6. Propriedade – A grande solucionadora de problemas

0

A maioria dos problemas sociais que deixam os líderes nacionais perplexos poderia ser resolvido de maneira bastante simples por um aumento na quantidade e no tipo de propriedade possuída. Isso leva ao corolário geral igualmente importante de que a propriedade é e deve ser total, em vez de apenas uma permissão governamental para possuir e/ou administrar a propriedade, desde que certas regras legais sejam cumpridas e o “aluguel”, na forma de impostos sobre a propriedade, seja pago. Quando um homem é obrigado a “alugar” sua própria propriedade do governo pagando impostos sobre ela, ele está sendo proibido de exercer plenamente seu direito de propriedade. Apesar de ser dono da propriedade, ele é forçado a assumir a posição de arrendatário, sendo o governo o arrendador. A prova disso é que, se ele deixar de pagar os impostos, o governo tirará sua propriedade dele (mesmo que seja sua propriedade e não do governo), assim como um proprietário expulsaria um inquilino que não pagasse o aluguel. Da mesma forma, se um homem deve cumprir leis que ditam a forma de uso ou manutenção de sua propriedade (ou qualquer outra regra que não seja a de não usar a propriedade para iniciar força ou fraude contra outros), ele está sendo proibido de exercer plenamente seu direito de propriedade. Devido ao fato de que um homem deve usar seu tempo – que faz parte de sua vida – para adquirir, utilizar e cuidar de uma propriedade, ele tem o direito de possuir e controlar totalmente essa propriedade, assim como tem o direito de possuir e controlar totalmente sua vida. (desde que ele não a use para coagir qualquer outro homem). Qualquer forma de imposto sobre propriedade ou regulamento nega o direito do indivíduo de controlar totalmente sua própria propriedade e, portanto, sua própria vida. Por esta razão, a tributação e a regulamentação da propriedade são sempre erradas – a tributação é roubo e a regulamentação pela iniciação de força é escravidão.

Em uma sociedade controlada pelo governo, o gozo irrestrito da propriedade não é permitido, uma vez que o governo tem o poder de tributar, regular e às vezes até confiscar (como no caso de domínio eminente) praticamente tudo que quiser. Além disso, muitas propriedades potenciais são proibidas de serem apropriadas. Em uma sociedade laissez-faire, tudo o que fosse valorizado e racionalmente reivindicado seria propriedade, e essa propriedade seria total.[1]

Propriedade é tudo aquilo que é possuído. A propriedade é o direito de possuir, usar e/ou se desfazer de qualquer coisa a que se tenha direito moral. A propriedade pode ser adquirida produzindo-a, por troca com outros, como doação ou reivindicando um valor sem dono. A reivindicação de valores sem dono é a maneira pela qual toda propriedade originalmente passou a ser possuída.

Um valor sem dono não pode se tornar propriedade de alguém simplesmente porque alguém faz uma declaração verbal (ou escrita) reivindicando-o. Se pudesse, você poderia dizer agora mesmo: “Eu reivindico o fundo dos oceanos de toda a Terra e toda a superfície da lua”, e, desde que você fosse o primeiro a fazer a reivindicação, eles seriam seus. Obviamente, isso levaria a uma confusão de reivindicações contraditórias e inexequíveis.

Além de fazer uma afirmação verbal, algo deve ser feito para estabelecer que essa afirmação seja baseada na realidade. No caso de itens portáteis, não há problema. Qualquer coisa que possa ser transportada por mão ou por máquina pode simplesmente ser movida pelo novo proprietário e colocada dentro dos limites de alguma outra parte de sua propriedade – sua mala, carro, casa ou terreno. O item recém-reivindicado também pode ser marcado de alguma forma para fornecer mais evidências de propriedade (o nome do proprietário, as iniciais ou algum tipo de número de série ou símbolo são frequentemente usados).

