1. Os Pettyistas: Davenant, King e “a lei da demanda”
O A modesta Proposta de Jonathan Swift deveria ter fornecido a última palavra sobre política aritmética caso um epílogo não fosse fornecido pelas quantofrenia e metromania insensatas dos historiadores modernos do pensamento econômico, que ressuscitaram uma “lei quantitativa” Baconiana ou Pettyista exposta na década de 1690 como se fosse uma verdadeira maravilha de antecipação da econometria moderna.
Charles Davenant (1656-1714), filho de um poeta laureado e dramaturgo, foi um advogado que passou sua vida lutando por uma grande chance. Para complementar sua pouca renda advinda da prática da advocacia, ele conseguiu obter uma indicação para ser comissário de impostos em 1678. Nos meados da década de 1680, Davenant estava recebendo um salário maravilhoso como comissário e também como Membro do Parlamento. Sua plácida e confortável existência, no entanto, foi abruptamente interrompida pela Revolução de 1688, que acarretou a perda de Davenant do seu alto cargo; além disso, seus empréstimos vultosos para a Coroa de Carlos II permaneceram não pagos.
Como um Tory confrontando um regime Whig, Davenant então começou a voltar sua atenção para escritos de tratados econômicos sobre os problemas de seus dias. Todas as suas publicações se concentraram em torno de alegações especiais para seus próprios interesses políticos, uma empreitada para subsidiar ou retomar seu alto cargo no governo. O primeiro tratado de Davenant, Um Ensaio sobre as Formas e Meios de suprir a Guerra foi publicado em 1694, após cinco anos de guerra com os holandeses, e após a mesma quantidade de tempo de tentativas frustradas de Davenant em recuperar seu velho cargo como comissário de impostos. O tema principal do tratado era denunciar o governo por financiar qualquer lado da guerra por dívida pública, e instigar que, ao invés disso, dependesse quase completamente do imposto sobre consumo. E coincidentemente a própria área de excelência de Davenant. Após denunciar novamente o governo, que teimosamente se recusava a ver suas virtudes, Davenant se voltou a outra área de interesse próprio.
Davenant foi inconsistente e confuso quanto à questão das livres negociações, algumas vezes parecendo a favor das livres negociações e outras vezes parecendo favorecer protecionismo. Mas essas inconsistências magicamente se esclarecem ao percebermos que Davenant, numa tentativa de entrar na onda da Companhia das Índias Orientais, reviveu uma tradição do século XVII de argumentar sobre os erros e acertos das negociações das Índias Orientais. Davenant, de maneira nada surpreendente, assumiu a linha padrão de Munian em apoiar completamente, ou em grande parte, uma balança de negociações “favorável”, mas apontou a absurdidade de tentar equilibrar as negociações com cada país, e de defender o déficit da Companhia das Índias Orientais com o Extremo Oriente. A postura pró-negociações das Índias Orientais de Davenant foi expressa em seu tratado de 1696, o Ensaio sobre Negociações das Índias Orientais. Nos anos seguintes, Davenant continuou a demonstrar sua parcialidade em relação às Companhias ao publicar dois Discursos sobre as Receitas Públicas e sobre as Negociações da Inglaterra (1697-98), e outro Ensaio sobre … a Balança de Negociações em 1699, continuando sua análise Muniana de negociações internacionais.
Por volta de 1698, a sorte de Charles Davenant mudou; ele era agora um Membro do Parlamento Tory e a Companhia da Índias Orientais concordou em enviá-lo para a Índia. Daí em diante, os escritos de Davenant foram principalmente e estritamente políticos, e em 1703 ele finalmente alcançou seu objetivo de recuperar um alto cargo no governo, a saber, o de inspetor geral de exportações e importações. Davenant estava dentro do governo e fora dos problemas, no entanto, seus escritos mudaram radicalmente de “moderados” para “extremistas” acompanhando cada mudança dos ventos políticos, ou de Tory para Whig, até ele terminar sua carreira desprezado e desacreditado por todos, em dificuldades financeiras e vivendo pela generosidade de seu velho amigo James Brydges, o Duque de Chandos. Com tudo isso em consideração, seu biógrafo, o Professor Waddell, não parece muito severo quando ele conclui que:
“A carreira de Davenant, portanto, não foi um grande sucesso. Faltava-lhe a força de uma personalidade e óbvia integridade necessária para o papel que […] ele […] tentou se empenhar — o de um panfletário partidário que ainda era um homem de juízo independente e não um mero charlatão. Ele estava no lado perdedor de quase todas as controvérsias em que se meteu. […] Ele se mostrou incapaz de lidar com seus próprios problemas e tornou-se um fardo para seus amigos. […] Ele nem mesmo era um pensador original, tampouco um homem de negócios prático, mas simplesmente um publicista competente. A relação entre seus escritos e suas circunstâncias pessoais sugere que seus inimigos tinham alguma desculpa em considerarem-no puramente interesseiro e mercenário.”.[1]
É de intrigar que Davenant, sendo um devoto seguidor da política aritmética, tentasse justificar seu egoísmo vacilante empregando a política aritmética como um tipo de análise de custo-benefício, na qual o estadista, possuindo “uma calculadora mental”, chega num equilíbrio de vantagens, “ao sumarizar as dificuldades em ambos os lados, e ao computar sobre o todo. Dessa forma, ele seria capaz de formar um juízo sólido e aconselhar corretamente; e isso é o que chamamos de Política Aritmética”.[2]
Davenant seria um escritor mercantilista de pouca importância, e esquecível, se não fosse pelo extravagante louvor esbanjado pelos modernos historiadores quantofrênicos sobre uma previamente desconhecida e alegada “lei econômica” descoberta por Davenant e sua política aritmética e por seu aliado político, o contabilista Gregory King (1648-1712). Essa “lei da demanda” é agora saudada como a origem da econometria, predando a alegada lei de Bernoulli da utilidade decrescente do dinheiro de 1738 (veja abaixo). Um embaraçoso louvor excessivo tem sido direcionado a essa absurda “lei” pelos economistas modernos cuidadosamente tentando achar prefigurações da “ciência” econômica. Houve muita confusão quanto ao preciso crédito pela autoria dessa alegada lei, o quanto dessa atribuição deveria ser dividida entre King e Davenant, e até mesmo se deveria ser chamada de lei “Davenant-King” ou “King-Davenant”, tão sem valor quanto as várias disputas acadêmicas que já apareceram em muito tempo. A primeira lei apareceu em 1699 no Ensaio sobre … a Balança de Negociações de Davenant, citando um manuscrito não publicado por King, o Observações Naturais e Políticas … escrito em 1696.[3] A “lei” afirma, sem muitas explicações e sem evidências, que o seguinte irá acontecer quando a oferta da colheita de milho (cereal) for reduzida para abaixo da quantidade usual: não simplesmente, como se sabe desde os escolásticos, que uma oferta menor de um produto tenderá a aumentar o preço, mas que o efeito será uma relação quantitativa definida, como se segue:
| Redução da colheita do milho | Aumento do preço do milho |
| 1/10 | 3/10 |
| 2/10 | 8/10 |
| 3/10 | 16/10 |
| 4/10 | 28/10 |
| 5/10 | 45/10 |
Os economistas modernos têm geralmente, nos passos de Alfred Marshall, gravemente mal interpretado essa afirmação quantitativa como uma “tabela de demanda”, ou uma base tabular para uma curva de demanda, e como uma tentativa pioneira de “medir” a elasticidade de tal curva. Mas a grave falácia aqui é que essa relação quantitativa não tem nada a ver com a tabela de demanda do consumidor que tem um papel merecidamente muito importante na economia moderna. A verdadeira tabela de demanda é hipotética, subjetiva e instantânea: tudo que ela diz é que num dado momento, num preço x, consumidores comprarão uma certa quantidade y do produto. E o objetivo dessa tabela é precisamente que nós não sabemos e não podemos conhecer essa relação subjetiva, que não há maneira de descobrir, e que a única questão da tabela de demanda é mostrar que, num dado tempo, a curva de demanda está “caindo”, ou seja, na medida em que o preço cai, a quantidade demandada aumenta, e vice-versa. Devidamente, a lei é qualitativa e nunca quantitativa, e nunca há qualquer maneira de estabelecer tais quantidades.
O que os economistas pro-“lei” de Davenant falham em perceber, então, é que mesmo se essa tabela de Davenant fosse baseada em fatos históricos, tudo que isso estabeleceria seria não uma tabela de demanda ou curva, mas apenas o “equilíbrio” fatual apontado em cada ano, isto é, o preço de cada ano e quantidade produzida. Esses pontos nada tem a ver com qualquer tabela de demanda genuína ou “lei de demanda”, que é estritamente qualitativa e subjetiva às mentes dos consumidores.
E mais, mesmo se esses dados estiverem corretos, eles iriam apenas estabelecer uma relação para os anos particulares e mercados particulares em questão; eles não iriam, em nenhum sentido, estabelecer qualquer tipo de “lei” para as mesmas contínuas relações quantitativas entre oferta e preço em qualquer outro ano ou lugar.
Mas finalmente, não há evidência de que essa tabela seja baseada em qualquer evidência fatual. Assim, apesar da repetição solene dessa tabela do fim do século XIX em diante, e apesar de seu alegado pioneirismo da ciência econométrica, essa tabela Davenant-King não tem nenhum valor, seja ela advinha de dados factuais, estatísticos, econométricos, ou como teoria econômica. Isso apenas atesta a loucura quantofrênica dos economistas modernos.[4]
E ainda, os economistas, lutando desesperadamente para sustentar que a “lei” Davenant-King deve ter roupagem, assumiram uma ou duas direções contrárias ao presumir a importância da lei, e às vezes assumiram ambas de uma só vez. Assim, Jevons (1871), sem qualquer evidência, simplesmente assumiu que a tabela Davenant-King foi “acurada” e a pronunciou como um escândalo que economistas e estatísticos ainda não tivessem encaixado esses números com precisão. Por outro lado, William Whewell, uma estranha combinação de expert matemático de Cambridge, arqui-empirista na filosofia da ciência e economista tinha, duas décadas antes (1850), sentiu que a tabela de Davenant era, na verdade, um simples exercício de uma fórmula matemática, e assim ele ainda assumiu que isso deve ter se baseado sobre observações empíricas. Da mesma forma, em seu recente estudo minucioso, o Professor Creedy mostrou convincentemente que os números de Davenant-King eram os exercícios de uma fórmula matemática de “expansão fatorial de um polinômio”, um método descoberto pela primeira vez pelo matemático inglês James Gregory e então usado por Isaac Newton nas suas grandes obras em física. Mas, ao apontar como King pôde rapidamente ter descoberto e usado o novo método Gregory-Newton, Creedy, em vez de concluir sensatamente que a solidez estatística ou econométrica da “lei” de Davenant-King cai em ruina, procede alegremente em salvar a teoria ao simplesmente afirmar que “seria bastante possível” que a fórmula polinomial “se encaixasse às observações fatuais”. “Bastante possível”, mas não existe nenhuma evidência, já que essa “lei” nunca foi replicada, e até foi alterada por King, é muito mais provável que, encantado com as novas matemáticas, como o próprio Creedy concede, os “valores hipotéticos dos coeficientes foram usados com uma arbitrariedade polinomial escolhidos com a finalidade de gerar o ‘dado’ básico”; em outras palavras, que King e/ou Davenant inventaram tudo isso, como parte de sua “nova ciência”.[5]
2. Liberdade e propriedade: Os Levellers e Locke
A incerteza da Guerra Civil inglesa na década de 1640 e 1650 gerou mudanças políticas e institucionais abruptas, e estimulou pensamentos radicais sobre política. Uma vez que a Guerra Civil foi disputada por religião e política, muito do novo pensamento foi baseado, ou inspirado, por visões e princípios religiosos. Assim, como veremos logo mais no capítulo sobre “As raízes do Marxismo” (Capítulo 9 no Volume II), seitas comunistas milenaristas eclodiram novamente, pela primeira vez desde o frenesi Anabatista do início do século XVI na Alemanha e na Holanda. Particularmente proeminentes no frenesi da esquerda da Guerra Civil eram os Diggers, os Ranters, e os Quintos Monarquistas.[6]
No polo oposto do novo pensamento gerado pela Guerra Civil estavam os proeminentes, em meio as forças mainstream da esquerda republicana, do primeiro movimento de massa auto-conscientemente libertário do mundo: os Levellers. Numa série de debates notáveis dentro do Exército Republicano — notavelmente entre os Cromwellianos e os Levellers — os Levellers, liderados por John Lilburne, Richard Overton e William Walwyn, elaboraram uma consistente doutrina notavelmente libertária, defendendo os direitos de “donidade do si mesmo”, propriedade privada, libertação religiosa para o indivíduo, e mínima interferência governamental na sociedade. Os direitos de cada indivíduo a sua pessoa e propriedade, além do mais, eram “naturais”, isto é, eles eram derivados da natureza do homem e do universo, e, portanto, não eram dependentes e nem poderiam ser revogados pelo governo. E enquanto a economia fosse raramente um foco primário para os Levellers, sua aderência ao livre mercado foi uma simples derivação de sua ênfase sobre liberdade e direitos de propriedade privada.
Por um tempo parecia que os Levellers triunfariam na Guerra Civil, mas Cromwell decidiu resolver os debates dos exércitos pelo uso da força, e ele estabeleceu uma ditadura coerciva e uma teocracia puritana radical colocando a liderança dos Levellers na cadeia. A vitória de Cromwell e de seus Puritanos sobre os Levellers provou-se fatídica para o curso da história inglesa. Pois isso significava que “republicanismo”, aos olhos ingleses, estaria para sempre associado com o governo sangrento dos santos de Cromwell, com o reinado do fanatismo religioso, e o saque das grandes catedrais inglesas. Portanto, a morte de Cromwell levou rapidamente à restauração dos Stuart e ao permanente descrédito da causa republicana. É provável, por outro lado, que um governo de libertação e de tolerância religiosa e de mínima interferência governamental dos Levellers poderia ter se provado aceitável em termos gerais ao povo inglês, e poderia ter assegurado uma política inglesa ainda mais libertária do que a que desenvolveu após a Restauração e do Estabelecimento dos Whig.[7]
A discussão historiográfica do grande teórico político libertário John Locke (1632-1704), que ascendeu à proeminência após a Guerra Civil, e particularmente na década de 1680, tem sido atolada numa confusão de interpretações conflitantes. Era Locke um pensador político radicalmente individualista ou um conservador escolástico protestante? Um individualista ou um majoritarianista? Puramente filósofo ou um conspirador? Um radical prenunciador da modernidade ou alguém que se volta à virtude medieval ou clássica?
