18. Uma nota sobre propriedade intelectual e externalidades

0
Tempo estimado de leitura: 15 minutos

Hardy Bouillon

[Hardy Bouillon ([email protected]) ensina filosofia na Universidade de Trier; é professor convidado do Hayek Institute na Universidade de Viena de Economia e Negócios; e é um associado do International Centre for Economic Research (ICER) em Torino. Seus livros incluem Government: Servant or Master? (1993), Libertarians and Liberalism (1997) e Ordered Anarchy (2007).]

 

Introdução

Conheci Hans-Hermann Hoppe em 1991, creio eu. Insatisfeito com inconsistências no conceito de liberdade individual de Hayek, eu estava procurando uma análise que (pelo menos) tentasse evitar essas inconsistências. A abordagem de Hoppe foi e ainda é representativa desta espécie rara. Hoppe foi um sopro de ar fresco. Ele não tomava e não toma as coisas como certas, por exemplo, a suposição liberal clássica de que você não pode ter liberdade individual sem o monopólio do governo para protegê-la. Se acreditamos em mercados livres, por que deveríamos simplesmente presumir que eles não funcionam quando se trata da produção privada de proteção? Em um nível mais filosófico: se buscamos uma filosofia política consistente que permita uma solução pacífica para o problema material mais fundamental do homem, ou seja, a escassez de recursos sob interesses conflitantes, por que não deveríamos buscar um conjunto de princípios que não se contradigam, não importa o quão difícil pareça alcançar esses princípios na prática?

O anarcocapitalismo de Hans-Hermann Hoppe é um modelo desenvolvido de acordo com essa diretriz. Os princípios de Hoppe de apropriação original de bens livres e de produção e comércio de bens privados são perfeitamente compatíveis. Desde que os bens sejam identificáveis, todas as questões relativas à sua justa propriedade podem ser resolvidas – em princípio. É claro que bens difíceis de identificar apresentam um problema – um problema que existe aparentemente para qualquer abordagem que tente resolver o problema material mais fundamental do homem, mencionado acima.

Os bens materiais são identificáveis, pelo menos em princípio. O lugar onde estaciona o seu carro não pode ser ocupado por outro carro, pelo menos não ao mesmo tempo, porque a matéria tem extensão. Em um nível mais geral: a matéria, qualquer que seja a forma ou extensão que assuma, ocupa um lugar no tempo e no espaço. Um mesmo ponto no sistema de coordenadas do espaço-tempo não pode ser ocupado mais de uma vez. Esta relação exclusiva entre matéria, tempo e espaço ajuda a identificar, ou seja, localizar, bens materiais: os bens materiais podem existir lado a lado, mas não podem colidir, por ex. ocupar simultaneamente o mesmo ponto no sistema de coordenadas do espaço-tempo. Consequentemente, uma sociedade na qual existem apenas bens materiais pode resolver seus conflitos materiais sem quaisquer colisões ou conflitos, desde que apliquemos princípios coerentes de aquisição legítima de propriedade.

As coisas se tornam mais difíceis se incluirmos a propriedade em bens imateriais. Para dizer o mínimo, o status ontológico dos bens imateriais não é o mesmo que o dos bens materiais. Se os bens imateriais ocupam pontos no tempo e no espaço, como fazem os bens materiais, é muito debatido. Também é questionado se é ou não possível afirmar de forma significativa que algo existe, se sua suposta existência não tem forma material.

De acordo com a ontologia popperiana, as ideias têm um status imaterial e começaram com a linguagem.[1] Elas são entidades do Mundo 3 e podem ser objeto de processos mentais. Esses processos, por sua vez, pertencem ao Mundo 2. Claro, se não afirmamos que ideias, problemas, teorias, argumentos, etc. ocupam pontos no tempo e no espaço, o que são eles, afinal? Para onde vão, quando ninguém pensa neles? Onde eles estiveram nesse ínterim, quando alguém “se lembra” deles? Eles desaparecem com a humanidade?

