Quando as pessoas ouvem a palavra “fascismo”, naturalmente pensam em seus desprezíveis racismo e antissemitismo praticados pelos regimes totalitários de Mussolini e Hitler. Mas havia também um componente de política econômica do fascismo, conhecido na Europa durante as décadas de 1920 e 1930 como “corporativismo”, que era um ingrediente essencial do totalitarismo econômico praticado por Mussolini e Hitler. O chamado corporativismo foi adotado na Itália e na Alemanha durante a década de 1930 e foi considerado um “modelo” por alguns intelectuais e formuladores de políticas nos Estados Unidos e na Europa. Uma versão do fascismo econômico foi de fato adotada nos Estados Unidos na década de 1930 e sobrevive até hoje. Nos Estados Unidos, essas políticas não eram chamadas de “fascismo”, mas de “capitalismo planejado”. A palavra fascismo pode não ser mais politicamente aceitável, mas seu sinônimo “política industrial” continua popular como sempre.
O mundo livre flerta com o fascismo
Poucos americanos sabem ou podem se lembrar de como tantos americanos e europeus viam o fascismo econômico como a onda do futuro durante a década de 1930. O embaixador americano na Itália, Richard Washburn Child, ficou tão impressionado com o “corporativismo” que escreveu no prefácio da autobiografia de Mussolini de 1928 que “pode ser astutamente previsto que nenhum homem exibirá dimensões de grandeza permanente iguais a Mussolini. . . . O Duce é agora a maior figura desta esfera e tempo.”[1] Winston Churchill escreveu em 1927 que “se eu fosse um italiano, tenho certeza de que estaria apoiando completamente você” e “vestiria a camisa preta fascista”.[2] Até em 1940, Churchill ainda descrevia Mussolini como “um grande homem”.
O congressista norte-americano Sol Bloom, presidente do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, disse em 1926 que Mussolini “será uma grande coisa não apenas para a Itália, mas para todos nós, se ele tiver sucesso. É sua inspiração, sua determinação, sua labuta constante que literalmente rejuvenesceu a Itália. .”[3]
Um dos fascistas americanos mais francos foi o economista Lawrence Dennis. Em seu livro de 1936, The Coming American Fascism, Dennis declarou que os defensores do “americanismo do século XVIII” certamente se tornariam “motivo de chacota entre seus próprios compatriotas” e que a adoção do fascismo econômico intensificaria o “espírito nacional” e o colocaria por trás “dos empreendimentos de bem-estar público e controle social”. O grande obstáculo para o desenvolvimento do fascismo econômico, lamentou Dennis, eram “normas liberais de lei ou garantias constitucionais de direitos privados”.
Certos intelectuais britânicos foram talvez os mais atingidos pelo fascismo. George Bernard Shaw anunciou em 1927 que seus companheiros “socialistas deveriam ficar encantados por finalmente encontrar um socialista [Mussolini] que fala e pensa como governantes responsáveis.”[4] Ele ajudou a formar a União Britânica de Fascistas cujo “Esboço do Estado Corporativo”, segundo o fundador da organização, Sir Oswald Mosley, estava “no modelo italiano”. Ao visitar a Inglaterra, o autor americano Ezra Pound declarou que Mussolini estava “dando continuidade a tarefa de Thomas Jefferson”.[5]
Assim, é importante reconhecer que, como sistema econômico, o fascismo foi amplamente aceito nas décadas de 1920 e 1930. As más ações de fascistas individuais foram posteriormente condenadas, mas a prática do fascismo econômico nunca foi. Até hoje, os historicamente desinformados continuam a repetir o velho slogan de que, apesar de todas as suas falhas, Mussolini pelo menos “fez os trens chegarem na hora”, insinuando que suas políticas industriais intervencionistas foram um sucesso.
O sistema “corporativista” italiano
O chamado “corporativismo” praticado por Mussolini e reverenciado por tantos intelectuais e formuladores de políticas teve vários elementos-chave:
O estado vem antes do indivíduo. O dicionário Webster define o fascismo como “uma filosofia política, movimento ou regime que exalta a nação e muitas vezes a raça acima do indivíduo e que representa um governo centralizado e autocrático”.
