Execução sumária por portar fuzil: uma imprudência criminosa

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O recém-eleito governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel anunciou durante sua campanha, que dentre as medidas a serem adotadas para resolver a guerra caótica em que o estado se encontra, estaria o abate de criminosos que estivessem portando fuzis nas favelas cariocas. Recebida com euforia pelo eleitorado, já exausto do sofrimento social imposto pelos criminosos, a medida vem sendo criticada pelos defensores dos direitos humanos, os quais alegam que o policial não pode atirar, sem que antes esteja sendo alvejado pelos bandidos.

Uma abordagem libertária ao tema certamente será criticada por ambos os lados do espectro político mainstream, o pragmatismo reinante na sociedade parece ter inabilitado, tanto conservadores quanto esquerdistas quanto à capacidade de pensar criticamente. Seria essa de fato, uma solução viável para a guerra em vigor no Rio de Janeiro? Ao que tudo indica, o abate de traficantes por snipers em helicópteros tem mais potencial para levantar votos para o governador eleito e views em canais do youtube do que de fato, para resolver o problema da violência carioca. Neste texto, abordaremos 5 razões pelas quais, o abate de traficantes é uma péssima ideia.

1 – O argumento ético

Matar é errado, ponto. Antes de qualquer argumentação pragmática, é necessário antes, estabelecer um ponto de vista ético sobre a questão da violência. Tirar a vida de seres humanos fora do ambiente de justo revide é necessariamente errado, não há como flexibilizar esta definição. A morte de um indivíduo quando da ocasião de reação a uma agressão iniciada por ele não pode ser caracterizada como homicídio, mas sim como legítima defesa da vítima, visto que sua ação ocorreu no sentido de salvar sua vida e não de tirar a vida do agressor. A retirada da vida do agressor neste caso, foi simplesmente a consequência imediata da agressão por ele iniciada. Como se diria no Velho Testamento: seu sangue será sobre sua cabeça.

Fora do contexto da legítima defesa, nada justifica o homicídio de outro ser humano. Ainda que uma pesquisa mostrasse que 100 entre 100 moradores de periferia que portam fuzis, são de fato bandidos, a simples possibilidade de erro metodológico da pesquisa deveria servir como argumento para a não execução sumária destes indivíduos, visto que, há a possibilidade de um inocente estar no meio do grupo. A vida do inocente, vale mais que as 99 vidas dos outros demais membros do grupo. Portar um fuzil não faz de alguém um bandido. Afinal de contas, fuzis não matam pessoas, é necessário que alguém puxe o gatilho para que isso aconteça.

2 – Fuzis em favelas não são um problema, o real problema é a falta deles

Armas de fogo são equalizadoras de poder. Um homem praticante de musculação pode ter uma grande força letal contra um senhor de 70 anos, contudo, os dois estão em pé de igualdade quando portam armas de fogo. Assim, ao invés de promover a violência, as armas tendem a neutralizá-la, visto que o potencial agressor certamente fará o cálculo de risco antes de iniciar sua empreitada. Nas zonas de periferia, a maior parte da população é trabalhadora e padece à mercê de criminosos fortemente armados, os quais formam milícias para agir como pequenos Estados e explorar os indivíduos. É comum que nas favelas os serviços de gás, internet, TV a cabo e etc. sejam controlados por milicianos, os quais “regulamentam” a concedem as “licenças de operação”, num processo bastante parecido com o do Estado institucionalizado. Além do mais, há as “taxas de segurança” cobradas pelos marginais, as quais servem para garantir que o “contribuinte” não será agredido.

O que coloca os habitantes da periferia à mercê dos bandidos é o mesmo fator que faz com que a sociedade se ajoelhe perante o Estado, o monopólio da violência. Caso houvesse um AR-15 em cada lar na favela, a vida dos traficantes e milicianos que querem explorar os indivíduos não seria nada fácil. O poder de defesa das vítimas seria proporcional à capacidade de ataque dos meliantes. Aos que pensam que as pessoas mais simples não possuem “capacidade” para usar as armas, o conselho é que revejam seus pressupostos preconceituosos, higienistas e antinaturais. Ora, as armas vieram antes da educação, da escrita e da cultura. Nós só chegamos até aqui porque nossos ancestrais manusearam bem as armas e suplantaram seus concorrentes na batalha pela sobrevivência neste planeta. A defesa da vida e da propriedade estão no DNA do ser humano, há quem explique essa nossa característica pelas linhas teológicas, outros pelas linhas biológicas, mas o fato é que ninguém em sã consciência pode negar sua existência.

