Neste texto, quero descrever brevemente um enigma histórico que tentarei então resolver e solucionar com algum detalhamento.
Mas, antes disso, é necessário fazer algumas breves observações teóricas gerais.
Os homens não vivem em perfeita harmonia uns com os outros. Ao contrário, cada vez mais há conflitos entre eles. E a fonte destes conflitos é sempre a mesma: a escassez dos bens. Eu quero fazer X com determinado bem G, e você quer fazer ao mesmo tempo Y com o mesmo bem. Como é impossível para você e para mim fazermos simultaneamente X e Y com G, você e eu devemos entrar em disputa. Se houvesse uma superabundância de bens, ou seja, se, por exemplo, G estivesse infinitamente disponível, nossos conflitos seriam evitados. Poderíamos simultaneamente fazer “nossas coisas” com G. Mas a maioria dos bens não é superabundante. Desde quando a humanidade deixou o Jardim do Éden, sempre houve e sempre haverá escassez ao nosso redor.
Sem a harmonia perfeita de todos os interesses humanos e levando em conta a permanente condição de escassez, os conflitos interpessoais são parte inevitável da vida humana e uma ameaça constante à paz.
Confrontada com conflitos relacionados à escassez de bens, mas também dotada de razão e, mais precisamente, da habilidade para se comunicar, discutir e argumentar como a própria manifestação da razão humana, a humanidade sempre enfrentou e continuará enfrentando a questão de como evitar tais conflitos e de como resolvê-los pacificamente quando ocorrem.[1]
Suponha agora um grupo de pessoas cientes da realidade dos conflitos interpessoais e em busca de uma forma de escapar a este revés. E suponha que eu proponha o seguinte como solução: em todos os casos de conflito, incluindo conflitos em que eu mesmo estou envolvido, terei sempre a última palavra. Serei o juiz final a determinar quem é dono do quê e quando e quem está consequentemente certo ou errado em qualquer disputa relacionada à escassez de bens. Assim, todos os conflitos podem ser evitados ou facilmente resolvidos.
Quais seriam minhas chances de fazer você ou qualquer outra pessoa concordar com esta proposta?
Eu diria que minhas chances seriam praticamente nulas. Na verdade, você e a maioria das pessoas dirão que tal proposta é ridícula e provavelmente me considerarão um louco, um caso de tratamento psiquiátrico. Você perceberá imediatamente que, sob tal proposta, deverá literalmente temer por sua vida e por sua propriedade. Porque esta solução me permitirá provocar um conflito com você e decidir este mesmo conflito em meu favor. Na verdade, sob tal proposta você em essência abdicará de seu direito à vida e à propriedade e até à pretensão de tal direito. Você só tem vida e propriedade na medida em que eu concedo tal direito, ou seja, desde que eu decida deixá-lo viver e manter o que quer que você considere seu. Em última análise, só eu tenho direito à vida e sou o dono de todas as coisas.
Ainda assim – e eis o enigma –, esta solução obviamente louca é a realidade. Para onde quer que você olhe, ela tem sido aplicada na forma da instituição de um estado. O estado é o juiz final em todos os casos de conflito. Não há apelo para além de seu veredicto. Se você entra em conflito com o estado, com seus agentes, são o estado e seus agentes que decidirão quem tem ou razão. O estado tem o direito de taxá-lo. Portanto é o estado que determina o quanto de sua propriedade você tem direito de manter – isto é, sua propriedade é apenas “transitória”. E o estado pode fazer leis, legislar – isto é, toda a sua vida está à mercê do estado. Ele pode até mesmo mandar matá-lo – não em defesa de sua vida ou propriedade, e sim em defesa do estado ou do que quer que o estado considere “defesa” ou “propriedade estatal”.
Como, então, e esta é a pergunta a que pretendo responder extensivamente agora, uma instituição tão louca e malévola pôde existir? Obviamente, ela não nasceu ab ovo, espontaneamente, como resultado da deliberação racional humana. Na verdade, historicamente, levou séculos para isso acontecer. No texto seguinte quero reconstruir este desenvolvimento passo a passo: desde o início de uma ordem social aristocrata natural, da maneira que foi instituída, apesar de ainda repleta de imperfeições, durante a baixa Idade Média europeia dos reis e dos senhores feudais, até sua substituição primeiro por reis absolutista depois por reis constitucionais e monarquias clássicas, o que aconteceu a partir do século XVII até o início do século XX, e por fim até a subsequente substituição da monarquia clássica pelas democracias (repúblicas parlamentares ou monarquias), tendo início com a Revolução Francesa, em 1789, e chegando ao auge com o fim da Primeira Guerra Mundial, a partir de 1918.
Apesar de termos aprendido na escola a encarar todo esse desenvolvimento como progresso – o que não é de admirar, pois a história sempre é escrita pelos vencedores –, reconstruirei isso aqui como uma sequência histórica de loucura e decadência progressivas. E, para responder imediatamente a uma questão que inevitavelmente surgirá diante deste meu relato revisionista: sim, o mundo atual é mais rico do que na Idade Média e na posterior era monárquica. Mas isso não prova que o mundo é mais rico por causa destes acontecimentos. Na verdade, como vou demonstrar indiretamente no texto seguinte, o aumento da riqueza social e dos padrões gerais de vida que a humanidade tem vivido neste tempo ocorreram apesar desses acontecimentos, e o aumento da riqueza e dos padrões de vida teriam sido maiores se a situação em questão não tivesse acontecido. Portanto, repito: como pessoas pacíficas, racionais e reais resolveram o problema dos conflitos sociais? E deixem-me dar ênfase à palavra “reais” aqui. As pessoas que tenho em mente e que ponderam sobre esta questão não são zumbis. Não existem por trás do “véu da ignorância”, à la John Rawls (1921-2002), ilimitadas pela escassez e pelo tempo (não é de admirar que Rawls tenha chegado às conclusões mais perversas a partir de tal premissa!). Elas se encontram no meio da vida, por assim dizer, quando começam com suas ponderações. Conhecem bem o fato inquestionável da escassez e do tempo limitado. Já trabalham e produzem. Interagem com outros trabalhadores e outros produtores e têm bens apropriados sob seu controle, ou seja, bens de que têm posse. Na verdade, suas disputas invariavelmente são disputas quanto a posses antes sem disputa: se a posse deve ser respeitada ou se quem possui deve ser considerado o proprietário de direito ou não.
