Objetivismo e Estado – uma carta aberta a Ayn Rand

Prezada senhorita Rand:

O objetivo desta carta é convertê-la ao anarquismo de livre mercado. Até onde posso determinar, ninguém jamais apontou para você em detalhes os erros em sua filosofia política. Essa é minha intenção aqui. Tentei essa tarefa uma vez antes, em meu ensaio “A contradição no objetivismo”, na edição de março de 1968 do Rampart Journal, mas agora acho que meu argumento foi ineficaz e fraco, não enfatizando o essencial do assunto. Vou remediar isso aqui.

Por que estou fazendo tal tentativa de convertê-la a um ponto de vista que você, repetidamente, condenou publicamente como uma abstração intangível? Porque você está errada. Sugiro que sua filosofia política não pode ser mantida sem contradição, que, de fato, você está defendendo a manutenção de uma instituição – o Estado – que é um mal moral. Para uma pessoa que tenha autoestima, essas razões bastam.

Há uma batalha se formando no mundo – uma batalha entre as forças da arquia – do estatismo, do domínio político e da autoridade – e sua única alternativa – a anarquia, a ausência de domínio político. Essa batalha é a consequência necessária e lógica da batalha entre individualismo e coletivismo, entre liberdade e Estado, entre liberdade e escravidão. Assim como na ética há apenas dois lados para qualquer questão – o bem e o mal – também existem apenas dois lados lógicos para a questão política do Estado: ou você é a favor ou você é contra. Qualquer tentativa de meio-termo está fadada ao fracasso, e os adeptos de qualquer meio-termo também estão fadados ao fracasso e à frustração – ou à escuridão da destruição psicológica, caso se desconectem e se recusem a identificar as causas de tal fracasso, ou a natureza da realidade como ela é.

Existem, de acordo com sua estrutura, três alternativas na organização política: o estatismo, que é um sistema governamental em que o governo inicia a força para atingir seus fins; o governo limitado, que detém o monopólio da retaliação, mas não inicia o uso ou ameaça de força física; e a anarquia, uma sociedade onde não há governo, sendo o governo definido por você como “uma instituição que detém o poder exclusivo de fazer cumprir certas regras de conduta social em uma determinada área geográfica”. Você apoia um governo limitado, que não inicia o uso ou ameaça de força física contra outros.

Afirmo que o governo limitado é uma abstração intangível que nunca foi concretizada por ninguém; que um governo limitado deve iniciar a força ou deixar de ser um governo; que o próprio conceito de governo limitado é uma tentativa frustrada de integrar dois elementos mutuamente contraditórios: o estatismo e o voluntarismo. Portanto, se isso pode ser demonstrado, a clareza epistemológica e a consistência moral exigem a rejeição total da instituição do governo, resultando no anarquismo de livre mercado, ou uma sociedade puramente voluntária.

Por que um governo limitado é uma abstração intangível? Porque deve ou iniciar a força ou deixar de ser um governo. Deixe-me apresentar uma breve prova disso.

Embora eu não concorde com sua definição de governo e pense que ela é epistemologicamente equivocada (ou seja, você não está identificando suas características fundamentais e, portanto, essenciais), vou aceitá-la para os propósitos desta crítica. Uma das principais características de sua concepção de governo é que ele detém o monopólio do uso da força de retaliação em uma determinada área geográfica. Agora, existem apenas dois tipos possíveis de monopólios: um monopólio coercitivo, que inicia a força para manter seu monopólio, ou um monopólio não coercitivo, que está sempre aberto à concorrência. Em uma sociedade objetivista, o governo não está aberto à competição e, portanto, é um monopólio coercitivo.

