Nacionalismo e Secessão

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Com o colapso do comunismo em toda a Europa Oriental, os movimentos separatistas estão crescendo rapidamente. Existem agora mais de uma dúzia de estados independentes no território da ex-União Soviética, e muitos de seus mais de 100 grupos étnicos, religiosos e linguísticos diferentes estão se esforçando para obter independência. A Iugoslávia se dissolveu em vários componentes nacionais. Eslovênia, Croácia, Sérvia e Bósnia agora existem como estados independentes. Os tchecos e eslovacos se dividiram e formaram países independentes. Há alemães na Polônia, húngaros na Eslováquia, húngaros, macedônios e albaneses na Sérvia, alemães e húngaros na Romênia e turcos e macedônios na Bulgária que desejam a independência. Os eventos da Europa Oriental também deram nova força aos movimentos separatistas na Europa Ocidental: aos escoceses e irlandeses na Grã-Bretanha, aos bascos e catalães na Espanha, aos flamengos na Bélgica e aos tiroleses do sul e à Lega Nord na Itália.

De uma perspectiva global, entretanto, a humanidade se aproximou mais do que nunca do estabelecimento de um governo mundial. Mesmo antes da dissolução da União Soviética, os Estados Unidos haviam alcançado status hegemônico sobre a Europa Ocidental (mais notavelmente sobre a Alemanha Ocidental) e os países da orla do Pacífico (principalmente sobre o Japão), conforme indicado pela presença de tropas americanas e bases militares, pelos pactos da OTAN e SEATO, pelo papel do dólar americano como a moeda de reserva internacional final e do Sistema da Reserva Federal dos EUA como o “credor” ou “provedor de liquidez” de último recurso para todo o sistema bancário ocidental, e por instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Além disso, sob a hegemonia americana, a integração política da Europa Ocidental avançou continuamente. Com o estabelecimento de um Banco Central Europeu e de uma Unidade de Moeda Europeia (ECU), a Comunidade Europeia estará completa antes da virada do século. Na ausência do Império Soviético e de sua ameaça militar, os Estados Unidos emergiram como a única e indiscutível superpotência militar do mundo.

Um olhar para a história revela ainda outra perspectiva. No início deste milênio, a Europa consistia em milhares de unidades territoriais independentes. Agora, restam apenas algumas dezenas dessas unidades. Com certeza, forças descentralizadoras também existiram. Houve a desintegração progressiva do Império Otomano do século 16 até depois da Primeira Guerra Mundial e o estabelecimento da Turquia moderna. O desconectado Império Habsburgo foi gradualmente desmembrado desde a época de sua maior expansão sob Carlos V até que desapareceu e a Áustria moderna foi fundada em 1918. No entanto, a tendência predominante foi na direção oposta. Por exemplo, durante a segunda metade do século 17, a Alemanha consistia em cerca de 234 países, 51 cidades livres e 1.500 solares de cavaleiros independentes. No início do século 19, o número total de todos os três caiu para menos de 50, e em 1871 a unificação foi alcançada. O cenário na Itália era semelhante. Mesmo os pequenos estados têm um histórico de expansão e centralização. A Suíça começou em 1291 como uma confederação de três estados cantonais independentes. Em 1848, era um único estado (federal) com cerca de duas dúzias de províncias cantonais.

Como interpretar esses fenômenos? De acordo com a visão ortodoxa, a centralização é geralmente um movimento “bom” e progressivo, enquanto a desintegração e a secessão, mesmo que às vezes inevitáveis, representam um anacronismo. Presume-se que unidades políticas maiores – e, em última análise, um único governo mundial – implicam mercados mais amplos e, portanto, maior riqueza. Como evidência disso, é apontado que a prosperidade econômica aumentou dramaticamente com o aumento da centralização. No entanto, em vez de refletir qualquer verdade, essa visão ortodoxa é mais ilustrativa do fato de que a história é tipicamente escrita por seus vencedores. Correlação ou coincidência temporal não provam causalidade. Na verdade, a relação entre prosperidade econômica e centralização é muito diferente – na verdade, quase o oposto – do que a ortodoxia alega.

A integração política (centralização) e a integração econômica (mercado) são dois fenômenos completamente diferentes. A integração política envolve a expansão territorial do poder de tributação e regulamentação da propriedade (expropriação) de um governo. A integração econômica é a extensão da divisão interpessoal e inter-regional do trabalho e da participação no mercado.