O que, portanto, as pessoas provavelmente aceitariam como solução ao que sugiro é isto: todos são, a princípio, supostos proprietários – dotados do direito de controle exclusivo – de todos os bens que já controlam e possuem e com respeito aos quais não há disputa. Este é o ponto de partida. Como proprietário, cada um tem, a priori, uma defesa maior das coisas em questão do que os que não controlam ou não possuem tais bens – e, consequentemente, se alguém interfere no controle que o proprietário exerce sobre tais bens, então esta pessoa está a priori do lado errado e o ônus da prova, isto é, demonstrar o contrário, lhe cabe. Mas, como esta última caracterização já demonstra, a posse presente não é o bastante para estar do lado certo. Há uma presunção em favor do primeiro e atual proprietário, e a demonstração de quem tem controle atual ou de quem assumiu o controle de algo primeiro está sempre no início de uma tentativa de resolução de conflito (porque, para reiterar, todo conflito é um conflito entre alguém que já controla algo e alguém que quer controlá-lo). Mas há exceções a essa regra. O proprietário atual de um bem não é seu dono de direito se alguém demonstrar que o bem em questão foi antes controlado por ele e foi tirado dele contra sua vontade e consentimento – isto é, foi roubado ou furtado dele – pelo proprietário atual. Se ele puder demonstrar isso, então a propriedade lhe é devolvida e no conflito entre ele e o proprietário atual ele é considerado o certo. E o proprietário atual de alguma coisa não é o proprietário se apenas alugou a coisa em questão de alguém por algum tempo e em determinadas condições e a outra pessoa pode demonstrar isso apresentando, por exemplo, um contrato ou acordo de aluguel. E o proprietário atual de uma coisa tampouco é seu proprietário de direito se trabalhou em nome de outra pessoa, como seu empregado, a fim de utilizar ou produzir o bem em questão, e o empregador pode demonstrar isso apresentando, por exemplo, um contrato de emprego[2]
Os critérios, os princípios empregados na decisão de um conflito entre o controlador e proprietário atual de algo e as reclamações rivais de outra pessoa para controlar a mesma coisa são claros e pode se supor com segurança que um consenso universal em relação a eles pode e será alcançado pelas pessoas reais. O que os conflitos atuais carecem, então, não é a ausência da lei, e sim a ausência de consenso em relação aos fatos. E a necessidade de juízes e de árbitros de conflitos não é uma necessidade de legislação, e sim uma necessidade de encontrar a verdade e de aplicar determinada lei a casos individuais e situações específicas. Em outras palavras: as deliberações resultarão na ideia de que as leis não são feitas, mas descobertas, e que a tarefa do juiz é única e exclusivamente aplicar determinada lei a fatos estabelecidos ou por estabelecer.
Supondo, então, uma demanda por parte das entidades em conflito para que juízes especializados, árbitros e pacificadores não façam leis, mas apliquem determinada lei, para quem as pessoas se voltarão para satisfazer tal demanda? Obviamente, não se voltarão para qualquer um, pois a maioria das pessoas não tem capacidade intelectual ou caráter necessário para ser um bom juiz, e as palavras da maioria das pessoas, portanto, não têm autoridade e pouca ou nenhuma chance de serem ouvidas, respeitadas e aplicadas. Em vez disso, a fim de resolver seus conflitos e de fazerem com que o acordo seja reconhecido e respeitado por outros de forma duradoura, as pessoas se voltarão para as autoridades naturais, para os membros da aristocracia natural, para os nobres e os reis.
O que quero dizer aqui por aristocratas naturais, nobres e reis é simplesmente isto: em toda sociedade com um grau mínimo de complexidade, alguns poucos indivíduos adquirem o status de elite natural. Em razão de conquistas superiores de riqueza, de sabedoria, de bravura ou de alguma combinação disso tudo, alguns indivíduos vêm a ter mais autoridade que os demais, e suas opiniões e julgamentos adquirem um amplo respeito. Além disso, por causa do acasalamento seletivo e das leis de herança civil e genética, as posições de autoridade geralmente são passadas dentro de poucas famílias “nobres”. É para os líderes de tais famílias com registros estabelecidos de realizações superiores, visão de longo prazo e conduta exemplar que os homens geralmente se voltam com seus conflitos e reclamações uns contra os outros. São os líderes das famílias nobres os que geralmente agem como juízes e pacificadores, comumente sem cobrar, por um senso de dever cívico. Na verdade, este fenômeno pode ser observado ainda hoje em todas as comunidades pequenas.
Agora, de volta à questão sobre o resultado provável de uma deliberação entre pessoas reais quanto a como resolver o problema inerradicável dos conflitos interpessoais. Podemos facilmente imaginar, por exemplo, que haja um acordo geral de que em todos os casos de conflito alguém se volte para um indivíduo específico, para o líder da mais nobre das famílias, para o rei. Mas, como já indicado, é inimaginável que se concorde que este rei faça as leis. O rei estará sujeito às mesmas leis de todos. O rei deve apenas aplicar a lei, não fazê-la. E, para garantir isso, o rei jamais deve ter o monopólio de sua posição de juiz. Pode ser que todos realmente se voltem para ele em busca de justiça, ou seja, que ele tenha o monopólio “natural” como juiz e pacificador supremo. Mas todos permanecem livres para escolher outro juiz, outro nobre, se não estiverem satisfeitos com o rei. Ou seja, o rei não tem monopólio legal de sua posição como juiz. Se ele decide fazer leis, em vez de apenas aplicá-las, ou se comete erros na aplicação da lei, ou seja, se a interpreta errado, se é tendencioso ou falsifica os fatos de determinado caso, seu julgamento pode ser desafiado por outro tribunal nobre de justiça e ele pode ser considerado responsável por seus erros. Em resumo, o rei pode aparecer como líder do estado, mas certamente não é o estado, e sim parte de uma ordem natural, vertical e hierarquicamente estruturada: uma aristocracia.
Como já indicado, algo assim, algo semelhante a uma ordem aristocrática natural, existiu durante, por exemplo, a baixa Idade Média europeia, durante a infame era feudal. Como não é meu objetivo aqui me envolver com a história padronizada, ou seja, a história escrita por historiadores, e sim oferecer uma reconstrução lógica e sociológica da história, com base em eventos históricos reais, e motivada mais por preocupações teóricas – filosóficas e econômicas –, não vou gastar tempo provando esta tese. Simplesmente faço referência breve a um livro sobre o assunto escrito por Fritz Kern (1884-1950) Kingship and Law in the Middle Ages [Realeza e Direito na Idade Média] (publicado originalmente na Alemanha em 1914), e a várias outras referências ao assunto contidas no meu livro Democracy, the God that Failed [Democracia, o deus que falhou]. Somente um pouco sobre a suposta “era das trevas” do feudalismo e para apoiar minha afirmação de que a Idade Média pode servir de exemplo histórico do que acabo de descrever como uma ordem natural.
