A pobreza: causas e implicações

Introdução

 

O problema da pobreza está intimamente ligado a interpretação que é feita sobre a propriedade enquanto instituição pilar da sociedade. Como bem asseverou Hans-Hermann Hoppe, depois da ação, a propriedade é a instituição mais importante das ciências sociais.[1]

No entanto, apesar de ser um conceito ou instituição muito comum nas nossas vidas, (já que os contratos, trocas ou vendas envolvem sempre propriedade), poucas são as pessoas ou estudiosos que a entendem ou estudam de forma pormenorizada e aprofundada. A evolução das ciências sociais pode ser resumida na compreensão de se a propriedade pertence à ordem “natural” ou “convencional” das coisas, isto é, se ela é inerente a natureza humana ou uma criação, invenção ou engenharia social dos homens. Foi a partir do estudo da propriedade e da desigualdade que ela gera, que o problema da pobreza começou a despertar interesse entre os homens.

É comum nas abordagens genéricas, confundir-se a pobreza, com a desigualdade. Foi da incompreensão da função social da propriedade e da confusão que se faz entre a desigualdade e a pobreza, que evoluiu as ciências sociais.

Richard Pipes, na sua obra “Liberdade e Propriedade”, faz uma extraordinária narrativa sobre os primórdios da teorização da propriedade. Para ele, a abordagem histórica da propriedade evoluiu radicada numa crença bem difundida na existência de uma “Idade de Ouro”.  Segundo essa crença por ele retratada e atribuída a um poeta grego, existiam quatro idades “metálicas” da humanidade, sendo a de Ouro, da Prata, do Bronze e do Ferro e cada uma delas marca um certo declínio moral progressivo em relação à anterior.

“A Idade de Ouro” representa uma fase da humanidade em que os homens viviam num Paraíso, os recursos eram abundantes, não havia propriedade privada, tudo era comum e as palavras “meu” e “seu” são desconhecidas…O mito da Idade do Ouro foi mantido durante a Idade Média e alimentou outros mitos que mais tarde viriam impulsionar e inspirar as viagens do descobrimento… A Idade de Ouro alimentou ainda a crença de que existiam regiões nos confins do mundo, onde as pessoas continuavam a viver em tal estado de bem-aventurança. “Por causa do Pecado Original, a maior parte da humanidade estava excluída desses domínios, mas eram acessíveis a heróis e santos capazes de superar grandes perigos…Impressionado por esses mitos, Colombo empreendeu as suas viagens de descobrimento e quando encontrou os nativos do Caribe pela primeira vez, o que mais o chocou, assim como a seus companheiros, foi sua nudez, o que o fez lembrar-se logo de Adão e Eva antes da queda. Ele ficou ainda mais impressionado com o fato de que “não tinham malícia alguma” e “nunca negavam qualquer coisa que possuíssem, se esta lhes fosse pedida; pelo contrário, convidavam qualquer um a compartilhá-la…” O geógrafo e explorador italiano América Vespúcio, dominado pelo mesmo mito, retratou em suas Viagens, um quadro encantador dos indígenas americanos, que para ele, não tinham “capitães”, mas viviam em liberdade. Se iam para a guerra, era para vingar a morte de um parente, não para saquear ou dominar. Não conheciam nem religião nem lei, nem casamento. Não faziam comércio, e não davam valor algum ao ouro e pedras preciosas. Viviam num paraíso terrestre… O autor, Italiano Pedro Mártir d’Anguiera, um militar italiano que servia na Espanha, também fez a mesma descrição dos indígenas americanos: entre eles, a terra é um bem comum, assim como o sol e a água: E… Meu e Teu (as sementes de todo o mal) não têm lugar entre eles. Contentam-se com tão pouco, que num país tão grande têm muito mais abundância que escassez. De maneira que… parecem estar no mundo dourado, sem fadiga, vivendo em jardins abertos, que não são entrincheirados com fossos, nem divididos por cercas ou defendidos com muros. Lidam constantemente um com o outro, sem leis, sem livros e sem juízes.” Richard Pipes[2]

Foi sobre esses mitos que se construiu e continua a se construir a maior parte da literatura, na verdade utópica, que nos inculca a ideia de que a propriedade e a desigualdade (confundida com a pobreza), são instituições humanas não sancionadas pela natureza e que constituem a fonte de todo mal.

Anos mais tarde, isto em 1750, um dos mais influentes filósofos do século VXIII e principal influenciador da revolução francesa, Jean-Jacques Rousseau, apercebendo-se que a Academia de Dijon estava a oferecer um prêmio para o melhor ensaio sobre a questão: “o progresso das artes e das ciências tem feito mais para corromper ou para purificar os costumes?”, decidiu participar do concurso, tendo produzido o seu ensaio “Discurso sobre as ciências e as artes”. A sua tese fundamental era que “a história da humanidade não passara da história de um calamitoso declínio, “o mesmo declínio que se observara nas “idades metálicas”. A humanidade era essencialmente boa por natureza, mas fora corrompida pela civilização e pela cultura, concluiu Rousseau.