Isso contrasta fortemente com a ideia liberal clássica de que os indivíduos têm direitos naturais que pré-existem ao governo; que o governo obtém seus “poderes justos” apenas através do consentimento dos governados; e que a principal função do governo é proteger as vidas, liberdades e propriedades de seus cidadãos, não engrandecer o estado.
Mussolini via essas ideias liberais como a antítese do fascismo: “A concepção fascista da vida”, escreveu Mussolini, “enfatiza a importância do Estado e aceita o indivíduo apenas na medida em que seus interesses coincidem com os do Estado. Opõe-se ao liberalismo clássico [que] negou o Estado em nome do indivíduo; O fascismo reafirma os direitos do Estado como expressão da real essência do indivíduo.”[6]
Mussolini achava que não era natural que um governo protegesse os direitos individuais: “A máxima de que a sociedade existe apenas para o bem-estar e a liberdade dos indivíduos que a compõem não parece estar em conformidade com os planos da natureza.”[7] “Se o liberalismo clássico significa individualismo”, continuou Mussolini, “o fascismo significa governo”.
A essência do fascismo, portanto, é que o governo deve ser o mestre, não o servo do povo. Pense sobre isso. Alguém realmente acredita que isso não é o que temos agora? Os agentes da Receita Federal são realmente nossos “servos”? O “serviço nacional” obrigatório para jovens, que agora existe em vários estados e faz parte de um programa financiado pelo governo federal, não é um exemplo clássico de coagir indivíduos a servir ao estado? A ideia por trás da regulamentação e arregimentação maciça da indústria e da sociedade não é a noção de que os indivíduos devem ser forçados a se comportar de maneiras definidas por uma pequena elite governamental? Quando o principal reformador do sistema de saúde dos Estados Unidos declarou recentemente que a cirurgia de ponte de safena em um homem de 92 anos era “um desperdício de recursos”, não era esse o epítome do ideal fascista – que o Estado, não os indivíduos, deveria decidir qual vida vale a pena e qual é um “desperdício”?
A Constituição dos EUA foi escrita por indivíduos que acreditavam na filosofia liberal clássica dos direitos individuais e buscavam proteger esses direitos da invasão governamental. Mas como a filosofia fascista/coletivista tem sido tão influente, as reformas políticas ao longo do último meio século praticamente aboliram muitos desses direitos simplesmente ignorando muitas das disposições da Constituição que foram projetadas para protegê-los. Como observou o jurista Richard Epstein: “[O] domínio eminente . . . e cláusulas paralelas na Constituição prestam . . . arguido de muitas das reformas e instituições anunciadas do século XX: zoneamento, controle de aluguéis, leis de compensação de trabalhadores, redistribuição de renda, tributação progressiva.”[8] É importante notar que a maioria dessas reformas foi inicialmente adotada durante os anos 1930, quando a filosofia fascista/coletivista estava em seu apogeu.
“Harmonia” industrial planejada. Outra pedra angular do corporativismo italiano era a ideia de que as intervenções do governo na economia não deveriam ser conduzidas de forma ad hoc, mas deveriam ser “coordenadas” por algum tipo de conselho central de planejamento. A intervenção do governo na Itália foi “muito diversa, variada, contrastante. Houve. . . intervenção desorgânica, caso a caso, conforme a necessidade”, queixou-se Mussolini em 1935.[9] O fascismo corrigiria isso direcionando a economia para “certos objetivos fixos” e “introduziria ordem no campo econômico”.[10] O planejamento corporativista, segundo o conselheiro de Mussolini Fausto Pitigliani, daria à intervenção do governo na economia italiana uma certa “unidade de objetivo”, conforme definido pelos planejadores do governo.[11]
Exatamente esses sentimentos foram expressos por Robert Reich (atualmente o Secretário do Trabalho dos EUA) e Ira Magaziner (atualmente a “Czar” da reforma do sistema de saúde do governo federal) em seu livro Minding America’s Business.[12] A fim de neutralizar o “mercado desordenado”, uma política industrial intervencionista “deve se esforçar para integrar toda a gama de políticas governamentais direcionadas – compras, pesquisa e desenvolvimento, comércio, antitruste, créditos fiscais e subsídios – em uma estratégia coerente. . . .”[13]
As atuais intervenções na política industrial, lamentaram Reich e Magaziner, são “produto de decisões fragmentadas e descoordenadas tomadas por [muitas] agências executivas, o Congresso e agências reguladoras independentes. . . . Não existe uma estratégia integrada para usar esses programas para melhorar a . . . economia dos EUA.”[14]
Em seu livro de 1989, The Silent War, Magaziner reiterou esse tema ao defender um grupo coordenador como o Conselho de Segurança nacional para adotar uma visão industrial nacional estratégica.”[15] A Casa Branca de fato estabeleceu um “Conselho Nacional de Segurança Econômica”. Todos os outros defensores de uma “política industrial” intervencionista usaram um argumento semelhante de “unidade de objetivo”, conforme descrito pela primeira vez por Pitigliani há mais de meio século.