Os senhores feudais e os reis só podiam “taxar” com o consentimento dos taxados e, em sua própria terra, todo homem livre era equivalente a um soberano, ou seja, o tomador máximo de decisões, assim como o senhor feudal era em suas terras. Sem consentimento, a cobrança de impostos era considerada sequestro, ou seja, expropriação ilegal. O rei estava abaixo da lei e era subordinado a ela. O rei podia ser nobre, até o mais nobre de todos, mas havia outros nobres e outros não tão nobres, e todos os nobres e todos os homens livres eram igualmente subordinados às mesmas leis e deviam proteger e sustentar a lei. Essa lei era considerada antiga e eterna. “Novas” leis eram constantemente rejeitadas. A única função do rei medieval era a aplicação e a proteção da “boa e velha lei”. A ideia do reinado por nascimento não existia no início da era medieval. Para se tornar rei, era preciso o consentimento dos que faziam a escolha, e todos os membros e todas as divisões da comunidade de eleitores eram livres para resistir ao rei se considerassem seus atos ilegais. Neste caso, as pessoas eram livres para abandonar o rei e procurar um novo soberano.
Esta breve descrição da ordem feudal, mais precisamente do feudalismo “alodial”, deveria ser suficiente para meu objetivo. Deixem-me apenas acrescentar isto: não afirmo aqui que esta ordem fosse perfeita, uma ordem verdadeiramente natural, como a qualifiquei antes. Na verdade, ela era marcada por muitas imperfeições, principalmente a existência, em muitos lugares, da instituição da servidão (ainda que o fardo imposto aos servos fosse leve em comparação ao dos modernos pagadores de impostos). Só afirmo que essa ordem se aproximava de uma ordem natural por meio:
(a) da supremacia de uma única lei e da subordinação de todos a ela;
(b) da ausência do poder legislativo, e;
(c) da ausência do monopólio legal da judicialidade e da arbitragem de conflitos. E afirmaria que este sistema poderia ter sido aperfeiçoado e mantido praticamente inalterado pela inclusão dos servos no sistema.
Mas não foi, o que aconteceu. Ao contrário, cometeu-se uma tolice econômica e moral. Criou-se um monopólio territorial da judicialização e, com isso, o poder da legislatura e separação da lei de sua subordinação à legislação. Os reis feudais foram substituídos primeiro por reis absolutistas e depois por reis constitucionais.
Conceitualmente, o passo do rei feudal sob a lei para o rei absoluto acima da lei é pequeno. O antigo rei feudal só insiste em que, daqui por diante, ninguém escolha outra pessoa que não ele mesmo como juiz final. Até então, o rei poderia ser a única pessoa à qual todos recorriam em busca de justiça, mas outras pessoas, principalmente outros nobres, podiam agir como juízes se quisessem e se houvesse demanda por tais serviços por parte de quem buscava justiça. Na verdade, todos eram livres para agir em autodefesa e em defesa de suas propriedades e para exercer o direito privado e a resolução de conflitos, e o próprio rei podia ser considerado responsável e julgado por outros tribunais, ou seja, por tribunais que ele não escolhesse. Proibir tudo isso e insistir que todos os conflitos fossem sujeitos à revisão final do rei, então, não é nada menos que um golpe, com consequências importantes. Como já indicado antes, com a monopolização da função do juiz final, o rei se tornou um estado e a propriedade privada foi essencialmente abolida e substituída por uma propriedade transitória, ou seja, propriedade cedida pelo rei aos súditos. O rei agora podia taxar a propriedade privada em vez de ter de pedir subsídios aos proprietários, e podia fazer leis em vez de estar sujeito a leis preexistentes inalteráveis. Por consequência lenta, mas constantemente, a aplicação da lei se tornou cada vez mais cara: em vez de ser gratuita ou oferecida em troca de um pagamento voluntário, a lei era financiada com a ajuda de impostos obrigatórios. Ao mesmo tempo, a qualidade da lei se deteriorou: em vez de sustentar a lei preexistente e aplicar princípios universais e imutáveis de justiça, o rei, como juiz monopolista sem medo de perder clientes como resultado de ser menos imparcial nos julgamentos, alterava sucessivamente a lei existente em vantagem própria.
Além disso, um novo nível e uma nova qualidade de violência foram introduzidos na sociedade. Para deixar claro, a violência caracterizara a relação entre os homens desde o início dos tempos, Mas a violência, a agressão, custa caro e, até o desenvolvimento da instituição do estado, um agressor tinha de pagar o preço total associado à agressão. Agora, contudo, com o rei-estado agindo o custo da agressão podia ser transferido para terceiros (contribuintes e convocados para o exército), o que consequentemente aumentou a agressão, ou, mais especificamente, o imperialismo, ou seja, tentativas de agressivamente, por meio de guerra e conquista, aumentar o território ou a população súdita de alguém.
Mas como tal desenvolvimento foi possível, mesmo com consequências tão previsíveis? Apesar de não ser difícil entender por que o rei feudal quereria se tornar rei absoluto, ou seja, o chefe de estado – afinal quem, afora os anjos, não gostaria de estar numa posição em que pode decidir todos os conflitos, incluindo os conflitos que o envolvam? – É muito mais difícil entender como o rei, mesmo sendo o mais nobre dos nobres, pode sair imune de tal golpe. Obviamente, qualquer aspirante a rei-estado enfrentaria oposição imediata, provavelmente e mais violentamente de outros nobres, uma vez que eram estes que tipicamente possuíam mais e maiores propriedades e portanto, temeriam mais o poder do rei de cobrar impostos e legislar.
A resposta a esta pergunta é na verdade bem simples e bastante conhecida até hoje. O rei se alinhou com o “povo” ou o “homem comum”. Apelou para o sentimento eterno e onipresente de inveja entre os “desprovidos” contra seus “superiores”, seus senhores. Ofereceu libertá-los de suas obrigações contratuais diante dos senhores, transformá-los em proprietários e não em inquilinos das terras alheias, por exemplo, ou “perdoar” suas dívidas com os credores, e assim pôde corromper o senso público de justiça o bastante para tornar inócua a resistência aristocrática a este golpe. E, para consolar a aristocracia pela perda de poder e, assim, reduzir sua resistência, o rei lhes ofereceu cargos em suas cortes reais maiores.