3 – O abatimento de bandidos aumenta o prêmio de risco da atividade criminosa

Quem entende um mínimo de economia, sabe que uma das leis dessa ciência é a relação direta entre risco e retorno. Quanto maior o risco de uma atividade, maior é o retorno exigido pelos que dela participam. Com a atividade criminosa não é diferente, o brasileiro médio já está vivendo quase 72 anos, já entre os indivíduos que se envolvem com o tráfico de drogas, poucos chegarão aos 30. Para compensar o alto risco da atividade, eleva-se também o retorno.

Vamos estudar a mecânica da elevação do retorno econômico do tráfico de drogas. O Estado declara guerra às drogas, todos os integrantes honestos saem do mercado, sobram então, apenas os desonestos. Como o número de participantes do mercado diminuiu, mas a demanda continuou estática, logicamente os preços foram elevados. Mas a simples elevação de lucros não equilibra os participantes, o valor incremental por novos pontos de comércio é muito maior que os custos econômicos de sua conquista, então há um incentivo à guerra entre comerciantes, de forma que os traficantes menos violentos serão rapidamente eliminados, sobrando apenas os mais violentos. O ciclo se reinicia a cada nova conquista territorial, de maneira que traficantes rivais se revezam no poder, não porque querem explorar o mercado em conjunto, mas porque constantemente assassinam uns aos outros, matando também milhares de inocentes durante suas guerras.

Se o Estado começar a abater traficantes, a oferta de serviços de segurança pera os donos dos cartéis será reduzida, elevando então o preço pelo mesmo serviço. Com o incremento de valor, as gangues passarão a se armar com equipamentos mais potentes para evitar as perdas causadas pelo Estado. Em pouco tempo, baterias antiaéreas serão montadas nas favelas e até mesmo helicópteros e aviões poderão ser usados por traficantes. Para os que pensam que tal afirmação é exagerada, basta uma pesquisa rápida para verificar a quantidade de fuzis M82 e BMGs .50 que foi apreendida nas favelas do Rio apenas em 2018. Um Colt AR-15 é vendido a partir de US$700 nos EUA, contudo, a mesma arma chega a custar mais de R$50 mil em uma favela carioca. O alto valor praticado não tem sido problema para os traficantes, muito pelo contrário, seu arsenal cresce mais rapidamente que o da polícia militar, que sobe os morros com seus FAL 7.62 e rifes IMBEL enferrujados.

4 – A capacidade de inovação do tráfico é superior à do Estado

Como vimos no tópico anterior, a capacidade do tráfico se adaptar às condições econômicas é inquestionável. Contudo, sua habilidade em suplantar as políticas de segurança pública é infinitamente superior à capacidade de reação dos governos institucionais. O Brasil possui quase 16 mil km de fronteiras e mais de 7 mil km de litoral. É definitivamente impossível deter o avanço tecnológico e bélico dos traficantes.

Enquanto o Estado trabalha de modo centralizado, o modus operandi do tráfico é completamente descentralizado e autônomo.  O Estado depende de processos legais, estudos e licitações para modernizar seus equipamentos, já o tráfico, depende apenas de uma ligação telefônica e um pouco de propina para conseguir as armas mais modernas do mundo. O Estado planeja e executa suas operações pontualmente, visto que o policial é um soldado apenas durante seu horário de trabalho, já o tráfico possui soldados em tempo integral, obedientes à ordem de proteção constante do cartel. O Estado pratica ocupações e atividades pontuais, que podem variar de acordo com a interpretação do comandante das forças armadas, já o tráfico, pratica a inovação perene, uma vez que, dentro da autonomia concedida, cada membro da facção tem liberdade para agir como bem entender.