Num outro concurso realizado pela mesma academia em 1753, oferecendo um prêmio para o melhor ensaio sobre a questão: “qual é a origem da desigualdade entre os homens, e se está ela autorizada por Lei Natural?”. Rousseau voltou a participar, tendo produzido o seu “O Discurso sobre a origem da desigualdade.” Nessa obra, o ataque foi direcionado, a propriedade como causa da desigualdade, do que a civilização, a cultura e a aquisição de conhecimentos, como foi no primeiro ensaio.[3]

Como se pode ver, nessas e noutras obras subsequentes de Rousseau e de outros autores influentes, é bastante notável a narrativa utópica advinda do mito da “Idade de Ouro” e do “Bom Selvagem”, e quão esses mitos moldaram a nossa sociedade e a forma como pensamos. Embora houvesse também autores com uma abordagem mais pragmática, o fato é que as abordagens utópicas tiveram um peso mais significativo.

Foi a partir dessa construção histórica da propriedade radicada na utopia que nasceu a problemática das abordagens sobre a pobreza e a desigualdade e todo um atabalhoado sistema de políticas públicas que visavam explicar e buscar soluções para esses fenômenos.

Por isso, para uma abordagem real que se queira, é nosso propósito nesse texto, resgatar os conceitos da desigualdade e pobreza dessas elucubrações utópicas e traze-las para o mundo real da economia. É a essa tarefa a que nos propomos nesse texto.

 

1. O processo de criação de riqueza

 

A riqueza é uma criação inesperada e espontânea do instinto de sobrevivência dos homens. O instinto de sobrevivência dotado de razão, faz com a ação seja propositada. Sendo que não há homens iguais no tempo e no espaço, a procura de conforto inerente a natureza humana, gera a divisão de trabalho. E porque o instinto impele o homem a sobreviver, resulta daí que cada homem tem de se engajar em alguma atividade econômica. É no engajamento individual em atividades econômicas onde surge a divisão de trabalho. Uma vez estendida e estabelecida, a divisão do trabalho é um arranjo em que cada indivíduo se especializa em produzir um bem e desta maneira ganha seu sustento.

Como bem explicado por George Reisman:

“a divisão do trabalho — cujo desenvolvimento pleno só pode existir sob o sistema capitalista —, além de beneficiar a todos ao criar mais bens e serviços, também proporciona enormes ganhos ao multiplicar a quantidade de conhecimento que entra no processo produtivo. Apenas considere isso: cada ocupação distinta, cada subocupação — desde o neurocirurgião ao entregador de pizza —, possui seu próprio e único corpo de conhecimento (a soma de todo o conhecimento em uma dada especialidade). Em uma sociedade capitalista, baseada na divisão do trabalho, a quantidade de corpos de conhecimento distintos que participam do processo de produção é proporcional à quantidade de ocupações existentes. E a totalidade desse conhecimento opera em benefício de cada indivíduo consumidor, quando este adquire os produtos produzidos por outros. E o mesmo é válido para o indivíduo produtor, na medida em que sua produção é auxiliada pelo uso de máquinas e equipamentos (bens de capital) previamente produzido por outros.”[4]

É com esse conhecimento disperso, inesperado e espontâneo que se cria uma infinidade de produtos para satisfação de necessidades, cuja a produção não seria possível sem a divisão de trabalho.

Convém esclarecer que a divisão de trabalho não é apreendida ou entendida da mesma forma por todos os indivíduos ou por todas as sociedades. Existem homens mais engajados no processo produtivo, mais ambiciosos e habilidosos e são esses que irão captar ou comprar o trabalho dos outros indivíduos, aumentando dessa forma a produtividade marginal do trabalho. É com esses membros mais ambiciosos e inteligentes que geram a produtividade, que cada vez mais a poupança cresce, sendo canalizada para os investimentos, gerando mais e mais produção de bens e serviços. O progresso social propiciado pela divisão de trabalho não é um processo automático e uniforme, depende em certa medida da quantidade e qualidade da população, do fator tecnológico e dos recursos à disposição da natureza. Mas na medida em que ele seja bem compreendido e haja uma preferência temporal baixa por parte dos indivíduos de um determinado território agindo livremente, não há como pôr termo à esse processo.[5]

Em suma, com a divisão do trabalho estabelecida, passa a vigorar na sociedade um sistema em que as necessidades de um indivíduo ou grupo de indivíduos são supridas pelo trabalho efetuado por outros indivíduos.

 

2- O fenômeno da pobreza e sua relação com a desigualdade 

 

Como foi exposto acima, a criação da riqueza é um processo natural dos homens na busca da satisfação dos seus instintos. Sendo que riqueza é o conjunto de bens materiais e imateriais, disponíveis e acessíveis em determinado tempo e lugar, criados pelo homem para melhorar a sua qualidade de vida, não há como pôr termo ao processo de criação de riquezas, já que a ação humana tende a opor-se ao desconforto. Esse conjunto de bens materiais e imateriais têm de ser disponíveis e acessíveis à maioria da população para serem considerados de riquezas.