Além disso, para alcançar seu objetivo de poder absoluto, o rei também se alinhou com os intelectuais, A demanda de serviços intelectuais é geralmente baixa, e os intelectuais, quase congenitamente, sofrem de uma autoimagem inflada e, portanto, são sempre suscetíveis e tornam-se facilmente ávidos promotores de inveja. O rei lhes ofereceu uma posição segura como intelectuais cortesãos, e eles retribuíram o favor e produziram o suporte ideológico necessário para dar apoio à posição do rei como governante absoluto. Fizeram isso por meio da criação de um mito duplo: por um lado, retrataram a história antes da chegada do rei absoluto sob a pior luz possível, como uma luta interminável de todos contra todos, sendo um homem o lobo do outro homem – contrário à história verdadeira de uma ordem aristocrática natural anterior. E, por outro lado, retrataram o postulado do rei ao poder absoluto como resultado de uma espécie de acordo contratual dos súditos, supostamente alcançado racionalmente, com base no mito da ameaçadora volta à bellum omnia contra omnes.
Já demonstrei que tal contrato é inconcebível e que a ideia dele é puro mito. Ninguém lúcido assinaria tal contrato. Mas, sem que eu a precise enfatizar, essa ideia, ou seja, que o poder do estado como monopolista territorial da tomada de decisão final se baseia numa espécie de contrato, domina as mentes da população até hoje. Por mais absurdo que seja, os intelectuais da corte foram extremamente bem-sucedidos em seu trabalho.
Como resultado do trabalho ideológico dos intelectuais de promover o mito duplo – apresentar a ascensão dos monarcas absolutos como resultado de um contrato –, a monarquia absoluta se transformou em monarquia constitucional. Nos livros escolares e na historiografia oficial e ortodoxa, esta transição da monarquia absoluta para a constitucional geralmente é apresentada com um grande avanço na história da humanidade, como progresso. Na verdade, isso representou outra tolice e deu início a mais decadência. Porque, enquanto a posição do rei absoluto era na melhor das hipóteses tênue, com a lembrança da ascensão ao poder absoluto por meio de um ato de usurpação ainda viva, limitando efetivamente seu poder “absoluto”, a introdução de uma constituição na verdade formalizou e codificou seu poder de cobrar imposto e de legislar. A constituição não era algo que protegia as pessoas do rei, e sim o rei das pessoas. Era a constituição do estado, que pressupunha o que ainda era considerado com muita suspeita, isto é, o direito de cobrar impostos sem o consentimento e de fazer leis. O rei constitucional, ao se sujeitar a algumas formalidades e rotinas procedurais obteve assim permissão para expandir seus poderes e enriquecer muito além do que lhe era possível como monarca absoluto.
Ironicamente, as mesmas forças que elevaram o rei feudal primeiro à posição de rei absoluto e depois à de rei constitucional – o apelo aos sentimentos igualitários e à inveja do homem comum contra os melhores e o aliciamento dos intelectuais – também ajudaram a provocar a decadência do rei e abriram caminho para outra tolice ainda maior: a transição da monarquia para a democracia.
Quando as promessas do rei de uma justiça melhor e mais barata se provaram vazias e os intelectuais se mostraram ainda insatisfeitos com sua posição social, como era previsível, os intelectuais voltaram contra o rei o mesmo sentimento igualitário que o rei havia utilizado em sua batalha contra a aristocracia. Afinal, o próprio rei era membro da nobreza e, como resultado a exclusão de todos os outros nobres como juízes potenciais, sua posição se tornara mais elevada e elitista, e sua conduta ainda mais arrogante. Consequentemente, parecia lógico que o rei também devesse ser derrubado e que as políticas igualitárias que o rei iniciara fossem levadas a seu último estágio: o controle do judiciário pelo homem comum, que para os intelectuais eram eles mesmos, que se viam como “porta-vozes naturais do povo”.
A crítica intelectual dirigida contra o rei não era uma crítica à instituição de um monopólio legal da tornada de decisões, o qual, como expliquei, constitui a tolice moral e econômica máxima e a raiz de todo o mal. Os críticos não queriam a volta da ordem aristocrática natural, na qual eles exerceriam um papel menor, ainda que importante. Mas, com sua crítica, fizeram um apelo superficial à velha ideia de igualdade de todos perante a lei ou de superioridade da lei sobre todos. Assim, argumentaram que a monarquia se baseava no privilégio pessoal e que tal privilégio era incompatível com a igualdade diante da lei. E sugeriram que, abrindo a participação e a entrada no governo do estado a todos igualmente – isto é, substituindo a monarquia pela democracia –, o princípio da igualdade de todos diante da lei foi realizado.
Por mais atraente que esse argumento possa parecer a princípio, ele é fundamentalmente errado. Porque a igualdade democrática diante da lei é totalmente diferente e incompatível com a velha ideia de uma lei universal, igualmente aplicável a todos, em todos os lugares e ocasiões. Na democracia, todos são iguais na medida em que a entrada no governo estatal é aberta em termos iguais. Todos podem ser reis, por assim dizer, não apenas um grupo privilegiado de pessoas, ou seja, o rei e quem quer que ele, em seu poder absoluto ou constitucional, designe como sucessor. Assim, numa democracia, não há privilégio pessoal ou pessoas privilegiadas. Mas privilégios funcionais e funções privilegiadas existem, sim. Agentes do estado, ou seja, as chamadas autoridades públicas, desde que ajam oficialmente, são orientados e protegidos pela lei pública e, assim, ocupam uma posição de privilégio diante das pessoas que agem sob a mera autoridade da lei privada.
Primeiramente, as autoridades públicas têm, como qualquer rei absoluto ou constitucional, permissão para financiar ou subsidiar suas próprias atividades por meio dos impostos. Isto é, elas não ganham seu dinheiro por meio da produção e da venda de bens e serviços a consumidores voluntários, como todo cidadão sob a lei privada deve fazer. Como autoridades públicas, podem se envolver e viver do que, em negócios privados e entre os que estão sujeitos à lei privada, é considerado furto, roubo e saque. Assim, o privilégio e a discriminação legal – e a distinção entre governantes e súditos – não desaparecem na democracia. Ao contrário. Em vez de se restringir a príncipes e nobres, na democracia os privilégios alcançam todos. Todos podem participar e viver de saques e roubos, basta que se tornem autoridades públicas. Da mesma forma, parlamentos democraticamente eleitos não estão, como reis absolutos ou constitucionais, sujeitos a nenhuma lei natural e superior, ou seja, uma lei que não compuseram (como a chamada lei constitucional), mas podem legislar, isto é, podem fazer e mudar as leis. Enquanto um rei legisla em seu favor, na democracia todos são livres para promover e tentar aprovar legislações em seu favor, desde que encontrem um meio de entrar no parlamento ou no governo.