Itens não móveis, como uma árvore totalmente crescida, uma represa ou um pedaço de terra, apresentam um tipo diferente de situação. Todos os itens não móveis podem ser considerados como terras, pois mesmo que o item em si não seja um terreno, ele não pode ser separado do terreno em que se encontra. Como um item imóvel não pode ser transportado, ele deve ser marcado no próprio local como posse do novo proprietário. Como um item imóvel sempre ocupa algum espaço de terreno, o terreno também deve ser marcado.

Todo terreno é contíguo a outros terrenos (incluindo ilhas, como se pode constatar se considerarmos o fato de as terras submersas poderem ser propriedade). Isso significa que as coisas mais importantes a serem marcadas são os limites. Isso pode ser feito por meio de cercas, por uma série de placas de sinalização, ou de qualquer outra forma que deixe uma evidência claramente visível de posse na própria terra. Obviamente, quanto melhor for o trabalho de marcação, menor a probabilidade de se ter problemas com reivindicações conflitantes.

Reivindicações conflitantes seriam resolvidas levando-as a agências de arbitragem privadas para arbitragem vinculativa. Uma vez que nenhum dos litigantes seria capaz de vender a terra, teria muita chance de alugá-la ou mesmo teria qualquer garantia de posse enquanto sua reivindicação estivesse em disputa, ambas as partes seriam impelidas a levar a questão à arbitragem. A agência de arbitragem de livre mercado, se quisesse continuar fazendo negócios, teria que tomar uma decisão tão justa quanto possível. Ambos os litigantes seriam então impelidos a acatar a decisão do árbitro, uma vez que um homem que tenha concordado contratualmente em acatar o resultado da arbitragem, e quebre seu contrato após o veredito, estaria se anunciando como não confiável, e ninguém iria querer arriscar fazer negócios com ele.[2]

O fato de que reivindicações conflitantes podem surgir e que elas teriam que ser resolvidas diante de árbitros imparciais fornece a resposta da pergunta: “Quão bem uma propriedade deve ser marcada para estabelecer a reivindicação de um homem sobre ela?” Obviamente, se o novo proprietário deseja que sua propriedade seja segura, ela deve ser delimitada (no caso de terra) e marcada com clareza suficiente para estabelecer sua reivindicação diante de todas as possíveis reivindicações conflitantes. Suponha que um garimpeiro ambicioso reivindicasse três quilômetros quadrado de terra em território montanhoso e densamente arborizado, e o marcasse erguendo um poste de dois metros de altura em cada um dos quatro cantos. Seis meses depois, um estudante buscando a privacidade de um retiro tranquilo chegou e cercou dois acres, e parte desse terreno estava dentro da reivindicação do garimpeiro. Quando o conflito fosse descoberto e o assunto levado à arbitragem, os árbitros muito provavelmente decidiriam a favor do estudante, mesmo que sua reivindicação tivesse sido feita mais tarde. Poder-se-ia razoavelmente sustentar que não se deveria esperar que o estudante soubesse da existência dos quatro postes de sinalização escondidos na mata e que, portanto, a “delimitação” de terras pelo garimpeiro foi insuficiente para estabelecer claramente sua reivindicação. Da mesma forma, um homem poderia aterrissar em um novo planeta, cercar um quilometro quadrado e depois alegar que, como o planeta era uma esfera contígua, ele possuía todo o território fora da cerca (isto é, todo o planeta, exceto o quilometro quadrado delimitado por sua cerca). Mas ele descobriria que nenhuma agência de arbitragem iria decidir em favor de sua reivindicação ridícula, se esta fosse contestada por um grupo de colonos que mais tarde desembarcaram no outro lado do planeta (os quais se poderia esperar que nada soubessem da reivindicação).

Diferentes tipos de reivindicações teriam que ser estabelecidos por diferentes tipos e graus de delimitação e marcação, e cada reivindicação seria um caso individual a ser decidido por seus próprios méritos. Mas o fato de que todas as reivindicações conflitantes poderiam ser submetidas a arbitragem, e que a integridade da arbitragem seria garantida pela concorrência em um livre mercado, garantiria a máxima justiça humanamente possível.