Acontece, porém, e como já dissemos, os indivíduos possuem diferentes habilidades e talentos. Cada um de nós é único, nunca será copiado, nunca será reproduzido, um indivíduo, parafraseando Cris Rossini.  Essa singularidade dos indivíduos tem influência em todos aspectos da vida. Existem aqueles que são mais engajados no processo produtivo, enquanto uns priorizam mais o lazer. Não descuramos as influências quer endógenas e exógenas no processo das preferências, mas é certo que os homens têm diferentes escalas de prioridades.

Enquanto uns preferem passar o maior tempo de suas vidas produzindo, comercializando bens e serviços, ou filosofando, outros preferem dedicar-se em atividades de lazer, bebendo álcool etc. É a escala de prioridades ou de preferências de cada indivíduo agindo livremente que os torna desiguais. Não se pode esperar os mesmos resultados para dois indivíduos com preferências diferentes. Os mais engajados no processo produtivo tendem a acumular mais riquezas do que outros que possuem preferências diferentes. Portanto, a desigualdade é natural entre homens, pois, é gerada pelos indivíduos agindo livremente. Ela é produto da liberdade. Dois indivíduos ricos podem ser desiguais, assim como podem ser dois homens pobres. Não existe nada de mal em os homens serem desiguais, afinal fomos concebidos diferentes pela própria natureza. A desigualdade entre os homens é um fator da divisão de trabalho, que em grande medida contribui para o progresso social. Como Rothbard reconheceu:

“O desenvolvimento da variedade individual tende a ser, simultaneamente, causa e efeito do progresso da civilização… Além disto, há a variedade dos interesses e talentos individuais que permite o aumento da especialização e da divisão de trabalho, das quais dependem as economias civilizadas.”[6]

Da mesma forma, a sociedade, apesar de ser um todo, por fatores geográficos e étnicos-linguísticos, é composta por vários núcleos ou centros delimitadores, que podemos chamar de Nações, Municípios, Províncias, Estados, Países, ou Ombalas, como são designadas as divisões administrativas em Angola. Como os indivíduos que compõem os vários núcleos sociais se diferem uns dos outros, essas mesmas diferenças são também notadas entre vários núcleos, ou seja, entre vários Municípios, Nações ou Estados. São as diferenças entre indivíduos que vivem em diferentes países que explica a diferença de progresso social, ou o nível de criação de riquezas entre países. Os indivíduos que compõem um determinado País, podem interpretar melhor a divisão de trabalho do que outros que vivem noutro País e daí resultar a diferença entre países ou Nações.

Mas ainda assim, contanto que nos países analisados haja condições de sobrevivência humana, não se pode dizer que haja entre eles um rico e outro pobre. São apenas países que contento indivíduos diferentes, possuem condições matérias diferentes, talvez um mais que outro. É esse erro que se comete com maior frequência ao rotularmos a desigualdade como pobreza, quando deveríamos analisar numa perspectiva de riquezas em suas várias formas.

Galberto Filianes, um especialista em relações internacionais, conta que em trabalho da ACORD, uma ONG que prestava serviços para a criação de resiliência no Município dos Gambos, mais propriamente no setor da Taka, foi lhes atribuída a tarefa de elaborar um inquérito sobre as prioridades de necessidades daquelas populações.

Conta que a equipa de trabalho ficou bastante chocada com as respostas que recebiam dos inquiridos. Enquanto os inquiridores esperavam como prioridade de suas necessidades, escolas públicas, roupa, hospitais, bens alimentares, energia elétrica, os inquiridos apenas respondiam que precisavam de medicamentos ou mangas de vacinação para o gado. Ele notou mais tarde que a pobreza a que eles atribuíam aquele povo, estava na verdade nas suas mentes, habituadas a viver em áreas urbanas.

Noutro episódio, conta que depois do Município dos Gambos, foram enviados para trabalho num outro Município, no caso o de Chipindo, na localidade de Sangueve, que dista a uns quilômetros da sede, distância que os impossibilitava o regresso no mesmo dia. Era ele e um cidadão americano trabalhando para a mesma ONG. O soba daquela localidade, sensibilizado com a situação deles, “a moda africana”, disse-lhes que não se preocupassem com o lugar onde passariam a noite, pois, ele possuía uma casa muito grande para onde poderia os acomodar. Lá passaram a noite e de regresso, o seu colega americano contará que não vira casa grande nenhuma, pois se tratara de uma casa de três quartos. Como ele próprio conta, “na verdade, sobre o segundo episódio, foi tão engraçado para um cidadão nova-iorquino ouvir a palavra casa muito grande. Na sua vivência, ele habituou-se à arranha-céus e mansões majestosas e, certamente, ao ouvir a expressão casa grande estava a imaginar como americano e eu, casa grande imaginava como angolano, portanto, tinha uma mínima ideia do que o soba estava a dizer. Para dizer que quando nos deparamos com uma situação, avaliamo-la segundo nós próprios: nossa formação, nossa cultura, nosso gênero, nossos mitos, estereótipos etc. Nas aldeias dos Gambos diz-se rico aquele que tem mais de 100 cabeças de gado, já nalgumas áreas do Bengo é rico aquele que tem mais de duas canoas de pesca e tantas palmeiras para extração de dendém e marufo. Em suma, são estes desvios ou barreiras que um investigador deve ter em conta para evitar distorções nas conclusões de um determinado estudo.”

