A obrigação moral da desobediência civil

Minha infância foi especial.

Frequentei a escola St. Agnes, no bairro de Oakland, na cidade de Pittsburgh. Ao contrário do que se poderia esperar, eu era um dos poucos alunos católicos matriculados na escola; o aluno típico da St. Agnes era negro e não católico, com seus pais buscando se refugiar das escolas públicas de Pittsburgh.

Como tal, a batalha contra a escravidão e a segregação racial neste país ocupou uma parte significativa do nosso tempo de instrução. Conhecemos os heróis do Movimento dos Direitos Civis, de Rosa Parks a Martin Luther King Jr. Aprendemos que o progresso foi feito especificamente por aqueles que se recusaram a obedecer a leis injustas.

Na minha mente jovem e inocente, fiquei com uma opinião simples que mantive até hoje: a escravidão e a segregação só puderam existir porque pessoas supostamente “boas” pecaram por indiferença, e elas só chegaram ao fim quando surgiram pessoas suficientes que se recusaram a se conformar com a injustiça do status quo.

Minhas opiniões nesse sentido ganharam mais substância quando “Sobre o dever de desobediência civil”, de Henry David Thoreau, nos foi atribuído no segundo ano do ensino médio. A obrigação moral de desobedecer a leis injustas sem violência e depois aceitar a punição na esperança de forçar mudanças foi uma das principais lições que tirei da minha educação católica. A disposição de aceitar as consequências dessa ação direta não violenta era uma das coisas que admirava na esquerda política, mesmo que eu não me considerasse um de seus membros.

Agora, mais de vinte anos depois, sou forçado a perguntar: o que aconteceu com a esquerda política? Os bandidos imorais da Antifa e de outros grupos cometem violência em nome da “ação direta”. Quando a polícia responde, eles resistem ou fogem em vez de se submeter pacificamente à prisão. Finalmente, e de forma mais condenável, a esquerda nega o direito de consciência ou de protesto aos seus supostos inimigos, entregando-se à lógica do totalitarismo.

O ano de 2020 mostrou essa bizarra traição a valores outrora mantidos em pleno contraste. Tumultos violentos foram chamados de boas violações de lockdowns e protestos contra lockdowns foram ridicularizados chamando seus participantes de assassinos de vovózinhas.

No plano acadêmico, um artigo bizarro apareceu em Direito Penal e Filosofia que alega abordar o tema “Desobediência Civil em Tempos de Pandemia: Esclarecendo Direitos e Deveres”. Ele examina dois cenários de desobediência civil: “(1) profissionais de saúde que se recusam a comparecer ao trabalho como protesto contra condições de trabalho inseguras e (2) cidadãos que usam a manifestação pública e ignoram deliberadamente as medidas de distanciamento social como forma de protestar contra o lockdown”.

Em vez de dar a resposta óbvia de que a obrigação de tratar os doentes mesmo na presença de perigo é uma lei justa (e recusar-se a fazê-lo não é desobediência civil) e protestar contra o confinamento em casa não ficando em casa é um caso clássico de desobediência civil, os autores gastam muitos parágrafos para chegar à resposta precisamente errada: “Apenas o caso dos profissionais de saúde se qualifica como desobediência civil moralmente justificada.”

À medida que nos aproximamos do feriado de Martin Luther King Jr. Gostaria de sugerir que todos tivessem tempo para ler sua defesa da desobediência civil na “Carta da Prisão de Birmingham”, que ele escreveu em resposta a oito líderes religiosos que expressaram cautela e preocupação contra seus atos de desobediência civil. Vale a pena ler tudo isso, mas em particular gostaria de chamar a atenção para as quatro ideias a seguir:

1. King expõe como deve ser a ação não violenta legítima. Observe especialmente o terceiro passo da autopurificação, que envolve a determinação de aceitar a violência contra si mesmo sem retaliação e de suportar voluntariamente a punição criminal, se necessário.

