Debate: Imposto Único x Imposto Inexistente

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[O professor Marcos Cintra lançou um desafio público em sua conta do X buscando alguém que quisesse contraargumentar com ele sua proposta de Imposto Único. Respondemos pela conta do Instituto Rothbard que aceitávamos o desafio com nossa contraproposta de Nenhum Imposto. Cintra aceitou e o debate abaixo ocorreu.]

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**Debate: Imposto Único (@MarcosCintra) x Imposto Inexistente (@rothbard_brasil)

** Debate por escrito sem limite de tempo nem de caracteres no melhor estilo “duas ideias entram, uma ideia sai”. Post limitado apenas aos debatedores.

A proposta do Professor Marcos Cintra é um Imposto Único sobre a movimentação financeira de 2% e acabar com tudo, menos o Imposto de Renda Pessoa Física e impostos extra-fiscais (II, ISS, etc).

A proposta do Instituto Rothbard é acabar com todos os impostos e não colocar nada no lugar deles.

Qual é o ideal? Qual é melhor para os indivíduos que moram no Brasil? Qual traz mais prosperidade?

O post é fechado aos debatedores; pelo lado do Instituto Rothbard debaterá o co-fundador, articulista, tradutor e editor Fernando Chiocca.

Marcos Cintra: DEBATE SOBRE O IMPOSTO ÚNICO: a observação inicial para o debate é que a proposta do Imposto único parte do pressuposto de que todas as sociedades modernas convivem com sistemas tributários, que canalizam recursos para atividades de interesse geral. Parte-se do pressuposto de que determinadas atividades não são de usufruto privado (non rival goods) mas podem ser desfrutados por todos. Desta maneira há um desincentivo para o financiamento privado posto que os beneficiados não contribuem para o seu financiamento. Daí, o uso do poder do Estado para extrair esses recursos da coletividade de forma obrigatória. O que o Imposto único objetiva é facilitar e simplificar esse processo, hoje executado de forma ineficiente pelos sisteas tributários ortodoxos. Portanto, a premissa inicial, que sei que vai gerar discordância, é a de que o tributo é essencial para as sociedades modernas.

Fernando Chiocca: Prezado professor Cintra, dizer que “todas as sociedades modernas convivem com sistemas tributários” é um pressuposto inválido. Quando eu era criança, minha vó já dizia: “Se todo mundo estiver pulando do precipício, você também vai pular?” Ou seja, se todos os meus amiguinhos ou todas as sociedades modernas estiverem fazendo algo, isso não quer dizer que esse algo seja bom, desejável e que devamos fazer também.

O pressuposto carece de uma teoria a priori. Se todas as sociedades modernas convivem com sistemas tributários, isso não quer dizer que elas são modernas porque convivem com sistemas tributários. Isso seria como observar um ladrão rotineiramente invadindo uma mansão rica para roubá-la e concluir que a mansão é rica porque o ladrão a rouba.

E existe uma teoria a priori que já refutou há décadas o seu segundo pressuposto da necessidade de extorsão de recursos de terceiros através da violência para financiar atividades que são desejáveis mas que o mercado livre não poderia fornecer. Chama-se praxeologia, a ciência da ação humana.

Extrair recursos de forma obrigatória é a definição de roubo. Essa definição não se altera se quem pratica o roubo é um indivíduo ou um grupo de indivíduos que se denomina “estado”. Você deixou claro que acha o roubo uma necessidade essencial para as sociedades modernas, e mesmo assim não deixa de ser roubo; um roubo essencial. Logo, sua proposta de imposto único objetiva facilitar e simplificar o processo do roubo. (Sem sequer nenhuma menção sobre diminuir esse roubo)

Portanto, como você está advogando a agressão contra pessoas pacíficas para tomar parte da riqueza delas, o ônus da prova cabe a você. Poderia dar um exemplo de um non rival good?

Marcos Cintra: Conceitualmente um roubo é uma apropriação indébita, ilegal e não consentida. O imposto não é isso. Faz parte do contrato social de todas as sociedades modernas. Portanto há aquiescência ainda que seja algo que desagrade, em variáveis graus de diferença. A universalidade do uso de tributos pode sim, indutivamente, levar à conclusão de que atende a uma necessidade humana geral, e que portanto é uma necessidade imperativa e portanto justificável moralmente. Quanto aos bens não rivais há uma infinidade deles. Segurança e justiça podem ser usufruídos por todos conjuntamente. O uso por um não reduz a disponibilidade aos demais, diferente de uma cerveja, por exemplo. Isso cria o problema do free rider que inviabiliza a oferta privada desses bens.