Essas questões abordam problemas filosóficos profundos ou pseudoproblemas. Independentemente do que pensemos sobre as características desses problemas, é claro que qualquer conceito significativo de propriedade intelectual pressupõe que a propriedade intelectual é distinta da propriedade material e, portanto, imaterial. Uma outra distinção entre bens materiais e bens imateriais é que os primeiros, na maioria dos casos, são bens tangíveis, ao passo que bens imateriais, por exemplo propriedade intelectual, são intangíveis.[2] Ideias, melodias e teorias não têm extensão material per se como os bens materiais. Portanto, não podemos, sem suposições adicionais, reivindicar para elas o que podemos reivindicar para bens materiais, ou seja, que eles não podem colidir com outros bens materiais.

A propriedade intelectual acaba sendo um elemento incômodo em uma filosofia política que, de outra forma, é perfeitamente consistente. Claro, Hoppe oferece uma solução para esse problema. Sua solução repousa na introdução no debate de uma explicação normativo-funcional da propriedade privada, e no fato de que os bens imateriais – ao contrário dos bens materiais – não são escassos. Como disse Hoppe:

[É] apenas porque existe escassez que existe um problema de formulação de leis morais; na medida em que os bens são superabundantes (bens “livres”), nenhum conflito sobre o uso dos bens é possível, e nenhuma coordenação de ação é necessária. Portanto, segue-se que qualquer ética, corretamente concebida, deve ser formulada como uma teoria da propriedade, ou seja, uma teoria da atribuição de direitos de controle exclusivo sobre meios escassos. Porque só então se torna possível evitar o conflito de outra forma inevitável e insolúvel.[3]

Em outras palavras, assumindo que a escassez é a razão do conflito sobre bens com interesses concorrentes[4] e que a própria função dos direitos de propriedade é resolver esses conflitos pacificamente, não há necessidade de fornecer direitos de propriedade para a propriedade intelectual, porque os bens intelectuais não são escassos.

Voltarei a esse argumento mais adiante. Até lá, devemos ter em mente que a propriedade intelectual (se é que existe) é, ao contrário da propriedade material, difícil de ser identificada e, por isso, seu tratamento filosófico exige cuidados especiais. Antes de entrarmos na análise da propriedade intelectual, vejamos alguns aspectos do papel das definições.

Tipos de declarações: analíticas, empíricas e normativas

Nem é preciso dizer que as afirmações nas ciências podem ter diferentes formas. Três são importantes aqui: algumas declarações são puramente analíticas (por exemplo, definições, tautologias), enquanto outras são principalmente empíricas (teorias, hipóteses) ou normativas (imperativos, regras, leis). Também não é preciso notar que às vezes é bastante complicado dizer se uma afirmação se destina a ser (puramente) analítica, empírica ou normativa. Às vezes, as declarações servem a dois ou mais mestres. Considere, por exemplo, a mensagem de sua esposa: “Querido, a lata de lixo está cheia.” Você não apenas supõe que ela fez uma afirmação empírica (uma suposição que é óbvia devido à estrutura gramatical usada nesta frase), você também entende claramente o imperativo implícito: “Tire o lixo da cozinha e volte com a lata vazia, por favor!”

Deixando as peculiaridades de nossa linguagem de lado, parece ser senso comum entre todos os cientistas que a linguagem – apesar de todas as suas imperfeições – deve ser usada tão precisamente quanto necessário para as teorias em questão e que frases analíticas, descritivas e prescritivas não devem ser confundidas. Também me parece que todos os três tipos de frases têm suas funções distintas em todas as disciplinas acadêmicas: as definições, sendo declarações analíticas, fornecem um campo com abreviações e análises de significado dos conceitos ou termos[5] mais centrais e frequentemente usados, enquanto as declarações descritivas são principalmente usadas para afirmações empíricas e declarações prescritivas para recomendações normativas.

