A Economia do Intervencionismo

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23. Abaixo o Capitalismo!

Com a ajuda da liberdade proporcionada pela internet, observamos com satisfação a crescente difusão das ideias liberais, restritas anteriormente a um pequeno grupo de pessoas que pagaram e ainda pagam um altíssimo preço, na forma de isolamento quase absoluto, pela sua independência de pensamento e convicções. O que impede que essas ideias de fato oxigenem a discussão política, contudo, é uma barreira imposta pela hegemonia do pensamento estatista: argumentamos neste capítulo e no próximo que, independente de serem verdadeiras ou falsas as opiniões liberais, estas não podem sequer ser expressas e muito menos avaliadas se formos obrigados a nos ater as certas categorias analíticas utilizadas pelo pensamento estatista, categorias essas que procuram garantir por definição a veracidade das proposições pertencentes a esse esquema de interpretação do mundo.A análise que desenvolveremos aqui é de natureza popperiana: o progresso do conhecimento depende da competição entre explicações diferentes. Essa competição se manifesta através das críticas que obrigam os proponentes de cada abordagem a considerar novos aspectos dos problemas investigados e reformular suas hipóteses. Por outro lado, o progresso intelectual cessa quando uma teoria é dogmaticamente protegida contra a crítica. Quando isso ocorre, explicações formuladas em uma tradição rival nunca são avaliadas em seus próprios termos, mas traduzidas para o confortável ambiente no qual estão erradas por definição.

No nosso caso, ao analisar a ideologia estatista, veremos como as expressões “capitalismo” da tradição marxista e “ótimo de Pareto” da teoria econômica moderna transformam em tautologia a defesa do estado e a condenação dos mercados, impossibilitando a análise comparada do desempenho econômico de arranjos institucionais diferentes.

Iniciemos com o “capitalismo”. Esse termo, quando empregado na tradição marxista, implica uma série de ideias, tais como a crença na existência da sucessão temporal de “modos de produção”, a existência de classes definidas por tais modos, uma teoria específica da exploração e o historicismo, que acredita que a teoria econômica tradicional seria válida apenas no modo capitalista e que de fato as economias dos últimos três séculos sejam exemplos desse modo.

Como o nosso argumento principal não depende de qual interpretação do mundo seja correta, admita, por motivos de argumentação, que todos esses conceitos teóricos sejam errôneos e sem sentido, como acreditam os liberais. Estes possuem seu próprio esquema teórico de interpretação do mundo social. Formularam, por exemplo, sua teoria da exploração antes de Marx. Nela, instituições que favorecem privilégios legais definem as classes e o modo como o estado é usado para explorar os membros produtivos da sociedade. Arranjos institucionais que aumentam o retorno esperado da atividade de busca por privilégios legais em comparação com o retorno da atividade voluntária resultam em piora no desempenho econômico da sociedade. Nesse esquema, as economias do mundo real seriam exemplos não de capitalismo, mas do sistema mercantilista. Não apenas as economias dos últimos três séculos seriam mercantilistas e os defeitos inerentes a esse sistema explicariam as mazelas econômicas da atualidade, mas também eventos como a queda do Império Romano pode ser explicados da mesma forma: privilégios minando o dinamismo da competição, crescimento do estado desviando recursos da atividade produtiva, inflação monetária para sustentar gastos públicos, controles de preços desorganizando o funcionamento dos mercados e assim por diante. De fato, para os liberais, se Marx levasse a história a sério, constataria que o mercantilismo, longe de ser uma breve fase transitória anterior ao capitalismo pleno, é de fato a forma dominante de organização social nas civilizações que cresceram além de um estágio tribal, do Nilo antigo a Wall Street.

Sem leituras adicionais, essas provocações parecem sem fundamento para a maioria das pessoas, acostumadas desde as aulas de geografia, na infância, ao marxismo. Mas teriam essas ideias desconhecidas alguma chance de se expressar? Não em um ambiente no qual não se cogita a existência de explicações rivais ou a falibilidade da própria teoria. Nesse ambiente, o uso do termo “capitalismo” garante a infalibilidade das convicções estatistas: se um programa governamental dá resultados, o mérito é do planejamento estatal, se der errado, a culpa é do capitalismo[1]. Ironicamente, quanto maior for o fracasso da intervenção estatal, maior será a demanda por novas intervenções: filas resultantes de controles de preços geram pressões por mais controles, ciclos causados por injeções de crédito orquestradas pelos bancos centrais geram clamor por mais regulação dos mercados, legislação trabalhista restritiva gera desemprego, que é novamente atribuído aos mercados livres.

Por outro lado, a recusa em conceber esquemas interpretativos alternativos é responsável pela caracterização do liberal, por parte do estatista, como um defensor do status quo. Se estamos no “capitalismo”, e existe desemprego, este é por definição uma característica do primeiro e um defensor do liberalismo se transforma automaticamente em um defensor do desemprego e do sistema. Um colega professor uma vez candidamente confessou que havia se surpreendido com o seguinte: como eu, um cara tão bacana nas conversas de bar, poderia ser liberal? Afinal, o liberal é contrário aos interesses do povo. Em seu maniqueísmo, não imaginava que existem opiniões diferentes sobre a causa do desemprego. A maneira mais engraçada de chocar as crenças simplistas da esquerda brasileira é dizer a algum de seus representes que os grandes economistas liberais eram contrários ao FMI e perguntar qual seria a causa possível dessa postura.

