O principal problema das privatizações no Brasil — como já explicado nestes dois artigos — é que simplesmente não houve uma desestatização do setor. O governo apenas trocou um monopólio estatal por um monopólio privado. E, para “garantir” que o monopólio privado “funcionasse bem”, criou várias agências reguladores com o objetivo de especificar preços e determinar metas a serem cumpridas.
De acordo com a ideia dominante à época, era perfeitamente possível entregar um serviço monopolístico a algumas poucas empresas e fazer com que os resultados fossem exatamente iguais aos que ocorreriam em um livre mercado — isto é, alta qualidade e preços baixos. Bastava para isso o governo criar agências reguladoras, as quais seriam geridas por burocratas preocupados com o bem-estar da população e que saberiam perfeitamente como estipular preços para os serviços e impor metas às empresas. Finalmente havia sido descoberta uma maneira de se obter resultados de livre mercado em um mercado totalmente controlado e planejado.
Ou seja, não apenas o governo não se retirou do setor, como ainda continuou praticando controle de preços e, no melhor estilo soviético, passou a determinar objetivos a serem cumpridos, como nos planos quinquenaisstalinistas.
No caso do setor telefônico brasileiro, os serviços só melhoraram porque a base de comparação era péssima. Não tinha como ser pior do que a Telebrás.
Como era para ter sido feito? A resposta vem da Guatemala, que possui um setor de telecomunicações totalmente desregulamentado e, consequentemente, com ótimos serviços a preços irrisórios.
A história inicial é simples e praticamente idêntica à do Brasil, em termos proporcionais: em 1995, havia 11 milhões de habitantes no país e apenas 289 mil linhas telefônicas. Um novo presidente foi eleito e nomeou para a direção da estatal telefônica um economista de formação libertária, Alfredo Guzmán, graduado na Universidad Francisco Marroquin, atual centro austríaco da América Latina (graduandos de lá fazem matérias obrigatórias queutilizam Mises e Hayek como bibliografia).
Ao nomear Guzmán, o presidente recém-eleito da Guatemala lhe fez um único pedido: “Quero muitos telefones por todo o país. E rápido!”
A estatal obviamente detinha o monopólio das telecomunicações, era gerida por cinco sindicatos corruptos, cobrava caríssimo para instalar um linha telefônica (às vezes o serviço era pago mas não era feito) e não tinha a menor condição de sair espalhando telefones pelo país.
A primeira tarefa de Guzmán — e a mais difícil — foi domar os sindicatos. E isso ele fez por meio de uma legislação. Uma vez controlados os sindicatos, veio a parte mais fácil, a qual sempre foi defendida por nós do IMB como sendo a única política moral, ética e economicamente correta a ser tomada em qualquer situação: retirar o governo de cena e dar plena liberdade ao mercado de trocas voluntárias.
Guzmán simplesmente deu uma banana aos keynesianos do FMI e do Banco Mundial — que insistiam que ele vendesse o monopólio estatal a um monopólio privado e criasse agências reguladoras para estipular preços e determinar metas de expansão (exatamente como fizeram aqui os keynesianos tucanos) — e colocou em prática aquilo que Ludwig von Mises já havia sugerido ainda na década de 1920: acabar com as regulamentações e com todas as barreiras legais de entrada ao mercado, e permitir que a livre concorrência entre as empresas faça de tudo para agradar ao consumidor.
Ato contínuo, Guzmán abriu o mercado para absolutamente toda e qualquer empresa, nacional ou estrangeira. Qualquer empresa, de qualquer país, que quisesse ir ofertar seus serviços na Guatemala tinha a total liberdade de fazê-lo. Sem qualquer restrição governamental. Não haveria privilégios, nem subsídios e nem restrições à livre concorrência.
Resultado: hoje o país tem uma população de 13,5 milhões de pessoas e nada menos que 18 milhões de linhas telefônicas, móveis e fixas. Quatro operadoras privadas disputam clientes em um ambiente de genuína livre concorrência, sem regulamentações e sem controle de preços — considerando-se o tamanho do país e sua renda per capita, trata-se de um número significante. Conseguir uma nova linha de telefone “é tão fácil quanto comprar um cachorro-quente”, a qualidade dos celulares chega a ser superior à existente em cidades como Nova York, Paris, Londres, Tóquio, e os preços por minuto são ridículos. E tudo isso, vale ressaltar, em um país pobre (renda per capita de US$ 4.800; a do Brasil está na casa dos US$ 10.500) e de infraestrutura bastante debilitada. Ao contrário do que preconiza o “senso comum”, os malvados capitalistas não apenas se interessaram em investir maciçamente em uma economia pobre, como ainda cobram pouco por isso.
(Este blog narra alguns casos interessantes que mostram como os celulares são baratos na Guatemala — de modo que até crianças engraxates possuem os seus —, e como as ligações internacionais possuem preços ínfimos).
Enquanto isso, aqui no Brasil temos economistas dizendo que o mercado telefônico seria impensável sem suas volumosas regulamentações, pois as empresas certamente iriam explorar e extorquir seus clientes. Daí a importância indiscutível da ANATEL, a agência que protege os consumidores fechando o mercado, proibindo a livre concorrência e decidindo se um iPhone 4S pode ou não ser vendido por aqui…
Outra diferença se dá na questão da internet. Ao passo que o Brasil possui apenas 3 grandes ISPs — Telefonica (Speedy), NET (Virtua) e Oi (Velox) —, a minúscula Guatemala possui quatro, fornecidos pelas mesmas empresas de telefonia. Embora não esteja em todas as residências, o acesso a internet chega a 90% da população, pois foi praticamente universalizado por meio de cafés, celulares, restaurantes e áreas públicas cobertas com Wi-Fi.
Para infelicidade dos guatemaltecos, porém, as telecomunicações foram o único setor que o governo desregulamentou e se absteve de intervir. É de se imaginar como poderia estar a vida na Guatemala de hoje caso o governo tivesse se afastado de vários outros setores.
Conclusão (óbvia, porém cada vez mais necessária de ser enfatizada): sempre que você quiser serviços de qualidade, a preços baixos e que atendam ao maior número possível de pessoas, de todas as rendas, só há uma opção: você tem de ter um livre mercado.
Assim como funciona para a telefonia, funciona também para o setor alimentício, para o setor de informática, para o setor de vestuários, para o setor aéreo, e pode funcionar perfeitamente para o setor médico, para o setor elétrico, para o setor de saneamento e para todo e qualquer outro setor da economia.
O livre mercado é a única “política” que genuinamente reduz as desigualdades sociais e materiais entre pobres e ricos. E de maneira ética e moralmente irretocável. Qualquer outro método inevitavelmente implicará violações de direitos básicos do indivíduo, sendo um ataque direto à sua propriedade e à sua liberdade. É um lamentável reflexo da indigência moral dos nossos tempos que algo tão ético e eficaz continue sendo atacado e vilipendiado por grande parte da população mundial.
Veja o vídeo abaixo (são apenas 8 minutos), com legendas em português.
O milagre nas telecomunicações da Guatemala
Agradecemos ao Portal Libertarianismo pela publicação e tradução do vídeo.