Assim, quando a existência ou ausência de alguma propriedade privada é reivindicada ou proposta, é a definição de propriedade privada que nos diz como a propriedade privada, seja no contexto empírico ou normativo, deve ser entendida. Obviamente, sem saber como a propriedade privada deve ser entendida, não podemos dizer definitivamente o que empiricamente é afirmado nem o que a norma recomenda.

A fim de preparar o terreno para a discussão do papel do funcionalismo nos direitos de propriedade intelectual, à qual nos voltaremos mais tarde, devemos mencionar aqui que algumas definições parecem bastante funcionais, enquanto outras não. O motivo é bastante simples. Baseia-se no fato de que alguns conceitos são principalmente – senão exclusivamente – usados ​​para descrever uma relação funcional, enquanto outros não são. Por exemplo, geralmente definimos uma esposa pela relação com seu marido (e vice-versa). O fato da união pelo casamento é constitucional para a definição de uma esposa – como o é para a definição de um marido. No entanto, as relações funcionais não são constitucionais para todos os termos. Buscar uma relação funcional do termo a ser definido pode levar à crença errônea de que essa função, se encontrada, é constitucional para o termo.

Por exemplo, seria enganoso definir bens privados por sua relação com bens públicos. Portanto, seria falacioso concluir que, ao contrário dos bens públicos, para os quais a maioria dos autores reivindica a não exclusividade,[6] os bens privados são exclusivos. O fato de um bem ser exclusivo ou não é uma característica incidental, e não constitucional, do bem em questão. Claro, esse caráter incidental está presente na maioria dos bens privados. No entanto, tudo depende da forma como o bem é tratado por seu dono e por terceiros. Se um proprietário compartilha seu bem com outros, ele perde sua exclusividade.[7] Por exemplo, um barco que você compartilha com seus amigos para uma viagem ao longo da costa. Embora, a rigor, não seja exclusivo durante o período da viagem, ainda é o seu barco durante toda a viagem.[8]

Consequentemente, uma definição apropriada de propriedade privada pressupõe identificar o sujeito que privatizou o bem. Isso ocorre porque a razão para um bem se tornar privado não está no bem em si, mas sim na relação entre o bem em questão e seu “relator”, i.e., alguém que o possui em particular, ou seja, o proprietário. Se o proprietário é soberano sobre ele, então o bem em questão é um bem privado, seu bem privado. Em outras palavras: é a soberania e não a exclusividade que define a propriedade privada.[9]

Posto isto, parece adequado acrescentar uma observação sobre a exclusão e os seus custos. Existem apenas duas pré-condições necessárias para a existência de custos de exclusão de um bem privado:

  1. O proprietário está interessado em excluir outros de sua propriedade; e
  2. Outros cobiçam sua propriedade.

Obviamente, se o proprietário não estiver interessado em excluir outras pessoas, é provável que sua propriedade seja levada por alguém que a cobiça.[10] No entanto, seus custos de exclusão são nulos. Por outro lado, se o proprietário está interessado na exclusão de sua propriedade quando ninguém a cobiça, ele também não enfrenta custos de exclusão.

Embora possa parecer à primeira vista, na verdade não é trivial notar que a propriedade privada é apreciada por seu proprietário principalmente, se não exclusivamente, pelas externalidades positivas que a acompanham. Também importante é a percepção de que nem todas as externalidades positivas que podem vir com um bem privado pertencem necessariamente ao proprietário desse bem. Pense em um trompetista na rua. Sua música pode causar externalidades positivas (desde que agrade aos transeuntes). No entanto, provavelmente não o vemos como o dono dessas externalidades, muito menos como tendo um direito associado de pedir compensação pelas externalidades positivas iniciadas.

Podemos listar cinco razões pelas quais não gostaríamos de afirmar que o músico tem direito a essas externalidades. Em primeiro lugar, implicitamente assumimos que o artista de rua, embora seja o proprietário sem oposição de seu instrumento, não é o proprietário do espaço público ou do ar em que ele atua e que, portanto, ele não tem o privilégio de usar essa esfera exclusivamente ou pedir compensação se outros a usarem. Ele usa o espaço público e o bem livre “ar”, assim como os transeuntes.

