A pobreza do debate sobre as drogas

Introdução – das drogas e dos grupos em debate sobre elas

Drogas, uma palavra que não deveria ser tão chocante, mas que ganhou uma conotação negativa ao longo do tempo. Geralmente hoje é usado para se referir às substâncias que geram efeitos entorpecentes nas pessoas tal como a cocaína, heroína, maconha, crack, ópio etc. A acepção mais aceita deveria ser a de qualquer substância ou ingrediente usado na indústria química ou farmacêutica. Mas tudo bem, usemos a definição mais pejorativa. Até porque ninguém deve lembrar de um remédio qualquer quando diz “droga” quando ocorre algum inconveniente consigo e hoje é muito mais comum lermos nos letreiros “farmácia” do que “drogaria”.

Temos dentre as drogas definidas na primeira acepção as lícitas (tabaco, álcool, açúcar, remédios em geral) e ilícitas (ópio, cocaína, maconha, crack etc). Aqui discutiremos as ilícitas. É justificável defender a descriminalização das drogas ilícitas?

Esqueçamos a legislação. A legislação não tem legitimidade nenhuma para proibir ou liberar algo. Um grupo de pessoas que acham que mandam em qualquer um somente porque foram os mais populares numa votação organizada ou porque a sua gangue foi mais assassina ou ameaçadora do que a gangue rival não pode ter como um guia moral imposta a população as suas preferências, opiniões e vontades. Ou seja, um conjunto de regras escritas, reescristas, alteradas e petrificadas não pode ser usada como um parâmetro moral. Se alguém que está lendo esse presente texto discordar, por favor, pare de criticar qualquer governo porque você necessariamente deve reconhecer a infalibilidade governamental no que tange a legislação.

Infelizmente as discussões sobre as drogas se define apenas em dois grupos principais: os proibicionistas e os apologistas. Se aparece algum outro grupo, esse terceiro grupo é ainda pior que os dois primeiro: os legalistas. Por ser o pior de todos, vamos falar deles primeiro.

Dos legalistas

Os legalistas se dividem basicamente em dois sub-grupos: os que querem manter algo por ser a lei independente da ética e da sua vontade e os que querem mudar a lei de acordo com a sua vontade. Mas aí entra a dúvida sobre a diferença entre a legalização e a liberação ou descriminalização.

A legalização implica basicamente em permitir o comércio e outras atividades econômicas sobre aquilo que era criminalizado. Porém, sempre com a vigia e a tributação do estado. Ora, se permite fazer algo, mas apenas sob certas condições legais, isso não está totalmente liberado. A liberação já é um termo mais abrangente, mas ainda perigoso por implicar também certas condições legais. Já que pode forçar certas instituições a ter que aceitar a liberalidade. Por exemplo, um orfanato católico ser obrigado a ceder uma adoção de uma criança para um “casal” gay no caso de uma liberação da adoção homoafetiva ou seja lá como se define tal aberração. Sei que muitos acertadamente ainda dirão que isso é legalização, mas para evitar confusões devido à abrangência do termo, evitá-lo-emos. A palavra ideal para tratarmos é descriminalização mesmo. Basicamente é a revogação de qualquer lei que impeça ou atrapalhe qualquer atividade econômica ligada a aquilo que antes era criminalizado. E é disso que estamos tratando a questão. Afinal, tratamos aqui do debate sobre as drogas independente se tiver estado ou não. Se eu disser apenas que o ideal é eliminarmos o estado, esse texto não teria mais do que duas linhas. Portanto, prossigamos.

Ora, até aqui concluímos que nenhum legalista está certo independente da sua opinião sobre as drogas. O motivo é que um, independente de ser a favor ou contra a proibição das drogas, quer manter a lei não importa o que ela diga e o outro quer mudar a lei para fazer valer a sua opinião independente do que ela diga. Não há uma opinião sensata próxima da verdadeira ética discutida. Legalistas são daqueles grupos que não são nem frio e nem quente, mas mornos. Eles aceitam a ideia de que devemos nos submeter ao que diz a legislação. Ainda que tenha um grupo (ainda mais insensato) que queira mudá-la.