A maioria dessas interpretações não são, estranhamente, realmente contraditórias. A essa altura, devemos perceber que os escolásticos podem ter dominado as tradições medievais e pós-medievais, mas apesar desse fato, eles foram os pioneiros e elaboradores da lei natural e das tradições de direitos naturais. A querela da “tradição” vs “modernidade” é amplamente uma antítese artificial. “Modernos” como Locke ou talvez mesmo Hobbes podem ter sido individualistas e “pensadores da direita”, mas eles também estavam mergulhados no escolasticismo e na lei natural. Locke pode ter sido, e de fato foi, um fervoroso protestante, mas ele também foi um protestante escolástico pesadamente influenciado pelo fundador do escolasticismo protestante, o holandês Hugo Grócio, que por sua vez foi pesadamente influenciado pelos escolásticos espanhóis tardios. Como já vimos, grandes escolásticos jesuítas espanhóis tardios do século XVI tais como Suarez e Mariana foram pensadores do direito natural contratual, com Mariana sendo positivamente “pré-Lockeano” em sua insistência no direito do povo em retomar os direitos de soberania que eles tinham, previamente, delegado ao Rei. Enquanto Locke desenvolveu o pensamento do direito natural libertário mais completamente que seus predecessores, esse pensamento estava ainda embutido na tradição escolástica da lei natural.[8]
Tampouco são John Pocock e seus seguidores convincentes ao tentarem postular uma distinção artificial e confrontar os interesses libertários de Locke ou de seus seguidores tardios por um lado, e a devoção à “virtude clássica” por outro lado. Essa visão libertária Lockeana do século XVIII de “Cato” à Jefferson se tornou magicamente transmutada de individualista radical e defensora do livre mercado para reacionária nostálgica se voltando à “virtude clássica” antiga ou da renascença. Seguidores de tal virtude de alguma forma se tornam comunitaristas antiquados em vez de individualistas modernos. E assim, por que não poderiam os libertários e opositores da interferência governamental também se opor à “corrupção” e extravagância governamental? Com efeito, os dois geralmente estão em harmonia. Tão logo percebamos que, em geral, e certamente até Bentham, devotos da liberdade, propriedade e do livre mercado tem sido em sua maioria moralistas bem como adeptos à economia de livre mercado, a antítese Pocockiana começam a cair aos pedaços. Para libertários do século XVII e XVIII, na verdade, para os libertários na maior parte do tempo e dos lugares, ataques à intervenção governamental e à corrupção moral do governo andam alegremente de mãos dadas.[9]
Ainda existem anomalias na carreira e no pensamento de John Locke, mas elas podem ser esclarecidas pela discussão explícita e pelas implicações da impressionante obra de Richard Ashcraft.[10] Essencialmente, Ashcraft demonstra que a carreira de Locke pode ser dividida em duas partes. O pai de Locke, um advogado do campo e filho de um pequeno gênio puritano, lutou no exército de Cromwell e foi capaz de usar a força política do seu mentor, o Coronel Alexander Popham, membro do Parlamento, para levar John à proeminente Escola Westminster. Em Westminster, e depois em Christ Church, Oxford, Locke obteve um BA e depois um MA em 1658, depois tornou-se professor no colégio de grego e de retórica em 1662, e tornou-se estudante de medicina e depois médico a fim de permanecer em Oxford sem ter de receber ordenações sacras.
Apesar, ou talvez devido ao fundo puritano e patrocínio de Locke, ele esteve claramente sob a influência dos cientistas baconianos em Oxford, nomeadamente Robert Boyle, e por isso tendeu a adotar o “científico”, empírico, ponto de vista absolutista e de baixo nível dos seus amigos e mentores. Enquanto em Oxford, Locke e os seus colegas acolheram entusiasticamente a restauração de Carlos II, e de fato o próprio rei ordenou à Universidade de Oxford que mantivesse Locke como estudante de medicina sem ter de receber ordenações sacras. Ainda em Oxford, Locke adaptou a metodologia empírica e a filosofia sensacionalista dos baconianos, levando ao seu posterior Ensaio sobre o Entendimento Humano. Além disso, em 1661, Locke, este mais tarde campeão na defesa da tolerância religiosa, escreveu dois tratados denunciando a tolerância religiosa, e favorecendo o estado absoluto na aplicação da ortodoxia religiosa. Em 1668, Locke foi eleito para a Sociedade Real, juntando-se aos seus colegas cientistas baconianos.
Algo aconteceu com John Locke no ano de 1666, pois, quando ele se tornou um médico e no ano seguinte quando se tornou secretário pessoal, conselheiro, escritor, teórico e amigo próximo do grande Lord Ashley (Anthony Ashley Cooper), que em 1672 foi nomeado o primeiro Earl Shaftesbury. Foi por conta de Shaftesbury que Locke, dali em diante, mergulharia na filosofia política e econômica, e no serviço público bem como nas conspirações revolucionárias. Locke adotou de Shaftesbury a completa visão liberal clássica Whig, e foi Shaftesbury que converteu Locke num firme defensor por toda a vida da tolerância religiosa e num expoente libertário da donidade de si mesmo, dos direitos de propriedade, e de uma economia de livre mercado. Foi Shaftesbury que tornou Locke um libertário e quem estimulou o desenvolvimento do sistema libertário Lockeano.
John Locke, em resumo, rapidamente se tornou um Shaftesburita, e, portanto, um liberal clássico e libertário. Toda sua vida e mesmo após a morte de Shaftesbury em 1683, Locke apenas tinha palavras de louvor por seu amigo e mentor. O epitáfio de Locke por Shaftesbury declarou que o mesmo era “um vigoroso e infatigável defensor da liberdade civil e eclesiástica”. O editor da edição definitiva do Dois Tratados do Governo de Locke justamente escreve que “Sem Shaftesbury, Locke não teria sido, de nenhuma maneira, Locke”. Essa verdade foi escondida com bastante frequência pelos historiadores que partilham da concepção absurdamente monástica e horrorosa de como a teoria política e a filosofia geralmente se desenvolve: no calor da batalha política e ideológica. Ao invés disso, muitos sentiram que tinham de esconder esse relacionamento a fim de construir uma imagem idealizada, pura e destacada do filósofo Locke, separada das preocupações sujas e mundanas do mundo real.[11]
O Professor Ashcraft também mostra como Locke e Shaftesbury começaram a construir, mesmo conscientemente, um movimento neo-Leveller, elaborando doutrinas muito similares àquelas dos Levellers. Toda a estrutura de pensamento de Locke em seu Dois Tratados do Governo, escrito em 1681-82 como um esquema para justificar a vindoura revolução Whig contra os Stuarts, foi uma elaboração e desenvolvimento criativo da doutrina Leveller: os pontos de partida do desenvolvimento da donidade de si mesmo ou propriedade [propriety] de si mesmo, a dedução do direito de propriedade e de livres trocas, a justificação do governo como um dispositivo de proteção de tais direitos, e o direito de dissolver um governo que viola, ou se torna destruidor desse fins. Um dos primeiros líderes dos Leveller, Major John Wildman, esteve ainda mais perto das posições de Locke-Shaftesbury durante a década de 1680.
A profunda afinidade entre Locke e o pensamento escolástico foi obscurecida pelo fato inegável de que para Locke, Shaftesbury e os Whigs, o verdadeiro inimigo da liberdade religiosa e civil, o grande defensor do absolutismo monárquico, durante o fim do século XVII e no século XVIII, foi a Igreja Católica. Em meados do século XVII, o catolicismo, ou “papismo”, foi identificado não com os direitos naturais e os controles do despotismo real de outrora, mas com o absolutismo de Luís XIV da França, o principal estado absolutista na Europa, e anteriormente com a Espanha absolutista. Pois a Reforma, após um século, teve sucesso em tirar os envoltórios da tirania monárquica nos países católicos e protestantes. Desde a virada do século XVII, de fato, a Igreja Católica na França, jansenistas e realistas em espírito, tinham sido mais uma criatura do absolutismo real do que um controle sobre seus excessos. Com efeito, por volta do século XVII, a questão se pôs de modo que o país mais próspero na Europa que também era o mais livre — em economia, liberdades civis, numa política decentralizada e numa abstenção de aventuras imperiais — era a Holanda protestante.[12]
Assim, foi fácil para os whigs ingleses e liberais clássicos associarem o absolutismo, os impostos arbitrários, os controles, e as guerras incessantes dos Stuarts, com os Católicos, com os quais os Stuarts não estavam tão secretamente se associando, bem como com o espectro de Luís XIV, para o qual Stuarts estavam também se orientando. Como resultado, a tradição colonial inglesa e americana, até mesmo a tradição libertária, impregnaram-se com um anticatolicismo fanático; a ideia de incluir os malignos católicos nos critérios de tolerância religiosa raramente foi cogitada.
Uma confusão comum sobre a teoria sistemática de propriedade de Locke precisa ser esclarecida: a teoria do trabalho de Locke. Locke baseou sua teoria de direitos naturais de propriedade no direito da donidade de si mesmo de cada indivíduo, de uma “propriedade” [propriety] de sua própria pessoa. O que, então, estabelece o direito original de alguém de propriedade sobre matéria, sobre propriedade de terras ou sobre propriedade de recursos naturais, senão sua própria pessoa? Na brilhante e bastante sensata teoria de Locke, a propriedade é exibida dos bens comuns, ou de não-propriedade, para a donidade privada de alguém, do mesmo modo que um homem traz ao uso uma propriedade sem uso: isso é, ao “misturar seu próprio trabalho”, sua energia pessoal, com um recurso natural previamente não utilizado e não donificado, assim, trazendo esse recurso a um uso produtivo e, portanto, transformando-o em sua propriedade privada. A propriedade privada de um recurso material é estabelecida pelo primeiro uso. Esses dois axiomas: donidade de si mesmo de cada pessoa, e de primeiro uso, ou “homesteading”, de recursos naturais, estabelecem a “naturalidade”, a moralidade e os direitos de propriedade que fundamentam toda a economia de livre mercado. Pois, se um homem é dono de forma justa a propriedade material na qual ele tem se instalado e sobre a qual ele trabalhou, chega-se à conclusão de que ele tem o direito deduzido de trocar esses títulos de propriedades pela propriedade na qual um outro alguém se instalou e a trabalhou com seu trabalho. Pois se alguém é dono de propriedade, ele tem um direito de trocá-la pela propriedade de outrem, ou de dar essa propriedade para um receptor disposto. Essa cadeia de dedução estabelece o direito de livres trocas e livres contratos, e o direito de herança, e, portanto, de toda estrutura de direitos de propriedade da economia de mercado.
Muitos historiadores, especialmente marxistas, tem tido satisfação em clamar que John Locke é, portanto, o fundador da “teoria do valor do trabalho” marxiana (a qual Marx, por sua vez, adquiriu de Smith e especialmente de Ricardo). Mas a teoria de Locke é uma teoria da propriedade do trabalho, isto é, como propriedades materiais justamente vem a se tornar donidades por meio do emprego de trabalho ou “mistura”. Essa teoria não tem absolutamente nada a ver com o que determina o valor ou preço dos bens ou serviços no mercado, e, assim, nada tem a ver com a posterior “teoria do valor do trabalho”.
3. Child, Locke, a taxa de juros, e a cunhagem
Um dos mais proeminentes escritores econômicos da segunda metade do século XVII na Inglaterra foi o eminente Sir Josiah Child (1630-99). Ele foi um mercador rico que estava geralmente afiliado com a poderosa Companhia das Índias Orientais e, na verdade, ascendeu ao cargo de governador na Companhia, e seus temas centrais nos escritos econômicos eram as apologéticas tradicionais aos interesses das Índias Orientais. Isto é: nenhuma necessidade de se preocupar com o balanço de negociações de um país específico para outro; uma visão mais abrangente sobre o balanço de negociações de uma nação deveria ser assumida; e, portanto, as notórias exportações de ouro e prata da Companhia das Índias Orientais, ou os déficits, para com o Extremo Oriente são justificados se considerarmos a reexportação da Companhia para, e, portanto, excedentes com, outros países. Devido a essa ênfase mais abrangente sobre todo o balanço de negociações, economistas posteriores têm frequentemente associado Child com a abordagem laissez-faire de livres negociações.
Historiadores incautos foram também ludibriados pelas numerosas fulminações de Child contra monopólios e privilégios monopolísticos garantidos pelo estado às cidades, guildas ou companhias de negociações. Novamente, eles assumiram que Child fora um defensor do laissez-faire; o que eles negligenciaram foi que Child sempre se ocupou de defender, como uma exceção especial, o monopólio garantido pela Companhia das Índias Orientais.[13]
Child nunca alcançou a visão do genuíno laissez-faire na qual toda a balança de negociações era sem importância; ele insistiu que os bulhões de ouro e de prata podiam apenas ser exportados livremente se os efeitos totais de tal exportação fosse uma importação líquida de espécie, em outras palavras, uma balança de negociações gerais favoráveis.[14]
Infelizmente, a obra de Child foi interpretada como uma sólida doutrina do laissez-faire no século XVIII, e particularmente pelo devoto do laissez-faire nos meados do século XVIII, o Visconde de Gournay, que traduziu Child para o francês como parte de seu programa de divulgação da doutrina do laissez-faire na França. Como resultado, a obra de Child alcançou uma fama não merecida nos séculos seguintes.
Um dos principais desvios de Josiah Child da doutrina de livre mercado e laissez-faire era agitar por um dos programas favoritos dos mercantilistas: empurrar a taxa máxima legal de juros cada vez mais para baixo. As antes descreditadas “leis de usura” estavam retornando à economia defeituosa, em vez de para as bases teológicas ou de lei natural.