A coisa de dois anos, um vídeo exibido no YouTube tornou-se viral. Os protagonistas do vídeo eram dois músicos angolanos, Dog Murras e MCK, fazendo uma radiografia do modo de vida dos Khoisans na Província do Kuando-Kubango. No vídeo, nota-se os músicos em choque total. Dog Murras, vendo uma idosa alimentando-se de “olonhandi” uma fruta própria do tempo seco e muito comum no sul de Angola, exclamou pedindo intervenção do estado: em pleno século XXI ainda há pessoas a comer isso! Ao longo do vídeo, ele narra uma situação de Quimbos abandonados e confundido atribui a causa a fome, mostrando sua ignorância e desconhecimento sobre o fato de que os Khoisans sendo povo nômade, migram constantemente consoante seja o tempo seco ou de chuva a procura de melhores condições de vida. De lembrar que tratam-se de duas figuras, que apesar de serem angolanas possuem cultura distinta dos Khoisans e são profundamente desconhecedoras das realidades ou modos de vidas de outros povos.

Esses episódios, mostram que o problema da pobreza está geralmente ligado em analisar a condição de vida de uma determinada sociedade usando padrões de outra sociedade. Tratando-se de indivíduos, a pobreza é atribuída analisando a condição de vida de uma pessoa, usando como critério o padrão de outra que geralmente vive numa sociedade com valores, hábitos e cultura diferentes.

Não há dúvidas de que a Europa seja um território cujo o povo conseguiu como nenhum outro no mundo o progresso social, com tudo o que isso significa, que somado a colonização, tornou o mundo europeu, sendo que a cultura, os costumes, o padrão de beleza, a religião, passaram a ser analisadas por boas ou más de acordo ao que se encaixa nos padrões da cultura europeia.

Por regra, todas essas abordagens que colocam a pobreza como fenômeno da desigualdade, estão revestidas de algum grau de preconceito, baseado na existência de uma classe ou raça superiores em relação a outras.

Diz-se que o padrão de vida de um cidadão considerado pobre hoje na sociedade europeia, é superior que um rico antes da revolução industrial. A quantidade de bens e serviços que um cidadão pobre desfruta hoje, eram inimagináveis para um lorde ou nobre das sociedades mediáveis. Mas ainda assim, eles viviam de acordo ao padrão de vida possível naquela altura. A mesma comparação pode ser feita em relação aos vários países que compõem o nosso planeta. Se compararmos a cultura, os hábitos e costumes, o grau de acumulação de riquezas de uma sociedade africana em relação a europeia ou asiática, notamos diferenças substanciais entre elas. No entanto, as diferenças entre sociedades contemporâneas, ou entre indivíduos que viveram em períodos diferentes no mesmo espaço geográfico, não justifica a tese de que umas sejam melhores ou mais pobres em comparação com outras. Aliás, se assim fosse, penso que o próprio conceito de riqueza seria muito ambíguo. Os ricos de cada geração anterior, seriam sempre tidos como pobres por cada geração posterior, assim como cada região ou País teria como pobres ou atrasados, cidadãos de outras regiões ou países estranhos ou com cultura diferente a ela.

O fato de que em todos os momentos e em todos espaços geográficos, as pessoas quererem bens e serviços que não existem ou inacessíveis, não quer dizer que essas pessoas sejam pobres. Todas as sociedades tiveram ou serão sempre abraçadas por alguma necessidade. A pobreza é um fenômeno temporal e local. Temporal e local significa isto: que deve ser analisada tendo como referência o mesmo tempo e entre indivíduos que vivem na mesma localidade e simultaneamente possuam a mesma cultura.