Parcerias público-privadas. Uma terceira característica definidora do fascismo econômico é que a propriedade privada e a propriedade de empresas são permitidas, mas na realidade são controladas pelo governo por meio de uma “parceria” empresa-governo. Como Ayn Rand frequentemente observou, no entanto, em tal parceria, o governo é sempre o “parceiro” sênior ou dominante.
Na Itália de Mussolini, as empresas foram agrupadas pelo governo em “sindicatos” legalmente reconhecidos, como a “Confederação Nacional Fascista de Comércio”, a “Confederação Nacional Fascista de Crédito e Seguros” e assim por diante. Todas essas “confederações fascistas” foram “coordenadas” por uma rede de agências governamentais de planejamento chamadas “corporações”, uma para cada setor. Um grande “Conselho Nacional de Corporações” serviu como superintendente nacional das “corporações” individuais e o poder de “emitir regulamentos de caráter obrigatório”.[16]
O objetivo desse arranjo regulatório bizantino era que o governo pudesse “garantir a colaboração . . . entre as várias categorias de produtores em cada ramo particular de atividade produtiva.”[17] A “colaboração” orquestrada pelo governo era necessária porque “o princípio da iniciativa privada” só poderia ser útil “a serviço do interesse nacional” como definido por burocratas do governo.[18]
Essa ideia de “colaboração” mandatada e dominada pelo governo também está no centro de todos os esquemas intervencionistas de política industrial. Uma política industrial bem-sucedida, escrevem Reich e Magaziner, “exigiria uma coordenação cuidadosa entre os setores público e privado”.[19] “Governo e setor privado devem trabalhar em conjunto.”[20] “O sucesso econômico agora depende em alto grau de coordenação, colaboração e escolha estratégica cuidadosa”, orientada pelo governo.[21]
A AFL-CIO ecoou esse tema, defendendo um “Conselho Nacional de Reindustrialização tripartite – incluindo representantes trabalhistas, empresariais e governamentais” que supostamente “planejaria” a economia.[22] O Centro de Política Nacional, com sede em Washington, D.C., também publicou um relatório de autoria de empresários da Lazard Freres, du Pont, Burroughs, Chrysler, Electronic Data Systems e outras corporações que promovem uma suposta “nova” política baseada na “cooperação do governo com empresas e trabalhadores.”[23] Outro relatório, da organização “Rebuild America”, de coautoria em 1986 de Robert Reich e dos economistas Robert Solow, Lester Thurow, Laura Tyson, Paul Krugman, Pat Choate e Lawrence Chimerine pede “mais trabalho em equipe” por meio de “parcerias público-privadas” entre governo, empresas e acadêmicos”.[24] Este relatório exige “objetivos e metas nacionais” estabelecidas por planejadores governamentais que elaborarão uma “estratégia de investimento abrangente” que permitirá apenas a realização de investimentos “produtivos”, conforme definido pelo governo.