Das primeiras décadas do século XVII, mercantilistas ingleses foram mordazes em relação à prosperidade superior e crescimento econômico desfrutado pelos holandeses. Observando que a taxa de juros era mais baixa na Holanda do que na Inglaterra, eles decidiram saltar para a análise causal de que a causa da superior prosperidade dos holandeses residia nas baixas taxas de juros, e que, portanto, era tarefa do governo inglês forçar a taxa máxima de juros para baixo até que a taxa de juros estivesse mais baixa que a da Holanda. O primeiro proeminente tratado mercantilista clamando pela diminuição das taxas de juros foi o do gentleman Sir Thomas Culpeper, em seu breve Tratado Contra as Altas Taxas de Usura (1621). Culpeper declarou que a prosperidade holandesa foi causada por sua baixa taxa de juros; que a alta taxa de juros da Inglaterra dificultava as negociações; e, assim, o governo deveria forçar a taxa máxima de juros para baixo para superar a competição com os holandeses. O panfleto de Culpeper desempenhou um papel na redução do Parlamento da taxa máxima de usura de 10 para 8 por cento. O tratado de Culpeper foi reimpresso várias vezes, e o Parlamento, como se devia esperar, pressionou para uma taxa máxima menor nos anos posteriores, para 8 e então para 6 por cento.
Cada vez, entretanto, a resistência aumentava, especialmente conforme a intervenção do governo repetidamente forçou para baixo a taxa máxima. Finalmente, em 1668, os mercantilistas tentaram sua mais importante investida: uma redução da taxa máxima de juros de 6 para 4 por cento, o que, presumivelmente, resultaria em taxas menores que as da Holanda. Como um acompanhamento de propaganda nesse projeto de lei, o filho de Culpeper, Sir Thomas Culpeper, reimprimiu em 1668 o tratado de seu pai, junto de um de seus próprios, cujo título diz tudo: Um Discurso mostrando as várias Vantagens as quais irão ser agregadas a esse Reino pelo Abatimento da Usura junto da Absoluta Necessidade de Reduzir os Juros do Dinheiro à Taxa mais baixa que se assume em outros países.
O panfleto mais antigo de Culpeper Senior foi publicado junto a contribuição influente do já eminente mercador e homem de negócios, Josiah Child, em seu primeiro panfleto, Breves Observações sobre negociações, e Juros do dinheiro. Child era um proeminente membro do conselho de negociações do rei, e se estabeleceu em 1668 para aconselhá-lo sobre questões econômicas. Child tratou a redução da taxa máxima de juros para 4 por cento praticamente como uma panaceia para todas as enfermidades econômicas. Uma taxa de juros mais baixa vivificaria as negociações, e aumentaria o preço da terra; iria até mesmo curar alcoolismo.
O panfleto de Josiah Child e seu testemunho perante o Parlamento foram peças centrais do debate que circundava a proposta. A crítica de Child apontou efetivamente que baixas taxas de juros num país são o efeito de poupanças em abundância e de prosperidade, e não sua causa. Assim, Edward Waller, durante o debate na Câmara dos Comuns, apontou que “é com o dinheiro, assim como é com outras mercadorias, quando elas estão em vasta abundância então elas se tornam mais baratas, então faça o dinheiro [poupança] se tornar abundante e os juros serão baixos”. O Coronel Silius Titus avançou para demonstrar que, uma vez que baixos juros são a consequência e não a causa da riqueza, qualquer lei de usura máxima seria contraproducente: pois pela proibição de empréstimos correntemente legais, “seu efeito seria de fazer usurários cancelarem seus empréstimos. Negociantes estariam arruinados, e hipotecas seriam encerradas de antemão; os cavalheiros que precisam tomar empréstimos seriam forçados a infringir a lei […]”.[15]
Child fracamente respondeu às suas críticas dizendo que usurários nunca não deixariam de emprestar seu dinheiro, que eles seriam forçados a aceitar ou se resignarem diante da máxima legal. Sobre a ideia de que juros baixos fossem um efeito e não uma causa, Child simplesmente recitou as épocas anteriores nas quais o governo inglês forçou juros mais baixos, de 10 para 8, e de 8 para 6 por cento. Por que não, então, um passo mais adiante? Child, é claro, não concedeu levar a situação adiante e em se perguntar por que o estado não tinha o poder para forçar a taxa de juros para zero.
A crítica de Child levantou outro ponto importante: como os holandeses teriam sido capazes de obter suas baixas taxas de juros puramente por meios econômicos; como assim os holandeses poderiam não precisar de um estatuto de usura? A tréplica absurda de Child foi que os holandeses teriam pressionado sua taxa de juros para baixo via estatuto caso sua taxa de mercado não tivesse caído por si mesma.
Deve-se notar que esse desvio do laissez-faire em direção a baixas taxas de juros estava de acordo com os interesses econômicos pessoais de Josiah Child. Como um grande mercador das Índias Orientais, Child e seus colegas foram grandes tomadores de empréstimos e não emprestadores, então estavam interessados em crédito barato. Ainda mais reveladora foi a resposta de Child para as acusações do autor de Juros Equivocados do Dinheiro de que Child estava tentando “acumular todas as negociações nas mãos de uns poucos mercadores ricos que tinham dinheiro suficiente de seus próprios negócios, e que queria excluir todos os jovens que queriam participar disso”. Child respondeu a esse empurrão sagaz dizendo que, ao contrário, sua Companhia das Índias Orientais não estava necessitando de uma taxa baixa uma vez que ela poderia tomar emprestado tanto dinheiro quanto quisesse à 4 por cento. Mas isso, claro, é precisamente o ponto. Sir Josiah Child e sua laia estavam ávidos em empurrar a taxa de juros para baixo do nível de livre mercado a fim de criar uma escassez de crédito, e assim receber o crédito dos primeiros emprestadores — deixar o mercado de crédito para as grandes firmas que poderiam arcar com a taxa de 4 por cento ou menos e evitar mais emprestadores especulativos. Era precisamente devido a Child saber muito bem que um rebaixamento forçado nas taxas de juros iria na verdade “acumular todas as negociações nas mãos de uns poucos mercadores ricos” que Child e seus colegas estavam ávidos para porem suas medidas mercantilistas em prática.[16]
Durante 1668-69, quando a Câmara dos Lordes deu ouvidos ao projeto de lei de reduzir as taxas de juros, foi decidido que se ouviria o testemunho dos membros do conselho de negociações do rei, do qual Josiah Child era uma personalidade central. Mas outra personalidade importante também era um membro bastante diferente do conselho de negociações, e membro da Câmara dos Lordes, o grande Lord Ashley, o patrono novo e poderoso de Locke. Como um liberal clássico, Ashley se opôs ao projeto de lei, e sob seu comando, Locke escreveu sua primeira obra sobre questões econômicas, o influente, embora ainda não publicado, manuscrito, “Algumas das Consequências que são prováveis que se sigam da Diminuição dos Juros para Quatro Por Cento” (1668). Locke deixou claro nessa obra inicial sua profunda percepção, bem como total comprometimento, com uma economia de livre mercado, assim como sua posterior estrutura teórica de direitos de propriedade.
Locke demonstrou imediatamente sua habilidade em polêmicas; o ensaio era basicamente uma crítica à influente obra de Child. Primeiro, Locke atacou a retórica holística; e, claro, ele apontou que o mercador tomador de empréstimo estará feliz em pagar apenas 4 por cento de juros; mas esse ganho do tomador de empréstimo não é um ganho em prol do bem geral ou nacional, uma vez que o emprestador perderá na mesma quantia. Não apenas uma redução forçada dos juros seria, na melhor das hipóteses, redistributiva, mas, Locke acrescentou, a medida também restringiria a oferta de poupanças e de crédito, piorando a economia. Seria melhor, ele concluiu, que a taxa legal de juros fosse estabelecida na “taxa natural”, ou seja, a taxa de livre mercado “na qual a escassez presente [de fundos] estabelece naturalmente […]”. Em suma, a melhor taxa de juros é a do livre mercado, ou a taxa “natural” de juros, estabelecida pelos trabalhos dos homens livres sob a lei natural, i.e., a taxa determinada pela oferta e demanda por empréstimos de dinheiro em qualquer dado tempo.
Quer Locke ou Ashley tenham se provado decisivos ou não, a Câmara dos Lordes finalmente eliminou o projeto de lei de 4 por cento em 1669. Três anos depois, Ashley se tornou chanceler do Tesouro como Earl Shaftesbury, e no ano seguinte Locke se tornou secretário do conselho de negociações e plantações, que substituiu o velho conselho de negociações. No fim de 1674, no entanto, Shaftesbury foi demitido, o conselho de negociações e plantações foi desmembrado, e Locke acompanhou seu mentor nas oposições políticas e conspirações revolucionárias em exílio na Holanda.
John Locke finalmente retornou para Londres com a derrubada dos Stuarts e a Revolução de 1688, retornando em triunfo no mesmo navio da Rainha Maria. Locke retornou para Inglaterra para descobrir a velha Companhia das Índias Orientais abarrotada dos mesmos velhos truques. A Inglaterra estava passando por terríveis problemas financeiros, Carlos II tendo arruinado o crédito público com sua Parada do Tesouro, e o pessoal da Companhia das Índias Orientais tinha mais uma vez introduzido um projeto de lei em 1690 com o objetivo de reduzir compulsoriamente os juros para 4 por cento. Ao mesmo tempo, Sir Josiah Child foi trazido de volta para expandir seu panfleto num Discurso Sobre as Negociações (1690), um livro anônimo reimpresso três anos depois como Um Novo Discurso das Negociações, com o nome de Child exibido proeminentemente na capa. Foi o Novo Discurso que deixaria uma impressão excessiva sobre os pensadores do século XVIII. Somado ao renovado argumento por juros mais baixos, o Discurso e o Novo Discurso acrescentaram ainda mais apologética à linha da Companhia das Índias Orientais sobre as negociações e os monopólios.
Em reposta, o novo patrono político de John Locke, agora que Shaftesbury tinha morrido, Sir John Somers, Membro do Parlamento, aparentemente pediu que Locke expandisse seu artigo de 1668 para refutar os proponentes do projeto de lei de 4 por cento e de Child. Locke respondeu no ano seguinte com seu livro expandido, Algumas Considerações das Consequências da Redução dos Juros e Aumento do Valor do Dinheiro (1692) no qual trouxe os argumentos ainda não publicados de Locke para o debate público. A obra de Locke pode ter sido influente no projeto de lei de 4 por cento mais uma vez sendo eliminado na Câmara do Comuns.
A última parte das Considerações de Locke foi devotada a grande controvérsia da recunhagem, na qual a Inglaterra tinha se afundado desde 1690. Naquele ano, o estoque base de dinheiro da Inglaterra de moedas de prata tinha se deteriorado até então, devido à “fresagem” e aos “recortes”, e o contraste entre essas moedas “marteladas” inferiores às novas, não “fresadas”, não “recortadas”, e não “amassadas” era tão grande que a lei de Gresham começou a operar intensamente. As pessoas circulavam ambas as moedas fresadas sobrevaloradas e acumulavam escondido as moedas melhores, ou ainda passavam adiante as moedas pobres com seus menores pesos em vez do seu valor de face. Por volta de 1690 as moedas marteladas mais velhas tinham perdido aproximadamente um terço de seu valor comparado ao seu valor de face.
Estava bastante claro que a Cunhagem tinha de oferecer recunhagem das novas moedas superiores. Mas a qual taxa? Mercantilistas, que tenderam a ser inflacionistas, clamaram por depreciação, isto é, recunhagem a um peso menor, desvalorizando moedas de prata e aumentando a oferta de dinheiro. Nesse meio tempo, o problema monetário foi agravado por um estouro de inflação de crédito bancário criado pelo novo Banco da Inglaterra, fundado em 1694 para inflacionar a oferta de dinheiro e financiar o déficit do governo. Como o problema da cunhagem veio à tona no mesmo ano, William Lowndes (1652–1724), secretário do tesouro e principal especialista monetário do governo, emitiu um “Relatório sobre a Correção da Moeda de Prata” em 1695 exigindo a aceitação da depreciação existente, e por oficialmente depreciar a cunhagem em 25 por cento, tornando a moeda nominalmente mais leve por um peso de prata 25 por cento menor. Em seu Considerações, Locke denunciou a depreciação como enganadora e ilusória: o que determinava o real valor de uma moeda, ele declarou, era a quantidade de prata na moeda, e não o nome dado a ela pelas autoridades. A depreciação, Locke avisou em sua magnífica discussão sobre dinheiro sólido, é ilusória e inflacionista: se moedas, por exemplo, são desvalorizadas em 5 por cento, “quando homens vão ao mercado comprar qualquer outra mercadoria com seu novo, porém mais leve, dinheiro, eles descobrirão que 20 unidades de seu novo dinheiro comprarão não mais do que 19 antes comprariam”. A depreciação simplesmente dilui o valor real, o poder de compra, de cada unidade da moeda-corrente.
Ameaçado pelo relatório de Lowndes, o patrono de Locke, John Somers, que tinha sido feito Lord Guardião do Grande Selo num novo ministério em 1694, pediu que Locke refutasse a posição de Lowndes perante o Conselho Privado. Locke publicou sua refutação mais tarde no ano de 1695, Considerações Mais Aprofundadas Sobre Aumento do Valor do Dinheiro. Essa publicação foi tão bem recebida que ganhou três republicações dentro de um ano. Locke excelentemente pôs seu dedo sobre a suposta função da Cunhagem: manter a moeda-corrente como puramente uma definição, ou padrão de peso de prata; qualquer depreciação, qualquer mudança de padrões, seria tão arbitrária, fraudulenta, e injusta quanto a mudança, por parte do governo, da definição do comprimento de um pé ou de uma jarda. Locke afirma dramaticamente: “pode-se racionalmente alongar um pé ao dividi-lo em quinze partes em vez de doze, e chamá-los de polegadas […]”.
Além disso, o governo, guardião dos contratos, desse modo, leva à quebra de contratos:
“A razão pela qual isso não deveria mudar é: devido à autoridade pública ser garantidora da performance de todos os contratos legais. Mas homens são absolvidos da performance de seus contratos legais, se a quantidade de prata sob a denominação legal estabelecida é alterada […] o senhor de terras aqui e os credores estão cada qual defraudados em vinte por cento do que contrataram e do que lhes é devido […]”[17]
Um dos oponentes de Locke tanto sobre cunhagem quanto sobre juros foi o proeminente construtor, magnata dos seguros de incêndio e especulador de terras, Nicholas Barbon (1637–98). Barbon, filho de um fanático pregador anabatista de Londres, mercador de couro e Membro do Parlamento Praisegod Barbon,[18] estudou medicina e se tornou Doutor em Medicina na Holanda, se mudando para Londres e indo aos negócios no começo da década de 1660. No mesmo ano do Discurso Sobre Negociações de Child, que tinha sido eleito ao Parlamento, publicou sua obra com o mesmo título da de Child, Discurso Sobre Negociações (1690), novamente cronometrado para pressionar pelo projeto de lei, no Parlamento, de 4 por cento de juros. Um devedor inveterado e especulador, Barbon, é claro, teria gostado de empurrar para baixo seus custos de juros.
