A estimulante controvérsia metodológica entre os professores Machlup e Hutchison prova que às vezes há mais de dois lados na questão. [1] De diversas formas, os dois estão debatendo com objetivos opostos: o professor Hutchison está principalmente inclinando-se contra as visões metodológicas (e políticas) do professor Ludwig von Mises; sua acusação mais séria é a de que toda a posição do professor Machlup é, no fundo, uma tentativa de mascarar a heresia misesiana com vestes de respeitabilidade metodológica. A resposta do professor Machlup, muito adequadamente, pouco menciona Mises; pois, de fato, suas visões metodológicas são pólos opostos. (A posição de Machlup é próxima à tradição “positivista” central de metodologia econômica.) Mas, enquanto isso, nós achamos que o professor Mises e o “apriorismo extremo” seguem não defendidos no debate. Talvez uma contribuição de um apriorista extremo para essa discussão possa se provar útil.
Primeiro, dever-se-ia deixar claro que nem o professor Machlup, nem o professor Hutchison são o que Mises chama de um praxeologista, isto é, não acreditam em (a) que os axiomas e premissas fundamentais da economia são absolutamente verdadeiros; (b) que os teoremas e conclusões deduzidos pelas leis da lógica a partir desses postulados são portanto absolutamente verdadeiros; (c) que não há, consequentemente, nenhuma necessidade de “teste” empírico para as premissas ou conclusões; e (d) que os teoremas deduzidos não poderiam ser testados mesmo se isso fosse desejável. [2] Ambos os litigantes são ansiosos por testar empiricamente leis econômicas.
A diferença crucial é que o professor Machlup adere à posição positivista ortodoxa segundo a qual os pressupostos não precisam ser verificadas desde que suas consequências deduzidas possam se provar verdadeiras – essencialmente a posição do professor Milton Friedman -, enquanto que o professor Hutchison, desconfiado de pressupostos incertos, lança mão da abordagem mais empírica – ou institucionalista – de que é melhor que os pressupostos sejam também verificados.
Por mais estranho que possa ser para um ultra-apriorista, a posição de Hutchison me vem como a melhor entre as duas. Se se deve escolher entre dois ramos de empirismo, parece tolice colocar a confiança em procedimentos para testar apenas conclusões de fato. É muito melhor ter certeza de que os pressupostos também estão corretos. Aqui eu devo saudar a acusação do professor Hutchison de que os positivistas repousam sua defesa sobre analogias enganosas com a epistemologia da física.
Esse é precisamente o cerne da questão. Todos os procedimentos positivistas estão baseados nas ciências físicas. [3] É a física que sabe ou pode saber seus “fatos” e pode testar suas conclusões frente a esses fatos, enquanto permanece completamente ignorante das suas premissas últimas. Nas ciências da ação humana, por outro lado, é impossível testar conclusões. Não há nenhum laboratório onde fatos possam ser isolados e controlados; os “fatos” da história humana são complexos, resultantes de muitas causas. Essas causas só podem ser isoladas pela teoria, teoria que é necessariamente a priori a esses fatos históricos (incluindo os estatísticos). O professor Hutchison, é claro, não iria tão longe em rejeitar o teste empírico de teoremas; mas, sendo louvavelmente cético quanto às possibilidades dos testes (embora não de sua conveniência), ele insiste em que as premissas devam ser verificadas também.
