11. Guerra entre Agências de Defesa e Crime Organizado

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Alguns opositores de uma sociedade laissez-faire alegaram que, como uma sociedade sem governo não teria uma única instituição capaz de exercer legitimamente uma força superior para impedir a agressão, surgiria um estado de “guerra de gangues” entre as agências de defesa. Então, eles argumentam, a força bruta prevaleceria sobre a justiça, e a sociedade colapsaria em um conflito mortal. Essa alegação pressupõe que os empresários privados de serviços de defesa achariam vantajoso, pelo menos em algumas circunstâncias, usar meios coercitivos, em vez do mercado, para atingir seus fins. Há uma suposição adicional, não declarada, de que os funcionários governamentais não apenas impediriam a coerção, mas também se absteriam consistentemente de iniciar a força (ou que a força iniciada por eles seria de alguma forma preferível ao caos que teme-se resultar de um mercado livre).

A segunda dessas suposições é obviamente infundada, uma vez que (como foi mostrado no Capítulo 4) o governo é um monopólio coercitivo que deve iniciar a força para sobreviver, e que não pode ser mantido sob limites estritos. Mas e a primeira suposição? Um sistema de livre mercado de proteção de valor levaria a uma guerra de gangues entre as empresas de defesa concorrentes?

A objeção da “guerra de gangues” foi levantada em resposta às teorias que defendem um sistema de governos concorrentes. Quando aplicada a qualquer tipo de governo, a objeção é válida. Um governo, sendo um monopólio coercitivo, está sempre apto a iniciar o uso de força simplesmente pelo fato de sua existência, por isso não é de surpreender que os conflitos entre governos frequentemente assumam a forma de guerra. Como um governo é um monopólio coercitivo, a ideia de mais de um governo ocupando a mesma área ao mesmo tempo é ridícula. No entanto, uma sociedade laissez-faire não envolveria governos, mas sim empresas privadas operando em um mercado livre.

Todas as ações têm consequências específicas, e a natureza dessas consequências é determinada pela natureza da ação e pelo contexto em que ela ocorre. Quais seriam as consequências para uma empresa de defesa de livre mercado que cometesse um ato de agressão em uma sociedade laissez-faire?

Suponha, por exemplo, que a Old Reliable Defense Company, agindo em nome de um cliente que teve sua carteira roubada, enviou seus agentes para invadir e revistar todas as casas na vizinhança do cliente. Suponha ainda que os agentes tenham atirado no primeiro homem que ofereceu resistência, tomando sua resistência como prova de culpa.

A consequência mais imediata da agressão é a empresa de defesa cumprir ou não seu objetivo (neste caso, a devolução da carteira, somada às reparações relevantes), dependendo das circunstâncias e da força de resistência que encontrar. Mas esta é apenas a primeira de várias consequências importantes que surgem diretamente da agressão.

As ações da Old Reliable não apenas tornaram a empresa um alvo legítimo de força retaliatória, como também a puseram em uma situação de severo ostracismo comercial. Todos os indivíduos e empresas honestos e produtivos se dissociarão imediatamente da Old Reliable, pois temerão que qualquer desacordo que possa surgir em seus negócios com ela possa leva-la a usar força agressiva contra eles. Além disso, mesmo que elas próprias consigam manter boas relações com a empresa, ainda assim correm o risco de se tornar vítimas acidentais da força retaliatória de alguma vítima indignada das agressões da Old Reliable.

Mas há uma razão ainda mais forte que convencerá os clientes e parceiros de negócios da Old Reliable a romper rapidamente todas as relações com ela. Em uma sociedade laissez-faire, como já foi apontado, uma boa reputação é o bem mais valioso que qualquer empresa ou indivíduo pode ter. Em uma sociedade livre, um homem com má reputação teria dificuldade em conseguir clientes, parceiros de negócios, crédito e seguros a preços que pudesse pagar. Sabendo disso, ninguém desejaria arriscar sua reputação pessoal, ou a reputação comercial de sua empresa, fazendo negócios com um agressor conhecido.

As companhias de seguros, setor muito importante de qualquer economia totalmente livre, teriam um incentivo especial para se dissociar de qualquer agressor e, além disso, pôr o peso considerável de sua influência comercial contra ele. A violência agressiva causa perda de valor, e a indústria de seguros arcaria com a maior parte dessas perdas. Um agressor desenfreado é um passivo contábil, e por mais remota que estivesse sua agressão original, nenhuma seguradora desejaria correr o risco de um de seus próprios clientes se tornar a próxima vítima. Além disso, os agressores (e os que se associam com eles) são mais propensos a se envolverem em situações de violência, e são, portanto, clientes de alto risco. Uma companhia de seguros provavelmente se recusaria a cobrir essas pessoas, por um desejo previdente de minimizar quaisquer perdas futuras que suas agressões pudessem causar. Mas mesmo que a empresa não fosse motivada por tal previdência, ainda seria forçada a aumentar drasticamente os prêmios de apólice de agressores, ou cancelar sua cobertura por completo, a fim de evitar o risco extra envolvido em sua inclinação à violência. Em uma economia competitiva, nenhuma seguradora poderia se dar ao luxo de continuar cobrindo agressores e seus parceiros de negócios, e repassando o custo para seus clientes honestos; logo perderia esses clientes para empresas mais idôneas, que poderiam cobrar menos por sua cobertura de seguro.

