1. O absolutismo dos Tudors e dos Stuart
Uma forma de pensamento absolutista simplista e militante era dominante no pensamento político inglês do começo do século XVI ao início do século XVII, foi chamada de “teoria de correspondência” ou de “teoria política da ordem”. Essa doutrina realista (royalist) foi moldada para a era Tudor-Stuart na qual o rei lutava para estabelecer seu poder absoluto contra a influência internacional da antiga religião, o catolicismo, e sobre os puritanos calvinistas, que tinham tendências republicanas e populistas bem definidas. Em contraste, Deus supostamente agora falava através do rei inglês e, portanto, através do chefe da Igreja Anglicana.
O fundamento filosófico básico era a “ordem natural” — a “grande corrente do ser” — a qual, desde a Idade Média, havia sido vista como estritamente hierárquica, com Deus na cabeça e o homem como a maior de suas criaturas materiais. Mas, então, veio a metodologia fundamental: a frágil analogia, ou “argumento por correspondência”. Assim como Deus era soberano e superior à várias fileiras de anjos e, finalmente, ao homem e então às outras criaturas terrenas inferiores no “macrocosmo”, do mesmo modo que no “microcosmo” individual, dentro de cada pessoa, a cabeça precisa ser soberana sobre o corpo, e a razão e a vontade dominantes sobre os apetites. Similarmente, o pai é soberano sobre sua família. Mais especificamente e claramente no reino político, o rei, o pai de seu povo, precisa ser soberano sobre o corpo político.
Essa frágil analogia organicista foi levada à grandes extensões. A cabeça no corpo humano “era” o rei no corpo político; a saúde do primeiro constituía o bem-estar social do último; a circulação de sangue era igual à circulação de dinheiro; a liderança da alma racional era a soberania real e assim por diante. O único “argumento” era a correspondência: que a posição “governamental” e social que supostamente existia na esfera celestial precisa ser duplicada no governo terreno e na vida social.
Um problema com o argumento da correspondência é que a libertação da vontade humana irá entrar na vida política e social, mas não o faz em outros campos. É raro para o fígado se “rebelar” contra a cabeça e ainda assim uma importante conclusão dessa filosofia política realista (royalist) era que a rebelião política é tão má e antinatural quanto “rebelião” por parte do fígado. Da mesma forma, súditos individuais precisam obedecer ao monarca divinamente nomeado, do contrário a ordem divina colapsa em anarquia e em desordem, e a corrupção e a decadência então governariam na vida humana.
Enquanto o fígado não tem se rebelado com frequência contra a cabeça, os absolutistas, é claro, tinham uma analogia para recorrer ao governo celestial: a iniqua rebelião de Satã contra a soberania de Deus. Similarmente, o grande fato da história humana foi a Queda de Adão, impulsionada pela rebeldia contra a autoridade divina e pelo presunçoso orgulho de si mesmo.
Deus e o rei; Satã, Adão e os súditos rebeldes; essas eram as analogias e correspondências que os absolutistas reais tentaram levar para casa. Assim, as homilias da Igreja Anglicana sobre a obediência, em 1547 e 1570, chamaram a obediência ao soberano de “a própria raiz de todas as virtudes”, enquanto que “uma iníqua ousadia” é a fonte de todo pecado e miséria. Como as homilias afirmaram: todos “pecados possíveis a serem cometidos contra Deus ou contra o homem estão contidos na rebelião” que “vira(m) toda a boa ordem ao avesso […]”. É dever absoluto de todos os inferiores “sempre e somente obedecer”, assim como o corpo obedece a alma e como o universo obedece a Deus.
Em contraste gritante com os escolásticos, bem como com os calvinistas ou pensadores da liga dos monarcômacos, os pregadores anglicanos pela ordem enfatizaram repetidamente que os súditos precisam obedecer ao rei em toda e em qualquer circunstância, seja ou não o rei ou suas ações boas ou más. Não deve haver resistência alguma, mesmo a príncipes malignos. O rei é o representante divinamente enviado de Deus na Terra por direito hereditário. Questionar, muito menos desobedecer ao rei, portanto, não era apenas traição, mas blasfêmia. Desobedecer ao rei é desobedecer a Deus. Como o influente Espelho para Magistrados, que passou por muitas edições de 1559 a 1587, sustentou: “Deus ordena todos os magistrados”. Portanto, Deus ordena “o bem quando favorece o povo; e o mal quando vai puni-los”. Em suma, bons reis são uma bênção enviada ao povo por Deus; reis ímpios são uma punição igualmente enviada pela divindade. Em ambos os casos, o dever do súdito é a obediência absoluta aos comandos de Deus/rei. “E, portanto, todo aquele que se rebelar contra qualquer governante, seja bom ou mau, se rebela contra DEUS e terá certeza de um fim miserável […]”
Para o pensador realista (royalist), as crescentes reivindicações de liberdade individual e dos direitos naturais de cada indivíduo apenas levaram à destruição da ordem racional de Deus. Assim, Richard Hooker (c. 1554-1600), o principal teólogo anglicano do século XVI, em suas famosas Leis de Regime Eclesiástico (1594-97), atacou qualquer noção de individualismo. Embora, ele mesmo sendo um moderado sobre o absolutismo real, Hooker escreveu que a ideia de todo homem “ser seu próprio comandante” “agita universalmente o tecido do governo, tende à anarquia e à mera confusão, dissolve famílias, dissipa universidades, corporações, exércitos, derruba reinos, igrejas e tudo que agora é através da providência de Deus por autoridade e poder sustentado”.
Um dos mais extremos absolutistas reais na era Tudor-Stuart era Edward Forset (c. 1553-1630), um dramaturgo, dono da mansão de Tyburn, um juiz da paz e deputado. A magnum opus de Forset era Um Discurso Comparativo dos Corpos Natural e Político (1606), cujo próprio título remete ao argumento por correspondência e à filosofia política da ordem. Em alguns pontos, Forset chegou perto de dizer que um monarca nunca poderia ferir seu povo: em outras palavras, por mais maligno que seus atos possam parecer, eles precisam ser realmente bons, praticamente por definição. De fato, em um ponto, Forset chegou perto da justificação dos atos de um rei por mistério e poder, como no Livro de Jó. Assim, como o Professor Greenleaf coloca em sua discussão sobre a doutrina de Forset: “os atos aparentemente perversos de um governante eram apenas uma aparência cuja real natureza foi mal interpretada pelas mentes falíveis dos cidadãos”.[1] A forte implicação, claro, é que a mente do monarca, em contraste com a dos humildes cidadãos, é infalível.
Provavelmente o mais inteligente e certamente o mais influente dos teóricos da ordem absolutista na Inglaterra do século XVII foi Sir Robert Filmer (1588-1653). Perto do fim de sua vida, esse obscuro nobre de Kent publicou uma série de ensaios absolutistas reais no final da década de 1640 e no início da década de 1650. Então, três décadas depois, Filmer renasceu, seus ensaios coletados sendo publicados em 1679 e sua obra mais famosa, Patriarcha, ou O Poder Natural dos Reis, escrito no final da década de 1630 ou no começo da década de 1640, foi imprimido pela primeira vez no ano seguinte. Filmer, imediatamente e postumamente, tornou-se o principal defensor do absolutismo real a partir da perspectiva mais antiga da teoria da ordem.
Filmer rejeitou furiosamente a ideia de que “pela lei da natureza todos os homens nascem livres” como uma doutrina “pagã”. Vinculando o individualismo e a direção de si mesmo à pecaminosa rebelião contra Deus, Filmer advertiu contra o “próprio desejo por libertação que causou a queda da graça de Adão”.[2]
O mais notável em Filmer foi sua crítica perspicaz à doutrina contratualista emergente, que lançou as bases e, portanto, justificou o estado em algum contrato social original. Thomas Hobbes (1588-1679) passou toda a sua vida a serviço como um tutor, companheiro e guia intelectual dos Cavendish, parentes da família real de Stuart. Hobbes elaborou uma justificativa contratual para o absolutismo durante a década de 1640.
Filmer identificou falhas cruciais na teoria de contrato social de Hobbes que se aplicariam inteiramente à versão libertária de John Locke quatro décadas depois:
“Filmer perguntou o quão provável era, […] que todos os homens fossem concordar com um contrato, como era necessário antes que ele pudesse se tornar universalmente vinculante; ele queria saber como e por que um contrato deveria vincular todas as gerações subsequentes; ele sugeriu que não era razoável invocar a noção ilusória de consentimento tácito. […]”[3]
Filmer também criticou incisivamente a crescente ideia liberal clássica de basear o governo no consentimento dos governados. Governos, ele apontou, não poderiam, então, ser estáveis, pois os governos às vezes poderiam descobrir que esse consentimento foi revogado. Uma vez concedido o poder ao povo de consentir, assim como a lei natural de “liberdade igual de sujeição”, a consequência lógica deve ser o anarquismo. Pois então
“[…] toda pequena companhia tem um direito de criar um reino por si mesma; e não apenas cada cidade, mas cada vila, cada família, ou melhor, cada homem em particular, uma liberdade de escolher a si mesmo para ser seu próprio Rei, se assim o desejar; e ele era um louco que, sendo por natureza livre, escolheria qualquer homem, exceto ele mesmo, para ser seu próprio governante. Assim, para evitar ter apenas um Rei de todo o mundo, devemos correr para a liberdade de ter tantos Reis quanto homens no mundo, o que, nesse ponto, é não ter rei algum, mas deixar todos os homens em sua liberdade natural.”[4]
Deve ser notado que Filmer e outros absolutistas da era encontraram grande inspiração no teórico francês Jean Bodin, que foi considerado o escritor político mais favorável e mais frequentemente citado na Inglaterra durante a primeira metade do século XVII.
2. Sir Thomas Smith: mercantilista defensor do dinheiro sonante
A honra — se esse for o termo adequado — de ser o primeiro escritor mercantilista inglês deveria ter ido, por quatro séculos, para Sir Thomas Smith, “the Elder” (1513-77). Em vez disso, sua obra notável, Um Discurso sobre a Comunidade deste Reino da Inglaterra, escrito em 1549 e publicado anonimamente em 1581, foi inicialmente não-identificado, e desde sua reimpressão em 1893, foi incorretamente atribuído a outro oficial Tudor, John Hales (d.1571).
Thomas Smith nasceu em uma família pobre de pequenos pastores no país de Essex. Pobre, mas brilhante, Smith conseguiu entrar em Cambridge, onde suas habilidades acadêmicas foram logo reconhecidas. Lá ele alçou o cargo de Regius Professor de direito civil, e então o cargo de vice-reitor da universidade. Smith foi um orador notável e um polímata erudito e brilhante, que escreveu livros sobre pronúncia grega e ortografia inglesa, e era profundamente interessado em matemática, química, linguística e história.
Smith embarcou em uma carreira como político e burocrata tornando-se um secretário sob o protetorado de Lord Somerset, de 1547 a 1549. Embora anglicano, Smith era um moderado que se importava pouco com assuntos religiosos, então ele foi capaz de servir como Conselheiro Privado sob o comando da rainha católica Maria, com a recomendação de seu antigo colega de Cambridge, o Bispo Católico Stephen Gardiner. Sob o comando da Rainha Elizabeth, sua influência continuou na posição de poder na corte de seu antigo estudante de Cambridge, Sir Willian Cecil, posterior Lord Burghley. Smith estava, contudo, frequentemente fora do poder, um destino ajudado por sua personalidade arrogante, grosseira e agressiva.