Mercantilismo e protecionismo. Sempre que os políticos começam a falar sobre “colaboração” com as empresas, é hora de proteger sua carteira. Apesar da retórica fascista sobre “colaboração nacional” e trabalhar para os interesses nacionais, e não privados, a verdade é que as práticas mercantis e protecionistas corroíam o sistema. O crítico social italiano Gaetano Salvemini escreveu em 1936 que, sob o corporativismo, “é o Estado, ou seja, o contribuinte, que se tornou responsável perante a iniciativa privada. Na Itália fascista, o estado paga pelos erros da iniciativa privada.”[25] Enquanto os negócios fossem bons, escreveu Salvemini, “o lucro permaneceu para a iniciativa privada”.[26] Mas quando veio a depressão, “o governo adicionou o prejuízo ao ônus do contribuinte. O lucro é privado e individual. O prejuízo é público e social.”[27]
O estado corporativista italiano, disse o editorial da The Economist em 27 de julho de 1935, “só equivale ao estabelecimento de uma nova e cara burocracia da qual os industriais que podem gastar a quantia necessária, podem obter quase tudo o que desejam e colocar em prática o pior tipo de práticas monopolistas às custas do pequeno sujeito que é espremido no processo.” O corporativismo, em outras palavras, era um sistema maciço de bem-estar corporativo. “Três quartos do sistema econômico italiano”, gabou-se Mussolini em 1934, “foram subsidiados pelo governo”.[28]
Se isso soa familiar, é porque é exatamente o resultado de subsídios agrícolas, , do banco Export-Import, dos empréstimos garantidos a tomadores de empresas “preferenciais”, do protecionismo, do resgate da Chrysler, de concessão de monopólios e de uma miríade de outras formas de bem-estar corporativo pagas direta ou indiretamente pelo contribuinte americano.
Outro resultado da estreita “colaboração” entre empresas e governo na Itália foi “um intercâmbio contínuo de pessoal entre o . . . serviço civil e negócios privados.”[29] Como consequência dessa “porta giratória” entre empresas e governo, Mussolini havia “criado um estado dentro do estado para servir a interesses privados que nem sempre estão em harmonia com os interesses gerais da nação”.[30]
A “porta giratória” de Mussolini girou bastante:
O Signor Caiano, um dos conselheiros mais confiáveis de Mussolini, foi oficial da Marinha Real antes e durante a guerra; quando a guerra acabou, ele se juntou à Orlando Shipbuilding Company; em outubro de 1922, ele entrou no gabinete de Mussolini, e os subsídios para a construção naval e a marinha mercante ficaram sob o controle de seu departamento. O general Cavallero, no final da guerra, deixou o exército e entrou na Pirelli Rubber Company. . . ; em 1925 tornou-se subsecretário do Ministério da Guerra; em 1930 ele deixou o Ministério da Guerra, e passou a trabalhar para a empresa de armamento Ansaldo. Entre os diretores das grandes . . . empresas na Itália, generais aposentados e generais em serviço ativo tornaram-se muito numerosos após o advento do fascismo.[31]
Tais práticas são agora tão comuns nos Estados Unidos — e especialmente nas indústrias de defesa — que nem é preciso comentar.
Do ponto de vista econômico, o fascismo significava (e significa) uma política industrial intervencionista, mercantilismo, protecionismo e uma ideologia que torna o indivíduo subserviente ao Estado. “Não pergunte o que o Estado pode fazer por você, mas o que você pode fazer pelo Estado” é uma descrição adequada da filosofia econômica do fascismo.
A ideia por trás do coletivismo em geral e do fascismo em particular é tornar os cidadãos subservientes ao Estado e colocar o poder sobre a alocação de recursos nas mãos de uma pequena elite. Como afirmou com eloquência o economista fascista americano Lawrence Dennis, o fascismo “não aceita os dogmas liberais quanto à soberania do consumidor ou do comerciante no livre mercado . . . .
