Em setembro se comemora o Mês da Constituição nos Estados Unidos, uma celebração do documento produzido pela Convenção de 1787 para substituir os Artigos da Confederação. Previsivelmente, tanto republicanos quanto democratas, elogiam efusivamente este acontecimento. Mesmo os libertários, herdeiros da tradição do liberalismo clássico, estão inclinados a comemorar.
Isso é, no entanto, um erro. Pois foi precisamente a fé no constitucionalismo que provocou a grande ruína do liberalismo. De fato, a tragédia do liberalismo clássico não é simplesmente que ele foi traído pelas gerações posteriores, ou que seus ideais foram corrompidos pelos progressistas. Seu fracasso foi mais profundo: ele confiava que o Estado iria limitar a si próprio.
Da fé de John Locke em contratos constitucionais aos freios e contrapesos de James Madison, os liberais clássicos, seus simpatizantes e apoiadores acreditavam que as barreiras escritas em papeis e os projetos institucionais poderiam restringir o poder. Essa fé se mostrou equivocada. As constituições não vinculavam os governantes; governantes interpretaram constituições. E quando as circunstâncias exigiam – ou as oportunidades davam brechas – as restrições eram descartadas. Guerras, depressões e cruzadas ideológicas forneceram pretextos para ignorar os limites. Cada crise deixou o governo maior do que antes, e cada expansão se tornou o novo normal.
A história fornece um padrão consistente. Nos Estados Unidos, a Constituição de 1787 pretendia estabelecer um governo de poderes enumerados. No entanto, em meados do século XIX, o Congresso e os tribunais já haviam estendido a Cláusula de Comércio, sancionado tarifas e subsídios e tolerado suspensões de habeas corpus em tempo de guerra. No século XX, o surgimento de agências administrativas, ordens executivas e “interpretação” judicial tornaram os antigos limites amplamente simbólicos.
A Europa seguiu uma trajetória semelhante. As constituições liberais de 1848 prometiam liberdade de imprensa e associação, mas em décadas a censura, o recrutamento e a educação estatal se espalharam por toda parte. As salvaguardas escritas mostraram-se impotentes contra governantes determinados a expandir suas próprias prerrogativas. Como o economista Hans-Hermann Hoppe argumentou mais tarde, uma vez que a soberania foi investida em instituições políticas, “as restrições constitucionais são meros tigres de papel”.
Alguns pensadores admitiram essa lição histórica, mas ainda defenderam o “estado vigia noturno” como um ideal. Anarquia, Estado e Utopia (1974), de Robert Nozick, articulou a posição minarquista com rigor filosófico, propondo um estado mínimo limitado à proteção dos indivíduos contra a força, o roubo e a fraude. Esse modelo tem atraído muitos libertários. Certamente, um governo tão restrito garantiria a liberdade melhor do que o Leviatã de hoje.
No entanto, a lição da história é outra. Mesmo que tal estado mínimo pudesse ser alcançado, ele repousaria sobre a mesma base frágil das constituições liberais clássicas: o monopólio da coerção. Uma vez concedido, esse monopólio inevitavelmente se expande. O estado de Nozick, embora desejável em comparação com o progressismo, nos deixa na mesma posição de antes: confiando na própria instituição que historicamente minou a liberdade. Com o tempo, as cercas constitucionais são invadidas, as exceções se multiplicam e o estado mínimo se transforma em um estado máximo.
O economista Murray Rothbard reconheceu essa falha estrutural e tirou a única conclusão consistente: se a liberdade deve ser preservada, o próprio estado deve ser abolido. Em Por uma nova liberdade (1973), Rothbard argumentou que todas as funções reivindicadas pelo governo – lei, segurança, infraestrutura – podem e devem ser fornecidas por instituições voluntárias e competitivas. Somente uma sociedade totalmente privatizada, na qual todas as interações são baseadas em contrato e consentimento, pode garantir que a coerção seja minimizada e a liberdade preservada.
O teórico político Gustave de Molinari havia feito o mesmo ponto mais de um século antes, quando em seu ensaio, Da produção de segurança, argumentou que mesmo a produção de segurança poderia estar sujeita à concorrência de mercado. Para Rothbard, isso não era utópico, mas simplesmente a extensão lógica dos princípios centrais do liberalismo. Se os monopólios no comércio são ineficientes e abusivos, quanto mais o monopólio da violência detido pelo estado?
A história do liberalismo revela uma verdade preocupante. O constitucionalismo, embora nobre em aspiração, não pode garantir a liberdade. O próprio ato de criar um estado investe os governantes com poderes que, mais cedo ou mais tarde, eles abusarão. As crises aceleram o processo; as constituições se curvam à conveniência. O que começou como governo por consentimento torna-se governo por decreto.
O triunfo do liberalismo progressista, ou seja, a variedade milliana, não foi apenas o produto de uma má filosofia ou de um oportunismo cínico. Foi a consequência natural de uma falha estrutural no próprio liberalismo clássico: sua crença de que a liberdade poderia ser confiada ao estado.
A sobrevivência da liberdade requer mais do que barreiras escritas em papel ou freios e contrapesos. Requer o desmantelamento do estado e a substituição de monopólios coercitivos por instituições voluntárias. A visão anarcocapitalista, iniciada por Molinari e dada forma sistemática por Rothbard, não é um sonho utópico, mas a conclusão consistente do projeto liberal.
O maior insight do liberalismo clássico – que os indivíduos, não os governantes, são soberanos – permanece verdadeiro. Mas, para preservá-lo, devemos abandonar as ilusões do constitucionalismo e do minarquismo. A escolha é gritante: liberdade além do estado ou liberdade perdida para o estado. Somente rejeitando completamente o poder político podemos esperar garantir o que os liberais clássicos tão nobremente buscaram, mas fatalmente comprometeram.
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