A resposta ao COVID-19 levantou questões sobre a liberdade nas sociedades ocidentais que pensávamos já estar há muitos anos resolvidas. A liberdade é algo que nos é permitido ou concedido? Ou é algo com que nascemos, que, portanto, apenas poderia ser removido? Qual é o seu status, agora ou no futuro, de uma criança nascida na escravidão, ou uma criança nascida em um campo de prisioneiros em Xinjiang ou na Coréia do Norte, ou uma criança nascida em uma sociedade digitalizada e gerenciada centralmente de alguma futura distopia ocidental?
A tentação do COVID-19 tem sido usar a ciência ou evidências para se opor à remoção de nossos direitos. Por que um estudante universitário deve estar sujeito a um decreto de vacina se já possui imunidade pós-infecção, ou uma pessoa não vacinada ter viagens restritas quando os vacinados têm taxas de infecção mais altas? Tais abordagens são tentadoras, pois são baseadas na lógica e, portanto, difíceis de refutar. Mas elas servem àqueles que removeriam a liberdade reforçando os requisitos fundamentais de que precisam para justificar sua tirania. Elas reforçam a exigência do tirano de que a liberdade seja concedida com base em ações ou status, não na simples realidade do nascimento de alguém.
Somos livres, ou não somos. A ciência e a lógica não podem ser os árbitros dessa liberdade.
A crise do COVID-19 deve nos despertar, não nos escravizar
Os decretos da vacina COVID-19 destacaram a crescente aceitação da sociedade de ancorar os direitos humanos ao status médico. Como muitos médicos de saúde pública, aceitei, até mesmo apoiei, a obrigatoriedade da vacinação contra o sarampo para entrada na escola. Afinal, o sarampo mata muitos globalmente. Eu também não via problemas com a vacinação contra hepatite B para o ingresso no meu local de trabalho. Ambas as vacinas são geralmente consideradas seguras e muito eficazes no bloqueio da doença alvo. Minha formação médica enfatizou que aqueles que eram antivacina eram equivalentes aos terraplanistas.
A resposta de saúde pública ao COVID-19 intensificou isso, exigindo injeções como pré-requisito para que adultos e crianças participem das atividades normais da comunidade. O “status de vacinação” governava o “acesso” aos direitos considerados fundamentais sob a Declaração dos Direitos Humanos – incluindo o direito de trabalhar, viajar, socializar e ter acesso à educação. Este status até mesmo determinou o direito de acesso aos cuidados de saúde. A coerção médica emergiu das sombras para o mainstream da saúde pública.
Os decretos de vacinas foram combatidos com lógica. Demonstrando o absurdo de uma obrigatoriedade geral para uma doença que atinge um grupo populacional bem definido (velhice e comorbidades), que não faz nada para impedir a propagação (ou seja, nenhuma proteção para os outros) e contra a qual a maioria já está melhor protegido pela imunidade natural é um argumento fácil de fazer.
Com base em tais evidências e lógica, o movimento que se opõe aos decretos da vacina COVID-19, abrangendo caminhoneiros, donos de restaurantes, funcionários de hospitais e políticos, obteve alguns sucessos na reversão dessas obrigatoriedades. Mas o progresso é frágil, pois autoridades em outros lugares buscam fortalecer e ampliar decretos e consolidar a indústria que busca perpetuar a coerção na saúde pública. A frequência de decretos em instituições deve nos dizer que algo mais profundo do que ilógico e anti-ciência está subjacente a esse movimento.
Pequenas vitórias táticas baseadas na lógica não vencerão uma guerra. Se o fascismo da saúde deve ser tratado como foi o nazismo de uma época anterior, destacar falhas lógicas particulares não será suficiente. O nazismo não foi deixado de lado por falta de lógica, mas porque era fundamentalmente errado. Era errado porque não tratou todas as pessoas igualmente e colocou a autoridade central e um “bem coletivo” percebido acima dos direitos e da igualdade dos indivíduos.
Esta é a base sobre a qual devemos nos posicionar se quisermos impedir o uso da saúde pública como uma ferramenta para impor a sociedade autoritária corporativa imaginada pelos adeptos do Grande Reinício. Essa é uma luta que vai além da saúde pública – diz respeito ao status fundamental da posição humana. Devemos negar inequivocamente o direito de um grupo de controlar e abusar de outro. Não tenho o direito de exigir que um diabético de 80 anos não imune de alto risco receba uma vacina contra o COVID-19. Nem você.
A liberdade é um direito de nascença, não uma recompensa
Se reconhecermos que “todos os humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” (Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos), e que há algo intrinsecamente valioso em ser “humano”, então certas consequências devem seguir. Tentativas foram feitas para refletir isso nas defeituosas declarações sobre direitos humanos desenvolvidas após a Segunda Guerra Mundial e na anterior Convenção de Genebra. Elas se refletem em muitas crenças religiosas, mas não são exclusivas delas. Essa visão considera que todo ser humano tem valor intrínseco, igual, imensurável e independente.
Como uma abordagem alternativa, o nazismo demonstrou como a justificativa da coerção e restrição baseada em um “bem comum” percebido rapidamente corroeu a sociedade. O caminho para o genocídio foi pavimentado por médicos, usando a saúde pública como um véu para o interesse próprio, o medo e a capacidade de odiar.
As abordagens do bem comum veem os humanos, todos ou alguns, como meros amontoados biológicos baseados em uma série complexa de reações químicas. Um indivíduo não tem direitos fundamentais, não tem nenhum valor fundamental, além da multidão. O futuro do indivíduo só faz sentido quando beneficia o todo. Não há certo ou errado fundamentais além dos ditames daqueles que decidem o futuro da multidão.