Fernando Chiocca: Roubo é subtrair a propriedade de alguém por meio de violência ou de grave ameaça. Imposto é exatamente a mesma coisa. Só que quando é o estado que comete o roubo, ele chama de “imposto” e considera legal, enquanto o mesmo ato quando praticado pelo resto da sociedade é considerado ilegal. E uma lei que não é universalmente aplicada não pode ser considerada uma lei. Ou seja, roubo é sempre roubo, e não existe exceção.

Justificar o roubo dos impostos com um fictício “contrato social” é absurdo. A teoria do contrato social é absolutamente espúria, pois ironicamente ela significa a inexistência de um contrato! Ninguém nunca assinou tal contrato, que sequer foi redigido! E mesmo que conquistadores, Pais Fundadores ou nossos antepassados diretos tivessem assinado qualquer contrato, ele jamais seria vinculante para as gerações posteriores.

E, acima de tudo, quem em sã consciência assinaria um contrato que estipulasse que uma das partes poderia cobrar o quanto quisesse por seus serviços e ainda obrigar a outra parte a pagar, tendo ela solicitado ou não tais serviços e tendo tais serviços sido fornecidos com alguma qualidade ou mesmo nem sequer tenham sido fornecidos! E ainda, um contrato que não tenha cláusula de rescisão e que qualquer disputa contratual entre o contratante e o contratado terá que ser decidida exclusivamente pela parte contratada!?

Nem mesmo um doido totalmente drogado na Crackolândia assinaria tal contrato. No entanto, para justificar o seu “roubo legalizado” você lança mão dessa teoria sem pé nem cabeça.

Não, não há “aquiescência” nenhuma aos impostos. E também não existe nenhuma “universalidade do uso de tributos”. Os impostos são tomados à força de pessoas específicas e gastos com outras pessoas específicas. Pode ser difícil de calcular com exatidão, mas a sociedade está dividida entre duas classes antagônicas, os pagadores líquidos de impostos e os consumidores líquidos de impostos, e a “necessidade imperativa” de uma classe jamais “justifica moralmente” o roubo. (Spoiler alert: nada justifica moralmente o roubo)

Segurança e justiça não podem ser usufruídos por todos conjuntamente. O uso por um reduz a disponibilidade aos demais, nada diferente de uma cerveja, por exemplo. Se um policial está no meu bairro, não está no seu. Se está na minha rua, não está na sua. Se está atendendo a minha ocorrência, não está atendendo a sua.

Dizer que segurança não é de usufruto privado (non rival goods) mas pode ser desfrutada por todos, e que por isso há um desincentivo para o financiamento privado posto que os beneficiados não contribuem para o seu financiamento e que o uso do poder do Estado para extrair recursos da coletividade de forma obrigatória se faz necessário é completamente irracional e paradoxal! Um simples dado empírico refuta essa insensatez: existem mais seguranças privados do que policiais públicos. O mercado já fornece segurança e os consumidores já a adquirem voluntariamente. Nenhuma coerção se faz necessária. Um bem demandado é ofertado livremente.

A mesma coisa ocorre com a justiça. Serviços de justiça, como câmaras de arbitragem, são fornecidos pelo mercado livre. E vou mais longe: o estado é capaz de fornecer habitação, saúde, educação, cultura e cerveja. O estado pode fornecer qualquer tipo de bem e serviço, menos segurança e justiça. É impossível o estado fornecer segurança e justiça pois o estado é inerentemente um violador de propriedade, um agressor, um criminoso. E a Lei do Terceiro Excluído impede que exista um “protetor violador”, um “agressor defensor”, um “policial ladrão”.

Como dizia Carl Sagan, “alegações extraordinárias requerem evidências extraordinárias”. Você fez uma alegação extraordinária de que é absolutamente necessário agredir pessoas pacíficas para que seja possível fornecer bens que essas pessoas desejam. As evidências que você apresentou foram totalmente falsas. Como justiça e segurança não são de forma alguma “bens não rivais”, a pergunta permanece: Poderia dar um exemplo de um bem não rival? Esta é a evidência extraordinária que está faltando para sua alegação extraordinária. O ônus continua com você.

Marcos Cintra: O contrato social, insano ou não em sua lógica, existe, está vigendo e codificado em nossa Constituição. Continuo afirmando que segurança é um bem público, e portanto, non-rival. Segurança privada é uma ação e não um conceito geral. Segurança de um banco não me protege. Protege o banco.

