1 Libertarianismo

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A pílula vermelha

 

Hoje em dia, basta começarmos a ler notícias e a nos informar que nos deparamos com várias questões ambientais preocupantes, como a exaustão de recursos naturais, a poluição, a extinção de espécies, as mudanças climáticas globais e as pressões decorrentes do alto crescimento populacional. Exageradas ou não, tais questões refletem preocupações legítimas com o bem-estar nosso e das pessoas com as quais nos importamos. Ademais, a natureza é fonte de contemplação, beleza estética e inspiração, tanto espiritual quanto intelectual: muitas pessoas têm profunda admiração pelo meio ambiente.

Podemos perceber isso na arte, na religião e nas tradições de diversas culturas, bem como em atividades populares como acampamento, caminhada, ciclismo, corredeirismo, escalada, fotografia, jardinagem, pesca, entre tantas outras. Para muitos, a natureza é uma fonte sem paralelo de admiração e inspiração, de paz e beleza, de completude e rejuvenescimento. Não por acaso, em muitas obras de ficção que imaginam distopias futuristas – “Blade Runner”, por exemplo – a natureza está ausente. Essa necessidade de contato com a natureza está impressa em nossos cérebros: dificilmente seríamos felizes sem isso.

Em última instância, essas nossas preocupações legítimas relacionadas às questões ambientais envolvem conflitos para os quais devemos buscar soluções. Normalmente, as tentativas de soluções são impostas de forma coercitiva, de cima para baixo: imploramos que políticos façam alguma coisa, pedimos que isto ou aquilo seja proibido, exigimos que o mundo seja como gostaríamos que fosse… Ao nos comportarmos assim, muitas vezes até de forma bem intencionada, estamos abrindo uma caixa de Pandora. Como procurarei argumentar neste livro, esse tipo de postura não só é antiética, como também contraproducente.

No início do filme “Matrix”, de 1999, o protagonista Neo se encontra com um homem misterioso chamado Morpheus. Morpheus pede que Neo escolha entre duas pílulas, uma azul e uma vermelha, e explica: “Depois disso, não há mais volta. Você toma a pílula azul – a história termina, você acorda em sua cama e acredita no que quiser acreditar. Você toma a pílula vermelha – você fica no País das Maravilhas, e eu lhe mostro o quão profundo é o buraco do coelho. Lembre-se: tudo que lhe ofereço é a verdade”. O que estou lhe oferecendo neste livro é uma pílula vermelha. Está disposto a tomá-la?

 

Libertarianismo e anarcocapitalismo

 

Você já parou para pensar por que há conflitos no mundo? Vamos começar com três fatos bem óbvios: (1) há mais de uma pessoa no mundo, (2) essas pessoas demandam recursos e (3) esses recursos, por definição, são escassos. Um conflito ocorre quando duas ou mais pessoas tentam usar o mesmo recurso, ao mesmo tempo, para fins mutuamente exclusivos. O que fazer quando há conflitos? Uma opção é seguir aquilo que o sociólogo alemão Franz Oppenheimer chamou de “a via política”, que podemos chamar de “a lei do mais forte”. Nesse caso, quem controla os meios políticos impõe sua vontade aos demais.

Essa via, entretanto, não soluciona conflitos, mas os agrava. Não por acaso, sociedades que a escolhem, como a nossa, ficam cada vez mais divididas. Pois bem, uma outra opção é aquilo que Oppenheimer chamou de “a via econômica”, que envolve trocas voluntárias. Essa via é a única que permite que recursos sejam alocados eticamente e que, portanto, conflitos sejam minimizados e resolvidos, garantindo maior proteção aos mais fracos. Ela o faz adotando a única solução possível: a “lei de propriedade privada”, que estabelece um critério universal para a alocação não-agressiva dos recursos.

Perceba, o que estou fazendo neste livro é argumentar, isto é, estou procurando convencê-lo da verdade de algumas proposições usando um raciocínio lógico. Esse próprio ato de argumentar já implica a existência do direito de propriedade. Senão, vejamos. Se estou argumentando, estou assumindo que você é dono de você mesmo; afinal, se você não fosse, não haveria por que perder tempo tentando convencê-lo. Portanto, se você é dono de você mesmo, você tem o direito de preservar a sua vida e maximizar o seu bem-estar, buscando aqueles recursos necessários para tal.

