Como a lógica e a matemática, o conhecimento praxeológico está em nós; não vem de fora.
— LUDWIG DE MISES
De um modo geral, a ação humana significa substituir um estado que o ator considera menos vantajoso por um estado considerado mais vantajoso. A frase “Os humanos agem” pode parecer trivial, mas de forma alguma o é. Ela não pode ser negada sem contradição. Qualquer um que diga: “Os humanos não agem”, age – e assim contradiz sua afirmação. Não podemos logicamente dizer ou pensar sem contradição que os humanos não agem. A frase “Os humanos agem”, portanto, aplica-se a priori.[1]
A expressão a priori significa um conhecimento independente da experiência, um conhecimento que, com estrita necessidade, é válido: algo é como é e não é diferente; ela não permite nenhuma exceção e pode, portanto, reivindicar validade irrestrita. Platão e Aristóteles foram os primeiros a distinguir o conhecimento real (episteme) da mera opinião (doxa).[2] Nesse sentido, a doutrina da ação humana pode ser descrita como uma ciência a priori da ação: a frase “Os humanos agem” é inegavelmente verdadeira, e outros conhecimentos verdadeiros podem ser derivados dela por dedução.[3]
A frase “Os humanos agem” não está aberta a nenhuma justificação suprema. Não podemos prová-la recorrendo a outras justificativas. Nesse sentido, ela é um dado final. A frase “Os humanos agem” é uma pré-condição que sempre deve ser utilizada e que não pode ser negada quando agimos (por exemplo, é utilizada quando contestamos algo). Por essa razão, a constatação de que os humanos agem pode servir como ponto de partida verdadeiro e logicamente indiscutível do pensamento científico.
A ação humana é determinada por ideias — no sentido de pensamentos ou teorias.[4] Essa também é uma percepção que pode ser derivada sem contradição da lógica da ação humana. Para ser negada, seria preciso mostrar que a ação humana é sistematicamente determinada por fatores externos, observáveis (químicos, biológicos ou físicos). Mas isso ainda não foi alcançado – e também é logicamente impensável que isso aconteça.[5]
A ação humana sempre ocorre sob duas condições. Uma delas é que o ator sente insatisfação com a condição atual. Se ele estivesse contente, não haveria razão para ele lutar pela mudança e ele não agiria – mas como já ficou claro, isso não é imaginável sem contradições. A outra condição é que o ator acredite que pode aliviar a insatisfação, talvez até eliminá-la completamente, por meio de suas ações. Se não fosse por isso, ele não agiria. Mas como ninguém pode deixar de agir, a opinião do ator de que ele pode atingir seus objetivos por meio da ação é uma condição necessária para toda ação.
A ação humana é sempre uma ação individual. Apenas indivíduos (a palavra vem do latim e significa “partícula indivisível”) agem. Grupos ou coletivos não agem. Eles sempre podem ser rastreados conceitualmente até seus participantes individuais e suas ações.
A ação humana é orientada para um objetivo: destina-se a alcançar objetivos e propósitos. Isso também não pode ser negado sem se envolver em uma contradição, porque dizer: “Os humanos não agem intencionalmente” também é, em última análise, uma forma de ação intencional. Portanto, quem diz que a ação humana não é proposital está cometendo uma contradição.
A ação humana pode consistir em fazer algo visível a todos, ou em omitir algo conscientemente, nem sempre visível a estranhos. A ação humana pode ser distinguida da ação puramente reflexiva (que se expressa, por exemplo, na forma de uma piscadela ou de um grito de dor). Por exemplo, na medida em que o ator suprime um reflexo, ele expande o escopo de sua ação orientada para um objetivo.
A partir da sentença inegavelmente verdadeira “Os humanos agem”, outras afirmações verdadeiras podem ser derivadas de maneira lógica e dedutiva – esses são os termos básicos da experiência humana, ou categorias. Por exemplo, a percepção de que os humanos agem pressupõe uma relação de causa e efeito (causalidade). O fato de uma ação ser tomada implica em causalidade: se não houvesse relação de causa e efeito, um humano não poderia agir; ele não teria nenhuma perspectiva de conseguir atingir seus objetivos por meio da ação.
A ação requer o uso de meios (pode-se dizer também commodities). As commodities são necessariamente escassas: a escassez é uma percepção lógica da ação. Se os meios não fossem escassos, a ação humana não dependeria deles. Eles não precisariam ser racionados e não seriam meios.
Toda ação leva tempo. É um meio que o ator deve usar para atingir objetivos. Se a ação pudesse ser executada sem uma extensão temporal, os objetivos pelos quais o ator se esforça seriam instantaneamente alcançados – e ele não poderia agir, o que, entretanto, como vimos, é impensável; ou seja, uma ação que não leva tempo é impensável.