Na física, os pressupostos últimos não podem ser verificados diretamente, porque nós não sabemos nada diretamente acerca das leis explicativas ou dos fatores causais. Daí o bom-senso de não tentar fazê-lo, de usar pressupostos falsos como a ausência de atrito, e assim por diante. Mas pressupostos falsos são o inverso do apropriado em economia. Pois a ação humana não é como a física; aqui, as premissas últimas são o que é claramente conhecido, e é precisamente desses axiomas dados que o corpo da ciência econômica é deduzido. Premissas falsas ou dúbias em economia causam estrago, ao passo que na física elas se provam frequentemente úteis. [4]
Por isso, o professor Hutchison está correto em desejar estabelecer as próprias premissas. Mas essas premissas não têm que ser (de fato não podem ser) verificadas apelando-se a um fato estatístico. Elas são estabelecidas, na praxeologia, como definitivamente verdadeiras, sobre uma base muito mais certa e permanente. Como, então, são esses postulados obtidos? Na verdade, apesar do rótulo de “a priori extremo”, a praxeologia contém um Axioma Fundamental – o axioma da ação – o qual pode ser chamado de a priori, e alguns postulados subsidiários que são na verdade empíricos. Por mais incrível que possa parecer àqueles versados na tradição positivista, a partir desse pequeno punhado de premissas toda a ciência econômica pode ser deduzida – e deduzida como absolutamente verdadeira. Deixando de lado o Axioma Fundamental por um momento, os postulados empíricos são: (a) pequenos em número e (b) tão generalizados que dificilmente seriam “empíricos” no sentido empirista do termo. Para colocar de modo diferente, eles são tão geralmente verdadeiros que são autoevidentes, de maneira a serem vistos por todos como obviamente verdadeiros tão logo sejam afirmados, e por isso eles não são, na prática, empiricamente falseáveis e portanto não “operacionalmente significativos”. Quais são tais proposições? Nós podemos considerá-las em ordem decrescente de generalidade: (1) a mais fundamental – variedade de recursos, tanto naturais quanto humanos. Disso se segue diretamente a divisão de trabalho, o mercado, etc.; (2) menos importante: lazer é um bem de consumo. Esses são na verdade os únicos postulados necessários. Dois outros postulados simplesmente introduzem subdivisões limitadores na análise. Assim, a economia pode elaborar de maneira dedutiva, a partir do Axioma Fundamental e dos Postulados (1) e (2) (na verdade, apenas o Postulado 1 é necessário), uma análise de economia de Crusoé [Crusoe economics], de escambo e de uma economia monetária. Todas essas leis elaboradas são absolutamente verdadeiras. Elas são, porém, apenas aplicáveis em casos concretos, onde as condições limitadores particulares se aplicam. Não há nada, é claro, notável quanto a isso; nós podemos enunciar como um lei que uma maçã, sem um suporte, irá cair no chão. Mas a lei é aplicável somente naqueles casos em que uma maçã é de fato solta. Assim, a economia de Crusoé, de escambo e de uma economia monetária são aplicáveis quando tais condições se obtêm. É a tarefa do historiador, ou “economista aplicado”, decidir quais condições se aplicam em situações específicas a ser analisadas. É óbvio que fazer essas identificações particulares é muito simples.
Quando nós analisamos a economia de troca indireta, portanto, estabelecemos a simples e óbvia condição limitante (o Postulado 3) de que trocas indiretas estão sendo feitas. Deveria ser claro que, ao fazer essa simples identificação, não estamos “testando a teoria”; estamos simplesmente escolhendo aquela teoria que se aplica à realidade que desejamos explicar.
O quarto – e de longe o menos fundamental – postulado para uma teoria do mercado é aquele que os professores Hutchison e Machlup consideram crucial – o de que empresas sempre almejam maximizar seus lucros monetários. Como ficará mais claro quando eu tratar do Axioma Fundamental abaixo, esse pressuposto não é de modo algum uma parte necessária da teoria econômica. Do nosso Axioma é derivado esta verdade absoluta: toda empresa almeja sempre maximizar seu lucro psíquico. Isso pode ou não envolver maximizar seu lucro monetário. Frequentemente pode não envolver, e nenhum praxeologista negaria esse fato. Quando um empresário deliberadamente aceita menores lucros monetários em nome de dar um bom emprego para um sobrinho mal-sucedido, o praxeologista não fica confuso. O empresário simplesmente escolheu fazer um certo corte no lucro monetário a fim de satisfazer seu consumo – a satisfação em ver seu sobrinho bem provido. O pressuposto de que empresas desejam maximizar seus lucros monetários é meramente uma conveniência para a análise; isso permite a elaboração de um quadro da cataláxia (economia do mercado) que de outra forma não poderia ser desenvolvida. O praxeologista sempre tem em mente a condição de que, onde seu postulado subsidiário não se aplica – como no caso do mal-sucedido – suas teorias deduzidas não serão aplicáveis. Ele simplesmente acredita que empresários o bastante seguem objetivos monetários tempo suficiente para fazer sua teoria altamente útil em explicar o mercado real. [5]
Voltamos agora para o Axioma Fundamental (o cerne da praxeologia): a existência da ação humana. A partir desse axioma absolutamente verdadeiro pode-se compor quase todo o tecidoda teoria econômica. Algumas das implicações lógicas imediatas que se seguem dessa premissa são: a relação de meios e fins, a estrutura temporal da produção, a preferência temporal, a lei da utilidade marginal decrescente, a lei dos retornos ótimos, etc. É esse axioma crucial que separa a praxeologia dos outros pontos de vista metodológicos – e é esse axioma que supre a economia do crítico elemento “a priori”.