Previsivelmente, portanto, na democracia a tendência de todo monopólio da tomada de decisão a aumentar o preço da justiça e diminuir sua qualidade não declina, só aumenta.
Em teoria, a transição da monarquia para a democracia envolve não mais (nem menos) do que a substituição de um “proprietário” permanente e hereditário do monopólio – o rei – por “tratadores” temporários e intercambiáveis – presidentes, primeiros-ministros e membros do parlamento. Tanto os reis quanto os presidentes produzirão “males”, ou seja, cobrarão impostos e legislarão. Mas um rei, por ser “proprietário” do monopólio e poder transmitir seu reino ao sucessor de sua escolha, seu herdeiro, tomará mais cuidado com as repercussões de suas ações sobre valores fundamentais
Como proprietário do capital em “seu” território o rei será comparativamente mais voltado para o futuro. A fim de preservar ou aumentar o valor de sua propriedade, sua exploração comparativamente moderada e calculada. Por outro lado, lideres democráticos temporários e intercambiáveis não são donos do país, mas, desde que estejam ocupando a liderança, têm poder de usá-lo em benefício próprio. Eles detêm o uso atual, mas não capital. Isso não elimina a exploração. Ao contrário, faz com que a exploração seja de curto prazo, orientada para o presente, sem cálculos, ou seja, sem se importar com o valor do capital. Em resumo, promove o consumo do capital.
Tampouco é vantagem para a democracia que exista entrada livre a todas as posições estatais (enquanto na monarquia a entrada se restringe à vontade do rei). Ao contrário, somente a competição na produção de bens é boa. A competição na produção de males, como a cobrança de impostos e a legislação, não é boa. Na verdade, é pior que ruim. É o mal puro. Reis, tendo chegado à sua posição por virtude do nascimento, podem ser diletantes inofensivos ou homens decentes (e, se forem “loucos”, serão rapidamente impedidos ou, se necessário, mortos por parentes próximos preocupados com as posses da família real, a dinastia). Já a escolha de governantes por meio de eleições populares torna essencialmente impossível a ascensão de uma pessoa decente ou inofensiva ao poder. Os presidentes e os primeiros-ministros alcançaram seus postos não como aristocratas naturais, como antes os reis feudais fizeram, ou seja, com base no reconhecimento de sua independência econômica, de sua realização profissional, de sua vida pessoal moralmente impecável, de sua sabedoria e de seu julgamento superiores, e sim como resultado de sua capacidade como demagogos moralmente desinibidos. Assim, a democracia praticamente assegura que somente homens perigosos cheguem ao posto mais alto do governo.
Além disso, na democracia, a diferença entre governantes e governados se torna turva. Existe até a ilusão de que esta distinção não existe mais: de que no governo democrático ninguém é governado por ninguém, e todos se governam. No mesmo sentido, a resistência pública contra o poder governamental é sistematicamente enfraquecida. Enquanto a exploração e a expropriação – taxação e legislação – antes poderiam parecer simplesmente opressivas e más ao público, agora parecem muito menos, sendo a humanidade o que é, uma vez que todos possam livremente entrar para o grupo daqueles que recebem, e consequentemente haverá mais disso.
Pior: na democracia, o caráter social e a estrutura da personalidade de toda a população mudarão sistematicamente. Toda a sociedade será totalmente politizada. Durante a era monárquica, a antiga ordem aristocrática se manteve mais ou menos intacta. Só o rei e, indiretamente, os membros de sua corte (exclusiva) podiam enriquecer a si próprios – por meio da cobrança de impostos e de legislação – à custa de outras pessoas e de suas propriedades. Todos os demais tinham de viver por conta própria, por assim dizer, e deviam sua posição social, sua riqueza e sua renda, a algum esforço de produção de valores. Na democracia, a estrutura de incentivos muda sistematicamente. Os sentimentos igualitários e a inveja reinam livremente. Todos, não apenas o rei, podem participar da exploração – por meio da legislação ou da taxação – de todos os demais. Todos são livres para expressar quaisquer demandas de confisco. Nada, nenhuma demanda, está além dos limites. Nas palavras de Frédéric Bastiat (1801-1850): “na democracia, o estado se torna a grande ficção de que todos buscam viver à custa de todos”. Todas as pessoas suas propriedades pessoais estão ao alcance de todos e podem ser confiscadas por todos.
No regime do “um homem um voto”, portanto, a incansável máquina da redistribuição de renda e de riqueza entra em ação. É de esperar que a maioria de desprovidos tente constantemente enriquecer à custa da minoria provida de algo. Isso não quer dizer que haverá apenas uma classe de ricos e uma de pobres e que a redistribuição – por meio da taxação e da legislação – ocorrerá uniformemente dos ricos para os pobres. Ao contrário. Embora a redistribuição dos ricos para os pobres sempre exerça papel importante e seja um traço permanente da democracia, seria ingenuidade supor que será a única ou até mesmo a forma predominante de redistribuição. Afinal, ricos e pobres geralmente são ricos e pobres por algum motivo. Os ricos são geralmente brilhantes e inventivos, e os pobres geralmente tolos, preguiçosos ou ambos. Não é provável que os tolos, mesmo que componham a maioria, sistematicamente superem e enriqueçam à custa de uma minoria de pessoas brilhantes e cheias de energia. A maior parte da redistribuição acontecerá dentro do grupo de não pobres, frequentemente composto por pessoas que tiveram sucesso sendo subsidiadas pelos pobres (basta pensar na educação universitária “gratuita”, por meio da qual a classe operária, cujos filhos raramente frequentam a universidade, pagam a educação dos filhos de classe-média!). Na verdade, muitos partidos rivais e coalizões tentarão ganhar à custa de outros. Além do mais, haverá muitos critérios instáveis para definir o que com que uma pessoa tenha (e mereça ser roubada) e outra não tenha (e mereça receber o produto do roubo) – e serão os intelectuais que exercerão um papel importante para definir e promover tais critérios (garantindo, é claro, que eles mesmos estejam sempre entre os desprovidos a merecer parte do saque). Os indivíduos também podem fazer parte de vários grupos de providos ou de desprovidos, perdendo aqui e ganhando ali em função de alguma característica, com alguns indivíduos terminando na ponta vencedora e outros na perdedora da rede de redistribuição.