Se o Estado começar a abater traficantes, certamente a operação dos cartéis se concentrará nos horários noturnos, migrará par ao interior dos becos e vielas, até no subsolo eles poderão atuar. O tráfico pode usar drones de vigilância, bem como podem comprar lança foguetes e é claro, pagar informantes para atuar dentro do Estado, de forma que este sempre esteja atrasado em relação às ações das quadrilhas.

5 – O processo legal é um marco civilizatório ocidental

Nossa sociedade se desenvolveu sobre os pilares da Ética, da Propriedade, da Liberdade e do Direito. Nós, ao contrário dos povos islâmicos, não temos a tradição de utilização de poder discricionário. Somos tradicionais usuários dos tribunais e temos um longo histórico de desenvolvimento da ciência forense e da investigação criminal.

Ainda que os traficantes sejam pessoas horríveis, é contraproducente executá-los sem que o devido processo legal seja respeitado. Não estou aqui defendendo o monopólio da justiça estatal, apenas estou afirmando que a execução sumária de indivíduos, ainda que criminosos, envenena a sociedade e confere poder discricionário ao Estado, que agora pode ser o juiz e o executor da pena.

É preciso lembrar, que, portar fuzis não é crime, bem como vender drogas ou fazer qualquer outra coisa que não atinja a terceiros de forma danosa. Portanto, conferir o direito ao Estado de executar pessoas as quais ele julga criminosas, pode ser o primeiro passo para um caminho irreversível de totalitarismo. Imagine se alguma das atividades que executamos passe a ser considerada criminosa pelo Estado, seu poder de execução certamente pesará sobre nós assim como pesa hoje sobre os traficantes.

A melhor maneira de varrer os traficantes da sociedade é permitir que haja concorrência em seus mercados e que a população possa se defender de seus desmandos. O custo de construção de uma civilização é alto demais para ser desperdiçado de maneira tão imprudente.

 

Complemento: Não precisamos da flexibilização do porte de armas, precisamos de belicismo radical

27 COMENTÁRIOS

  1. Tudo errado nessa resenha. Os criminosos já conquistaram a sociedade quando o estado de direito foi edificado. Esse foi o resultado da vitória dos crimisos sobre os cidadãos que trocavam bens e serviços no mercado.
    O que estamos assistindo hoje é uma guerra entre o estado constituido e o estado paralelo. O estado constituido deve e pode abater criminosos rivais para assegurar sua sobrevivência, seu poder.
    Defender o estado paralelo é defender o recomeço de todo protocolo jurídico, isso não faz sentido, não é lógico. Bom ou ruim, os protocolos jurídicos vigentes mantém a sociedade em relativa harmonia. Defender posições que pode levar a sociedade a um conflito por territorio e poder não é salutar. Nesse tocante, a única defesa válida e defensável é a liberalização da venda e do consumo das drogas. De resto, guerra é guerra.