Em 1696, Barbon retornou aos holofotes num ataque mordaz contra o Considerações Mais Profundas sobre a cunhagem de Locke. Argumentando contra a visão do dinheiro como mercadoria de mercado, ou “metalista”, de Locke, Barbon, insistindo agressivamente pela desvalorização da prata, opôs-se com a visão nominalista e estatista de que o dinheiro não é uma mercadoria do mercado, mas o que quer que o governo diga que seja. Escreveu Barbon: “O dinheiro é o instrumento e medida do comércio, e não a prata. É o instrumento de comércio da autoridade daquele governo onde é cunhada […]”[19]
Felizmente, a visão de Locke triunfou, e a recunhagem foi decidida e procedida em 1696 sobre linhas Lockeanas: a integridade do peso de denominação de prata da moeda-corrente foi preservada. No mesmo ano, Locke se tornou o comissário dominante do recente estabelecido conselho de negociações. Locke foi apontado pelo seu patrono, Sir John Somers, que tinha se tornado ministro-chefe de 1697 até 1700. Quando o regime dos Somers caiu em 1700, Locke foi expulso do conselho de negociações e se aposentou até sua morte quatro anos depois. A recunhagem Lockeana foi ajudada pelo velho amigo de Locke, o grande físico Sir Isaac Newton (1642–1727) que, enquanto ainda era um professor de matemática em Cambridge de 1669 em diante, também se tornou responsável pela Cunhagem em 1696, e alçou o cargo de mestre da Cunhagem três anos mais tarde, continuando nesse cargo até sua morte em 1727. Newton concordou com as visões de Locke sobre recunhagem do dinheiro sólido.
Barbon e Locke estabeleceram a direção de duas linhas conflitantes no pensamento monetário do século XVIII: Locke, o escolástico protestante, estava essencialmente dentro da tradição pelo dinheiro sólido, metalista e anti-inflacionária dos escolásticos; Barbon, por outro lado, ajudou a dar o tom dos esquemas inflacionistas e especuladores do próximo século.[20]
4. Os irmãos North, deduções de axiomas, e o laissez-faire Tory
Pendendo a balança para o lado de John Locke, não apenas nas taxas de juros, mas também em uma visão geral e abrangente do laissez-faire econômico que até mesmo superava Locke, estavam dois irmãos, Dudley e Roger North, que vieram de uma distinta família Tory. Aqui estava uma fascinante convergência de visões de um Whig radical, de Tories de alto escalão e de zelosos súditos de Carlos e Jaime II. Essa conjuntura pressagiou o posterior encontro de intelectos da “extrema Esquerda” e da “extrema Direita” durante o século XVIII, quando o Estabilishment Whig imperialista, mercantilista e unipartidário era, de 1715 até a década de 1750, oposto pela Esquerda, pelos libertários radicais Commonwealthmen, e, do lado da Direita, pela anti-imperialista, católica ou proto-católica, oposição, todos concordando no que tange as denúncias ao mercantilístico, com impostos abusivos e elevada dívida pública, estado banco-centralista.[21]
Dudley e Roger North eram filhos do quarto Barão North. Mostrando pouca aptidão nas atividades escolares, Dudley (1641-91), foi para a Turquia e se tornou um proeminente negociador, bem como um diretor tanto da Companhias do Levante, à qual havia sido garantida um monopólio das negociações inglesas com o Oriente Médio, quanto da Companhia Africana, a qual gozava de um monopólio das negociações com esse continente. Dudley North retornou à Londres da Turquia em 1681, bem a tempo de ajudar o Rei Carlos e a seu irmão mais velho, Francis, o Barão Guilford (1647-85), na causa patriótica de tentar indiciar o patrocinador de John Locke, Lord Shaftesbury, numa acusação de traição. Francis, um distinto jurista, ascendeu rapidamente de advogado-geral para procurador-geral, e para Lord Chief Justice da Common Pleas, e, finalmente, em 1682, com 45 anos, tornou-se o Guardião do Grande Selo, o mais alto cargo legislativo na Inglaterra. Indiciamentos por traição tinham de ser passados por grandes júris apontados pelos xerifes de Londres, e assim, Dudley North, numa famosa e irregular eleição, concorreu nela e foi eleito xerife, depois disso ele e seus júris se tornaram o flagelo do partido Whig.
No fim do ano, Dudley North recebeu o título de cavalaria pelo rei por seus serviços, e tão logo subiu em cargo indicativo, tornando-se um Comissário de Alfândegas, membro do parlamento e gerenciador de todos os assuntos que envolviam receita para o Rei Jaime II no Parlamento.
Rumo ao fim de seu breve, mas distinto, prazo a serviço do governo, Sir Dudley estava inspirado a pensar profundamente sobre as duas principais questões monetárias e financeiras agitando o Parlamento: a lei de 1690 para diminuir a taxa de juros, e a questão da recunhagem. Dudley escreveu dois Discursos sobre Negociações em 1691, um sobre juros e um sobre cunhagem, junto com um posfácio, que foi programado para publicação como um panfleto quando Dudley North morreu inesperadamente em 31 de dezembro. Seu irmão mais novo, Roger (1643-1734), que estava ajudando Dudley a editar o livreto, então revisou o texto, adicionou um prefácio, e o publicou anonimamente no início de 1692. Apesar do brilhantismo do livreto, e de sua sistemática devoção às visões de laissez-faire e a favor do dinheiro sólido, o tratado afundou sem deixar rastros, e não foi tão influente no desenvolvimento do pensamento econômico do século XVIII ou em política financeira ou monetária.
Roger North não era apenas o mais jovem de seus irmãos, ele viveu décadas a mais que eles. Ele, mesmo sendo um procurador-geral da rainha, passou muito tempo de sua vida defendendo a reputação de seus irmãos. Ele escreveu volumosamente em seu tempo de vida sobre música, contabilidade, direito, sobre a Constituição Inglesa, e sobre numerosos assuntos científicos e filosóficos, mas a reticência natural o levou a manter não publicados todos esses escritos. Uma década depois da morte de Roger, suas biografias, ou Vidas, de três de seus eminentes irmãos foram publicadas, em dois volumes, em 1742 e em 1744.[22]
Até mesmo a publicação desses dois volumes bem-escritos, entretanto, não tiveram impacto algum na história do pensamento econômico até serem ressuscitados e louvados por James Mill e por John Ramsay McCulloch no início do século XIX.[23]
Roger North, que em seu prefácio explicou o fundamento e metodologia de seu irmão e fez suas conclusões mais consistentes apontou a inovação do método de Dudley na análise econômica. Pois Dudley foi pioneiro, ao menos na história do pensamento inglês, no método que iria mais tarde ser adotado por Cantillon e, por Say e Senior, e o qual Ludwig von Mises iria, no século XX, chamar de “praxeologia”. Praxeologia é a teoria econômica que recorre a alguns axiomas gerais evidentes em si mesmos fundados na apreensão da realidade, deduzindo logicamente, assim, as implicações desses axiomas que são enfaticamente verdadeiros. Mas, se A implica em B, C, etc., e A é definitivamente verdadeiro, as deduções podem ser aceitas como verdades também.
Roger escreveu sobre o método de Dudley em seu prefácio: “Vejo a negociação aqui sendo tratada a um outro nível além, do qual geralmente tem sido tratado; digo filosoficamente; pois […] ele começa rapidamente, dos princípios que são indisputavelmente verdade. […]”[24] O método anterior de raciocínio, acrescentou Roger North, “lidava mais com abstrações do que com verdades” ao “formar hipóteses para encaixar abundâncias de princípios precários e insensatos”. Em contraste, o novo método, o qual North atribuiu a Descartes, ergueu o conhecimento “sobre verdades claras e evidentes”.
Ao dirigir-se às negociações e aos seus problemas, Dudley North começa, em seu primeiro discurso, estabelecendo o claro e simples axioma ou princípio geral: “A negociação é nada mais que uma comutação de superfluidades”. Em outras palavras, como Buridan e os escolásticos haviam enfatizado, mas o mundo havia esquecido: os homens apenas “comutam” ou trocam bens ou serviços porque cada um se beneficia mais do bem que ele dá em troca (sua “superfluidade”). A negociação, portanto, seja intranacional ou internacional, beneficia ambas as partes; a negociação não é uma forma de guerra mercantilista à la Montaigne, na qual uma parte ou nação explora, ou se beneficia às custas de outro negociante. A riqueza e a opulência, assim, são os bens que as pessoas são capazes de produzir e acumular, não o dinheiro, o ouro ou a prata, os quais os permitem comprar aqueles bens. Dudley North conclui que “aquele que é mais diligente, e produz mais frutos, ou faz a maior parte da manufatura, irá abundar mais no que os outros fazem ou produzem e, consequentemente, será mais livre de vontade e gozará de mais conveniências, o que é ser verdadeiramente rico, embora não houvesse tal coisa como ouro, prata, ou semelhantes […]”.
Não há mágica, então, no ouro ou na prata; eles são simplesmente mercadorias selecionadas pelo mercado por suas qualidades especiais para serem dinheiro; como Dudley North diz, ouro e prata, em contraste com outros metais do mercado, são “por natureza, muito finos, e mais escassos do que outros” e “imperecíveis, bem como convenientes para fácil armazenamento […]”.
Procedendo a partir disso, North redescobre a análise escolástica do dinheiro, se o ouro e a prata são mercadorias, seu valor é determinado, tal como são todas as outras mercadorias no mercado, pela oferta e pela demanda.
Tendo posto o fundamento em uma análise geral e sistemática, Dudley North procede para a exaltada questão da taxa de juros. No mercado, aponta North, algumas pessoas, em consequência de rígido trabalho e juízo, são capazes de acumular propriedade. Se a propriedade é acumulada na forma de terra, os donos de terra irão alugar parte da terra àqueles que desejam cultivá-la. Similarmente, aqueles que acumulam propriedade em termos de dinheiro irão “alugar” seu dinheiro, cobrando uma taxa de juros. E, tal como o preço de aluguel da terra no mercado será determinado pela oferta e pela demanda por terra, do mesmo modo a taxa de juros — o preço dos empréstimos — será determinada pela oferta e pela demanda por crédito.
Visto que os juros são um preço de mercado, o controle pelo governo terá consequências injuriosas do mesmo modo que o controle de qualquer preço. Os juros estão baixos porque a oferta de capital é alta; altos juros por si mesmos não criam abundância de capital. Como Letwin parafraseia North: “Nada pode diminuir as taxas de juros senão uma oferta aumentada de capital, e como nenhuma lei pode, por moeda fiduciária, aumentar a oferta de capital da comunidade, a lei proposta é fútil e injuriosa”.[25] Ademais, apontou North: leis de usura reduzirão a oferta de poupança e de capital e, portanto, aumentarão em vez de diminuírem a taxa de juros do mercado e a quantidade de negociações diminuirão. Além do mais, a intervenção para reduzir as taxas de juros é injusta, porque todos os preços devem ser tratados igualmente, e devem ser igualmente livres.
Em seu discurso sobre a cunhagem, North não lidou realmente com a questão da cunhagem, mas ele antecipou Smith, Ricardo e os economistas clássicos em sua ávida e principiada análise do dinheiro sólido. Todos clamam sobre uma “escassez de dinheiro”, notou North, mas o que eles realmente querem é mais bens, ou, no caso dos mercadores, o que eles realmente querem dizer é que o preço dos bens deles não são satisfatórios. Analisando os componentes da demanda por dinheiro e sua oferta, North traçou transações e demandas de emergência, bem como os diferentes aspectos da oferta de dinheiro. Infelizmente, ele vacilou quando discutiu o quanto de dinheiro uma nação realmente precisa, falhando em perceber que qualquer oferta no mercado é ótima; ele acreditou que um aumento de negociações requiria um incremento na oferta de dinheiro, não entendendo que uma demanda aumentada por dinheiro poderia simplesmente aumentar o valor de mercado do dinheiro (i.e., diminuindo preços), aumentando, portanto, o valor de cada unidade da moeda corrente.
Apesar dessa falha, entretanto, North terminou no correto local do laissez-faire, pois ele foi pioneiro em desmembrar a oferta de dinheiro em moeda metálica e bulião. Ele demonstrou que a moeda metálica, sendo mais cabível para trocas, tenderia a comandar o incentivo do mercado sobre o bulião. Entretanto, o incentivo de moeda metálica é regulado pelas respectivas oferta e demanda por moeda metálica e por bulião. Assim, se houver um aumento no estoque de moeda metálica, o incentivo pelo bulião iria cair, e a moeda metálica iria tender a ser derretida em bulião. Mas, se por outro lado, houver uma escassez de moeda metálica, o incentivo da moeda metálica iria aumentar, e mais pessoas iriam cunhar bulião em moeda metálica. Desse modo, a moeda metálica e o bulião tenderiam a serem mantidos em equilíbrio. North gostava do processo de dois “baldes”: “assim, os baldes trabalham alternativamente; quando o dinheiro é escasso, o bulião é cunhado; quando o bulião é escasso o dinheiro é derretido”.
Assim, embora Dudley North nunca chegasse ao ponto de dizer que a oferta de dinheiro, comparada com as negociações, é sempre ótima, ele chegou a uma conclusão laissez-faire similar, ou de equilíbrio de mercado ao dizer que ninguém tem de se preocupar sobre a oferta de moeda metálica, a qual irá sempre ser mantida ótima no mercado.
Como um resultado de sua análise praxeológica sistemática, Dudley North chegou a firmes e principiadas conclusões laissez-faire de maneira geral. Ele opôs quaisquer leis de usura: “Ver-se-á que é melhor para a nação deixar o emprestador e o tomador de empréstimo fazerem seus próprios acordos”. Ele se opôs a quaisquer leis suntuárias; ele denunciou leis que tentavam manter o ouro e a prata dentro de um país como fadadas ao fracasso. As leis do governo e decretos poderiam apenas diminuir, e nunca promover a energia, ingenuidade e parcimônia humana.