A maneira mais rápida de mostrar por que ela deve iniciar a força ou deixar de ser um governo é a seguinte: suponha que eu estivesse angustiado com o serviço de um governo em uma sociedade objetivista. Suponha que eu julgasse, sendo o mais racional possível, que poderia garantir a proteção de meus contratos e a recuperação de bens roubados a um preço mais barato e com mais eficiência. Suponha que eu decida criar uma instituição para atingir esses fins ou contratar uma que um amigo ou colega de trabalho estabeleceu. Agora, se ele conseguir montar a agência, que presta todos os serviços do governo objetivista, e restringir suas atividades mais eficientes ao uso da retaliação contra os agressores, só há duas alternativas no que diz respeito ao “governo”: (a) ele pode usar a força ou a ameaça dela contra a nova instituição, a fim de manter seu status de monopólio no território determinado, iniciando assim o uso da força física contra quem não iniciou a força. Obviamente, então, se escolhesse essa alternativa, teria iniciado a força. Q.E.D. Ou: (b) pode abster-se de iniciar a força e permitir que a nova instituição prossiga suas atividades sem interferência. Se fizesse isso, então o “governo” objetivista se tornaria uma verdadeira instituição de mercado, e não um “governo” de forma alguma. Haveria agências concorrentes de proteção, defesa e retaliação – em suma, anarquismo de livre mercado.

Se o primeiro ocorresse, o resultado seria o estatismo. É importante lembrar neste contexto que o estatismo existe sempre que há um governo que inicia a força. O grau de estatismo, uma vez que o governo o tenha iniciado força, é tudo o que está em questão. Uma vez aceito o princípio da iniciação da força, concedemos a premissa de estatistas de todas as estirpes, e o resto, como você disse com tanta eloquência, é apenas uma questão de tempo.

Se o segundo caso ocorresse, não teríamos mais um governo propriamente dito. Isso é, novamente, chamado de anarquismo de livre mercado. Observe que o que está em questão não é se, de fato, qualquer agência de proteção, defesa ou retaliação do livre mercado é mais eficiente que o antigo “governo”. A questão é que se é mais eficiente ou não só pode ser decidido por indivíduos agindo de acordo com seu próprio interesse racional e com base em seu julgamento racional. E se eles não iniciarem a força nessa busca, então eles estão dentro de seus direitos. Se o governo objetivista, por qualquer motivo, age para ameaçar ou impedir fisicamente esses indivíduos de perseguir seus interesses racionais, ele está, quer você goste ou não, iniciando o uso da força física contra outro ser humano pacífico e não agressivo. Defender tal coisa é, como você disse, “expulsar-se automaticamente do reino dos direitos, da moralidade e do intelecto”. Certamente, então, você não pode ser culpada de tal coisa.

Agora, se a nova agência de fato iniciar o uso da força, então o antigo “governo” que virou agência de mercado teria, é claro, o direito de retaliar contra os indivíduos que praticaram o ato. Mas, da mesma forma, a nova instituição também poderia usar a retaliação contra o antigo “governo” se ele iniciasse a força.

Vou abordar algumas de suas principais “justificativas” para o governo, apontando suas falhas lógicas, mas primeiro vamos deixar uma coisa muito clara: até onde posso determinar, demonstrei absoluta e irrefutavelmente que o governo não pode existir sem iniciar a força, ou pelo menos ameaçando fazê-lo, contra dissidentes. Se isso for verdade, e se aprovar qualquer instituição que inicie a força é um mal moral, então você deve retirar moralmente toda aprovação ao governo dos EUA, na verdade, ao próprio conceito de governo. Não se tem a obrigação de se opor a todos os males do mundo, pois a vida racionalmente consiste na busca do positivo, não meramente na negação do negativo. Mas alguém tem, eu afirmo, uma obrigação moral de se opor a um mal moral como o governo, especialmente quando alguém já havia se manifestado a favor de tal mal.

Observe também que a questão de como o anarquismo de livre mercado funcionaria é secundária para estabelecer o mal do governo. Se um governo limitado, ou seja, um governo não estatista, é uma contradição em termos, então não pode ser defendido – ponto. Mas como não há conflito entre a moral e a prática, sou obrigado a esboçar brevemente como suas objeções ao anarquismo de livre mercado estão erradas.