Primeiro, deve ser enfatizado que, qualquer que seja o papel que a “racionalidade” possa assumir na teoria do professor Machlup, ela não desempenha nenhum papel para o professor Mises. Hutchison acusa que Mises afirma que “toda ação econômica foi (ou deve ser) racional”. [6] Isso está plenamente incorreto. Mises não assume nada sobre a racionalidade da ação humana (na verdade, Mises nem usa o conceito). Ele não assume nada sobre a sabedoria dos fins do homem ou sobre a exatidão de seus meios. Ele “assume” apenas que homens agem, isto é, que eles têm alguns fins e usam alguns meios para tentar alcançá-los. Esse é o Axioma Fundamental de Mises, e é esse axioma que fornece toda a estrutura praxeológica da teoria econômica construída sobre sua absoluta e apodítica certeza.
Agora surge a questão crucial: como obtemos a verdade desse axioma? Nosso conhecimento é a priori ou empírico, “sintético” ou “analítico”? Num sentido, tais questões são uma perda de tempo, porque o fato mais importante é que esse axioma é verdadeiro de modo autoevidente, autoevidente numa extensão bem maior e mais abrangente do que aqueles outros postulados. Pois esse Axioma é verdadeiro para todos os seres humanos, em todo lugar, a qualquer tempo e jamais poderia concebivelmente violado. Em resumo, nós podemos conceber um mundo onde os recursos não são variados, porém não um onde os seres humanos existem mas não agem. Vimos que os outros postulados, enquanto “empíricos”, são tão óbvios e aceitáveis que dificilmente se pode chamá-los de “falseáveis” no sentido empirista usual. Quão mais verdadeiro não é o Axioma, que não é sequer concebivelmente falseável!
Positivistas de todas as matizes se espantam com proposições autoevidentes. E no entanto, qual é a alardeada “evidência” dos empiristas senão trazer uma proposição até então obscura a olhos vistos? Mas algumas proposições precisam somente de ser afirmadas para se tornarem imediatamente evidentes para o eu, e o axioma da ação é esse tipo de assertiva.
Se consideramos o Axioma da Ação “a priori” ou “empírico” depende da nossa posição filosófica final. O professor Mises, na tradição neokantiana, considera esse axioma uma lei do pensamento e portanto uma verdade categórica a priori a toda experiência. Minha própria posição epistemológica reside em Aristóteles e São Tomás de Aquino em vez de em Kant, e por isso eu interpretaria a proposição de maneira diferente. Eu consideraria o axioma uma lei da realidade em vez de uma lei do pensamento, e por isso “empírica” em vez de “a priori”. Mas deveria ser óbvio que esse tipo de “empirismo” é tão desarmônico com o empirismo moderno que eu posso muito bem continuar chamando o axioma de a priori em nome de objetivos presentes. Pois (1) trata-se de uma lei da realidade que não é concebivelmente falseável, e no entanto é empiricamente significativa e verdadeira; (2) ele repousa numa experiência interior universal, e não simplesmente na experiência externa, isto é, sua evidência é reflexiva em vez de física; [7] e (3) é claramente a priori a eventos históricos complexos. [8]
A classificação epistemológica das proposições autoevidentes sempre foi um problema nodoso. Assim, dois desses tomistas realizados como o padre Toohey e o padre Copleston, enquanto repousados sobre a mesma posição filosófica, diferem acerca de se proposições autoevidentes deveriam ser classificadas como “a posteriori” ou “a priori”, já que eles definem as duas categorias de maneiras distintas. [9]
Do Axioma Fundamental é derivado a verdade de que todos sempre tentam maximizar sua utilidade. Ao contrário do professor Hutchison, essa lei não é uma definição disfarçada – de que eles maximizam o que eles maximizam. É verdade que a utilidade não tem nenhum conteúdo concreto, porque a economia não está preocupada com o conteúdo dos fins do homem, mas com o fato de que ele tem fins. E esse fato, sendo deduzido diretamente o Axioma da Ação, é absolutamente verdadeiro. [10]
Chegamos finalmente à última heresia de Mises aos olhos do professor Hutchison: sua alegada dedução lógica das “conclusões políticas por atacado” a partir dos axiomas da ciência econômica. Tal acusação é completamente falaciosa, particularmente se percebemos que o professor Mises é um defensor intransigente do “Wertfreiheit” não apenas para a economia, mas para todas as ciências. Nem mesmo uma leitura cuidadosa das citações de Mises selecionadas por Hutchison revelará alguma dessas deduções ilegítimas. [11] Decerto, a economia de Mises é sem rival por sua negação a julgamentos de valor ad hoc não analisados, lançados para dentro docorpus da análise econômica.
