A renda é o limite para o roubo estatal?

Mais cedo, um amigo prometeu um Nobel de economia se eu provasse que o estado retira mensalmente um valor superior a R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) de cada pessoa que seria “beneficiário” desta esmola estatal. Em seu argumento o rapaz utiliza como parâmetro o salário mínimo. Ora, segundo ele, um sujeito que recebe mensalmente menos que este valor, não pode ser roubado em valores superiores a este. E não parece estar errado, não é? Pois bem, antes de adentrar ao campo filosófico da questão algumas informações devem ser colocadas para a questão utilitária levantada.

Dados: o salário mínimo atual é de R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), ou seja, R$13.585,00 (treze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) ao ano. Um trabalhador que recebe mensalmente um salário mínimo paga uma alíquota mensal de INSS no importe de 7,5% (R$78,38 – setenta e oito reais e trinta e oito centavos por mês ou R$1.018,94 – um mil e dezoito reais e noventa e quatro centavos ao ano) e a empresa deve fazer um recolhimento de FGTS no importe de 8% (R$83,60 ao mês ou R$1.086,00 ao ano). Há também o adicional de férias, no importe de 1/3 do salário mensal, R$344,85 (trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) anual, que dividido por 12 meses, dá R$28,74 (vinte e oito reais e setenta e quatro centavos) ao mês. Há ainda a considerar a inflação de 4,31% acumulada em 2019 de 4,31% que de sua renda anual, R$13.585,00(treze mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) – resulta em R$585,51 (quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) ao ano e R$48,80 (quarenta e oito reais e oitenta centavos) ao mês. Desta forma, antes mesmo de consumir o trabalhador já tem 7,5% de seu salário ceifado e 8% de valores que ele receberia diretamente, destinados ao estado. Então o trabalhador, mesmo aquele que recebe um salário mínimo é roubado pelo estado.

Neste momento você deve estar se perguntando “ué, se ele ganha mensalmente R$1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais) diretamente acrescidos de R$28,74 (vinte e oito reais e setenta e quatro centavos) de férias proporcionais + R$83,60 (oitenta e três reais e sessenta centavos) de FGTS que ele deixa de receber e perde, com a inflação, em poder de compra mensal R$48,80 (quarenta e oito reais e oitenta centavos), ele pode ser roubado em no máximo R$1.206,14 ao mês. Então como ele poderia ser roubado em valor ainda maior do que este? Parece ilógico, não é mesmo?

Deixando a contabilidade utilitarista de lado, vamos para a parte filosófica do argumento. O estado não apenas tributa o trabalhador de forma que ele se aproprie de parte de sua produção mensalmente de forma autoritária. Ao fixar um salário mínimo o estado exclui automaticamente do mercado de trabalho aqueles trabalhadores que não são tão produtivos. Criando desemprego e portanto miséria. Ao impor uma série de “direitos trabalhistas” via CLT o estado atribui mais um ônus ao empregador, e ao por em prática seus princípios e regras arbitrárias, em relações trabalhistas, o estado pune o empreendedor com o mais diverso tipo de legislações, regulações, imposições processuais como a inversão do ônus da prova e todo o protecionismo inerente de um judiciário notadamente protecionista e tendencioso, o empregador certamente irá pensar muitas vezes antes de contratar alguém.

O estado inibe a inovação dentro do mercado ao regular propriedade intelectual de forma a garantir monopólios àqueles que tenham uma ideia que possa ser replicada sem lhes causar prejuízo. O estado, por meio de agências reguladoras, mantém cartéis “legalizados” junto à multinacionais bilionárias em diversos nichos de mercado, são emitidas normas e regras autoritárias que afastam o empreendedor que concorreria com estas em preço e qualidade de serviço. Prejudica assim como empreendedor, eliminando uma possibilidade de lucro, como trabalhador, eliminando uma possibilidade de emprego e como consumidor, eliminando uma possibilidade de serviços ou custos melhores. Notadamente, o estado agride o tecido social constantemente, inibindo a produção de riquezas e o livre mercado, que seriam causados por uma correta e voluntária alocação racional destes recursos escassos.

Então sim, amigo, o estado rouba muito, e não apenas diretamente, rouba também indiretamente, rouba desta pessoa a oportunidade de empreender em diversas áreas ou até mesmo de ser funcionário de alguém que empreendesse nestas áreas. Rouba também a possibilidade replicar criações de terceiros e tentar possuir uma renda com este trabalho. Rouba a possibilidade de criar melhorias ao trabalho de outras pessoas sem que antes lhes pague um tributo para permitir seu uso. Rouba a possibilidade de consumir produtos e serviços mais baratos e melhores.

E por fim, se vende em um discurso legalista e utilitário para que as pessoas se mantenham nesta linha e pensem, de fato, que ele não pode roubar mais do que você tem.

Mentira. Ele amarra as suas mãos!

Ele faz você deixar de ter mais!

Como diz o grande Frédéric Bastiat:

“O custo real do Estado é a prosperidade que não temos, os empregos que não existem, as tecnologias a que não temos acesso, os negócios que não existem e o futuro brilhante que nos é roubado.”