Eu não pretendo esboçar um “modelo” completo de uma sociedade anarquista de livre mercado, já que eu, como você, realmente não posso discutir as coisas dessa maneira. Não sou um planejador social e, novamente, como você, não gasto meu tempo criando utopias. Estou falando de princípios cujas aplicações práticas devem ser claras. De qualquer forma, uma discussão muito mais completa dos aspectos técnicos da operação de uma sociedade totalmente voluntária e não-estatista está por vir, no capítulo de abertura do volume de acompanhamento de Murray N. Rothbard ao seu magistral tratado econômico de dois volumes, Homem, Economia e Estado, a ser intitulado Poder e Mercado, e no livro de Morris e Linda Tannehill, que esperamos ser publicado em breve, a ser intitulado O Mercado da Liberdade. Este último retoma o problema de onde Murray Rothbard o interrompe e discute os problemas em detalhes. Um capítulo deste livro, aliás, intitulado “Guerra entre Agências de Defesa e Crime Organizado”, aparecerá na Libertarian Connection #5, e uma breve declaração da posição dos autores é apresentada em seu panfleto “Liberdade através do mercado”.

Para tornar mais fácil a consideração de seus erros, vou numerá-los e apresentar o esboço de possíveis respostas aos seus pontos principais e, portanto, essenciais, conforme apresentado em seu ensaio, “A Natureza do Governo”.

1. “Se uma sociedade não oferecesse proteção organizada contra a força, obrigaria todo cidadão a andar armado, transformar sua casa em uma fortaleza, atirar em qualquer estranho que se aproximasse de sua porta”, etc.

Este é um argumento ruim. Poder-se-ia afirmar com a mesma facilidade que se a “sociedade” (subsumindo quem?) não fornecesse uma maneira organizada de obter alimentos, obrigaria todo cidadão a sair e cultivar vegetais em seu próprio quintal, ou a passar fome. Isso é ilógico. A alternativa mais enfaticamente não é ter um único programa governamental monopolista de cultivo de alimentos ou ter cada homem cultivando sua própria comida, ou morrendo de fome. Existe algo como a divisão do trabalho, o livre mercado – e isso pode fornecer todo o alimento de que o homem precisa. Isso também vale para a proteção contra a agressão.

2. “O uso da força física – mesmo seu uso retaliatório – não pode ser deixado ao arbítrio dos cidadãos.”

Isso contradiz sua posição epistemológica e ética. A mente do homem – que significa: a mente do ser humano individual – é capaz de conhecer a realidade, e o homem é capaz de chegar a conclusões com base em seu julgamento racional e agir com base em seu próprio interesse racional. Você insinua, sem declarar, que se um indivíduo decide usar a retaliação, essa decisão é de alguma forma subjetiva e arbitrária. Em vez disso, supostamente o indivíduo deveria deixar tal decisão para o governo, que é – o quê? Coletivo e, portanto, objetivo? Isso é ilógico. Se o homem não é capaz de tomar essas decisões, então ele não é capaz de tomá-las, e nenhum governo feito de homens também não é capaz de tomá-las. Por qual critério epistemológico a ação de um indivíduo é classificada como “arbitrária”, enquanto a de um grupo de indivíduos é de alguma forma “objetiva”?

Em vez disso, afirmo que um indivíduo deve julgar e avaliar os fatos da realidade de acordo com a lógica e pelo padrão de seu próprio interesse racional. Você está aqui alegando que a mente do homem não é capaz de conhecer a realidade? Que os homens não devem julgar ou agir com base em seu próprio interesse racional e percepção dos fatos da realidade? Reivindicar isso é destruir a raiz da filosofia objetivista: a validade da razão e a capacidade e o direito do homem de pensar e julgar por si mesmo.

Não estou, é claro, afirmando que um homem deva sempre usar pessoalmente a retaliação contra aqueles que a iniciam contra ele – ele tem o direito, embora não a obrigação, de delegar esse direito a qualquer agência legítima. Estou apenas criticando sua lógica defeituosa.

3. “O uso retaliatório da força requer regras objetivas de prova para estabelecer que um crime foi cometido e provar quem o cometeu, bem como regras objetivas para definir punições e procedimentos de aplicação da lei.”