Escolher um meio-termo entre os dois – humanos são um pouco especiais, mas podem ser desvalorizados quando for conveniente (conveniente para quem?) – não resiste a pensamentos mais profundos. Um valor fundamental não pode ser restringido por decisões tomadas no tempo e no espaço.
A igualdade genuína leva ao conceito de autonomia corporal – não posso me sobrepor a você em assuntos que lhe dizem respeito. Se os humanos têm soberania sobre seus próprios corpos, então eles não podem ser forçados por outros a modificá-lo ou violá-lo. A coerção envolve ameaças para remover direitos básicos que a autonomia e a soberania proporcionam e, portanto, é uma forma de força. Ela busca remover um direito de nascença – uma parte de nosso ser – se acreditarmos que, como humanos, nascemos com tais direitos intrínsecos. Tais direitos e liberdades nos distiguem como mais do que uma massa biológica, e jamais como os bens dos outros ou da multidão. É por isso que exigimos consentimento livre e informado para procedimentos médicos em que uma pessoa seja de alguma forma capaz de fornecê-lo.
Consequentemente, a liberdade não pode estar condicionada ao estado médico ou à escolha de um procedimento médico. Se somos seres intrinsecamente livres, não adquirimos liberdade por meio da submissão. Direitos fundamentais não podem, portanto, ser restringidos com base no status médico (por exemplo, imunidade natural) ou escolha de intervenção (por exemplo, testes) ou não intervenção. A promoção de tal estigma e discriminação é contrária ao reconhecimento desses direitos.
Se opor a obrigatoriedades baseando-se apenas na ciência significa aceitar o autoritarismo
Segue sendo tentador seguir o caminho mais fácil e se opor aos decretos da vacina COVID-19, destacando as falhas óbvias na ciência que alegam estar subjacentes a eles. Esta é uma ferramenta útil – os ilógicos e mentirosos devem ser expostos. Mas só pode ser uma ferramenta para demonstrar as falsidades dos outros, não o caminho para uma solução abrangente. Não devemos alimentar a doença subjacente. [Nota do Editor: Conforme alertei aqui]
Reivindicar a imunidade natural como uma única exclusão dos decretos da vacina COVID-19 não é mais lógico do que ignorá-la. Membros imunes de grupos etários mais velhos ainda estão em maior risco do que os jovens saudáveis não imunes. O risco relacionado à idade varia vários milhares de vezes (pdf), e nem as vacinas nem a imunidade natural podem preencher essa lacuna. Exigimos que uma jovem atleta em boa forma seja vacinada porque ela nunca foi infectada, enquanto fingimos que um aposentado obeso diabético previamente infectado está isento da exigência de vacina?
Se quisermos matizar o risco, quais limites de idade e condicionamento físico serão usados e quem os definirá? Como a imunidade natural será medida? Que tipo de teste será usado, com que frequência e às custas de quem? Os decretos de vacinas serão mais aceitáveis se a vacina para a próxima pandemia estiver disponível antes que muitos se tornem naturalmente imunes? Basear o argumento apenas na lógica alimenta as necessidades daqueles que seriam nossos donos e nos subjugariam por estarmos sujeitos apenas às leis da biologia, não às do ser.
Isso não é liberdade. Por mais bem-intencionado que seja, isto nos coloca em um caminho perigoso que leva a outro lugar.
A liberdade tem um custo
Fundamentalmente, os direitos humanos não podem depender do cumprimento das ordens das autoridades de saúde pública. Ou de políticos. Ou dos caprichos de filantropos e suas corporações favoritas. Esses direitos devem ser uma parte intrínseca do ser humano, independentemente da circunstância, independentemente da idade, sexo, filiação, riqueza ou estado de saúde. Ou somos, de fato, apenas constructos químicos complexos sem valor intrínseco real. A sociedade, e cada indivíduo, deve decidir.
A resposta de saúde pública à COVID-19 destaca a necessidade de reexaminar muito do que tínhamos como garantido nos cuidados de saúde. Respeitar a soberania individual não exclui sanções para aqueles que intencionalmente causam danos, mas o imperativo de controlar a resposta da sociedade a isso está subjacente a milhares de anos de desenvolvimento do direito. Os casos de prevaricação são testados, de forma transparente, na Justiça.
Aceitar a soberania individual não exclui as proteções contra danos. Certos países de alto risco exigem comprovante de vacinação contra febre amarela para viagens de entrada, pois um surto pode resultar em alta mortalidade. Em contraste, os decretos escolares para a vacinação contra o sarampo persistem apesar da vacina proteger efetivamente todos aqueles que optam por ser vacinados. À luz dos acontecimentos recentes, precisamos pesar tais requisitos de forma transparente e cuidadosa, evitando danos intencionais a outros, mas mantendo a lei natural da inviolabilidade da humanidade primordial.
Às vezes, respeitar a liberdade dos outros nos custa. A maioria pode precisar ter que aceitar um risco por um tempo. Codificar o processo, o legalismo e a lei que expressa o valor humano intrínseco fundamental dá à sabedoria tempo para superar o medo. Fazer uma apólice de seguro é o que mantém livres os membros de uma sociedade livre. O seguro é o custo recorrente inevitável que protege de catástrofes ocasionais, mas inevitáveis. A escravidão em uma sociedade médico-fascista pode se tornar uma catástrofe sem saída. Portanto, ao se opor a isso, devemos ser implacáveis.
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