Mais um ataque do Papa Francisco à propriedade: é um “direito secundário”

Em Fratelli tutti, o Papa Francisco define sua visão de como seria uma ordem social melhorada, usando elementos teológicos, equívocos históricos e filosofia política para criar o que foi apelidado de seu manifesto “quase humanitário”. Mas em uma tentativa de remar a favor da corrente política de hoje, Francisco força uma “reformulação [do] papel social da propriedade”, indo contra o que os papas anteriores escreveram e ignorando completamente os ensinamentos econômicos consistentes.

Como o Dr. Samuel Gregg explicou, o tratamento insensível de Francisco às questões econômicas tem sido uma característica sempre presente em seu pontificado, tornando as afirmações de Fratelli tutti apenas uma continuação do que o 266º sucessor de São Pedro escreveu em documentos papais anteriores. E é com essa realidade em mente que devemos abordar sua caracterização dos direitos de propriedade.

Direitos de propriedade e direito natural

Em Fratelli tutti, Francisco afirma primeiro que os pensadores cristãos entenderam que “se uma pessoa não tem o necessário para viver com dignidade, é porque outra pessoa o possui”. Em outras palavras, os pobres são assim porque outra pessoa possui os bens de que todos os homens precisam para viver com dignidade.

Em seguida, ele fez eco a São Papa João Paulo II, dizendo que o “direito à propriedade privada” nunca foi considerado “um direito absoluto ou inviolável” na tradição cristã. Em vez disso, a igreja sempre “enfatizou o propósito social de todas as formas de propriedade privada”, acrescentando que o uso comum dos bens criados é o “primeiro princípio de toda a ordem ética e social”.

O bem comum, ele conclui, é “um direito natural e inerente que tem prioridade sobre os outros”, uma afirmação que ele vincula ao Compêndio da Doutrina Social da Igreja, um documento publicado em 2004 com base em documentos escritos pelo Papa João Paulo II. Na sociedade de hoje, Francisco explicou, “os direitos secundários substituem os direitos primários e prioritários, tornando-os na prática irrelevantes”.

Quando Francisco afirma que os direitos de propriedade são direitos secundários, ele se refere ao que São Tomás de Aquino escreveu na Secunda Secundae Partis da Summa Theologica.

Dirigindo-se àqueles que questionavam se era “natural” para o homem possuir coisas “como suas” quando consideramos que todas as coisas são propriedade de Deus, Aquino escreveu que a posse privada de bens tem fins práticos e morais. Ele então acrescentou que a “comunidade de bens é atribuída à lei natural”, enquanto que “a divisão das posses não é de acordo com a lei natural, mas sim surgiu do acordo humano que pertence ao direito positivo.”

Em outras palavras, a lei natural na tradição católica vê que os homens podem comumente possuir bens, mas nunca exclui a posse individual.

“A propriedade de bens”, continuou Tomás de Aquino, “não é contrária à lei natural, mas um acréscimo planejado pela razão humana”.

Para Francisco, esse é o fundamento da ideia de que os direitos de propriedade pessoal são secundários em relação à propriedade comunal dos bens. Mas ele está certo?

Em Economic Thought Before Adam Smith, volume 1 e no An Austrian Perspective on the History of Economic Thought, Murray Rothbard escreveu que o direito à propriedade vem da necessidade do homem de se defender.

Na natureza humana, o direito à autopreservação implica o direito à propriedade, e qualquer propriedade individual dos produtos do homem provenientes do solo requer a propriedade da própria terra. Mas o direito de propriedade não seria nada sem a liberdade de usá-lo e, portanto, a liberdade deriva do direito de propriedade. As pessoas prosperam como animais sociais e, por meio do comércio e da troca de propriedades, maximizam a felicidade de todos.

Conforme observado por Rothbard, quando os direitos de propriedade privada estão em vigor e um homem pode possuir as coisas como suas, a felicidade de todos os homens é maximizada como resultado.

É a proteção dos direitos de propriedade que garante o bem comum.

A própria tradição da lei natural que observamos hoje é baseada na lei natural escolástica medieval e pós-medieval, observou Rothbard. Mas foi a versão iluminista do século XVIII da lei natural, em que “os direitos individuais de pessoa e propriedade [estão] profundamente enraizados em um conjunto de leis naturais que foram elaboradas pelo criador e eram claramente detectáveis ​​à luz de razão humana”, que nos ajudou a entender melhor o que Tomás de Aquino escreveu no século XIII.

A agenda de Francisco

Apesar de ser o Santo Padre, Francisco nunca hesitou em revelar suas tendências políticas.

Em Fratelli tutti, seu amor pelos pobres não é apenas descrito como um cuidado profundo por aqueles com menos acesso a certos serviços e bens. Em vez disso, ele usa a pobreza como meio de advogar contra o livre mercado.

Ignorando as encíclicas de seus antecessores, como o Papa Leão XIII, que certa vez escreveu que os socialistas, “atuando na inveja que os pobres têm dos ricos, estão se esforçando para acabar com a propriedade privada e defendem que as posses individuais devem se tornar propriedade comum , a ser administrada pelo Estado ou por órgãos municipais”, Francisco assumidamente vai contra dar muita importância ao amor de alguém por sua própria cultura e nação, alegando que, em vez disso, devemos olhar para “um horizonte universal”, uma “sociedade global” variada. À luz disso, é difícil ver suas reivindicações sobre direitos de propriedade como algo além de um ataque contra a ideia de que as comunidades podem e devem se autogovernar e que as pessoas podem e devem ter o direito de possuir os frutos de seu próprio trabalho.

Como o Papa Leão XII explicou na Rerum Novarum, aqueles que aderem às filosofias socialistas ou relacionadas “[se esforçam] para transferir as posses de indivíduos para a comunidade em geral”. Isso, acrescentou, “[ataca] os interesses de cada assalariado, visto que [os socialistas] o privariam da liberdade de dispor de seu salário e, portanto, de toda esperança e possibilidade de aumentar seus recursos e de melhorar seu condição de vida.”

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