A conclusão de todas as minhas palestras é que a instituição do estado representa de alguma forma um erro e um desvio da causa normal e natural da civilização. E todos os erros são caros e devem ser pagos. Isso é mais óbvio com os erros relativos às leis da natureza. Se uma pessoa errar em relação às leis da natureza, essa pessoa não será capaz de alcançar seus próprios objetivos. No entanto, como o fracasso resultado do erro deve ser suportado por cada indivíduo, prevalece na área das ciências naturais um desejo universal de aprender, eliminar e corrigir seus erros. Por outro lado, os erros morais também custam caro, mas, ao contrário do caso das ciências naturais, o custo dos erros morais pode não ser pago por cada pessoa que comete esse erro.
Por exemplo, considere o erro de que falamos em detalhes aqui, o erro de acreditar que uma agência, e apenas uma agência, o estado, tem o direito de tributar e de tomar as decisões finais. Ou seja, deve haver leis diferentes e desiguais aplicáveis aos senhores e servos, aos pagadores de impostos e aos consumidores de impostos, aos legisladores e aos legislados. Uma sociedade que acredita neste erro pode, é claro, existir e durar, como todos sabemos, mas esse erro também deve ser pago. Mas, o interessante é que nem todo mundo que comete esse erro deve pagar por ele igualmente. Em vez disso, algumas pessoas terão que pagar pelo erro, enquanto outras, talvez os agentes do estado, realmente se beneficiem do mesmo erro. Por isso, neste caso, seria um erro supor que existe um desejo universal de aprender e corrigir o erro. Muito pelo contrário, neste caso, deverá ser assumido que algumas pessoas, em vez de aprender e promover a verdade, têm, na verdade, um motivo constante para mentir, isto é, para manter e promover falsidades, mesmo que elas próprias as reconheçam como tal.
Deixe-me explicar isso com um pouco mais de detalhes e repetir alguns dos insights básicos que tentei transmitir durante essas palestras. Uma vez que você aceita o princípio do governo, ou seja, que deve haver um monopólio judicial e do poder de tributar, uma vez que você aceita este princípio incorretamente como um princípio justo, então qualquer ideia ou noção de restringir ou limitar o poder do governo e salvaguardar a liberdade individual e propriedade torna-se ilusória. Em vez disso, sob os auspícios monopolísticos, o preço da justiça e da proteção aumentará continuamente, e a qualidade da justiça e da proteção diminuirá continuamente. Uma agência de proteção financiada por impostos é uma contradição em termos. Ou seja, é um expropriador protetor de propriedade. E tal instituição inevitavelmente levará a mais impostos e cada vez menos proteção, mesmo se, como alguns liberais clássicos reivindicam, um governo limite suas atividades exclusivamente à proteção de direitos de propriedade privada preexistentes. Então, imediatamente, surgiria outra pergunta: “Quanta segurança produzir e quantos recursos gastar neste bem específico de proteção?” E motivado, como todo mundo, pelo interesse próprio, mas equipado com o poder único de tributar, a resposta de um agente do governo será invariavelmente a mesma. Ou seja, para maximizar os gastos com proteção (e, como você pode imaginar, quase toda a riqueza de uma nação pode, em princípio, ser gasta em proteção. Basta equipar a todos com um guarda-costas pessoal e um tanque com um lança-chamas no topo) e, ao mesmo tempo, minimizar o que se espera que façam, ou seja, a produção de proteção. Quanto mais dinheiro você puder gastar e quanto menos trabalhar por esse dinheiro, melhor será para você.
Agora, além disso, um monopólio judicial levará inevitavelmente a uma deterioração constante da qualidade da justiça e da proteção. Se ninguém pode apelar para a justiça, a não ser para o governo, a justiça invariavelmente será pervertida em favor do governo, das constituições e dos supremos tribunais. Afinal, constituições e tribunais supremos são constituições estatais e agências estatais, e quaisquer limitações às atividades estatais que essas instituições possam encontrar ou conter, são invariavelmente decididas por agentes da própria instituição que está sob consideração. É facilmente previsível que a definição de propriedade e a definição de proteção serão continuamente alteradas e o âmbito de jurisdição expandido para vantagem do governo, até que, finalmente, a noção de direitos humanos universais e imutáveis, e em particular direitos de propriedade, desaparecerá e irá ser substituída pela lei como legislação feita pelo governo e direitos como concessões concedidas pelo governo às pessoas.