O que significaria a perda de cobertura de seguro em uma economia livre? Mesmo que a Old Reliable Defense Company (ou qualquer outra empresa ou indivíduo) tivesse força suficiente para se proteger contra qualquer força agressiva ou retaliatória usada contra ela por qualquer fator ou combinação de fatores, ela ainda estaria completamente privada de várias necessidades econômicas. Não poderia adquirir proteção de seguro contra acidentes automobilísticos, desastres naturais ou litígios contratuais. Não teria proteção contra reivindicações de indenização decorrentes de acidentes ocorridos em sua propriedade. É possível até que a Old Reliable tenha que prescindir dos serviços de uma empresa de extinção de incêndios, uma vez que essas empresas são desdobramentos naturais do negócio de seguros contra incêndio.

Além das penalidades estranguladoras impostas pelo ostracismo empresarial que naturalmente seguiria seu ato agressivo, a Old Reliable teria problemas com seus funcionários. Os funcionários públicos são legalmente protegidos contra quaisquer consequências pessoais resultantes de todos os atos agressivos, exceto os mais flagrantes, que perpetram “no cumprimento do dever”. Funcionários como policiais, juízes e agentes da Receita Federal e de narcóticos podem iniciar a força com imunidade simplesmente escondendo-se por trás de tais clichês como “Eu não escrevo a lei; eu apenas aplico”, ou “Isso é uma questão para um júri decidir”, ou “Este estatuto foi aprovado pelos representantes devidamente eleitos do povo”. Mas os funcionários de uma empresa de defesa do livre mercado não teriam essa imunidade legal à força retaliatória; eles teriam que assumir a responsabilidade por suas próprias ações. Se um agente de um serviço de defesa executasse uma ordem que envolvesse a iniciação intencional de força, tanto o agente quanto o empresário ou superior que lhe deu a ordem, bem como quaisquer outros funcionários envolvidos com conhecimento de causa, seriam responsáveis ​​por quaisquer danos causados. Como ele não poderia se refugiar no “sistema”, nenhum funcionário honesto de um serviço de defesa cumpriria uma ordem que envolvesse a iniciação da força (nem um empregador honesto daria tal ordem, ou defenderia tal ação por parte de seu empregado). Assim, se a Old Reliable conseguisse manter algum empregado, ou contratar novos para substituir aqueles que saíssem, teria que se contentar com pessoas terrivelmente estúpidas, ou desesperadas o suficiente para acreditar que não teriam nada a perder associando-se a agressão — em outras palavras, simplórios e bandidos.

Em uma sociedade de laissez-faire, uma empresa de defesa que cometesse agressão, a menos que agisse rapidamente para corrigir as injustiças, ficaria sem clientes, parceiros comerciais ou funcionários que não fossem indesejáveis. Isso levanta a questão de saber se o elemento criminoso em uma sociedade laissez-faire apoiaria, ou mesmo se seria capaz de apoiar, sua própria empresa de defesa “mafiosa” com o objetivo de defendê-los contra a força retaliatória de suas vítimas.

Somente um homem que estivesse disposto a ser identificado abertamente como agressor contrataria os serviços de tal agência de defesa “mafiosa”, uma vez que a natureza das atividades e clientes de tal agência de defesa não poderia ser ocultada. Esse agressor declarado teria que se sustentar inteiramente pela agressão, porque nenhum homem honesto se arriscaria a fazer negócios com ele. Além disso, ele teria que estar muito bem financeiramente, pois o custo de proteger um homem continuamente envolvido em atos de violência seria extremamente alto.

É razoável concluir, portanto, que os únicos clientes de tal empresa de defesa “mafiosa” seriam “chefões”, agressores descarados de grande sucesso. Como dificilmente um agressor poderia esperar obter tanto dinheiro sozinho, a existência de tais homens pressupõe a existência de uma rede bastante extensa e bem organizada de bandidos menores trabalhando para os “grandes operadores”. Em outras palavras, seriam necessárias grandes gangues criminosas organizadas para sustentar uma empresa de defesa da “mafiosa”.