William Rappard suscitou a questão: como pode Mises ser ao mesmo tempo um defensor da “Wertfreiheit em economia e do laissez-faire” liberal, um “dilema” que leva o professor Hutchison a acusar Mises de fazer deduções políticas a partir da teoria econômica? [12]
“As seguintes passagens de Mises dão a pista para esse enigma:
O liberalismo é uma doutrina política. . . . Enquanto doutrina política, o liberalismo (em contraste com a ciência econômica) não é neutra em relação a valores e fins últimos visados pela ação. Ele assume que todos os homens, ou pelo menos a maioria das pessoas, têm a intenção de alcançar certos objetivos. Ele lhes dá informação acerca dos meios adequados para a realização de seus planos. Os defensores das doutrinas liberais estão completamente conscientes do fato de que seus ensinamentos são válidos apenas para pessoas que estão comprometidas com seus princípios valorativos. Enquanto que a praxeologia, e portanto também a economia, usa os termos felicidade e remoção de mal-estar num sentido puramente formal, o liberalismo atribui a eles um significado concreto. Pressupõe que as pessoas preferem a vida à morte, a saúde à doença . . ., a abundância à pobreza. Ensina aos homens como agir de acordo com essas valorações.” [13]
A ciência econômica, em suma, estabelece leis existenciais, do tipo: se A, então B. Mises demonstra que essa ciência afirma que a política laissez-faire leva à paz e a melhores padrões de vida para todos, enquanto que o estatismo leva ao conflito e a piores padrões de vida. Então, Mises enquanto cidadão escolhe o liberalismo laissez-faire porque ele está interessado em atingir esses fins. O único sentido no qual Mises considera o liberalismo como “científico” é na medida em que as pessoas se unem no objetivo da abundância e do benefício mútuo. Talvez Mises seja excessivamente otimista ao julgar a extensão de tal união, mas ele nunca liga o valorativa ao científico: quando ele diz que um controle de preços é “ruim”, ele quer dizer ruim não do seu ponto de vista como economista, mas do ponto de vista daqueles na sociedade que desejam abundância. Aqueles que escolhem objetivos contrastantes – que são a favor de controle de preços, por exemplo, como um caminho para o poder burocrático sobre seus semelhantes ou que, através da inveja, julgam a igualdade social mais importante que a abundância e liberdade gerais – certamente não iriam aceitar o liberalismo, e Mises certamente não iria jamais dizer que a ciência econômica os demonstra errados. Ele nunca vai além de dizer que a economia equipa os homens com o conhecimento das consequências de várias ações políticas e que faz parte do domínio do cidadão, sabendo dessas consequências, escolher seu curso político.
Notas
[1] Terence W. Hutchison, “Professor Machlup on Verification in Economics,” Southern Economic Journal (April 1956): 476-83; Fritz Machlup, “Rejoinder to a Reluctant UltraEmpiricist,” ibid., pp. 483-93.
[2]A tradição praxeológica, embora denominada apenas recentemente, tem um longo e honrado lugar na história do pensamento econômico. Na primeira grande controvérsia metodológica em meio à nossa ciência, John Stuart Mill foi o positivista, e Nassau Senior, o praxeologista, com J. E. Cairnes oscilando entre as duas posições. Mais tarde, o método praxeológico foi mais desenvolvido pelos primeiros austríacos, por Wicksteed e por Richard Strigl, alcançando seu ápice nos trabalhos de Ludwig von Mises. As visões de Mises podem ser encontradas em Human Action (New Haven, Conn: Yale University Press, 1949) e em seu anterior Grundprobleme der Nationalökonomie [traduzido para o inglês como Epistemological Problemsof Economics(Princeton, N.J.: D. Van Nostrand, 1960]. Sobre a similaridade entre Senior e Mises, veja Marian Bowley, Nassau Seniorand Classical Economics (New York: Augustus M. Kelley, 1949), chap. 1, esp. pp. 64-65. Lionel Robbin’s Essay on the Nature and Significance of Economic Science foi enfaticamente praxeológico, embora não tenha investigados os problemas metodológicos mais complexos.
[3] Sobre as diferenças entre as metodologias da praxeologia e da física, veja Murray N. Rothbard, “Toward a Reconstruction of Utility and Welfare Economics”, em On Freedom and Free Enterprise: Essays in Honor of Ludwig von Mises, Mary Sennholz, ed., (Princeton, N.J.: D. Van Nostrand, 1956), pp. 226ff).
[4] Isso também é verdade para os “princípios heurísticos” do professor Machlup, os quais são alegadamente “empiricamente significativos” sem serem verificáveis como verdade.