Thomas Smith foi um crítico mordaz da depreciação, e ele, portanto, tornou-se um oponente vociferante da política de seu mentor, Lord Somerset, de repetidas depreciações com a finalidade de adquirir mais receita para a Coroa. Enviado para exílio da corte em 1549, Smith meditou e então fez o que era característico dele: reuniu e anotou seus pensamentos na forma de um tratado. Essa obra penetrante e vívida foi escrita na forma de um diálogo entre vários personagens, com O Doutor sendo o porta-voz das visões do próprio autor. Depois, Smith repetiu a forma de diálogo em seu livro, Diálogo sobre o Casamento da Rainha (1561). A primeira obra não foi feita para publicação, Smith observou no tratado que “é perigoso se intrometer nos assuntos do rei”, como de fato o era.
O impulso básico do Discurso sobre a Comunidade foi um ataque à depreciação, e suas consequências em altos preços, inflação e agitação social. A depreciação, e não a decisão arbitrária de fazendeiros ou mercadores, é responsável pelos altos preços. Os principais perdedores com essa política são as pessoas em rendas fixas. O Discurso foi publicado após a morte de Sir Thomas por seu sobrinho William; estão incluídas passagens posteriores, interpoladas por Thomas durante 1570, atribuindo a inflação elizabetana do fim do século XVI a outro fator: o influxo de espécies recém-mineradas do hemisfério ocidental. Não é conhecido se Smith era familiarizado com a análise similar de Navarrus de 1556, ou com a análise de Bodin da inflação da França 12 anos mais tarde, ou se essa foi uma descoberta independente de Smith quando a inflação de preços se moveu da Espanha para o norte da Europa.
Em 1562, Smith retornou ao tema da depreciação, em uma longa obra, ainda não publicada, “O Salário de um Soldado de Infantaria Romano, ou Um Tratado sobre o Dinheiro dos Romanos”. Esse tratado sobre o dinheiro romano e cunhagem foi escrito em resposta para uma questão colocada a ele por seu amigo e colega Cecil que era, nesse ponto, o principal secretário da Rainha Elizabeth. Novamente, Smith retornou para seu ataque à depreciação, apontando-a como evidência de “decaimento do estado”, e como a causa dos “preços excessivos”.
Tanto no Discurso como no “Tratado”, Smith assumiu a conveniência da posição falaciosa de que o próprio rei é o maior perdedor dos altos preços causados pela depreciação. Uma vez que a depreciação aumenta as receitas do rei imediatamente e antes que os preços tenham tido a oportunidade de subir, o rei, pelo contrário, é o primeiro beneficiário da depreciação e de outras medidas de inflação monetária.
O Discurso de Smith é surpreendentemente moderno ao fundamentar francamente sua análise social na motivação do indivíduo por seus próprios interesses. O interesse próprio, Smith declarou, é “um fato natural da vida humana a ser canalizado pela política construtiva em vez de frustrado pela legislação repressiva”. Não que Smith abandone o mercantilismo nascente por qualquer tipo de visão liberal ou laissez-faire. O interesse próprio não deve ser deixado sozinho sem uma estrutura de direitos de propriedade. Ele deve ser canalizado e direcionado pelo governo para um “objetivo comum” definido pelo estado. Mas ao menos Smith foi sábio o suficiente para apontar que é melhor que os homens sejam “provocados com o lucro” em prol dos objetivos próprios do que ter governos “tirando deles essa recompensa”. Em suma, o governo deveria trabalhar em conjunto com o poderoso incentivo provindo do interesse próprio individual.
Smith vê que incentivos econômicos estão sempre em ação no mercado para mover recursos econômicos de usos menos lucrativos para usos mais lucrativos. E os governos devem trabalhar com tais incentivos, em vez de contra eles.
Smith, contudo, foi asseguradamente um mercantilista, como se pode ver em seu desejo de fomentar a manufatura de tecidos de lã dentro da Inglaterra, e em seu desejo de proibir a exportação de lã não processada para ser manufaturada no exterior.
John Hales veio de uma família proeminente de Kent, e foi um amigo e colega de Smith e oficial dos Tudor. No entanto, sua filosofia social e economia era muito diferente. Em 1549, por exemplo, o ano que o Discurso de Smith foi escrito (o qual incluiu um ataque a novos impostos sobre tecidos manufaturados). Hales foi a própria pessoa responsável por instituir o imposto. Hales também não gostou de dois temas favoritos do Discurso: o amor pelo direito civil, e a admiração pela criação de ovelhas. Hales, além do mais, longe de ser indiferente à religião, foi um diácono e um organizador dedicado de leituras da Bíblia.
O mais importante em qualquer contraste entre Hales e o autor do Discurso, é que Hales atribuiu os altos preços, não a depreciação, mas a três fatores diferentes no lado da oferta: escassez de gado e de aves; especulação; e impostos excessivamente altos. Nenhum desses fatores pode realmente ser responsável por qualquer aumento geral de preços.
Finalmente, Hales assumiu a posição moral antiquada de atribuir todos os males, incluindo os altos preços, à penetrante ganância do homem. (O porquê de a ganância ter aumentado rapidamente nos anos recentes para compensar os preços elevados foi, evidentemente, um problema que sequer foi abordado). A ganância e o desejo de lucro eram os grandes males sociais. A única cura para tudo isso, opinou Hales, era purificar o homem do amor-próprio: “Remover o amor próprio que há em muitos homens, para afastar os desejos desordenados por riquezas, com os quais muitos se atrapalham, para expulsar e extinguir a sede insaciável da avareza ímpia, com a qual estão doentes […]” e para substituir esse amor-próprio “adoecido” por um outro-amor gêmeo pela Igreja e pelo estado: “para fazer-nos conhecer e lembrar que nós todos […] somos apenas membros de um corpo místico de nosso Salvador Cristo e do reino”.
Novamente, em sua Defesa, escrita no mesmo ano que o Discurso, John Hales, nega expressamente que o amor-próprio pode ser em qualquer sentido o fundamento do bem público: “Pode não ser lícito para todos os homens usar o que lhe é próprio como ele deseja, mas todo homem precisa usar o que ele tem para o maior benefício de seu país. Precisa haver algo planejado para saciar a sede insaciável da avidez dos homens, a cobiça deve ser extirpada pela raiz, pois é a destruição de todas as coisas boas”.
Sir Thomas Smith foi o responsável, em vez de seu companheiro Sir Thomas Gresham (c.1519-79), pela primeira expressão da “lei de Gresham” na Inglaterra. Até recentemente, foi pensado que o conhecido e anônimo Memorando para o Entendimento do Câmbio foi enviado por Gresham para a Rainha Elizabeth no início de seu reinado em 1559. Acontece agora, contudo, que o Memorando foi escrito por Smith no início do reinado da Rainha Maria, em 1554. O Memorando certamente não foi um tratado de livre mercado, defendendo vários controles estatais sobre o mercado de câmbio estrangeiro. No entanto, não apenas denunciou a depreciação e pediu uma moeda valiosa, mas também enunciou a “lei de Gresham”, que a causa de uma escassez de moedas de ouro na Inglaterra foi a subvaloração legal do ouro.
Gresham, agente fiscal da Coroa e m Antuérpia, aderiu ele mesmo à “lei de Gresham” que foi estabelecida pela comissão real de 1560, a qual ele influenciou fortemente. Gresham foi também um estatista pleno e arquiteto do privilégio de monopólio os Tudors. Um membro da companhia de monopólio de exportação de tecidos de lã, os Merchant Adventurers, Gresham foi o principal arquiteto da maior rigidez desse monopólio durante as décadas de 1550 e 1560: proibindo mercadores hanseáticos de exportarem tecido inglês, aumentando tarifas em tecidos estrangeiros e, finalmente, fazendo os Adventurers muito mais oligárquicos e rigidamente controlado de cima para baixo.
Influenciado grandemente pelo Memorando, e ecoando sua posição da lei de Gresham, o jovem Sir Richard Martin (1534-1617), ourives, diretor e mestre da Casa da Moeda durante todo o reinado da Rainha Elizabeth. Treinado como um ourives desde novo, Martin também serviu como principal diretor da Venerável Companhia dos Ourives, vereador de Londres por muitos anos e foi duas vezes Lord Mayor. Na comissão real de 1576 sobre moedas correntes e sobre câmbio, cujos membros foram escolhidos à dedo por Sir Thomas Smith, que era, a essa altura, principal secretário da rainha, Gresham e Martin, bem como Cecil, estavam todos inclusos. A comissão não incluiu o próprio Smith, que tinha adoecido. Seu apoio à lei de Gresham ecoou uma geração mais tarde pela comissão real de 1600, na qual Martin serviu, e preparou o principal memorando.
3. O “liberalismo econômico” de Sir Edward Coke
Costumava-se sustentar que as decisões “antimonopólio” da lei comum do Chefe da Justiça Sir Edward Coke (1552-1634), o eminente jurista do início do século XVII, foram uma expressão do suposto compromisso de uma ascendente classe de mercadores puritanos pelo liberalismo econômico e pelo laissez-faire. Um defensor particularmente eminente dessa tese é o prolífico historiador marxista inglês, Christopher Hill, que necessitava dessa visão para se encaixar no esquema marxiano da Guerra Civil Inglesa.
Acontece, no entanto, que há muitas falhas graves nessa tese. O próprio Coke era um anglicano moderado, e não se preocupava particularmente com questões religiosas. Ele não era também, de forma alguma, um comerciante ou porta-voz dos mercadores; ele era um cavaleiro de Norfolk que se casou sucessivamente com duas herdeiras, e passou a maior parte de sua carreira como um advogado do governo, sucessivamente Procurador-Geral e Juiz-Chefe. Também, Coke não mostrou interesse nas novas preocupações jurídicas dos comerciantes: novos ramos da lei como donidade por ações, seguros de falência, instrumentos negociáveis e contratos comerciais.
Mais importante, Coke nunca demonstrou qualquer simpatia pelo laissez-faire. Como um membro do parlamento, Coke apoiou muitas medidas mercantilistas. Além disso, ele tinha absorvido do seu amigo próximo, William Cecil, Lord Burghley, uma admiração pela elaborada estrutura de controles estatais dos Tudors. A sua abordagem das negociações internacionais era profundamente mercantilista. Assim, na sessão de 1622 do Parlamento, depois de ter rompido com a coroa, Coke lamentou os efeitos econômicos da alegada escassez de moeda metálica. Ele atacou o equilíbrio desfavorável das negociações, lamentou o fato de que a Companhia das Índias Orientais foi autorizada a exportar ouro, e atacou o comércio de importação com a França ao introduzir na Inglaterra itens de luxo imorais, tais como “vinhos e rendas, e coisas semelhantes”. Coke também pediu a proibição da importação de tabaco da Espanha.
Coke também deu seu melhor para impedir a nova prática de exportar tecido inacabado para o Continente e assim reimportar o tecido acabado. Ele sempre defendeu a proibição da importação de tecidos estrangeiros, bem como a exportação de tecido inacabado, e também tentou proibir a exportação de lã não processada para ser usada por manufaturas estrangeiras.
Em geral, Sir Edward Coke não tinha problemas com a regulamentação e controle do governo sobre o comércio, ou com a criação de monopólios; o que ele objetou foi o rei fazer regulações ou monopólios, ao invés do Parlamento. Coke favoreceu a regulação detalhada e cartelização da indústria, favoreceu controles salariais, e o emprego compulsório, imposto pelo Estatuto dos Artífices em 1563. Ele apoiou leis contra o “a antecipação [forestalling] e absolvência [engrossing]” a que, sob o pretexto de ataques aos monopólios e altos preços, eram atualmente dispositivos de aumento de preços e de cartelização, proibindo a especulação em produtos alimentícios e proibindo vendas fora de locais oficialmente designados como “mercados”. Leis contra a antecipação foram pressionadas por donos privilegiados de mercados locais tentando excluir competidores e levantar seus próprios preços.