Como a ação sempre requer tempo e como o tempo é um meio de alcançar objetivos, o ator prefere atingir seus objetivos mais cedo do que mais tarde. Isso significa que sua preferência temporal é sempre e em todo lugar positiva. Os bens atualmente disponíveis são mais valorizados do que os bens (do mesmo tipo e qualidade e nas mesmas condições) que só estão disponíveis posteriormente. Os bens futuros sofrem, portanto, uma redução de valor em relação aos bens disponíveis no momento. Os juros originários representam esse desconto. A preferência temporal e sua manifestação, a taxa de juros originária (Urzins), são fenômenos de valor elementar da ação humana; eles não podem desaparecer.
No campo da ação humana não há equilíbrio no sentido de um estado de repouso, uma situação imutável. Pois isso significaria que os humanos não agem mais – e não podemos pensar isso sem nos contradizer. Ao agir, o ser humano pode se aproximar do estado desejado. Mas não pode haver a obtenção final de um estado de equilíbrio, de “completa satisfação”.
A ação humana ocorre sob incerteza. A experiência mostra que não sabemos tudo sobre o futuro: por exemplo, não sabemos hoje quais empresas e quais produtos existirão no futuro. Há uma razão lógica pela qual a ação humana ocorre na incerteza: se não houvesse incerteza, o ator já saberia o que vai acontecer no futuro. Mas então ele não poderia mais agir. Suas ações não poderiam mais influenciar o curso futuro das coisas – mas não é concebível sem contradição que o homem não aja.[6]
Já foi dito que a escassez é uma categoria da ação humana. A sentença “Os humanos agem” também inclui as duas seguintes percepções: (1) Quanto maior o estoque de bens que o ator possui, maior o benefício (marginal) que o estoque de bens fornece. Isso ocorre porque os bens são escassos e um estoque maior de bens permite que mais objetivos sejam alcançados. (2) A utilidade marginal fornecida por uma unidade adicional de bens diminui com o aumento do estoque. A primeira unidade disponível de um bem é usada para satisfazer a necessidade mais premente. A segunda unidade disponível do bem é usada para satisfazer a necessidade mais premente das restantes – que, obviamente, é menos premente do que a necessidade anteriormente satisfeita. E assim por diante. Juntos, (1) e (2) representam a lei da utilidade marginal decrescente.
A ação humana requer logicamente a categoria de propriedade, ou propriedade privada. A propriedade não é uma instituição criada arbitrariamente – cuja introdução trouxe o mal ao mundo, como afirmou Jean-Jacques Rousseau (1712-1778). Ela é um a priori. Quer gostemos ou não, a propriedade não pode ser excluída da lógica da ação humana. O papel central que a propriedade desempenha na ação humana e, em particular, na convivência das pessoas na comunidade, será discutido com mais detalhes no próximo capítulo.
A CRÍTICA DA RAZÃO E DA AÇÃO HUMANA DE IMMANUEL KANT
Que status epistemológico tem a frase “Os humanos agem”? Para encontrar uma resposta a essa pergunta, voltemos às reflexões do filósofo de Königsberg, Immanuel Kant (1724-1804). Kant observou que o progresso nas ciências naturais e na ciência empírica estava cada vez mais questionando o ideal de iluminismo que ele defendia – ele falava de autonomia razoável. Ele não podia aceitar isso tão facilmente. Segundo ele, nós, humanos, podemos nos entender como pessoas autônomas razoáveis apenas se aderirmos aos seguintes pressupostos metafísicos. O homem tem livre arbítrio; ele tem uma alma imortal; Deus é a causa última do universo; e o mundo é funcionalmente adaptado ao homem. Mas a metafísica (e as suposições baseadas nela) se qualifica como ciência?
A metafísica lida com questões que não podem ser respondidas por observações (experimentos) – como a questão da existência de Deus ou da imortalidade da alma. A ciência tem mais facilidade nisto. Suas declarações podem ser verificadas por observações. Kant refere-se a declarações que derivam conhecimento da experiência como a posteriori (em retrospecto). Ele descreve o conhecimento independente da experiência, ou seja, declarações que, com base nas percepções, não podem ser consideradas falsas ou verdadeiras, como a priori. Visto sob esta luz, as afirmações metafísicas devem ser a priori porque não podem ser apoiadas ou rejeitadas pela experiência.