Agora, os resultados estão todos diante de nossos próprios olhos e todos podem vê-los. A carga tributária imposta aos proprietários e produtores tem aumentado continuamente, fazendo com que até mesmo a carga econômica imposta aos escravos e servos pareça moderada em comparação. A dívida do governo e, portanto, as obrigações fiscais futuras, aumentaram a alturas de tirar o fôlego. Cada detalhe da vida privada, da propriedade, do comércio e de contratos é regulado por montanhas cada vez mais altas de leis. No entanto, a única tarefa que o governo deveria assumir, a de proteger a vida e a propriedade, ele não executa muito bem. Ao contrário, quanto mais aumentaram os gastos com bem-estar social e segurança nacional, mais nossos direitos de propriedade privada foram corroídos, mais nossa propriedade foi expropriada, confiscada, destruída e depreciada. Quanto mais leis foram produzidas, mais incerteza jurídica e risco moral foram criados e mais a ilegalidade tomou o lugar da legalidade e da ordem. Em vez de nos proteger do crime doméstico e da agressão estrangeira, nosso governo, que está equipado com enormes estoques de armas de destruição em massa, ataca sempre novos Hitler e supostos simpatizantes de Hitler, em qualquer lugar e em todos os lugares fora de seu próprio território. Em suma, embora nos tornemos cada vez mais desamparados, empobrecidos, ameaçados e inseguros, nossos governantes estão cada vez mais corruptos, arrogantes e perigosamente armados.
Agora, o que podemos fazer sobre tudo isso? Deixe-me começar destacando algo que já mencionei antes, ou seja, temos que reconhecer que os estados, tão poderosos e invencíveis quanto possam parecer, em última análise, devem sua existência às ideias, e uma vez que as ideias podem, em princípio, mudar instantaneamente, os estados podem ser derrubados e desintegrados praticamente da noite para o dia também. Os representantes do estado são sempre e em todos os lugares apenas uma pequena minoria da população sobre a qual governam. A razão para isso, como expliquei, é tão simples quanto fundamental. Cem parasitas podem viver vidas confortáveis se sugarem o sangue vital de milhares de hospedeiros produtivos, mas milhares de parasitas não podem viver confortavelmente com uma população hospedeira de apenas algumas centenas. No entanto, se os agentes do governo são apenas uma pequena minoria da população, como eles podem impor sua vontade a essa população e escapar impunes? A resposta dada por Rothbard, de La Boétie, Hume e Mises é apenas em virtude da cooperação voluntária da maioria da população sujeita com o estado.
No entanto, como o estado pode garantir essa cooperação? E a resposta é, apenas porque, e na medida em que, a maioria da população acredita na legitimidade do domínio do Estado, na necessidade da instituição do Estado. Isso não quer dizer que a maioria da população deva concordar com todas as medidas estatais. Na verdade, pode muito bem acreditar que muitas políticas estatais são equivocadas ou mesmo desprezíveis. No entanto, a maioria da população deve acreditar na justiça da instituição do estado como tal e, portanto, mesmo que um determinado governo dê errado ou cometa erros específicos, esses erros são meros acidentes, que devem ser aceitos e tolerados em vista de algum bem maior fornecido pela instituição do governo. Ou seja, as pessoas acreditam na teoria do acidente do erro do governo, em vez de ver que há uma razão sistemática por trás de tudo isso. Ainda assim, como a maioria da população pode ser levada a acreditar nessa teoria do acidente? E a resposta é, com a ajuda dos intelectuais. Antigamente, isso significava tentar moldar uma aliança entre o estado e a igreja. Nos tempos modernos, com muito mais eficácia, isso significa por meio da nacionalização ou socialização da educação, por meio de escolas e universidades estatais e subsidiadas pelo Estado. A demanda do mercado por serviços intelectuais, em particular na área das humanidades e das ciências sociais, está longe de ser alta e também está longe de ser estável e segura. Os intelectuais estariam à mercê dos valores e escolhas das massas e as massas geralmente não estão interessadas em questões intelectuais e filosóficas. O estado, por outro lado, como Rothbard observou, acomoda seus egos tipicamente superinflados e está disposto a oferecer aos intelectuais um abrigo caloroso, seguro e permanente em seu aparato, uma renda segura e a panóplia de prestígio. E, de fato, o estado democrático moderno em particular criou um grande excesso de oferta de intelectuais.