Mais importante, a conhecida oposição de Coke aos monopólios concedidos pelo governo eram meramente uma oposição às concessões realizadas pelo rei ao invés de concessões pelo parlamento. Assim, no famoso Estatuto dos Monopólios, aprovado em 1623 e redigido em sua maior parte por Coke, o Parlamento aboliu as garantias reais de privilégio de monopólio, mas explicitamente reservou para si o direito de garantir tais privilégios, o que logo começou a fazer. O estatuto também isentou especificamente da abolição grandes categorias de monopólios reais, incluindo indústrias como prensa, pólvora e salitre, os direitos de “corporações” como Londres para prevenir não-londrinos de engajar em negociações dentro dos limites da cidade, ou corporações de monopólio engajadas em negociações internacionais. Além disso, Coke favoreceu pessoalmente o monopólio das companhias da Rússia, Virginia, e das Índias Orientais.
A filosofia econômico-legal de Coke pode ser resumida em uma frase que ele usou no Parlamento, em 1621: “Que nenhuma mercadoria possa ser banida senão por Ato do Parlamento”.[5]
4. O ataque “bulionista” sobre o câmbio internacional, e às negociações nas Índias Orientais
Tendo sobrevivido aos ataques de moralistas ignorantes antes da Reforma, o mercado de câmbio internacional foi sujeito, durante a era muito mais secular do final do século XVI em diante, aos ataques dos reguladores em nome do estado-nação. Escritores que foram erroneamente nomeados “bulionistas” adotaram a visão ignorante de que a saída de barras de ouro ou de prata para o exterior era iníqua, e que essa calamidade foi provocada pelas maquinações dos malignos cambistas, que deliberadamente buscaram ganho depreciando o valor da moeda corrente nacional. Em nenhum lugar houve qualquer percepção de que a saída de ouro poderia ter desempenhado uma função econômica, ou era o resultado de forças subjacentes de oferta e de demanda. Apesar de suas visões sobre a lei de Gresham e sobre a depreciação, Thomas Smith e Gresham teriam de ser colocados na categoria “bulionista”. A conclusão política dos bulionistas era muito simples: o estado deveria proibir a exportação de ouro e deveria regular severamente ou até mesmo nacionalizar o mercado de câmbio internacional.
Os cambistas revidaram, com poderosos e sensatos argumentos. Assim, em 1576, eles argumentaram, em um “Protesto contra o Controle do estado do Ramo do Câmbio”, que a intervenção estatal causaria o esgotamento do comércio. Sobre o valor baixo da libra inglesa, eles replicaram que “nós não podemos dizer nada senão que nosso câmbio é feito com um consenso mútuo entre mercador e mercador, e essa abundância das entregas ou dos tomadores faz o câmbio subir e cair”.
Um bulionista proeminente do início do século dezessete foi Thomas Milles (c.1550-c.1627). Em uma série de tratados de 1601 a 1611, Milles avança a velha posição bulionista. Transações de câmbio internacional, opinou Milles, eram maléficas; elas eram instituições com as quais mercadores privados e banqueiros, “pessoas gananciosas (cujo fim é o lucro privado)”, comandam no lugar dos reis. Algo novo, contudo, foi adicionado. Pois a poderosa Companhia das Índias Orientais foi fundada em 1600, para monopolizar todas negociações com o Extremo Oriente e com as Índias. As negociações com as Índias Orientais foram únicas, na medida em que os europeus compraram uma grande quantidade de finos tecidos de algodão e especiarias valiosas, mas os indianos, por sua vez, compraram muito pouco da Europa exceto o ouro e a prata. As nações europeias, assim, tiveram uma “balança de negociações desfavorável” com o Extremo Oriente, e o comércio da Índia, portanto, tornou-se rapidamente um alvo favorito de escritores mercantilistas. Não apenas as mercadorias estavam sendo importadas do Oriente em oposição às poucas exportações, mas a espécie, o ouro, parecia fluir eternamente para o Leste. Desse modo, Milles assumiu os mimos bulionistas pedindo por restrição ou proibição dos comércios da Índia, e atacando as atividades da Companhia das Índias Orientais.
Miles também estava ansioso por intensificar regulações contra os Merchant Adventurers, o monopólio privilegiado governamental da exportação de tecidos de lã aos Países Baixos. Em vez disso, ele ansiava por um retorno do antigo e privilegiado monopólio de exportação de lã não processada dos Pontos Mercantis. De fato, Milles foi tão longe que chamou o antigo comércio regulamentado de produtos básicos de o “primeiro passo até o céu.”
É certamente provável que a ânsia de Milles por regular e proibir as transações de câmbio e o fluxo de ouro estava conectada com sua própria ocupação como oficial da alfândega. Quanto mais regulação, mais trabalho e poder para Thomas Milles.
O secretário do Merchant Adventurers, John Wheeler (c.1553-1611) respondeu às acusações de Milles em seu Tratado de Comércio, em 1601. Wheeler manteve a “competição ordenada” dos 3500 membros mercantes unidos no monopólio privilegiado, contra a desorganizada, dispersa e “descontrola e promíscua negociação” da livre competição. Ele também se envolveu em artimanhas semânticas dizendo que monopólio, por definição, significa apenas “vendedor único”; centenas de mercadores ligados entre si em uma companhia de exportação privilegiada podiam, afinal de contas, agir praticamente como uma empresa privilegiada. Nas próprias palavras de Wheeler, esses comerciantes estavam “unidos e mantidos juntos por seu bom governo e por suas ordens políticas e comerciais” — apoiado, não devemos esquecer, pelo poder armado do estado. Zombando da ideia da livre concorrência, Wheeler opinou presunçosamente que qualquer mercador que perde um pouco de liberdade ficará melhor “sendo restringido […] naquele status, do que se ele for abandonado ao seu próprio apetite ganancioso”. Quando John Kayll, mais de uma década depois em O Aumentos das Negociações (1615), protestou que o monopólio dos Merchant Adventurers iria “manter injustamente os outros fora para sempre”, seu panfleto foi suprimido pelo arcebispo de Canterbury e ele ganhou uma pena na prisão por suas reclamações.[6]
Mais tarde, na década de 1650, Thomas Violet teve um motivo ao estilo Milles para uma súplica especial em seu pedido pela proibição da exportação de ouro. Violet tinha sido um “procurador” profissional e informante do governo sobre violações da lei que proibia a exportação de ouro. Agora, em Uma Verdadeira Descoberta para o Povo da Inglaterra (1651), ele procurou reinstalar aquela velha e boa lei, e ele acompanhou seu pedido pela reintegração da proibição do ouro com um pedido que ele mesmo fosse empregado mais uma vez para investigar violadores. Ao fato embaraçoso que ele, Violet, tinha sido condenado e punido por violar essas mesmas provisões, ele contra-argumentou com um gracejo pronto, “um velho ladrão de cervos é o melhor guardião de um parque”.
O mais distinto bulionista do início do século XVII foi Gerard de Malynes (d. 1641). Malynes foi um flamengo nascido em Antuérpia na proeminente família van Mechelen, provavelmente mudando seu nome para Malynes quando emigrou para Londres na década de 1580 (talvez em resposta à perseguição espanhola de protestantes nos países baixos naquele tempo). Malynes foi listado como um estrangeiro nos registros desse período, e como um membro da Igreja Protestante “Holandesa”. Ele também foi retratado nos registros como um “mercador forasteiro”, isto é, como um mercador do exterior.
Malynes acabou sendo um especulador e um inescrupuloso, e até desonesto, homem de negócios, desviando dinheiro de seus sócios holandeses. Ele estava frequentemente à beira da falência, e seu parceiro e sogro, Willen Vermeyden, nascido em Antuérpia, morreu na prisão dos devedores. Malynes, não obstante, foi um linguista, e estudioso altamente educado, profundamente interessado em literatura, a língua latina, matemática, e a filosofia grega clássica. Ele também era bem versado na doutrina escolástica.
Um membro da comissão real de 1600 para estudar problemas econômicos, Malynes começou seus escritos bulionistas em 1601, em particular no Um tratado sobre a Corrupção da Comunidade da Inglaterra, e publicou muitos tratados na década de 1620. Como Gresham e os bulionistas do século XVI, Malynes fulminava contra os cambistas, afirmando superficial e incorretamente que as taxas de câmbio eram definidas por conspirações intencionais dos cambistas. Malynes foi mais rigoroso que os bulionistas anteriores; ao invés de instituições para controlar de negociações de câmbio, ele advogou um “banco” governamental que possuiria um monopólio de todas as transações de câmbio.
Os serviços de Malynes no governo estavam entrelaçados com sua malfadada carreira de negócios, tornando-se várias vezes um importante burocrata na Casa da Moeda Real e um consultor financeiro da Coroa. Malynes também tinha uma participação pessoal no reavivamento do controle rigoroso do câmbio, pois ele mesmo esperava ansiosamente preencher o posto ressuscitado de corretor de câmbio real. Para Malynes, havia uma taxa “justa” de câmbio à paridade legal, e era tarefa do governo aplicá-la.
No tratado anterior em 1601, São George para Inglaterra, Alegoricamente Descrito, Malynes, voltando a um velho tema, denunciou as negociações de câmbio estrangeiro como “usura” e expressou a esperança de que, por meio de controle rígido, essa usura poderia ter uma morte gradual.
Para advogar pelo controle rígido do câmbio, Malynes claramente teve de negar que o mercado de câmbio estrangeiro poderia, em qualquer sentido, equilibrar ou regular a si mesmo, ou que a taxa de câmbio era definida pelas forças de oferta e de demanda. Para Malynes vai o crédito duvidoso pelo surgimento da espúria e perniciosa falácia dos “termos-de-negociação”. Essa doutrina argumenta que um déficit na balança de negociação e de exportação de ouro não regulará a si mesma. Pois as altas taxas de câmbio estrangeiro e a moeda nacional mais barata, não irão, como se pode acreditar, estimular as exportações e retardar as importações. Ao invés disso, os “desfavoráveis” termos de negociação de, digamos, a libra em termos de moeda estrangeira irá levar para ainda mais importações e menos exportações, levando, assim, mais ouro para fora do país. Mesmo que seja mais barata, a libra trará menos receita cambial (evento altamente improvável visto com mais frequência na especulação diletante do que na prática), perguntamo-nos onde os ingleses continuariam a encontrar moeda estrangeira ou espécie para pagar pelos caros produtos estrangeiros. Claramente, a espécie iria eventualmente acabar, e por essa razão sozinha, algum mecanismo de mercado teria de entrar em jogo para restringir a importação estrangeira ou a exportação da espécie.
Assim, Malynes conseguiu pegar a posição absurda que, não importa o que aconteça no mercado de câmbio internacional, a espécie irá continuar fluindo para fora da Inglaterra. Fluindo se a libra for cara, pois isso irá restringir as exportações e encorajar as importações (uma percepção correta), mas também irá fluir para fora se o oposto ocorrer, por causa do argumento dos “termos de negociação”. O fluxo de saída de espécie era, portanto, culpado sobre a malevolência metafísica dos cambistas, e isso poderia apenas ser curado pelo controle governamental severo, incluindo a proibição da exportação de ouro. Malynes também advogou pelo controle da taxa de câmbio segundo os pares de cunhagem legal, o que significava no contexto da época uma apreciação substancial, ou valor mais alto, da libra esterlina. Malynes, ainda, permanecendo no falacioso argumento dos termos de negociação, não via problema algum no fluxo de saída das espécies devido a uma valorização tão acentuada da moeda corrente. De fato, ele saudou os preços domésticos mais altos que supostamente atrairiam mais espécies para o país.