Há, de fato, a necessidade de tais regras objetivas. Mas veja o problema desta forma: também são necessárias regras objetivas para produzir uma tonelada de aço, um automóvel, um acre de trigo. Essas atividades também devem, portanto, ser transformadas em um monopólio coercitivo? Eu acho que não. Por qual torção de lógica você está sugerindo que um livre mercado não seria capaz de fornecer tais regras objetivas, enquanto um governo coercitivo o faria? Parece óbvio que o homem precisa de regras objetivas em todas as atividades de sua vida, não apenas em relação ao uso da retaliação. Mas, por mais estranho que pareça, o livre mercado é capaz de fornecer tais regras. Você está, me parece, presumindo alegremente que as agências de livre mercado não teriam regras objetivas, etc., e isso sem provas. Se você acredita que esse seja o caso, mas não tem motivos racionais para acreditar nisso, que prática epistemológica você contrabandeou para sua consciência?

4. “Todas as leis devem ser objetivas (e objetivamente justificáveis): os homens devem saber claramente, e antes de tomar uma ação, o que a lei os proíbe de fazer (e por quê), o que constitui um crime e que pena eles incorrerão se eles o cometem”.

Isso não é, propriamente falando, uma objeção ao anarquismo. A resposta a este problema das “leis objetivas” é bastante fácil: tudo o que seria proibido em qualquer sociedade voluntária seria o início da força física, ou a obtenção de um valor por qualquer substituto, como a fraude. Se uma pessoa opta por iniciar a força para obter um valor, então, por seu ato de agressão, cria uma dívida que deve pagar à vítima, além de danos. Não há nada particularmente difícil nisso, e nenhuma razão para que o livre mercado não possa desenvolver instituições em torno desse conceito de justiça.

5. Chegamos ao ponto principal de seu ataque ao anarquismo de livre mercado nas páginas 112–113 da edição de bolso de A virtude do egoísmo, e não citarei o parágrafo relevante aqui.

Basta dizer que você não provou que a anarquia é uma abstração intangível e ingênua, que uma sociedade sem governo estaria à mercê do primeiro criminoso que aparecesse – (o que é falso, pois agências e proteção do mercado poderiam realizar com mais eficiência o mesmo serviço que é supostamente fornecido pelo “governo”), e que regras objetivas não poderiam ser observadas por tais agências. Você não argumentaria que, como há necessidade de leis objetivas na produção de aço, o governo deveria assumir essa atividade. Por que você argumenta isso no caso de proteção, defesa e retaliação? E se é a necessidade de leis objetivas que torna o governo necessário, e só isso, podemos concluir que se uma agência de mercado pode observar leis objetivas, como pode, digamos, produtores de aço de mercado, então não há, de fato, realmente nenhuma necessidade de governo.

Nós, “jovens defensores da liberdade”, aliás, não estamos “confusos” com nossa teoria anarquista. A teoria que defendemos não é chamada de “governos concorrentes”, é claro, já que um governo é um monopólio coercitivo. Defendemos agências concorrentes de proteção, defesa e retaliação; em suma, afirmamos que o livre mercado pode suprir todas as necessidades do homem – inclusive a proteção e defesa de seus valores. Nós enfaticamente não aceitamos a premissa básica dos estatistas modernos e não confundimos força e produção. Apenas reconhecemos proteção, defesa e retaliação pelo que são: ou seja, serviços escassos que, por serem escassos, podem ser oferecidos no mercado a um preço. Consideramos imoral iniciar a força contra outro para impedi-lo de contratar seu próprio sistema judicial, etc. O restante de seus comentários nesta área são indignos de você. Você deturpa os argumentos de Murray Rothbard e outros, sem sequer identificá-los pelo nome para que os interessados ​​possam julgar os argumentos indo à sua fonte. Como entendemos a natureza do governo, não defendemos governos concorrentes; em vez disso, defendemos a destruição ou abolição do Estado, que, por iniciar regularmente a força, é uma organização criminosa. E, incidentalmente, o caso de tribunais e polícia concorrentes foi concretizado – pelo anarquista individualista Benjamin R. Tucker, há mais de 80 anos, por Murray Rothbard e por uma série de outros teóricos menos proeminentes.

Tomemos seu exemplo de por que os tribunais e a polícia concorrentes supostamente não podem funcionar.

