Novas Adesões a Propriedade Intelectual

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Mugron, 9 de setembro de 1847

 

Senhor,

Fiquei sabendo com grande satisfação da entrada que você publicou no mundo das revistas com o objetivo de defender a propriedade intelectual.

Toda a minha doutrina econômica está contida nestas palavras: Serviços são trocados por serviços, ou em termos vulgares: Faça isso por mim, eu farei aquilo por você, o que envolve propriedade intelectual tanto quanto material.

Acredito que os esforços dos homens, sob qualquer forma, e os resultados desses esforços pertencem a eles, o que lhes dá o direito de dispor deles para seu próprio uso ou por troca. Admiro, como qualquer outro, aqueles que os sacrificam voluntariamente a seus semelhantes; mas não consigo ver nenhuma moralidade ou justiça quando a lei sistematicamente impõe a eles esse sacrifício.

É neste princípio que defendo o livre comércio, vendo sinceramente no regime restritivo um atentado, da forma mais cara, à propriedade em geral, e em particular à mais respeitável, a mais imediata e geralmente necessária de todas as propriedades, a do trabalho.

Sou, portanto, em princípio, um defensor muito declarado da propriedade literária. Do ponto de vista prático, pode ser difícil garantir esse tipo de propriedade. Mas a dificuldade não é o fim da inadmissibilidade contra a lei.

A propriedade do que se produziu por meio do trabalho, do exercício de suas faculdades, é a essência da sociedade. Antes das leis, longe de as leis terem que se opor a elas, elas têm pouco outro objetivo no mundo do que garanti-lo.

Parece-me que a mais ilógica de todas as leis é a que rege a propriedade literária em nosso país. Isso lhe dá um reinado de vinte anos após a morte do autor. Por que não quinze? por que não sessenta? Com base em que princípio foi fixado um número arbitrário? Com base neste princípio infeliz de que a lei cria propriedade, um princípio que pode perturbar o mundo.

O que é certo é útil: trata-se de um axioma cuja correção a economia política frequentemente se depara com a ocasião de reconhecer. E ele encontra mais um uso nessa questão. Quando a propriedade literária tem apenas uma duração legal muito limitada, acontece que a própria lei coloca todo o enorme poder do interesse pessoal ao lado de obras efêmeras, romances fúteis, escritos que bajulam o público. Paixões do momento e que respondem à moda do dia. Procuramos o fluxo no público atual que a lei lhe dá, e não no público futuro do qual ela o priva.

Por que deveríamos consumir nossos relógios para uma obra duradoura, se apenas podemos deixar um naufrágio para nossos filhos? Plantamos carvalhos em solo comunal para o qual obtivemos concessão temporária? Um autor seria fortemente encorajado a completar, corrigir e aperfeiçoar sua obra se pudesse dizer a seu filho:

“Pode ser que durante minha vida este livro não seja apreciado. Mas virá a ter seu público por seu próprio valor. É o carvalho que vai cobrir você e seus filhos com sua sombra.”

Eu sei, senhor, que essas ideias parecem muito mercantis para muitas pessoas. É moda hoje basear tudo no princípio do desinteresse pelos outros. Se os declamadores quisessem descer um pouco ao fundo da consciência, talvez não fossem tão rápidos em proibir no escritor o cuidado do futuro e da família, ou o sentimento de interesse, já que chamam-o pelo nome de sua família.

Há algum tempo, passei uma noite inteira lendo um livrinho em que o autor com grande energia murcha qualquer um que receba a menor remuneração do trabalho intelectual. Na manhã seguinte, abri um jornal e, por uma coincidência um tanto bizarra, a primeira coisa que li ali foi que esse mesmo autor acabara de vender suas obras por uma quantia considerável.

Isso tudo é o desinteresse do século, uma moral que impomos uns aos outros, sem nos conformarmos a ela. Em todo caso, o desinteresse, por mais admirável que seja, nem mesmo merece seu nome se é exigido por lei, e a lei é muito injusta se o exige apenas dos trabalhadores do pensamento.

Para mim, convencido pela observação constante e pelas ações dos próprios declamadores, de que o interesse é um motivo individual indestrutível e uma mola social necessária, fico feliz em compreender que, nesta circunstância, como em muitas outras, coincidem no geral efeitos com justiça e com o bem maior universal: por isso, associo-me de todo o coração ao seu útil empreendimento.

Com meus melhores cumprimentos,

 

Frédéric Bastiat, Editor-chefe da Libre-Échange