Agora, essa acomodação não garante o pensamento estatista correto, é claro. Além disso, como geralmente são pagos em excesso, os intelectuais continuarão a reclamar de quão pouco seu trabalho “tão importante” é apreciado pelos poderes constituídos. Mas certamente ajuda a chegar às conclusões estatistas corretas se alguém perceber que sem o estado, isto é, sem as instituições de tributação e legislação, pode-se estar inteiramente desempregado e ter que tentar a sorte como frentista de posto de gasolina em vez de se preocupar com problemas prementes como alienação e equidade e exploração e a desconstrução de gênero e papéis sexuais ou a cultura dos esquimós, hopis e zulus. E mesmo que alguém se sinta subestimado por este ou aquele governo em exercício, os intelectuais ainda percebem que a ajuda só pode vir de outro governo, e certamente não de um ataque intelectual à legitimidade da própria instituição do governo como tal. Assim, não é surpreendente que, por uma questão de fato empírico, a esmagadora maioria dos intelectuais contemporâneos sejam esquerdistas extremos, e que mesmo os intelectuais mais conservadores ou de livre mercado, como, por exemplo, Milton Friedman ou Friedrich von Hayek, são fundamentalmente e filosoficamente também estatistas.
Agora, a partir dessa percepção da importância das ideias e do papel dos intelectuais como guarda-costas do estado e do estatismo, segue-se que o papel mais decisivo no processo de libertação, ou seja, a restauração da justiça e da moralidade, deve recair sobre os ombros do que se poderia chamar de intelectuais anti-intelectuais. No entanto, como esses intelectuais anti-intelectuais podem ter sucesso em deslegitimar o estado na opinião pública, especialmente se a esmagadora maioria de seus colegas são estatistas e farão tudo ao seu alcance para isolá-los e desacreditá-los como extremistas e malucos? A primeira coisa é essa. Porque se deve contar com a oposição viciosa de seus colegas, e para resistir a essa crítica e ignorá-la, é de extrema importância fundamentar seu próprio argumento, não apenas em argumentos utilitários e econômicos, mas em argumentos éticos e morais, porque apenas as convicções morais fornecem a coragem e a força necessárias na batalha ideológica. Poucas pessoas são inspiradas e estão dispostas a aceitar sacrifícios se o que elas se opõem é mero erro e desperdício. Mais inspiração e coragem podem ser extraídas de saber que se está empenhado em lutar contra o mal e as mentiras.
O segundo ponto que quero enfatizar é este. É igualmente importante reconhecer que não é necessário converter os colegas, isto é, não é necessário persuadir os intelectuais tradicionais. Como Thomas Kuhn mostrou, em particular, a conversão de colegas é um evento raro, mesmo nas ciências naturais. Nas ciências sociais, conversões entre intelectuais estabelecidos de pontos de vista anteriormente defendidos são praticamente inéditas. Agora, em vez disso, deve-se concentrar os esforços nos jovens ainda não comprometidos intelectualmente, cujo idealismo os torna particularmente receptivos a argumentos morais e ao rigorismo moral. E da mesma forma deve-se contornar, tanto quanto possível, instituições acadêmicas puras e chegar ao público em geral, que tem alguns preconceitos anti-intelectuais geralmente saudáveis nos quais se pode facilmente mexer.
O terceiro ponto é – e isso me faz voltar à importância de um ataque moral ao Estado – que é essencial reconhecer que não pode haver concessões no nível da teoria. Certamente, não devemos nos recusar a cooperar com pessoas cujas visões são, em última análise, equivocadas e confusas, desde que seus objetivos possam ser classificados de forma clara e inequívoca como um passo na direção certa de uma desestatização da sociedade. Por exemplo, não se deve recusar a cooperação com pessoas que buscam introduzir um imposto de renda fixo de 10%. No entanto, não gostaríamos de cooperar com aqueles que desejam combinar esta medida com um aumento do imposto sobre vendas, a fim de alcançar a neutralidade das receitas, por exemplo. Sob nenhuma circunstância essa cooperação deve levar ao comprometimento de seus princípios. Ou a tributação é justa ou não é, e uma vez que se admita que é justa, como se opor a qualquer aumento dela? E a resposta é, claro, que então não sobrou nenhum argumento para tal. Em outras palavras, a concessão, no nível da teoria, como a encontramos, por exemplo, entre os defensores moderados do livre mercado, como Hayek ou Friedman, ou mesmo entre alguns dos chamados minarquistas, não é apenas filosoficamente falho, mas também é praticamente ineficaz e até contraproducente. Suas ideias podem ser, e de fato são, facilmente cooptadas e incorporadas pelos governantes do estado e pela ideologia estatista. Na verdade, com que frequência ouvimos hoje em dia dos estatistas, em defesa de uma agenda estatista, alegações como “até mesmo Hayek ou Friedman dizem isso e aquilo” ou “nem mesmo Hayek ou Friedman proporiam algo assim”?