Muitos legalistas, por exemplo, querem legalizar a maconha, destinar os tributos sobre ela para a educação (doutrinação) pública e tratar os viciados nos hospitais do SUS. Certamente isso é muito pior do que simplesmente proibir. Por mais que a proibição gere uma guerra ainda mais incessante entre traficantes e autoridades, ainda não tem um potencial de estrago maior do que a doutrinação nas escolas somada com a super-lotação dos hospitais públicos de viciados que estragaram a própria vida devido a uma burrice deles. É conclusivo que os legalistas nesse debate são mais nocivos e desprezíveis que os outros grupos.

Dos proibicionistas

Entramos aqui agora no grupo dos proibicionistas. Os proibicionistas são mais respeitáveis que os legalistas, já que eles uma posição, ainda que bem (mas não totalmente) errônea, independente da legislação. E por que a posição deles não é a ideal? Justamente porque viola o direito à propriedade privada. Basicamente, querem proibir alguém de ter algo em sua casa e ainda acha que a sua casa deve ser invadida por ter esse algo. E não estou falando de uma ogiva nuclear prestes a ser detonada, mas de substâncias geralmente usadas para o consumo próprio que se for para prejudicar alguém, será ele mesmo, como o jurista anarquista Lysander Spooner muito bem explicou na sua breve obra Vícios não são crimes. Os proibicionistas ainda argumentarão que as atividades econômicas envolvidas farão com que agentes inescrupulosos se fortaleçam e proliferem os crimes, mas disso tratarei mais tarde. Mas já adianto que a total descriminalização não dará mais poder para esses grupos.

Ora, vamos aqui aceitar a premissa que a descriminalização não aumenta as outras atividades ilícitas envolvendo o comércio das drogas. Mas vamos aceitar que, para sustentar os seus vícios, muitos drogados cometam crimes para obter recursos para sustentá-los. Isso é muito simples de resolver: basta punir pelos seus crimes e não pelo fim desses crimes. Proibir as drogas porque existem drogados que roubam é tão insensato quanto o estado roubar a população para dar dinheiro para os ladrões e diminuir os roubos. Se bem que isso já acontece.

Muitos proibicionistas ainda usam dentre as suas justificativas a Guerra do Ópio. Mas o problema da Guerra do Ópio na China tem uma raiz muito parecida com o vício dos créditos bancários atuais: foi algo incentivado pelo estado inicialmente. E bem incentivado, diga-se de passagem. O que o Reino Unido fez com a China não é nem um pouco diferente do que os comunistas fazem no Ocidente como bem denunciou o Yuri Bezmenov (não estou dizendo que o ex-agente da KGB era a favor de liberar as drogas. Apenas estou mostrando as semelhanças entre as estratégias de subversão). Portanto, usar a Guerra do Ópio, especialmente a primeira, não cola.

Outros lembraram de Cingapura, um país altamente desenvolvido que possui forte repressão contra o tráfico. Um país pequeno e uma mini-ditadura que faria o George Orwell achar a realidade distópica de 1984 está bem adiantada (e de fato está). Cingapura é um exemplo inválido por um motivo muito simples: não foi a sua política repressora que fez ser um país rico. Fora que esse argumento é extremamente utilitarista. O fato de uma medida antiética levar ao desenvolvimento (e não foi o que aconteceu) não a justifica. Sim, Cingapura é um lugar fácil de conseguir prosperidade econômica, mas desde que seja dentro da legislação do país, que são muitas. Cujas proibições vão desde comércios de guloseimas até sites de “conteúdo adulto” e armas.

Devemos lembrar também de um caso muito emblemático sobre como a proibição de algo causa mais danos do que benefícios: a Lei Seca Americana. Quando proibiram qualquer atividade econômica ligada às bebidas alcoólicas, surgiram traficantes, viciados terminais aos montes e toda sorte de males que hoje se vê ligados às drogas sintéticas. Ora, é óbvio que quando se proíbe algo (me refiro às substâncias e não atos intrinsecamente imorais e antiéticos como assassinatos, roubos, etc), a demanda por esse algo aumenta artificialmente e assim incentiva a atividade dos agentes mais inescrupulosos possíveis. Claro que nenhum traficante é flor que se cheire, tal como os fabricantes de bebidas destiladas e cigarros de tabaco, mas quem prolifera são justamente os que atuam fora da lei. Vale lembrar ainda que na teoria legal libertária é lícito um proprietário proibir qualquer tipo de droga em sua propriedade. Porém, isso raramente é pensado pelos proibicionistas e legalistas.