Em uma reviravolta bizarra semelhante, Malynes, notando corretamente que o influxo inflacionário de espécie do Novo Mundo havia chegado em outros países do Ocidente da Europa antes de chegar à Inglaterra, ainda concluiu que esse foi um evento terrível para a Inglaterra. Pois, em vez de perceber que os preços mais baixos fizeram os bens ingleses mais competitivos no exterior, Malynes concluiu que esses “termos desfavoráveis de negociação” colocavam a Inglaterra em uma posição competitiva pobre e levava a um fluxo de saída permanente de espécies.
Tendo em vista seu histórico propondo documentos inteiros de manifestas falácias, é curioso que Malynes deu uma boa impressão aos historiadores do pensamento econômico, mesmo entre aqueles que discordavam de sua visão fundamental. Eles parecem elogiá-lo por reconhecer que os preços variam diretamente com a quantidade de dinheiro, de modo que um país que perde ouro encontrará seus preços caindo, ao passo que um país que acumula ouro verá seus preços subirem. Mas Malynes, ansioso para acusar o funcionamento dos preços e do câmbio internacionais em vez de explicar como eles funcionavam, mal estava disposto a desenvolver a implicação completa de seus insights ocasionais. Além disso, considerando que essa “teoria da quantidade” há muito era conhecida, desenvolvida e integrada por séculos, pelos escolásticos espanhóis, por Bodin, e por outros, as conquistas de Malynes parecem duvidosas na melhor das hipóteses.
5. Os apologistas das Índias Orientais contra-atacam
A Inglaterra sofreu uma severa recessão no início dos anos 1620, e Gerard Malynes regressou ao ataque, publicando uma série de folhetos repetindo as suas bem conhecidas opiniões, e clamando por medidas rigorosas para refrear os Merchant Adventurers e especialmente a Companhia das Índias Orientais, bem como quaisquer outros mercadores que se atrevessem a exportar o ouro do reino. A sua influência foi reforçada por ter sido membro da comissão real do câmbio em 1621.
Levantando a tocha em defesa dos Merchant Adventurers estava um de seus membros, Edward Misselden (d. 1654). Num tratado intitulado Livres Negociações, ou os Meios Para Fazer Florescer as Negociações (1622), na sequência de um serviço numa comissão de inquérito do Conselho Privado sobre a depressão do comércio, Misselden avançou um pouco além da análise de Malynes. Reconheceu que o ouro era exportado de Inglaterra, não devido a maquinações de cambistas perversos, mas de importações que excediam as exportações, do que mais tarde seria chamado de “balança de negociações desfavorável”. Misselden, então, não estava preocupado em regular o câmbio. Mas ele queria que o estado forçasse um equilíbrio favorável, subsidiando as exportações, restringindo ou proibindo as importações, e fechando o cerco sobre as exportações de ouro. Em suma, apelou ao habitual conjunto de medidas mercantilistas. Misselden estava em grande parte preocupado em defender os seus Merchant Adventurers. Tal como Wheeler uma geração antes, ele sustentou que a sua companhia não era de todo uma companhia monopolista, mas simplesmente a organização de uma concorrência ordenada e estruturada. Além disso, escreveu Misselden, os seus Merchant Adventurers exportaram tecidos para a Europa e, portanto, adaptaram-se aos interesses da Inglaterra. A companhia verdadeiramente maléfica era a privilegiada Companhia das Índias Orientais, que tinha uma balança de negociações própria decididamente desfavorável com as Índias, e que exportava continuamente o ouro para o exterior.
Misselden entrou agora numa série de furiosos debates de panfletos com Malynes, que respondeu no mesmo ano com o A Manutenção da Livre Negociação. (Nenhuma das partes, claro, tinha o menor interesse no que agora seria chamado de “livres negociações”). Em 1623, Misselden aceitou um cargo como vice-governador dos Merchant Adventurers na Holanda, talvez como recompensa pela sua instigante defesa da companhia nas prensas públicas. Mas, além disso, a Companhia das Índias Orientais, vendo em Misselden um defensor efetivo e um inimigo problemático, fez dele um membro e um dos seus comissários na Holanda durante o mesmo ano. Como resultado, quando o seu segundo panfleto, O Círculo do Comércio, foi publicado em 1623, Misselden exibiu uma milagrosa mudança de opinião. Pois a Companhia das Índias Orientais havia sido subitamente transformada de vilã para heroína. Misselden, muito sensatamente, salientou agora que, enquanto a Companhia das Índias Orientais exportou espécies em troca de produtos das Índias, ela pode e faz a reexportação dessas mercadorias em troca de espécies.
O excepcional defensor da Companhia das Índias Orientais no início do século XVII foi um dos seus proeminentes diretores, Sir Thomas Mun (1571-1641). Mun foi desde cedo envolvido como mercador nas negociações no Mediterrânico, especialmente com a Itália e com o Oriente Médio. Em 1615, Mun foi eleito diretor da Companhia das Índias Orientais, e depois disso “passou a sua vida promovendo ativamente os seus interesses”. Entrou nas listas em nome da empresa em 1621, com o seu tratado, Um Discurso da Negociação, da Inglaterra até as Índias Orientais. No ano seguinte, ele e Misselden foram ambos membros da comissão de inquérito do Conselho Privado. A segunda e maior obra de Mun, O Tesouro da Inglaterra pela Negociação Estrangeira, ou A Balança de Negociações Estrangeiras é a Regra de nosso Tesouro, tendo uma visão mais ampla da economia, foi escrita por volta de 1630 e publicada postumamente pelo filho de Mun, John, em 1664. Quando publicado, trazia o selo de aprovação de Henry Bennett, secretário de estado do governo da Restauração, e também um arquiteto da política mercantilista da Inglaterra contra os holandeses. O panfleto foi altamente influente e foi reimpresso em várias edições, tendo a última sido publicada em 1986.
Thomas Mun estabeleceu o que viria a ser a linha mercantilista padrão. Salientou que não havia nada de particularmente perverso no comércio da Companhia das Índias Orientais. A empresa importou medicamentos, especiarias, corantes e tecidos valiosos das Índias, e reexportou a maioria desses produtos para outros países. De fato, de um modo geral, a empresa importou mais espécies do que exportou. Em qualquer caso, o foco da política Inglesa não deve ser o comércio específico de uma empresa ou com um país, mas sim o equilíbrio global ou geral do comércio. Aí deve certificar-se de que o país exporta mais do que compra do estrangeiro, aumentando também aí a riqueza da nação. Como Mun sucintamente disse no início do Tesouro da Inglaterra: “O meio comum de aumentar a nossa riqueza e o nosso tesouro é a negociação internacional, na qual temos de observar sempre essa regra: vender mais a estrangeiros anualmente do que consumimos deles em valor”. Para esse fim, Mun defendeu leis suntuárias proibindo o consumo de bens importados, impostos tarifas protecionistas e subsídios e diretivas para consumir produtos manufaturados nacionais. Mun, por outro lado, opôs-se a quaisquer restrições diretas à exportação de ouro, tais como as conduzidas pela Companhia das Índias Orientais.
Mun foi suficientemente sábio no combate às falácias de Malynes e de Misselden. Contra Malynes, salientou que os movimentos da taxa de câmbio refletem, não as manipulações de banqueiros e corretores, mas a oferta e a demanda por moeda corrente: “Aquilo que provoca uma sub ou supervalorização do dinheiro por negociação é a sua abundância ou escassez”. Misselden tinha defendido a depreciação da moeda como um meio de aumentar o nível de preços. Tal aumento, Misselden havia argumentado, à moda pré-Keynesiana, “será abundantemente recompensado a todos com abundância de dinheiro, e a aceleração do comércio, na mão de cada homem”. Como líder dos Merchant Adventurers, Misselden estava sem dúvida muito interessado no impulso que a depreciação daria às exportações. Mas Mun denunciou a depreciação, primeiro, como trazendo confusão ao alterar a medida do valor, e segundo ao aumentar os preços em todos os lugares: “Se a medida comum for alterada, as nossas terras, os nossos arrendamentos, as nossas mercadorias, tanto estrangeiras como nacionais, precisam ser alterados proporcionalmente”.
Tampouco Mun curvou as suas energias para um excedente de exportação porque estava encantado com a ideia de acumular espécies na Inglaterra. Aderindo à teoria quantitativa da moeda, Mun percebeu que tal acumulação iria simplesmente fazer subir os preços, o que não só seria inútil como desencorajaria as exportações. Mun queria acumular espécies não para seu próprio bem, nem para aumentar os preços doméstico, mas para “impulsionar as negociações”, para aumentar ainda mais as negociações internacionais. Uma expansão da negociação internacional per se parece ser o principal objetivo de Thomas Mun. E esse objetivo primordial não é muito intrigante por parte de um líder da grande Companhia das Índias Orientais.
Ademais, o comércio externo, tanto para Thomas Mun como para Montaigne, aumentou o poder nacional — bem como o poder dos negociadores Ingleses — às custas de outras nações. A Inglaterra e os seus habitantes só se tornam grandes às custas dos estrangeiros. Como Mun disse sucintamente, nas negociações “a necessidade de um homem torna-se a oportunidade de outro homem”, e “a perda de um homem é o ganho de outro homem”. Numa estranha prefiguração do ponto de vista Keynesiano de que a dívida nacional mantida doméstica é imaterial porque “só a devemos a nós mesmos” Mun e os seus companheiros mercantilistas consideraram o comércio interno sem importância porque aí só transferimos riqueza entre nós. A balança de exportação nas negociações externas torna-se, então, de importância crucial, para que a negociação de exportação se torne de longe a ocupação mais produtiva da economia.
O fato de Mun estar longe de ser um inflacionista primitivo é visto pelo escárnio que ele devidamente, e de forma desdenhosa, colheu sobre o apelo comum — e queixa mercantilista favorita — de que os negócios e a economia estavam sofrendo de uma “escassez de dinheiro”. (A conclusão invariavelmente tirada de tal análise é que o governo tinha o dever de fazer algo rapidamente para aumentar o estoque de dinheiro). Mun espirituosamente retrucou no seu Discurso de Negociações:
“[…] concernente ao mal ou ao desejo por prata, penso que tem sido, e é, uma doença geral de todas as nações, e assim continuará até ao fim do mundo; pobres e ricos queixam-se que nunca têm o suficiente; mas parece que a doença se tornou mortal aqui conosco, e por isso clama por um remédio. Bem, espero que não seja senão a imaginação que nos deixa doentes, quando todas as nossas partes estão saudáveis e fortes […]”
Thomas Mun pode ter sido o mais proeminente e sofisticado dos mercantilistas do início do século XVII na Inglaterra. No entanto, como Schumpeter salienta, todos esses eram panfletários não particularmente interessados na análise da economia, pleiteadores especiais em vez de aspirantes a cientistas.[7]
Talvez o melhor analista econômico de todos nesse período tenha sido Rice Vaughn, cujo o Um Discurso de Moeda e Cunhagem, embora publicado em 1675, foi escrito em meados dos anos 1620. Vaughn, em primeiro lugar, sustentou que o desaparecimento da prata durante este período foi o efeito do que agora chamamos “lei de Gresham”: a subvaloração bimetálica pelo governo inglês da prata em relação ao ouro. Uma vez que a prata, em vez do ouro, era o dinheiro para a maioria das transações, essa subvaloração teve um certo efeito deflacionista. No decurso do seu tratado, Vaughn salientou que um excedente de exportação não terá o efeito desejado de trazer metais preciosos para o reino, se o valor da libra de ouro ou de prata na Inglaterra for baixo em termos de poder de compra; pois então os bens serão importados em vez dos metais monetários, e o excedente de exportação desaparecerá.[8] Vaughn foi também suficientemente astuto para reconhecer que os preços não se movem todos juntos quando o valor do dinheiro muda: por exemplo, que os preços domésticos geralmente ficam atrás da depreciação ou desvalorização dos padrões monetários.