Bem, pessoalmente, Friedman e Hayek podem não ficar felizes com isso, mas não há como negar que seu trabalho se presta a esse propósito e, portanto, que eles realmente contribuíram para o poder contínuo e inabalável do estado. Em outras palavras, a concessão teórica e o gradualismo só levarão à perpetuação da falsidade, dos males e das mentiras do estatismo, e apenas o purismo teórico, o radicalismo e a intransigência podem levar e levarão primeiro a uma reforma e melhoria prática gradual e possivelmente também para a vitória final. Consequentemente, como um intelectual anti-intelectual, no sentido rothbardiano, nunca se pode ficar satisfeito em apenas criticar várias tolices do governo. Embora seja necessário começar criticando essas loucuras, deve-se sempre prosseguir daí para um ataque fundamental à instituição do Estado como tal, como um ultraje moral, e aos seus representantes como fraudes morais e econômicas, mentirosos e impostores, ou como reis nus. Em particular, nunca se deve hesitar em atacar o próprio cerne da legitimidade do Estado e seu suposto papel indispensável como produtor privado de proteção e segurança. Já mostrei como essa afirmação é ridícula do ponto de vista teórico. Como uma agência que pode expropriar propriedade privada pode reivindicar ser uma protetora da propriedade privada?
Mas, não menos importante é atacar a legitimidade do Estado em bases empíricas, isto é, apontar e martelar sobre o assunto que, afinal, os Estados, que deveriam nos proteger, são a própria instituição responsável por estimados 170 milhões de mortes em tempos de paz, apenas no século XX; isso é provavelmente mais do que as vítimas de crimes privados em toda a história da humanidade. E esse número de vítimas de crimes privados dos quais o governo não nos protegeu teria sido ainda muito menor se os governos em todos os lugares e em todos os tempos não tivessem empreendido esforços constantes para desarmar seus próprios cidadãos para que os governos, por sua vez, pudessem se tornar cada vez mais máquinas de matar eficazes. Em vez de tratar os políticos com respeito, então, a crítica que se faz a eles deve ser significativamente intensificada. Abaixo de um ser humano – pode haver algumas exceções –, os políticos não são apenas ladrões, mas, na verdade, assassinos em massa ou, pelo menos, assistentes de assassinos em massa. E como se atrevem a exigir nosso respeito e lealdade?
Mas, uma radicalização lógica nítida e distinta trará os resultados que queremos alcançar? Nisso, tenho muito poucas dúvidas. Na verdade, apenas ideias radicais e, de fato, radicalmente simples podem despertar as emoções das massas melancólicas e indolentes e deslegitimar o governo a seus olhos. Deixe-me citar Hayek para este efeito e, a partir disso, você percebe que mesmo um cara que está fundamentalmente confuso e equivocado pode ter percepções muito importantes e que podemos aprender muito também com aquelas pessoas que não concordam totalmente conosco.
Devemos fazer novamente da construção de uma sociedade livre uma aventura intelectual, uma façanha de coragem. O que carecemos é de uma Utopia liberal, um programa que não pareça nem uma mera defesa das coisas como elas são, nem um tipo de socialismo diluído, mas um radicalismo verdadeiramente liberal que não ceda as suscetibilidades do poderoso . . ., que não seja tão rigorosamente prático e que não se limite ao que parece ser politicamente possível hoje. Precisamos de líderes intelectuais que estejam prontos para resistir as bajulações do poder e da influência e que estejam dispostos a trabalhar por um ideal, não importa o quão distante sejam os prospectos de sua realização. Eles precisam ser homens que estejam dispostos a se manter fieis a princípios e a lutar pela sua aceitação total, não importa o quão remota seja. Livre comércio e liberdade de oportunidades são ideias que ainda podem estimular a imaginação de um grande número de pessoas, mas uma mera “liberdade razoável de comércio” ou uma mera “atenuação de controles” não são nem intelectualmente respeitáveis e nem propensos a inspirar qualquer entusiasmo….