De qualquer modo, como é invariavelmente algo valioso, algo “bom” que está sendo redistribuído – propriedade e renda – de que os ricos supostamente têm demais e os pobres de menos, qualquer redistribuição implica que o incentivo para gerar, ter ou produzir algo de valor – algo “bom” – é sistematicamente reduzido, e, mutatis mutandis, o incentivo de não gerar, não ter e não produzir algo de valor – de não ser nem ter algo “bom” – e de viver da renda e da riqueza redistribuídas é sistematicamente aumentado. Em resumo, a proporção de pessoas boas e de atividades boas e produtivas é reduzida, e a proporção de pessoas más ou não tão boas e de hábitos, traços de caráter e tipos de conduta não produtivos aumentará, com o resultado geral do empobrecimento da sociedade tornado a vida cada vez mais desagradável.
Apesar de ser impossível prever o resultado exato da permanente luta democrática de todos contra todos, exceto que a aceitação de tudo levará a impostos cada vez maiores, ao fluxo interminável de legislações e, com isso, ao um aumento da incerteza jurídica, e consequentemente a um aumento na taxa da preferência temporal social, ou seja, um aumento na orientação de curto prazo (uma “infantilização” da sociedade), um resultado desta luta, um resultado da democracia pode ser previsto com segurança. A democracia produz e gera uma nova elite poderosa ou classe dominante. Os presidentes, os primeiros-ministros e os líderes do parlamento e de partidos políticos fazem parte dessa elite, e já falei deles como, essencialmente, demagogos amorais. Mas seria ingenuidade supor que eles são as pessoas mais influentes e poderosas. Em geral, são apenas agentes e delegados – os intermediários – de outras pessoas que permanecem à margem e fora da visibilidade pública. A verdadeira elite poderosa, que determina e controla quem será presidente, primeiro-ministro, líder do partido etc., são os plutocratas. Os plutocratas, como definido pelo grande, mas esquecido sociólogo norte-americano William Graham Sumner (1840-1910), não são apenas os super-ricos – os grandes banqueiros e os donos dos grandes negócios e da grande indústria. Ao contrário, os plutocratas são apenas uma subclasse dos super-ricos. São aqueles banqueiros e empresários super-ricos que perceberam o enorme potencial do estado como instituição capaz de cobrar impostos e legislar para seu próprio enriquecimento futuro ainda maior e que, com base nesta ideia, decidiram se envolver com a política. Eles percebem que o estado pode torná-los ainda mais ricos, seja dando-lhes subsídios, dando-lhes contratos estatais ou aprovando leis que os protegem da competição, e eles decidem usar suas riquezas para capturar o estado e usar a política como meio para alcançar enriquecimento ainda maior (em vez de enriquecerem somente por meios econômicos, ou seja, servindo melhor aos consumidores voluntários de seus produtos). Eles não precisam se envolver diretamente com a política. Eles tem coisas mais lucrativas e importantes a fazer do que desperdiçar tempo com a política cotidiana. Mas têm o dinheiro e a posição para “comprar” os políticos profissionais geralmente menos influentes, seja pagando-lhes subornos diretos ou concordando em empregá-los posteriormente, depois do turno na política profissional, como gerentes, consultores ou lobistas bem pagos, e assim conseguem influenciar decisivamente o curso da política em seu favor. Eles, os plutocratas, se tornarão os vencedores finais da constante luta de redistribuição de renda e de riqueza que é a democracia. E entre eles (a verdadeira elite poderosa que fica de fora dos holofotes) e todos aqueles cuja renda (e riqueza) depende apenas ou em grande parte do estado e seu poder tributário (os funcionários do sempre crescente aparato estatal e todos os que recebem transferências de renda, os “clientes da assistência social”) a classe média produtiva é cada vez mais sugada.
Não menos importante, a democracia também tem efeito profundo na condução das guerras. Já expliquei que os reis, por serem capazes de externalizar o custo da própria agressão sobre outros (por meio de impostos), tendem a ser mais que “normalmente” agressivos ou belicosos. Mas o motivo de um rei para a guerra é geralmente uma disputa em torno de propriedade ou de herança causada por uma rede complexa de casamentos interdinásticos e pela irregular, mas sempre recorrente, extinção de algumas dinastias. Como violentas disputas por heranças, as guerras monárquicas se caracterizam por seus objetivos territoriais limitados. Não são motivadas por ideologia, e sim por disputas por propriedades tangíveis. Mais do que isso, como disputas interdinásticas de propriedades, o público considera a guerra essencialmente assunto privado do rei a ser pago por ele mesmo e razão insuficiente para aumentos de impostos. Além do mais, como conflitos privados entre diferentes famílias de governantes, o público espera que o rei reconheça, e o rei se sente impelido a tal, uma clara distinção entre combatentes e não combatentes e que direcione seus esforços bélicos exclusivamente uns contra os outros e suas respectivas propriedades pessoais.
A democracia transforma radicalmente as guerras limitadas dos reis em guerras totais. Ao borrar a distinção entre governantes e governados, a democracia aumenta a identificação do povo com o estado. Uma vez que o estado é de propriedade de todos, como os democratas enganosamente propagam, então é justo que todos lutem pelo estado e que todos os recursos econômicos do país sejam mobilizados para o estado em suas guerras. E, como as autoridades públicas no comando dos estados democráticos não podem e não se dizem “donos” pessoais de um território estrangeiro (como um rei pode fazer), o motivo para a guerra se torna ideológico – glória nacional, democracia, liberdade, civilização, humanidade. Os objetivos são intangíveis e elusivos: a vitória das ideias, a rendição incondicional e a conversão ideológica dos perdedores (o que, como ninguém jamais tem certeza desta conversão, pode exigir o assassinato em massa de civis). As distinções entre combatentes e não combatentes também se tornam confusas e por fim desaparecem na democracia, e o envolvimento bélico em massa – a convocação e populares desfiles de guerra – e “efeitos colaterais” se tornam parte da estratégia de guerra.