Porém, uma vez que há outras pessoas demandando recursos para esses mesmos fins, qualquer solução para esse problema terá de buscar um critério para definir quem tem direito a um determinado recurso em um dado momento. Aqui há duas opções apenas. Se esse recurso não pertencer a ninguém, você pode se apropriar originalmente dele, misturando o seu trabalho a tal recurso. Se já pertencer, você pode trocá-lo voluntariamente, oferecendo algo que já tenha e recebendo em troca outra coisa que lhe interessa mais. Note que com isso chegamos a um critério para definir a propriedade privada de alguém.

A propriedade privada implica que o dono tem o direito de excluir outras pessoas, isto é, outros não podem usufruir essa propriedade sem o seu consentimento. Como fazer isso sem usar de agressão, isto é, sem iniciar violência? Podemos definir um princípio aqui: “ninguém pode agredir – ou ameaçar agredir – a propriedade de um cidadão pacífico”. Esse é o chamado “princípio da não-agressão”. Note que ele é universal, ou seja, ele pode ser aplicado a qualquer pessoa, em qualquer lugar, a qualquer momento. Se todos respeitarem esse princípio, não haverá conflitos.

Obviamente, o mundo não é perfeito e sempre haverá pessoas que desrespeitarão tal princípio. Quando alguém o desrespeita, ele demonstra, por seus próprios atos, que não tem apreço pela propriedade privada e, portanto, perde o direito de não ter a sua propriedade violada, incluindo o seu corpo. Assim, eventuais violações do princípio de não-agressão permitem que o agredido se defenda, inclusive de forma violenta se necessário. Ao contrário da legislação positivista que temos hoje em dia, arbitrária e incoerente, esse princípio nos dá um critério objetivo e universal para se fazer justiça.

A essa doutrina filosófica baseada no princípio de não-agressão, dá-se o nome de “libertarianismo”. Uma pessoa não defende o libertarianismo com base em argumentos utilitaristas, mas sim com base na ética, porque pode deduzir racionalmente que essa doutrina é correta, justa e válida. Não obstante, o libertarianismo também leva logicamente ao sistema mais frutífero possível do ponto de vista econômico: um sistema em que o direito natural à propriedade privada é respeitado e em que, portanto, as trocas econômicas são feitas de forma voluntária. Em outras palavras, o livre-mercado.

Esse sistema econômico de livre-mercado é chamado de “anarcocapitalismo”. Nele, todos os indivíduos são livres para produzir e comercializar o que quiserem desde que não violem a propriedade privada de outra pessoa. Uma vez que, nesse caso, não há coerção, tem-se um sistema que otimiza a produção e a chance de alguém enriquecer. Como não há intervenção estatal, os preços refletem fielmente as preferências subjetivas dos consumidores em um dado momento. Interferências ilegítimas, como furto e roubo, podem ser tratadas por tribunais privados, igualmente sujeitos às demandas dos indivíduos.

Hoje em dia, o senso comum considera “anarquia” como sinônimo de “caos”, “desordem”, “bagunça”… Nada mais errado. Etimologicamente, anarquia significa simplesmente “sem senhores” ou “sem donos”, isto é, um ambiente em que as relações entre as pessoas são consensuais e não impostas de forma agressiva. A partir dessa rede de interações humanas voluntárias, surge espontaneamente uma ordem. É possível, em uma sociedade anárquica, ter uma governança, mas os termos dessa governança devem ser explícita e mutuamente acordados e devem ter um cláusula de saída.

Esse sistema vem sendo tratado como algo utópico, quando, na verdade, é o único sistema não só ético, como também compatível com a natureza humana. O anarcocapitalismo está à nossa volta, por toda parte, neste exato momento. Sem ele, nossa sociedade colapsaria e o mundo ruiria rapidamente. Ele está presente, por exemplo, quando você decide espontaneamente ir até a padaria, comprar pães voluntariamente produzidos, graças a uma longa cadeia de produção estabelecida de forma anárquica, acordando um preço mutuamente razoável. Esse sistema, porém, é hoje parasitado por uma entidade coercitiva: o estado.