Em uma sociedade laissez-faire, não haveria governo para monopolizar a atividade de registro de títulos de propriedade. As empresas em um mercado livre assumiriam essa função, já que se trata de um serviço vendável. Essas empresas manteriam registros de títulos e provavelmente ofereceriam o serviço adicional de seguro de títulos (serviço já oferecido por seguradoras especializadas hoje). O seguro de título protege o segurado contra perdas resultantes de uma falha no título do imóvel que ele comprar (como, por exemplo, se a sobrinha distante de um proprietário anterior falecido aparecer e reivindicar o imóvel por herança). Isso reduziria substancialmente os problemas de reivindicações conflitantes, uma vez que as companhias de seguros de títulos dificilmente segurariam um título sem antes verificar a existência de conflitos. Em uma sociedade livre, o seguro de título também poderia proteger o segurado contra a perda de sua propriedade por agressão ou fraude cometida contra ele. Nesse caso, o agressor seria tratado da mesma forma que qualquer outro agressor (assunto que será abordado nos Capítulos 9 e 10).

Provavelmente haveria uma variedade de empresas competindo na área de registro e seguros de títulos, de modo que sem dúvida achariam do seu interesse manter uma listagem central informatizada de títulos, da mesma forma que certas agências atuais mantêm registros extensos sobre a classificação de crédito dos consumidores. Dessa forma, estariam na mesma relação de competição cooperativa que as seguradoras atualmente.

Como teriam concorrência, as companhias de seguros de títulos teriam que ser extremamente cuidadosas para manter uma boa reputação comercial. Nenhuma pessoa honesta colocaria em risco o valor de sua propriedade ao registrá-la em uma empresa com reputação desonesta. Se ela fizesse uso de uma empresa duvidosa, outros indivíduos e empresas teriam dúvidas sobre a validade de seu título e ficariam relutantes em comprar sua propriedade, ou aceita-la como garantia para um empréstimo. Em um mercado totalmente livre, as empresas normalmente agiriam honestamente, porque seria de seu interesse fazê-lo. (A questão das empresas desonestas será tratada no Capítulo 11.)

Uma antiga e muito respeitada teoria sustenta que para um homem se apossar de um valor anteriormente sem dono, é necessário que ele “misture seu trabalho com a terra” para torná-la sua.[3] Mas essa teoria encontra dificuldades quando tenta-se explicar o que se entende por “misturar trabalho com terra”. Quanto trabalho é necessário, e de que tipo? Se um homem cava um grande buraco em sua terra e depois o enche novamente, pode-se dizer que ele misturou seu trabalho com a terra? Ou é necessário efetuar uma mudança mais permanente na terra? Se sim, quão permanente? Bastaria plantar alguns bulbos de tulipa em uma clareira? Talvez algumas sequoias de vida longa fossem mais adequadas? Ou é necessário efetuar alguma melhoria no valor econômico da terra? Se sim, quanto e em quanto tempo? Plantar uma pequena horta no meio de um terreno de 500 acres seria suficiente, ou toda a área deveria ser cultivada (ou posta a algum outro uso econômico)? Um homem perderia o título de propriedade se tivesse que esperar dez meses para que uma ferrovia fosse construída, antes de poder fazer melhorias em sua terra? E se ele tivesse que esperar dez anos? E o naturalista que queira manter sua terra exatamente como estava em seu estado selvagem para estudar sua ecologia?