Embora tal gangue criminosa organizada possa atuar em muitas atividades, o crime organizado encontra seu apoio básico nas atividades do mercado negro. Um mercado negro é qualquer área do mercado que é legalmente proibida. Se não fosse proibida, seria um ramo de comércio envolvendo trocas pacíficas e voluntárias entre vendedores e compradores. Mas quando o governo inicia a força proibindo este ramo de comércio para homens honestos, ele o deixa à disposição de homens dispostos a correr o risco de violar os ditames burocráticos e as leis estatutárias dos políticos. A violência e a fraude associadas a qualquer mercado negro não surgem da natureza do bem ou serviço que está sendo vendido; eles são resultado direto do fato de que os empresários foram legalmente proibidos de atuar nessa área do mercado, deixando-a aberta a homens que ousam ignorar as proibições e que estão dispostos a recorrer à violência para fazer negócios sem serem pegos. Se não for declarada proibida, toda atividade de mercado é operada com base na troca voluntária, sem a iniciação de força, porque esta é a única maneira de um negócio ser operado com sucesso, pois a força é um gasto improdutivo de energia.

Um excelente exemplo de um mercado negro ocorreu durante a era da Lei Seca na década de 1920. Quando o governo proibiu a fabricação e venda de bebidas alcoólicas, uma área do mercado foi arbitrariamente fechada para quem desejasse permanecer dentro da lei. Como ainda havia uma demanda de mercado por bebidas alcoólicas, bandos de criminosos foram atraídos e formados para preencher o vácuo. Numerosas gangues, incluindo a Máfia, foram fundadas e/ou se tornaram organizações de imenso poder com base no mercado negro criado pela Emenda da Proibição na Constituição dos EUA. Muitas dessas gangues criminosas organizadas ainda estão entre nós; embora tenham perdido grande parte de sua base com a revogação da Lei Seca, conseguiram sobreviver deslocando a maior parte de suas atividades para outros ramos proibidos pelo governo, como jogos de azar e prostituição. (É interessante notar que as duas organizações que mais lutaram contra a revogação da Lei Seca foram a União Feminina de Temperança Cristã… e a Máfia!)

Há uma razão convincente pela qual o crime organizado deve se apoiar nas atividades do mercado negro. A riqueza não existe na natureza, mas deve ser criada. O único meio de criar riqueza é a criação de valor e a liberdade de troca – a produção e o comércio de algum bem ou serviço desejado. Pode-se obter riqueza diretamente, pelo trabalho produtivo, ou pode-se obtê-la indiretamente, saqueando-a de um produtor, mas a riqueza deve antes ser criada pela produção para existir. O saqueador é um parasita, que não cria sua própria riqueza e o poder associado a ela, mas depende de algum produtor para fornecê-la. Isso significa que o saque não pode ser um negócio lucrativo a longo prazo (na medida em que os produtores não forem desarmados por uma falsa ideologia – como o pacifismo – ou por serem legalmente proibidos de agir em defesa própria). Os produtores são os que detêm a fonte de riqueza e poder, e em qualquer disputa de longo prazo entre saqueadores e produtores não desarmados, o peso da riqueza e do poder deve estar do lado dos produtores.

Esta é a razão pela qual uma gangue organizada de bandidos não pode sustentar seu tamanho grande e estrutura relativamente complexa apenas por atos de agressão; o risco inevitavelmente supera o lucro (e isso seria ainda mais verdadeiro em uma sociedade em que a proteção do valor fosse um serviço vendido em um mercado livre e competitivo). Tal gangue só pode se sustentar obtendo sua riqueza diretamente, através da produção e comércio em algum mercado negro. Assim, o crime organizado deve sua existência a mercados negros… que são o resultado de proibições governamentais. Sem os mercados negros criados pelo governo, os criminosos teriam que operar individualmente ou em pequenos grupos, porque não teriam um ramo de produção e comércio só para eles, capaz de apoiar uma organização grande e complexa. Portanto, está claro que o elemento criminoso em uma sociedade laissez-faire não seria capaz de sustentar uma empresa de defesa “mafiosa”.

Também vale a pena notar que boa parte do sucesso do crime organizado em nossa sociedade atual se deve às alianças dos chefes do crime com membros do governo em quase todos os níveis. Desde o pagamento de US$50 para o policial local, até a contribuição de US$10.000 para o fundo de campanha do senador, o crime organizado consistentemente busca se proteger comprando a oposição governamental. Em uma sociedade laissez-faire, os agressores não apenas estariam dispersos, fracos e desorganizados, mas também lhes seria quase impossível “comprar” agências de proteção e arbitragem do livre mercado. Os clientes de uma empresa de defesa não são obrigados a continuar sendo seus clientes, se descobrirem que alguns de seus funcionários estão aceitando pagamentos de agressores. Eles são livres para fazer o que os cidadãos de um governo nunca podem fazer – encontrar alguma outra agência para protegê-los. Uma agência de livre mercado, ao contrário de um governo, não poderia se dar ao luxo de ter conexões com o submundo, mesmo o pequeno e insignificante “submundo” de uma sociedade livre. Quando a mídia de notícias revelasse seus negócios questionáveis, seus clientes a abandonariam, e os agressores não seriam capazes de mantê-la de pé… pela simples razão de que o elemento criminoso em uma sociedade laissez-faire seria muito pequeno e fraco para sustentar uma empresa de defesa “mafiosa”.