 

O Leviatã

 

Em 1651, o filósofo inglês Thomas Hobbes publicou “O Leviatã”, em que destacou o que seria a natureza bárbara do homem. Para Hobbes, dada a natureza humana, a amplitude dos nossos desejos e a escassez dos recursos, a tendência era de que tivéssemos uma guerra de todos contra todos. A única maneira de se evitar isso seria por meio de um estado forte e centralizado, para disciplinar nossos instintos por meio de um suposto contrato social, em que a população abriria mão de parte de sua liberdade em troca de segurança. Essa visão de o estado como promotor da ordem, da paz e da segurança persiste até hoje.

Nada poderia estar mais longe da verdade. Para começar, há um erro lógico básico nesse raciocínio: o estado é composto por homens; ora, se o homem é intrinsicamente mau, concentrar poder nas mãos de poucos deles não é uma boa ideia e trará resultados opostos àqueles apregoados. De fato, o estado é um gerador de conflitos. Ele não tem nenhum interesse em resolver conflitos; ao contrário, seu incentivo é para promover insegurança e instabilidade, visto que uma situação como essa reforça o discurso de que o indivíduo é intrinsicamente mau e de que o estado é necessário.

Em vez dessa visão hobbesiana, podemos olhar para o estado como aquilo que realmente é: uma instituição que detém o poder de cometer agressões contra outros em uma determinada área geográfica. Em outras palavras, o estado detém o monopólio da força em certa região, dando a si mesmo o papel de árbitro de todos os conflitos, tendo o privilégio exclusivo de criar leis, executá-las e punir quem as desobedecer. Não apenas isso, mas também tendo o poder de cobrar impostos de seus cidadãos, fazendo-os pagar por seus “serviços”, quaisquer que sejam e não importando a qualidade, sob ameaça de multa, prisão ou morte.

O estado é, assim, a única organização aceita na sociedade que obtém suas receitas não por meio de contribuições voluntárias, mas sim por coerção. Enquanto que pessoas e instituições não ligadas ao estado precisam obter seus proventos oferecendo bens e serviços demandados pelos outros, por meio de trocas voluntárias, o estado, como disse o grande economista estadunidense Murray Rothbard, “obtém suas receitas pela ameaça da cadeia ou da baioneta”. Dessa forma, o estado exerce jurisdição sobre uma dada área mesmo não tendo adquirido seu direito de propriedade de forma legítima.

Por meio dessas ameaças, o estado extorque a população via impostos. Um imposto nada mais é do que a tomada à força pelo governo da propriedade de alguém – em outras palavras, roubo. Logo, o enunciado “imposto é roubo” é analítico, ou seja, é necessariamente verdadeiro em termos puramente lógicos. Ao contrário do que muitos acreditam, o estado não garante a segurança da propriedade privada, mas sim a viola sistematicamente. Quando o estado protege a propriedade de algum de seus cidadãos, é simplesmente para eliminar a concorrência, para manter o seu monopólio da extorsão.

Se, até o século XVII, o estado era relativamente fraco e pequeno, com o tempo ele cresceu assustadoramente de forma a controlar hoje quase todos os aspectos da vida de seus cidadãos. Pairando sobre a sociedade civil, ele pode manipular a informação e reescrever a história conforme lhe convém. Por meio de impostos crescentes, o estado pode completar sua dominância com as forças armadas e a polícia, impondo o uso de uma moeda fiduciária, financiando a grande imprensa, controlando a educação, oferecendo pequenos retornos em programas sociais e garantindo, assim, sua legitimação psicossocial.

Dada a natureza agressiva e coercitiva do estado, não é de se espantar que sejam atraídos para o seu núcleo – a política – os piores tipos de pessoas: os mais demagogos, os mais mentirosos, os mais violentos, os mais sociopatas… O curioso é que, aqui no Brasil, muitos não confiam em políticos, mas pedem e aceitam mais intervenções estatais, dando, assim, cada vez mais poder aos governantes e lutando por quem os extorque. É como diz o personagem Morpheus, em “Matrix”: “Muitos estão tão inertes, tão irremediavelmente dependentes do sistema, que lutarão para protegê-lo.” Mas você quer ter sua vida decidida por políticos?