Em princípio, ao tributar e regulamentar (expropriar) proprietários de propriedades privadas e ganhadores de renda no mercado, todos os governos são contraproducentes. Eles reduzem a participação no mercado e a formação de riqueza econômica. Uma vez presumida a existência de um governo, entretanto, não existe uma relação direta entre o tamanho do território e a integração econômica. A Suíça e a Albânia são países pequenos, mas a Suíça exibe um alto grau de integração econômica, enquanto a Albânia não. Tanto os Estados Unidos quanto a ex-União Soviética são grandes. No entanto, embora haja muita divisão de trabalho e participação no mercado nos Estados Unidos, na União Soviética, onde praticamente não havia propriedade de capital privado, quase não havia integração econômica. A centralização, então, pode andar de mãos dadas com o progresso ou retrocesso econômico. O progresso ocorre sempre que um governo menos tributário e regulador expande seu território às custas de outro mais expropriativo. Se ocorrer o inverso, a centralização implicará em desintegração e retrocesso econômicos.

No entanto, existe uma relação indireta muito importante entre tamanho e integração econômica. Um governo central governando territórios de grande escala – muito menos um governo mundial único – não pode existir ab ovo (desde o início). Em vez disso, todas as instituições com o poder de tributar e regulamentar os proprietários de propriedade privada devem começar pequenas. A pequenez contribui para a moderação, no entanto. Um governo pequeno tem muitos concorrentes próximos e, se tributar e regulamentar seus próprios súditos visivelmente mais do que esses concorrentes, está fadado a sofrer com a emigração e uma perda correspondente de receita futura. Considere uma única família, ou uma aldeia, como um território independente, por exemplo. Um pai poderia fazer a seu filho, ou um prefeito a sua aldeia, o que o governo da União Soviética fez a seus súditos (ou seja, negar-lhes qualquer direito de propriedade de capital privado) ou o que os governos de toda a Europa Ocidental e dos Estados Unidos fazem para seus cidadãos (ou seja, expropriar até 50 por cento de sua produção produtiva)? Obviamente não. Ou haveria uma revolta imediata e o governo seria derrubado ou a emigração para outra casa ou aldeia próxima ocorreria.

Ao contrário da ortodoxia, então, é precisamente porque a Europa possuía uma estrutura de poder altamente descentralizada composta de incontáveis unidades políticas independentes que explica a origem do capitalismo – a expansão da participação no mercado e do crescimento econômico – no mundo ocidental. Não foi por acaso que o capitalismo floresceu pela primeira vez em condições de extrema descentralização política: nas cidades-estado do norte da Itália, no sul da Alemanha e nos Países Baixos separatistas.

A competição entre pequenos governos por assuntos tributáveis os coloca em conflito uns com os outros. Como resultado dos conflitos interestatais, historicamente prolongados ao longo dos séculos, alguns estados conseguem expandir seus territórios, enquanto outros são eliminados ou incorporados. Quais estados ganham neste processo de competição eliminatória e quais perdem depende de muitos fatores, é claro. Mas, no longo prazo, o fator decisivo é a quantidade relativa de recursos econômicos à disposição de um governo. Ao tributar e regulamentar, os governos não contribuem positivamente para a criação de riqueza econômica. Em vez disso, eles usam parasiticamente a riqueza existente. No entanto, eles podem influenciar negativamente o montante da riqueza existente.

Outras coisas sendo iguais, quanto menor a carga tributária e regulamentar imposta por um governo sobre sua economia doméstica, mais sua população tende a crescer (por razões internas, bem como fatores de imigração) e maior a quantidade de riqueza produzida internamente a qual pode ser canalizada para seus conflitos com concorrentes vizinhos. Por esta razão, a centralização é frequentemente progressiva. Estados que tributam e regulam pouco suas economias domésticas – estados liberais – tendem a derrotar e expandir seus territórios às custas dos não-liberais. Isso explica a eclosão da “revolução industrial” na Inglaterra e na França centralizadas. Isso explica por que, no decorrer do século 19, a Europa Ocidental passou a dominar o resto do mundo (e não o contrário) e por que esse colonialismo foi geralmente progressista. Além disso, explica a ascensão dos Estados Unidos à categoria de superpotência no decorrer do século XX.