Suponha que o Sr. Smith, um cliente do Governo A, suspeite que seu vizinho, Sr. Jones, um cliente do Governo B, o roubou; um esquadrão da Polícia A dirige-se à casa do Sr. Jones e é recebido na porta por um esquadrão da Polícia B, que declara não aceitar a validade da queixa do Sr. Smith e não reconhece a autoridade do Governo A. O que acontece então? Você segue essa linha.

Infelizmente, embora isso se apresente como um argumento convincente, é um espantalho, e é uma imagem tão precisa das instituições retratadas pelos anarquistas de livre mercado quanto seria eu colocar a Alemanha nazista como um exemplo histórico de uma sociedade objetivista.

A principal pergunta a ser feita neste momento é a seguinte: você acha que seria do interesse racional de qualquer uma das agências permitir que isso acontecesse, essa disputa com conflitos nas ruas, que é o que você insinua? Não? Então, que visão da natureza humana pressupõe supor que isso aconteceria de qualquer maneira?

Uma resposta legítima às suas alegações é esta: já que você está, na verdade, perguntando “o que acontece quando as agências decidem agir irracionalmente?” permita-me fazer a pergunta muito mais poderosa: “O que acontece quando seu governo age irracionalmente?” – o que é ao menos possível. E o que é mais provável, além disso, de ocorrer: a violação de direitos por um burocrata ou político que conseguiu seu emprego enganando as pessoas nas eleições, que nada mais são do que concursos de opiniões propagandeadas por toda a comunidade (que são, alegadamente, uma maneira objetiva e racional de selecionar as melhores pessoas para um trabalho), ou a violação de direitos por um empresário obstinado, que teve que conquistar sua posição? Portanto, sua objeção contra agências concorrentes é ainda mais eficaz contra seu próprio “governo limitado”.

Obviamente, há uma série de maneiras pelas quais tais confrontos violentos podem ser evitados por empresários racionais: pode haver contratos ou “tratados” entre as agências concorrentes para resolver pacificamente as disputas, etc., apenas para mencionar uma maneira simplista. Você vê as pessoas como sendo tão cegas que isso não lhes ocorreria?

Outro argumento interessante contra sua posição é o seguinte: agora há anarquia entre cidadãos de diferentes países, ou seja, entre, digamos, um cidadão canadense de um lado da fronteira canadense-americana e um cidadão americano do outro. Não há, para ser mais preciso, nenhum governo único que preside a ambos. Se há necessidade de o governo resolver disputas entre indivíduos, como você afirma, então você deve olhar para as implicações lógicas de seu argumento: então não há necessidade de um supergoverno para resolver disputas entre governos? É claro que as implicações disso são óbvias: teoricamente, o fim último desse processo de empilhar governo em cima de governo é um governo para todo o universo. E o fim prático, por enquanto, é no mínimo um governo mundial.

Além disso, você deve estar ciente do fato de que, assim como conflitos podem surgir entre essas agências de mercado, também podem surgir entre governos – o que é chamado de guerra, e é mil vezes mais terrível. Tornar uma agência de defesa um monopólio em uma determinada área não faz nada para eliminar esses conflitos, é claro. Isso apenas os torna mais impressionantes, mais destrutivos e aumenta o número de inocentes que são imensamente prejudicados. Isso é desejável?

Basta dizer que todos os seus argumentos contra o anarquismo de livre mercado são inválidos; e, portanto, você está sob a obrigação moral, uma vez que foi demonstrado que o governo não pode existir sem iniciar a força, de adotá-lo. As questões de como os tribunais concorrentes poderiam funcionar são questões técnicas, não especificamente morais. Por isso, indico Murray Rothbard e Morris G. Tannehill, que resolveram o problema.

No futuro, se você estiver interessada, abordarei várias outras questões em torno de sua filosofia política, como uma discussão dos problemas epistemológicos de definição e formação de conceitos em questões relativas ao Estado, uma discussão sobre a natureza da Constituição dos EUA, tanto ética como historicamente, e uma discussão sobre a natureza da Guerra Fria. Acredito que seu mal-entendido histórico desses dois últimos é responsável por muitos erros de julgamento, e é cada vez mais expresso em seus comentários sobre eventos contemporâneos.