    Em qualquer campanha não violenta existem quatro passos básicos: coleta dos fatos para determinar se as injustiças existem, negociação, autopurificação e ação direta. Passamos por todas essas etapas em Birmingham. Não há como negar que a injustiça racial envolve essa comunidade. Birmingham é provavelmente a cidade mais completamente segregada dos Estados Unidos. Seu histórico feio de brutalidade é amplamente conhecido.

Os negros têm sofrido tratamento grosseiramente injusto nos tribunais. Houve mais bombardeios não resolvidos contra casas e igrejas negras em Birmingham do que em qualquer outra cidade do país. Estes são os fatos duros e brutais do caso. Com base nessas condições, as lideranças negras buscavam negociar com os pais da cidade. Mas este último recusou-se sistematicamente a envolver-se em negociações de boa-fé…

Cientes das dificuldades envolvidas, decidimos empreender um processo de autopurificação. Iniciamos uma série de oficinas sobre não-violência e nos perguntamos repetidamente: “Você é capaz de aceitar golpes sem retaliar?” “Você é capaz de suportar o calvário da prisão?”

2. A desobediência civil é precisamente necessária quando a sociedade como um grupo precisa ser convencida a agir moralmente:

  Meus amigos, devo dizer-vos que não obtivemos um único ganho em matéria de direitos civis sem uma pressão jurídica e não violenta determinada. Lamentavelmente, é fato histórico que grupos privilegiados raramente abrem mão de seus privilégios voluntariamente. Os indivíduos podem ver a luz moral e voluntariamente desistir de sua postura injusta; mas, como nos lembrou Reinhold Niebuhr, os grupos tendem a ser mais imorais do que os indivíduos.

Sabemos, por experiência dolorosa, que a liberdade nunca é dada voluntariamente pelo opressor, ela deve ser exigida pelo oprimido.

3. King aborda a distinção entre leis justas e injustas. As primeiras devem ser obedecidas. Estas últimas devem ser violadas, mas de maneira amorosa:

    Você expressa uma grande ansiedade sobre nossa disposição de infringir leis. Esta é, sem dúvida, uma preocupação legítima. Uma vez que tão diligentemente instamos as pessoas a obedecerem à decisão da Suprema Corte de 1954 que proibiu a segregação nas escolas públicas, à primeira vista pode parecer um tanto paradoxal para nós conscientemente infringir leis. Pode-se perguntar: “Como você pode defender a violação de algumas leis e obedecer a outras?”

A resposta está no fato de que existem dois tipos de leis: justas e injustas. Eu seria o primeiro a defender a obediência a leis justas. Tem-se não apenas uma responsabilidade legal, mas uma responsabilidade moral de obedecer a leis justas. Por outro lado, alguém tem a responsabilidade moral de desobedecer a leis injustas. Concordo com Santo Agostinho que “uma lei injusta não é lei nenhuma”.

Agora, qual a diferença entre as duas? Como determinar se uma lei é justa ou injusta? Uma lei justa é um código feito pelo homem que se encaixa com a lei moral ou a lei de Deus. Uma lei injusta é um código que está em desarmonia com a lei moral. Para colocá-la nos termos de São Tomás de Aquino: Uma lei injusta é uma lei humana que não está enraizada na lei eterna e na lei natural…

Espero que consigam ver a distinção que estou tentando assinalar. Em nenhum sentido defendo a evasão ou a contestação da lei, como faria o segregacionista raivoso. Isso levaria à anarquia. Quem infringe uma lei injusta deve fazê-lo abertamente, com amor e disposição para aceitar a pena. Defendo que um indivíduo que viola uma lei que a consciência lhe diz ser injusta, e que aceita de bom grado a pena de prisão para despertar a consciência da comunidade sobre a sua injustiça, está na realidade expressando o mais elevado respeito pela lei.