Em segundo lugar, embora o músico ao tocar inicie as ondas sonoras, a escuta dos transeuntes é necessária para produzir o efeito completo de ouvir e desfrutar da música. Em outras palavras, embora o músico seja suficiente para produzir o bem “música”, ele não é suficiente para produzir a externalidade positiva que pode acompanhá-la. Terceiro, os transeuntes também poderiam – per impossibile – reivindicar o direito de propriedade à remuneração dos efeitos colaterais positivos, porque a formação de uma audiência atrai outras pessoas para participar do evento e, portanto, amplia o grupo de possíveis doadores.

Quarto, a internalização de externalidades positivas é um problema de seu iniciador. Na medida em que externalidades positivas são criadas sem acordo (que permitiria a compensação) e não internalizadas por seu produtor, esses efeitos nada mais são do que bens livres que podem ser internalizados por qualquer pessoa como ela achar conveniente. Quinto, uma vez que não há contrato entre o artista de rua e os transeuntes que permitiria uma compensação, as externalidades positivas geradas pelo trompetista são, na melhor das hipóteses, uma oferta que se é livre para aceitar ou rejeitar e, se aceita, pode ser tratada como um presente, enquanto os transeuntes são livres para responder com um presente de retorno, ou seja, jogando algumas moedas no boné.

Independentemente de como enxerguemos cada uma dessas considerações individualmente, todas elas parecem se basear nas suposições de que a propriedade não pode gerar uma nova propriedade para o proprietário se, no processo dessa criação, a propriedade de outros for incluída de uma forma ou de outra; e que isso é verdadeiro se a nova “propriedade potencial” for uma externalidade. Em outras palavras, muitas externalidades positivas passam a existir apenas por se misturarem com propriedades de outros; e somente se não se misturarem, o iniciador pode reivindicar um direito sobre estes sem enfrentar questões incômodas.

Essas considerações estão intimamente ligadas ao tema dos direitos de propriedade intelectual, embora isso possa não ser óbvio à primeira vista. Para perceber essa ligação, podemos revisar o debate atual sobre direitos de propriedade intelectual.

Visões libertárias da propriedade intelectual

Os libertários divergem na questão de se os direitos de propriedade intelectual podem ser explicados e legitimados da mesma forma que os direitos de propriedade sobre bens e serviços materiais.[11] Alguns, como Ayn ​​Rand, argumentam que a origem dos direitos de propriedade está no processo criativo que leva aos bens privados e, portanto, concluem que os bens intelectuais, como resultado de um processo criativo, também são privados e dotados de direitos de propriedade. Em outras palavras, a legitimidade dos direitos de patentes, direitos autorais, etc. repousa no ato criativo do autor ou inventor.[12]

Outros argumentam que o ato criativo como tal não iniciaria uma nova propriedade.[13] Eles baseiam sua crítica no fato de que as ideias podem ser reproduzidas sem qualquer perda de qualidade e podem ser compartilhadas por muitos sem criar problemas de escassez. Como mencionado antes, presumindo que a escassez é a razão potencial de conflito e que a própria ideia dos direitos de propriedade é resolver esses conflitos pacificamente, eles não veem necessidade de estipular direitos de propriedade para a propriedade intelectual.[14]

Seja lá como julgamos essas visões concorrentes, é bastante interessante que ambos os campos trazem explicações funcionais da propriedade privada, e não definições funcionais ou qualquer outro tipo de definição, conforme definido na seção “Tipos de Declarações”, acima. A partir da função proposta da propriedade privada (seja “dar a um homem o direito ao produto de sua mente” ou “atribuir direitos de controle exclusivo sobre meios escassos”), eles defendem ou negam direitos de propriedade intelectual. Por mais bem-sucedidas que essas abordagens possam ser, elas não fornecem definições de propriedade intelectual em termos de uma declaração exclusivamente analítica. Nos casos acima mencionados, as definições de propriedade privada têm funções ao mesmo tempo descritivas e normativas, ou seja, também dizem como a propriedade privada é e deve ser usada na sociedade.

