Liberdade e a Lei

Bruno Leoni, em virtualmente todas suas atividades, foi um proponente dedicado dos ideais que chamamos de liberais.  Ele era um indivíduo especialmente talentoso, inteligente, hábil, persuasivo e de inúmeras facetas, a quem bem se poderia chamar de o homem da Renascença, não fosse esta uma palavra tão frequentemente mal empregada.Nascido em 26 de abril de 1913, Bruno Leoni teve uma vida dinâmica, intensa, vigorosa e complexa, quer como acadêmico, advogado, comerciante, arquiteto amador, músico, connoisseur de arte, linguista e — sobretudo — como defensor dos princípios da liberdade individual, na qual acreditava com tanta veemência.  Foi professor de Teoria do Direito e de Teoria do Estado na Universidade de Pavia, onde foi também presidente da Faculdade de Ciências Políticas, diretor do Instituto de Ciências Políticas e editor-fundador do jornal trimestral Il Político.  Viajou o mundo todo como professor catedrático visitante, fazendo conferências nas universidades de Oxford e Manchester (Inglaterra), e Virgínia e Yale (Estados Unidos), para mencionar apenas algumas.  Como advogado atuante, manteve seu escritório e sua residência em Torino, onde igualmente desempenhou atividades no Centro de Estudos Metodológicos.  Encontrava, aqui e ali, tempo para contribuir com uma coluna no jornal de economia e finanças de Milão, o 24 ore.  Seus bem-sucedidos esforços para salvar a vida de muitos militares aliados durante a ocupação alemã, no Norte da Itália, renderam-lhe não só um relógio de ouro com a inscrição “A Bruno Leoni, pelo Corajoso Serviço Prestado aos Aliados, 1945” mas também a eterna gratidão de um número muito grande de pessoas.  Em setembro de 1967, foi eleito presidente da Sociedade Mont Pelerin, no Congresso desta sociedade realizado em Vichy, na França, chegando assim ao ápice de vários anos de serviço como secretário da Sociedade, à qual dedicou grande parte de seu tempo e energia.

Bruno Leoni morreu tragicamente na noite de 21 de novembro de 1967, no auge de sua carreira e de suas forças, no apogeu de sua vida.  Privada dos trabalhos interrompidos por sua morte, a comunidade acadêmica de todo o mundo ficou empobrecida.

Para qualquer pessoa interessada em conhecer algo profundo e amplo de sua obra, não há nada melhor do que começar por uma leitura atenta de duas fontes: uma compilação dos trabalhos de Bruno Leoni, junto com testemunhos pungentes de seus amigos e colegas, no volume intitulado Omaggio a Bruno Leoni,recolhido e editado pelo doutor Pasquale Scaramozzino (Ed. A. Giuffre, Milão, 1969).  Uma leitura casual convence, até mesmo o mais cético, do amplo leque de interesses e erudição acadêmica de Leoni.  Há também o índice cumulativo ao Il Político — a publicação trimestral multidisciplinar criada por ele em 1950 —, preparado com grande habilidade pelo professor Scaramozzino.

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Entre 1954 e 1959, tive o prazer, o dever e a honra de ministrar seis Seminários sobre Liberdade e Empresa Competitiva realizados no Claremont Men’s College — atualmente Claremont McKenna College —, em Claremont, Califórnia.  Os Seminários foram preparados com o objetivo de se apresentar um programa de conferências sobre economia e ciências políticas de especial interesse para professores das áreas afins, das universidades e colleges americanos.  Para cada um desses Seminários, três importantes estudiosos foram convidados a apresentar, individualmente, uma análise da liberdade como fonte dos princípios econômicos e políticos; uma análise do desenvolvimento dos mecanismos do livre mercado e seu funcionamento; e um estudo das bases filosóficas, das características, virtudes e defeitos do sistema de empresa privada.

De cada um desses seminários participaram cerca de trinta colegas, selecionados de uma extensa lista de candidatos e convidados — a maioria professores ou instrutores de economia, ciências políticas, administração de empresas, sociologia e História.  Uns poucos eram pesquisadores ou escritores, e, um ou outro, decano acadêmico.  Ao todo, participaram dos seis Seminários cerca de 190 colegas, vindos de noventa universidades e colleges de quarenta estados, do Canadá e do México.

Além de Bruno Leoni, contamos com outros conferencistas importantes: professor Armen A. Alchian, professor Goetz A. Briefs, professor Ronald H. Coase, professor Herrell F. De Graff, professor Aaron Director, professor Milton Friedman, professor F. A Hayek, professor Herbert Heaton, professor John Jewkes, professor Frank H. Knight, doutor Felix Morley, Jacques L. Rueff e o professor David McCord Wright.

Em um esforço por elevar tanto a qualidade quanto a quantidade da comunicação intelectual internacional, na medida do possível pelo menos uma conferência em cada Seminário representou a tradição acadêmica europeia.

 

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Conheci Bruno Leoni em setembro de 1957, na reunião da Sociedade Mont Pelerin em St. Moritz, na Suíça.  Éramos, os dois, membros relativamente recentes da Sociedade e estávamos apresentando trabalhos formais em uma das sessões.  Ao voltar aos Estados Unidos, convenci meus colegas do proveito de se convidar Leoni como um dos conferencistas do Seminário seguinte.  Leoni aceitou entusiasmado.  Em 1958, secundado por Milton Friedman e Friedrich Hayek, palestrou no Quinto Seminário sobre Liberdade e Empresa Competitiva, realizado de 15 a 28 de junho.  Foi uma demonstração impressionante de talento.  A palestra do professor Hayek foi por fim incluída em seu Constitution of Liberty; a do professor Friedman transformou-se em seuCapitalism and Freedom.  As palestras do professor Leoni vieram a ser Liberdade e a lei. 