Mas foi o irmão de Dudley, Roger, que deu o passo final, não apenas em explicar a metodologia de seu irmão, mas também em expor consistentes conclusões laissez-faire. Ao atacar a intervenção do governo de modo geral, Roger North declarou:
“Não pode haver negociação que não seja lucrativa para o povo, pois, se esse for o caso, os homens a abandonam; e onde quer que as negociações se desenvolvam, o povo, do qual eles são parte, também se desenvolvem. Nenhuma lei pode determinar preços em negociações, cujas taxas precisam e farão elas mesmas. Mas, quando tais leis são impostas de qualquer modo, é um grande impedimento para as negociações […] Todo favorecimento a uma negociação ou interesses contra outro é um abuso […]”.
Assim, concluiu Roger, “Leis que impedem as negociações, sejam estrangeiras ou domésticas, relacionando ao dinheiro ou a outras mercadorias, não são os ingredientes para fazer uma pessoa rica […]”
O que pode o governo fazer para uma economia próspera? “Se a paz for obtida, a justiça fácil for mantida, a navegação não congestionada, e os industriosos encorajados […]” em suma, escreveu North: “É a paz, industriosidade e libertação que trarão negociações e riquezas, e nada mais”.[26]
5. Os Inflacionistas
Não é surpreendente que os mercantilistas, com seu foco em maiores receitas e em maiores poderes ao estado, deveriam ter se apressado em esquemas inflacionistas de criação de papéis bancários e de crédito, bem como de papel-moeda do governo. Tais propostas e esquemas, entretanto, tiveram de esperar pela descoberta da prensa no século XVI, pelo desenvolvimento do papel bancário e da reserva fracionária na Itália no século XVI e, finalmente, pela invenção do papel-moeda do governo e dos serviços bancários centrais, ambas inovações dúbias da Grã-Bretanha na década de 1690.
O primeiro inflacionista inglês foi William Potter, cujo tratado mais famoso era o A Chave da Riqueza (1650). Era Potter aquele cujas teorias e esquemas propostos estabeleceram as bases para seguidores inflacionistas mais famosos, tais como o escocês John Law. Potter, que trabalhou na comissão de terras do governo, começou com o axioma amplamente aceito de que uma maior quantia de dinheiro é benéfica para a sociedade. Mas com impecável lógica, Potter perguntou: se mais dinheiro é bom, por que um aumento perpétuo e sempre maior de dinheiro não deveria ser ainda melhor? De fato, por quê? Por que não uma oferta de dinheiro em contínuo aumento até o infinito?
Potter ofereceu uma miríade de esquemas de criação de dinheiro, nos quais o papel-moeda seria assegurado, não por espécie, a qual é inconvenientemente escassa, mas pelas “terras da nação”. Mais relevantemente, é claro, notas de papel podem realmente ser resgatadas em ouro físico ou em moedas de prata, de modo que o resgate de notas “em terra” seria uma quimera. Como que você levaria por aí alguns acres de terra com os quais você realiza trocas? Mas é essa, é claro, a ideia de um “banco de terra”: o dinheiro na aparência e nos olhos do povo iludido, é lastreado pela terra da nação, mas na realidade não tem lastro algum.
William Potter viu outras maravilhas emergindo de um banco de terras. Assim, aumentar a oferta de dinheiro aumentaria os valores de terra, e, portanto, aumentar o “valor de lastro” do dinheiro: um tipo de máquina mágica de movimento perpétuo! Na realidade, é claro, os valores de terra aumentados simplesmente refletem o aumento dos preços e valores causado pela manufatura de mais dinheiro.
Visto que Potter estava ansioso para inflar o dinheiro e os valores de terra, ele era quase freneticamente oposto à “acumulação”, uma vez que ele percebeu que, se o novo dinheiro fosse “acumulado”, isto é, empilhado em saldos de dinheiro vivo e não gasto, os supostos benefícios da inflação não agregariam. De fato, uma razão pela qual Potter preferia grandemente o papel-moeda à espécie é que o papel é bem menos facilmente “acumulado”; isso significa, é claro, que o dinheiro em papel é muito mais tendente a depreciar agudamente em valor na medida em que as pessoas tentam se livrar dele em vez de adicioná-los às suas reservas de dinheiro vivo.
William Potter, entretanto, era cauteloso no que tange ao aumento de preços enquanto um resultado de sua proposta inflação monetária. Ele acreditava, em vez disso, que a oferta de dinheiro aumentada iria amplamente expandir o “volume de negociações” e, portanto, a quantia de produção dos bens e a riqueza iriam, desse modo, agregar. Potter preferiu acreditar que toda a oferta de dinheiro aumentada seria absorvida em produção aumentada, de modo que os preços não iriam aumentar no final das contas; mas, mesmo se os preços aumentassem, todos se sairiam melhor. A subida dos preços, é claro, é o Calcanhar de Aquiles dos esquemas inflacionistas, de modo que todos eles menosprezam a extensão da subsequente inflação de preços. Eles não reconheceram, é claro, que o “volume de negociações” pode aumentar em termos de dinheiro, mas que esse ganho, como a alegada subida nos valores de terra, iria simplesmente refletir o aumento em todos os termos monetários e valores na medida em que mais oferta de dinheiro é criada e se espalha por todo o sistema.
O argumento do alegado aumento de negociação e de produção reside em grande parte na frágil analogia com as ciências físicas. O inglês William Harvey havia apenas recentemente, em 1628, descoberto a circulação de sangue dentro do corpo humano. E Potter lançou a muito popular analogia entre sangue no corpo humano e dinheiro no corpo econômico. Assim como as pessoas dependem da circulação de seu sangue, assim a economia necessita da circulação de dinheiro. Mas a noção inflacionista do “quanto mais dinheiro, melhor” pode dificilmente ser apoiada nessa caduca analogia; no final das contas, quem defende que “quanto mais sangue, melhor” no corpo humano, ou “quanto mais rápida a circulação, melhor”?[27]
Em seus momentos atrevidos, William Potter realmente sustentou que a inflação monetária poderia fazer com que os preços caíssem(!). As negociações seriam vivificadas e a produção aumentaria tão grandemente que a oferta iria subir, e os preços iriam cair.
William Potter, entretanto, provou ser apenas uma preparação para o locus classicus do inflacionismo, o princípio das manivelas de dinheiro proto-keynesianas, tanto teórico quanto ativista, John Law of Lauriston (1671-1729). Filho de James Law, um rico ourives e banqueiro escocês, John nasceu e cresceu em Edimburgo, procedendo a desperdiçar a substancial herança de seu pai em apostas e em vivências rápidas. Condenado por matar um rival de amor em um duelo em Londres em 1694, Law subornou seu caminho para fora da prisão e escapou para o Continente. Depois de uma década na Europa ponderando problemas monetários, Law retornou em 1703 para a Escócia, onde ele não era sujeito a ser preso. Lá, Law concentrou-se em desenvolver e em publicar sua teoria monetária cum esquema, a qual ele presenteou ao Parlamento Escocês em 1705, publicando o memorandum no mesmo ano de seu famoso tratado, O Dinheiro e as Negociações Consideradas, com uma Proposta para Abastecer a Nação com Dinheiro (Edimburgo, 1705). O Parlamento Escocês considerou, mas recusou seu esquema; no ano seguinte, o advento da União da Escócia com a Inglaterra forçou Law a fugir para o Continente mais uma vez, visto que ele ainda era procurado pela lei inglesa sob a antiga acusação de assassinato.
Karl Marx, de certo modo, deveria ter se orgulhado pelo modo que John Law “unificou a teoria e a prática” em sua proposta. Por um lado, Law era o teórico, argumentando por um banco central de terras que emitisse papel-moeda inconversível, ou melhor, papel-moeda “lastreado” misticamente pelas terras da nação. Como uma parte crucial de sua proposta, a graciosa nação — nesse caso a Escócia — era suposta a apontar o próprio Law, o especialista e teórico, de ser encarregado de pôr esse esquema inflacionista de banco central em prática.
John Law, como seu subtítulo declara, propôs “abastecer a nação” com uma suficiência de dinheiro. O aumento de dinheiro era suposto a vivificar as negociações, aumentar o emprego e a produção — o tema do “emprego” dando um bom toque proto-keynesiano. Law enfatizou, em oposição à tradição escolástica do dinheiro sólido, que o dinheiro é uma mera criação do governo, que ele não possui valor intrínseco como metal. Sua única função é ser um meio de troca, e não armazenar nenhum valor para o futuro.
Ainda mais que William Potter, John Law deu certeza à nação que a aumentada oferta de dinheiro e de crédito bancário não iria aumentar os preços, especialmente sob a sábia égide de Law. Pelo contrário, Law antecipou Irving Fisher e os monetaristas ao assumir que sua inflação de papel-moeda levaria a uma “estabilidade de valor”, presumivelmente estabilidade do preço do trabalho, ou do poder de compra do dinheiro.
Law também antecipou Adam Smith na parte tardia do século XVIII em sua falaciosa justificação dos serviços bancários de reserva fracionária, de que tais serviços providenciariam uma “estrada no céu” sem custo — fornecendo uma oferta de dinheiro sem gastar recursos na mineração de ouro ou de prata. Do mesmo modo, é claro, qualquer gasto de recursos pode ser considerado um “desperdício” se nós suprirmos nossas próprias suposições de que eles não são mantidos por pessoas no livre mercado. Assim, como apontou o professor Walter Block, se não houvesse crime, todo gasto em cadeados, cercas, guardas, sistemas de alarme, etc., poderiam ser denunciados como “recursos desperdiçados” por observadores externos criticando tais gastos. Similarmente, se não houvesse tal coisa como uma inflação governamental, os gastos do mercado em ouro ou prata poderiam ser considerados por observadores como “desperdiçantes”.
Se o aumento dos preços domésticos constitui o Calcanhar de Aquiles da inflação monetária, outra preocupação tem sido o escoamento de dinheiro e de prata do país, em suma, uma “balança desfavorável de negociações” ou de “pagamento”. Mas John Law desconsiderou o problema também. Pelo contrário, ele declarou que um aumento na oferta de dinheiro iria expandir o emprego e a produção e, “portanto”, aumentar as exportações, causando, assim, uma balança de pagamentos favorável, com ouro e prata fluindo para dentro do país. Note que aí não há análise do porquê de um aumento na oferta de dinheiro dever aumentar a produção ou o emprego, muito menos trazer exportações junto com essa expansão aparentemente universal.
Interessante o suficiente, um dos pontos de diálogo de Law acerca da necessidade por mais dinheiro era baseado, como no caso de juros baixos, em más interpretações marcantes das razões da prosperidade dos holandeses, os quais todas as outras nações invejaram no século XVII. Temos visto que todos perceberam que os holandeses tinham baixas taxas de juros, levando os mercantilistas ingleses a pôr a carruagem na frente dos bois e a atribuir a prosperidade holandesa às baixas taxas de juros, em vez de perceberem que altas poupanças e altos padrões de vida tinham trazido à tona essas baixas taxas de juros. Assim, os mercantilistas sugeriram que a Inglaterra forçasse a taxa máxima de usura a ficar ainda menor.
Do mesmo modo, John Law viu que a próspera Holanda gozava de grande quantidade de dinheiro metálico; ele atribuiu a prosperidade à abundância de dinheiro, e propôs a oferta de papel-moeda em vez de dinheiro metálico. Novamente, ele negligenciou o ponto de que foi a propriedade holandesa e a alta produção e exportação que trouxe uma plenitude de moedas metálicas para o país. O superavit de exportação e a moeda metálica abundante eram um reflexo da prosperidade holandesa, não sua causa.[28]
Não que John Law tenha negado o argumento dos juros baixos para a prosperidade holandesa. Mas, em vez de leis diretas de usura, Law propôs chegar a baixas taxas de juros no que se tornaria o modo inflacionista padrão: expandir o crédito bancário e o dinheiro bancário, e por meio disso trazer para baixo a taxa de juros. De fato, Law elaborou um mecanismo proto-keynesiano: aumentar a quantidade de dinheiro diminuiria as taxas de juros, por meio disso expandindo o investimento e o acúmulo de capital e assegurando a prosperidade geral.
Para Law, como para Potter antes dele e para Keynes depois dele, o principal inimigo de seu esquema era a ameaça da “acumulação”, uma prática que iria derrotar o propósito de maiores gastos; em vez disso, gastos menores iriam diminuir as negociações e criar desemprego. Como no caso do inflacionista maluco alemão do final do século XIX Silvio Gesell, Law propôs um estatuto que iria proibir o acúmulo de dinheiro.[29]
Levou outra década para John Law achar um governante de um país ingênuo o suficiente para cair em seu esquema. Law achou sua “marca” no regente da França, um país que havia sido lançado em confusão e tumultuo sobre a morte de seu aparentemente eterno governante, Luís XIV, em 1715. O regente, o duque de Orleans, estabeleceu Law como uma cabeça do Banque Générale em 1716, um banco central com uma garantia de monopólio da emissão de notas bancárias na França. Logo, o banco se tornou o Banque Royale. Originalmente, notas do Banque eram recebíveis em impostos franceses e eram resgatáveis em prata; logo depois, entretanto, a resgatabilidade em prata foi findada. Rapidamente em 1717, John Law tinha todo o poder monetário e financeiro no reino posto em suas mãos. A seu antigo esquema ele acrescentou o financiamento da massiva dívida do governo. Ele foi feito o cabeça da nova Companhia do Mississipi, bem como diretor-geral de finanças da França; as notas da Companhia do Mississippi eram alegadamente “lastreadas” pelas vastas e não desenvolvidas terras das quais o governo francês era dono no território da Louisiana na América do Norte. O banco de Law criou a notória e hiperinflacionária “bolha do Mississippi”, notas, crédito bancário, preços e valores monetários dispararam de 1717 até 1720. Um observador aristocrático em Paris notou que, pela primeira vez, a palavra “milionário” tornou-se prevalente, na medida em que subitamente as pessoas pareciam ter milhões. Finalmente, em 1720, a bolha colapsou, Law terminou pesadamente em dívida, e foi forçado novamente a fugir do país. Como antes, ele vagou pela Europa, tendo uma precária vida como um apostador, e tentando achar outro país que adotasse seu esquema. Ele morreu em 1729, em Nápoles, tentando persuadir o governo napolitano a fazer dele seu banqueiro central inflacionário.[30]
O Cataclisma do experimento de John Law e de sua bolha do Mississipi providenciaram uma lição de alerta a todos os escritores reflexivos e teóricos sobre dinheiro ao longo do século XVIII. Como veremos mais abaixo, as doutrinas pelo dinheiro sólido prevaleceram facilmente ao longo do século, do antigo parceiro de Law e gigante Richard Cantillon até os pais fundadores da República Americana. Mas houve alguns que se recusaram a aprender quaisquer lições do fracasso de Law, e cuja atitude foi pesadamente influenciada por John Law.[31]
Talvez o mais proeminente dos inflacionistas pós-Law no século XVIII foi o eminente filósofo idealista anglo-irlandês, o Bispo George Berkeley (1685-1753). Berkeley estudou no Trinity College, Dublin, o centro intelectual do Establishment anglo-irlandês, e suas grandes obras filosóficas foram todas escritas na faixa de seus 20 anos, quando ele ainda era um aluno em Trinity. Berkeley gastou muitos anos no final da década de 1720 tentando estabelecer um colégio cristão em Newport, Rhode Island. Depois disso, Berkeley foi apontado como decano de Derry e então bispo de Cloyne.