É claro que não há nada de novo nesse tipo de desobediência civil. Isso foi evidenciado sublimemente na recusa de Sadraque, Mesaque e Abednego em obedecer às leis de Nabucodonosor, com o fundamento de que uma lei moral superior estava em jogo. Foi praticado soberbamente pelos primeiros cristãos, que estavam dispostos a enfrentar leões famintos e a dor excruciante de cortar blocos em vez de se submeter a certas leis injustas do Império Romano. Até certo ponto, a liberdade acadêmica é hoje uma realidade porque Sócrates praticou a desobediência civil. Em nossa própria nação, a Boston Tea Party representou um ato maciço de desobediência civil.

Nunca devemos esquecer que tudo o que Adolf Hitler fez na Alemanha foi “legal” e tudo o que os combatentes húngaros pela liberdade fizeram na Hungria foi “ilegal”. Era “ilegal” ajudar e confortar um judeu na Alemanha de Hitler. Mesmo assim, tenho certeza de que, se eu tivesse vivido na Alemanha na época, teria ajudado e confortado meus irmãos judeus. Se hoje eu vivesse em um país comunista onde certos princípios caros à fé cristã são suprimidos, eu defenderia abertamente a desobediência às leis antirreligiosas desse país.

4. Em tempos de injustiça, o moderado que acusa o extremismo é o maior obstáculo:

    Devo fazer duas confissões honestas a vocês, meus irmãos cristãos e judeus. Em primeiro lugar, devo confessar que, nos últimos anos, fiquei gravemente desapontado com o moderado branco. Quase cheguei à lamentável conclusão de que o grande obstáculo do negro em sua caminhada em direção à liberdade não é o Conselheiro do Cidadão Branco ou o membro da Ku Klux Klan, mas o moderado branco, que é mais dedicado à “ordem” do que à justiça; que prefere uma paz negativa que é a ausência de tensão a uma paz positiva que é a presença da justiça; que constantemente diz: “Concordo contigo no objetivo que buscas, mas não posso concordar com teus métodos de ação direta;” que paternalisticamente acredita que pode estabelecer o calendário para a liberdade de outro homem; que vive de um conceito mítico de tempo e que constantemente aconselha o negro a esperar por uma “estação mais conveniente”.

A compreensão superficial de pessoas de boa vontade é mais frustrante do que a incompreensão absoluta de pessoas de má vontade. A aceitação morna é muito mais desconcertante do que a rejeição total.

Eu esperava que o moderado branco entendesse que a lei e a ordem existem com o propósito de estabelecer a justiça e que, quando falham nesse propósito, se tornam as barragens perigosamente estruturadas que bloqueiam o fluxo do progresso social. Eu esperava que o moderado branco compreendesse que a tensão atual no Sul é uma fase necessária da transição de uma paz negativa desagradável, na qual o negro aceitou passivamente sua situação injusta, para uma paz substantiva e positiva, na qual todos os homens respeitarão a dignidade e o valor da personalidade humana.

Na verdade, nós, que nos engajamos em ações diretas não violentas, não somos os criadores de tensão. Apenas trazemos à tona a tensão oculta que já está viva. Nós a trazemos a céu aberto, onde ela pode ser vista e tratada. Como uma fervura que nunca pode ser curada enquanto estiver encoberta, mas deve ser aberta com toda a sua fealdade aos remédios naturais do ar e da luz, a injustiça deve ser exposta, com toda a tensão que sua exposição cria, à luz da consciência humana e ao ar da opinião nacional antes que possa ser curada.

Vivemos tempos turbulentos, e o poder da desobediência civil já foi demonstrado por caminhoneiros no Canadá e agricultores na Alemanha. A história está repleta de exemplos de minorias determinadas que quebram o poder das elites enquanto ignoram a objeção dos moderados que amam a ordem acima da justiça.

Talvez devêssemos todos voltar e ler nosso Agostinho, Aquino, Thoreau e King. Todos somos chamados ao heroísmo de sempre escolher agir com justiça, mesmo diante de grandes oposições.

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