Seja como for, seguindo as distinções aqui feitas, uma definição de propriedade intelectual deve levar em conta pelo menos duas implicações. Assumindo que falar de propriedade intelectual tem algum sentido, a definição de propriedade intelectual parece implicar que ela compartilha com todos os outros tipos de propriedade a característica constitucional da propriedade, ou seja, ser possuída de forma soberana por seu dono. Outra implicação vem do fato de que os bens intelectuais são imateriais e, portanto, não devem ser confundidos com bens materiais.

Propriedade intelectual, propriedade material e externalidades

Tenhamos em mente que a objeção mais fundamental aos direitos de propriedade intelectual parece ser o seguinte argumento: assim que concordamos com a ideia de estabelecer direitos de propriedade intelectual, concordamos com o fato de que eles podem colidir principalmente com direitos de propriedade sobre bens materiais. A razão para essa colisão é óbvia: uma patente proíbe todos, com exceção do titular da patente e seus licenciados, de usar sua propriedade material de maneiras que são impedidas pela patente. Assim, uma patente para assar um bolo de ameixa – concedida a um padeiro – proibiria todas as donas de casa (não licenciadas) de assar o bolo da forma patenteada, apesar do fato de que o fariam com seus próprios ingredientes. Consequentemente, as patentes podem colidir principalmente com os direitos de propriedade sobre bens materiais (assumindo que o titular da patente e o proprietário dos bens materiais em questão não sejam idênticos).

Consequentemente, a partir do momento em que incluímos entidades intelectuais entre os bens que podem ser privados, acabamos tendo uma filosofia política que tem elementos incoerentes, sendo que a mesma filosofia política era coerente antes dessa inclusão. A fim de evitar este desagradável problema, parece ser necessário demonstrar que a propriedade intelectual e/ou o direito sobre ela é inexistente, ou que a colisão mencionada simplesmente não existe. A abordagem de Hoppe inclui a primeira demonstração, enquanto a última não precisa pressupor a inexistência de propriedade intelectual e/ou direitos de propriedade intelectual.

Na verdade, contra o pano de fundo de alguns argumentos mencionados anteriormente e de alguns por vir, parece-me que a alegada colisão não existe de forma alguma e que podemos falar de maneira significativa sobre propriedade intelectual e direitos de propriedade intelectual. Para mostrar isso, é útil examinar a distinção amplamente aceita entre os três tipos de uso de bens, a saber, usus, usus fructus e abusus. Seguindo essa categorização, distinguimos o uso de um bem, seus frutos e sua venda ou transformação. Posso usar minha macieira sentando-me sob ela (usus), comendo suas maçãs (usus fructus) ou vendendo-a a um vizinho (abusus). O usus, o usus fructus e o abusus material da macieira são possíveis sem qualquer outro bem material adicionado a ela.

Obviamente, quando se trata de bens imateriais, as coisas mudam. O uso material de qualquer bem imaterial não é possível sem o uso de bens materiais. Pegue uma melodia. É preciso uma voz, um violão ou qualquer outro instrumento para usá-la materialmente.[15] Misturar a melodia com um instrumento cria um usus fructus. Nem uma ideia nem seus frutos são materiais per se. Mesmo se transformada em outra ideia, uma ideia permanece imaterial. A “extensão” material de uma ideia, por assim dizer, só passa a existir após a mistura da ideia com a matéria.

O fato de a propriedade intelectual por si só não “gerar” a propriedade material possui profundas consequências. Se vale para a propriedade intelectual o que vale para toda propriedade privada,[16] ou seja, que a soberania que vem com ela não vai além das fronteiras daquele bem, então nenhuma colisão entre propriedade intelectual e propriedade material é possível. Tal colisão exigiria que a soberania que vem com um bem intelectual se estendesse sobre a propriedade material.