Mas uma regra de trânsito protege a todos. Viram a diferença? Mas gostaria de apontar que meu objetivo no lançamento do desafio era discutir a proposta do Imposto Único e não a exegese da tributação como conceito.

Sem querer desqualificar a sua participação no debate, não julgo proveitoso para os meus objetivos, que é avaliar a atual reforma tributária em curso, ter que justificar a existência de uma coisa que existe e está consagrada em todo a história da humanidade.

Compreendo sua posição essencial, mas não acredito que seja proveitosa para resolvermos, como sociedade, um problema imediato que é a reforma tributária em andamento.

Conheço bem a posição de vocês, a adiro a muitas recomendações concretas e pontuais dela advindas, como o controle do estado e seus excessos. Admiro o Milei e torço pelo seu sucesso.

Mas a discussão aqui está vindo em canal mais profundo do que ao nível de política econômica contemporânea.

Neste sentido indago de vocês a posição relativa ao Imposto Único relativamente aos modelos tributários convencionais.

Ouso dizer que, evitando a nossa bifurcação no tocante à legitimidade do imposto, a minha proposta deve contar com a sua simpatia, pois retrocede no agigantamento do estado atualmente ocorrendo em todo o mundo. Minha proposta retrocede no tocante a reduzir o poder de extração do estado sem no entanto lhe garantir os meios para o atendimento de certas funçxões públicas, mesmo que vocês não acreditem que exista qualquer função pública.

Uma nota, Herman Hope e mesmo Rothbard admitem abertamente a função pública, ainda que prestada pela aristocracia e custeada por outros meios que se assemelham a impostos ainda que não codificados.

Em resumo, podemos nos endereçar ao leito do Imposto Único? A opinião de vocês é muito importante.

Fernando Chiocca: Você admite que não se importa com a insanidade de uma teoria, apenas se importa que ela esteja codificada em nossa Constituição, e isso basta para justificar o roubo que você defende. Imagino você há 150 anos atrás debatendo com abolicionistas, dizendo a eles que “a escravidão, insana ou não, existe, está vigendo e codificada em nossa Constituição.” Isso sim é insanidade. E escravidão também era “uma coisa que existia e estava consagrada em todo a história da humanidade.”

Se o segurança de um banco protege o banco e não você, isso mostra que Segurança não é um bem público, non-rival. Regra de trânsito não tem nada a ver com serviços de segurança, regras de trânsito podem ser e são fornecidas no livre mercado. Ruas de condomínios privados possuem regras de trânsito. Você continua sem conseguir fornecer um único exemplo de um bem não rival.

O debate aceito aqui por você foi: Imposto Único x Imposto Inexistente. Se quer nos indagar sobre o Imposto Único relativamente aos modelos tributários convencionais, isso é outro debate. Nós apoiamos qualquer redução de impostos. Se alguém propor diminuir 0,1% de um imposto qualquer, nós apoiamos. Ou seja, não há nada a se debater aí.

Se você quer reduzir impostos, isso indica que você considere os impostos um mal. Caso contrário, porque se preocuparia em reduzi-los? Sendo um mal, porque propor reduzir ao invés de eliminar? Isso é como um oncologista que identifica um tumor cancerígeno e propõe uma operação para remover 95% do tumor, deixar 5% e costurar o paciente. E se alguém considera essa analogia inadequada, pois a política se diferencia de uma cirurgia já que “política é a arte do possível”, devemos lembrar que radicalismo nas propostas leva a mudança graduais, gradualismo nas propostas leva a conservação ou piora do status quo.

Nós anarcocapitalistas não recomendamos “controlar os excessos do estado”, e sim eliminar totalmente o estado. Então você não pode torcer pelo sucesso de Milei, pois se ele algum dia conseguir ter sucesso, o estado será abolido e nenhum imposto existirá.

E não, Rothbard e Hoppe jamais admitiram funções públicas. Muito pelo contrário. Quem conhece a obra deles sabe que eles dedicaram muito tempo a esclarecer que não existe nenhuma função pública custeada por qualquer coisa que se assemelha a impostos, apenas existem funções privadas financiadas voluntariamente. Eles também demoliram toda a teoria de bens públicos e debilidades como “contrato social”. Recomendo fortemente a obra desses grandes mestres austrolibertários. O que eles defendem é o conceito de elites naturais, de uma aristocracia que seria reconhecida em uma sociedade livre (e eram reconhecidas antes do estado moderno) a qual as pessoas se voltariam para resoluções de conflitos.