  2. O artigo tem o objetivo de ALERTAR, que estamos abrindo uma premissa perigosa, para com o estado, já que a lei proposta por Witzel joga a ética literalmente pelo ralo. O centro do artigo é que, portar fuzil, não é crime, desde que seja propriedade de quem o porta, ou que haja permissão do proprietário da arma, como qualquer outra propriedade, seja uma tesoura, um estilete, um celular. Dar poder para o estado matar por que alguém porta fuzil, abre um ferramental em que o PM desonesto, possa matar pessoas, segundo seu julgamento, bastando entregar um fuzil e alegar que o mesmo o portava, não muito distante, se você contrariar um PM, depois de morto você facilmente poderia ser incriminado por portar fuzil, perceba que institucionalmente, o estado já pode matar pessoas, com base na lei de Witzel, isso sem dúvida é aumentar o poder do estado e caminhar para um sistema soviético. Ah… Mas a lei brasileira restringe calibres entre civil e militar, fuzis pela lei positivada, são restritos a militares, então se alguém porta um fuzil (aqui vamos colocar uma pessoa civil idonea, um pai de família, por exemplo), logo ele deve ser morto. Isso não faz menor sentido lógico, não é ético, isso claramente desrespeita propriedade privada, matar esse civil é CRIME. Então, vamos falar da “realidade”, já que até agora parece que o artigo está defendendo bandido, que obviamente isso é um equívoco profundo. Como o traficante por usar da coerção através das suas armas, faz com que a população da periferia, principalmente, seja violentada, ao ponto de estarem criando um mini estado, é obvio que neste caso matar traficantes é belo e moral, um popular poderia fazer essa proeza e deveria ser recebidos com aplausos. Mas, a questão é que a atual situação de guerra do Rio, é uma consequencia da lei positivada anti drogas imposta pelo estado brasileiro, que cria um monopólio, um mercado fechado, e com baixo nível de concorrência, isso faz com que o preço das drogas aumente, por consequencia a margem de lucro também aumenta, e pagar 50 a 80 mil num fuzil não se torne algo tão difícil, na verdade isso aos olhos do traficante é um investimento, para que seu negócio continue funcionando mesmo com a proibição estatal. Resumindo, querem acabar com traficantes peçam o fim da lei anti drogas e o fim da lei do desarmamento deixe o setor livre, ou seja, totalmente desregulamentado e sem impostos. Como todo libertário deve saber, isso faz com que o spread da venda da droga do traficante reduza em função do aumento da concorrência, e possibilita, não só a compra de armas, mas a contratação de polícia privada, para os novos produtores de drogas (honestos), enquanto que par o traficante fica extremamente difícil manter seu monopólio, já que sua receita diminuirá e o seu custo de “defesa” de seu monopólio aumentará. Um adendo, é que comercializar e produzir drogas, não é anti ético, a droga é uma propriedade afinal… Mas, anti ético seria usar da coerção e forçar alguém a usar ou ainda colocar, por exemplo, numa bebida e não avisar que existe droga.

  3. A verdade é que o Witzel propõe uma alteração no poder tripartite. Ele, Witzel, pretende ser o poder legislativo, centrado em sua pessoa, comportamento tipicamente personalista, comunista, e o sniper oculto, anônimo, será o poder judiciário e executivo. Isso, claro, democraticamente apoiado por 99,999999% dos brasileiros.

  4. Tales: “A população já paga seus impostos para ter segurança.”

    Piada, né, cara?

    A população é espoliada por essa organização criminosa chamada estado, tem parte da sua renda tomada na base da força e não tem quase nenhuma segurança, principalmente contra essa própria organização criminosa.
    Ninguém compra serviços do estado, eles são impostos goela abaixo.

    Anônimo “Não estamos sobre a regra ancap”

    Essa “regra ancap” se chama Ética, e estamos sobre ela sim, pois ela é baseada no direito natural. É logicamente impossível não estar sobre ela.

  5. O texto tem a ideia correta, mas possui erros gramaticais e argumentativos. Por exemplo, não existe esta vírgula aqui: “o pragmatismo reinante na sociedade parece ter inabilitado, tanto conservadores quanto esquerdistas quanto à capacidade de pensar criticamente.”.
    Além disso, em que sentido um idoso de 70 anos está nas mesmas condições que um atleta de usar uma arma? Essa afirmação é totalmente anti filosófica e anti científica. Isso logicamente depende da situação, do treino de ambos, das capacidades físicas e cognitivas, etc. A arma possui sim um efeito equalizador, mas não é absoluto. Não existe igualdade de condições.

    Mas os comentários são piores ainda.

    Alex Santos, o erro jurídico é você afirmar que um ato é crime por ser proibido por alguma legislação estatal. O meio para se definir crime e justiça deve ser a razão, somente assim podemos descobrir verdades. O positivismo estatal não é uma busca pela verdade através da razão, é apenas o uso da força para impor uma norma arbitrária. Logo, não deve ser parâmetro para definirmos certo e errado, crime ou não.

    O texto está correto quando afirma que portar uma arma por si só não é crime. A priori, portar uma arma é um ato sem vítimas. O crime está no mau uso da arma.

  6. Agora veja na vida real:

    https://www.facebook.com/100002785797222/posts/1496051033831075/

    Por conta de um celular.. lamentável o pensamento de quem defende esses lixos… devia meter bala em todos que portam uma arma e não são policiais ou seguranças identificados. Brasil não tem maturidade pra porte de arma.. qualquer briga de trânsito poderá ter tiro.. e aqui nesse país pra tudo tem seu “jeitinho” inclusive pra aquele que pagará o “quebra” pra ter o porte.

