Governar é errar … à custa dos outros

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Dilma (1)É extremamente raro — se não inédito — ver um político da situação reconhecer que o governo errou. Normalmente, tal acusação é feita, quando é feita, por políticos da oposição.
Sem dúvida, o simples fato de um político — independentemente de ser situação ou oposição — reconhecer que o governo falhou já é um avanço. Só que isso nem sequer deveria ser necessário.

O conhecido aforismo em latim “errare humanum est” já deixa manifesto que o erro é inerente ao — e inseparável do — ser humano. Sendo assim, a menos que um político esteja implicitamente sugerindo que os governantes estão acima dos comuns mortais (não duvide disso), um reconhecimento de erro acaba sendo redundante. É claro que os políticos se equivocam: o sobrenatural seria se eles não errassem.

No entanto, vale enfatizar que o aspecto mais relevante do “erro político” não é que ele exista, mas sim as consequências que ele acarreta.

Quando um indivíduo qualquer se equivoca, os custos e os prejuízos vinculados ao seu erro são arcados por ele próprio. A responsabilidade individual consiste justamente em aceitar as consequências de nossas ações, em não culpar os outros por nossas falhas, e em não descarregar nem culpas nem ônus sobre terceiros inocentes.

Na teoria econômica, com efeito, criou-se o termo “externalidades negativas” para descrever custos que não são arcados pelo indivíduo que as produziu, mas sim por terceiros.

Os políticos, por sua vez, são inteiramente capazes de transferir o custo de seus erros para todo o conjunto da população. Afinal, quem são os grandes prejudicados pelos fiascos das políticas implantadas pelo governo?

Por exemplo, a política de crédito subsidiado concedido pelos bancos estatais para grandes empresas é inerentemente inflacionária. Quem arcou com o aumento de preços?

A política de crédito subsidiado para a compra de imóveis é inerentemente inflacionária. Quem arca com o aumento dos preços dos imóveis e acaba tendo de viver de aluguel ou sendo forçado a morar em barracões?

A política de aumento dos gastos públicos e a política da concessão de crédito por meio do BNDES geraram déficits orçamentários e um grande aumento na dívida pública. Tal política, além de também ser inflacionária, deteriorou as contas do governo, elevando a dívida bruta. Isso, além de ameaçar o grau de investimento (investment grade) conferido ao país pela Standard & Poor’s, ajudou a acelerar a depreciação do real, o que turbinou ainda mais a inflação de preços. Quem arcou com tudo isso?

A política de aumento generalizado das tarifas de importação — para proteger o grande baronato industrial e os grupos de interesse que mais gastam dinheiro para fazer lobby perante o governo — ajudou a encarecer sobremaneira os preços de vários bens de consumo. Quem arcou com tudo isso?

A política de obrigar geradoras e transmissoras de energia elétrica a baixar suas tarifas na marra inviabilizou vários investimentos destas, e consequentemente obrigaram as distribuidoras a recorrer ao mercado de curto prazo, cujos preços são muito maiores. Como consequência, as distribuidoras ficaram desabastecidas e endividadas, e tiveram de ser socorridas pelo Tesouro (dinheiro nosso). O montante repassado já se aproxima de R$ 20 bilhões e as tarifas ao consumidor estão mais altas do que estavam antes do anúncio da redução de tarifas. Quem arcou com tudo isso?

A política de criar agências reguladoras serviu para cartelizar o mercado interno, protegendo grandes empresários contra a concorrência externa e, com isso, impedindo que houvesse preços baixos e produtos de qualidade no mercado. Quem arcou com tudo isso?

A política de encargos sociais e trabalhistas encareceu artificialmente a mão-de-obra e, com isso, impediu que os salários fossem maiores. Quem arcou com tudo isso?

Tendo arrogado para si próprios um poder quase absoluto para decidir sobre nossas vidas e economias, os políticos, ao cometerem erros, detêm o benefício de converter a sociedade em responsável solidária por seus erros. Aquilo que no livre mercado seria considerável inaceitável e motivo de acionamento judicial — as ações de um indivíduo repercutirem adversamente sobre um outro que não é obrigado a arcar com elas —, torna-se a regra quando o envolvido é o estado: os erros dos políticos se transformam estruturalmente em um fardo compartilhado por todo o conjunto da sociedade.

Porém, provavelmente ainda há aqueles que acreditam que essa caracterização predatória da política é injusta, pois, sendo os políticos “nossos representantes”, eles acabam pagando por seus erros nas urnas. Só que essa argumentação não é satisfatória.

Em primeiro lugar porque, a menos que ocorra uma perfeita transubstanciação democrática, os governantes só representam, a rigor, aqueles que votaram neles, e não aqueles que não votaram neles. Consequentemente, ninguém deveria ser obrigado a pagar pelos erros daqueles governantes que não receberam seu voto. Dilma e Alckmin têm poder sobre seus não-eleitores simplesmente porque a lei assim obriga, e não porque esse é o desejo de seus não-eleitores. A representação não-consentida não é motivo para que aquele involuntariamente representado pague pelos erros de seu político não-desejado.

Adicionalmente, não existe nenhuma garantia de que os erros serão castigados (um político pode arruinar um país, corromper-se em benefício próprio, punir seus não-eleitores minoritários, e ainda assim ser reeleito). No máximo, afirma-se que seus erros acarretarão na não-renovação de seu cargo público.

Essa, aliás, é a demonstração mais clara de como os políticos são capazes de externalizar seus erros com impunidade: afinal, a responsabilidade de um governante que destrói as finanças públicas e o poder de compra da moeda deve se limitar à sua não-reeleição? O estrago gerado é totalmente desproporcional a essa eventual “punição”.

Portanto, eis o fato: os governantes erram porque são seres humanos; porém, e à diferença de todo o resto dos seres humanos, eles não assumem a responsabilidade pelos erros gerados por suas próprias decisões. Ao contrário: eles conseguem transferir as consequências de seus erros para outras pessoas que não deveriam ser obrigadas a arcar com este ônus.

Isso, e nada mais do que isso, é a síntese da política estatal: uma maciça socialização dos prejuízos imposta sobre o conjunto de cidadãos inocentes por um grupo de pessoas irresponsáveis que se arrogam a autoridade de governar a todos.

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Autores:

Juan Ramón Rallo, diretor do Instituto Juan de Mariana e professor associado de economia aplicada na Universidad Rey Juan Carlos, em Madri. É o autor do livro Los Errores de la Vieja Economía.

Leandro Roque, editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

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