Mais importante ainda, Rice Vaughn, notavelmente, voltou-se para a utilidade subjetiva continental escolástica e para a tradição de escassez na determinação dos valores e preços dos bens. Vaughn salientou concisamente que o valor de um bem depende da sua utilidade subjetiva e, por conseguinte, da demanda por parte dos consumidores (“Uso e deleite, ou a opinião deles, são as verdadeiras causas pelas quais todas as coisas têm um Valor e um Preço estabelecidos sobre eles”), enquanto o preço real é determinado pela interação dessa utilidade subjetiva com a relativa escassez do bem (“a proporção desse valor e preço é inteiramente governada pela raridade e pela abundância”).[9]
6. O profeta do “empirismo”: Sir Francis Bacon
O status e a reputação de Sir Francis Bacon (1561-1626) é um dos grandes enigmas da história do pensamento social. Por um lado, Bacon era universalmente saudado como um dos maiores homens de sua época. Mais de um século depois, no grande manifesto do Iluminismo Francês, a Encyclopédie, Bacon era saudado extravagantemente como “o maior, o mais universal, e o mais eloquente dos filósofos”. No entanto, o que ele realmente realizou para angariar todos esses elogios?
Esse prolífico estadista e escritor, com grande fanfarra e autopropaganda, numa série de livros de 1600 a 1620, apresenta uma série de injunções sobre o método adequado de investigação científica do mundo, incluindo das ciências sociais e naturais. Essencialmente, Bacon escreveu numerosas exortações a todos os outros para se envolverem em investigações factuais detalhadas em toda a vida, em todo o mundo, em toda história humana. Francis Bacon era o profeta do empirismo primitivo e ingênuo, o guru da escavação dos fatos. Olhe para “os fatos”, todos “os fatos”, por tempo suficiente, ele opinou, e o conhecimento, incluindo o conhecimento teórico, surgirá como uma fênix, autossustentável e autossustentada, da montanhosa pilha de dados.
Embora ele tenha falado de forma impressionante sobre a pesquisa em detalhes de todos os fatos do conhecimento humano, o próprio Bacon nunca chegou perto de cumprir esta monstruosa tarefa. Essencialmente, ele era o meta-empirista, o principal treinador e líder de torcida da escavação de fatos, incitando outras pessoas a reunir todos os fatos e a castigar qualquer método alternativo de conhecimento. Ele alegou ter inventado uma nova lógica, a única forma correta de conhecimento material — “indução” — pela qual enormes massas de detalhes poderiam de alguma forma se formar em verdades gerais.
Esse tipo de “conquista” é, na melhor das hipóteses, duvidoso. Não só foi um prolegômeno para o conhecimento, em vez do próprio conhecimento; foi completamente errado sobre como a ciência sempre fez seu trabalho. Nenhuma verdade científica é jamais descoberta pela investigação incipiente dos fatos. O cientista precisa primeiro ter enquadrado hipóteses; em suma, o cientista, antes de reunir e comparar os fatos, precisa ter uma boa ideia do que procurar e por quê. De vez em quando, cientistas sociais são enganados por noções baconianas ao pensar que seu conhecimento é “puramente factual”, sem pressuposições e, portanto, “científico”, enquanto o que isso realmente significa é que as pressuposições e suposições permanecem escondidas da vista.
O mistério, então, é porque a duvidosa realização de Sir Francis Bacon conquistou tanto elogio. Uma razão é que ele conseguiu capturar o Zeitgeist: ele era o homem certo para suas noções na hora certa. Pois Bacon veio depois de dois séculos de crítica à escolástica, que agora estava madura para um ataque aberto e total. Ecoando muitos outros pensadores das gerações passadas, mas, para ser franco e direto, Bacon dividiu todo o conhecimento em duas partes, divinos e naturais. O conhecimento do homem sobre assuntos sobrenaturais e espirituais, e era apenas isso. Por outro lado, conhecimentos dos assuntos materiais, do homem e do mundo ao seu redor, eram totalmente empíricos, indutivos, alcançados pelos sentidos. Em nenhum dos casos houve qualquer espaço para a razão humana, aquele grande canal de conhecimento louvado pela filosofia clássica dos gregos aos escolásticos. Conhecimentos de assuntos espirituais e divinos eram puramente fideístas, o produto da fé na divina revelação. O conhecimento terreno era puramente sensitivo e empírico; não havia qualquer espaço para razão aqui.
Na filosofia ética e política, então, Bacon não encontrou espaço para a doutrina clássica de que a razão humana fornece conhecimento da ética por meio da investigação do direito natural. Em vez disso, o conhecimento ético é puramente relativo, o acúmulo experimental de montes de dados históricos não modificados. E se não houver nenhum conhecimento racional de ética ou de lei natural, então não há limites dos direitos naturais a serem colocados no poder e nas ações do estado. Suficientemente curioso, Bacon tinha o melhor dos dois mundos ao proclamar que infindáveis conjuntos de fatos não eram apenas o único caminho para o conhecimento, mas, que capacitariam o homem a chegar numa ética que melhorasse sua vida. O propósito final de envolver-se em toda a escavação de fatos era utilitarista. No entanto, como ele esperava que sólidas leis éticas emergissem de todo esse empirismo agitado foi deixado sem explicação.
Pesquisas recentes, no entanto, esclareceram algumas lacunas no posicionamento metodológico de Bacon. Pois acontece que muito do alardeado “empirismo” de Bacon não era apenas a ciência comum, mas o suposto mumbo-jumbo místico empírico que vários pensadores renascentistas tinham remendado da “Antiga Sabedoria”. O misticismo renascentista era uma pseudociência que combinava as tradições ocultas e mágicas da literatura hermética, com a de uma versão cristianizada da Cabala Judaica. Um ano após a morte de Bacon, sua proposta utópica despótica, o New Atlantis (1627) foi publicado. Na tradição mística da renascença, Bacon propôs uma utopia governada por déspotas iluminados, em que todos os homens estão felizes e contentes. A felicidade foi alcançada porque o pecado de Adão não foi, em certo sentido, divino. Pelo contrário, a visão hermética mística afirmava que o pecado de Adão foi virar as costas para a Sabedoria Antiga que poderia ser revelada a ele. Ao contrário, os homens agora serão felizes porque governantes sábios, possuidores desse conhecimento divino, irão guiá-los à perfeição e felicidade ao cumprir sua verdadeira natureza divina. No romance utópico de Bacon, os símbolos que ele usou — como a cruz “rosa” ou “rosada” — fortemente revelam a proximidade de Bacon com a recém fundada e misteriosa Ordem Rosacruz, que acrescentou ao resto da Sabedoria Antiga a pseudociência da alquimia, na qual o homem se torna Deus ajudando a criar o universo.[10]
A arrogante reivindicação baconiana de ser o profeta do único método científico verdadeiro, assume uma grande ironia quando percebe que a visão de ciência de Francis Bacon era próxima daquela dos ocultistas orientados para a magia da Ordem da Rosacruz. E uma vez que o “conhecimento” oculto da Renascença era definitivamente parte do novo espírito da época, e também mais tarde até mesmo do Iluminismo supostamente “racional”, Francis Bacon pode ser considerado muito mais próximo do Zeitgeist de seus dias do que os baconianos atuais gostariam de reconhecer.
Francis Bacon também estava em sintonia com o Zeitgeist de outra maneira. A proclamação simplória do poder e glória absolutos do Rei Inglês não era tão sustentável quanto parecia aos teóricos anglicanos do século dezesseis ou mesmo para os absolutistas contemporâneos a Bacon do início do século XVII. O argumento ingênuo por “correspondência” — as analogias com o senhorio de Deus, a cabeça no corpo de um único homem, e ao rei como cabeça do grande corpo político — não estava mais sendo aceito como verdade evidente em si mesma. As novas descobertas e a expansão da economia e das nações da Europa no Novo Mundo, fizeram a visão mais antiga de que qualquer mudança provocada pelos seres humanos apenas corromperiam a ordem estática da natureza de Deus cada vez mais insustentável. A ideia de que todo homem e grupo nasceu numa ordem e posição social divinamente fixa foi refutada pela crescente mobilidade social e progresso econômico do mundo ocidental. E assim, a velha mistura do material e do divino numa infusão inebriante de absolutismo inquestionável não podia mais exigir respeito. Um novo retorno para o estado e para o monarca era necessário, um mais em sintonia com a nova moda da “ciência” e do avanço científico.
E assim, o “realismo científico” de Sir Francis Bacon era perfeitamente adequado para a nova tarefa. A ideia de que o rei era quase divino ou que recebeu uma aprovação divina absoluta não serviria mais. Sir Francis Bacon a serviço do estado era muito mais o “cientista político realista” anunciado por Maquiavel. Na verdade, Bacon conscientemente modelou-se nos ensinamentos de Maquiavel. Como o neopagão Maquiavel, Bacon convocou seu príncipe para fazer grandes ações, para alcançar a glória. Ele particularmente convocou o rei para alcançar um império, para expandir e conquistar territórios ultramares. Domesticamente, Bacon foi o que pode ser chamado de absolutista moderado. A prerrogativa do rei era ainda dominante, mas isso precisa estar dentro da antiga constituição histórica, e deve seguir a lei, e deve haver pelo menos discussões e debates nos tribunais e no Parlamento sobre os decretos reais.
Bacon foi além da maioria dos outros apologistas do império, declarando como um alto dever moral do rei expandir, bem como preservar, os “laços do império”. O dever de conquistar ia além de Maquiavel, que se preocupava com a velocidade indevida em alcançar a conquista. Para estar pronto para servir ao alto dever de expansão do império, a nação britânica teve de ser instruída no estudo das armas e particularmente na destreza naval, e teve de mostrar a virtude da fortaleza, ser “robusta e guerreira”.
Isso nos leva à última e não menos importante das razões para a enorme influência além dos méritos de suas realizações. Para Sir Francis Bacon, Barão Veralum, o Visconde de St Albans, foi um dos principais políticos e membros da elite do poder na Grã-Bretanha. Ele foi, primeiro, o filho mais novo de Sir Nicholas Bacon (1509-79), um amigo próximo e cunhado de Sir William Cecil, Lord Burghley, um dos principais assessores da Rainha Elizabeth. Como resultado, Nicholas Bacon tornou-se Conselheiro Privado, Lorde Chanceler e o Senhor Guardião do Grande Selo.
Francis Bacon nasceu, portanto, em berço de ouro. Como um jovem advogado, Bacon tornou-se membro do parlamento e, em 1591, conselheiro confidencial do conde de Essex, favorito da rainha. Como Essex começou a perder o favoritismo da rainha, o sempre alerta Bacon sentiu a mudança no vento e se voltou contra seu antigo patrono, assumindo a liderança na condenação que levou à execução de Essex. Para explicar esse caso sórdido, Bacon foi designado pela rainha para escrever o que se tornou a denúncia pública oficial a Essex. Mais tarde, para acalmar uma purulenta influência perniciosa da crítica, Bacon foi levado a escrever uma Apologia a seu próprio papel traiçoeiro no caso Essex.
