O argumento (libertário) para reparações por escravidão

Muitos libertários, livre-mercadistas e apoiadores do capitalismo laissez-faire se opõem a reparações aos negros pela escravidão. Eles argumentam que, segundo o filósofo John Locke, um de seus heróis, as reparações devem ser pagas pelo malfeitor ao sofredor. Mas nada disso é possível agora, já que esse vergonhoso episódio de nossa história ocorreu há quase dois séculos.

Existem outros argumentos contra as reparações também. Por exemplo, admitamos que meu tataravô possuía escravos; isso não tem nada a ver comigo. É injusto punir o filho pelos pecados do pai, ainda mais pelos pecados de parentes que viveram séculos atrás. Com base na santidade da propriedade privada, não seria eu que teria que pagar por essas monstruosidades.

Aqui está outra rejeição, do estudioso da Duke University, John Staddon:

        “… os brancos do século XXI, que não participaram do crime moral da escravidão, deveriam reparar os negros do século XXI que não foram vítimas dela? Qualquer que seja a situação dos afro-americanos modernos, se os responsáveis ​​estão mortos, por que os vivos, a maioria dos quais nem sequer são descendentes dos opressores, deveriam pagar?”

Outro contra-argumento é que os negros americanos do século XXI certamente estão melhor agora do que se seus ancestrais tivessem permanecido na África – portanto, não há dano a compensar.

Na visão de David Horowitz, que é altamente franco sobre este assunto: “Examinado de perto, o pedido de reparações é factualmente tendencioso, moralmente incoerente e racialmente incendiário”.

Problemas com a posição anti-reparações

Podemos apreciar a paixão pela justiça de tais pessoas que rejeitam reparações. No entanto, eles interpretam mal sua própria filosofia.

Suponha que meu avô roubou um relógio de pulso de seu avô. Então, meu avô passou para meu pai, que me deu. Postulando que se esse roubo não tivesse ocorrido, seu avô teria dado o relógio para seu pai, e dele teria passado para você. Devo ser obrigado, por lei, a entregar esse relógio a você? Ainda tem as iniciais do seu avô. Admitamos que não há disputa sobre esses fatos. A lógica dos que se opõem às reparações infere que devo ficar com o relógio. Mas adotar essa perspectiva é promover o roubo. Não, a posição correta é que eu te devo aquele relógio.

Há uma analogia direta, para não dizer uma identidade, entre meu exemplo inventado de relógio de pulso e a escravidão real. Pois o que o senhor de escravos “roubou” do escravo? Por que, além de roubar sua liberdade e seu direito de não ser molestado, ele também roubou seu trabalho. E onde esse trabalho foi parar embutido? A fazenda em que o escravo estava trabalhando. Se a justiça tivesse prevalecido em 1865, a escravidão teria sido declarada crime, ex post facto, e a punição teria sido que o ex-proprietário, no mínimo, tivesse que entregar a fazenda aos agora ex-escravos (é daí que vêm “quarenta acres e uma mula”). Então, presumivelmente, estipulamos, esses ex-escravos teriam entregado suas partes dessas fazendas para sua progênie, e agora estariam nas mãos dos negros de hoje.

Esse é o argumento pelas reparações em poucas palavras. Mas é um argumento limitado. Não sou um criminoso por estar de posse deste relógio de pulso. Em vez disso, sou um inocente detentor de propriedade roubada (suponha que eu nunca tenha notado essas iniciais). A menos que você possa provar que o relógio agora em minha posse é, por justiça, seu, é adequado que eu possa ficar com ele. A transferência seria limitada a indivíduos que pudessem provar que algo foi roubado de seus antepassados ​​por meio da escravidão. As mesmas considerações se aplicam à transferência de riqueza de alguns, principalmente brancos, para alguns negros. Mas isso não é uma questão de racismo. Havia também proprietários de escravos negros, e suas propriedades também seriam vulneráveis ​​a tais transferências.

Devemos ser pró-reparações então?

Ta Nehisi Coates, Henry Louis Gates e Randall Robinson são três dos mais destacados defensores das reparações pela escravidão. No entanto, eles também erram, assim como aqueles do lado oposto do espectro político que se opõem às reparações. Pois, na opinião deles, todos os brancos têm uma dívida por este episódio vergonhoso para com todos os negros.

Mas isso também não é justo. Em primeiro lugar, os proprietários iniciais de escravos na África eram principalmente negros. Em segundo lugar, havia até proprietários de escravos negros também na América, em países como os EUA e o Brasil. Em terceiro lugar, os predecessores de muitos afro-americanos neste país chegaram aqui depois de 1865, quando esta “curiosa instituição” felizmente foi abolida. Quarto, os avós de muitos brancos que agora vivem neste continente também desembarcaram aqui após o fim da escravidão. Portanto, é difícil ver a justiça de obrigar reparações de todos os brancos a todos os negros, dados esses fatos.

A maneira correta de ver as reparações

Apenas a posição moderada entre esses dois extremos é correta. A posse é propriamente nove décimos da lei. O ônus da prova, portanto, recai sobre os netos negros dos escravos. Se eles puderem provar que seus ancestrais foram escravizados em uma determinada fazenda, então os atuais proprietários daquele terreno são detentores inocentes de propriedade roubada e devem ser obrigados a restituir os proprietários legítimos. Estes são os bisnetos dos escravos que deveriam ter recebido aquela área quando foram libertos. No entanto, suponha que havia dez escravos em uma determinada fazenda, e os netos de apenas um deles podem provar essa conexão. Ele tem direito a toda a propriedade? Não, apenas a uma parte dela, a parte que seu antepassado deveria ter recebido.

Suponha que esta fazenda tenha sido vendida várias vezes desde 1865. Os atuais proprietários acabaram de chegar a este país. Eles compraram aquela terra de boa fé, inocentemente. Quem tem melhor direito sobre parte desta terra? Eles ou o neto negro? Este último. A lei propriamente assim estipula isso em relação a todos os bens roubados. O único remédio para o atual proprietário é ir atrás da parte que lhe vendeu esta área.

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