O governo deve impedir que as pessoas prejudiquem a si mesmas?

“A única liberdade que merece esse nome é a de buscar nosso próprio bem à nossa maneira, desde que não tentemos privar os outros do deles, ou impedir seus esforços para obtê-lo. Cada um é o guardião adequado de sua própria saúde, seja física, seja mental e espiritual. A humanidade ganha mais ao permitir que cada um viva como parece bom para si, do que obrigando cada um a viver como parece bom para o resto.” ~ John Stuart Mill

“O Governo existe para nos proteger uns dos outros. O governo ultrapassou seus limites ao decidir nos proteger de nós mesmos.” ~ Ronald Reagan

Evitar que as pessoas se prejudiquem é uma função legítima do governo? O governo certamente pensa assim, e muitas pessoas concordariam.

Aqui estão três notícias recentes não relacionadas com diferentes graus de intervenção governamental potencial ou real.

Um estudante universitário de 20 anos em Massachusetts morreu depois de participar de um concurso de comer cachorro-quente para arrecadar dinheiro para pesquisas sobre o câncer de mama. Embora goste de cachorro-quente, nunca participei. No entanto, tenho visto eventos como este na televisão. Sempre que algo de ruim acontece em um desses eventos, e mesmo às vezes quando nada de ruim acontece, exceto dor de estômago e diarreia, sempre há pedidos para que o governo proíba as competições de alimentação. Embora no início deste ano a China tenha proibido competições alimentares, ainda não vi os governos dos Estados Unidos fazerem isso.

A Food and Drug Administration (FDA), a Anvisa dos EUA, emitiu orientações voluntárias para ajudar os americanos a reduzir a ingestão de sódio. “O consumo excessivo de sódio é um fator que contribui para o desenvolvimento da hipertensão, que é uma das principais causas de doenças cardíacas e derrames, a primeira e a quinta principais causas de morte nos Estados Unidos, respectivamente.” O FDA quer limitar a quantidade de sódio que restaurantes e fabricantes de mercearias podem adicionar aos alimentos que você compra, para que você não consuma mais de 3.000 miligramas de sódio por dia.

Eu nunca tinha ouvido falar da comediante Kate Quigley até ler que ela foi parar no hospital e três de suas amigas morreram de uma overdose “acidental” de cocaína e fentanil em uma festa na Califórnia. Embora a cocaína e o fentanil sejam ilegais, o governo dos EUA e os guerreiros antidrogas estão obcecados com os perigos do fentanil no momento. “O fentanil está matando e destruindo os americanos comuns”, diz Kevin Kosar, membro sênior do American Enterprise Institute (AEI). Com base em dados do Commonwealth Fund, ele afirma que “mais de 50.000 americanos morreram por causa disso só no ano passado”.

Embora não relacionados, esses três eventos têm algo em comum: todos eles se relacionam de alguma forma com a noção de que o governo evita que as pessoas se prejudiquem. O governo deve evitar que as pessoas se prejudiquem? Absolutamente não, e por duas razões.

Em primeiro lugar, impedir que as pessoas se prejudiquem é uma função ilegítima do governo. Nas palavras de homens mais sábios do que eu:

    Eu gostaria que o governo defendesse a vida e a propriedade de todos os cidadãos igualmente; protegesse todas as trocas voluntárias; suprimisse e penalizasse toda fraude, falsidade ideológica, violência e práticas predatórias; invocasse uma justiça comum sob a lei; e mantivesse os registros relacionados a essas funções. Mesmo esta é uma tarefa maior do que os governos, em geral, provaram ser capazes. Deixe os governos fazerem essas coisas e fazê-las bem. Deixe tudo mais para os homens em esforço livre e criativo. ~Leonardo Read

O governo é instituído para proteger a propriedade de todo tipo; tanto o que reside nos vários direitos dos indivíduos, como o que o termo expressa particularmente. Sendo este o fim do governo, somente este é um governo justo que assegura imparcialmente a cada homem o que é seu. ~James Madison

E segundo, o corpo de um homem pertence a ele mesmo – não a você, não a mim, não à sociedade, não ao estado, não a alguma agência governamental, não a algum intrometido puritano, não a algum burocrata do governo e não a algum estatista babá. E se o corpo de um homem pertence a ele mesmo, ele pode fazer o que quiser com ele.

O que essas coisas significam é que nenhum governo, em qualquer nível, tem a função de impedir as pessoas de consumir qualquer substância ou se envolver em qualquer atividade que possa prejudicá-las. O governo não deve tentar impedir as pessoas de ingerir ou injetar qualquer substância insegura, arriscada, perigosa, nociva ou mortal – ou punir as pessoas por fazê-lo. O governo não deve tentar impedir que as pessoas comam demais, fiquem obesas, passem fome, comam uma dieta pouco saudável, pratiquem sexo sem proteção, fiquem bêbadas ou drogadas, tomem uma overdose de álcool ou drogas, se automutilem ou cometam suicídio – ou punir as pessoas por isso .

A família, amigos, grupos, empregadores, organizações e outras partes interessadas devem tentar impedir que as pessoas façam essas coisas? Claro que deveriam, mas apenas com razão e persuasão, não com ameaças, coerção ou violência. Essas são as ferramentas do governo.

Comecei com John Stuart Mill e posso terminar com ele também:

    O único propósito pelo qual o poder pode ser legitimamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade, é evitar danos a outros. Seu próprio bem, seja físico ou moral, não é garantia suficiente. Ele não pode ser legitimamente compelido a fazer ou deixar de fazer porque será melhor para ele fazê-lo, porque o deixará mais feliz, porque, na opinião dos outros, fazê-lo seria sábio ou mesmo correto. Estas são boas razões para repreendê-lo, ou raciocinar com ele, ou persuadi-lo, ou suplicar-lhe, mas não para obrigá-lo, ou impingi-lo com qualquer mal, caso ele faça o contrário. Para justificar isso, a conduta da qual se deseja dissuadi-lo deve ser calculada para produzir mal a outra pessoa. A única parte da conduta de qualquer um, pela qual ele é responsável perante a sociedade, é aquela que diz respeito aos outros. Na parte que diz respeito apenas a ele, sua independência é, de direito, absoluta. Sobre si mesmo, sobre seu próprio corpo e mente, o indivíduo é soberano.

O indivíduo é soberano, não o estado ou a sociedade.

Artigo original aqui