Isso, porém, ainda não determina suficientemente as declarações metafísicas. “Os corpos são extensos” é uma frase que é verdadeira a priori porque é verdadeira por definição: o que constitui os corpos é que eles são extensos. Kant chama de declarações analíticas que são verdadeiras ou falsas apenas por causa do significado dos termos que elas contêm. Declarações científicas empíricas que não são analíticas são descritas por Kant como sintéticas: “Deus é a causa final do universo” é tal declaração (ela não decorre da definição de “Deus”). As declarações metafísicas são assim caracterizadas por uma segunda característica: elas também são sintéticas. Quando Kant pergunta se a metafísica é possível como ciência, ele pergunta sobre a possibilidade de julgamentos sintéticos a priori — uma investigação que ele chama de transcendental: “Eu chamo de transcendental todo conhecimento que não lida com objetos, mas com nosso tipo de conhecimento como tal de objetos, se isso for possível a priori”.[7]
Kant enfoca a possibilidade das condições necessárias para poder fazer experiências objetivas da realidade da vida. Segundo ele, somente aquilo que satisfaz as condições sob as quais o homem pode fazer experiências pode ser experimentado por nós humanos: “As condições de possibilidade da experiência em geral são ao mesmo tempo condições de possibilidade dos objetos da experiência e, portanto, têm validade objetiva em um juízo sintético a priori.”[8] O filósofo Holm Tetens (n. 1948) interpreta a declaração da citação acima da seguinte forma: “Existem condições necessárias de experiência que surgem através do exercício de nossa faculdade cognitiva. Todos os objetos da experiência devem atender a essas condições. Portanto, as declarações que afirmam que os objetos da experiência estão sujeitos a essas condições são declarações sintéticas a priori.”[9]
O homem, portanto, não experimenta os objetos de sua experiência como eles são, mas lhes impõe qualidades que brotam de sua faculdade cognitiva. A frase “Os humanos agem” pode ser interpretada como condição necessária para a possibilidade da experiência; é condição e pré-condição da experiência. Por esta razão, as categorias da ação humana podem ser usadas para testar o conteúdo de verdade das teorias econômicas: as teorias que contradizem as categorias da ação humana devem levantar sérias dúvidas quanto à sua exatidão.[10]
Ludwig von Mises descreve a doutrina da ação humana como praxeologia: “As proposições da praxeologia obtidas através do raciocínio consistente e livre de erros não são apenas completamente certas e indiscutíveis como as proposições da matemática; referem-se com toda a sua certeza e indiscutibilidade à ação tal como é praticada na vida e na realidade. A praxeologia, portanto, transmite o conhecimento exato das coisas reais”.[11] Com o raciocínio praxeológico, com a lógica da ação, podemos também rebater a crítica ao idealismo a que foi e é exposta a teoria de Kant; veja as explicações no apêndice deste livro.
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Notas
[1] As declarações a priori podem ser compreendidas antecipadamente, isto é, antes de qualquer percepção, como verdadeiras ou falsas. Elas não estão preocupadas com a dimensão temporal entre a percepção e a declaração, mas com o papel da percepção na justificação das declarações. Uma declaração a priori pode ser substanciada ou rejeitada (refutada) independentemente das percepções.
[2] Veja Otfried Höffe, Immanuel Kant: Uma introdução filosófica (Stuttgart: Philipp Reclam jun., 2001), pp. 57–63, esp. 58
[3] Sobre a lógica da ação, ver Ludwig von Mises, Nationalökonomie: Theorie des Handelns und Wirtschaftens (Genebra: Edition Union, 1940), pp. 11-114; Murray N. Rothbard, Homem, Economia e Estado, com Poder e Mercado, 2ª edição acadêmica. (Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 2009) cap. 1; “Praxeology as the Method of the Social Sciences” em Economic Controversies (Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 2011), pp. 29–58; e “Praxeology: The Methodology of Austrian Economics,” em Economic Controversies, pp. 59–80; Hans-Hermann Hoppe, “A Praxeologia e A Fundamentação Praxeológica da Epistemologia”, em A Economia e a Ética da Propriedade Privada, 2d ed. (Auburn, AL: Instituto Ludwig von Mises, 2006), pp. 265–94.
[4] Ver Ludwig von Mises, Teoria e História (Auburn, AL: Ludwig von Mises Institute, 1957), p. 3f. e 64.
[5] Veja também, por exemplo, Holm Tetens, Geist, Gehirn, Maschine: Philosophische Versuche über ihren Zusammenhang (Stuttgart: Philipp Reclam jun., 1994).
[6] Isso não significa, aliás, que tudo seja incerto. Se há incerteza na ação humana, também deve haver certeza; a certeza é o correlato lógico da incerteza.
[7] Immanuel Kant, Crítica da Razão Pura, editado por Ingeborg Heidemann (Stuttgart: Philipp Reclam jun., 1968), p. 25
[8] Ibidem, p. 197.
[9] Holm Tetens, Kant’s “Critique of Pure Reason”: A Systematic Commentary (Stuttgart: Philipp Reclam jun., 2006), pp. 35-36.
[10] A lógica da ação faz as tentativas de identificar as teorias econômicas como questões decidíveis de certo ou errado da verdade, para adotar o filósofo Rolf W. Puster, “Dualisms and their backgrounds”, em Teoria e História, Ludwig von Mises (Munich: H. Akston Verlags GmbH, 2014), pp. 7–50, esp. 31
[11] Mises, Political Economy, p. 20