Naturalmente, fazer melhorias visíveis na terra certamente ajudaria a estabelecer o título de um homem com mais firmeza, oferecendo mais provas de propriedade. Também é verdade que muito pouco do valor econômico potencial da maioria das terras poderia ser realmente realizado sem que algumas melhorias fossem feitas (mesmo uma área selvagem turística deve ter estradas, ou campos de pouso de helicóptero, ou algo para torná-la acessível aos turistas antes que qualquer lucro possa ser obtido a partir dela). Mas misturar o trabalho com a terra é um conceito muito mal definido e um requisito muito arbitrário para servir como critério de propriedade.

Uma crítica comum é que apenas ter que demarcar os limites de uma propriedade recém-reivindicada permitiria que algumas pessoas ambiciosas adquirissem muito mais propriedade do que poderiam usar. É difícil entender, no entanto, o que há de tão absurdo nessa situação. Se os pioneiros foram ambiciosos, rápidos e inteligentes o suficiente para adquirir a propriedade antes de qualquer outra pessoa, por que deveriam ser impedidos de colher os frutos dessas virtudes, com o fim de manter a terra aberta para outros? E se um grande pedaço de terra é adquirido por um homem que é demasiado estúpido ou preguiçoso para fazer uso produtivo dele, outros homens, operando dentro da estrutura do livre mercado, eventualmente poderão comprar a propriedade e colocá-la a produzir riqueza. Enquanto a terra for de propriedade privada e o mercado for livre, a terra será alocada para seus usos mais produtivos e seus preços serão reduzidos ao nível do mercado.

A propriedade intangível também pode ser marcada de várias maneiras. Por exemplo, um homem pode reivindicar um certo comprimento de onda de rádio transmitindo sua reivindicação de propriedade nessa frequência (desde que, é claro, ninguém mais o tenha feito antes dele). Ideias na forma de invenções também podem ser reivindicadas registrando todos os detalhes da invenção em um “banco de dados” de propriedade privada. É claro que quanto mais específico um inventor fosse sobre os detalhes de sua invenção, os processos de pensamento que ele seguiu enquanto trabalhava nela e as ideias nas quais ele se baseou, mais firmemente estabelecida seria sua afirmação e menor seria a probabilidade de outra pessoa o achacasse com uma alegação falsa baseada em dados roubados. O inventor, tendo registrado sua invenção para estabelecer sua propriedade da(s) ideia(s), poderia então comprar um seguro (da firma de banco de dados ou de uma seguradora independente) contra o roubo e o uso comercial não autorizado de sua invenção por qualquer outra pessoa. A companhia de seguros garantiria a interrupção do uso comercial não autorizado da invenção e compensaria integralmente o inventor por quaisquer perdas incorridas. Essas apólices de seguro poderiam ser compradas para cobrir períodos variados de tempo, com as apólices de longo prazo mais caras do que as de curto prazo. Apólices que cobrissem um período de tempo indefinido (“a partir de agora”) provavelmente não seriam economicamente viáveis, mas pode haver cláusulas que permitam ao inventor ressegurar sua ideia no vencimento de sua apólice.

Uma das mais profundas diferenças em uma sociedade de livre mercado surgiria do fato de que qualquer coisa que tivesse potencial para ser propriedade seria possuída. Em nossa sociedade atual, há uma enorme quantidade de propriedade potencial que, na verdade, não pertence a ninguém. Essa propriedade potencial sem dono se enquadra em duas categorias – 1) coisas que permanecem sem dono porque o sistema legal não reconhece a possibilidade de se tornarem propriedade, e 2) “propriedade pública”.

O sistema legal atual, desenvolvido em tempos pré-científicos, reconhece que um homem pode possuir um pedaço de terra à beira do oceano, mas não reconhece que ele também pode possuir um pedaço de terra sob esse oceano. E, no entanto, como provado pelas empresas de perfuração de petróleo em plataformas marítimas, não há razão para que um pedaço de terra não possa ser possuído e usado simplesmente porque é coberto por água. De maneira semelhante, os fundos dos lagos e, de fato, os próprios lagos podem ser de propriedade de um ou de vários indivíduos. Os rios também são propriedades em potencial, assim como o espaço aéreo acima e ao redor de sua casa e, mais acima, os “corredores” do espaço aéreo que os aviões usam em suas rotas regulares.