Os pronunciamentos majoritários de Berkeley sobre questões econômicas vieram em seu panfleto, O Inquiridor (1735-37), publicado em três fascículos. O Inquiridor foi altamente influente, dez edições foram publicadas no tempo de vida de Berkeley. Ele foi escrito unicamente como uma série de 900 questões tendenciosas, pelas quais Berkeley teve a esperança de influenciar a opinião pública através de pura retórica sem ter de engajar em raciocínios. As visões monetárias de Berkeley eram influenciadas em peso por John Law. Um típico exemplo de uma das tendenciosas questões de Berkeley é “se o povo não é mais beneficiado por um xelim [antiga moeda inglesa] que circula do que por uma libra que permanece morta”. O dinheiro, para Berkeley, era um mero ticket, e o ponto central de O Inquiridor era a defesa de um banco central à la Law, que iria expandir dinheiro e crédito, estabelecer menores taxas de juros (como Berkeley colocou, “por um fim à usura”) e expandir o emprego e a prosperidade.
Berkeley era sagaz o suficiente para reconhecer que ele tinha de responder objeções baseadas no odioso fracasso de John Law, e então ele se apressou para por alguma distância entre seus próprios esquemas e a “loucura da França”. Como Law antes dele, Berkeley prometeu que suas notas bancárias propostas seriam injetadas na economia apenas “em pequenos graus”, e que ele ou seus representantes assumiriam as dores de manter a expansão do crédito bancário “proporcional” à “multiplicação das negociações e dos negócios”. Desse modo, preços iriam supostamente não subir. Mas, é claro, Berkeley incorporou a comum falha inflacionista de ver que “a multiplicação das negociações e dos negócios” em termos de dinheiro iriam precisamente ser o resultado da inflação monetária e da consequente inflação de todos os preços e valores monetários. (A questão manipulativa de Berkeley sobre esse tema é: “Se, desse modo, cédulas bancárias deveriam, a qualquer momento, ser multiplicadas, mas na medida em que negociações e negócios são também multiplicados”)
6. A reação pelo dinheiro-sólido
A maioria das reações do século XVIII às doutrinas e falhas de John Law, entretanto, foi compreensivelmente retornar e redobrar a devoção à original tradição continental a favor do dinheiro sólido, uma tradição agora desafiada pelas novas instituições do banco central e dos serviços bancários de reserva fracionária. Uma das mais joviais e brilhantes reações, a qual não pode ser limitada ao termo “dinheiro sólido”, foi a do primeiro parceiro de Law e cético na bolha do Mississippi, Richard Cantillon, que praticamente fundou a economia moderna em seu notável Ensaio escrito por volta de 1730. (Sobre Cantillon, veja o Capítulo 12.)
A mais imediata reação pelo dinheiro sólido a Law na Inglaterra foi também uma das mais notáveis. Isaac Gervaise (d. 1739) nasceu em Paris, com um pai francês protestante que era dono de uma firma que manufaturava e negociava seda. Gervaise Senior (pai de Isaac Gervaise) se mudou para Londres, onde seu filho Isaac foi empregado na firma da família. Em 1720, Gervaise publicou um breve, mas extraordinário, panfleto de menos de 30 páginas, O Sistema ou Teoria da Negociação do Mundo.[32] No percurso de atacar a doutrina de Law do crédito bancário e da expansão monetária, Gervaise chegou, antes de Cantillon e de Hume, no processo rumo ao equilíbrio monetário internacional, ou o “mecanismo” de fluxo de preço-espécie. Sem expansão artificial do crédito bancário, apontou Gervaise, a oferta de dinheiro em cada país iria tender a ser proporcional a sua produção ou ao volume de negociações. O consumo e produção de cada nação, e suas importações e exportações, iriam tender a estar em equilíbrio. Se esse equilíbrio deveria ser distorcido, e, por exemplo, ouro ou prata em “excesso” fluem a um país particular, então esse excesso seria gasto em importações, e a balança de negociações iria desequilibrar e importações excederiam exportações, e esse excesso iria ter de ser pago por um escoamento de espécie. Esse escoamento, em contrapartida, reduziria o excesso de dinheiro e retornaria ao país a um equilíbrio monetário e de negociação estrangeira.
Mas, Gervaise afirmou, esquemas tais como o de John Law estressam esse equilíbrio: o crédito bancário, servindo como um dinheiro substituto, artificialmente e não-naturalmente aumenta a oferta monetária, expandindo o consumo incluindo importações, aumentando preços domésticos e diminuindo exportações, de modo que o crédito bancário aumentado irá causar um escoamento de espécie. O crédito artificial não pode trazer ganho duradouro. Há também uma forte insinuação em Gervaise de que a expansão de crédito irá apenas conseguir divergir investimento e produção a partir daqueles campos “naturais” servindo aos consumidores eficientemente para aquelas áreas que irão se provar como sendo desperdiçantes e não-econômicas.[33]
A análise de Gervaise dos efeitos da expansão monetária era também significante em ser mais parecida com a de Cantillon, ao enfatizar a expansão de dinheiro induzindo as pessoas a gastarem mais, do que para Hume, que confinou sua análise à oferta aumentada de dinheiro causando a subida dos preços — negligenciando o escoamento de espécie causado por maior gasto monetário sobre importações, bem como sobre produtos domésticos.[34]
A partir de sua análise da lei natural, negociações, auto-equilíbrio no mercado e suas disrupções pelo governo, Isaac Gervaise procedeu a uma forte recomendação de livres negociações totais, livres de quaisquer distorções ou restrições pelo governo. A intransigente conclusão de Gervaise sobre as livres negociações foi ainda mais notável porque sua própria firma gozava de privilégios de monopólio conferidos a ela pelo Parlamento Inglês. Mas Gervaise corajosamente concluiu que “a negociação nunca está numa melhor condição do que quando ela é natural e livre; e forçar ela seja por leis, ou por taxas é sempre perigoso; porque, embora o benefício intencionado ou vantagem seja percebida, é difícil perceber seus contragolpes: que sempre estão pelo menos em total proporção ao benefício”. Aqui, Gervaise antecipou os perspicazes insights do economista de laissez-faire francês do século XIX Frédéric Bastiat, que enfatizou que a intervenção governamental era originada do fato de que os benefícios de subsídios ou privilégios são frequentemente diretos e imediatos, de modo que maiores consequências infortunas são mais remotas e indiretas. O primeiro é “visto” de modo que o último é “não visto”, e, portanto, os aparentes benefícios ganham toda a atenção. Gervaise concluiu com um clamor por libertação e lei natural que iria antecipar Turgot e outros pensadores franceses de laissez-faire de seu século: “O homem naturalmente busca, e encontra, os mais fáceis e naturais meios de alcançar seus fins, e não pode ser divergido daqueles meios senão pela força e contra a sua vontade”.[35]
Isaac Gervaise não escreveu mais sobre questões econômicas, mas ele se tornou um distinto clérigo anglicano, o que faz disso o mais enigmático é que seu excepcional e inovador panfleto não tenha exercido influência alguma na opinião inglesa. Ele foi perdido para o mundo até ser ressuscitado por historiadores no século XX.
Outro defensor do dinheiro sólido que desenvolveu uma teoria de equilíbrio internacional monetário era um mercador de lenha de extração holandesa, Jacob Vanderlint (d. 1750), em seu tratado, O Dinheiro Responde Todas as Coisas (1734). Apesar do título, o tema de Vanderlint era que o dinheiro é distribuído propriamente e adequadamente no livre mercado. Há uma tendência no mercado para todos os preços das nações serem iguais, e se um país deve adquirir mais dinheiro, seu nível maior de preço iria logo levar o dinheiro para fora do país até que os preços estivessem de volta ao equilíbrio. Não importa, assim, o quanto de espécie uma nação possa ter, uma vez que os preços se ajustariam. Desse modo, se uma nação tivesse pouca espécie, seus preços seriam baixos e ela iria superar outras nações, com ouro e prata consequentemente fluindo para o país. De fato, tão preocupado estava Vanderlint em manter os preços baixos e competitivos com outras nações que ele desconhecidamente replicou o conselho de Cantillon para governantes ou para outros de mesma competência que acumulem seu ouro e sua prata de modo a manter os preços nacionais baixos.[36]
Vanderlint consistentemente sustentou sua análise de dinheiro sólido para o problema da expansão do crédito bancário. O crédito bancário, apontou Vanderlint, expande a oferta de dinheiro, e assim, “como o Preço das coisas irá, portanto, aumentar, ele precisa e irá fazer com que nós, o Mercado, recebamos as Mercadorias de todo os Países cujos Preços das Coisas são mais baratos dos que os nossos […] [e, portanto,] virar a balança de negociações contra nós […]”.[37]
Vanderlint, como Gervaise, era então um severo crítico da inflação e dos serviços bancários de reserva fracionária, bem como um analista de harmonias monetárias internacionais e de preços e da balança de negociações no livre mercado. Como Gervaise, Vanderlint era também um defensor das livres negociações irrestritas, concluindo “Em geral, não deveria nunca haver quaisquer restrições de qualquer tipo sobre as negociações, nem quaisquer impostos maiores que os inevitáveis”. Tentativas de fixar o preço do ouro e da prata ou de proibir a exportação de moeda metálica são também fúteis: “não é menos absurdo para o governo fixar o preço que eles darão para o dinheiro ou para a prata trazida para ser cunhada, do que seria fazer uma lei para fixar e determinar os preços de todas as outras mercadorias”. Vanderlint também deplorou o aumento, durante o século XVIII, do estado criador de guerras, e dos altos impostos e dívidas públicas as quais a guerra traz em seu despertar. Certamente, para Vanderlint, as livres negociações e os livres mercados, e a paz internacional, andam de mãos dadas, enquanto a guerra é a inimiga da libertação. A guerra, advertiu Vanderlint, é “uma das maiores calamidades para as quais a humanidade pode ser sujeitada; o fim da qual ninguém pode prever bem, e os fardos da qual (i.e., dívida pública e impostos) são raramente aliviados em uma geração […]”. Eloquentemente, Vanderlint concluiu que “é monstruoso imaginar, que o autor desse mundo tenha constituído as coisas de modo que seja meio necessário para os homens assassinarem e destruírem uns aos outros”.[38]
O teórico definitivo a favor do dinheiro sólido na Inglaterra do século XVIII foi Joseph Harris (1702-64), que publicou massivos, e de dois volumes, Ensaios sobre o Dinheiro e as Moedas Metálicas (1757-58). Harris começou a vida como um ferreiro do campo, mas então foi para Londres, onde ele se tornou um proeminente escritor sobre navegação, matemática e astronomia. Ele era um empregado na casa de cunhagem, e foi feito mestre de ensaio da casa de cunhagem em 1748.
Harris era um crítico pelo dinheiro sólido contra a depreciação ou reserva fracionária dos serviços bancários e contra a expansão de crédito bancário. Ele era um explícito seguidor da análise de Cantillon do fluxo monetário. Assim, ele viu, com Cantillon, que assuntos monetários internacionais tendiam em direção a um equilíbrio, mas ele também viu, com Cantillon, que influxos ou aumentos da oferta monetária não simplesmente aumentavam os preços; eles também necessariamente afetavam a distribuição de dinheiro, beneficiando algumas pessoas às custas de outras. Portanto, os fluxos monetários, embora se autoajustando, iriam causar malefícios econômicos, especialmente durante o processo de ajuste. Como Hutchison sumariza a visão de Harris: “Influxos monetários enriquecem alguns às custas de outros, e tais processos podem, por um tempo, causar tormento”. Flutuações monetárias súbitas, portanto, seja fluindo para dentro ou para fora, “iriam ser perniciosas enquanto durassem e por um tempo após sua duração”.[39]
Como um resultado de sua análise, Harris era determinadamente oposto a quaisquer alterações do padrão monetário monometálico de um país (Harris favorecia a prata sobre o ouro como sendo mais estável). Como Harris enfaticamente advertiu: “O padrão monetário estabelecido não deve ser violado ou alterado, sob quaisquer circunstâncias”.[40]
7. Laissez-faire no meio do século: Tucker e Townshend
Se uma instância de dinheiro sólido tem sido bem estabelecida no pensamento inglês em meados do século XVIII, assim também teve também um correspondente, senão um comprometimento total, consistente aos livres mercados e à libertação das negociações internacionais. A análise Vanderlint-Cantillon-Harris das negociações internacionais e dos fluxos monetários deram fortes argumentos na direção da libertação de negociações. E, como veremos nos próximos capítulos, as visões escocesas de Carmichael, Hutchinson e Hume eram liderantes na mesma direção na parte norte da Grã-Bretanha.