Apesar das desculpas de Bacon, a rainha, por razões óbvias, continuou a não confiar muito nele, e a preferência política iludiu o cortesão de alto escalão. Sob o novo rei Jaime I, no entanto, Bacon conquistou sua própria vida, sua carreira impulsionada por seu primo Thomas Cecil, o segundo Lord Burghley. Em 1608, Bacon tornou-se o procurador do rei e depois Procurador-Geral. Finalmente, em 1617, ele seguiu os passos de seu pai como Senhor Guardião do Grande Selo, e, no ano seguinte, tornou-se Lorde Chanceler.
Após três anos no posto político mais alto do país, entretanto, Sir Francis Bacon foi derrotado. Acusações de suborno sistemático e de corrupção contra ele foram provadas e ele então confessou sua culpa, retirando-se para a vida privada para perseguir sua carreira editorial. Caracteristicamente, enquanto Bacon admitia aceitar subornos, ele alegou que eles nunca afetaram seu julgamento, e que suas “intenções” permaneceram eternamente “puras”. Julgando-o por seu próprio método empírico, no entanto, pode-se ser cético em relação a tal reivindicação “metafísica”.
Na esfera estritamente econômica, a produção de Bacon foi esparsa e suas opiniões, comuns, exceto por mal estarem na vanguarda da modernidade ou do avanço científico. Na balança de negociações, ele adotou o padrão amplamente mercantilista. Assim, em seu “Conselho a Sir George Villiers”, escrito em 1616, mas apenas publicado pela primeira vez em 1661, Bacon saudou o a “negociação [internacional] de mercadorias que os ingleses conduzem em partes estrangeiras”. O ponto crucial da negociação é “que a exportação exceda em valor a importação; pois então o equilíbrio das negociações deve necessariamente serem retornados em moeda ou ouro”. Na antiga questão da usura, Bacon assumiu uma posição surpreendentemente reacionária e moralista, pedindo sua proibição por motivos morais e religiosos. Mais interessante, ele também declarou que permitir altas taxas de juros restringiu as melhorias dos benefícios agrícolas em nome de projetos mais arriscados (e presumivelmente menos valiosos) — uma indicação de que parte do clamor para reprimir a usura veio de investidores de primeira classe, dispostos a pagar juros mais altos. De forma semelhante, Bacon também atacou a cobrança de juros porque desvirtuou os homens e lhes trouxe uma renda que eles não “ganharam” realmente.
7. Os Baconianos: Sir William Petty e a “política aritmética”
Visto que o pensamento baconiano se encaixou bem no espírito da época, não é surpreendente que ele desenvolveu seguidores entusiastas. Um pequeno seguidor reconhecido foi Thomas Hobbes, o apologista filosófico do absolutismo monárquico que, na véspera da Guerra Civil, estava procurando por uma defesa “moderna” do monarquismo despótico que não recorria nem à esgotada teoria de correspondência da ordem nem à variante Grociana da lei natural, como fizeram seus amigos do círculo de Tew. A versão conservadora de Grócio da teoria do consenso sustentava que o direito de soberania havia de fato se originado com as pessoas, mas que as pessoas, em um ponto obscuro distante no passado, haviam rendido a sua soberania irrevogável para o rei. Essa defesa de absolutismo real havia sido continuada na Inglaterra pelo círculo de Tew, a única discordância de Hobbes sendo a de que cada indivíduo, em última análise, teria o “direito de autopreservação” e, portanto, teria o direito de desobedecer qualquer ordem do rei que fosse equivalente ao assassinato de um indivíduo particular.[11] Mas, mais importante, a teoria política de Hobbes renegou a metodologia escolástica da ordem natural por uma metodologia “cientística” e mecanicista “moderna”, muito mais adequada a Francis Bacon. Essa mudança não é surpreendente, considerando que Hobbes se serviu de sua aprendizagem filosófica como secretário do próprio Bacon. Mais tarde, em adição a vida em serviço para a realeza da família Cavendish, Hobbes serviu como um tutor matemático para o futuro Rei Carlos II.
O principal baconiano em política econômica, que também foi um pioneiro certeiro na estatística, e na ciência alegada da “política aritmética”, foi o oportunista fascinante e aventureiro Sir William Petty (1623-87). Petty foi o filho de um pobre tecelão rural do condado de Hampshire. Ele aprendeu latim em uma escola rural, e trabalhou nos mares como um taifeiro aos seus 13 anos de idade. Quando sua perna foi quebrada, nos mares, ele foi colocado em terra firme na França pelo capitão. Petty viu a si mesmo sendo admitido na universidade Jesuíta em Caen através da aplicação para a admissão em latim. Ali ele recebeu uma educação excelente em línguas e matemáticas, sustentando a si mesmo através de tutoria e de negociações de joias personalizadas. Logo após, Petty desembarcou na Holanda para estudar medicina; lá ele se tornou amigo do Dr. John Pell, professor de matemática em Amsterdam. Viajando a Paris para estudar anatomia, Petty estava armado com uma introdução de Pell a Thomas Hobbes. Mais tarde, Petty virou secretário de Hobbes e assistente de pesquisa, e de Hobbes ele absorveu o empirismo, o mecanicismo e o absolutismo Baconiano e Hobbesiano. Através de Hobbes, Petty também se juntou a círculos avançados, incluindo novos cientistas junto de amigos filosóficos da ciência. Precisamos nos lembrar que a ciência não desfrutou da especialização profissional do século XX, e novas descobertas científicas eram frequentemente feitas em uma atmosfera de cientistas cercados por entusiastas filósofos diletantes. Através de Hobbes, Petty participou no círculo parisiense do Padre Marin Mersenne, que incluiu cientistas como Fermat e Gassendi, bem como os filósofos-matemáticos Pascal e Descartes.
Depois de um ano em Paris, Petty retornou a Inglaterra em 1646 para continuar seus estudos de medicina em Oxford. Armado novamente com uma introdução, que abriu portas cruciais, do Professor Pell, Petty foi recebido de braços abertos pelo homem que foi chamado de ““o mestre das cerimônias de novos estudos”, o baconiano entusiástico, prussiano meio-inglês imigrante da Polônia e exilado do governo católico, Samuel Hartlib (1599-1670). Pell foi o discípulo mais recente de Hartlib, e seu primeiro emprego havia sido o de mestre em uma escola gerenciada pelo próspero e bem conectado Hartlib, cujo pai havia sido um “mercador-real” para o rei da Polônia. Com a ajuda de Hartlib, a carreira de Petty na Oxford agora ascendeu com de uma incrível velocidade. A Petty foi dada as boas-vindas em um círculo de matemáticos, cientistas e médicos que haviam se reunido em Oxford para fugir da Guerra Civil e para se dedicar a uma ciência Baconiana multipartidária e trans-religiosa. Esse grupo, o qual havia se chamado de “colégio invisível”, não somente recebeu Petty gentilmente, mas eles se reuniam periodicamente em lojas, as quais, estando dentro da casa de um boticário, era conveniente a experimentos científicos e alquímicos em drogas. Petty mal havia se tornado um dos membros do Brasenose College em Oxford e foi nomeado vice-diretor, e mal havia se tornado médico quando ele se tornou professor de anatomia. Finalmente, Hartlib viu seu amigo e protegé Petty se tornar professor de música em 1651 no Colégio de Gresham em Londres, um novo colégio dedicado às artes experimentais e mecânicas. Petty aparentemente ensinou matemática aplicada a música. Com apenas 28 anos, William Petty havia saltado para o topo da profissão acadêmica. A rapidez da ascensão de Petty foi, sem sombra de dúvidas, ajudada pelo fato de o novo regime republicano ter descartado previamente os titulares abertamente realistas (royalists), e os baconianos do “colégio invisível” foram capazes de velejar por baixo das cores da ciência baconiana livre de valores.
Hartlib também escreveu volumosamente historiografias indutivas das negociações, especialmente as da agricultura, ajudando a continuar o programa baconiano. O próprio Hartlib foi um amigo e discípulo de seu colega baconiano, o místico e milenarista tcheco, teólogo e educador Johann Amos Comenius (1592-1670). Comenius, um bispo da pietista igreja hussita da Morávia e um exilado do governo católico, foi empregado por um governo Sueco para organizar o sistema escolar. Ele foi além de Bacon ao inventar um novo sistema hermético religioso, o pansofismo, o qual prometia combinar todas as ciências em um caminho místico para todo conhecimento. Hartlib aderiu a esses princípios gnósticos, e ele também seguiu Bacon ao descrever a sua própria nova utopia, a qual ele chamou de Macaria (1641).
Hartlib e Comenius foram os filósofos favoritos e teóricos da gentry rural puritana, o partido dos Pyms e dos Cromwells. De fato, no verão de 1641, quando os puritanos rurais pensavam que eles tinham com sucesso alcançado o longevo governo sob o rei, o parlamento ansiosamente trouxe Comenius para a Inglaterra, e foi durante o outono que Hartlib publicou sua Macaria, uma utopia de estado de bem-estar que ele esperava instituir na Inglaterra. Dado a chegada à Inglaterra, Comenius traçou seus próprios planos para uma “reforma” pansófica, ou transformação do sistema educacional inglês, liderado por um “colégio pansófico”. Comenius proclamou que a “última era do mundo está se tornando próxima, na qual Cristo e sua Igreja irão triunfar, […] uma era de iluminação, na qual a terra deverá ser encoberta com o conhecimento de Deus, como as águas cobrem o oceano.”[12]
A renovada revolta da Guerra Civil colocou um fim aos planos pela silenciosa reconstrução educacional e social, e então Comenius retornou para o continente da Europa no seguinte ano, 1642. Mas Hartlib e os outros permaneceram, e continuaram sob o munificente patrocínio puritano; durante o protetorado de Cromwell, esses baconianos prosperavam, e Pell e outros discípulos de Hartlib foram usados por Cromwell como emissários para vários países protestantes na Europa.
Um dos projetos favoritos contínuos de Hartlib foi tentar encontrar novos colégios e instituições para promover a nova ciência. Um prospectivo donatário, aristocrático, e amigo muito mais jovem, o distinto médico Robert Boyle (1627-91). Num determinado momento, Hartlib tentou atrair Boyle para financiar William Petty na compilação de uma “história de [todas] negociações”; e em outro momento, Petty, em sua primeira obra publicada aos 25 anos de idade, consultou Hartlib para financiar o novo colégio para avançar “o real ensino”, o qual seria um “gymnansium medicum ou um colégio de lojistas”. Esse colégio, escreveu Petty, iria providenciar “as melhores e mais efetivas oportunidades e meios para escrever uma história das negociações em perfeição e exatidão […]”[13] Nem um desses projetos particulares foram a adiante.