Como bem enfatizado por Ludwig Von Mises, “… não se pode falar de civilizações superiores ou inferiores, nem considerar certas raças como mais atrasadas. Há civilizações, de várias raças, diferentes da civilização ocidental dos povos de origem caucasiana, mas elas não são inferiores. Cada raça tem uma mentalidade própria. Não se podem comparar civilizações usando padrões de comparação extraídos de uma delas. Os ocidentais consideram a civilização chinesa como estagnada e os habitantes da nova Guiné como bárbaros primitivos. Mas os chineses e os nativos da nova Guiné desprezam a nossa civilização tanto quanto desprezamos a deles. Tais opiniões são julgamentos de valor e, portanto, arbitrárias. As diversas raças têm estruturas lógicas diferentes. Cada civilização é adequada à mente da sua raça, assim como a nossa civilização é adequada à nossa mente. Somos incapazes de compreender que aquilo que chamamos de atraso, para alguns, não é atraso. Visto pelo ângulo de sua lógica, é uma forma de se ajustar às condições da natureza, melhor do que a nossa, supostamente progressista.”[7]

Portanto, uma abordagem séria sobre a pobreza é necessária para entendermos quais as suas reais causas e como evitar que mais pessoas vivam ad termo envoltos a esse fenômeno.

 

2.1- As causas da pobreza 

 

Embora a riqueza seja como dissemos acima, um produto espontâneo do instinto de sobrevivência do homem, portanto, uma condição que deveria ser natural entre homens ao longo de um certo percurso histórico, a realidade tem se mostrado porém bem distinta desse desiderato. Para além das catástrofes naturais como secas, cheias, pestes, pandemias, terremotos ou tsunamis que a dada altura podem condicionar, alterar e baixar o padrão de vida de determinados indivíduos, o fato é que existem milhares de pessoas em cada sociedade que numa situação normal encontram-se abraçadas com a pobreza. Aliás, a condição natural dos homens tem sido de extrema escassez, sendo a produção material atual, um fenômeno novo, surgido na Europa durante a revolução industrial.

Chamamos pobreza, a condição de um indivíduo ou família, que em determinado tempo e lugar não tem acesso a bens materiais e imateriais disponíveis à maioria e que melhoram a sua qualidade de vida.

Posto isso, a pergunta que não se cala é: por que então existe pobreza no mundo? Por que os bens disponíveis não são acessíveis a maioria?

Devido a deficiências na compreensão do fenômeno, geralmente as respostas entre filósofos, economistas, antropólogos, clérigos, são muito variadas e dificultam de certa maneira um correto diagnóstico das possíveis causas da pobreza e exaurir delas soluções. Nesse sentido as causas atribuídas a pobreza variam desde externas, como a exploração por meio da escravidão, colonização e imperialismo e internas, como a exploração de classes sociais, exploração étnica e comportamento imoral de indivíduos. Como podemos ver, a pobreza é geralmente vista como um fenômeno que deve ser explicado não apenas por meio de doutrinas conspiratórias, mas também sob prisma ilusório, advindo muitas vezes do mito da “Idade de Ouro” o que torna essa abordagem não uma solução, mas sim parte do problema.

Na condição natural, descontando a taxa natural do fracasso dos empreendedores, ou das catástrofes naturais, era esperável que a acumulação do capital ou da riqueza fosse um processo contínuo ao longo da história. Contando que a divisão de trabalho estimula a produtividade, que por sua vez baixa a preferência temporal dos indivíduos, gerando mais e mais poupança e investimentos, considerando ainda que não haja qualquer interferência extramercado duradoura e permanente, o curso da história seria de um progresso social permanente e ininterrupto. Como nos reforça Mises,

“Não há razão para supor que esse processo (acumulação de capital) deveria chegar a um fim antes de alcançar o Jardim do Éden, onde toda a escassez desapareceu – a não ser que as pessoas deliberadamente escolham o contrário e comecem a valorar lazer adicional mais elevadamente do que qualquer acréscimo posterior em rendimentos reais. Tampouco há qualquer razão para supor que o processo de desenvolvimento capitalista seria qualquer coisa exceto regular e que a economia se ajustaria flexivelmente não só a toda mudança monetária, mas também a todas as mudanças na taxa social de preferência temporal. É claro, na medida em que o futuro é incerto, haverá erros empreendedoriais, prejuízos e falências. Mas não existe nenhuma razão sistemática pela qual isso deveria causar mais que perturbações temporárias, ou pela qual essas perturbações deveriam exceder uma “taxa natural” de fracassos em negócios, ou flutuar drasticamente em torno dela. As coisas ficam diferentes somente se uma instituição extramercado, como o governo, for introduzida.”[8]

Portanto, só com o surgimento de uma entidade estranha ao funcionamento normal do mercado, uma instituição que subverta o processo de acumulação da riqueza e monopolize o dinheiro, a produção e o consumo, se pode chegar ao processo da destruição gradual do progresso social, dando-lhe uma espiral descendente ou declínio civilizatório.