A menos que possamos novamente tornar as fundações filosóficas de uma sociedade livre um assunto intelectual vivificante, e sua implementação uma tarefa que desafie a perspicácia e a imaginação de nossas mais vigorosas mentes, os prospectos da liberdade serão de fato tenebrosos. Mas se pudermos recuperar a crença no poder das ideias, que era a marca do liberalismo em seu esplendor, a batalha não estará perdida.[1]
Bem, Hayek, é claro, não deu ouvidos a seu próprio conselho de nos fornecer uma teoria consistente e inspiradora. Sua utopia desenvolvida, por exemplo, em sua obra Os fundamentos da Liberdade, é, em vez disso, a visão pouco inspiradora do Estado de bem-estar social sueco. Mas, foi Rothbard, acima de tudo, quem fez o que Hayek reconheceu como necessário para a renovação do liberalismo clássico, ou seja, ele nos deu uma utopia inspiradora, algo que se baseia na moral e é capaz de revigorar, especialmente os jovens e os intelectualmente descompromissados.
Agora, deixe-me terminar também tentando oferecer algum tipo de utopia inspiradora para objetivos intermediários, objetivos antes de alcançarmos uma sociedade totalmente desestatizada. Você percebe que se seguirmos a lógica do estado até sua conclusão final, então o que devemos exigir é um estado mundial, porque enquanto não houver um estado mundial, então de acordo com a própria ideologia estatista, haverá uma guerra perpétua entre estados porque eles estão, um vis-à-vis o outro, em um estado de anarquia. A única solução definitiva seria a de um estado mundial. Essa é precisamente a visão que nossos líderes tentam propagar. Claro, um estado mundial sob controle dos Estados Unidos, para ser mais preciso, mas em qualquer caso, requer um estado mundial. Em vez disso, a utopia, a utopia intermediária que eu sugeriria, segue as pistas do que aprendemos na Idade Média e da organização peculiar da Europa que foi responsável pelo sucesso único do mundo ocidental, isto é, a estrutura quase anarquista, a estrutura altamente descentralizada da Europa. O que podemos propor como uma meta intermediária, que considero mais inspiradora do que o estado mundial, é a visão de um mundo composto por dezenas de milhares de Mônacos e Liechtensteins e Cantões Suíços e Singapuras e Hong Kongs e San Marinos e quaisquer pequenas entidades hoje em dia ainda existem. Lembre-se, se tivermos um grande número de pequenas entidades políticas, cada uma dessas entidades terá que ser relativamente moderada e gentil com sua população, caso contrário, as pessoas simplesmente sairão dela.
Em segundo lugar, cada uma dessas pequenas unidades terá que se engajar quase necessariamente em uma política de livre comércio aberta. Os Estados Unidos, como um grande país, podem se envolver em medidas protecionistas porque têm um grande mercado interno. Mesmo que parasse de comerciar com o resto do mundo, a população dos Estados Unidos experimentaria um declínio significativo nos padrões de vida, mas as pessoas não morreriam. Por outro lado, imagine Liechtenstein ou Mônaco ou San Marino declarando o fim do comércio, o fim do comércio livre com o mundo exterior, ou Hong Kong, lugares como estes. Então, é claro, levaria uma ou duas semanas e toda a população desses lugares seria exterminada. Portanto, as pequenas unidades devem – a fim de evitar morrer de fome ou perder, em particular, seus indivíduos mais produtivos a qualquer momento – se engajar em políticas liberais clássicas.
Além disso, um grande número de unidades muito pequenas teria de abandonar, necessariamente, a instituição do papel-moeda, porque não pode haver dezenas de milhares de diferentes papéis-moeda emitidos por dezenas de milhares de unidades políticas diferentes. Basicamente, estaríamos de volta a um sistema de permuta se fizéssemos isso. Quanto menores forem as unidades, maior será a pressão, de fato, para que voltemos também a um padrão de moeda-mercadoria, que é totalmente independente do controle do governo.
O que eu recomendaria, em particular, para os Estados Unidos e assim por diante, é perceber que a democracia não vai se abolir. As massas gostam de saquear a propriedade de outras pessoas. Elas não abrirão mão do direito de continuar fazendo isso. No entanto, ainda existem, nos Estados Unidos e em muitos outros lugares, pequenas ilhas de pessoas razoáveis, e é possível que em pequenos níveis locais, algumas pessoas, algumas autoridades naturais possam ganhar influência suficiente para induzi-las a se separar de seu estado central. E se o fizerem, e se isso acelerar, se acontecer em muitos lugares simultaneamente, será quase impossível para o estado central esmagar um movimento como este. Porque para esmagar um movimento como este, mais uma vez, a opinião pública tem que ser a favor e seria difícil persuadir o público a atacar para matar, para destruir pequenos lugares que não fizeram nada além de declarar que eles desejam ser independentes dos Estados Unidos da América.
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Notas
[1] Friedrich A. Hayek, The Constitution of Liberty (1978; Chicago: University of Chicago Press, 2005), p. 384.