Mal havia William Petty alcançado o ápice da academia em 1651, porém, e antes de dar sua primeira aula, ele saiu do mundo acadêmico por decisão própria. Ele então saiu para fazer uma fortuna, e viu sua oportunidade no meio da conquista devastadora e da dizimação de Cromwell da Irlanda. Um companheiro “invisível”, Jonathan Goddard, havia saído para se tornar um médico em comando das forças armadas de Cromwell na Irlanda, e havia retornado dois anos depois para o prestigioso posto de guardião do Colégio de Merton; fazendo uma saída de dois anos de Oxford, Petty desembarcou na Irlanda como um substituto de Goddard. Quando Petty se viu na Irlanda, ele encontrou uma oportunidade de ouro para fazer sua fortuna. Cromwell havia espoliado as ilhas Irlandesas, e havia decidido pagar seus soldados e os assistentes financeiros de sua campanha militar por entregar a conquistada e expropriada ilha irlandesa. Mas para parcelar essa ilha, ela primeiramente tinha de ser inspecionada, e essa tarefa foi conduzida por um inspetor-geral, um amigo de Petty e de Hartlib, Dr. Benjamin Worsley, um companheiro médico que havia publicado influentes panfletos que levaram ao Ato de Navegação de 1652, uma medida mercantilista para subsidiar e privilegiar expedições inglesas. Petty, porém, não deixou a amizade ficar em seu caminho. Chegando na Irlanda em outono de 1652 e avaliando a situação, Petty lançou uma campanha de propaganda denunciando a lentidão da suposta inspeção de Worsley, e prometendo performar a tarefa ele mesmo em meros treze meses. Conseguindo o trabalho em fevereiro de 1653, apesar da oposição feroz de Worsley, Petty havia de fato concluído a tarefa a tempo.
Com a grande soma de dinheiro vivo ganho desse trabalho, Petty começou a acumular a donidade das expropriadas terras irlandesas: algumas terras ele adquiriu como pagamento em vez de dinheiro vivo, outras ele conseguiu comprando reivindicadas pelos necessitados soldados ingleses. Já em 1660, William Petty havia acumulado propriedades de terras irlandesas, totalizando 100.000 acres, fazendo dele um dos maiores acumuladores de terras na Irlanda. De fato, a sua acumulação de terras irlandesas foi ainda maior na época de sua morte em 1687, Petty acumulou 270.000 acres no Condado de Kerry sozinho. Nos anos últimos de 1650, Petty estava de volta a Londres, servindo por um tempo no Parlamento e renovando suas amizades em círculos científicos.
De volta na Inglaterra, Petty havia se juntado ao círculo hartilibiano-baconiano liderado por outro alemão emigrado, Theodore Haak, o secretário organizador dos discípulos ingleses de Comenius. Outros membros incluindo Dr. Jonathan Goddard, agora protetor do médico pessoal de Cromwell; e o famoso arquiteto Christopher Wren, o qual seu primeiro trabalho de arquitetura foi uma transparente casa de três andares com uma estrutura estilo colmeia construída para Hartlib. O grupo se reuniu majoritariamente na casa de Oxford do cunhado de Cromwell, John Wilkins, quem o protetor foi feito governante da Universidade de Oxford.
Os baconianos, precisa-se ser entendido, através da prosperidade debaixo de Cromwell, nunca foram verdadeiramente comprometidos com nenhum tipo de governo em particular. Como o próprio Bacon, eles poderiam florescer debaixo de uma monarquia absoluta. Monarquia, república, parlamento, Coroa, Igreja — todas essas formas de governo fizeram nenhuma diferença particular a esses “científicos” e “imparciais” aspirantes a governantes da nação. Contanto que o regime fosse suficientemente estatista, e pelo menos nominalmente protestante, a política poderia proporcionar um escopo amplo para os sonhos de poder e de “ciência” mantidos por esses filósofos baconianos e por homens desses negócios.
Petty e seus colegas, sempre buscando uma chance boa de qualquer governo, estavam no lugar certo quando a monarquia Stuart foi restaurada em 1660.[14] O próprio Petty foi bem recebido na corte de Carlos II, o qual garantiu a ele título de cavaleiro, e em 1662, os sonhos baconianos de Petty e de seus colegas culminaram quando Petty tornou-se um membro fundador da nova licenciada Sociedade Real de Londres Pelo Aprimoramento do Conhecimento Natural. A sociedade real foi especificamente dedicada para o projeto baconiano do empirismo observador e experimental, primeiro ao estudo do mundo natural e da tecnologia, e então ao estudo de sociedade.[15] Durante o percurso de sua vida, Petty permaneceu como um membro ativo da Sociedade Real, contribuindo especialmente a seus estudos da história das negociações e da tecnologia. A contribuição de Petty, a “política aritmética”, ou estatística, foi vista por ele como a aplicação do programa empírico baconiano para o mundo social.
Fieis ao objetivo de Petty da ciência empírica, cada um de seus estudos foi designado para promover seu próprio avanço econômico e político, sua maior publicação, o Tratado de Taxas e Contribuições, foi publicado em 1662, e passou por três posteriores edições em seu tempo de vida. Petty, porém, estava decepcionado, já que o tratado não o levou para seu cargo público ou influência política. Os tratados posteriores de Petty escritos, mas não publicados, durante o tempo de sua vida, os outros sendo publicados em 1690 ou mais tarde, depois de sua morte. Isso foi porque eles foram escritos, nas palavras de um admirável historiador “não por publicação, mas para circulação nos corredores do poder ou com uma visão para adquirir influência e trabalhos — os quais ele nunca obteve”.[16] E mesmo que a filha de Petty, de um casamento de alguns anos depois, ascendesse às famílias aristocrática Shelburne e Lansdowne, Petty tirou pouco proveito de suas vastas pequenas terras desonestamente adquiridas na Irlanda, já que ele tinha de gastar metade de seus dias naquele país, defendendo suas reivindicações de ações judiciais dos reivindicadores reais, ou de suas terras de “bandidos” que acreditavam que ele havia espoliado a terra deles.
Como conveniente a um presumível cientista experimental, Petty reivindicou várias invenções importantes, porém, somente uma delas — o navio de casco-duplo — foi aproveitada. Ele gastou uma grande parte de dinheiro construindo diversas versões desse navio, mas todas elas sofreram do mesmo problema: por mais rápidos que fossem, eles todos “tinham uma tendência embaraçosa de quebrar em uma tempestade”, um defeito, dizem-nos, “do qual Carlos II tirou uma certa quantidade de maliciosa felicidade”.[17]
O que então havia sobre Sir William Petty que o levou, apesar de seus dons, de seu aproveitamento de grandes chances, e de seus amigos poderosos, ao seu “teto de vidro”, que limitou sua influência política e seu poder no corte, e que ainda levou o rei da Inglaterra a tratar seu vexame com uma “felicidade malevolente”? Separadamente da sua sabotagem por Benjamin Worsley, o problema foi que Petty não podia resistir a escavação imprudente, estivesse ele perversamente imitando a aristocracia no partido, ou estivesse reprovando as políticas de Sua Majestade no próprio panfleto no qual ele estava escrevendo para uma corte a favor do rei. Não sendo um cavalheiro de nascença, Sir William não poderia se dar ao luxo de agir menos como um cavalheiro perante seus superiores.
Enquanto publicava seu Tratado das Taxas, Petty entregou vários documentos para a Sociedade Real sobre historiografias de tingimento de tecidos, e de expedições, avançando o programa baconiano de história das negociações. Sua obra principal, a Política Aritmética, foi escrita na década de 1670 e publicada postumamente em 1690. O objetivo foi mostrar que a Inglaterra, longe do sofrimento de uma decadência que era normalmente acreditada, era, na verdade, mais rica do que nunca foi. Na Política Aritmética, Petty alegou evitar meras “palavras” e “argumentos intelectuais”, e afirmar apenas “argumentos de sentido” — isto é, derivados de fatos perceptivos da natureza, a qual poderia ser totalmente resumida em “número, peso, e medida” — um slogan o qual ele desfrutou de sua repetição em várias ocasiões. Portanto, no fim de um ensaio sobre álgebra, Petty grandiloquentemente sustentou que ele havia finalmente aplicado a álgebra “para outros problemas que não os puramente matemáticos, viz: a política, com o nome de Política Aritmética, ao reduzir tantos termos de matéria a termos de número, peso e medida, para serem manipulados matematicamente.”[18]
De fato, há praticamente nenhuma matemática em Petty; o que há é estatística, superficialmente reunida, e arbitrariamente afirmada, empregando muitas hipóteses escondidas, para chegar a conclusões ideológicas determinadas de antemão.
Como William Letwin escreve, em seu recompensador estudo de Petty:
“O jeito de Petty com números, aqui como sempre, foi totalmente cavalheiro. Os fatos, quaisquer que fossem, tinham um jeito simpático de sustentar as conclusões de Petty. Ou melhor, as afirmações factuais de Petty eram; pois ele não era averso a citar autoridades misteriosas, desconhecidas, e até mesmo não-existentes, quando ele precisava da ajuda delas.”
Letwin, então, cita a conclusão de Major Greenwood, um historiador moderno de estatística: “Não é que eu acredito muito cinicamente para dizer que qualquer cálculo que Petty fez teria produzido baixas de guerra de cerca de 600.000”.[19] Em um momento, Petty, na verdade, aceita a justificação, para suas figurações arbitrárias e hipóteses, de que elas não fazem diferença de qualquer forma, visto que as figurações não são totalmente falsas, e, portanto, podem ilustrar o método para se chegar ao conhecimento. Mas, faltas ilustrações, é claro, mal são um indício para o método da política aritmética. Assim, Petty tentou chegar a conclusões clamando ao rei — que a Inglaterra estava aumentando, não diminuindo, em riqueza — ao emprestar a espúria precisão de números e de prestígio da ciência. Às vezes suas conclusões eram tão selvagemente otimistas que abandonavam todo o sentido: como quando ele afirmou que era “uma coisa muito fácil, para os súditos do Rei da Inglaterra, lucrar com as negociações universais de todo o mundo comercial”.[20]
No percurso de suas discussões, o próprio Petty entregou algumas teorias econômicas — qualitativas, não teorias quantitativas que nós talvez podemos adicionar — em violação do seu programa estabelecido. Elas também não eram muito notáveis — insistindo ao rei para que não cobrasse impostos que fossem tão altos a ponto de levar para declínios severos na produção ou no trabalho — ou incorretas, tal como atribuir o valor de bens não à demanda por eles, mas para seus custos de produções.