O recém-falecido economista norte americano Walter Williams, também chegou a mesma conclusão ao categorizar as causas da pobreza. Para ele, indivíduos em particular ou nações inteiras em geral são pobres por uma ou mais das seguintes razões: eles não podem ou não sabem produzir muitos bens ou serviços que sejam muito apreciados por outros; eles podem e sabem produzir bens ou serviços apreciados por outros, mas são impedidos de fazer isso; eles voluntariamente optam por ser pobres.[9]

Analisando as causas acima, notamos que o fator mais importante está ligado a segunda razão. Uma determinada sociedade pode não ter uma divisão de trabalho bem expandida, mas ainda assim acumular algum grau de riqueza que possa se ajustar a sua estrutura social. No sul de Angola, as comunidades tradicionais têm estruturas próprias do funcionamento do mercado e do processo da acumulação do capital, isto é, sua própria forma de geração de riquezas. Geralmente, o gado como moeda local é maximizado permanentemente a partir da criação de currais apêndices, não só para evitar que morram todos diante de uma peste, mas também para que os que zelam por esses currais apêndices usem o gado na sua produção, permitindo uma maior produção de cereais, o que funciona como uma forma de distribuição e maximização da renda. Não obstante, quem cuida desses currais ainda recebe um pagamento, geralmente feito na forma de gado, ou seja, um juro pelo fato de ter cuidado bem da criação o que em umbundo se chama de “oluhongui.” Portanto, nessas comunidades, apesar das trocas não serem bem intensas, ocorre a acumulação do capital.[10]

Igualmente, a não ser no estado primitivo, onde não se pratica agricultura, ou povos que sejam nômades, em regra não acontece que um grupo inteiro ou uma nação inteira opte em ser pobre voluntariamente. Uma ou outra pessoa pode optar por votos de pobreza, enquanto outros com certeza lutarão para melhorar suas vidas. Afinal, devemos o progresso social a pouquíssimos homens ambiciosos e inteligentes, que com a sua sabedoria mudaram e continuam a mudar a vida de outros homens. Aliás, os homens diferem-se de outros animais, justamente por possuírem uma ação voltada a opor-se ao desconforto.

Não restam dúvidas de que a causa da pobreza esteja essencialmente e sobretudo ligada a razão de “eles podem e sabem produzir bens ou serviços apreciados por outros, mas são impedidos de fazer isso”, nas palavras de Walter Williams, ou no agente extramercado que distorce o funcionamento do mercado e da sociedade, nas palavras de Mises. A explicação para isso é simples. Ao se introduzir o estado, com as suas políticas públicas de salários mínimos, permite o desemprego, com os seus bancos centrais monopolizando a moeda, imprimindo dinheiro e gerando moeda artificial e expansão creditícia, cria inflação e depressões econômicas, com a sua política de restrição da produção e das importações cria escassez de produtos e com o seu sistema político-democrático que cada vez mais expropria e destrói a propriedade privada por meio de cada vez mais crescentes impostos, cria uma classe de ociosos que procuram a todo custo viver as custas daqueles que produzem, o que faz com que a longo prazo haja poucos incentivos para produzir, maximizando dessa forma o modo de vida parasitário ou político em detrimento dos produtores que usam meios econômicos para viverem, colocando assim a sociedade de braços com a pobreza e ao declínio civilizatório.

 

2.2- A erradicação da pobreza 

 

Hoje em dia, fruto da monopolização da educação por parte do estado, as ciências sociais passaram a ser sustentadas com teorias falsas e relativas, sem ou nenhum compromisso com a verdade. O estado passou a ser sinônimo de todas as ciências sociais. Não há uma ciência social independente e que seja capaz de explicar fenômenos por si, sem socorrer-se ao estado. Os economistas acreditam que o funcionamento do mercado é impossível sem o estado. Todas variáveis econômicas só funcionam com um impulso estatal.

Recentemente, realizou-se um debate na mediateca do Lubango cujo o tema era: “os caminhos que o estado deve adotar para controlar a inflação econômica”. Perguntei a um dos organizadores o porquê do tema não ser:  políticas econômicas para conter ou controlar a inflação. Por que o estado num mote cuja análise é economia? Sem se importar com o conteúdo da minha pergunta, respondeu-me dizendo que a minha colocação era uma simples birra com estado.  Ora, se a economia nos ensina que a inflação é um fenômeno exclusivamente monetário, resultante da impressão da moeda e expansão de crédito, possibilitado pelos bancos centrais, e ainda assim invocamos nos nossos debates o estado para solucionar um problema que ele próprio cria, com razão Milton Friedman exclamaria: o papel dos economistas é criar a escassez!  Os economistas, frequentemente se escusam do seu verdadeiro papel, muito bem diagnosticado por Mises, “a principal função de um economista é dizer aos governos o que eles não podem fazer.”

Bruno Leoni dizia que o destino da liberdade individual na atualidade era ser defendida principalmente por economistas, em vez de advogados e cientistas políticos. No que diz respeito aos advogados, continua ele, a razão talvez seja por serem forçados a falar com base aos sistemas legais contemporâneos aos quais estão amarrados e que reservam uma área cada vez menor à liberdade individual.

Na verdade, a partir do momento em que se introduziu o positivismo nas ciências jurídicas, transformou-se o direito em poder do estado. O direito como um fenômeno praxeológico que consiste em interpretar leis naturais resultantes da ação humana, deu lugar a legislações arbitrárias, fabricadas pelos que se acham no direito de comandar outros homens para torná-los morais. Hoje em dia, vai parecer absurdo para um jurista ouvir que o direito é anterior ao estado, ou que, existe sociedade ou ordem sem o estado. Produzir ciência, principalmente as ciências sociais, tornou-se uma raridade.

