Embora todos os olhos durante a recente eleição americana estivessem principalmente voltados para a disputa entre Kamala Harris e Donald Trump e, secundariamente, para as disputas entre o Partido Democrata e o Partido Republicano pelo controle da Câmara e do Senado dos EUA, as cédulas eleitorais em muitos estados também continham candidatos a cargos estaduais e locais e referendos.
Mais de 140 medidas eleitorais apareceram em 41 cédulas estaduais. Destas, seis medidas eleitorais estavam relacionadas ao uso de drogas: três sobre maconha recreativa, duas sobre maconha medicinal e uma sobre psicodélicos.
Os estados da Flórida (Emenda 3), Dakota do Norte (Medida Iniciada 5) e Dakota do Sul (Medida Iniciada 29) tiveram medidas eleitorais sobre a legalização do uso recreativo da maconha. O uso medicinal da maconha já era legal nos três estados. Nebraska tinha uma medida eleitoral (Iniciativa 437) para legalizar o uso medicinal da maconha e outra medida (Iniciativa 438) para estabelecer a Comissão de Cannabis Medicinal de Nebraska para regular o programa de maconha medicinal. Massachusetts teve uma medida eleitoral (Pergunta 4) para “permitir que pessoas com 21 anos de idade ou mais cultivem, possuam e usem substâncias psicodélicas naturais, bem como estabelecer uma comissão para regular o licenciamento de substâncias e serviços psicodélicos”.
Os eleitores da Flórida e Dakota do Norte e do Sul rejeitaram as iniciativas de legalização da maconha em seu estado: eleitores da Flórida pela primeira vez e eleitores de Dakota do Norte e do Sul pela terceira vez. Os eleitores de Nebraska aprovaram suas duas medidas eleitorais estaduais relacionadas à legalização e regulamentação do uso medicinal da maconha no estado, mas os eleitores de Massachusetts rejeitaram a iniciativa de seu estado de legalizar substâncias psicodélicas.
Isso significa que o uso recreativo legal da maconha continuará em 24 estados, no Distrito de Columbia e nos territórios dos EUA das Ilhas Marianas do Norte, Guam e Ilhas Virgens, enquanto o uso medicinal da maconha – graças a Nebraska – agora é legal em 39 estados, no Distrito de Columbia e nos territórios dos EUA das Ilhas Marianas do Norte, Guam, Porto Rico e Ilhas Virgens.
Embora quase metade dos estados tenha legalizado o uso recreativo da maconha, e apenas 11 estados permaneçam com o uso medicinal da maconha proibido, há apenas um problema: ainda precisamos da liberdade da maconha.
Independentemente de quantos estados legalizaram o uso recreativo ou medicinal da maconha, o governo federal ainda classifica a maconha como uma substância controlada da Tabela I sob a Lei de Substâncias Controladas (CSA) com “alto potencial de abuso”, “nenhum uso médico atualmente aceito” e “falta de segurança aceita para o uso da droga sob supervisão médica”. Possuir, cultivar, transportar ou distribuir maconha é um crime federal, com violações resultando em multas e/ou prisão. E a Suprema Corte, no caso de Gonzales v. Raich (2005), decidiu que a Lei de Substâncias Controladas não excedeu o poder do Congresso sob a Cláusula de Comércio aplicada ao cultivo intraestadual e posse de maconha para uso medicinal. Isso significa que o governo federal tem autoridade para proibir a posse e o uso de maconha para todos e quaisquer fins.
Mas não precisamos da liberdade da maconha apenas no nível federal e nos estados que não legalizaram a maconha; ainda precisamos da liberdade da maconha nos estados que legalizaram a maconha.
Porque a legalização da maconha nunca deve ser confundida com a liberdade da maconha. Há uma diferença.
Nos estados que legalizaram a maconha, existem tantas regras e regulamentos governamentais em nível estadual e local que o mercado de maconha está longe de ser livre. As leis de legalização da maconha geralmente não se aplicam a adultos legais que não atingiram a idade de 21 anos. Quando se trata de maconha medicinal, ela só é permitida para certas condições médicas: os usuários devem primeiro obter um cartão de identificação, os médicos devem prescrever a maconha e o número de plantas de cannabis e o peso da maconha que se pode possuir são limitados. Quando se trata de maconha recreativa, apenas algumas plantas podem ser cultivadas em casa, a maconha só pode ser comprada de certas empresas “qualificadas”, o número de plantas de cannabis e o peso da maconha que se pode possuir é limitado e a quantidade de maconha que se pode doar é limitada.
Os libertários acreditam na verdadeira liberdade da maconha.
Não deve haver regras, restrições ou regulamentos em qualquer nível de governo por qualquer motivo em relação à compra, venda, posse, cultivo, processamento, transporte, publicidade, uso, entrega ou “tráfico” de maconha. Deve haver um mercado livre de maconha, assim como o mercado livre que existe em frutas e vegetais. Qualquer usuário de maconha deve ser capaz de comprar ou cultivar quanta maconha quiser, vender ou doar o quanto quiser, armazenar quanta maconha quiser e fumar o quanto quiser em sua própria casa.
Isso não significa que a maconha medicinal “funcione” ou que o uso da maconha para fins recreativos não seja viciante, prejudicial, arriscado, insalubre, imoral, pecaminoso ou perigoso. Isso também não significa que os usuários de maconha não sejam responsáveis por quaisquer consequências negativas de seu uso de maconha (acidentes de carro, abuso ou negligência infantil, diminuição do desempenho no trabalho, diminuição da reputação, problemas de saúde, ruína financeira, etc.).
Os defensores da liberdade da maconha não devem desistir da luta só porque outro estado legaliza o uso medicinal ou recreativo da maconha. Eles não devem desistir até que a verdadeira liberdade da maconha seja obtida.
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