Seria verdadeira a alegação de que um mercado livre e desimpedido aloca recursos escassos para aqueles setores da economia em que seu uso é o mais valioso possível?
Para muitos, a resposta parece óbvia. Com efeito, a ideia de que as trocas voluntárias fazem com que os recursos escassos sejam canalizados para aqueles setores onde o valor de sua produção é o mais alto possível tem sido tradicionalmente um dos mais fundamentais argumentos em prol de uma economia de livre mercado. Este seria o motivo essencial pelo qual se diz que o livre mercado é “mais eficiente” que o socialismo e o intervencionismo.
Porém, embora o livre mercado seja claramente superior a qualquer outro arranjo econômico e social, ele não o é por este motivo. A alegação de que o mercado direciona recursos para seu uso mais valoroso é inconsistente com a natureza do valor e das trocas voluntárias. Em última instância, a pergunta do primeiro parágrafo não faz sentido.
O argumento por trás disto que irei rotular de hipótese do “uso mais valoroso” é bastante simples. Se, em um arranjo de mercado, o indivíduo A e o indivíduo B competem pelo mesmo recurso X, este recurso irá para aquele indivíduo que ofertar o maior lance. Se A é quem oferta o maior preço de compra, então supõe-se que ele valoriza o recurso X mais do que B, e isso implica que o uso que ele fará de X será mais “produtivo” que o uso que B faria de X. “Produtivo” aqui significa que o uso que A fará de X levará à produção daqueles bens e serviços que serão os mais valorados pelos consumidores e que, consequentemente, gerarão o maior preço. Logo, o livre mercado irá canalizar recursos para seu mais alto valor de uso.
Quando este processo sofre interferências, seja por meio de obstruções ao processo de trocas ou por meio de uma alocação de recursos feita diretamente pelo governo, o resultado é uma “alocação errônea”: recursos são desviados para áreas em que sua aplicação gera um valor de uso mais baixo — ou pelo menos não tão alto quanto poderia ser.
Embutidas neste argumento estão três suposições que não podem ser sustentadas logicamente. A primeira suposição é a de que o valor é objetivo, o que implica que o valor é mensurável em termos de dinheiro e, consequentemente, pode ser comparado entre vários indivíduos. A segunda suposição, que envolve o conhecimento perfeito, é a de que as percepções empreendedoriais de A e B quanto ao uso do recurso X são acuradas; isto é, sua percepção em relação a quanto os consumidores estão dispostos a pagar pelos bens é correta. A terceira é a de que existe uma abrangente hierarquia de valores por meio da qual a importância dos recursos pode ser mensurada e ordenada em um ranking.
Valor subjetivo
Quanto à primeira, um dos pilares da Escola Austríaca de economia é o seu “subjetivismo radical”. Esta é a ideia de que as preferências das pessoas são determinadas dentro de seus contextos individuais. Valor é subjetivo no sentido de ser um estado interno que não pode ser mensurado e, por isso, não pode ser comparado (ao contrário, por exemplo, da altura de pessoas, que pode ser comparada). É inconsistente com esta noção dizer que A valoriza o recurso X mais intensamente do que B só porque ele está disposto a pagar mais por ele. Na realidade, tudo o que pode ser dito é que recursos irão fluir para aqueles que estão dispostos a pagar mais dinheiro por eles.
Ir além disso significa acreditar que o valor pode ser comparado entre pessoas, e que o dinheiro pode ser utilizado para tais comparações. É comum supor que todas as pessoas valoram o dinheiro igualmente, o que faz com que o dinheiro possa ser usado como um estável critério de mensuração para todas as pessoas. No exemplo acima, tal critério concluiria que a utilidade marginal de $1 — isto é, o valor atribuído ao último ou ao próximo $1 obtido — é a mesma para A e B. Logo, se A oferta $2 e B oferta $1, diríamos que A valoriza o recurso X mais do que B. Não é que tal afirmação esteja errada, ou que a utilidade marginal de $1 não seja igual para A e B; a questão é que todas as conclusões deste tipo são sem sentido: elas comparam o incomparável.
Informação perfeita
A segunda suposição insustentável é a de que os participantes do mercado possuem informações perfeitas. Isso decorre da premissa neoclássica que diz que todas as trocas são baseadas em preços “perfeitamente competitivos”.[1] Tal premissa permite ao analista ignorar o problema do valor subjetivo, uma vez que no mundo da concorrência perfeita todos os preços de mercado representam mensurações acuradas não apenas dos custos (marginais) e dos benefícios todos os participantes da transação, mas também para toda a sociedade. Como observou Israel Kirzner, na economia neoclássica, análises de oferta e demanda pressupõem que todos os participantes do mercado tenham um conhecimento perfeito.[2]
Sob estas circunstâncias, indivíduos competindo por recursos sabem com total certeza qual será o valor que os consumidores atribuirão aos seus produtos e também qual é o valor que terceiros atribuirão para os usos alternativos destes recursos. Por definição, portanto, os recursos fluirão para o seu mais alto valor de uso. Em um mundo livre de erros, nenhum outro resultado é possível.
