Mercantilismo versus livre comércio – os primórdios

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seaportA descoberta de novos continentes durante as últimas décadas do século XV ampliou as fronteiras do comércio internacional e levou a uma alteração em sua natureza e a uma expansão em seu volume.  Como resultado da abertura de novas minas de prata nas Américas entre 1540 e 1600, a Europa passou a ser fartamente abastecida por uma abundância de dinheiro metálico, o que facilitou o estabelecimento de uma verdadeira economia baseada em um sistema de preços.

Esta alteração ocorrida no comércio, em conjunto com a ampliação do uso do dinheiro, acelerou o desenvolvimento de um novo espírito de livre iniciativa, pavimentando o caminho para o triunfo das classes mais endinheiradas.  Com efeito, tal fenômeno levou a uma grande transição em todo o arranjo econômico: várias economias até então meramente locais se fundiram em uma grande economia nacional; o feudalismo deixou de existir e deu lugar ao capitalismo comercial; um arranjo de comércio comparativamente pequeno abriu espaço para uma época de extenso comércio internacional.  Esta mudança na estrutura econômica costuma ser rotulada, pelos historiadores econômicos, de “Revolução Comercial”.

No mundo das ideias, esta alteração na estrutura econômica encontrou sua expressão naquilo que é conhecido como “mercantilismo”.

Em primeiro lugar, todos os mercantilistas entendiam que o objetivo supremo de toda e qualquer atividade econômica era o benefício do estado.  Para eles, os interesses do estado sempre deveriam ter prioridade em relação aos interesses do indivíduo.  O propósito de todas as doutrinas mercantilistas é — e sempre foi — aumentar o poder econômico do estado.  Os interesses do estado de modo algum tinham de estar necessariamente em harmonia com as atividades do indivíduo.  Para os mercantilistas, coisas como salários, juros, indústria e comércio deveriam ser regulados de modo a sempre beneficiar o estado.  Não tardou muito para que tudo isso levasse a uma grande ênfase à importância da acumulação de metais por um estado.

Os motivos oferecidos em defesa da tese da importância da acumulação de metais mudavam de tempos em tempos, mas todos os mercantilistas concordavam que uma nação deveria tentar, de todas as maneiras possíveis, aumentar sua acumulação de metais preciosos.  Em termos gerais, os mercantilistas reconheciam que aqueles países que não possuíam minas de ouro ou prata só poderiam aumentar seus estoques destes metais se apresentassem uma balança comercial favorável (levando-se em conta que apenas meios pacíficos fossem adotados).  Consequentemente, eles passaram a tratar o comércio internacional — e, mais especificamente, os superávits na balança comercial — como sendo a atividade mais imprescindível para as indústrias de uma nação.

Toda a controvérsia entre protecionismo e livre comércio, que começou no final do século XVII, estava ligada ao comércio com as Índias orientais — mais especificamente, às importações trazidas pela Companhia das Índias Orientais.  Na metade final daquele século, as importações de tecidos indianos para a Inglaterra estavam aumentando, especialmente durante as duas últimas décadas.  Devido aos seus altos custos de produção, as indústrias têxteis inglesas não conseguiam lidar com a concorrência dos importados indianos.  O resultado foi que, na última década daquele século, as indústrias de lã e seda inglesas entraram em profunda crise.  Estas indústrias vivenciaram uma forte depressão e um grande desemprego, levando os tecelões e o público em geral a reclamar do comércio com as Índias Orientais.

Os mais conhecidos porta-vozes dos interesses dos tecelões eram John Cary e John Pollexfen.  Assim como outros mercantilistas, eles basearam suas argumentações no conceito de que o estado era uma entidade econômica, e clamaram por uma política econômica nacional específica que beneficiasse o estado.  Cary e Pollexfen julgavam os benefícios do comércio de acordo com a natureza das exportações e importações, e não de acordo com seu volume e valor.  Em outras palavras, “só é vantajoso para o Reino o comércio que exporta nossos produtos e manufaturas; que importa para nós mercadorias que ajudem na fabricação de nossas manufaturas; que nos forneça bens sem os quais não poderíamos manter nosso comércio exterior; e que estimule nossas navegações e aumente nosso número de marinheiros”.

Baseando-se nestes critérios, o comércio com as Índias orientais era tido como prejudicial e nada benéfico para a Inglaterra.  Consequentemente, os mercantilistas da época deixaram de valorizar o comércio estrangeiro pelos seus próprios benefícios e até mesmo pelos metais preciosos que ele trazia para o país, mas sim de acordo com seus efeitos sobre as indústrias nacionais.

Os mais hábeis defensores da Companhia das Índias Orientais eram Josiah Child e Charles Davenant.  Eles não negavam o óbvio fato de que o comércio indiano era prejudicial para determinadas indústrias britânicas, mas ainda assim afirmavam que tal fato não era o bastante para condenar o comércio com as Índias orientais.  Em vez de critérios mercantilistas e protecionistas, eles tentaram estabelecer uma nova regra para testar se um determinado comércio era benéfico para um país ou não:

O melhor e mais infalível critério é observar se há um aumento ou uma diminuição de nosso comércio como um todo.  Se o comércio for volumoso e estiver crescendo contínua e diariamente, tanto importações quanto exportações, e se isso estiver ocorrendo não somente por alguns anos, mas por eras, então tal comércio tem de ser nacionalmente proveitoso.

Utilizando este critério e recorrendo a fatos que eles haviam coletado como prova de que o comércio com as Índias orientais vinha promovendo a prosperidade geral da nação, eles foram capazes de apresentar um argumento convincente de que o comércio com as Índias orientais era benéfico para todo o país.  Da mesma maneira, e inversamente, eles tentaram mostrar que as propostas de se proibir o uso de todos os tecidos indianos importados seria deletério para a Inglaterra.

Logo, não deixa de ser extremamente curioso notar que, em toda essa contenda envolvendo fabricantes de tecidos ingleses e importadores de tecidos indianos, embora ambos os lados estivessem argumentando visando a seus próprios interesses especiais, os argumentos apresentados pela Companhia das Índias Orientais — embora nada imbuídos de qualquer genuína devoção ao livre comércio — foram precursores de todos os avanços que posteriormente ocorreriam nos estudos sobre a importância do livre comércio.

E os próprios membros da Companhia das Índias Orientais não poderiam ter assumido essa postura caso não houvessem sacrificado parte de suas doutrinas mercantilistas e recorressem à doutrina do livre comércio.  A seguinte citação talvez seja suficiente para revelar seus principais argumentos:

O comércio, por sua própria natureza, é livre.  Ele é capaz de encontrar seu próprio conduto e é capaz de se dirigir ao melhor arranjo.  Todas as leis criadas com o intuito de impor regras e direções, de limitar e confinar o comércio, irão servir apenas aos objetivos particulares de determinados indivíduo.  Raramente serão benéficos para o público.

Vale enfatizar novamente que tais pessoas não eram devotas do livre comércio.  Elas defendiam deixar o comércio livre de amarras somente na medida em que tal argumento servia aos propósitos de sua Companhia e na medida em que suas ideias constituíam um mero argumento em prol de um interesse especial.  Não obstante, tais homens involuntariamente pavimentaram todo o caminho para a defesa intelectual do livre comércio.

O artigo acima é um trecho do capítulo II do livro An Outline of International Price Theory.