É verdade que novas regras teriam que ser estabelecidas para reger, digamos, os direitos do proprietário de um trecho de rio em relação aos proprietários de trechos desse mesmo rio acima e abaixo dele, mas se um homem pode possuir algo tão imaterial quanto os direitos autorais de uma música, certamente ele pode possuir um rio! O problema não é que tais coisas não possam ser possuídas por natureza, mas que o sistema legal, preso em sua própria rigidez arcaica, as proíbe de serem possuídas. Em uma sociedade livre, um homem que pudesse minerar uma parte do fundo do oceano poderia reivindicá-la e usá-la sem ter que esperar que uma legislatura aprovasse uma lei dizendo que ela pode ser possuída. Isso removeria uma tremenda barreira ao progresso e à produção de riqueza.

O outro tipo de propriedade potencial sem dono é aquilo que é geralmente chamado de “propriedade pública”. O conceito de “propriedade pública” veio dos dias em que o rei ou nobre feudal local possuía a terra e todos aqueles sob sua jurisdição eram meramente autorizados a manter pedaços dela como vassalos. Gradualmente, à medida que o feudalismo e a monarquia deram lugar à democracia, essa propriedade real passou a ser pensada como pertencente ao público como um todo e administrada para o público pelo governo.

A posse envolve necessariamente o direito de uso e alienação como o proprietário achar conveniente, salvo coerção contra outros. Como o rei era um indivíduo, ele podia realmente exercer controle sobre as propriedades reais, usando-as e se desfazendo delas de acordo com seus desejos. Mas “o público” não é um indivíduo – é meramente o agregado de todos os indivíduos que vivem em uma determinada área em um determinado momento. Como tal, “o público” não tem mente, vontade ou desejos próprios. Não pode tomar decisões e, portanto, não pode decidir como usar ou se desfazer de uma propriedade. A “propriedade pública” é, na verdade, uma ficção.

O governo também não pode reivindicar moralmente a posse da “propriedade pública”. O governo não produz nada. O que quer que possua é resultado de expropriação. Chamar a riqueza expropriada em posse do governo de sua propriedade não é mais correto que dizer que um ladrão possui por direito aquilo que roubou. Mas se a “propriedade pública” não pertence ao público ou ao governo, na verdade ela não pertence a ninguém, e está na mesma categoria que quaisquer outros valores sem dono. Entre os itens desta classificação estão ruas e rodovias, escolas, bibliotecas, todas as construções do governo e os milhões de acres de terras de propriedade do governo que compõem a maior parte de muitos estados ocidentais.[4]

Em uma sociedade laissez-faire, todas as propriedades anteriormente “pertencentes” ao governo passariam a ser de propriedade de indivíduos privados e seriam postas a uso produtivo. O boom econômico que isso seria pode ser ilustrado da seguinte forma: recentemente, várias empresas têm procurado desenvolver fontes de energia de baixo custo e abundantes aproveitando a energia da água quente subterrânea (a mesma coisa que causa gêiseres e fontes termais). Existem várias fontes promissoras dessa energia geotérmica, mas a maioria está em terras do governo e os empreendedores foram impedidos porque não há leis que lhes permitam realizar tais atividades em “propriedade pública”!

À medida que a sociedade laissez-faire amadurecesse, acabaria por chegar a um estado em que todas as propriedades potenciais fossem de fato possuídas. No processo de reivindicar propriedades potenciais sem dono e “propriedades” governamentais, os atuais elementos pobres e despossuídos de nossa população teriam muitas oportunidades de apropriar terras rurais e prédios urbanos que eram anteriormente “propriedade” de vários ramos do governo. Isso lhes daria um interesse proprietário em algo pela primeira vez e os ensinaria, da forma mais eficaz de todas, a respeitar os produtos de seu próprio trabalho e do trabalho de outros – o que significa respeitar a si mesmos e aos outros homens.

