1. A distribuição de bens de consumo no socialismo
No socialismo, todos os meios de produção são propriedade da comunidade. É somente a comunidade que pode manuseá-los, bem como determinar como se dará seu uso em uma determinada produção. Desnecessário dizer que a comunidade só estará apta a empregar esses poderes através da criação de um corpo especial para esta finalidade. A estrutura deste corpo e a maneira como ele irá articular e representar o desejo da comunidade é, para nós, de importância secundária. Pode-se pressupor que esta última irá depender da escolha do corpo de funcionários ou — nos casos em que o poder não estiver assentado em uma ditadura — do voto majoritário dos membros da corporação.
No capitalismo, o dono dos bens de produção, que é quem manufaturou os bens de consumo e por isso se tornou o proprietário deles, tem a opção de ele próprio consumir esses bens de consumo ou deixar que terceiros o façam. Mas no caso em que a comunidade se tornou a proprietária absoluta dos bens de consumo — os quais ela adquiriu durante a produção —, tal opção não mais existirá. E eis que surge o cerne do problema da distribuição socialista: quem irá consumir e o que deverá ser consumido por cada um.
É característico do socialismo que a distribuição de bens de consumo deve ser independente da produção e de suas condições econômicas. Mas ocorre que a propriedade comunal dos bens de produção é incompatível com o fato de que sua distribuição irá depender de uma atribuição econômica: o rendimento de determinados fatores de produção. Assim, é uma contradição lógica falar que no socialismo os trabalhadores irão desfrutar de “todo o rendimento” de seu trabalho, quando, na verdade, está-se distribuindo distintamente os fatores materiais da produção. Pois, como iremos mostrar, a própria natureza da produção socialista impossibilita que a participação de cada fator de produção no conjunto de toda a produção nacional seja determinada, além de ser impossível medir a relação entre despesa e renda.
Qual critério será escolhido para a distribuição dos bens de consumo entre os camaradas é, para nós, uma consideração de importância relativamente secundária. Se eles serão distribuídos de acordo com as necessidades individuais — de modo que receberá mais aquele mais necessitado —, ou se o homem superior irá receber mais que o inferior, ou se uma distribuição estritamente igualitária deve ser contemplada como o ideal, tudo isso é irrelevante se considerarmos o fato de que, em qualquer caso, as porções serão administradas pelo estado.
Assim, vamos partir de uma proposição simples: a distribuição será determinada de acordo com o princípio de que o estado trata todos os seus membros de forma absolutamente igual. Para tal, não é difícil conceber um número de peculiaridades tais como idade, sexo, saúde, ocupação etc., de acordo com as quais cada indivíduo será classificado. Desta forma, cada camarada irá receber um punhado de cupons que podem ser redimíveis, durante um determinado período de tempo, em uma quantidade definida de bens específicos. Assim, ele poderá comer várias vezes ao dia, encontrar alojamento permanente, desfrutar de diversões ocasionais e, de tempos em tempos, adquirir uma nova vestimenta. Se a provisão de tais necessidades será ampla ou não, isso irá depender da produtividade do trabalho.
Ademais, não é preciso que cada homem consuma a quantidade total de sua cota. Ele pode deixar que parte dela pereça sem ser consumida; ele pode doá-la como presente; ele pode até — caso a natureza dos bens permita — estocá-la para uso futuro. Ele também pode, por outro lado, trocar alguns de seus bens com os de outros camaradas. Um beberrão, por exemplo, irá alegremente abrir mão das bebidas não alcoólicas dadas a ele caso possa trocá-las por mais cerveja, ao passo que o abstêmio irá prontamente abrir mão de sua cota de bebidas caso consiga trocá-las por outros bens. O amante das artes estará disposto a ceder suas entradas de cinema caso possa trocá-las pela oportunidade de ouvir boa música, ao passo que o filisteu certamente estará pronto para trocar suas entradas para exposições artísticas por divertimentos que sejam mais fáceis de entender. Todas essas pessoas irão aceitar de bom grado qualquer troca. Mas o material dessas trocas será sempre um só: bens de consumo. Bens de produção, em uma comunidade socialista, são exclusivamente comunais; eles são propriedade inalienável da comunidade — logo, eles são res extra commercium (coisas fora do comércio).
Portanto, o princípio básico da troca poderá operar livremente em um estado socialista, dentro dos limites permitidos. E a troca nem sempre precisará se desenvolver na sua forma direta. As mesmas bases que sempre sustentaram as trocas indiretas continuarão existindo em um estado socialista, trazendo vantagens para aqueles que incorrerem nelas. Donde se segue que o estado socialista também irá permitir o uso de um meio de troca universal — isto é, o dinheiro. Sua função será fundamentalmente a mesma tanto na sociedade socialista quanto na competitiva; em ambas, ele serve como meio universal de troca.
No entanto, a significância do dinheiro em uma sociedade em que os meios de produção são controlados pelo estado será diferente daquela em que os meios de produção são propriedade privada. Com efeito, a significância será incomparavelmente menor, uma vez que o material disponível para troca será mais limitado, já que as trocas estarão confinadas apenas aos bens de consumo. Ademais, exatamente pelo fato de os bens de produção jamais se tornarem objeto de troca, será impossível determinar seu valor monetário. Sob esse aspecto, o dinheiro jamais poderá determinar, em um estado socialista, o valor dos bens de produção da mesma forma que ele o faz em uma sociedade competitiva. No socialismo, portanto, o cálculo em termos monetários será impossível.