Eu não desejo negar que falsos pressupostos são úteis em teoria econômica, mas somente quando elas são usadas como construtos auxiliares, não como premissas a partir das quais teorias empíricas podem ser deduzidas. O mais importante construto desses é a economia uniformemente circular, ou “equilíbrio”. Não se intenciona que essa afirmação seja considerada real, nem em ato nem em potência. Pelo contrário, o equilíbrio empiricamente impossível é construído precisamente a fim de analisar teoreticamente um estado de não mudança. Somente ao se analisar um estado fictício sem mudança nós podemos chegar à análise apropriada do mundo econômico real mutável. No entanto, esse não é um pressuposto “falso” no sentido usado pelos positivistas, porque é uma teoria absolutamente verdadeira de um estado imutável, se tal estado pudesse existir.
[5] Eu não quero endossar aqui as recentes restrições que têm sido feitas contra o pressuposto da maximização do lucro monetário – a maioria delas ignorando a maximização de longo prazo como oposta à de curto prazo.
A curiosa ideia de que não ter objetivos monetários é “irracional” ou refuta a economia é similar à antiga noção de que os consumidores estavam sendo irracionais, ou “não econômicos”, quando preferiram pagar preços mais altos em lojas mais próximas a eles ou com uma atmosfera mais agradável.
[6] Hutchison, “Professor Machlup on Verification in Economics”, p. 483.
[7] Veja as críticas do professor Knight contra oSignificance and Basic Postulates of Economic Theory,de Hutchison. Frank H. Knight, “What is Truth in Economics?” Journal of Political Economy (February 1940): 1-32.
[8] O professor Hutchison pode ter tido-me em mente quando disse que em anos recentes seguidores do professor Mises tentaram defendê-lo dizendo que ele realmente quis dizer “empírico” quando disse “a priori”. Assim, veja o meu “Praxeology, Reply to Mr. Schuller”, American Economic Review (December 1951): 943-44. O que eu quis dizer é que o axioma fundamental de Mises pode ser chamado de “a priori” ou “empírico” de acordo com a posição filosófica assumida, mas em qualquer caso é a priori para os propósitos práticos da metodologia econômica.
[9] Assim, Copleston chama os princípios autoevidentes de “proposições sintéticas a priori” (embora não no sentido kantiano) – sintéticas enquanto transmissoras de informação acerca da realidade não contida logicamente em premissas anteriores; e a priori enquanto necessárias e universais. Toohey virtualmente oblitera as distinções e denomina de proposições sintéticas autoevidentes – a posteriori porque, enquanto necessárias e universais, são derivadas da experiência. Veja F.C. Copleston, S.J., Aquinas (London: Penguin Books, 1955), pp. 28 and 19-41; John J.H. Toohey, S.J., Notes on Epistemology (Washington, D.C.: Georgetown University, 1952), pp. 46-55. Tudo isso suscita a questão da utilidade de toda a dicotomia “analítico-sintético”, apesar da proeminência implicitamente dada a isso no Significanceand Basic Postulates of Economic Theory, de Hutchison. Para um ceticismo refrescante sobre sua validade e para uma crítica de seu uso típico para descartar teorias difíceis-de-refutar como definições disfarçadas ou hipóteses discutíveis, veja Hao Wang, “Notes on the Analytic-Synthetic Distinction”, Theoria 21 (Parts 2-3, 1955): 158ff.
[10] Veja Hutchison, “Professor Machlup on Verification Economics”, P. 480.Alan Sweezy caiu no mesmo erro quando acusou aquela máxima de Irving Fisher: “cada indivíduo age como deseja”, já que não pretende ser uma proposição testável em psicologia, deve se reduzir à vazia “cada indivíduo age como age”. Pelo contrário, a máxima é diretamente dedutível do Axioma da Ação, e é por conseguinte tanto empiricamente significativa quanto apoditicamente verdadeira. Veja Rothbard, “Toward a Reconstruction of Utility and Welfare Economics”, pp. 225-28.
[11] Assim: “O liberalismo começa das puras ciências da economia política e da sociologia que dentro de seus sistemas não fazem valorações e não dizem nada sobre o que deve ser ou sobre o que é bom ou mau, mas apenas determinam o que é e como é”. Citado por Hutchison, “Professor Machlup on Verification Economics”, p. 483n.
[12] William E. Rappard, “On Reading von Mises”, em On Freedom and Free Enterprise, M. Sennholz, e., pp. 17-33.
[13] Mises, Human Action, pp. 153-54; veja também pp. 879-81.
Tradução de João Marcos Theodoro