 

Leis positivistas e leis naturais

 

Na bandeira do Brasil, há o lema “ordem e progresso”. Você sabe de onde vem isso? Esse lema, colocado na bandeira do país logo após a proclamação da república, é uma abreviação de uma frase escrita por um filósofo francês do século XIX chamado Auguste Comte: “O amor por princípio e a ordem por base; o progresso por fim”. A frase é bonita, implicando que devemos conservar aquilo que é bom e eliminar aquilo que é ruim, mas esconde algumas coisas. Comte foi um dos principais expoentes de uma corrente filosófica conhecida como “positivismo”. O que defendiam os positivistas?

Para eles, todo o conhecimento humano deriva de nossas experiências sensoriais, interpretadas racionalmente “a posteriori”. O termo “positivismo” vem do latim “positum”, que significa “colocar”. Uma evidência percebida por nossos sentidos e depois interpretada torna-se positiva – ou seja, é colocada na mente pela experiência. Para Comte, a sociedade passa por três fases – teológica, metafísica e positiva – de forma ordenada e progressiva. Ora, se a sociedade deve passar por essas fases ordenada e progressivamente, nada mais tentador do que defender que o estado guie seus cidadãos, assim como um pastor guia suas ovelhas.

Aquela visão hobbesiana do estado desemboca em uma vertente do positivismo chamada de “positivismo legal”, que rejeita a lei natural e defende a autoridade das estruturas políticas para definir o que é certo ou errado. Se é esse o caso, não há necessariamente uma relação entre a ética e a legislação positivista. De fato, as maiores barbaridades já cometidas, como a escravidão ou a perseguição deste ou daquele grupo, foram legalizadas em dado momento. Ainda hoje, normas claramente antiéticas, como a cobrança de impostos, a conscrição para o serviço militar e as restrições ao comércio, são legalizadas.

Não há nenhum limite para a legislação positivista, que é aplicada de cima para baixo, usando o poder coercitivo do estado. Não é de se espantar, pois, que a defesa da liberdade individual tenha cada vez menos espaço nos ordenamentos jurídicos atuais. Em termos práticos, para que algo seja considerado legal, por mais injusto ou estapafúrdio que seja, basta que alguns políticos concordem entre si. Aqui no Brasil, por exemplo, basta que duzentos e tantos deputados, poucas dezenas de senadores ou, em última instância, meia dúzia de ministros do Supremo Tribunal Federal cheguem a um consenso.

O positivismo é uma crença tão arraigada em nossa sociedade que é até difícil imaginar uma alternativa. Ela, porém, existe. Veja, se algo só pode ser considerado legal se estiver positivado (isto é, considerado certo pelas estruturas políticas), então aquilo que permitiu que pessoas escrevessem leis deveria ter sido positivado antes, o que é logicamente impossível. Daí podemos concluir que leis não são criadas deliberadamente por pessoas, mas que existem naturalmente. Um direito natural deve ser válido para todos os indivíduos, em todos os lugares e momentos, e deve implicar ações negativas (“não assassinarás”, “não roubarás”…).

Como bem disse o economista francês Frédéric Bastiat em “A lei”, livro publicado em 1850, quando adotamos esse legalismo positivista, temos a lei “pervertida”. A rigor, o direito à propriedade privada é o único direito que temos, e todas as leis deveriam ser derivadas desse fato. Como vimos antes, o próprio ato de argumentar já implica logicamente que alguém é dono de si mesmo, com todos os corolários que daí decorrem. Sendo assim, a lei de propriedade privada é um direito que existe naturalmente, que independe da bênção de legisladores e que, portanto, não pode nos ser retirado.

Aqui é necessário distinguir ética de moral. Como explicou Rothbard, a ética, por ser derivada do nosso direito natural à propriedade privada, é universal, ou seja, é aplicável a todas as pessoas, em qualquer lugar que elas estejam, a qualquer momento. Uma consequência disso é que a liberdade só cabe quando respeitamos o direito à propriedade. Não somos livres para agredir um cidadão pacífico. A moral, por sua vez, é individual e compreende os valores que cada um de nós tem. Esses valores podem mudar de pessoa para pessoa e até mesmo para uma dada pessoa ao longo do tempo.

