Couto Mixto: Anarquia na Galícia

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Um exemplo concreto de ordem anárquica existia dentro da Espanha, na atual fronteira entre Espanha e Portugal, nos reinos de Castela e Galiza. Por “anarquia” quero dizer a abolição do poder centralizado, não a abolição da autoridade como os esquerdistas a concebem. Um desses regimes foi chamado de Couto Mixto. Era um pequeno território localizado na bacia do rio Salas. Os residentes de Couto Mixto evitaram o controle da Espanha e Portugal de aproximadamente 1143 a 1868. Ele media trinta quilômetros quadrados e fazia parte da diocese de Orense.

Os mil habitantes do Couto Mixto (segundo o censo de 1864) não tinham rei ou senhor feudal e mantinham privilégios históricos. Suas estruturas sociais poderiam ser consideradas anárquicas porque o prefeito, chamado de juiz, era eleito por um chefe de família a cada três anos, em assembleia, e era assessorado por três homens das diferentes aldeias da região. Funcionava de forma semelhante a uma associação de bairro contemporânea, em que um membro por casa escolhe um presidente a cada um ou dois anos. Além disso, as leis eram tradições e costumes imemoriais não escritos, não distantes da lei natural.

Durante sete séculos, mantiveram direitos históricos reconhecidos pelos demais reinos, como a livre escolha da cidadania, isenção de impostos e serviço militar não obrigatório. Nenhuma força de segurança tinha jurisprudência dentro de Couto Mixto, e qualquer pessoa poderia ser presa ou privada de sua riqueza, embora os locais entregassem pessoas acusadas de assassinato às forças espanholas se as evidências fossem conclusivas. Eles também tinham direitos de asilo e liberdade de cultivo, para que pudessem cultivar tabaco, que era – e ainda é – um monopólio estatal na Espanha. Eles poderiam ter praticado o livre comércio graças ao “Caminho Privilegiado”, uma rota comercial entre Portugal e Espanha na qual nenhuma autoridade estrangeira poderia impor tarifas.

Não há evidências de maior criminalidade na sociedade livre de Couto Mixto em comparação com Portugal ou Espanha, contrariando a afirmação estatista de que as sociedades anárquicas são inseguras. Além disso, os habitantes locais eram católicos devotos, respeitavam todas as tradições e cooperavam para o bem comum; parece, portanto, que a ideia de que precisamos do estado para impor a moralidade e as virtudes é outro mito. Finalmente, esta sociedade anarquista permaneceu estável por sete séculos sem nenhuma guerra e sem qualquer necessidade de um estado para manter a paz, a prosperidade e a estabilidade.

Tendo considerado as virtudes desse regime, devemos então fazer a pergunta: por que o Couto Mixto desapareceu? A razão foi que o governo liberal (na Espanha, nos referimos a esse período histórico como liberalismo jacobino) da rainha Isabella II viu no Couto Mixto um problema para sua homogeneidade e objetivos igualitários.

Assim, iniciaram uma campanha de difamação contra os mestiços em nome da segurança nacional, alegando que as centenas de pessoas beneficiadas pelos mestiços favoreciam o contrabando e a criminalidade. Como vimos, tais afirmações são calúnias óbvias, mas bastou para que os reinos de Espanha e Portugal assinassem um acordo denominado Tratado de Lisboa para a partilha do território do Couto Mixto em 1864. Os locais finalmente se renderam em 1868.

Há muitas questões sobre a anarquia real. A anarquia com ordem poderia funcionar? Claro, porque é o sistema natural de organização humana baseado na lei natural. Este sistema poderia durar ao longo do tempo? Sim, mas devemos lembrar que o Couto Mixto durou tanto tempo devido aos direitos feudais e à passividade dos governos espanhol e português. Assim que esses poderes desejaram, eles acabaram com todos os costumes e liberdades legais históricas apenas porque tinham exércitos mais poderosos, semelhantes a qualquer governo moderno que elimina quaisquer limites constitucionais ao seu poder.

A solução idílica de dividir a Europa em centenas de unidades políticas sem que nenhum estado seja maior que Liechtenstein ou os pequenos principados do Sacro Império Romano será difícil se não olharmos para o passado e considerarmos novamente os direitos feudais, não como instituições perversas, mas como uma alternativa viável à crescente centralização do poder estatal de alguns burocratas em Bruxelas, nas Nações Unidas, na Organização do Tratado do Atlântico Norte, na União Europeia e em todas as instituições burocráticas internacionais controladas por elites que desejam um estado mundial. A secessão só pode ser possível se os cidadãos de cidades-estado próximas nunca legitimarem ataques militares contra seus vizinhos. Sem uma vitória na guerra cultural, todos os movimentos separatistas e anarquistas serão esmagados com o uso desproporcional da força.

Couto Mixto é apenas um exemplo em uma longa lista de formas ordenadas de sociedades anárquicas. Para obter mais exemplos, o leitor pode consultar o oeste americano (século XIX), a Irlanda celta (650-1650), a Comunidade da Islândia (930-1262), Rhode Island (1636-48), Albemarle (1640-63), Pensilvânia (1681-1690) e Cospaia (1440-1826). A anarquia não é impossível.

 

 

 

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