Muito menos considera que a liberdade de mercado e a oportunidade de obter lucros competitivos são direitos do indivíduo”. Tais decisões devem ser tomadas por uma “classe dominante” que ele chamou de “a elite”.[32]
Fascismo Econômico Alemão
O fascismo econômico na Alemanha seguiu um “caminho praticamente idêntico”. Um dos pais intelectuais do fascismo alemão foi Paul Lensch, que declarou em seu livro Três Anos da Revolução Mundial que “o socialismo deve apresentar uma oposição consciente e determinada ao individualismo”.[33] Gemeinnutz geht vor Eigennutz, que significa “o bem comum vem antes do bem privado”. “O ariano não é o maior em suas qualidades mentais”, afirmou Hitler em Mein Kampf, mas em sua forma mais nobre ele “subordina seu próprio ego à comunidade e, se a hora exigir, até o sacrifica”.[34] O indivíduo “não tem direitos, mas apenas deveres”.[35]
Armados com essa filosofia, os nacional-socialistas da Alemanha adotaram políticas econômicas muito semelhantes às da Itália: “parcerias” mandatadas pelo governo entre empresas, governo e sindicatos organizados por um sistema de “câmaras econômicas” regionais, todas supervisionadas por um Ministério Federal da Economia.
Um “Programa do Partido” de 25 pontos foi adotado em 1925 com uma série de “exigências” de política econômica, todas precedidas pela declaração geral de que “as atividades do indivíduo não devem colidir com os interesses do todo . . . mas deve ser para o bem geral.”[36] Essa filosofia alimentou um ataque regulatório ao setor privado. “Exigimos guerra implacável a todos aqueles cujas atividades são prejudiciais ao interesse comum”, alertaram os nazistas.[37] E quem são esses contra quem a “guerra” deve ser travada? “Criminosos comuns”, como “usurários”, ou seja, banqueiros e outros “lucradores”, i. e., empresários comuns em geral. Entre as outras políticas impostas pelos nazistas estavam a abolição dos juros; um sistema de segurança social operado pelo governo; a capacidade do governo de confiscar terras sem compensação; um monopólio governamental na educação; e um ataque geral ao empreendedorismo do setor privado que foi denunciado como o “espírito materialista judaico.”[38] Uma vez que este “espírito” for erradicado, “O Partido . . . está convencido de que nossa nação pode alcançar a saúde permanente de dentro apenas sob o princípio: o interesse comum antes do interesse próprio.”[39]
Conclusões
Praticamente todas as políticas econômicas específicas defendidas pelos fascistas italianos e alemães da década de 1930 também foram adotadas nos Estados Unidos de alguma forma e continuam a ser adotadas até hoje. Sessenta anos atrás, aqueles que adotaram essas políticas intervencionistas na Itália e na Alemanha o fizeram porque queriam destruir a liberdade econômica, a livre iniciativa e o individualismo. Somente se essas instituições fossem abolidas eles poderiam esperar alcançar o tipo de estado totalitário que tinham em mente.
Muitos políticos americanos que defenderam o controle mais ou menos total do governo sobre a atividade econômica foram mais desonestos em sua abordagem. Eles defenderam e adotaram muitas das mesmas políticas, mas sempre reconheceram que os ataques diretos à propriedade privada, à livre iniciativa, ao autogoverno e à liberdade individual não são politicamente palatáveis para a maioria do eleitorado americano. Assim, eles promulgaram muitas políticas fiscais, regulatórias e de transferência de renda que atingem os fins do fascismo econômico, mas que são revestidas de retórica enganosa sobre seu suposto desejo de apenas “salvar” o capitalismo.
Os políticos americanos há muito seguem a sugestão de Franklin D. Roosevelt, que propagandeou sua Administração de Recuperação Nacional (que acabou sendo considerada inconstitucional) alegando que “as restrições do governo devem ser aceitas doravante não para impedir o individualismo, mas para protegê-lo”.[40] Em um exemplo clássico do duplipensar orwelliano, Roosevelt argumentou que o individualismo deve ser destruído para protegê-lo.
Agora que o socialismo entrou em colapso e não sobrevive em nenhum lugar a não ser em Cuba, China, Vietnã e nos campi universitários americanos, a maior ameaça à liberdade econômica e à liberdade individual está no novo fascismo econômico. Enquanto os antigos países comunistas estão tentando privatizar tantas indústrias quanto possível o mais rápido que podem, eles ainda são atormentados por controles governamentais, deixando-os com economias essencialmente fascistas: a propriedade privada e a empresa privada são permitidas, mas são fortemente controladas e reguladas por governo.