No entanto, quanto mais prossegue o processo de governos mais liberais derrotando os menos liberais – ou seja, quanto maiores os territórios, menos e mais distantes os competidores restantes e, portanto, a migração internacional mais custosa – menor o incentivo do governo para continuar em seu domínio doméstico liberal será. À medida que nos aproximamos do limite de um estado mundial, todas as possibilidades de votar com os pés contra um governo desaparecem. Onde quer que se vá, a mesma estrutura tributária e regulatória se aplica. Assim, aliviado do problema da emigração, uma rédea fundamental sobre a expansão do poder governamental se foi. Isso explica o curso do século 20: com a Primeira Guerra Mundial, e ainda mais com a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos alcançaram a hegemonia sobre a Europa Ocidental e se tornaram herdeiros de seus vastos impérios coloniais. Um passo decisivo na direção da unificação global, portanto, foi dado com o estabelecimento de uma pax americana. E, de fato, durante todo o período, os Estados Unidos, a Europa Ocidental e a maior parte do resto do mundo sofreram com um crescimento constante e dramático do poder governamental, da tributação e da expropriação regulatória.

Qual é então o papel da secessão? Inicialmente, a secessão nada mais é do que uma mudança de controle sobre a riqueza nacionalizada de um governo central maior para um governo regional menor. Se isso levará a mais ou menos integração econômica e prosperidade, depende das políticas do novo governo regional. No entanto, a secessão por si só já tem um impacto positivo imediato na produção, pois uma das razões mais importantes para a secessão é tipicamente a crença por parte dos separatistas de que eles e seu território estão sendo explorados por outros. Os eslovenos sentiram que estavam sendo roubados sistematicamente pelos sérvios e pelo governo central iugoslavo dominado pelos sérvios, e os bálticos se ressentiram do fato de terem de homenagear os russos e o governo da União Soviética, dominado pelos sérvios. Em virtude da secessão, as relações internas hegemônicas são substituídas por relações externas contratuais – mutuamente benéficas. Em vez de integração forçada, há separação voluntária.

A integração forçada, ilustrada por medidas como ônibus, controles de aluguel, leis antidiscriminação e “imigração livre”, invariavelmente cria tensão, ódio e conflito. Em contraste, a separação voluntária leva à paz e harmonia social. Sob integração forçada, qualquer erro pode ser atribuído a um grupo ou cultura estrangeira e todo o sucesso reivindicado como próprio e, portanto, há pouca ou nenhuma razão para qualquer cultura aprender com outra. Sob um regime de “separado, mas igual”, deve-se enfrentar a realidade não apenas da diversidade cultural, mas em particular de níveis visivelmente distintos de avanço cultural. Se um povo separatista deseja melhorar ou manter sua posição em relação a um concorrente, nada além de aprendizado seletivo ajudará. Deve imitar, assimilar e, se possível, melhorar as habilidades, traços, práticas e regras características de culturas mais avançadas, e deve evitar aquelas características de sociedades menos avançadas. Em vez de promover um nivelamento de culturas para baixo, como sob integração forçada, a secessão estimula um processo cooperativo de seleção e promoção cultural.

Além disso, embora tudo dependa das políticas internas do novo governo regional e embora não exista uma relação direta entre tamanho e integração econômica, há uma importante conexão indireta. Assim como a centralização política, em última análise, tende a promover a desintegração econômica, a secessão tende a promover a integração e o desenvolvimento econômico. Em primeiro lugar, a secessão sempre envolve a separação de uma população menor de uma maior e, portanto, é um voto contra o princípio da democracia e da propriedade majoritária em favor da propriedade privada descentralizada. Mais importante ainda, a secessão sempre envolve maiores oportunidades de migração inter-regional, e um governo separatista é imediatamente confrontado com o espectro da emigração. Para evitar a perda de seus súditos mais produtivos, está sob crescente pressão para adotar políticas domésticas comparativamente liberais, permitindo mais propriedade privada e impondo uma carga tributária e regulatória mais baixa do que seus vizinhos. Em última análise, com tantos territórios quanto famílias, vilas ou cidades separadas, as oportunidades de emigração com motivação econômica seriam maximizadas e o poder do governo sobre a economia doméstica, minimizado.

