Legalização da maconha vs. liberdade da maconha

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Há uma diferença entre a legalização da maconha e a liberdade da maconha.

Desde 1996, 36 estados americanos legalizaram o uso medicinal da maconha. Desde 2012, 18 estados americanos legalizaram o uso recreativo da maconha. Além disso, 27 estados americanos descriminalizaram o porte de pequenas quantidades de maconha. O Distrito de Columbia fez as três coisas.

O uso medicinal da maconha é legal nos territórios americanos do Distrito de Columbia, Ilhas Marianas do Norte, Guam, Porto Rico e Ilhas Virgens. O uso recreativo da maconha é legal nos territórios do Distrito de Columbia, Ilhas Marianas do Norte e Guam. A maconha é totalmente ilegal em apenas cinco estados (Idaho, Kansas, Carolina do Sul, Tennessee e Wyoming).

Mas, uma vez que o governo federal no Ato de Substâncias Controladas (CSA) classifica a maconha como uma substância controlada de Classe I com “alto potencial para abuso”, “nenhum uso médico atualmente aceito em tratamento nos Estados Unidos” e “uma falta de segurança para o uso da droga sob supervisão médica”, o porte mesmo de uma pequena quantidade de maconha pode resultar em multas e prisão.

A Drug Enforcement Administration (DEA) federal regularmente apreende e destrói plantas de cannabis. O Programa Doméstico de Erradicação/Supressão de Cannabis (DCE/SP) “visa Organizações de Tráfico de Drogas (DTO) envolvidas no cultivo de cannabis”. Em 2020,

    o DCE/SP foi responsável pela erradicação de 3.711.040 plantas de maconha cultivadas ao ar livre e 830.922 plantas em estufas, totalizando 4.541.962 plantas de maconha. Além disso, o DCE/SP contabilizou 4.992 detenções e apreensão de mais de 41,0 milhões de dólares em ativos de cultivadores. O programa também removeu 3.193 armas de cultivadores de cannabis.

Isso é esperado do governo federal. Mas por que as agências estaduais de aplicação da lei fariam o mesmo?

Em 1996, a Califórnia se tornou o primeiro estado a legalizar a maconha medicinal. O uso recreativo da maconha foi legalizado em 2014, mas em julho de 2021,

    As autoridades da Comarca de Los Angeles apreenderam US$1 bilhão em maconha e prenderam 131 indivíduos como parte de uma operação multi-agência que envolveu mais de 400 policiais.

A polícia confiscou 33.480 libras de maconha no valor de $1,19 bilhão, 65 veículos, 33 armas de fogo e $28.000 em dinheiro.

Detetives do LASD Narcotics Bureau identificaram mais de 500 fazendas ilegais de maconha durante voos de reconhecimento realizados no início deste ano.

O Oregon legalizou a maconha medicinal em 1998 e a maconha recreativa em 2014. Mas apenas no mês passado,

    Policiais do Estado de Oregon apreenderam $500 milhões em maconha na quinta-feira durante uma única apreensão de drogas no Condado de Jackson, Oregon.

A polícia executou um mandado de busca na quinta-feira em um local que incluía cinco depósitos cheios de maconha.

Durante a operação, que durou dois dias, uma quantidade épica de maconha processada ilegal e uma arma de fogo foram apreendidos.

Aproximadamente 500.000 libras de maconha foram encontradas durante a investigação de dois dias.

Esta investigação e subsequente apreensão de maconha desidratada processada é uma das maiores na história da Polícia do Estado do Oregon e destaca a enormidade da questão crítica no sul do Oregon.

Portanto, mesmo se a Lei de Reinvestimento e Expurgo de Oportunidades Democráticas de Maconha (MORE) ou a Lei de Reforma dos Estados republicanos fosse aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente Biden – qualquer uma das quais removeria a maconha da CSA e regulamentaria a maconha como o álcool – ainda assim nós não teríamos liberdade de maconha. Os 50 estados, incluindo os que legalizaram o uso medicinal e recreativo da maconha, ainda estão travando uma guerra contra a maconha.

Por quê?

Por que os residentes da Califórnia podem possuir apenas uma onça de flor ou oito gramas de concentrado de maconha sem penalidade? Por que a venda sem licença de qualquer quantidade de maconha é uma contravenção sujeita a até seis meses de prisão e multa de $500? Por que apenas seis plantas de maconha podem ser cultivadas em casa para uso recreativo? Qualquer coisa a mais é uma contravenção punível com até seis meses de prisão e multa de $500. Por que o porte de parafernália de maconha é legal, mas não sua venda, a menos que seja autorizado por lei?

Por que os residentes do Oregon podem possuir apenas uma onça de flor ou cinco gramas de concentrado de maconha sem penalidade? Por que o uso público de cannabis é punível com multa de até US$1.000? Por que o porte de mais de duas libras (em casa) ou quatro onças (em público) de maconha é punível com no máximo um ano de prisão e até $6.250 em multas? Por que você pode dar a alguém apenas até trinta gramas de maconha? Qualquer coisa a mais é punível com até $2.000 em multas. Por que só quatro plantas podem ser cultivadas em casa para uso recreativo? Por que cultivar mais de oito plantas é um crime punível com até cinco anos de prisão e US$125.000 em multas?

Em qualquer um dos estados, os adultos podem comprar uma caixa de cerveja ou uma garrafa de uísque todo fim de semana, beber até a última gota e ficar doidão. Mas, contanto que fiquem bêbados como gambás na privacidade de suas próprias casas e não negligenciem ou abusem de seus filhos ou dirijam embriagados, seus governos estaduais e locais vão deixá-los sozinhos e ficarão felizes em cobrar os impostos sobre bebidas alcoólicas.

A maconha não deveria ser diferente.

A legalização das drogas está no meio do caminho entre a proibição das drogas e a liberdade das drogas. A proximidade de qualquer um deles depende do estado em que vive. Mesmo com todos os estados que legalizaram a maconha para uso medicinal ou recreativo, os americanos, não importa em que estado vivam, ainda estão longe da liberdade da maconha.

 

Artigo original aqui

Leia também O fracasso da legalização do cigarro: uma lição para o caso das drogas

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