No entanto, no mundo real, não há essas garantias. Como os economistas seguidores da Escola Austríaca nunca se cansam de apontar, o conhecimento nunca é perfeito. Considerando que a informação perfeita em um mercado necessariamente envolveria ter conhecimento tanto daquilo que já existe quanto daquilo que existe apenas potencialmente na mente das outras pessoas, já deveria estar claro que erros na precificação de recursos são inevitáveis. Porém, além disso, ainda há o fato de que todas as atividades de mercado ocorrem ao longo do tempo. Empreendedores tentam obter recursos hoje baseando-se em expectativas quanto à situação do mercado amanhã. O conhecimento, portanto, nunca pode ser perfeito, e os preços de mercado nunca são preços “competitivos”. E se os preços não são baseados no conhecimento perfeito, então eles não mensuram o “valor social” dos recursos que estão sendo transacionados — mesmo dentro de uma abordagem econômica que aceite o conceito de “valor social” como tendo algum significado.
O fato é que, em última instância, o conceito de “valor social” não possui significado dentro do contexto de trocas voluntárias de mercado. A hipótese do “uso mais valoroso” interpreta erroneamente a natureza do livre mercado. Este ponto é o cerne de uma distinção — feita primeiramente por Ludwig von Mises e depois por F.A. Hayek — entre uma economia e uma cataláxia [cataláxia é a teoria da economia de mercado, isto é, das relações de troca e dos preços]. A hipótese faz sentido somente para um arranjo em que há uma unificada hierarquia de fins, isto é, em uma “economia”. Como escreveu Hayek, em uma economia, “um dado conjunto de meios é, seguindo-se um plano unitário, alocado para vários fins concorrenciais de acordo com sua importância”. Isso é o que acontece dentro de uma empresa, de uma família, de uma organização cívica, ou de um sistema econômico socialista, cujas prioridades são estabelecidas por um tomador de decisões centralizado.
Em contraste, como observou Hayek, “a ordem de mercado não obedece a uma única ordem de fins. … ela serve a uma multiplicidade separada e incomensurável de objetivos de todos os seus distintos membros”. Uma cataláxia é, portanto, caracterizada pela falta de uma hierarquia comum de fins, de modo que, dentro do contexto de um livre mercado, o conceito de valor social não tem sentido, assim como qualquer noção de recursos fluindo para seu mais alto valor de uso. Uma cataláxia não pode garantir “que o mais importante virá antes do menos importante”, escreveu Hayek, “pelo simples motivo de que não é possível existir neste sistema nenhuma ordenação simples de necessidades”.[3]
Defendendo o mercado
Felizmente, o argumento em prol da liberdade não depende de os mercados serem perfeitamente competitivos (uma ilusão) ou de eles satisfazerem o ‘critério da eficiência’ preconizado pela econômica neoclássica. Embora esteja além do escopo deste artigo detalhar argumentos alternativos em prol da livre iniciativa, deve-se ressaltar que a defesa do livre mercado feita por Mises e Hayek advém em grande parte de suas observações de que o conhecimento nunca é perfeito e que a liberdade de transação é a melhor maneira de superar esta imperfeição. Como bem observou Kirzner, longe de ser necessária para a defesa do capitalismo, a suposição de que há um conhecimento perfeito implica que os mercados são desnecessários.
E quanto às virtudes das alocações feitas pelo mercado? Com certeza, há muito para ser dito. Como enfatizou Hayek, nada estimula mais as pessoas a economizar recursos escassos do que o mercado e seu sistema de preços. A busca pelo lucro estimula as pessoas a produzir mais com menos. Adicionalmente, nada supera as trocas de mercado em fazer com que as pessoas reconciliem e unifiquem planos distintos e discrepantes. E isso já é um feito e tanto.
Em última instância, nossa defesa do livre mercado tem de ser baseada em uma defesa prioritária e abrangente da liberdade per se. A livre iniciativa é desejável porque ela é justa e moral, e ela é justa e moral porque é o arranjo econômico que as pessoas tendem a escolher voluntariamente quando são livres.
[1] Esta suposição foi feita por Ronald Coase em seu famoso artigo de 1960, “The Problem of Social Cost”, Journal of Law and Economics, vol. 3, pp. 1-44, no qual ele argumenta que trocas voluntárias feitas em um contexto em que os custos de transação são zero e os direitos de propriedade são claramente definidos gerarão uma maximização do “valor social do produto”.
[2] Para uma excelente discussão dos problemas associados à formulação de preços sob uma pressuposição de concorrência perfeita, veja os seguintes artigos de Israel Kirzner: Equilíbrio econômico versus processo de mercado e A irresistível força da concorrência de mercado
[3] F. A. Hayek, Law, Legislation and Liberty, vol. 2 (Chicago: University of Chicago Press, 1976), p. 107.
