Os Estados Unidos possuem cerca de 80 programas de assistência social condicionados à comprovação de necessidade financeira, que limitam os benefícios ou pagamentos com base na renda ou no patrimônio do beneficiário. Alguns desses programas são voltados para alimentação (vale-alimentação), outros para educação (Head Start), outros para saúde (Medicaid), outros para serviços públicos (LIHEAP) e outros para moradia (vouchers da Seção 8). Outros programas oferecem pagamentos em dinheiro, como o Programa de Assistência Temporária para Famílias Carentes (TANF), créditos tributários reembolsáveis e o Benefício de Renda Suplementar (SSI).
Embora a maioria dos países europeus possua programas de bem-estar social semelhantes, a maior parte dos países africanos — sendo a África do Sul uma exceção notável — está muito atrás no que diz respeito à oferta de bem-estar social. Um dos países africanos mais pobres é a Libéria.
A República da Libéria, conhecida popularmente apenas como Libéria, é um país tropical situado na costa oeste da África. Ao contrário de muitas nações africanas, a Libéria escapou do domínio colonial europeu. No início do século XIX, os Estados Unidos começaram a enviar escravizados libertos para povoar a Libéria; em 1847, esses colonos declararam sua independência em relação aos Estados Unidos e estabeleceram a primeira república da África. Segundo o CIA Factbook, a Libéria possui uma “economia de baixa renda na África Ocidental; escassez de alimentos, especialmente em áreas rurais; altos índices de pobreza e inflação; uma grave recessão anterior à COVID-19, decorrente da crise do Ebola; dívida pública crescente; a plantação de borracha em operação contínua há mais tempo; e uma ampla economia informal”.
Segundo uma reportagem recente do programa All Things Considered, da NPR, o governo da Libéria “realizou transferências em dinheiro para casais, a fim de verificar se isso ajudaria a resolver problemas que surgem quando os parceiros discordam sobre como administrar o dinheiro”.
Anteriormente, o governo destinava recursos à “mulher que mais respondia pelas despesas domésticas”. No entanto, isso desagradou alguns homens, que “sentiram-se excluídos”. Por isso, o governo passou a conceder valores iguais a ambos os parceiros nos domicílios. O governo liberiano “firmou uma parceria com o Banco Mundial e a organização sem fins lucrativos GiveDirectly, incorporando um componente de planejamento financeiro à transferência de recursos; com isso, os casais precisavam discutir suas prioridades de gastos”. Mais de 2.300 domicílios em dois condados receberam US$ 750, distribuídos em quatro parcelas.
Cerca de metade das famílias também recebeu um planejamento financeiro conjunto. Constatou-se que “as famílias que receberam o planejamento ficaram, de fato, em uma situação econômica estatisticamente ainda melhor do que aquelas que receberam apenas a transferência em dinheiro”. Por outro lado, “nos casos em que já havia ocorrido violência doméstica na família, a incidência desse problema aumentou justamente no grupo que recebeu o planejamento conjunto”.
E de onde o governo da Libéria tira o dinheiro que dá a certas famílias? Acontece que o governo liberiano possui um Serviço de Receita Interna (LIRS) que arrecada um imposto de renda progressivo, um imposto de renda corporativo, um imposto sobre bens e serviços (GST), impostos especiais de consumo, um imposto sobre a propriedade imobiliária e taxas alfandegárias. O governo liberiano não tem dinheiro próprio. Antes que um dólar possa ser dado a uma família liberiana, ele precisa primeiro ser arrecadado de outras famílias liberianas. Nenhuma família liberiana doa dinheiro para outras famílias liberianas. As penalidades por sonegação fiscal na Libéria incluem multas, prisão e/ou confisco de bens. O governo liberiano opera um esquema imoral de transferência de renda baseado em coerção.
O mesmo acontece no Brasil. A Receita Federal cobra um imposto de renda progressivo; um imposto de renda corporativo; um imposto para a Seguridade Social; um imposto para o SUS; um imposto especial de consumo sobre combustíveis, tabaco e álcool; um imposto sobre heranças; e tarifas sobre bens importados. O governo brasileiro não possui dinheiro próprio. Antes que um real possa ser dado a uma família brasileira, ele precisa primeiro ser arrecadado de outras famílias brasileiras. Nenhuma família brasileira doa dinheiro para outras famílias brasileiras. As penalidades por sonegação fiscal no Brasil incluem multas e/ou prisão. O governo brasileiro opera um esquema imoral de transferência de renda baseado em coerção.
O fato é que é imoral tomar dinheiro de uma pessoa sob coação e entregá-lo a outra. O fato de o governo fazer isso não torna a prática menos imoral. Assistência social é imoral em qualquer país. Toda caridade deveria ser privada e voluntária.
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