De fato, toda a qualidade do raciocínio econômico de Petty foi geralmente aquele de um mercantilista insípido. Como todos os escritores modernos, com exceção de Botero, Petty foi um ingênuo expansionista da população: quanto mais pessoas, maior será a “renda” e a produção irá aumentar. Como a maioria dos mercantilistas, Petty aconselhou e se identificou com o poder aristocrático da elite ao invés de com os trabalhadores. Sua cobiça pelo aumento ou “pleno” emprego veio de um desejo para aumentar a produção nacional no comando do estado e empregado pela elite. Tampouco estava Petty, como a maioria dos mercantilistas, preocupado com as classes trabalhadoras que ele os denunciou por terem se tornado mais inúteis e bêbados sempre que seus salários reais aumentassem. Petty, de fato, foi mais imaginativo do que seus confrades mercantilistas em propor um esquema governamental de preços para manter o preço alto do milho — especificamente para impedir que taxas de salários reais subam e, portanto, para manter os narizes dos trabalhadores na labuta e impedi-los de aproveitar de mais ociosidade (ou lazer). Petty, de fato, denunciou esses trabalhadores como “a parte vil e brutal da humanidade”. Algumas vezes a imaginação de Petty fugia junto com ele, o seu zelo para aumentar a população da Inglaterra o levou a recomendar, na Política Aritmética, obrigatoriamente mover a massa da população da Escócia e da Irlanda para a Inglaterra, alegadamente em “seus próprios interesses”, assim como para aumentar a produtividade inglesa e para aumentar o aluguel na Inglaterra.[21]
O entusiasmo pelas ciências no século XVII, erguido sobre o misticismo numerológico da tradição hermética e da cabala de idade quase-subterrânea, levou a um frenesi arrogante de entusiasmo por estudos quantitativos e matemáticos na vida social também, dentre os cientistas e especialmente suas seções de encorajadores. O eminente sociólogo de Harvard Pitirim Sorokin havia respectivamente referido a esse frenesi, daquele dia ao presente, como “quantofrenia” e “metromania”. Portanto, escreve Sorokin:
“O estudo matemático do fenômeno psicossocial foi especialmente cultivado nos séculos XVII e XVIII. Spinoza, Descartes, Leibniz, Newton […] e outros, começaram a construir uma ciência quantitativa universal, Pantometrika ou Mathesis Universae, com suas vertentes de Psychometrika, Ethicometrika, e Sociometrika designada para a investigação do fenômeno psicossocial junto das linhas de geometria e da mecânica física. ‘Todas as verdades foram descobertas apenas através da medida’, e ‘sem a matemática, seres humanos iriam viver como animais e feras’, foram os lemas dos físicos sociais desses séculos.”[22]
William Letwin escreve perceptivelmente desse fenômeno metrofrênico entre os baconianos da Inglaterra durante o período da Restauração Stuart. A “revolução científica” desse período, escreve Letwin, “deveu muito de seu vigor à esperança […] a simples crença de que muitas coisas por natureza, e ainda misteriosas, poderiam e deveriam ser mensuradas precisamente”. Infelizmente, “de mãos dadas com esse ideal revolucionário” estava uma devota, mas deslocada, noção de que medir e entender seria uma coisa só e iguais. Os cientistas da Restauração acreditavam que, elencar um manto matemático sob um problema era equivalente a resolvê-lo”. Como resultado, Letwin continua,
“Os cientistas se reuniram na Sociedade Real e engajaram em uma orgia absoluta de medições […] o virtuose continuou, infinitamente e inutilmente, a registrar, catalogar e contar. As melhores mentes da Inglaterra desperdiçaram seus talentos em registrar momento após momento a temperatura, ventos e a aparência dos céus de hora em hora, em vários cantos da terra. Seus esforços produziram nada mais do que registros inutilizáveis.”
Essa impassível energia foi voltada também ao mensuramento das dimensões econômicas e sociais de vários tipos. A procura por número, peso e medida foi conduzida na crença feliz de que bons números iriam inevitavelmente fazer boa política.[23]
Infelizmente, essa quantofrenia e metrofrenia devem ter assumido as profissões modernas econômicas. Felizmente, para o desenvolvimento do pensamento econômico, porém, o entusiasmo da quantofrenia nas ciências sociais fluiu depois da efusão de alguns escritores baconianos na década de 1690. Seria ótimo pensar que esse declínio foi acelerado pelas brilhantes e devastantes sátiras direcionadas contra os baconianos nas décadas de 1720 pelo grande Tory libertário Anglo-Irlandês satirista Jonathan Swift (1667-1745). Em seu clássico As Viagens de Gulliver, Swift efetivamente satirizou os cientistas loucos de Laputa e de qualquer lugar que estivessem colocando em efeito o que agora seria chamado de “o programa de pesquisa” baconiano. Finalmente, em 1729, Swift seguiu essa sátira com sua famosa Proposta Modesta, o que Letwin só chama com justiça de “a última palavra na política aritmética como um instrumento de política social”. Pois Swift foi atrás de Petty, pegando como texto as afirmações de Petty que quanto mais pessoas, melhor, e, em particular, a séria proposta de Petty, em seu Tratado das Taxas, de curar o alegado caso da pobreza e subpopulação da Irlanda insistindo por subsídios governamentais para nascimentos entre as mulheres irlandesas solteiras. Os subsídios foram sendo financiados por uma taxa a todos os irlandeses, especialmente aos homens irlandeses. Os subsídios seriam apenas permitidos se a mulher mantivesse os registros, que continham o exato tempo de coabitação do pai, e acordos assinados em relação ao cuidado das crianças.
A Proposta Modesta de Swift satirizou todo aspecto do estilo de Petty, desde os solenes manifestos absurdos das propostas políticas, até a falsa precisão do estilo numerológico. Assim, a Proposta Modesta obstinadamente declarou:
“O número de almas neste Reino sendo usualmente calculado em um milhão e meio, e desses eu calculo que possa haver cerca de duzentos mil casais dos quais as esposas são reprodutoras; de cujo número eu subtraio trinta mil casais os quais são capazes de manter suas próprias crianças […] isso sendo garantido, assim permanecerá cento e setenta mil reprodutores.”
Depois de fazer devidas deduções para o aborto espontâneo, ou para as crianças que morrem cada ano, Swift é deixado “com as cento e vinte mil crianças que nascem anual de mães pobres”. Depois de demonstrar que não há um meio pelo qual essas pobres crianças podem ser criadas ou empregadas, Swift conclui com seu famosa proposta “modesta”, não “passível da mínima objeção”. Sendo assegurado por um conhecimento americano em Londres de que uma criança jovem saudável bem-cuidada de um ano é “a mais deliciosa, nutritiva, e saudável comida, seja cozida, tostada, assada ou fervida”, Swift então chega a demonstrar, da melhor maneira livre de valores, numerológica, empirista ao estilo de Petty, as vantagens econômicas de vender 100.000 crianças por ano para serem comidas.
A maioria dos escritores econômicos apelativos da época finalizavam seus folhetos professando zero ganho pessoal e professando suas devoções à prosperidade pública. E então Swift termina sua Proposta Modesta de acordo!
“Eu professo, na sinceridade do meu coração, que eu não tenho o mínimo de interesse pessoal em empenho para promover esse trabalho necessário, tendo não outro motivo senão o bem público do meu país, avançando o nosso comércio, providenciando para os infantes, acalmando os pobres, e dando algum prazer aos ricos. Eu não tenho filhos pelos quais eu possa supor que consigam um único centavo, o mais novo tendo nove anos de idade, e minha esposa depois da idade de ter filhos.”[24]
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Notas
[1] W. H. Greenleaf, Order, Empiricism and Politics: Two Traditions of English Political Thought (Londres: Oxford University Press, 1964), p. 52.
[2] Na paráfrase do Professor Greenleaf, op. cit., nota 1, p. 92.
[3] Greenleaf, op. cit., nota 1, p. 93.
[4] Em Patriarcha and Other Political Works of Sir Robert Filmer, editado por Peter Laslett (Oxford: Basil BlackweJI, 1949), p. 286. Citado em Carl Watner, “Oh, Ye are for Anarchy!”: Consent Theory in the Radical Libertarian Tradition”, Journal of Libertarian Studies, VIII (Inverno de 1986), p. 119.
[5] Coke não rompeu totalmente com o rei e adotou a posição do Parlamento geral até 1621. Em 1616, ele foi destituído de seu posto no Conselho Privado, mas imediatamente ganhou seu caminho de volta aos favores do rei Jaime casando sua filha com o senhor John Villiers, o irmão mais velho do duque de Buckingham. Ele ainda era um conselheiro particular em 1621, e esperava-se que permanecesse no Partido da Corte, mas o fato de o rei o ignorar para ser promovido a Lorde Chanceler levou ao rompimento final de Coke com a Coroa.
[6] Cf. Joyce Oldham Appleby, Economic Thought and Ideology in Seventeenth-Century England (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1978), p. 106.
[7] Como diz Schumpeter, esses homens eram “defensores especiais a favor ou contra alguns interesses individuais, tais como a Companhia dos Merchant Adventurers ou a Companhia das Índias Orientais; defensores ou inimigos de uma medida ou política específica […] Todos eles floresceram […] devido ao rápido aumento das oportunidades de impressão e de publicação. Também os jornais, raros no século XVI, se tornaram abundantes no século XVII”. J.A. Schumpeter, History of Economic Analysis (Nova York: Oxford University Press, 1954), pp. 160-61.
[8] Barry E. Supple, Commercial Crisis and Change in England, 1600-1642 (Cambridge: Cambridge University Press, 1964), pp. 219-20.
[9] Appleby, op. cit., nota 6, pp. 49, 179; ver também Terence W. Hutchison, Before Adam Smith: The Emergence of Political Economy, 1662-1776 (Oxford: Basil Blackwell, 1988), p. 386.
[10] Para uma fascinante discussão do importante papel de Bacon em imanentizar o que é sacro na forma da pseudociência da Antiga Sabedoria, veja Stephen A. McKnight, Sacralizing the Secular: the Renaissance Origins of Modernity (Baton Rouge, LA: L.S.U. Press, 1989), pp. 92-7. Ver também Frances Yates, “Francis Bacon, ‘Under the Shadow of Jehova’s Wings’”, em The Rosicrucian Enlightenment (Londres, Routledge and Kegan Paul, 1972). Paolo Rossi, Francis Bacon: From Magic to Science (Chicago: University of Chicago, 1968).
[11] Sobre Hobbes e o círculo de Tew, veja a esclarecedora obra de Richard Tuck, Natural Rights Theories (Cambridge: Cambridge University Press, 1979).
[12] Veja o fascimento artigo de H. R. Trevor-Roper, “Three Foreigners and the Philosophy of the English Revolution”, Encounter, 14 (Fevereiro de 1960), pp. 3-20, esp. p. 15, e sobre Comenius e seu grupo neo-rosacruziano, Yates, op. cit., nota 1, pp. 156-92. Veja também a esclarecedora discussão em William Letwin, The Origins of Scientific Economics (Garden City, NY: Doubleday, 1965), pp. 125-6, 134-5.
[13] No The Advice of WP to Mr. Samuel Hartlib, for the advancement of some particular parts of learning… de Petty, Cf. Letwin, op. cit., nota 12, pp. 136-7.
[14] A exceção foi o pobre Hartlib, que perdeu sua pensão Cromwelliana e morreu em 1670 depois de fugir de seus credores para a Holanda.
[15] A Royal Society era dirigida por Dr. John Wilkins, chefe da Universidade de Oxford e mais tarde bispo de Chester. Além de ser cunhado de Cromwell, Wilkins, autor do livro Mathematical Magick (1648), era um adepto importante do movimento Rosacruz, imerso em hermetismo e em magia, bem como o do principal magus elisabetano, Dr. John Dee e seu alquimista hermético discípulo, Robert Fludd. Veja Yates, op. cit., nota 10, pp. 182 ff.
[16] Hutchison, op. cit., nota 9, p. 29.
[17]Letwin, op. cit., nota 12, p. 131.
[18] Letwin, op. cit., nota 12, p. 140.
[19] Letwin, op. cit., nota 12, pp. 144-5.
[20] Hutchison, op. cit., nota 9, p. 39.
[21] Hutchison, op. cit., nota 9, pp. 38-9. Veja também em particular Edgar S. Furniss, The Position of the Laborer in a System of Nationalism: A Study of the Labor Theories of the Later English Mercantilists (1920, NY: Kelley & Millman, 1957), pp. 128, 134.
[22] Pitirim A. Sorokin, Fads and Foibles in Modern Sociology (Chicago: Henry Regnery, 1956), p. 103, p. 110 e passim.
[23] Letwin, op. cit., nota 12, pp. 106-7.
[24] Letwin, op. cit., nota 12, pp. 149-51. Sobre o impacto libertário dos escritos de Swift, cf. Caroline Robbins, The Eighteenth-Century Commonwealthman (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1959), pp. 152-3; e James A. Preu, The Dean and the Anarchist (Tallahassee, Fl: Florida State University Press, 1959). Sobre a Modest Proposal, cf. Louis A. Landa, “A Modest Proposal and Populousness”, em Essays in Eighteenth-Century English Literature (1942, Princeton, NJ: Princeton University Press, 1980), pp. 39-48.
