concorrência leva à formação de enormes monopólios corporativos, a alegação que as grandes corporações dominariam o mundo, a noção de que empresas privadas de segurança formariam grupos que operariam como a máfia, o delírio de que os pobres morreriam nas ruas por falta de alimentação e cuidados médicos, além de várias outras objeções que já foram refutadas ad nauseam em diversas obras libertárias numerosas demais para serem citadas aqui.  Não fornecerei respostas a estas objeções neste artigo, embora elas sejam facilmente encontradas em outras literaturas.

[2] Ludwig von Mises, Uma Crítica ao Intervencionismo, capítulo 3.

[3] A referência de Rand à “sanção da vítima” foi utilizada para se referir mais especificamente ao fato de que as vítimas fornecem as armas de sua própria destruição aos destruidores, os quais são incapazes de produzi-las sozinhos.  Embora Rand não considerasse o consumo de cocaína uma atividade produtiva que fornecesse armas para os destruidores do indivíduo, ela de fato considerava a sanção moral da vítima como sendo uma ferramenta indispensável para seus destruidores.  É neste sentido que utilizo a expressão.

[4] A maioria dos atuais estados democráticos mantém alguma forma de constituição cujo propósito é limitar seus poderes.  No entanto, os poderes estatais estão sendo contínua e crescentemente ampliados em decorrência tanto da predominante aceitação de que a democracia ilimitada é o mais desejável dos ideais políticos quanto da capacidade do executivo eleito de escolher os membros do judiciário que irão interpretar este suposto dispositivo de limitação do governo.  Com efeito, nenhum documento pode limitar os poderes de um governo, pois se trata meramente de um instrumento de lei estatal que é administrado por funcionários do próprio governo.  Eventos ocorridos rotineiramente em países democráticos demonstram de maneira inequívoca que tais constituições não exercem nenhuma restrição genuína sobre os poderes dos governos, mesmo quando os membros do governo agem em evidente contradição com as proibições enunciadas nestes documentos.

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