Podemos concluir que os proibicionistas têm a pior solução possível, que na verdade não soluciona nada. Mas ao menos são coerentes e sinceros no que defendem.

Dos apologistas

Geralmente se referem a eles (acertadamente) como zé-droguinhas. Os apologistas são daqueles que acham que defendem a coisa certa e procuram defender pelas piores razões. Esse tipo de gente costuma infestar o meio libertário tudo para defender não a verdade, mas a sua vontade. Tipo os libertários anticristãos e utilitaristas.

Eles são completamente irracionais, incoerentes na sua posição e devido à sua total nesciência para com a realidade não conseguem manter uma postura séria frente a um debate tão sério. Quando se perdem nos seus fracos argumentos, costumam usar apelos emocionais e tentam contar com fontes esquerdistas para fins globalistas como o Cato Institute e outros. Em suma, os apologistas são idiotas úteis dos seres mais nefastos da Terra.

Portanto, é impossível qualquer debate sério envolvendo um proibicionista e um apologista. Ambos defenderão posições burras e ilógicas e comemoram decretos estatais das maneiras mais absurdas. E sinceramente, ainda acho que os apologistas são ainda piores porque eles odeiam quando falam mal das drogas. Mesmo que quem maldiz seja alguém contra a proibição. Eles não aceitam o fato de que elas fazem mal e somente idiotas e seres infelizes a usam. O motivo? Porque eles são idiotas e infelizes. Ora, se usam algo que faz mal e não aceitam isso, são idiotas e se fazem isso e não larga, esse vício, são infelizes. É a verdade sobre os drogados.

Os drogados que querem sair do vício e não conseguem merecem total respeito e caridade. Eles devem ser tratados como qualquer ser humano que cometeu um erro em sua vida e que hoje busca a solução. Agora alguém que faz a apologia às drogas, é usuário, se gaba disso e ainda zomba dos que odeiam, esses merecem o escárnio total. Porque eles acabam com qualquer debate sério e dão munição para o inimigo (legalistas e proibicionistas) e consequentemente se tornam inimigos também.

Portanto, concluímos que a posição dos apologistas é completamente insensata e mais nociva até do que a dos proibicionistas.

Solução libertária

Todos nós temos direito à propriedade privada. Esse direito implica necessariamente o domínio total e exclusivo sobre um determinado recurso. Eu tenho o domínio sobre a minha casa e dela posso proibir e excluir qualquer coisa e até mesmo pessoas. Eu mesmo posso proibir o uso de drogas em minha casa.

Ora, uma ordem social libertária implica que todos terão esse direito exclusivo e que portanto até mesmo as vias públicas passariam a ser de propriedade privada. O que significa que os donos dessas vias poderão proibir o uso de drogas na mesma. O que é bom, já que evita externalidades (fumaças de cigarros e cachimbos e comportamentos inadequados).

Numa ordem natural, o normal são pessoas terem repulsa para com as drogas e claramente não iriam querer ver usuários ativos em ruas e praças como já se vê no Brasil, onde as ruas são públicas e o poder centralizado do estado não consegue fiscalizar. Ou seja, o problema logo não é a proibição em si, mas a violação da propriedade privada. É uma previsão lógica o fato de que numa ordem social libertária os usuários de drogas seriam bem menos numerosos do que onde elas são reprimidas por meios legais. Os potenciais usuários teriam inúmeros motivos para não usarem as drogas. Exclusão social, ausência de tratamento público e a falta de doutrinação apologética pró-droga por parte dos esquerdistas são os motivos.

Sem o estado também implica o fortalecimento dos laços familiares e de instituições privadas e da Igreja, já que a responsabilidade dos indivíduos sobre eles mesmos seria total. Não é de se surpreender que o maior responsável pelo avanço das drogas é o próprio estado e não uma liberação que simplesmente nunca existiu até iniciar as proibições, que historicamente são bem recentes.

Obviamente que para um debate saudável sobre um tema razoavelmente espinhoso – mas de solução óbvia para os libertários – que são as drogas, tem que ter o lado a favor da proibição, seja os legalistas ou proibicionistas, mas os apologistas e utilitaristas devem ser totalmente excluídos se quisermos algum resultado. Quando se trata de ética, devem ser chamados quem realmente entende dela.