Sim, podemos nos endereçar ao leito do Imposto Único. É isso que estou fazendo desde o início. Imposto único é roubo único, e isso é algo que nos opomos visceralmente. Imposto único é menos pior que imposto múltiplo? Talvez sim, ou talvez não. Sabe um exemplo de imposto único? A escravidão. Nela o escravo não tinha que passar pelo calvário burocrático de milhares de tributos diferentes. Era simples, ele só pagava 100% de imposto, ao trabalhar o ano inteiro para seu dono. Se for um imposto único de apenas roubar 7 dias de trabalho por ano de nós escravos, é lógico que seria menos pior e não há debate. E claro, se sua proposta é dar ao dono do escravo o direito dele usar seu escravo 7 dias por ano, o que vai impedi-lo de no ano que vem ele usar 10 dias, afinal, a insegurança aumentou e é preciso contratar mais policiais… e nós outro ano 1 mês, e assim vai. Afinal, temos tantos bens não rivais para financiar… são tantos que ninguém consegue citar um único que seja!

Mas se você não está disposto a justificar a legitimidade do seu roubo único e nem endereçar a superioridade da nossa proposta de nenhum roubo, então esse debate está encerrado.

Marcos Cintra: Seu raciocínio é de um reducionismo que torna o debate sem grande proveito.

Vou deixar o imposto único de lado, que era meu intuito e engajar um pouco mais no debate sobre se imposto é roubo ou não.

Vou reiterar meus pontos de vista:

1-) existem externalidades que fazem com que o retorno social seja mais alto que o retorno privado. Exemplo investimento em ciência e tecnologia, e ações em saúde pública e educação. Falo em tese, não em NOSSA educação etc

2-) roubo implica agressão e conflito o que não é o caso nos impostos pois estão incluídos em nossa constituição que é sim um pacto social onde cada indivíduo pode discordar mas que ele aceita ser contrariado se a maioria concordar. Ele pode estar na maioria ou na minoria em casos pontuais. Rousseau explica bem esse processo.

3-) existem casos de monopólios naturais que justificam tributação, em benefício de todos. Tipo tributação pugouviana

4-) existem economias de escala que justificam a intervenção pública e que não posem ser atingidas privadamente.

5-) non rival goods são aqueles que podem der usufruídos por todos sem reduzir a utilidade para a sociedade. Claro que segurança privada, preservação ambiental, educação ou saúde podem ser privatizados e aí perdem essa característica. A prova do que falo é o raciocínio por inversão.

Um bem público pode ser produzido privadamente e perder essa característica, ainda que seu retorno social seja mais baixo do que se fosse pública; o inverso não ocorre. Um bem privado ( rival good) não perde essa característica mesmo se produzido pelo Estado, por exemplo se o Estado produz alimentos. A atividade continua rival mesmo que estatizada.

6-) o fato do Milei conseguir abolir o estado no dia de são nunca, e agir nessa direção, não me impede de apoiá-lo até o ponto de bifurcação de nossas ideias, como mencionei antes: ex. Privatização no que for bem privado, controle dos abusos dos agentes públicos, liberar o mercado etc etc et

7-) tributação sempre existiu e pode ser considerada legítima se houver consentimento.

Fernando Chiocca: 1-) não existe nada que possa ser mensurável como “retorno social”. Externalidades se resolvem com o cumprimento dos direitos de propriedade privada. Eu pensei que eu iria debater com um liberal, que acredita erroneamente que o estado deve se limitar a fornecer segurança e justiça. Mas estou diante de um comunista que usa a falácia das externalidades para defender educação pública, saúde pública, e até ciência e tecnologia públicas!

2-) imposto também implica agressão e conflito. Se você se recusar a pagar impostos vai receber uma cartinha de cobrança. Se continuar se recusando vai ser condenado e ter bens apreendidos. Se recusar entregar seus bens, vai receber um oficial de justiça em casa. Se não entregar pra ele todos os seus bens que ele exigir, ele vai chamar o apoio de policiais armados. Se tentar defender sua propriedade desse roubo e reagir, eles vão te matar. Estar na constituição não muda em nada o fato de ser um roubo, assim como a escravidão também estava incluída em nossa constituição.

“um pacto social onde cada indivíduo pode discordar mas que ele aceita ser contrariado se a maioria concordar”

??

Novamente, um pacto fictício e completamente maluco. Não tem nem sentido o que você escreveu. Ele discorda mas concorda? Ninguém nunca firmou esse pacto e ninguém jamais firmaria algo tão estapafúrdio.