Especificamente, quanto menor o país, maior será a pressão para optar pelo livre comércio em vez do protecionismo. Toda interferência do governo no comércio exterior limita à força a gama de trocas interterritoriais mutuamente benéficas e, portanto, leva a um empobrecimento relativo, tanto no país quanto no exterior. Mas quanto menor for um território e seus mercados internos, mais dramático será esse efeito. Um país do tamanho da Rússia, por exemplo, poderia atingir padrões de vida comparativamente elevados mesmo que renunciasse a todo o comércio exterior, desde que possuísse um mercado interno irrestrito de capital e bens de consumo. Em contraste, se cidades ou condados predominantemente sérvios se separassem dos arredores da Croácia, e se eles perseguissem o mesmo protecionismo, isso provavelmente significaria um desastre. Considere uma única casa como a unidade separatista concebivelmente menor. Ao se engajar no livre comércio irrestrito, mesmo o menor território pode ser totalmente integrado ao mercado mundial e participar de todas as vantagens da divisão do trabalho, e seus proprietários podem muito bem se tornar as pessoas mais ricas do planeta. A existência de um único indivíduo rico em qualquer lugar é a prova viva disso. Por outro lado, se os mesmos proprietários de famílias decidissem renunciar a todo comércio interterritorial, resultaria em pobreza abjeta ou morte. Consequentemente, quanto menor for um território e seus mercados internos, mais provável será que ele opte pelo livre comércio.

O secessionismo, então, e o crescimento dos movimentos separatistas e regionalistas na Europa Oriental e Ocidental representam não um anacronismo, mas potencialmente as forças históricas mais progressistas. A secessão aumenta a diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural, enquanto, no decorrer de séculos de centralização, centenas de culturas distintas foram eliminadas. Acabará com a integração forçada resultante da centralização e, em vez de estimular a luta social e o nivelamento cultural, promoverá a competição pacífica e cooperativa de culturas diferentes e territorialmente separadas. Em particular, elimina o problema da imigração que assola cada vez mais os países da Europa Ocidental, bem como os Estados Unidos. Agora, sempre que um governo central permite a imigração, ele permite que os estrangeiros sigam – literalmente em estradas de propriedade do governo – até a porta de qualquer um de seus residentes, independentemente de esses residentes desejarem tal proximidade com estrangeiros. A “imigração livre” é, portanto, em grande medida, uma integração forçada. A secessão resolve esse problema, permitindo que territórios menores tenham seus próprios padrões de admissão e determinem de forma independente com quem se associarão em seu próprio território e com quem preferem cooperar à distância.

Por último, a secessão promove a integração econômica e o desenvolvimento. O processo de centralização resultou na formação de um cartel governamental internacional, dominado pelos Estados Unidos, de migração controlada, comércio e moeda fiduciária; governos cada vez mais invasivos e onerosos; estatismo globalizado da guerra e do estado assistencialista; e estagnação econômica ou mesmo padrões de vida em declínio. A secessão, se for extensa o suficiente, pode mudar tudo isso. Uma Europa que consiste em centenas de países, regiões e cantões distintos, de milhares de cidades livres e independentes (como as “esquisitices” atuais de Mônaco, San Marino e Andorra), com as oportunidades muito aumentadas de migração economicamente motivada que resultaria, seria um de governos pequenos e liberais economicamente integrados por meio do livre comércio e de uma moeda lastreada em uma commoditie internacional como o ouro. Seria uma Europa com um crescimento econômico sem paralelo e uma prosperidade sem precedentes.

 

Artigo original aqui.

2 COMENTÁRIOS

  1. Esse capítulo é, sem dúvida, um dos melhores do “Democracia, o deus que falhou”. Explica de maneira magnífica o motivo pelo qual a Europa teve tanto sucesso em relação as outras partes do mundo(descentralização), e o motivo do atual declínio causado pela centralização e um “cartel” governamental.

  2. ” correlação ou coincidência temporal não provam casualidade”

    Frase espetacular! É exatamente assim que as máfias estatais estão conseguindo “provar” que duas vacinas funcionam. A natureza segue seu curso, mas o governo pega carona…

    Mestre Herr Hoppe é magnífico. Apesar de ter as mesmas informações que ele, nunca havia pensado em ônibus como integração forçada. O que ele diria do metro de Sampa…