27. Contra a primazia da política – contra a superestimação do princípio da maioria

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Robert Nef

[Robert Nef ([email protected]) é presidente do Liberales Institut em Zurique, um think tank liberal clássico. Este capítulo foi extraído de um discurso que ele proferiu em 28 de junho de 2008 em Freiburg (Breisgau, Alemanha) por ocasião do recebimento da Medalha Hayek da Friedrich A. von Hayek Gesellschaft.]

 

Por mais que se possa admirar a visão clara da filosofia política greco-romana e especialmente de Aristóteles, não se deve fugir da crítica fundamental. Ela teve uma influência abrangente e tóxica na história do pensamento político.

Atenas – nas costas de um exército de escravos

Para Aristóteles, a democracia era uma forma decaída daquele “governo de muitos” que ele chamava de regime. Assim, a carreira do termo “democracia”, geralmente considerado hoje em dia como positivo, começou com uma crítica radical. Aristóteles identificou e descreveu com precisão o potencial degenerativo do princípio do governo da maioria. Seu Política é um apelo por uma constituição mista. Ele diferencia entre governo de um, poucos ou muitos. Todas as três formas de governo podem ser basicamente positivas se “governam com vistas ao bem comum”, e fracassam se servirem apenas para beneficiar um ou poucos ou a maioria. Aristóteles considera possível que a maioria governe virtuosamente, mas ele considera isso improvável. Seu raciocínio é totalmente empírico:

Pois apesar de ser possível que um ou poucos sejam excepcionalmente virtuosos, é difícil para um número maior ser eminente em todas as virtudes, apesar de ser possível na virtude militar particularmente. É exatamente por isso que a classe de soldados defensores, aqueles que possuem armas, têm a maior parcela de autoridade nesta constituição.

Desvios dessas formas são a tirania a partir da monarquia, oligarquia a partir da aristocracia, e democracia a partir da república. Pois tirania é o governo de uma pessoa em benefício do monarca, a oligarquia é em benefício dos ricos, e a democracia é em benefício dos pobres. Mas nenhuma é para o benefício comum.[1]

Embora Aristóteles se mostrasse um observador astuto de seus contemporâneos ao definir o homem como um animal político (zoon politikon), em minha opinião ele preparou o caminho para uma superestimação devastadora do político e uma subestimação monumental do privado, do econômico e da sociedade civil. Para aristocratas como ele e Platão antes dele, e para muitos estetas ociosos que vieram depois dele, o homo oeconomicus – o fazendeiro, o comerciante, o prestador de serviços e o comerciante – não passava de um filisteu. Essas pessoas – nas costas de um exército de escravos e outras pessoas privadas de direitos – se preocupavam com atividades banais, como ganhar a vida. Na Europa continental, esse tipo de divisão de trabalho entre economia e política levou a um desprezo generalizado pelo homo oeconomicus e pela economia como tal, tanto no sentido amplo quanto restrito da palavra.

A preferência intelectual pelo homo politicus em relação ao homo oeconomicus está viva e bem. A “primazia da política”, como princípio fundamental de uma geração grisalha de crentes na co-determinação e na democracia de base, ainda assombra a literatura das ciências sociais.

Appenzell, a contraparte da Atenas Antiga

A democracia direta incorporada na assembleia cantonal (“Landsgemeinde”) de Appenzell difere acentuadamente da democracia dos atenienses.[2] Em Atenas, as assembleias populares eram convocadas três ou quatro vezes por mês e os que compareciam recebiam pagamento per diem. A assembleia do povo controlava o serviço público, supervisionava a distribuição de grãos regulamentada pelo estado, decidia se iria à guerra ou faria a paz, aprovava veredictos em casos de traição, ostracizava cidadãos considerados um perigo para o estado, ouviam petições e selecionavam os funcionários-chave para assuntos militares, para os quais a guerra tornava-se, dessa forma, crucial para sua sobrevivência. O Conselho dos 500 reunia-se praticamente todos os dias! A Convenção, que foi estabelecida durante a Revolução Francesa e se tornou o modelo para muitos sistemas parlamentares contemporâneos, tirou muitas de suas ideias desse sistema. Desse modo, a própria política se torna a doença que ela deveria curar.

Um contraste marcante é fornecido pelo sistema político dos dois Appenzells, que conseguiram competir pacificamente por séculos com maneiras politicamente comparáveis, mas religiosamente e culturalmente diferentes de governar e viver.

Esse sistema político, que foi praticado de forma consistente por mais de quinhentos anos, era na verdade uma democracia direta. Isso refuta todas as afirmações, incluindo as de Aristóteles, de que o governo da maioria deve eventualmente entrar em colapso sob o peso de suas deficiências internas, pois levaria inevitavelmente à exploração da minoria de cidadãos ricos pela maioria dos não-ricos.

Na “Landsgemeinde”, uma espécie de assembleia geral ao ar livre, as eleições eram realizadas e as leis eram aprovadas – ou rejeitadas se não houvesse consenso. O magistrado chefe, selecionado pelo povo para atuar como chefe do governo em seu tempo vago, carregava por um ano o selo do estado com o qual os contratos eram oficialmente selados, e era obrigado a prestar contas ao público de que qualquer ação realizada tinha sido “para o bem do país.”