Essa situação de propriedade total resolveria automaticamente muitos dos problemas que assolam nossa sociedade atual. Por exemplo, elementos indolentes da população, que não adquiriram nenhuma propriedade e não estavam dispostos a trabalhar para ganhar dinheiro suficiente para alugar alojamentos, seriam literalmente empurrados para as margens geográficas da sociedade. Não se pode dormir nos bancos do parque se o proprietário privado do parque não permite vagabundos em sua propriedade; não se pode revirar lixo nos becos se estiver invadindo becos pertencentes a uma corporação; não se pode nem ser um catador de praia se todas as praias são de propriedade de alguém. Sem propriedade pública e sem esmolas públicas, tais indesejáveis ​​rapidamente “entrariam em forma ou cairiam fora”.

A propriedade total também reduziria as taxas de criminalidade da mesma maneira. Uma corporação privada que possuísse ruas faria questão de manter suas ruas livres de bêbados, bandidos e quaisquer outras ameaças incômodas, contratando guardas particulares para fazê-lo, se necessário. Poderia até anunciar: “As ruas da Thru-Way Corporation têm segurança garantida a qualquer hora do dia ou da noite. As mulheres podem andar sozinhas com total confiança em nossas vias”. Um criminoso, proibido de usar qualquer rua da cidade porque todas as corporações de rua saberiam de sua má reputação, teria dificuldades até para chegar a algum lugar para cometer um crime. Por outro lado, as empresas de ruas privadas não teriam interesse em regular o vestuário, a “moral”, os hábitos ou o estilo de vida das pessoas que usem suas ruas. Por exemplo, elas não gostariam de afastar clientes prendendo ou assediando hippies, garotas com blusas transparentes ou topless, ou qualquer outro desvio não agressivo dos padrões de valor da maioria. Tudo o que elas pediriam é que cada cliente pagasse seu centavo por dia e se abstivesse de iniciar a força, obstruir o tráfego e afastar outros clientes. Fora isso, seu estilo de vida e código moral não seria do interesse delas; elas o tratariam com cortesia e buscariam sua preferência.

Outro aspecto da propriedade total é que ela tornaria as leis de imigração desnecessárias e sem sentido. Se todas as propriedades potenciais fossem de fato possuídas, qualquer “imigrante” teria que ter dinheiro suficiente para se sustentar, ou uma habilidade comercializável para que pudesse começar a trabalhar imediatamente, ou alguém que o ajudasse até que ele conseguisse se estabelecer. Ele não poderia simplesmente entrar na área livre e perambular – ele estaria invadindo. Aqueles que fossem habilidosos e ambiciosos viriam; aqueles que fosse preguiçosos não ousariam vir. Isso é muito mais justo e eficaz do que o atual sistema de “cotas nacionais”.

O problema da poluição também estaria bem encaminhado para uma solução. Se eu possuo o espaço aéreo ao redor da minha casa, você obviamente não tem o direito de despejar poluentes nesse espaço aéreo, da mesma forma que não tem o direito de jogar lixo no meu gramado. Da mesma forma, você não tem o direito de despejar esgoto no meu rio, a menos que tenhamos um contrato especificando que você pode alugar meu rio para esses fins (e esse contrato também teria que incluir o consentimento de todos os indivíduos que possuíssem trechos do rio a jusante de mim). Como a poluição já é um problema em muitas áreas, deve-se entender que quem compra um imóvel, por seu ato de comprá-lo, consentiu com o nível médio de poluição no momento da venda, mas tem o direito de estar livre de qualquer poluição adicional. Inicialmente, isso significaria que empresas estabelecidas não poderiam aumentar o nível de sua poluição, nem novas empresas poderiam começar a poluir. Mas, à medida que métodos e dispositivos de controle da poluição se tornassem comuns e relativamente baratos, as empresas estabelecidas procurariam reduzir e até eliminar sua poluição para não perder seus funcionários para novas indústrias operando em áreas livres de poluição. Os problemas de poluição não poderiam continuar a existir em um ambiente competitivo, de laissez-faire e de livre mercado – um ambiente que os governos destroem.