“É sabidamente notório que uma expressiva parcela dos intelectuais contemporâneos são indivíduos altamente politizados, … Isso tanto é consequência da implacável doutrinação progressista que a grande maioria deles sofreu nas escolas e nas universidades, quanto é decorrente da hegemonia cultural da qual a esquerda usufrui há um tempo considerável. O contrário do que o establishment apregoa, intelectuais não são criaturas iluminadas e maravilhosas que levam o conhecimento aonde vão… Eles só são promovidos dessa maneira porque falam aquilo que o establishment deseja ouvir, —, sendo devidamente programados para difundir as mentiras histriônicas e ignóbeis que o sistema usa para escravizar as massas.” Wagner Hertzog[11]

Com a estatolatria bem difundida, economistas, juristas e filósofos no geral, passaram a acreditar que é o governo quem de alguma forma mantém a sociedade coesa, quem a faz funcionar, quem torna justa e pacífica, e quem permite a liberdade e a prosperidade, decretando e implantando legislação e políticas públicas. Nada mais nada falso do que isso.

A rejeição a esse pensamento começou com os cristãos e foi feita em duas perspectivas. Segundo Lew Rockwell, no antigo mundo dos faraós e imperadores romanos, os direitos de uma pessoa eram definidos e ditados pelo estado e era visto como a expressão orgânica das vontades da comunidade, incorporadas na sua classe de líderes. Os monarcas, imperadores e senhores feudais, ditavam o destino de todos os indivíduos. Não havia nesse período, a circulação de classes. Se nascesses rico ou nobre, rico e nobre permanecerias para o resto da sua vida. O mesmo, valia para quem nascesse pobre ou escravo.

Essa visão, foi sendo rejeitada pelo ideário cristão que afirmava que “o estado não era o senhor da alma do indivíduo — a qual possui valor infinito —, e não podia se pretender o dono da consciência de todos.” Lew Rockwell[12]

Mas tarde, coube aos escolásticos espanhóis e portugueses da escola de Salamanca, a constatação de que o funcionamento normal e a evolução da sociedade dependiam das ações espontâneas dos indivíduos agindo em total liberdade e não sob a orientação de um governo. Esses escolásticos juntamente com João Calvino, eram inicialmente a favor da usura, embora defendessem sua aplicação excepcional aos pobres. Mas tarde, os escolásticos continuando com suas observações aos fenômenos econômicos, notaram que “o preço justo era qualquer preço que tivesse sido estabelecido pela “avaliação comum” do livre mercado.” Foi essa constatação que começou por retirar da Igreja ou do estado a responsabilidade de ministrar ensinamentos sobre a usura, isto é, taxas de juros e preços no geral e a jogou para a consciência individual. Foi precisamente dessa constatação que nasceu a ciência econômica.[13]

A partir daí, foi ficando claro para as gerações vindouras a lição de que o governo é desnecessário e que só a liberdade individual harmoniza a sociedade e permite que ela progrida. Foi a partir da disseminação desse ideário do liberalismo, mas tarde bem fundamentado pela revolução marginalista de Menger, Jevons e Walras, que nasceram revoluções sociais depondo tiranos e estabelecendo o livre comércio, resultando em crescimento econômico sem precedente e tornando as sociedades mais ricas, pacíficas e livres.

Quero chamar atenção para o fato de que assim como é o desemprego, a pobreza também é um fenômeno voluntário numa economia livre. Existirão sempre pessoas que assim como os criminosos que não conseguem interpretar e acatar as regras de uma sociedade, elas também ignorarão as exigências da divisão de trabalho, fazendo votos com a pobreza. Nessa perspectiva, existe a pobreza natural, isto é, voluntária, e a convencional ou artificial, aquela que é criada pelos homens por meio de suas ações ou intervenções nas leis de mercado como por exemplo, as restrições na produção, políticas de salários mínimos, restrições nos preços etc.

Portanto, contando com o caráter da ação humana, a pobreza natural é excepção a regra e por isso um fenômeno diminuto e impossível de erradicar. Quando falamos em erradicar o fenômeno da pobreza, estamos a nos referir daquela que é criada pelo estado através das suas políticas públicas, da pobreza convencional ou artificial, aquela que Walter Williams atribuiu a causa de “eles podem e sabem produzir bens ou serviços apreciados por outros, mas são impedidos de fazer isso”.

Posto isso, para erradicar a pobreza, basta que o estado desapareça na vida das pessoas e comece-se uma governação privada feita pelas pessoas, controlando suas próprias associações privadas e voluntárias. Direitos de propriedade privada e a livre troca entre produtores e consumidores de bens e serviços, são os únicos instrumentos que a ciência econômica dispõe e que fundamentam a erradicação da pobreza.