Todos os cargos no governo e no judiciário eram – e em alguns casos ainda são – de meio período, não remunerados e restritos a um ano. Não existia político profissional; a política era apenas uma parte da função de cada cidadão. Os que ocupavam cargos de responsabilidade eram eleitos e demitidos diretamente pelo povo. Seus poderes sempre foram severamente restritos. Eles envolviam, em particular, a política externa, o sistema jurídico e a construção de estradas cantonais. Não havia quase nada para distribuir além de deveres. A decisão de entrar em uma campanha militar era tomada por aqueles que então compunham o exército. Esta co-identidade daqueles que tomavam a decisão com aqueles que deveriam concretiza-la é fundamental, sobretudo na área do serviço militar, onde o coletivo exige que o indivíduo ponha a sua vida em risco. Neste caso, Aristóteles acertou. Quando se trata de escolher a guerra ou a paz – uma questão política fundamental – os muitos, que arcam com as consequências da decisão, são de fato mais competentes para decidir do que os poucos que dela podem se beneficiar.

Esta é a diferença essencial entre os proprietários de escravos e politiqueiros ociosos de Atenas, e os pequenos agricultores honestos de Appenzell, que não apenas trabalhavam em suas próprias terras, mas também formavam a milícia que as protegia. A importância das questões públicas e privadas – res publica e res privata – era fundamentalmente diferente.

Geralmente, o consenso mínimo era encontrado na “Landsgemeinde” por meio dos procedimentos de democracia direta, frequentemente com maiorias muito substanciais. Às vezes, as assembleias terminavam em disputa, mas embora todos os presentes estivessem armados, as disputas não resultavam em derramamento de sangue. Durante um dia do ano, cada homem era um zoon politikon. Os outros 364 dias pertenciam ao “Häämetli” (ou seja, a fazenda doméstica), a sua economia privada, a comunidade de sua família e a cultura localmente ancorada. Em resumo, portanto, o processo de construção de consenso dentro de uma democracia com base no princípio da regra da maioria é possível se for limitado em termos de escopo, prazo e finanças à menor porção possível da vida de uma sociedade civil, e se a co-determinação permanecer uma exceção à regra da autodeterminação.

A prática da democracia direta nos dois Appenzells foi apresentada aqui de uma forma simplificada e – reconhecidamente – idealizada. É lamentável que a assembleia aberta, que era uma instituição no cantão Appenzell Ausserrhoden, uma área industrializada desde o século XIX, tenha sido interrompida há cerca de dez anos. No entanto, foi possível manter o princípio da milícia e o aparato político relativamente enxuto.

Sem a desconfiança instintiva contra todos os tipos de poder, o princípio do governo da maioria corre o risco de acabar com aquela dissidência criativa com a qual até as maiorias têm que contar a longo prazo. Em última análise, a proteção das minorias protege a maioria da estupefação coletiva, mas muitos disparates também são propagados em nome da proteção das minorias. Ela é frequentemente usada para introduzir privilégios de todos os tipos para grupos específicos. Não devemos perder de vista o fato de que, como Ayn ​​Rand observou, a minoria mais importante é o indivíduo.

Autodeterminação é melhor do que co-determinação

A co-determinação de acordo com o princípio da regra da maioria não é um fim em si mesma. Goza de uma posição subsidiária em relação aos atos de autodeterminação individual. Recordo os leitores da prioridade desfrutada pela “fazenda doméstica” sobre a comunidade mais ampla em Appenzell, a saber, 364 para 1. O ônus da prova, quanto à praticabilidade a longo prazo e benefício da comunidade, está com aqueles que desejam substituir a autonomia pessoal, com base no princípio da autodeterminação, pela autonomia coletiva, baseada no princípio da regra da maioria.

Não se deve facilitar demasiadamente o fornecimento dessa prova perante o fórum intelectual que avalia o poder político – primeiro em teoria, e depois também na prática. Apesar da formulação de Alcuin e Lichtenberg (vox populi vox Dei) e consoante com Hans Hoppe, o princípio da regra da maioria é “um deus que não é”.[3]

A compulsão de fazer o bem e, acima de tudo, a compulsão de fazer o que a maioria considera ser o bem, transforma a diversidade em uniformidade e tem um impacto destrutivo na comunidade em geral. Toda comunidade criativa é baseada na competição pacífica, e se o princípio do governo da maioria é mal utilizado para se livrar de soluções alternativas impopulares, ele degenera em governo por quaisquer populistas que agradem a maioria naquele momento.

 

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Notas

[1] Aristóteles, Politics, C.D.C. Reeve, trad. (Indianapolis: Hackett Publishing Company, 1998), Livro III, cap. 7, 1279a39–1279b8.

[2] Karl Mittermaier & Meinhard Mair, Demokratie, Geschichte Einer Politischen Idee von Platon bis Heute [Democracia, a História de uma Ideia Política de Platão até Hoje] (Darmstadt: Wissenschaftliche Buchgesellschaft, Darmstadt, 1995).

[3] Ver Hans-Hermann Hoppe, Democracy: The God that Failed: The Economics and Politics of Monarchy, Democracy, and Natural Order (New Brunswick, N.J.: Transaction Publishers, 2001).