Não adianta, é sempre igual: no momento em que o aplicativo Uber começa a operar em alguma cidade, a polêmica é instaurada.
Os taxistas que querem proibir por se sentirem pessoalmente lesados — o que ocorre de fato — logo elevam o tom e as exigências perante as autoridades para que estes algo façam. Que se proíba. Que se coíba. Que se regulamente. Que se faça algo para impedir essa “concorrência desleal, predatória e ilícita”. Normalmente são esses o pleito e a justificativa de quem é contra a tecnologia.
Reconheço o quão prejudicial pode ser quando novos entrantes chegam ao mercado e passam a disputar o mesmo cliente. Não há dúvidas de que a concorrência sacode o mercado e os ofertantes já estabelecidos. Mas será que isso deve fundamentar uma eventual proibição? Seria esse o caminho a seguir?
Não tratarei aqui da questão técnica legal e nem se os parceiros da Uber têm de arcar com todas as exigências das municipalidades, isentando-os de inúmeros custos. Há diversos pareceres jurídicos e análises comparativas para quem desejar se ater a esse tema (ver aqui, aqui e aqui).
O ponto aqui é outro. A reflexão aqui é mais profunda e transcende um simples aplicativo de smartphone.
Todos somos, em princípio, a favor da livre concorrência. Quem não quer ter ao seu dispor diversas opções de pães, bebidas, vestimentas, restaurantes, carros, telefones, enfim, de qualquer produto ou serviço ofertado no mercado? Quem seria contra isso? O problema surge quando a concorrência bate à nossa porta, “roubando-nos” potenciais clientes. Aí tudo muda de figura. A partir desse momento, a concorrência passa a ser negativa, nociva e contrária ao “bem público”.
Se tanto apreciamos a abundância de bens e serviços à disposição para nosso consumo, por que lutamos ferozmente contra a abundância dos bens e serviços produzidos no setor em que somos ofertantes? Não seria um paradoxo?
Se todos os produtores adotarem a mesma postura nos seus respectivos mercados, reduziremos artificialmente a oferta de bens e serviços na economia. No lugar de abundância, teremos escassez. O “direito de escolher” será inócuo, pois não haverá alternativas. Será como as opções de refeições em um voo: sim ou não.
O Uber incomoda porque qualquer concorrência incomoda. Quem compete no mercado pelo mesmo cliente tem de se empenhar para proporcionar o melhor serviço, o melhor atendimento, enfim, a melhor experiência ao cliente. Restringir artificialmente, por decreto estatal, a oferta de algum serviço no mercado jamais fará dele um produto de qualidade. O temor da concorrência impele os ofertantes a buscarem a excelência. A concorrência repele a mediocridade.
Não são a regulamentação e as obrigações legais que elevarão a qualidade de um serviço. A municipalidade pode coagir os taxistas a atuar dentro de diversos parâmetros impostos desde cima, mas o que melhorará o serviço de fato é o medo de “perder” o cliente, ou, dito de outra forma, a necessidade de “ganhá-lo” todos os dias.
Isso foi precisamente o que aconteceu na cidade de Nova York, notória pelos táxis sujos com motoristas antipáticos. “Não foram os reguladores da cidade que ordenaram que o serviço de táxi melhorasse, foram os meros cidadãos de Nova York que preteriram os táxis em favor de uma alternativa melhor.”
Curiosamente, o resultado não-premeditado da atitude dos nova-iorquinos é que o próprio serviço de táxi melhorou consideravelmente desde que Uber e similares passaram a operar na cidade. O mesmo fenômeno está acontecendo nas cidades brasileiras.
Contudo, o desconforto não acomete apenas os produtores do mercado de transporte individual. O Uber causa embaraço também nos entes públicos.
Porque o interessante sobre a questão dos aplicativos de carona paga é que, em última instância, é imputado ao estado o ônus de justificar não apenas por que o Uber tem de ser proibido, como também por que um serviço como o de táxi precisa ter licença controlada pelo município.
Por que a oferta desse simples serviço de transporte individual deve ser regulada pelo município e não pode ser regulada pelo próprio mercado, com livre entrada de empresas e livre escolha dos consumidores? Por quê? De onde vem a sabedoria dos reguladores capaz de determinar com exatidão de quantos táxis uma cidade precisa? E como definem esses senhores a tarifa a ser cobrada dos usuários?
Se, em algum momento da história, o controle e a regulação estatal para o serviço de transporte individual foram necessários, a tecnologia está nos mostrando que hoje esse já não é mais o caso.
Ao estado, ter que se justificar é sempre um grande incômodo. E acaba sendo vexatório quando fica claro para a sociedade a aparente ausência de qualquer justificativa cabível.
Sejamos honestos: a concorrência nos amedronta. É verdade. Mas ela também beneficia a nós próprios. De que forma? Fazendo com que nos superemos produzindo com mais rapidez e eficiência ou nos forçando a buscar novos meios de encantar o cliente. Testando a nossa capacidade de criar e inovar e conceber soluções antes inimagináveis. Ensinando-nos a sermos corteses e simpáticos, inclusive naqueles dias em que acordamos com o pé esquerdo.
Por outro lado, o monopólio ou a reserva de mercado nos acomodam. Fazem com que a mediocridade floresça. Já a concorrência tem o efeito oposto. Ela nos desafia, nos instiga, nos impulsa a extrair o melhor de nós mesmos e favorecer o próprio convívio em sociedade.
Que os parceiros do Uber sejam livres para operar nas cidades brasileiras. E que sejam abolidas as regulações e licenças exigidas dos taxistas — defendo e desejo liberdade para eles também. Não sou apaixonado pelo Uber. Defendo-o pelo que hoje representa: a liberdade, a livre concorrência. Mas amanhã será outra empresa, noutro setor, com outra tecnologia, e a polêmica será a mesma — e serei obrigado a republicar este texto apenas alterando os nomes dos protagonistas.
O grande problema da liberdade é que ela vale para ambos os lados. Se queremos ser livres para escolher, devemos exigir e defender a mesma liberdade para produzir, para ofertar aos nossos semelhantes novas soluções, por mais que estas venham a abocanhar uma fatia da nossa clientela e, consequentemente, de parte dos nossos rendimentos. Se, como taxista, não quero abrir mão de usar o WhatsApp para fazer chamadas, não posso exigir que seja censurado um aplicativo como o Uber.
O Uber incomoda tanta gente porque assim é a liberdade. A liberdade incomoda. Defender a liberdade é fácil. Praticá-la, no entanto, requer esforço, empenho e retidão moral. Praticar a liberdade significa defender a liberdade dos outros mesmo quando ela pode não nos beneficiar diretamente. Hoje são os taxistas os que devem atentar a essa lição. Mas ela é válida para todos. Todos, sem exceção. Inclusive você que está lendo este artigo. Porque, se, em algum momento, no futuro, a tecnologia vier a ser usada para revolucionar o seu mercado, você deverá ser o primeiro a defendê-la e a adotá-la. E essa tarefa não será nada fácil.
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