3-) não, não existem casos de monopólios naturais que justificam tributação, em benefício de todos. Tributação sempre irá prejudicar o tributado em benefício do recebedor do tributo. Monopólios só existem quando são criados e mantidos pela coerção do governo.

4-) pode citar um exemplo de economia de escala que justifica a intervenção pública e que não possa ser atingida privadamente?

5-) se um bem público pode ser produzido privadamente ninguém precisa ser assaltado pelo seu imposto único para que esse bem exista e a sua justificativa para o roubo vai por água abaixo. Fim.

6-) não importa se Milei vai conseguir um dia ter sucesso e alcançar uma sociedade anarcocapitalista. O que importa é que você não torce pelo sucesso dele, pois ele acabaria com seu amado estado e seu adorado imposto.

7-) acho que você não viu que o “tax” estava entre aspas. Consentimento é exatamente o que diferencia impostos de trocas voluntárias. Se houver consentimento, não é tributação.

Marcos Cintra: Meus caros

Agradeço sua atenção nesta conversa. Mas acredito que ela deva ser finalizada.

Claramente minha posição não está sendo compreendida, a ponto de ser inútil contra-argumentar ao ser rotulado de “comunista” por vocês.

Quando a discussão chega neste nível tão tolo, a melhor coisa é ignorar.

Continuarei a acompanhar e ler contribuições do Instituto Rothbard, ainda que não me sinta agredido quando discordo.

Lançarei um novo desafio para discutir o Imposto Único sem digressões inúteis como àquelas que chegamos. Boa noite

Fernando Chiocca: Eu que agradeço!

Desculpe. Achava que a saúde pública tinha aparecido pela primeira vez na constituição da URSS. E que na União Soviética o estado também investisse em ciência e tecnologia para otimizar o retorno social. E a educação pública fosse uma criação prussiana para condicionar submissão ao estado e até fazer os súditos morrerem em suas guerras. Certamente não dá para rotular de “liberal” quem é contra o livre mercado e defende a sovietização em tantas áreas além da justiça e segurança, mas devo estar sendo muito tolo.

Tenha um bom dia!

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Bônus

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Marcos Cintra: Desafio para debater o Imposto Único continua em pé.

Terminamos o debate com o Instituto Rothbard.

Minha intenção ao lançar o desafio foi o de discutir o Imposto Único. Mas o debate nem chegou àquele ponto, pois o Instituto nega a legitimidade da tributação taxando-a de “roubo”.

Tendo chegado a este ponto de fundamentalismo não há como avançar.

O negacionismo extremo não admite sequer a tributação para suprir a ação pública em casos de bens públicos, externalidades, monopólios ou economias de escala.

Aceitaram nos debates a ação governamental em segurança e justiça, mas sem explicitar como seria o financiamento pois rejeitam a tributação.

Enfim, a rigidez de conceitos do meu debatedor impediu a continuidade da conversa, na qual fui taxado de “comunista” travestido de liberal.

Pena, pois há muito de bom no Instituto e em seus pensadores.

Fernando Chiocca: “Acuse-os do que você faz, chame-os do que você é”

Realmente não há como o debate avançar, mas é você quem age como um fundamentalista e negacionista.

Seu negacionismo extremo o faz negar a verdade inegável de que imposto é roubo. Você pode até achar que se trata de um roubo necessário, justo, inevitável, lindo e moral, mas não deixa de ser a tomada a força da propriedade de outrem, ou seja, roubo.

Seu fundamentalismo extremo o faz apenas repetir jargões e mantras como “bens públicos”, “monopólios naturais”, “non rival goods”, “externalidades”, “contrato social” sem conseguir justificar racionalmente nenhum deles. Mas isso é previsível, já que são todos falácias econômicas já refutadas há muito tempo pelos austríacos.

Em nenhum momento aceitamos a ação governamental em segurança e justiça, apenas lembrei que liberais defendem somente essas duas atribuições do estado, ao passo que comunistas como você usam os mitos econômicos para defender estas e muitas outras, como educação, saúde, tecnologia e ciência. Mas na sociedade livre tudo isso é financiado voluntariamente. O roubo dos impostos não tem vez.

Enfim, a sua rigidez de conceitos estapafúrdios combinada com incapacidade e indisponibilidade de justificar e exemplificar seus conceitos impediu a continuidade da conversa.

Mas enquanto durou, a discussão foi toda sobre a proposta do Imposto Único. Afinal, Imposto Único é imposto.