O controle total da propriedade, ao contrário da crença popular atual, é a única forma viável de conservar os recursos naturais. A conservação de recursos é um assunto muito obscurecido por equívocos e pensamentos pouco claros. Por exemplo, argumenta-se que o mercado desperdiça recursos escassos, privando assim as gerações futuras de seu uso. Mas por qual critério o crítico decide quais empregos de recursos são permitidos, e quais são apenas desperdícios? Se é errado usar recursos para produzir algumas coisas que os consumidores valorizam, como pode ser certo usá-los para produzir qualquer coisa? E se os recursos naturais devem ser economizados para as gerações futuras, como eles poderiam ser usados de qualquer maneira, já que cada geração futura ainda tem um número teoricamente infinito de gerações futuras vindo depois dela, para as quais ela deve economizar? A única resposta para o problema dos recursos escassos é deixar isso para homens livres negociando em um mercado livre. Isso garantirá que os recursos sejam usados ​​da maneira mais produtiva possível e que sejam usados ​​no ritmo que os consumidores desejam. Além disso, a tecnologia estimulada pelo livre mercado utiliza continuamente os recursos naturais para descobrir novos recursos naturais. Isso significa mais do que apenas a descoberta de novos depósitos de recursos já tidos como valiosos, como novos campos de petróleo. Inclui também a descoberta de como utilizar novos recursos que antes não eram valorizados, muitas vezes para substituir e conservar um recurso mais escasso. Um exemplo disso são os muitos novos usos do vidro e do plástico, alguns dos quais podem substituir o aço e outros metais derivados de recursos escassos.

Existe uma percepção curiosa de que, para evitar o desperdício em massa de recursos naturais, é necessário retira-los das mãos de “capitalistas gananciosos” e entregá-los a “oficiais preocupados com o bem público”. A falácia ridícula dessa posição torna-se óbvia quando se considera a natureza do controle exercido por oficiais do governo.

Na medida em que ele tem controle sobre um recurso natural (ou qualquer outra coisa), um membro do governo tem uma quase-propriedade sobre ele. Mas essa quase-propriedade termina com o fim de seu mandato. Se ele quiser tirar alguma vantagem disso, ele deve aproveitar ao máximo enquanto os ventos da política sopram a seu favor. Portanto, os membros do governo tenderão a extrair apressadamente todas as vantagens de qualquer coisa que eles controlem, esgotando-a o mais rápido possível (ou tão rápido quanto possível sem arriscar suas carreiras). Proprietários privados, já que podem manter sua propriedade pelo tempo que quiserem ou vendê-la a qualquer momento pelo preço de mercado, geralmente são muito cuidadosos em conservar seu valor presente e futuro. Obviamente, a melhor pessoa possível para conservar recursos escassos é o proprietário desses recursos que tem um interesse egoísta em proteger seu investimento. O pior guardião de recursos escassos é um oficial do governo – ele não tem interesse em protegê-los, mas provavelmente terá um grande interesse em saqueá-los.

Entre os recursos que seriam melhor conservados sob um sistema de propriedade total estão as áreas de vida selvagem e de paisagens naturais. A demanda do consumidor por parques, acampamentos, santuários de vida selvagem, áreas de caça, paisagens naturais, etc., é evidente a partir de um estudo de padrões recreativos. Em uma sociedade de livre mercado, seria reservada tanta terra para esses propósitos quanto fosse justificável pela demanda dos consumidores.