  7. “Em pouco tempo, baterias antiaéreas serão montadas nas favelas e até mesmo helicópteros e aviões poderão ser usados por traficantes.” Não. E não venha comparar com uma arma leve, sim .50 é uma arma de infantaria, pode ser facilmente desmontada e transportada pela fronteira. Tenta passar pela fronteira com um Helicóptero, um avião de guerra, uma minigun.
    Se eles escalam isso, o Estado escala também e manda caça logos abaterem. Os Traficantes não tem chance alguma contra o Estado se o Estado quiser realmente intervir de vez.

    Sou libertário, entendo a visão que estão tendo mas pra mim falta a vocês, senso de realidade, senso de pensamento igual ao de quem está na favela.
    Armas vieram antes da educação sim. Agora, bata na porta da Dona Cleusa, que vende coxinha para sobreviver, lhe entregue um fuzil e a diga: Lute pela sua liberdade. Com certeza ela o fará. Pode acreditar. Do contrário se esperar que ela compre um fuzil de 500 dólares pra se defender de as vezes aqueles que são até amigos dos filhos dela, é tu viver novamente, fora da realidade.

  8. Sério mesmo que o texto defende dar um fuzil às pessoas trabalhadoras pra se defender, e não este poder a polícia militar?
    A população já paga seus impostos para ter segurança.
    Quem deve ter esse poder de fogo, e dever de utilizá-lo são os militares.
    E me desculpem, mas fuzil é de uso exclusivo das formas militares, se você porta uma é ilegal. E outra, se uma pessoa tem um fuzil e anda na rua com ele, boa coisa ele não quer, ele não vai só dar voz de assalto, ele tá afim de matar, e a polícia em proteção a si mesmo e a população tem o dever de intervir.
    Péssimo texto!

  9. É preciso lembrar, que, portar fuzis não é crime, bem como vender drogas ou fazer qualquer outra coisa que não atinja a terceiros de forma danosa.
    Isso em uma sociedade ANARCOCAPITALISTA.
    1 º Não estamos sobre a regra ancap
    2º Centenas de pessoas inocentes morrem só por ter entrado em uma rua errada, essas pessoas são pacificas e estão desarmamdas.
    3º Esse texto só faz com que o anarcocapitalismo seja mais repudiado.
    4º Acorda para cuspir a REALIDADE é outra.

  10. Quando o texto diz que portar fuzil ou vender drogas não é crime, ele está se referindo a essas ações quando observadas pura e simplesmente pela lente da ética libertária. Para o Estado, portar arma de fogo é, obviamente, crime. Faltou a vocês capacidade de interpretação e/ou boa vontade para entender as ideias apresentadas no texto.

    Minha nota: 6,5

  11. De onde veio tanto soça dizendo que ter um fuzil e vender drogas é crime? Porque ninguém tenta refutar ao em vez de atacar? Ótimo texto, acho que você pecou no exemplo do idoso e o praticante de musculação, como o cara sem identificação disse no comentário lá em baixo.

  12. Ótimo texto. O problema é que as pessoas não entenderam. As pessoas não entende que: Quando ele diz que portar fuzil não faz ninguém um bandido ele se refere a ética da propriedade privada, ou seja, você tem o direito de ter qualquer item seja ele qual for porque é um direito natural seu de propriedade privada. O Estado que criou uma lei imoral para proibir o uso de fuzis ou outras coisas e por isso portar fuzil hoje é ilegal. As pessoas só olham se é conveniente ou não, não olham a questão ética e moral.

  13. Tem pessoas nos comentários citando leis estatais autoritárias e positivistas pra falar que não se pode andar com um fuzil. Não existe crime sem vítima, o porte de algo não o torna criminoso e sim o que faz com ele, sendo que as restrições do estado ao porte de armas(de qualquer calibre) se trata de literalmente aumentar a força do mesmo, garantir capital a pessoas próximas ao governo(traficantes maiores) e evitar a resposta do povo a um ato de violência que pode ser do próprio estado. Falta uma solução ai a liberação de todas as drogas.

  14. Tirar vidas não é errado! E na guerra matar é um mau necessário. Guerra é guerra. À necessidade de baixas de ambos os lados, não é mandando pra prisão que vai mudar. Esses homens já se consideram soldados. Moram pela causa! Morrer pela causa não é errado nem pecado!