Estas tendências se fortalecerão ainda mais com a ascensão da nova elite dominante de plutocratas. Primeiro, os plutocratas perceberão rapidamente os enormes lucros que podem ter armando o estado, produzindo as armas e os equipamentos usados nas guerras, e ganhando contratos generosos e superfaturados financiados com impostos para tanto. Um complexo militar industrial será construído. Depois, ao contrário da maioria das pessoas que têm apenas interesses locais ou domésticos, os plutocratas super-ricos têm interesses financeiros também estrangeiros, potencialmente no mundo todo, e, a fim de promover, proteger e aplicar estes interesses estrangeiros, é natural que usem o poder militar do próprio estado para interferir, se intrometer ou intervir em assuntos externos em seu nome. Um acordo empresarial em países estrangeiros pode ter sido rompido ou uma concessão ou licença pode ser vencida lá – quase tudo pode ser usado para pressionar o próprio estado a sair em resgate e a intervir externamente. Na verdade, mesmo que a intervenção requeira que um país seja destruído, isso pode ser um benefício para eles, desde que somente eles recebam o contrato para reconstruir o país que as suas armas antes destruíram.
Finalmente, a tendência já em voga com a guerra dos reis de levar à maior centralização política rumo à criação de um império continua e é acelerada por meio das guerras democráticas.
Todo estado deve começar territorialmente pequeno. Isso facilita que pessoas produtivas fujam para escapar da taxação e da legislação. Obviamente, um estado não gosta que as pessoas fujam e tenta capturá-las expandindo o território. Quanto mais pessoas produtivas o estado controla, melhor será ele. Neste desejo expansionista, ele entra em conflito com outros estados. Só pode haver um monopólio da tomada de decisão em determinado território. Isto é, a competição entre diferentes estados é excludente. Ou A vence e controla o território, ou B. Quem ganha? Ao menos a longo prazo, vai ganhar o estado – e conquistar o território alheio ou estabelecer hegemonia sobre ele e obrigá-lo a pagar impostos – que pode se aproveitar parasitariamente de economia comparativamente mais produtiva. Isto é, em condições normais, os estados mais “liberais”, ou seja, estados com impostos comparativamente menores e pouca regulação, vão vencer os estados menos “liberais”, ou seja, mais opressores, e expandir seu território ou a extensão de seu controle hegemônico.
Falta apenas um importante elemento nesta reconstrução da tendência ao imperialismo e à centralização política: o dinheiro.
Como monopolista territorial da legislação, todo estado, seja ele monárquico ou democrático, imediatamente reconheceu o potencial imenso para seu enriquecimento – para além de qualquer coisa propiciada pelos impostos – criado pelo controle monopolista do dinheiro. Ao se autodenominar único produtor de dinheiro, o estado poderia aumentar e inflar a oferta de dinheiro por meio da depreciação monetária: produzir dinheiro mais barato e consequentemente “sem valor”, como o papel-moeda, que pode ser produzido a custo praticamente nulo, permitindo assim ao estado “comprar” bens não monetários sem custo algum. Mas, num ambiente de estados múltiplos e competitivos, de papéis-moedas e de áreas fazendárias, surgiram limitações a esta política da “expropriação por meio da inflação”. Se um estado inflaciona mais que o outro, seu dinheiro tende a se depreciar no mercado monetário em relação a outras moedas, e as pessoas reagem a isso vendendo o papel mais inflacionado e comprando-o menos. O dinheiro “melhor” tenderia a vencer o dinheiro “pior”.
Pode-se evitar isso somente se as políticas inflacionárias de todos os estados forem coordenadas e se for criado um cartel inflacionário. Mas qualquer cartel assim seria instável. Pressões econômicas internas e externas tenderiam a destruí-lo. Para que o cartel seja estável, é preciso um executor dominante – o que nos leva de volta ao tema do imperialismo e da construção de impérios. Pois um estado militarmente dominante, que detenha a hegemonia, pode e vai usar sua posição para instituir e aplicar uma política de inflação coordenada e de imperialismo monetário. Ele ordenará que seus estados vassalos acompanhem sua própria inflação. Isso pressionará ainda mais os estados menores a aceitar seu dinheiro como moeda de reserva e, em última análise, a substituir todas as outras moedas concorrentes por um único papel-moeda, usado mundialmente e controlado por ele próprio, de modo a expandir seu poder explorador sobre outros territórios e, por fim, todo o mundo, até mesmo sem guerra ou conquista.
Mas – e com isso vou lentamente me aproximando do fim da minha história da tolice e decadência econômica e moral e já me aproximo de uma saída possível – o imperialismo e a construção de impérios também têm as sementes da sua própria destruição. Quanto mais perto um estado chega do seu objetivo de dominação mundial e de um governo global e papel-moeda únicos, menos motivos tem para manter o liberalismo interno e fazer o que todos os estados estão inclinados a fazer de qualquer modo, ou seja, reprimir e aumentar a exploração das pessoas produtoras que ainda restarem. Consequentemente, sem mais pagadores de impostos e com a produtividade doméstica estagnada ou em decadência, as políticas internas de pão e circo do império e suas políticas externas de guerra e dominação não podem mais ser mantidas. A crise econômica se estabelece, e um colapso econômico iminente estimulará tendências decentralizadoras e movimentos separatistas, o que levará ao fim do império.
Qual, então, é a moral da minha história? Tentei tornar o mundo atual inteligível, reconstruí-lo como resultado previsível de uma série de erros morais e econômicos sucessivos e cumulativos.
Todos sabemos os resultados. O preço da justiça aumentou astronomicamente. A carga tributária imposta a proprietários e produtores torna o fardo imposto aos escravos e servos moderado, em comparação. Da mesma forma, o débito dos governos também alcançou níveis assombrosos. Em todos os lugares, os estados democráticos estão prestes a falir. Ao mesmo tempo, a qualidade da lei se deteriora constantemente ao ponto em que a ideia da lei como corpo de princípios universais e imutáveis da justiça desapareceu da opinião e da consciência públicas, substituída pela ideia da lei como legislação. Todos os detalhes da vida privada, da propriedade, do comércio e do contrato são regulados cada vez mais por montanhas de documentos legais. Em nome da segurança nacional, pública ou social, os zeladores democráticos nos “protegem” do aquecimento e do resfriamento globais, da extinção de animais e de plantas e do esgotamento dos recursos naturais, dos maridos e das esposas, dos pais e dos patrões, da pobreza, da doença, do desastre, da ignorância, do preconceito, do racismo, do machismo, da homofobia e de incontáveis outros “inimigos” públicos e “perigos”. Ainda assim, a única tarefa que o governo supostamente deveria assumir – proteger a vida e a propriedade –, ele não o realiza. Ao contrário, quanto mais o gasto do estado em segurança nacional e em programas sociais e públicos aumentou, mais os direitos à propriedade privada diminuíram, mais a propriedade foi expropriada, confiscada, destruída e depreciada, e mais as pessoas foram privadas da própria fundação de todas as proteções: a independência pessoal, a força econômica e a riqueza privada. Quanto mais leis novas foram produzidas, mais se criaram incerteza jurídica e ameaça moral, e a lei e a ordem foram substituídas pela ilegalidade. E, enquanto nos tornamos cada vez mais dependentes, impotentes, pobres, ameaçados e inseguros, a elite governante de políticos e de plutocratas se tornou cada vez mais rica, mais corrupta, perigosamente armada e arrogante.