Poucos dos que assistiram a essas sessões as esqueceram.  O estímulo intelectual, as discussões noite a dentro, a camaradagem — tudo isso em uma combinação que beirava a perfeição.  Leoni, um linguista esplêndido, tão fluente em inglês, francês e alemão como em sua língua materna, palestrou em inglês, a partir de algumas anotações.  Suspeito que tivessem sido escritas a intervalos e certamente em pedaços soltos de papel.  Eram constantemente alteradas, na medida em que ele se familiarizava com o grupo.  Ele trouxe até mesmo um pequeno livro que pertencera a seu pai — um dicionário de gíria americana dos anos vinte.  As conferências, assim como alguns dos debates, foram gravados em fitas.

Preparei o primeiro esboço de Liberdade e a lei a partir dessas anotações e fitas, com o forte estímulo de F. A. (Baldy) Harper e o apoio financeiro da Fundação William Volker.  Mais tarde um editor profissional deu os toques finais.  Esse trabalho foi feito com a aprovação expressa do autor, mantendo-se o máximo possível a ordem e a forma original das palestras.  Esse volume aproxima-se da série original de palestras tanto quanto o permitem as limitações da palavra escrita.

As anotações manuscritas originais e as fitas foram guardadas no Institute for Humane Studies, Inc., em Menlo Park, Califórnia.  Quando foram levadas para a Universidade George Mason, esse material foi guardado na Hoover Institution of War, Revolution and Peace, na Universidade Stanford.

A primeira edição de Liberdade e a lei foi publicada em 1961 pela D. Van Nostrand Company, de Princeton, Nova Jersey, como parte da série da Fundação William Volker sobre Estudos Humanos.  Uma segunda edição, praticamente sem modificações exceto meu novo prefácio, foi patrocinada pelo Instituto de Estudos Humanos e publicada em 1972 pela Nash Publishing Company, de Los Angeles.  Para essa nova publicação, incorporei ao prefácio algumas observações que fiz na Reunião Geral da Sociedade Mont Pelerin em St. Vincent, Itália, em l? de setembro de 1986, sobre O legado de Bruno Leoni. 

Embora a maior parte dos trabalhos de Leoni esteja em italiano, Liberdade e a lei não está.  Em uma das reuniões da Sociedade Mont Pelerin, um cavalheiro italiano perguntou se seria possível obter permissão para fazer uma tradução italiana.  Respondi afirmativamente e com entusiasmo, mas, pelo que me consta, não deu em nada.  Foram feitas duas traduções para o espanhol; uma publicada pelo Centro de Estúdios Sobre Ia Libertad, em Buenos Aires (1961), e a outra pela Biblioteca de La Libertad, Union Editorial, em Madri (1974).  Ambas com o título traduzido de La libertad y la lei. 

Desde sua primeira publicação, Liberdade, e a lei tem desfrutado, pelo que me disseram, de considerável atenção da parte de estudantes de direito e economia.  Por exemplo, em 1986 foram realizadas duas conferências sobre o livro, organizadas pelo Liberty Fund, Inc. Uma delas aconteceu em Atlanta, em maio, e a outra, em Torino, na Itália, em setembro.  O principal novo trabalho preparado para a primeira — Bruno Leoni em retrospectiva, de Peter H. Aranson — foi em seguida publicado no exemplar do verão de 1988 doHarvard Journal of Law and Public Policy junto com Liberdade e a lei: Um comentário ao artigo do professor Aranson, de Leonard P. Liggio e Thomas G. Palmer.

Na opinião de muitos, Liberdade e a lei é o menos convencional e mais desafiante de todos os trabalhos produzidos por Bruno Leoni, prometendo, como escreveu o professor F. A. Hayek, “servir de ponte sobre o abismo que separa o estudo do direito do estudo das ciências sociais teóricas.  (…) Talvez a riqueza das sugestões que o livro contém fique totalmente aparente apenas para aquelas pessoas que já vêm trabalhando em linhas semelhantes.  Bruno Leoni teria sido o último a negar que ele simplesmente aponta um caminho, e que muito ainda tem de ser feito antes que as sementes das novas ideias, de que a obra é rica, possam florescer em todo seu esplendor”.

A ponte prometida, infelizmente, nunca ficou pronta.  Ao publicar esta 3ª edição de Liberdade e a lei,juntamente com algumas palestras de 1963 relacionadas ao tema, esperamos com toda a sinceridade que os vários estudantes e colegas, amigos e admiradores de Bruno Leoni divulguem e desenvolvam as ideias e sugestões aqui contidas, ao longo da ponte em que os esforços de Leoni tão abruptamente cessaram.

Bruno Leoni foi um admirável estudioso do direito e das ciências políticas e tinha também um conhecimento substancial de economia.  Recordo, em um misto de pena e alegria, as muitas facetas de um Bruno Leoni que eu admirava, amava e com quem tinha prazer de estar.

Junho de 1990

Arthur Kemp

Professor Emérito de Economia, Claremont McKenna College, Claremont, Califórnia