Se a realidade econômica de um país, com seus males, for automaticamente identificada com o “capitalismo”, a análise de sistemas comparados se torna trivial: evidentemente, o mundo real sempre perde para qualquer idealização. Os sistemas alternativos preferidos, sejam eles o socialismo ou a mítica terceira via (algo presumivelmente diferente da terceira via real – o mercantilismo), recebem então um tratamento bastante elusivo: sua presença no mundo real não é nem negada nem confirmada. No começo de cada revolução ou reforma, o regime é identificado com entusiasmo pelo seu respectivo “ismo”. Quando fracassam, tornam-se “capitalismo de estado” e contam-se histórias de causas traídas[2].

No campo puramente ideológico observa-se o mesmo fenômeno, que poderíamos denominar “esquerda tautológica”. Normalmente os erros de governantes de esquerda são atribuídos ao capitalismo. Mas, nos casos nos quais tais erros são de fato atribuídos aos seus autores ou se intelectuais de esquerda proferirem opiniões tidas como errôneas, estes automaticamente perdem o direito ao rótulo “de esquerda”. A esquerda é boa e correta por definição. Eu tinha uma pasta cheia de recortes de jornais com exemplos desse fenômeno. Se o leitor procurar frases como “… que se dizem de esquerda” ou “…pretensamente de esquerda” nos jornais, reunirá uma pasta igual em menos de um mês. Eis um exemplo recente extraído de um articulista do Estado de São Paulo: “Durante décadas ouvimos de gente supostamente de ‘esquerda’ que o PT ia romper com a apropriação da máquina pública por grupelhos particulares.” Supostamente por quê? Será que pessoas “genuinamente de esquerda” conhecem a relação prevista pelos liberais entre corrupção e tamanho do estado?

O termo “capitalismo” desempenha tão bem sua função ideológica de identificar os males da realidade com aquilo defendido por explicações rivais, que gerou descendentes retóricos. A “globalização” realiza a mágica de explicar por meio do comércio livre a pobreza de países progressivamente mais fechados ao comércio; o “consenso de Washington” transforma em liberal a política de lidar com as crises dos estados grandes por meio da preservação desse mesmo tamanho, via aumentos de impostos e endividamento e nunca por diminuição daquele tamanho e, finalmente, a suprema fraude intelectual – o “neoliberalismo” – possibilita que os países mais distantes de adotar instituições e práticas liberais sejam vistos como vítimas de supostas políticas neoliberais.

Essa estratégia retórica é tão poderosa que as principais ideias liberais são de fato quase que desconhecidas e por sua vez o que é reconhecido como liberalismo representa exatamente o oposto do que um liberal pensaria. Veja por exemplo a seguinte carta de um leitor da Folha de São Paulo: “A recusa do senador Blairo Maggi em assumir o Ministério dos Transportes, sob a alegação que há “impedimentos legais” para tal em razão de suas empresas terem empréstimos com o BNDES … é emblemática. Mostra que, ao contrário do que falam os apóstolos do neoliberalismo entre nós, nenhum empresário privado de porte sobrevive sem o amparo do “papai Estado”, que tanto satanizam.”

A provável identificação do mundo real com um suposto regime liberal explicaria bem o que levou o autor desse comentário a identificar como algo contrário ao liberalismo uma de suas preocupações centrais, a saber, a denúncia da aliança mercantilista entre governos e grandes firmas. Como opiniões que contemplem comparações entre arranjos institucionais diferentes são escassas, não fica claro no comentário se os empresários dependem do estado por causa dos incentivos existentes sob o presente arranjo institucional ou se isso seria válido em qualquer ambiente.

Esse exemplo é emblemático de quão escasso é o entendimento das ideias básicas do liberalismo neste país. Isso, naturalmente, torna extremamente valioso o trabalho de divulgação citado no início deste texto. Em especial, é importante para o liberal se abster de empregar o termo “capitalismo”, carregado de conotações contrárias aos esquemas explanatórios empregados pelo liberalismo e que os fundamentos desses esquemas sejam continuamente enunciados na academia, na imprensa, nos livros, na internet.

Isso tudo significa que as ideias liberais são corretas? Não: novamente, este não é o ponto. Admita que todas as ideias liberais sejam errôneas e os liberais sejamos mesmo apenas odiosos “sicofantas do capital”. A questão é: você quer descobrir isso por revelação ou pelo debate entre ideias? Se preferir a segunda resposta, rejeite as onipresentes distorções do pensamento liberal e desconfie sempre de quem usa em suas análises o termo “neoliberal”.

No próximo capítulo, discutiremos como mesmo entre os economistas ortodoxos, os supostos defensores do liberalismo no imaginário político, as opiniões liberais são barradas pela mesma estratégia: a comparação do mundo real com um ideal teórico e a consequente recusa em comparar o desempenho de alternativas institucionais concretas.



[1] Os empresários recorrem à mesma tática que os políticos: se por algum motivo aleatório as vendas melhoram, apropriam o resultado como fruto do vago planejamento estratégico; se pioram, atribuem o fracasso à conjuntura econômica.

[2] Consultar o capítulo intitulado “A causa traída: por que os piores chegam ao poder?”