A relação resultante desse sistema de trocas entre os camaradas não poderá ser desconsiderada pelos responsáveis pela administração e distribuição dos produtos. Eles terão de se basear nessas relações quando forem distribuir bens per capita de acordo com seus valores de troca. Se, por exemplo, 1 charuto passar a valer o mesmo que 5 cigarros, será impossível para a administração fixar arbitrariamente o valor de 1 charuto como sendo igual a 3 cigarros e então utilizar essa igualdade como base para uma distribuição equânime de charutos e cigarros. Se os cupons de tabaco não puderem ser redimidos uniformemente para cada indivíduo — ou seja, uma parte em charutos e a outra parte em cigarros —, e se alguns receberem apenas charutos e outros receberem apenas cigarros, seja porque essa é a vontade deles ou porque a repartição pública que gerencia as trocas nada pode fazer no momento, as condições do mercado de troca teriam então de ser monitoradas. Caso contrário, as pessoas adquirindo cigarros estariam em desvantagem, pois o indivíduo que obtivesse um charuto poderia trocá-lo por cinco cigarros, embora este estivesse artificialmente precificado em apenas três cigarros.
Logo, variações nas relações de troca entre os camaradas terão de acarretar variações correspondentes nas estimativas da burocracia quanto ao valor representativo dos diferentes bens de consumo. Sempre que houver uma variação é porque surgiu uma disparidade entre as necessidades e as satisfações dos camaradas, o que significa que uma mercadoria está sendo mais fortemente desejada do que outra.
A administração terá de se esforçar para levar esse ponto em consideração também no que diz respeito à produção. Os bens que estiverem em maior demanda terão de ser produzidos em maiores quantidades, ao passo que aqueles menos demandados terão de ter sua produção reduzida. Tal controle pode até ser possível, mas uma coisa terá de ser especificamente controlada: o indivíduo comum não poderá pesquisar por conta própria quanto vale seu cupom de tabaco tanto em charutos quanto em cigarros. Pois, se ao camarada for dado o direito de escolher o que quer, então nada impedirá que a demanda por charutos e cigarros exceda a oferta, ou vice versa, isto é, que os charutos e os cigarros se acumulem nas repartições distribuidoras porque ninguém os quer. Em ambos os casos a oferta seria descasada da demanda.
Se for adotada a perspectiva da teoria do valor-trabalho, então o problema admitirá uma solução simples. O camarada será classificado de acordo com cada hora de trabalho, o que lhe habilitará a receber o produto equivalente às horas trabalhadas, menos a quantia deduzida para se atender os gastos obrigatórios da comunidade, como o sustento do incapaz, a educação etc.
Considerando-se — para fins de exemplo — que a quantia deduzida para se cobrir os gastos comunais seja o equivalente à metade do produto do trabalho, então cada hora trabalhada renderá efetivamente ao trabalhador uma quantia do produto equivalente a apenas meia hora de trabalho. Consequentemente, qualquer um que esteja em condições de oferecer o dobro das horas de trabalho poderá então adquirir esse produto por completo, tirando-o do mercado e utilizando-o para consumo próprio. Para deixar nosso problema mais claro, seria melhor se assumíssemos que o estado impõe efetivamente um imposto sobre a renda dos trabalhadores. Desta forma, cada hora gasta a mais de trabalho daria a esse trabalhador o direito de obter para si uma quantia maior do bem produzido.
Entretanto, essa maneira de regular a distribuição seria obviamente impraticável, uma vez que o trabalho não é uma quantidade uniforme e homogênea. Há necessariamente uma diferença qualitativa entre os vários tipos de trabalho, o que leva a uma valoração distinta de acordo com a diferença nas condições de demanda e oferta de seus produtos. Por exemplo, a oferta de obras-de-arte não pode ser aumentada, ceteris paribus,sem que haja uma queda na qualidade do produto. Da mesma forma, não se pode permitir que o trabalhador que ofertou uma hora do mais simples tipo de trabalho tenha o direito de receber o produto originado de uma hora de trabalho bem mais qualificado. Assim, torna-se completamente impossível, em uma comunidade socialista, postular uma conexão entre a importância de qualquer tipo de trabalho para a comunidade e a maneira como será feita a distribuição do produto originado do processo comunal de produção.
A remuneração da mão-de-obra não pode se dar de outra forma que não seja arbitrária; ela não poderá se basear na valoração econômica do produto, como ocorre em uma sociedade competitiva, onde os meios de produção estão em mãos privadas, pois, como vimos, qualquer valoração desse tipo é impossível em uma comunidade socialista. A realidade econômica impõe limites claros ao poder que a comunidade tem para fixar a remuneração do trabalho arbitrariamente: em nenhuma circunstância a soma gasta com os salários poderá exceder a renda, em qualquer período de tempo.
Dentro desses limites observados, a comunidade poderá proceder como quiser. Ela poderá determinar que toda a mão-de-obra seja avaliada igualmente, de forma que cada hora de trabalho, independentemente de sua qualidade, acarrete a mesma remuneração; da mesma maneira, ela poderá levar em consideração apenas a qualidade do trabalho feito. Entretanto, em ambas as situações ela deverá reservar a si própria o poder de controlar a distribuição específica do produto do trabalho. Jamais será possível fazer com que aquele indivíduo que colocou uma hora de seu trabalho na produção também tenha o direito de consumir o produto de uma hora de trabalho (mesmo deixando de lado a questão da diferença na qualidade da mão-de-obra e dos produtos, e assumindo que seja possível medir a quantidade de trabalho despendida na fabricação de um determinado bem). Pois, além da mão-de-obra empregada, a produção de todos os bens econômicos impõe também custos materiais. Um bem que utilizou mais matéria-prima do que outro jamais poderá ser estimado como tendo o mesmo valor que este.