A sociedade se mantém coesa e próspera não pelo estado, ou pelas políticas públicas, mas sim, pela cooperação diária e espontânea de seus membros. Como bem disse Benjamin Tucker, citado por Lew Rockwell, “a liberdade é a mãe da ordem, e não sua filha.”

Na mesma senda, o economista francês Frédéric Bastiat, em suas duas famosas declarações, nos indica a principal causa da pobreza e também como ela pode ser evitada. Para ele, “o custo real do estado é a prosperidade que não temos, os empregos que não existem, as tecnologias a que não temos acesso, os negócios que não existem e o futuro brilhante que nos é roubado”. Numa outra frase, ele nos dá a solução para a pobreza e não só. Como ele próprio diz:

“parece-me que tenho a meu favor a teoria, pois qualquer que seja o assunto em discussão, quer religioso, filosófico, político, econômico, quer se trate de prosperidade, moralidade, igualdade, direito, justiça, progresso, trabalho, cooperação, propriedade, comércio, capital, salários, impostos, população, finanças ou governo, em qualquer parte do horizonte científico em que eu coloque o ponto de partida de minhas investigações, invariavelmente chego ao seguinte: a solução do problema social está na liberdade.”[14]

O fundamento econômico da liberdade, reside no fato de que um ambiente livre permite ao homem o desenvolvimento da sua habilidade e da sua personalidade, armas cruciais para incentivar o gênio e a criatividade humana. Só o homem livre é capaz de mais produtividade, ao mesmo tempo que possui mais incentivos para criar novos produtos e serviços que satisfaçam suas necessidades e de seus semelhantes. E sobre os fundamentos econômicos da liberdade, nada mais que a realidade para confirmar os fatos. Se analisarmos os países mais desenvolvidos utilizando indicadores de vários organismos internacionais que elaboram índices de desenvolvimento humano e olharmos para a realidade de países como Canadá, EUA, Chile, Reino Unido, Holanda, Bélgica, Alemanha, Suíça, França, Áustria, Japão, Hong Kong, Cingapura, Coreia do Sul, Taiwan, Austrália, Nova Zelândia, só para citar esses, todos esses países têm em comum, o respeito a propriedade privada e os direitos a ela relacionados, ou seja, há nesses países a aplicação dos princípios de livre mercado baseados no direito de adquirir, possuir e se desfazer de propriedade da maneira que aprouver ao indivíduo, contando que ele não viole os direitos de terceiros. Como consequência, as pessoas se tornaram poupadoras, o que permitiu uma grande produção de bens de capital, os quais, por sua vez, possibilitaram um forte progresso científico e tecnológico.

Por outro lado, países pobres como Burundi, Uganda, Zimbábue, Sudão, Somália, Etiópia, incluindo Angola, em todos eles existe violações constantes dos direitos humanos e consequentemente a aplicação da propriedade coletiva, gerando uma sociedade sem estímulos para produzir, dado que os desejos individuais não são reconhecidos e recompensados. Tudo isso reforça a nossa posição de que a pobreza só pode ser erradicada com homens produzindo e trocando livremente suas propriedades.

 

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Notas

[1] Hans-Hermann Hoppe, Uma Teoria do Socialismo e do Capitalismo (Instituto Mises Brasil, 2013), Cap.2, P 20

[2] Richard Pipes, Propriedade e Liberdade, (Distribuidora Record de Serviços de Imprensa S.A. rua argentina 171— Rio de Janeiro-1999), P 7-28.

[3] Paul Strathern, Rousseau em 90 minutos, Editor Zahar P 11-15

[4] George Reisman, Comprovando a natureza benevolente do capitalismo.

[5] Sobre isso veja também o artigo A refutação misesiana de Keynes.

[6] Murray N. Rothbard, Educação: Livre e Obrigatória, (Instituto Ludwig von Mises Brasil, São Paulo, 2013), P 18

[7] Ludwig von Mises, Ação Humana, Instituto Ludwig von Mises Brasil, São Paulo, 2010.

[8] Sobre isso veja também o artigo de Ludwig Von Mises, A refutação misesiana de Keynes, (Instituto Mises Brasil).

[9] Walter Williams, artigo, E a Pobreza é Fácil de ser Explicada, (Instituto Rothbard Brasil, 2012).

[10] José Macuva Chipalanga, artigo publicado no facebook, Julho de 2020.

[11] Wagner Hertzog, Por que os Intelectuais Defendem o estado e a democracia com tanta Mordacidade e Veemência? (artigo publicado no Instituto Rothbard Brasil, 2021)

[12] Lew Rockwell, artigo, O que é a Economia Austríaca?, Instituto Rothbard Brasil, publicado 2008

[13] Murray Rothbard, artigo, O papel Crucial da Religião no Desenvolvimento da Ciência Económica, (Instituto Rothbard Brasil 2021)

[14] Frédéric Bastiat, A Lei– (São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010) p 55