Enquanto a maior parte do resto do mundo luta para privatizar a indústria e encorajar a livre iniciativa, nós, nos Estados Unidos, estamos debatendo seriamente se devemos ou não adotar o fascismo econômico da década de 1930 como o princípio organizacional de todo o nosso sistema de saúde, que compreende 14% do PIB. Também estamos contemplando “parcerias” entre empresas e governos nos setores automobilístico, aéreo e de comunicações, entre outros, e adotando políticas comerciais administradas pelo governo, também no espírito dos esquemas corporativos europeus da década de 1930.
O estado e seus apologistas acadêmicos são tão habilidosos em gerar propaganda em apoio a tais esquemas que os americanos não têm consciência da terrível ameaça que representam para o futuro da liberdade. O caminho para a servidão está repleto de sinais de trânsito apontando para a “super-rodovia da informação”, “segurança da saúde”, “serviço nacional”, “comércio administrado” e “política industrial”.
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Notas
[1] Benito Mussolini, My Autobiography (Nova York: Charles Scribner’s Sons, 1928).
[2] Citado em John T. Flynn, As We Go Marching (Nova York: Doubleday, 1944), p. 70.
[3] Ibid.
[4] Citado em Richard Griffiths, Fellow Travelers of the Right: British Enthusiasts for Nazi Germany, 1933-39 (Londres: Trinity Press, 1980), p. 259.
[5] Alastair Hamilton, The Appeal of Fascism: A Study of Intellectuals and Fascism, 1919-1945 (Nova York: Macmillan, 1971), p. 288.
[6] Benito Mussolini, Fascismo: Doutrina e Instituições (Roma: Adrita Press, 1935), p. 10.
[7] Ibid.
[8] Richard Epstein, Takings (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1985), p. x.
[9] Mussolini, Fascismo, pág. 68.
[10] Ibid.
[11] 11. Ibid., pág. 122.
[12] Ira C. Magaziner e Robert B. Reich, Minding America’s Business (Nova York: Vintage Books, 1982).
[13] Ibid., pág. 343.
[14] Ibid., pág. 370.
[15] Ira C. Magaziner, Silent War (Nova York: Random House, 1989), p. 306.
[16] Fausto Pitigliani, O Estado Corporativo Italiano (Nova York: Macmillan, 1934), p. 98.
[17] Ibid., pág. 93.
[18] Ibid., pág. 95.
[19] Magaziner e Reich, Minding America’s Business, p. 379.
[20] Ibid., pág. 378.
[21] Ibid.
[22] Lane Kirkland, “An Alternative to Reaganomics”, USA Today, maio de 1987, p. 20.
[23] Center for National Policy, Restoring American Competitiveness (Washington, D.C.: Center for National Policy, 1984), p. 7.
[24] Rebuild America, An Investment Economics for the Year 2000 (Washington, D.C.: Rebuild America, 1986), p. 31.
[25] Pitigliani, O Estado Corporativo Italiano, p. 93.
[26] Ibid.
[27] Ibid.
[28] Gaetano Salvemini, Under the Axe of Fascism (Nova York: Viking Press, 1936), p. 380.
[29] S. Belluzzo, Liberta, 21 de setembro de 1933, citado em Salvemini, Under the Axe of Fascism, p. 385.
[30] Salvemini, Sob o machado do fascismo, p. 380.
[31] 31. lbid., pág. 385.
[32] Lawrence Dennis, The Coming American Fascism (Nova York: Harper, 1936), p. 180.
[33] Adolph Hitler, Mein Kampf (Boston: Houghton Mifflin, 1943), p. 297.
[34] Ibid.
[35] Ibid., pág. 126.
[36] Norman H. Baynes, Os Discursos de Adolph Hitler (Nova York: Howard Fertig, 1969), p. 104.
[37] Ibid., pág. 105.
[38] Ibid., pág. 104.
[39] Ibid.
[40] Citado em Samuel Rosenman, ed., The Public Papers and Addresses of Franklin D. Roosevelt (Nova York: Random House, 1938-50), p. 750.