O que quer que seja a propriedade intelectual (em termos ontológicos), a soberania sobre ela não se estende a nenhuma propriedade material. Assim, uma ideia, patenteada ou não, não confere ao dono da ideia uma soberania extra sobre qualquer propriedade material, seja ela sua ou de outra pessoa.[17] Que uma ideia patenteada (ou qualquer outro bem intelectual) não possa colidir com a propriedade material significa que a colisão entre o direito de propriedade intelectual e o princípio da apropriação original simplesmente não existe. Em outras palavras, os direitos de propriedade intelectual e os direitos de propriedade material são, em princípio, compatíveis.

Resumo

A alegada colisão entre os dois direitos (direitos de propriedade material e direitos de propriedade intelectual) parece se basear em uma interpretação errônea da propriedade intelectual. Como algumas reflexões sobre os diferentes tipos de uso de bens mostram, essa interpretação errônea se baseia na confusão entre propriedade intelectual e suas externalidades (materiais). Essas externalidades não são, como mostrado, per se propriedade do dono da ideia. Só pertencem a ele aquelas externalidades que derivam de bens materiais que ele possuía antes, ou de bens livres dos quais ele se apropriou. Em particular, ele não é o proprietário dos bens materiais pertencentes a terceiros. Consequentemente, o dono da receita do bolo de ameixa permanece o dono da ideia “dele”, mas não pode reivindicar a soberania sobre os ingredientes que pertencem às donas de casa. Não há conflito com sua propriedade intelectual e elas “usarem” a receita de assar um bolo de ameixa.

Em outras palavras, podemos falar de maneira significativa sobre propriedade intelectual e direitos de propriedade intelectual. No entanto, a propriedade intelectual como tal – sendo livre de qualquer “extensão” material – não tem importância imediata para a vida empresarial. O que conta no mercado são as externalidades que podem ser derivadas da propriedade intelectual. Como lidar com essas externalidades é, claro, uma questão diferente.

 

______________________________

Notas

[1] Karl Popper, The Open Universe: An Argument for Indeterminism [The Postscript to The Logic of Scientific Discovery, vol. II] (Totowa, N.J., Rowman & Littlefield, 1982), p. 116

[2] Embora alguns falem exclusivamente de bens tangíveis e intangíveis, prefiro falar de bens materiais e imateriais. Ver, por exemplo, Stephan Kinsella, “Against Intellectual Property,” Journal of Libertarian Studies 15 no. 2 (primavera de 2001), p. 2. A questão sobre os bens materiais não é que eles sejam tangíveis, pois alguns não são. Por exemplo, átomos e muitas outras pequenas unidades materiais não são tangíveis; eles são identificáveis ​​apenas indiretamente, embora isso não nos impeça de chamá-los de materiais.

[3] Hans-Hermann Hoppe, A Theory of Socialism and Capitalism (Boston: Kluwer Academic Publishers, 1989), p. 235 n. 9.

[4] Ibid., p. 10:

  “[Por causa da escassez de corpo e tempo, mesmo no Jardim do Éden os regulamentos de propriedade teriam que ser estabelecidos. Sem eles, e assumindo agora que existe mais de uma pessoa, que seu campo de ação se sobrepõe e que não há harmonia e sincronização de interesses preestabelecidas entre essas pessoas, os conflitos sobre o uso do próprio corpo seriam inevitáveis.” (ênfase adicionada).

[5] Sobre o papel das definições, ver Gerard Radnitzky, “Definição”, em Handlexikon zur Wissenschaftstheorie, Helmut Seiffert & Gerard Radnitzky, eds. (Munich: Ehrenwirth, 1989), pp. 22-33.