  15. Então quer dizer que um elemento com um fuzil não está pondo em risco a sociedade, mas um cidadão de bem, com um revólver ou uma pistola calibre 380, legal, que fez um curso de tiro e não possui antecedência criminal, é um risco para todos? Faça-me um favor.

  16. O texto peca em qualidade em alguns momentos. A legítima defesa de outrem, ou seja, quando o indivíduo representa uma ameaça perante a coletividade é totalmente respaldada no ordenamento jurídico. Em termos práticos: se o indivíduo está com um fuzil dentro de seu porta-malas, ele está portando uma arma de uso restrito, mas não oferece risco iminente algum. Diferentemente de quem porta ostensivamente uma arma de grande calibre, pois, dessa maneira, além de cometer crime previsto no Estatuto do desarmamento (ou seja, considera-se de imediato que se trata de um criminoso) ainda oferece riscos diretos e indiretos a toda a sociedade.

  17. Nunca li tanta bobagem em um texto.
    Portar qualquer tipo de arma sem licença é crime com prisão.
    Armas restritas é terrorismo. Logo risco a sociedade somente pela posse.
    Logo:
    Eliminar a praga antes de acabar com a lavoura.

  18. Boa tarde Mateus. Ótimo texto. Parabéns.
    Só que há alguns pontos de equívoco, como por exemplo, o fato de um idosos de 70 anos ter uma arma de fogo não o coloca em igualdade, pelo contrário, é cientificamente comprovado que um idoso de 70 anos não tem as mesmas capacidades de velocidade, percepção, equilíbrio, mira e assimilação que um homem praticante de musculação tem, que pressupõe-se que seja saudável e atlético. Por isso a ética que você usa, que tem a minha assinatura embaixo dela, é correta, mas não é corretamente atribuída no restante do texto. Ora, o se o idoso, mulher, adolescente ou quem quer que seja, não tenha as mesmas capacidades de ação, pois ninguém pensa ao mesmo tempo aquilo que o outro pensa, ninguém consegue antecipar o momento que o bandido vai efetuar um disparo de fuzil, entende? A sua análise é dicotômica e científica, e seria inteiramente coerente se você não estivesse falando de um caso real, se ficasse apenas no cenário hipotético dos estudos, se fosse uma tese. Digo, a sua opinião não pode se transformar em uma ética libertária, pois ela possui lacunas que em sua verdade pressupõem traços de desigualdade.
    O fato de haver um atirador de elite pronto para abater um meliante armado com fuzil no meio social é o que torna a capacidade de reação primária, isto é, a coexistência igual – que não impõe risco de morte ao outrem – entre os homens, pois sem o atirador, um idoso com um fuzil ofereceria o mesmo risco de morte a um homem que faz musculação que também tem um fuzil, pelo simples fato de que o que você decide fazer e quando decide fazer são fenômenos incalculáveis, imensuráveis e não dedutíveis até que você faça ou decida.

  19. Bala nesses Filho da puta, que mataram pais de família, mães e filhos que hoje não tem nenhum soporte do suposto ” Direitos dos manos ” a faça-me um favor, vai querer acabar com a guerra que o Rio vive hoje com livros, aí merda não adianta se a força policial não partir pra cima tráfico ainda vai reinar no Rio por muitos e muitos anos.

  20. Há um erro jurídico grave o texto. Portar um fuzil faz sim da pessoa que o porta um criminoso, assim estipula o art. 16 da lei 10.826 de 2003, porte de arma de uso restrito. Outra coisa, o especialista, ou sniper, não deve atirar a ermo na favela. Ele agirá em situações de confronto e em sendo um conflito, atiradores podem agir sem problema. Como seria isso: o BOPE sobe o morro, começa um tiroteio e snipers já posicionados ou em helicópteros começam a abater qualquer um que esteja com um fuzil, situação jurídica absolutamente dentro da norma. Não é só legítima defesa, e sim estrito CUMPRIMENTO do dever legal. Ou seja, é dever do agente cessar a criminalidade. Em resumo, matar bandido indiscriminadamente, não pode! Em situação de confronto DEVE!