Da mesma forma, conhecemos o cenário internacional. Os Estados Unidos, antes comparativamente liberais, por meio de uma série aparentemente interminável de guerras – guerras supostamente para tornar o mundo seguro para a democracia, mas na verdade guerras para a dominação mundial dos Estados Unidos e seus plutocratas – alcançaram o posto de principal império mundial e força hegemônica global, intrometendo-se em assuntos domésticos e impondo seu domínio a vários outros países, a suas elites poderosas e populações. Além disso, como império mundial dominante, os Estados Unidos também estabeleceram sua moeda o dólar norte-americano, como a principal moeda das reservas internacionais. E, com o dólar usado como reserva por bancos centrais (governos) estrangeiros, os Estados Unidos podem impor um permanente “déficit sem lágrimas”. Isto é, os Estados Unidos não têm que pagar seus excessos de importações em relação às exportações, como é normal entre parceiros “iguais” ou seja, gerar mais exportações (exportações compensando importações!). Em vez de usar seus ganhos com exportações para comprar bens norte-americanos para o consumo interno, os governos estrangeiros e seus bancos centrais, como sinal de seu status de vassalos em relação aos dominantes Estados Unidos, usam suas reservas em dólares para comprar títulos do tesouro norte-americano para ajudar os norte-americanos a consumir além de seus meios à custa das populações estrangeiras.
O que tentei mostrar aqui é por qual motivo nada disso é um acidente histórico, e sim algo que era previsível. Não com todos os detalhes, é claro, mas pelo menos no que diz respeito a um padrão geral de desenvolvimento. Tentei mostrar que o maior erro cometido, o que levou a estes resultados deploráveis, foi a criação de um monopólio territorial de tomada de decisão, ou seja, um estado, e, assim, toda a história que nos ensinam e nos contam nas escolas e nos livros didáticos padrão, a qual apresenta a democracia como a maior realização da civilização humana, é justamente o contrário da verdade.
Portanto, a última pergunta é: “podemos corrigir este erro e voltar a ordem social aristocrática natural?” Escrevi e tenho falado a respeito da solução final: como uma ordem natural moderna – uma sociedade de leis privadas – poderia funcionar e funcionaria, mas só posso me referir aqui brevemente a essas obras.[3] Em vez disso, quero apenas mencionar sucintamente aqui, no final, alguns temas de estratégia política: como podemos alcançar a solução final que eu e outros, como meu grande professor Murray Rothbard, temos proposto – levando em conta a situação atual.
Como indicado, o sistema democrático está à beira do colapso econômico e da falência, principalmente desde os acontecimentos de 2007, com a grande e ainda corrente crise financeira e econômica. A União Europeia e o euro estão enfrentando problemas fundamentais, assim como os Estados Unidos e o dólar americano. Na verdade, há sinais nefastos de que o dólar está aos poucos perdendo seu status de moeda predominante das reservas internacionais. Nesta situação, não muito diferente da situação posterior ao colapso da União Soviética, incontáveis movimentos decentralizadores ou separatistas ganharam força, e eu diria que o máximo de apoio ideológico possível foi dado a tais movimentos.
Pois mesmo que, como resultado de tais tendências descentralizadoras, novos estados surjam, democráticos ou não, estados territorialmente menores e uma maior competição política tenderão a encorajar a moderação quanto à exploração estatal das pessoas produtivas. Basta olhar para Liechtenstein, Mônaco, Singapura, Hong Kong e até a Suíça, com seus pequenos cantões ainda poderosos em comparação com o governo central. Idealmente, a descentralização deveria alcançar até o nível das comunidades individuais, das cidades livres e das aldeias que já existiram em toda a Europa. Apenas pense nas cidades da Liga Hanseática, por exemplo. De qualquer forma, mesmo que pequenos estados surjam ali, somente em pequenas regiões, distritos e comunidades, a estupidez, a arrogância e a corrupção de políticos e dos plutocratas locais tornar-se-ão quase que imediatamente visíveis ao público e poderão ser corrigidas e retificadas rapidamente. E somente em unidades políticas muito pequenas também seria possível que membros de uma elite natural, ou o que quer que reste de tal elite, recuperem o status de árbitros de conflitos e de juízes de paz reconhecidos voluntariamente.
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NOTAS
[1] Teoricamente, todos os conflitos relacionados à utilização de qualquer bem podem ser evitados, se cada um destes bens pertencer perpétua e continuamente à propriedade privada, isto é, se sua posse for controlada com exclusividade por um ou mais indivíduo(s) específico(s), e se sempre ficar claro qual é o objeto possuído, por quem ele é possuído, e qual não é. Os interesses e ideias de indivíduos diferentes podem então ser os mais diferentes possíveis, e, ainda assim, nenhum conflito surgirá, na medida em que seus interesses e ideias estejam relacionados sempre e exclusivamente à sua própria propriedade. Os conflitos, portanto, sempre serão conflitos que dizem respeito à resposta da pergunta de quem é ou não o proprietário privado (exclusivo) de algum bem determinado em algum tempo específico. E, visando evitar todo tipo de conflito, a partir do início da humanidade, sempre foi necessário que se deixasse claro como a propriedade privada é originalmente estabelecida (e, neste caso, a resposta óbvia é: através da apropriação original e, por consequência, incontestável, de recursos até então sem dono), e como a propriedade pode ou não ser transferida de uma pessoa para a outra (obviamente: através de um consenso mútuo e do comércio, e não do roubo unilateral).
[2] Deve-se notar que todos os pré-requisitos lógicos para uma paz permanente, para que todos os conflitos potenciais sejam evitados, podem ser atingidos exatamente mediante esta solução: se sempre ficar claro quem tem a propriedade provisória de quê, e o que deve ser feito se existirem reivindicações contraditórias a respeito de recursos escassos.
[3] Fiz um discurso em um evento do Instituto Mises Brasil (IMB) no dia 9 de abril de 2011 chamado “The Problem of Social Order” (“O Problema da Ordem Social”). Foi publicado pelo Mises Institute em Auburn, Alabama, como “State or Private Law Society”, e está disponível em: mises.org/daily/5270/State-or-PrivateLaw-Society