Josiah Tucker (1713-99), clérigo anglicano e decano de Gloucester de 1758,[41] foi um celebrado escritor do século XVIII sobre religião, política e economia que era extravagantemente chamado em seus dias como um defensor das livres negociações por tais homens como o grande estadista e economista laissez-faire A.R.J. Turgot, que traduziu duas das obras de Tucker para o Francês.[42] Mas a devoção de Tucker à libertação das negociações era apenas moderada, e desfigurada por inconsistências e por contradições. Assim, Tucker favoreceu a proibição absoluta sobre a exportação de matéria prima, tarifas sobre manufaturas, tarifas protetivas para indústrias infantes, compulsão do governo — sob severas penalidades — aos lordes de terra para separar 20 de cada 400 acres de terra para lenha, e altos impostos sobre o consumo de esportes, recreação e luxos. Em geral, mesmo ele tendo antecipado Adam Smith ao louvar as consequências do interesse por si mesmo e pelo “amor-próprio”, ele também acreditou na importância o governo dirigindo e guiando as atividades baseadas em seu interesse por si mesmo. Ele também era um característico mercantilista ao insistir que o governo encorajasse uma população cada vez maior. É verdade, entretanto, que Tucker atacou o restricionismo dos atos de navegação e das leis de usura, ambas as áreas nas quais ele estava mais perto de uma posição de livre negociação do que aquela do cronicamente super-louvado Adam Smith.
Sobre o ponto de livre mercado, ademais, Tucker era consistente e determinado: oposição à guerra e a conquista. Em uma carta ao Lord Kames, durante a Guerra dos Sete Anos com a França, Tucker escreveu: “guerras, conquistas e colônias são nosso presente sistema, e o meu é simplesmente o oposto”. Interessante o suficiente, entretanto, Tucker não era totalmente movido por simpatia pela causa americana. Pelo contrário, ele acreditava que a Grã-Bretanha tinha total direito de tributar as colônias. Mas a oposição de Tucker à guerra triunfou, incluindo uma guerra para manter as colônias; para Tucker, a América “sempre foi uma pedra de moinho pendurada no pescoço deste país, para pesá-lo; e como nós mesmos não tivemos a sabedoria de cortar a corda e liberar o fardo, os americanos gentilmente fizeram isso por nós”.[43]
Em verdade, a principal contribuição histórica de Josiah Tucker foi destacar as visões de um economista laissez-faire muito mais sólido que tem sido vergonhosamente negligenciado por praticamente todos os historiadores do pensamento econômico. Charles, o terceiro Visconde Townshend (1700-64), tem sido praticamente desconhecido, e frequentemente confundido com seu filho do mesmo nome que foi infamemente responsável pelos fatais impostos sobre o chá e outros importados para as colônias americanas.
Nosso Lord Townshend era um descendente de uma das maiores propriedades de terra agrícolas na Inglaterra, filho do bem-conhecido diplomata e fazendeiro científico “Turnip” Townshend, e marido da glamourosa socialite Audrey. O primeiro panfleto publicado por Lord Townshend incidiu contra seu próprio interesse econômico ao denunciar a política de amplos subsídios sobre a exportação de milho. O panfleto, Pensamentos Nacionais (1751), foi assinado “Por um Dono de Terra” para enfatizar esse ponto de argumentar contra o seu próprio subsídio.[44]
Dean Tucker iniciou uma correspondência com Townshend, em defesa do subsídio de exportação de milho. Mas logo Tucker foi convertido sobre a questão. Assim, Townshend apontou a tolice do governo britânico de subsidiar estrangeiros ao permiti-los comprar milho mais barato do que os próprios britânicos tinham de pagar. Tucker estava especialmente admirando a singularidade de Townshend em discutir casos particulares de princípios gerais e não o inverso, e especificamente os interesses gerais a favor da livre competição como sendo contra garantias de monopólio pelo governo. Assim, Tucker escreve a Townshend que
“Estou muitíssimo satisfeito com a maneira de Vossa Senhoria […] de explicar os erros frequentes e grosseiros do Povo nos Assuntos de Comércio, […] argumentando de Particulares a Generalidades; Considerando que, neste caso, um Homem deve formar para si mesmo um Plano Geral extraído das Propriedades do Comércio, e então descer para Particulares e Indivíduos, e observar se eles estão cooperando com o Interesse geral: Se ele não fizer isso, ele estuda Negociações apenas como um Monopolista, e faz mais mal do que bem para a comunidade.”[45]
Tucker se declarou convencido de que “subsídios não podem ser de nenhuma servicibilidade nacional para uma manufatura que já passou de sua infância”.
Um pouco depois nessa correspondência, o Lord Townshend demonstrou sua aderência aos princípios do livre mercado ao criticar as inconsistências de Sir Matthew Decker, um diretor da Companhia das Índias Orientais. Decker (1679-1749), um imigrante holandês, também atacou o subsídio do milho, mas Townshend era agudamente crítico porque “a despeito desta doutrina sólida, ele [Decker] propõe formar companhias [de monopólio] e erguer Paióis [governamentais] de Milho em todo País. […] A mais surpreendente absurdidade e inconsistência”.[46] É claro, a inconsistência não é tão surpreendente se percebermos que Decker era um diretor da maior companhia de monopólio de todas. Townshend então aponta que se, como ele defende, “As negociações, Indústrias e todos nossos Portos fossem abertos e todos os Deveres, Proibições, Subsídios e Monopólios de qualquer tipo fossem tirados e destruídos”, então “Negociadores privados aqui iriam erguer Armazéns para Milho na medida em que eles o fizeram para outras manufaturas e nós deveríamos então tê-los numa passagem regular e natural e essa ilha então seria, como a Holanda foi, o grande mercado da Europa para o Milho. Mas, na medida em que o subsídio permanecer, isso não pode acontecer […]”.
Em Pensamentos Nacionais, Lord Townshend estava preocupado com os pobres, e paternalisticamente defendeu na corte a remoção da executoriedade de pequenas quantias de dívida para ajudar suas condições. Em cartas posteriores, entretanto, Townshend introduziu uma carta no Parlamento que iria, em verdade, aumentar a mobilidade dos trabalhadores pobres ao remover “certas Deficiências e Comedimentos” sobre eles. O professor Rashid especula que a mudança em instância vem à tona porque, “tendo aceitado a validade do laissez-faire, Townshend veio a acreditar que os pobres não poderiam ser ajudados mais do que por fazê-los livres para ajudar a eles mesmos”.[47]
Tão ansioso estava o Lord Townshend para espalhar os princípios dos livres mercados e das livres negociações que, em 1756, ele patrocinou competições em Cambridge por ensaios sobre tópicos econômicos. Competições de ensaios depois do primeiro ano foram descontinuadas porque Townshend e a universidade não podiam concordar sobre as questões do ensaio. Assim, Cambridge se desligou do tópico sugerido por Townshend: “Qual a influência tem as Negociações na Moral de uma Nação?” Lord Townshend estava indignado com a negação implícita da Universidade da Cambridge de qualquer conexão entre negociações e moralidade, e ele replicou indignadamente e com notável percepção: “Não há nenhum Dever moral que não seja de natureza Comercial. A Libertação de Negociações é nada mais que uma libertação para sermos Agentes morais”. Esta última sentença expressa o insight crucial do libertarianismo sobre a unidade entre livre agência moral e a libertação para agir, produzir, e trocar propriedade.
Outras questões sugeridas pelo Lord Townshend também estabeleciam muito bem o caso retórico libertário:
- “Teriam as negociações livres ou um governo livre maior efeito na promoção da riqueza e da força de uma Nação?”
- “Poderiam quaisquer restrições serem postas sobre as negociações ou sobre a indústria sem lesar as vantagens delas? E se puderem, quais são elas?”
- “Haveria algum método de aumentar taxas sem prejuízo às Negociações? E se houver, qual é esse?”[48]
Apesar de ser negligenciado por historiadores, as visões de Lord Townshend parecem ter substancial influência em seus dias. O proeminente Monthly Review adivinhou a identidade do “Dono de Terras”, autor de Pensamentos Nacionais imediatamente perante a publicação, e o panfleto foi citado em outro tratado sobre os subsídios do milho no próximo ano. Lord Townshend teve uma proeminente conexão com o importante periódico, The Gazetteer. E, em 1768, quatro anos depois da morte de Lord Townshend, um panfleto anônimo sobre Considerações sobre a Utilidade e a Equidade das Negociações das Índias Orientais argumentou, mais uma vez, pela quebra do monopólio da Companhia das Índias Orientais, e lamentou a morte de Lord Townshend, tão sólido e conhecido nas questões comerciais.
Claramente, Lord Townshend foi muito mais influente na Inglaterra de meados do século XVIII do que historiadores tardios conheceriam. Ademais, ele era tanto um exemplo quanto uma incorporação da onda crescente de sentimento pelo laissez-faire na Grã-Bretanha daquela época.
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Notas
[1] D.A.G. Waddell, “Charles Davenant (1656-1714) — A Biographical Sketch”, Economic History Review, ser. 2, II (1958), p. 288.
[2] W. Letwin, The Origins of Scientific Economics (Garden City, NY: Doubleday, 1965), p. 122. Ver também T. W. Hutchison, Before Adam Smith: The Emergence of Political Economy, 1662-1776 (Oxford: Basil Blackwell, 1988), p. 51. O Professor Hutchison, contudo, leva demasiado a sério a postura científica de Davenant.
[3] Manuscrito de King permaneceu não publicado por mais de um século, quando ele foi publicado em 1802, por George Chalmers, King era um antiquado vendedor que escreveu diversos tratados não publicados sobre estatísticas e política aritmética. As Observações Naturais e Políticas foram publicadas junto de outro tratado previamente não publicado por King, em George E. Barnett (ed.) Dois Tratados por Gregory King (Baltimore: Johns Hopkins University Press, 1936)
[4] A instabilidade tanto dos dados factuais como da “lei” pode ser vista pelo fato de, num trato ligeiramente posterior, o Rei ter apresentado uma “lei” quantitativa totalmente diferente, no valor de:
Hutchison, op. cit., nota 2, p. 387.
[5] John Creedy, “On the King-Davenant Law of Demand”, Scottish Journal of Political Economy, 33 (Agosto de 1986), pp. 208-10, e ibid., pp. 193-212. Ver também a apresentação em John Creedy, Demand and Exchange in Economic Analysis (Aldershot, Hants: Edward Elgar, 1992), pp. 7-23, um relato semelhante com uma redação ligeiramente diferente.
[6] Houve uma filtragem direta de ideias de Thomas Müntzer e dos anabatistas comunistas na Inglaterra. Um dos colaboradores de Müntzer, Henry Niclaes, sobreviveu ao esmagamento do Anabatismo para fundar o familismo, um credo panteísta afirmando que o homem é Deus, e que chamava ao estabelecimento do Reino de (homem) Deus na terra, como o único lugar tal reino poderia alguma vez existir: Ideias familistas foram levadas para Inglaterra por um discípulo de Niclaes, Christopher Vittels, um carpinteiro holandês, e o familiarismo espalhou-se em Inglaterra durante o falecido século XVI. Um centro do familismo na Inglaterra do início do século XVII estava em Grindleton, em Yorkshire. Ali, na década após 1615, “os Grindletonianos” foram liderados pelo coadjutor anglicano de Grindleton, o Rev. Roger Brearly. Parte da atração do familiarismo era o seu antinomianismo, a visão de que pessoas verdadeiramente piedosas, como eles próprios, nunca poderiam cometer um pecado, por definição, e por isso os antinómanos geralmente exibiam comportamentos geralmente considerados pecaminosos, a fim de demonstrar a um e a todos o seu estatuto piedoso e “livre de pecado”.
[7] Os Levellers adquiriram uma coloração de esquerda por causa de seu rótulo e porque foram admirados por historiadores marxistas, entusiastas de seu radicalismo e como as figuras mais consistentes da “revolução burguesa” dos séculos XVII e posteriores. Os Levellers, no entanto, não eram, de forma alguma, igualitaristas, exceto no sentido libertário laissez-faire de que se opunham à privilégios especiais concedidos pelo estado. Sobre os Levellers, veja especialmente Leveler Manifestoes of the Puritan Revolution, editado por Don M. Wolfe (1944, Nova York: Humanities Press, 1967), incluindo a longa introdução do editor; e a última coleção de folhetos dos Leveler em A.L. Morton (ed), Freedom in Arms: A Selection of Leveler Writings (Londres: Lawrence & Wishart, 1975). Veja também o clássico The Levellers and the English Revolution, editado por H.N. Brailsford (Stanford, California: Stanford University Press, 1961).
Uma das melhores sumarizações da doutrina dos Levellers está em C.B. Macpherson, The Political Theory of Possessive Individualism: Hobbes to Locke (Oxford: Clarendon Press, 1962), pp. 137-59.
[8] Muito mal tem sido feito pela interpretação de Leo Strauss e de seus seguidores que Locke era um defensor dos direitos naturais que (seguindo Hobbes) rompeu com os sábios da antiga tradição do direito natural. Na verdade, Locke como defensor dos direitos naturais desenvolveu a escolástica tradição da lei natural, e era o oposto da ala direita da apologia grociana a Hobbes para absolutismo de estado. Sobre Hobbes, Locke, e o círculo de Tew, veja Richard Tuck, Natural Rights: Their Origin and Development (Cambridge: Cambridge University Press, 1979). A interpretação de Leo Strauss está em seu Natural Rights and History (Chicago: University of Chicago Press, 1953). Para uma crítica à Strauss, e uma insistência de que Locke não era um Hobbesiano, mas estava na tradição da lei natural, veja Raghuveer Singh, “John Locke and the Theory of Natural Law”, Political Studies, 9 (Junho 1961), pp. 105-18.
[9] O locus classicus da tese pocockiana está em J.G.A. Pocock, The Machiavellian Movement (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1975). Para além das contrastantes obras de Isaac Kramnick e de Joyce Appleby, veja em particular a cintilante refutação do exemplo central de Pocock: a alegada ênfase na “virtude clássica” da radicalmente lockeana Cato’s Letters, que proporcionou a maior e única influência libertária sobre os Revolucionários americanos. Ronald Hamowy, “Cato’s Letters: John Locke and the Republican Paradigm”, History of Political Thought, 11 (1990), pp. 273-94.
[10] Richard Ashcraft, Revolutionary Politics and Locke’s Two Treatises on Government (Princeton, NJ: Princeton University Press, 1986).
[11] Ibid., pp. 75-82, 370-71.