Um sistema de propriedade total se basearia na exigência moral da vida do homem como ser racional,[5] pois a subsistência do homem é sub-humana na medida em que o direito à propriedade (a começar pela autopropriedade) não é compreendido e respeitado. (Na verdade, a vida em si não seria possível se não houvesse direito de propriedade.) Um sistema de propriedade total em uma sociedade livre – isto é, em uma sociedade na qual o direito à propriedade é geralmente entendido e respeitado – produziria um ambiente pacífico em que a justiça seria a regra, não a exceção (como é hoje). Um ambiente de justiça é baseado no princípio moral de “valor por valor” – que nenhum homem pode esperar, justificadamente, receber valores de outros sem dar valores em troca (e isso inclui valores espirituais, como amor e admiração, bem como valores econômicos). Algumas pessoas ficam chocadas e até horrorizadas com a ideia de terem que fazer algum tipo de pagamento por cada valor que recebem. Elas parecem preferir, por exemplo, pagar pelo uso das estradas por meio de impostos (apesar de esse método ser mais caro) para poderem fingir que estão realmente recebendo o serviço gratuitamente. Olhando-as de perto, essas pessoas geralmente sofrem de uma deficiência de autoestima – sem um senso de eficácia e valor pessoal, elas têm uma sensação incômoda e enrustida de que não conseguiriam sobreviver em um mundo onde não recebessem nada que não merecessem. Mas seus problemas psicológicos não alteram a natureza da realidade. Continua sendo um fato que a única forma moral de os homens lidarem uns com os outros é dando valor por valor, e que o homem que busca o imerecido é um parasita. O homem dotado de autoestima percebe isso, e se orgulha de sua capacidade de pagar pelos valores que recebe.

Examinando os assuntos tratados neste capítulo e no anterior, fica claro que uma sociedade não governamental e de livre mercado, por sua própria natureza, promoveria responsabilidade, honestidade e produtividade nos indivíduos que nela vivessem. Isso causaria uma melhora substancial no tom moral da cultura como um todo, e uma queda acentuada na taxa de criminalidade. Não obstante, uma vez que os seres humanos são criaturas com uma consciência volitiva e, portanto, são livres para agir irracionalmente se assim o desejarem, não pode existir uma utopia. Uma sociedade de livre mercado ainda precisaria de meios para a arbitragem de disputas, a proteção e defesa da vida e da propriedade, e a retificação da injustiça. Na ausência do governo, as instituições para fornecer esses serviços surgiriam naturalmente no mercado. Os próximos capítulos examinarão essas instituições e seu funcionamento em um ambiente de livre mercado.

 

_________________________

Notas

[1] No caso de co-propriedade, cada proprietário teria a propriedade total de uma parte do todo, e sua parte seria especificada no acordo voluntário com o outro proprietário ou proprietários.

[2] A natureza e a função das agências de arbitragem, bem como as forças de mercado que levariam os litigantes a apresentar suas reivindicações à arbitragem e a cumprir a decisão dos árbitros, serão discutidas detalhadamente no próximo capítulo.

[3] Nesta citação, “terra” é usada não no sentido comum de imóveis, mas no sentido econômico de qualquer fator de produção original dado pela natureza.

[4] A área territorial do Estado de Nevada era 86,4% “propriedade” do Governo Federal (EUA) em junho de 1968, segundo o Statistical Abstract of the United States of 1969.

[5] O fato de o homem ser um ser racional significa, simplesmente, que ele é capaz de pensamento e comportamento racionais; isso não significa que ele automaticamente pensará e se comportará racionalmente, pois, para isso, ele deve fazer a escolha de fazê-lo. Como a consciência do homem é volitiva, ele é livre para 1) não escolher e para 2) escolher não pensar, da mesma forma que é livre para escolher pensar. Para sobreviver, o homem deve pensar; a escolha de fazê-lo deve ser feita por cada pessoa, individual e independentemente – por ela mesma, sozinha. A escolha de pensar ou não só pode ser feita por indivíduos – a sociedade não tem cérebro para pensar.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.