Mas mesmo que uma empresa de defesa “mafiosa” não pudesse existir em uma sociedade de livre mercado, não seria possível que alguma agência de defesa respeitável alcançasse uma posição de monopólio e então começasse a exercer seus poderes de maneira tirânica? É claro que há alguma possibilidade de qualquer estrutura social ser subvertida – qualquer coisa que alguns homens possam construir, outros homens podem encontrar uma maneira de destruir. Que obstáculos um aspirante a tirano (ou grupo de tiranos) teria que superar para tomar o controle de uma sociedade livre?

Primeiro, o pretenso tirano teria que tomar o controle da companhia de defesa que pretendesse usar, e essa teria que controlar um força armada bastante forte, ou tivesse os meios de reunir uma. Mesmo que ele herdasse a empresa toda, ele ainda não a controlaria da mesma forma que um governo controla seus burocratas e exércitos, porque ele não teria como garantir a seus funcionários imunidade à retaliação se eles cometessem atos coercitivos em seu nome. Tampouco seria capaz de deter seus empregados (como um governo pode fazer com seus soldados alistados) se eles se opusessem às suas ordens, ou relutassem em cumpri-las.

Mas se esse pretenso tirano fosse inteligente e sutil o suficiente para conquistar a lealdade de seus empregados, ou impedi-los de perceber o que ele estava fazendo, isso ainda seria apenas o começo de sua empreitada. Para ter poder suficiente para executar ambições, ele teria que ganhar o status de monopólio ou quase monopólio. Ele só poderia fazer isso tornando-se o empresário mais eficiente e excelente em seu campo; e ele teria que sustentar essa excelência, mesmo depois de ter conquistado o status de monopólio, para evitar que outras grandes empresas se diversificassem e entrassem em seu ramo de atividade para colher os benefícios de margens de lucro mais altas. Isso significa que nosso aspirante a tirano não poderia cobrar preços altos de seus clientes, a fim de acumular uma fortuna para comprar armas e contratar soldados para promover suas conquistas.

Na verdade, os clientes do pretenso tirano provavelmente seriam um obstáculo maior para suas ambições do que seus funcionários. Ele não pode cobrar impostos deles, como um governo faz, e, pelo menos até atingir o estágio de poder total, ele não poderia nem mesmo forçá-los a comprar seu serviço e sustentar sua empresa. Um relacionamento de mercado é um relacionamento livre, e se um cliente não gosta do serviço de uma empresa ou desconfia de seus objetivos, ele é livre para fazer negócio em outro lugar, ou abrir sua própria empresa competitiva, ou prescindir do serviço completamente e usar dos próprios meios. Além disso, os clientes não estão imbuídos do espírito de fervor e obediência patriótica dos cidadãos de um Estado e, portanto, são muito mais difíceis de atrair para empreendimentos coletivistas tolos (como “unidade nacional”). Homens livres não têm o hábito de se arriscar como ovelhas tolas para “defender a bandeira” ou “se sacrificar pela causa”. Nesses aspectos de importância vital, o sistema de livre mercado difere fundamentalmente e completamente de um sistema de governo de qualquer tipo.

O pretenso tirano poderia tentar construir suas forças em completo sigilo até estar pronto para dar o golpe, mas logo veria que isso não é nada fácil. Imagine juntar dinheiro para comprar armas, tanques, aviões, navios, mísseis e todos os outros apetrechos da guerra moderna. Imagine encontrar esses itens e fazer acordos para comprá-los ou fabricá-los. Imagine contratar e equipar uma grande força de soldados e treiná-los por meses. Então imagine fazer tudo isso em completo sigilo enquanto membros da mídia farejam e bisbilhotam constantemente, em busca de uma grande história! Se você pode imaginar uma coisa dessas, sua capacidade de fantasiar é realmente notável.

O medo de um tirano é muito real e, à luz da história, é bem justificado. Mas, como pode ser visto com a análise acima, este medo aplica-se a uma sociedade dominada pelo governo, e não a uma sociedade livre. A objeção de que um tirano poderia assumir o poder é na verdade um argumento devastador contra o governo.

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