[6] Não podemos lidar aqui com a questão relacionada de como definir os bens públicos de maneira apropriada. Parece, no entanto, óbvio que a não exclusão é um caráter constitucional impróprio dos bens públicos. Portanto, embora seja um provável concomitante de bens públicos, é apenas uma coincidência. Por exemplo: durante o tempo em que uma biblioteca pública é utilizada por apenas uma pessoa, ela não é, estritamente falando, não exclusiva.

[7] Trazer o direito do proprietário de excluir outras pessoas leva a história para outro nível, para o qual existem condições diferentes. Acima de tudo, falar de direitos requer a inclusão de sentenças normativas no debate, enquanto o assunto tratado acima opera exclusivamente com sentenças descritivas.

[8] Analogamente, seria enganoso dizer que um bem privado é um bem pelo qual o proprietário resolveu o problema de exclusão ou pagou os custos de exclusão. Embora isso possa valer para muitos bens privados, é acidental, mas não constitucional. Alguns bens privados não têm custos de exclusão, simplesmente porque não há ninguém interessado em ser incluído. Pense em resíduos volumosos que ninguém deseja ter. Se colocado em terra de ninguém, torna-se um bem comum (ou um mal, por falar nisso); se colocado em um bem público (rua), torna-se um bem público (ou mal, nesse caso); se jogado no jardim do vizinho, continua sendo privado – e muito provavelmente se torna o tema de uma disputa feroz entre os vizinhos. No entanto, parece apropriado, pelo menos, indicar que uma explicação do termo “bem público” mostraria que uma de suas principais características é a não soberania.

[9] Como disse Anthony de Jasay: “A soberania pode ser delegada revogável ou transferida para sempre, mas não pode ser compartilhada, e é por isso que não há propriedade verdadeira que, após anular agentes, delegados e intermediários, não seja minha, sua, dele ou dela.” Anthony de Jasay, Choice, Contract, Consent: A Restatement of Liberalism (Londres: Institute of Economic Affairs, 1991), p. 75.

[10] Falar dos custos de exclusão de bens, dos quais o proprietário não quer excluir outros, é inútil. De qualquer modo, falar de custos só tem sentido se houver pelo menos um possível responsável pelos custos. É igualmente inútil falar dos custos ou do preço de um bem para o qual não existe procura. O vendedor pode ter algumas ideias claras sobre a quantidade de dinheiro que deseja receber em troca do bem, mas não pode determinar o preço sozinho. O preço é determinado pela oferta e demanda, e essa determinação encontra sua expressão na transação de mercado.

Colocando em termos lockeanos, “caro” é uma qualidade secundária de um bem, mas não primária. Falando francamente, as qualidades secundárias de qualquer objeto pressupõem uma relação possível entre o objeto e um sujeito. De acordo com Locke, as qualidades primárias de um objeto existem com o objeto, por exemplo a gravidade, enquanto as qualidades secundárias, como a cor, passam a existir por meio da relação do objeto e um observador.

[11] O melhor relato sobre as diferentes perspectivas libertárias sobre este tópico é fornecido por Kinsella em “Contra a Propriedade Intelectual.”

[12] Ayn Rand, “Patents and Copyrights,” Capitalism: The Unknown Ideal (Nova York: The New American Library, 1967), pp. 130–34. “Patentes e direitos autorais são a implementação legal da base de todos os direitos de propriedade: o direito de um homem ao produto de sua mente.” Ibidem, p. 130

[13] Por exemplo, Boudewijn Bouckaert, Henri Lepage, Wendy McElroy, Benjamin Tucker e – parcialmente – Murray Rothbard. Veja Kinsella, “Against Intellectual Property,” p. 11

[14] Veja a nota 2 acima.

[15] Claro, isso muda o fato de que você pode usá-la imaterialmente, ou seja, mentalmente, ao pensar nela.

[16] Na verdade, isso deve valer para a propriedade intelectual se a propriedade intelectual for entendida como um tipo de propriedade privada.

[17] A única soberania sobre sua propriedade material vem com essa mesma propriedade material, e com nada mais.