multa-assaltoPor que alguém deve ser punido apenas por dirigir na velocidade “x”? Não é a mesma coisa que punir alguém apenas por consumir álcool?

A justificativa geralmente dada é que exceder a velocidade permitida pode causar danos.

Ok, certo. A mesma coisa vale para beber cerveja. Alguém pode beber cerveja e bater na esposa. Mas não presumimos (por enquanto) que todos que bebem cerveja irão bater em suas esposas – e, portanto, beber cerveja deve ser proibido e violadores dessa lei devem ser punidos.

Que tal punir pessoas (segure esse pensamento) quando – e somente se – elas realmente causarem danos? Não antes – e não por que elas poderiam, ou porque “alguma outra pessoa” causou.

É uma ideia maluca, eu reconheço.

Imagine só: você só teria que se preocupar com a polícia ou defrontar-se com um juiz se você (e não alguma outra pessoa que você jamais viu) pudesse plausivelmente ser acusado de ter causado dano a uma vítima real ou danificado a propriedade real de outra pessoa. Tome nota; uma vítima de carne e osso teria que estar presente.

E seria obrigação do tribunal provar que dano foi causado para estabelecer a culpa antes de requerer restituição (melhor do que punir, que é algo como treinar cachorros domesticados com jornaladas).

Seria o fim desse negócio de processar pessoas que não causaram dano a ninguém. E que são punidas por crimes inventados contra o estado.

O estado pode ser uma vítima?

A Fada do Dente é real?

É um absurdo – e revoltante.

Você se sente culpado por um ato ilícito quando é flagrado por um policial dirigindo sem cinto de segurança? Quem você prejudicou? Qual a justificativa – outra além de “é a lei” – para punir você?

E o que dizer sobre dirigir numa velocidade acima da de um número arbitrário pintado em uma placa? Quase todos estão dirigindo na velocidade acima, mas eles diminuem ao passar pelo radar que você não conhecia ou se esqueceu. E ninguém está causando dano a ninguém, e nem sequer plausivelmente ameaçando causar. E por azar você não desacelerou. Sua vez de pagar.

Quando a multa chega na sua casa, você conversa com a sua consciência dizendo “ah, claro… eu fiz uma coisa má…. eu mereço isso.”

Ou você fica indignado, com raiva – e ressentido?

Claro.

Isto tem sérias implicações.

Leis sem uma base moral são apenas regras arbitrárias. Elas não possuem força moral – e isto faz com que as pessoas sujeitas a elas se sintam abusadas. E elas são de fato abusadas. Ao mesmo tempo, elas tornam mais difícil lidar com o número relativamente baixo de pessoas da sociedade que realmente causam dano aos outros. Se você duvida, vá dar uma volta nos bairros “perigosos”; onde estão os policiais?

Eles estão armando armadilhas de radar e montando blitz nos bairros “seguros”!

Lembra-se do limite de velocidade de 55 milhas por hora estabelecido em todo os Estados Unidos e que durou de 1974 até 1995? Do dia para noite – e pelos próximos 20 anos – se tornou ilegal dirigir a 70 mph enquanto no dia anterior era legal fazer isso e – presumivelmente (sendo legal) “seguro”. Como se tornou “inseguro” dirigir a 70 mph na mesma estrada hoje em que era (aparentemente) “seguro” dirigir a 70 mph ontem?

Como era que Bob Doole costumava dizer? Você sabe, eu sei, o povo sabe.

Milhões de pessoas simplesmente foram assaltadas – tiveram seu dinheiro roubado em nome da lei.

O descaso e a corrupção que isso gera são incalculáveis. E esse apodrecimento perdura até os dias de hoje. Porque ao passo que o limite de 55 mph é história, a mesma bobagem existe em estradas secundárias. Todos os dias milhares de pessoas são literalmente roubadas. São notificadas sobre o valor do pedido de resgate – extorsão ratificada pelo estado – por terem dirigido a velocidades razoáveis e prudentes que por acaso foram consideradas como velocidades ilegais. O fato de que virtualmente todos ultrapassem essas velocidades – e isso inclui os policiais – é a mais clara, mais incontestável prova de que as leis são absurdas. E sua aplicação é um tipo de sadismo ordinário que por acaso também é bem lucrativo.

Qual é a solução?

Os limites de velocidade como tais devem ser abolidos. Eles são arbitrários, moralmente indefensáveis – e acima de tudo, niveladores por baixo.

Cada pessoa é um indivíduo e alguns são melhores em certas coisas do que outros. Isto inclui dirigir. Lewis Hamilton é um motorista melhor do que eu. No entanto, eu sou um motorista muito melhor que a minha sogra. Por que Lewis Hamilton deve ser reduzido ao meu nível?

E por que eu devo ser reduzido ao nível da minha sogra?

Impor limites arbitrários niveladores a todos em todas as coisas é, por definição, injusto.

Leis de velocidade máxima arbitrárias criadas pelo homem baseadas num padrão de redução ao pior/menor denominador comum equivalem a pessoas feias e estúpidas punindo as mais bonitas e espertas.

Quem apoia essas leis apoia punição antecipada e preventiva. Ou seja, leis que assumem que algo ruim vá acontecer se “x” não for punido.

E que punem o “transgressor” como se algo ruim realmente tivesse acontecido.

Mesmo que nunca tenha acontecido.

Inocência de ter causado algum dano não é (atualmente) uma defesa. Não é necessário para o governo produzir uma vítima. Tudo que é preciso, legalmente falando, é que o estado prove que “a lei” foi violada.

Camarada Stalin aprovaria.

Temos o chororô de que, sem os limites de velocidade, as pessoas irão dirigir excessivamente rápido e perder o controle.

Porém, elas já fazem exatamente isso – não obstante os limites de velocidade. Do mesmo jeito que as pessoas ainda dirigem bêbadas (e senis também).

A diferença entre a abordagem dano causado/vítima real – e a abordagem “é a lei” – é que a primeira apenas responsabiliza aqueles que realmente perdem o controle – por qualquer razão que seja. Todos os outros são livres para seguir suas vidas. Para viverem como adultos – ao invés de serem tratados como crianças tapadas.

Mas que ideia!

Sugestões de velocidade seriam aceitáveis. Por exemplo, uma placa nos informando que há uma curva acentuada a frente e que provavelmente reduzir a velocidade seria bom. Motoristas que não conhecem a estrada – e que nunca passaram por aquela curva antes – podem achar esta informação útil. Mas por que um morador local que está familiarizado com esta estrada – e que passa por aquela curva todos os dias – deveria ser punido se passasse por essa curva a uma velocidade maior?

Assumindo, logicamente, que ele faça isso direito, sem causar dano a ninguém?

Antigamente este era o modo americano. Não o “faça o que quiser” – a versão desonesta e demagógica dos autoritários. Mas o faça o que quiser… contanto que não cause danos a terceiros.

A escolha falsa oferecida pelos autoritários é o controle total em troca da segurança total – o mundo “sem risco”. Mas este é um objetivo quixotesco que nunca pode ser alcançado, porque o risco não pode ser eliminado desta vida. Todos nós ficamos doentes – e eventualmente morremos. A entropia existe.

No entanto, o que pode ser extirpado é o risco a nossas liberdades, nossa paz de espírito, nosso desfrutar da vida – ameaçados pelas interferências e punições arbitrárias baseadas não no que nós fizemos, mas no que “alguém” pode fazer.

 

Tradução Fernando Chiocca

Artigo original aqui.

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