Finalmente, gostaria de abordar uma questão importante: por que você deveria adotar o anarquismo de livre mercado depois de ter endossado o estado político por tantos anos? Fundamentalmente, pela mesma razão que você deu para retirar sua sanção de Nathaniel Branden em uma edição do The Objectivist: ou seja, você não falsifica a realidade e nunca o fez. Se sua reputação sofrer por você se tornar uma voluntarista total, uma anarquista de livre mercado, o que é isso comparado ao orgulho de ser consistente – de saber que você identificou corretamente os fatos da realidade e está agindo de acordo? Um caminho de conveniência tomado por uma pessoa com autoestima é psicologicamente destrutivo, e tal pessoa se verá ou perdendo seu orgulho ou cometendo aquele ato de traição filosófica e suicídio psicológico que é se desligar, a recusa intencional de considerar uma questão, ou de integrar o seu conhecimento. O objetivismo é um sistema filosófico completamente consistente, você diz – e eu concordo que é potencialmente isso. Mas será um Objetivismo sem Estado.

E há a questão principal da destrutividade do próprio Estado. Ninguém pode fugir ao fato de que, historicamente, o Estado é um monstro sanguinário, responsável por mais violência, derramamento de sangue e ódio do que qualquer outra instituição conhecida pelo homem. Sua abordagem do assunto ainda não é radical, ainda não é fundamental: é a própria existência do Estado que deve ser desafiada pelos novos radicais. Deve-se entender que o Estado é um mal desnecessário, que regularmente inicia a força e, de fato, tenta obter o que deve ser racionalmente chamado de monopólio do crime em um determinado território. Portanto, o governo não passa de, e nunca passou de, uma gangue de criminosos profissionais. Se, então, o governo tem sido a causa mais tangível da maior parte da desumanidade do homem para com o homem, vamos, como disse Morris Tannehill, “identificá-lo pelo que ele é em vez de tentar limpá-lo, ajudando assim os estatistas a mantê-lo impedindo a ideia de que o governo é inerentemente mau de se tornar conhecida…. A consideração da “vaca sagrada” pelo governo (que a maioria das pessoas tem) deve ser destruída! Esse instrumento de selvageria sofisticada não tem qualidades redentoras. O mercado livre sim; vamos redimi-lo identificando seu maior inimigo – a ideia de governo (e suas ramificações).”

Esta é a única alternativa para continuar séculos de estatismo, com todas as discussões apenas sobre o grau do mal que vamos tolerar. Acredito que os males não devem ser tolerados – ponto final. Existem apenas duas alternativas, na realidade: governo político, ou arquia, que significa: a condição de existência social em que alguns homens usam a agressão para dominar ou governar outro, e anarquia, que é a ausência do início da força, a ausência de governo político, a ausência do Estado. Substituiremos o Estado pelo livre mercado, e os homens pela primeira vez em sua história poderão andar e viver sem medo de que a destruição seja desencadeada sobre eles a qualquer momento – especialmente a obscenidade de tal destruição sendo desencadeada por um saqueador armado com armas nucleares e químicas. Substituiremos o estatismo pelo voluntarismo: uma sociedade em que todas as relações do homem com os outros são voluntárias e não coagidas. Onde os homens são livres para agir de acordo com seus interesses racionais, mesmo que isso signifique o estabelecimento de agências de defesa concorrentes.

Deixe-me então interromper esta carta repetindo para você aquelas palavras gloriosas com as quais você fez John Galt dirigir-se ao seu mundo em colapso: “Tal é o futuro que você é capaz de ganhar. Requer uma luta; assim como qualquer valor humano. Toda a vida é uma luta proposital, e sua única escolha é a escolha de um objetivo. Você deseja continuar a batalha do seu presente ou deseja lutar pelo meu mundo?… Essa é a escolha diante de você. Deixe sua mente e seu amor pela existência decidirem.”

Vamos caminhar para a luz do sol, Srta. Rand. Você pertence a nós.

Atenciosamente pela liberdade, R.A. Childs, Jr.

cc: Nathaniel Branden, Leonard Peikoff, Robert Hessen, Murray N. Rothbard

P.S. Gostaria de agradecer a Murray Morris e Joe Hoffman por seus conselhos e sugestões.

R.A.C., Jr.

Artigo original aqui