Note que, a partir disso, podemos deduzir duas coisas. Primeiro, a ética é inegociável: ela deve ser aplicada a todos, e eventuais violações – como roubo, agressão física e assassinato – devem ser julgadas e, se for o caso, proporcionalmente punidas. Segundo, a moral, justamente por ser individual e subjetiva, não pode ser imposta coercitivamente. Assim, por exemplo, o comércio de um dado objeto ou de uma dada substância, algo que não viola a propriedade privada de ninguém, não deveria ser regulado e muito menos proibido, embora muitas vezes o seja pela legislação positivista a que estamos submetidos.

Se, como argumentaremos neste livro, estivermos preocupados com questões ambientais e com a conservação da natureza e se quisermos abordar isso de uma forma ética, teremos de o fazer necessariamente usando a lei de propriedade privada. Qualquer outra opção, como usar o aparato coercitivo do estado, implicará impor a outros nossa opinião de forma agressiva. Somente isso – a necessidade de sermos éticos – já basta para justificar por que o estado não pode ser o promotor da conservação do meio ambiente. Entretanto, para justificar isso, podemos também usar argumentos econômicos, como veremos no capítulo seguinte.

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Fontes

Bastiat F. 2007. The law. Ludwig von Mises Institute, Auburn.

Coyle S. 2003. Thomas Hobbes and the intellectual origins of legal positivism. Canadian Journal of Law and Jurisprudence 16: 243-270.

Creveld M. 2004. The rise and decline of the state. Cambridge University, Cambridge.

Godfrey-Smith P. 2003. Theory and reality. University of Chicago, Chicago.

Hoppe HH. 1999. The private production of defense. Journal of Libertarian Studies 14: 27-52.

Hoppe HH. 2001. Democracy, the god that failed. Ludwig von Mises Institute, Auburn.

Hoppe HH. 2006. On the ultimate justification of the ethics of private property. In: Hoppe HH. Economics and ethics of private property, pp. 339-346. Ludwig von Mises Institute, Auburn.

Kaesemodel GPA. 2018. A autopropriedade e a ética libertária. Mises: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics 6. URL: revistamises.org.br/misesjournal/issue/view/23.

Kaesemodel GPA. 2019a. Qual a diferença entre ética e moral? Universidade Libertária. URL: universidadelibertaria.com.br/2019/06/14/qual-a-diferenca-entre-etica-e-moral.

Kaesemodel GPA. 2019b. Por que se deve defender a autopropriedade e não o “direito à vida”? Universidade Libertária. URL: universidadelibertaria.com.br/2019/07/29/por-que-se-deve-defender-a-autopropriedade-e-nao-o-direito-a-vida.

Krueger J. 2009. A critique of positivism as a belief system. Mizan Law Review 3: 341-350.

Lima R. 2019. Lei libertária versus positivismo jurídico. Ideias Radicais. URL: youtu.be/Nyv-bHOpfws.

Marinho RS. 2017. O Direito é uma ordem espontânea e não algo deliberadamente criado por ‘iluminados’. Instituto Ludwig von Mises Brasil. URL: mises.org.br/Article.aspx?id=2299.

Oppenheimer F. 1926. The state: its history and development viewed sociologically. Vanguard, New York.

Rachels CC. 2015. A spontaneous order: the capitalist case for a stateless society. Chase Rachels, London.

Rallo JR. 2018. O Direito vem antes do estado; e a propriedade privada originou o Direito. Instituto Ludwig von Mises Brasil. URL: mises.org.br/Article.aspx?id=2670.

Rothbard MN. 1982. The ethics of liberty. Humanities, Atlantic Highlands.

Schaffer B. 2013. The state as an attractor for sociopaths. Lew Rockwell. URL: lewrockwell.com/2013/09/butler-shaffer/the-state-attracts-sociopaths.

Scheffel V. 2018. Libertarianismo e anarcocapitalismo. Gazeta Libertária. URL: gazetalibertaria.news/2018/12/04/libertarianismo-e-anarcocapitalismo-por-vinicius-scheffel.

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é biólogo, com mestrado e doutorado em Ecologia. Professor titular da Universidade Federal de São Carlos. Tem mais de 90 artigos científicos, publicados em revistas como Diversity and Distributions, Ecology, Oecologia, Oikos e Plant Ecology. Contribui com a redação e revisão de textos para o canal Ancap.SU e é autor do livro 'O Ambientalista Libertário'.