[12] Uma análise mais detalhada da política holandesa do século XVII mostraria, no entanto, que o partido defensor de livre mercado, descentralizado e pró-paz eram os republicanos, ou arminianos, seguidores do teólogo protestante Jacobus Arminius, estava teologicamente mais próximo dos católicos ao acreditar no livre arbítrio para a salvação. Por outro lado, o partido “calvinista” na Holanda favoreceu a monarquia Orange, o estatismo, mercados controlados, e uma política externa bélica.
[13] Como Letwin afirma, “[Child] insistiu que as negociações internacionais — exceto aquelas com as Índias Orientais — fossem abertas a qualquer um que escolhesse engajar nelas; e o argumento é recheado com jargões sugestivos ao laissez–faire. […] Sem dúvidas que Child se opôs a certas restrições mercantilistas, tal como muitos outros mercantilistas fizeram, mas ele não se opôs a ela por princípio. Ele objetou aquelas restrições as quais faziam confusão com os ramos das indústrias que preocupavam a ele e consistentemente defendia restrições que promovia esses ramos. Sua posição era exatamente análoga com aquela de um manufatureiro têxtil, por exemplo, que se opõe a restrições para a importação ou a deveres protetivos sobre as fibras que ele compra enquanto insiste que deveres pesados sejam colocados sobre bens estrangeiros processados que competem com aqueles que ele vende […]” Letwin, op. cit., nota 2, pp. 46-7.
[14] A avaliação positiva que Schumpeter fez de Child reside em sua hipótese de que Child era o autor do tratado pelo “Philopatris” que levou à visão laissez-faire de que o dinheiro era simplesmente outra mercadoria e, portanto, não importava se ele era importado ou exportado. Mas para uma convincente demonstração de que Child não era o autor de “Philopatris”, veja Letwin, op. cit., nota 2, pp. 50, 253-5.
[15] Letwin, op. cit., nota 2, p. 8. Veja também os panfletos críticos de Thomas Manley, Usury at Six Per Cent Examined (1669), e o tratado anônimo com um título totalmente revelador: Interest of Money Mistaken, Or, A Treatise proving that the abatement of interest is the effect and not the cause of the riches of a nation. […] (1668).
[16] Veja Henry W. Spiegel, The Growth of Economic Thought (3ª ed., Durham, NC: Duke University Press, 1991), pp. 154-5.
[17] Em Hutchison, op. cit., nota 2, p. 67. Veja, em particular, a nota discussões em Letwin, op. cit., nota 2, pp. 69-81, 182-4,260-70.
[18] Na verdade, o verdadeiro nome cristão de Praisegod era altamente pesado, ainda que mais devoto. Ele era nomeado de “Unless-Jesus-Christ-Had-Died-For-Thee-Thou-Hadst-Been-Dammed” Barbon (“Se Jesus Cristo não tivesse morrido por teus pecados tu terias sido condenado” Barbon).
[19] Em Barbon, A Discourse Concerning Coining the New Money Lighter, In Answer to Mr. Lock’s Considerations […] (1696). Ver Letwin, op. cit., nota 2, pp. 78-9.
[20] Apesar da hostilidade ao ponto de vista de Locke entre inflacionista moderno e keynesiano historiadores, é claro a partir do relato de Letwin, op. cit., nota 2, pp. 69 77,260-70, que a calamitosa contração de preços que os inflacionistas teriam esperado da contração monetária da recunhagem lockeana não ocorreu.
Sobre a visão claramente influenciada pela escolástica de Locke sobre preço justo enquanto preço de mercado, conforme expresso em seu livro Venditio (1695), veja Karen I. Vaughn, John Locke: Economist and Social Scientist (Chicago: University of Chicago Press, 1980), pp. 123-31.
[21] Um ponto de complicação é que o Estabilishment dos Whig era dirigido em sua liderança por Robert Walpole e pela família Pelham, que realmente eram liberais laissez-faire pró-paz tentando dirigir um Partido Whig de princípios totalmente contrastantes. Walpole gerenciou esse posto na década de 1720 até a década de 1740, e os Pelhams continuaram por alguns anos depois, amplamente devido à manipulação política brilhante e pelo gerenciamento tático do que ambas Esquerda e Direita denunciariam como “corrupção”. O principal dispositivo pelo qual Walpole conseguiu emplacar os magnatas Whig temporariamente era deixar passar medidas mercantilistas no Parlamento (e.g., restringindo as negociações e a produção da América colonial) e então simplesmente falhando em impô-las. Veja Murray N. Rothbard, Conceived in Liberty, Vol. II, “Salutary Neglect” (New Rochelle, NY: Arlington House, 1975), Part III.
[22] O Vida de 1742 era a de Francis, o Barão Guilford, e o Vidas de 1744 foram biografias de Dudley e do irmão mais novo de Dudley, John (1645-83), que, em sua breve vida se tornou professor de grego e mestre no Trinity College, Cambridge. O primeiro e mais velho irmão, Charles North (1630-90), viveu uma vida em retiro e pouco é conhecido sobre ele.
[23] Para uma excelente discussão sobre as contribuições de Dudley e de Roger North, veja Letwin op. cit., nota 2, pp. 196-220, 271-94.
[24] Letwin, op. cit., nota 2, p. 204. Itálicos adicionados por Letwin.
[25] Letwin, op. cit., nota 2, p. 209.
[26] Letwin, op. cit., nota 2, pp. 215-16.
[27] No ano seguinte, em seu famoso Leviatã (1651), o autoritário filósofo político Thomas Hobbes também usou a analogia dinheiro-sangue; depois de escrever sobre como o dinheiro “vai rotacionando, nutrindo (enquanto passa) por toda parte dela [da comunidade]”, Hobbes acrescenta que “o sangue natural é de certa maneira feito dos frutos da terra, e circulando, nutre, do mesmo modo, todo membro do corpo do homem. Veja Jacob Viner, Studies in Theory of International Trade (Nova York: Harper & Bros, 1937), p. 37n.
[28] Charles Rist criticou Law com justiça, que: “Inferir da abundância de dinheiro metálico de um país que é suficiente ‘criar’ papel-moeda […] em um país pobre para que se desenvolva a indústria ou recursos naturais dos quais se sente falta, é uma ideia que afronta o senso comum da Escócia, um país de pastores e pescadores, montanhoso e pobre em matéria-prima que poderia ter aumentado sua moeda corrente, mas isso não teria dado ao país nem indústria, nem negociações, nem agricultura, nem uma próspera indústria naval. O que seria alcançado apenas pelo trabalho e pela frugalidade de seus habitantes.” Charles Rist, History of Monetary and Credit Theory: From John Law to the Present Day (1940 Nova York: A.M. Kelley, 1966) pp. 47-8.
[29] Veja Joseph T. Salerno, “Two Traditions in Modern Monetary Theory: John Law and A.R.I. Turgot”, Journal des Économistes et des Études Humaines, 2, nota 2-3 (Jun-Set 1991), pp.340-41.
[30] Para as relações entre Law e Cantillon nesse período dramático, veja o Capítulo 12 sobre Cantillon. Sobre as interrelações de Law, de Cantillon, e as contemporâneas bolhas do Mississippi e do Mar do Sul, veja Antoin E. Murphy, Richard Cantillon: Entrepeneur and Economist (Oxford: The clarendon Press, 1986); sobre a evolução das doutrinas de Law, veja Antoin E. Murphy, “The Evolution of Jown Law’s Theories and Policies, 1707-1715”, European Economic Review, 34 (Julho 1991), pp. 1109-25. Para uma análise das doutrinas de Law e sua inesperada influência sobre a economia moderna, veja Salerno, op. cit., nota 29, pp. 337-79. Sobre a influência de Law em Adam Smith, veja também Roy Green, Classical Theories of Money, Output and Inflation (Nova York: St. Martin’s Press, 1992), pp. 110-27.
[31] Por exemplo, Sir Humphrey Mackworth “plagiou” Law e seus argumentos inflacionistas em seu tratado, Uma Proposta para o Pagamento das Dívidas Públicas (2ª ed., 1720) Veja Viner, op. cit., nota 27, pp. 44-5.
[32] O título completo do panfleto de Gervaise revela seu fundamento na denunciação de expansão monetária e de crédito à la Law: O Sistema ou Teoria das Negociações do Mundo, Tratando dos Diferentes Tipos de Valor das Balanças de Negociação ou das Trocas de Manufaturas de Companhias e a Revelação das Perniciosas Consequências do Crédito e que isso traz a Destruição do Propósito das Negociações Nacionais.
[33] Gervaise escreveu: “Todo o lucro que uma nação ganhe por não-naturalmente inchar seu denominador [sua oferta monetária], consiste apenas em habitantes vivendo por um tempo em proporção àquele inchamento de modo a fazer uma maior figura do que o resto do mundo, mas sempre às custas da moeda metálica deles, ou de seu armazenamento de trabalho real e exportável […] [Nada] no mundo é de valor sólido ou durável, mas apenas o que é o produto do trabalho, e o que quer que carregue denominação de valor é apenas uma sombra sem substância, a qual precisa ou ser forjada, ou varida a seu nada primitivo […]” Veja Hutchinson, op. cit., nota 2, pp. 127-8.
[34]Sekine está certa em chamar a análise Gervaise-Cantillon de “o efeito da balança de dinheiro”, ao invés de como um “efeito de renda” keynesiano. Thomas T. Sekine, “The Discovery of International Monetary Equilibrium by Vanderlint, Cantillon, Gervaise and Hume”, Economia Internazionale, 26 no. 2 (Maio 1973), pp. 270-74.
[35]Hutchison, op. cit., nota 2, p. 128.
[36] Veja Chi-Yuen Wu, An Outline of International Price Theories (Londres: George Routledge & Sons, 1939), p. 64. Ao acumular espécie, Vanderlint aconselhou, “ao, assim, manter tanto desses Metais fora de Negociação […] isso irá […] prevenir nossos Mercados de aumentarem muito alto, de modo a obstruir a Exportações de nossas Mercadorias ou dar grande Encorajamento para a Importação de Bens Estrangeiros.”
[37] Ibid., pp. 64-5.
[38]Hutchison, op. cit., nota 2, p. 132-3.
[39] A última citação é de Harris. Veja Hutchison, op. cit., nota 2, p. 244.
[40] Para a análise semelhante de David Hume, de serviços bancários com reserva de 100% mais ou menos na mesma época na Escócia, consulte o Capítulo 15 sobre o Iluminismo escocês.
[41] Tucker era filho de um fazendeiro galês e oficial de sal que foi para Oxford e, após a formatura, tornou-se clérigo anglicano. Seus admiradores gostam de repetir a história, aparentemente verdadeira, de que Tucker ia andando e voltava do País de Gales a Oxford no início e no final de cada período, deixando seu pai usar o único cavalo da família. Sem dúvida admirável para Josiah, embora a história não melhore seu desempenho econômico.
[42] A primeira obra de Tucker sobre economia foi seu Ensaio sobre as Negociações (1749), que foi uma espécie de best-seller, passando por quatro edições em 1764. Ele então planejou escrever um tratado abrangente sobre economia, mas apenas duas partes fragmentárias foram escritas, ambas impressas em particular para amigos e não publicado: Os Elementos da Teoria de Comércio dos Impostos (1755) e Instruções para Viajantes (1757).
Em nossa época, Hutchison sofre de excessiva admiração por Tucker. Sua observação intemperada de Jacob Viner chamando Tucker de um “mercantilista” é um “tipo de reductio ad absurdum daquele problemático termo”, é indesejada; o tratamento de Virner com Tucker é judicioso e bem balanceado. Hutchinson, op. cit., nota 2, p. 238; Viner, op. cit., nota 27, p. 64, 71-2, 87, 98-100.
[43] A visão de Tucker encontrou um eco em outras exasperados Tories britânicos. Assim, o grande John Wesley, fundador do Metodismo, afirmou, “eu afirmo, como Dean Tucker, ‘Deixe que jorrem’ […] Quatro milhões e trinta mil custaram para apoiarmos eles desde que a Rainha Ana morreu. [1715] Que eles não nos custem mais.” Ele celebrou Dr Johnson em seu Taxation No Tyranny (1775) observou que “Dean de Gloucester propôs, e parece propor isso seriamente, que nós deveríamos de uma vez liberar nossas reivindicações, declará-los mestres de si mesmos, e esperarmos eles sentados ao vento […] É, entretanto, um pouco difícil, que, tendo tão tardiamente lutado e conquistado por sua segurança, devêssemos governá-los por mais tempo”. Johnson contra-atacou com uma “selvagem proposta” dele mesmo: “Restauremos aos franceses o que nós tomamos deles. Nós veremos [então] nossos colonizadores aos nossos pés […]” Tucker, entretanto, iria indubitavelmente ter seriamente concordado com o reductio ad absurdum tentado por Johnson. Veja George Shelton, Dean Tucker and Eighteenth-Century Economic and Political Thought (Nova York: St Martins Press, 1981), pp. 214-5.
[44] O título completo era: Pensamentos Nacionais, Recomendados à Séria Atenção do Público. Com um Apêndice, Desvelando os anos Crescentes de uma Recompensa sobre o Milho. Em Salim Rashid, “Lord Townshend and the Influence of Moral Philosohy on Laissez Faire”, The Journal of Libertarian Studies, 8, no. 1 (Inverno 1986), pp. 69-74. Rashid é praticamente o único historiador a ressuscitar Townshend e demonstrar sua importância. Mas veja Shelton, op. cit., nota 43, pp. 79, 88.
Rashid aponta que várias das principais bibliotecas acadêmicas atribuíram erroneamente a autoria desse panfleto ao filho de Townshend. Rashid, op. cit., p. 73.
[45] Tucker para Townshend, 22 de Abril de 1752. Rashid, op. cit., nota 44, p. 73.
[46] É engraçado contrastar a atitude crítica de Townshend em relação a Decker com o laudatório elogio de T.W. Hutchinson, que praticamente acha que Decker é um herói das livres negociações, clamando pela “abolição de todos os deveres”, e opondo o Ato de Navegação bem como as tarifas retaliatórias. Rashid, op. cit., nota 44, p. 71; Hutchinson, op. cit., nota 2, pp. 393-4.
[47] A Townshend bill foi introduzida em 1753, mas nenhuma ação foi tomada sobre ela. Rashid, op. cit., nota 44, pp. 71, 73.
[48]Rashid, op. cit., note 44, p. 72. As respostas libertárias presumivelmente a serem obtidas pelas questões de Lord Townshend são, respectivamente, livres negociações, não e não.
